Mais latina, Flip terá neste ano sua edição menos anglófona

Pela primeira vez, autores de outras línguas estrangeiras superam os que escrevem em inglês

Mudança na Festa de Paraty, que ocorre em julho e cujo programa completo sai amanhã, reflete perfil de curador Fonte: folha.uol.com.br 18/05

A lista de convidados de língua estrangeira da primeira Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), em 2003, denunciava uma celebração anglófona.
Os britânicos Eric Hobsbawm, Julian Barnes e Hanif Kureishi e os americanos Don DeLillo e Daniel Mason foram então as atrações internacionais em Paraty.
Nos anos seguintes, o inglês não seria o único idioma estrangeiro da festa -idealizada, aliás, pela editora inglesa Liz Calder-, mas nunca perderia o trono, sendo sempre a língua de ao menos metade dos não lusófonos.
Neste ano será diferente. Na nona edição do encontro, que ocorre de 6 a 10 de julho e cuja programação completa será divulgada amanhã, pela primeira vez o total de estrangeiros de outras línguas vai superar o de autores que escrevem em inglês.
Até agora são 19 convidados de outros idiomas (14 anunciados oficialmente), dos quais só 7 anglófonos, ou 36,8% do total.
Do lado latino, estão seis autores de língua espanhola, quatro de língua francesa e um italiano. Há ainda um húngaro. E um português, que não entra na conta.
A Flip ainda negocia com mais de um autor um substituto para a mesa que seria do francês Michel Houellebecq (não vem mais). Se ele for de língua inglesa, os anglófonos serão 40%; do contrário, serão 35%. De todo modo, o menor índice histórico.
A guinada deve ser creditada especialmente ao novo curador da festa, o crítico literário e colunista da Folha Manuel da Costa Pinto, que sucede a Flávio Moura.
Costa Pinto não esconde que a mudança é pensada e reflete sua formação.
Questionado se seu repertório não seria mais de literatura e cultura latinas, Costa Pinto respondeu: "Completamente. Meu trabalho acadêmico é com a obra do [franco-argelino Albert] Camus, tenho ligação forte com literatura italiana e francesa, falo italiano e francês -e não sou muito fluente em inglês. Embora ache que o maior escritor vivo seja o [sul-africano J.M.] Coetzee".
Ele acrescenta: "Os autores que têm maior significado pessoal na minha curadoria são [o francês Claude] Lanzmann e o [italiano] Antonio Tabucchi".
Na coleção "Ilha Deserta", da Publifolha, para a qual literatos listaram dez obras que levariam para a experiência insular, Costa Pinto não relacionou nenhum autor de língua inglesa.
Não significa que Liz Calder tenha deixado de montar a programação da Flip com a curadoria. Foram dela, por exemplo, as indicações dos britânicos Carol Ann Duffy e Caryl Phillips (este nascido em São Cristóvão) e da paquistanesa Kamila Shamsie.

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Promotor deve acompanhar investigação de fraude no Ecad

Falso compositor recebeu R$ 127,8 mil em direitos autorais Fonte: folha.uol.com.br 18/05

A UBC (União Brasileira de Compositores) aguarda o Ministério Público do Estado do Rio indicar um promotor para participar da investigação sobre a fraude, denunciada em abril, da qual foram vítimas a associação e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
Responsável por distribuir direitos autorais sobre músicas, o Ecad pagou R$ 127,8 mil a um homem que, apresentando-se como Milton Coitinho dos Santos, registrou canções que não eram de sua autoria como suas.
A UBC ressarciu o Ecad. Santos é motorista, mora em Bagé (RS) e diz ser inocente.
A entidade encaminhou ao Ministério Público um documento em que expõe o caso e que deve dar início a uma investigação.
Além da UBC, oito associações compõem o Ecad (veja quadro). O escritório é chefiado pela advogada Glória Braga.

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Desperdício é um grande gargalo para a competitividade

Além de infraestrutura falha, projetos de investimento enfrentam erros de planejamento e de gestão no país

SOMOS UM PAÍS COM UM SÉRIO VIÉS ANTICRESCIMENTO POR FALTA DE COMPETITIVIDADE. E ISSO GERA UMA GRAVE ARMADILHA Fonte: folha.uol.com.br 18/05

Produtividade e competitividade não são sinônimos. No Brasil, nos anos recentes, o volume físico de produção por trabalhador tem aumentado entre 2% e 3% ao ano.
Essa é uma medida de produtividade. No entanto, o retorno sobre o investimento produtivo, um indicador de competitividade, é baixo em termos internacionais.
Por quê?
Os gargalos da infraestrutura são sempre citados como resposta. Mas isso suscita uma nova questão. Afinal, o que trava os projetos de investimento? A resposta está no campo dos intangíveis, do chamado capital social.
No Brasil, as relações entre clientes e fornecedores ainda são muito conflitivas. Os resultados dos programas de qualidade ainda estão muito limitados às próprias empresas que os realizam.
Descumprimentos de prazos e especificações, descontinuidades no fornecimento, entregas parciais são um grande pesadelo para empresários e consumidores.
A alternativa lógica seria apelar para a Justiça. Mas, no Brasil, a via judicial é, quase sempre, o conflito levado às raias do absurdo.
Outro elemento se refere à reforma tributária, em discussão há décadas.
Somos um país onde se estuda e se ensina planejamento tributário. Mas, em tese, pagar impostos não é algo que se planeja, pois tributo existe para ser pago.
Esse simples fato demonstra a complexidade de nosso sistema tributário e o quanto de esforço empresarial se perde com uma atividade que sequer deveria existir.
Por fim, nosso grande hiato em termos do capital intangível que sustenta o crescimento se refere a planejamento e gestão.
Importantes projetos de infraestrutura esbarram em longos processos de análise para, em seguida, sofrerem atrasos por conta de erros de execução. A rapidez com que se lançam pedras fundamentais é inversamente proporcional ao ritmo das obras.
Somados, esses elementos e muitos outros que não foram citados resultam em um único fato: o desperdício.
Somos um país com um sério viés anticrescimento por falta de competitividade. E isso gera uma grave armadilha. O crescimento da demanda pressiona a inflação, obriga o Banco Central a elevar os juros e isso, por sua vez, faz com que a alternativa do ganho sem risco no mercado financeiro pareça ainda mais atrativa.
Sem um grande salto no campo desse capital social, o país continuará carente de investimento produtivo.
Entre o capital concreto das obras e o intangível do capital social, a resposta ao desafio da competitividade está com este último.

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ROBSON GONÇALVES é professor dos MBAs da FGV e consultor da FGV Projetos.

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ARGENTINA

Jornal "Clarín" vai receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2011 Fonte: folha.uol.com.br 18/05

DE SÃO PAULO - O jornal argentino "Clarín" foi escolhido para receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2011, concedido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A entidade disse que o periódico foi agraciado por "simbolizar os problemas que os meios de comunicação da Argentina têm sofrido para exercer jornalismo independente".
O prêmio foi criado em 2008 para homenagear pessoas, jornais ou instituições que se destacam na promoção ou na defesa da liberdade de imprensa.
O prêmio será entregue no "Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário", realizado pela ANJ, a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) e o Supremo Tribunal Federal, na sede do Supremo, em Brasília, no próximo dia 27.

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Adeus à política partidária

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

Nos últimos dez anos, eu mudei, e o partido político que ajudei a criar, o PSDB, também mudou; chegou a hora de dizer adeus à política partidária Fonte: folha.uol.com.br 18/05

A vida é uma soma de compromissos e de identidades. Comprometemo-nos com nossa família, com nossos amigos, com nossos colegas de trabalho, com nossos companheiros de luta política, com nosso país, e, cada vez mais, com nossa humanidade.
Mas nossa identidade não é produto apenas da nossa liberdade; é também resultado da imagem que nos é atribuída pelos outros, porque é a fidelidade a ela que nos torna previsíveis e confiáveis.
Entretanto, o mundo em nossa volta muda constantemente, o que nos obriga a estar sempre prontos a nos repensarmos, ao mesmo tempo em que repensamos o mundo em transformação.
Nesses últimos dez anos, eu mudei, e o partido político que eu ajudei a criar, o PSDB, também mudou. A mudança foi tão grande que chegou a hora de dizer adeus a esse partido, e, mais amplamente, à política partidária. Nunca fui um político "stricto sensu", porque nunca me candidatei a cargo eletivo. Mas aceitei convites e ocupei cargos importantes, sempre identificado com uma centro-esquerda social-democrática e nacionalista.
Nos debates que precederam a fundação do PSDB, a decisão de denominá-lo um partido social-democrático deixava claro o compromisso de centro-esquerda do partido.
Entretanto, enquanto assinava a ata de fundação, estava claro para mim o risco que o novo partido corria. Se o PT, que naquela época se considerava um partido socialista revolucionário, chegasse ao poder, poderia acontecer aqui no país o que aconteceu com os partidos socialistas na Europa; o PT poderia se transformar em um partido social-democrático, e o PSDB seria empurrado para a centro-direita.
Foi isso o que aconteceu, com um agravante: o partido também não se identificou com um nacionalismo econômico essencial para que o Brasil alcance os níveis de bem-estar dos países ricos.
Em 1993, tentei, em conjunto com Oded Grajew, uma aproximação entre o PSDB e o PT, mas não havia espaço nos dois partidos para isso. Em 2002, em associação com Yoshiaki Nakano, fizemos uma proposta de política de crescimento com estabilidade para o PSDB, mas ela não chegou a ser discutida.
Enquanto isso ocorria, eu, que desde 1999 me dedico apenas às atividades acadêmicas, também mudei. Reforcei minha posição de centro-esquerda e retomei meu nacionalismo econômico, que se define por uma simples e dupla convicção: que é dever primeiro do governo defender os interesses do trabalho, do capital e do conhecimento nacionais, e que essa defesa deve ser feita pelos brasileiros seguindo sua própria cabeça, já que os países ricos são nossos competidores.
O nacionalismo econômico foi fundamental para que o Brasil crescesse aceleradamente entre 1930 e 1980, mas depois, no quadro da hegemonia neoliberal, foi abandonado. Ora, no contexto da globalização, o desenvolvimento de um país depende da existência de estratégia nacional de desenvolvimento ou de competição internacional.
Na medida em que as mudanças ocorriam em direções opostas, eu me distanciava cada vez mais do PSDB. Por isso, decidi desligar-me dele. Ainda nestas últimas eleições votei em José Serra nos dois turnos.
Quis, assim, honrar compromissos antigos com ele e com Fernando Henrique -um notável homem público e um amigo- e a memória de dois estadistas do partido: Mario Covas e Franco Montoro.
A partir daqui, fico livre de compromissos partidários, como é mais adequado para alguém como eu, que decidiu não mais exercer cargos públicos, mas ser um intelectual público independente, identificado, na medida do meu possível, com o Brasil e com seu povo.

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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 76, professor emérito da FGV-SP, é colunista da Folha . Foi ministro da Ciência e Tecnologia e da Administração Federal e Reforma do Estado (governo FHC), além de ministro da Fazenda (governo Sarney). É autor de, entre outras obras, "Desenvolvimento e Crise no Brasil" (Editora 34).

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Pacto republicano internacional de progresso ecológico e desenvolvimento sustentávela Fonte: correioweb.com.br 18/05

Após desgarradas discussões de ordem política e econômica, encerrou-se, em 18 de dezembro de 2009, o questionado Acordo de Copenhague. Naquela oportunidade, elaborado às pressas, os países ricos se comprometeram a doar US$ 30 bilhões, nos próximos três anos, para um fundo de luta contra o aquecimento global, estabelecendo uma previsão de US$ 100 bilhões por ano, em 2020. Sem caráter vinculativo, esse acordo também estabelece um aumento limite de temperatura de dois graus Celsius, não especificando qual deve ser o corte de emissões necessário para alcançar essa meta. Registra, ainda, que os países desenvolvidos se comprometem em cortar 80% de suas emissões até 2050, propondo reduzir até 20% dessas emissões já em 2020, o que se apresenta inferior ao recomendado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que sugere uma redução entre 25% e 40% até 2020.

Esse acordo também estabelece que os países participantes deverão providenciar “informações nacionais” sobre de que forma estão combatendo o aquecimento global, por meio de “consultas internacionais e análises feitas sob padrões claramente definidos”. Ordena, ainda, que “os países desenvolvidos deverão promover, de maneira adequada, recursos financeiros, tecnologia e capacitação, para que se implemente a adaptação dos países em desenvolvimento” e reconhece a importância de “reduzir-se as emissões produzidas pelo desmatamento e degradação das florestas”, promovendo-se o manejo florestal sustentável, a conservação e o aumento dos estoques de carbono (REDD- plus) e com “incentivos positivos” para financiar tais ações com recursos do mundo desenvolvido.

O Brasil, sem dúvida, sob a liderança do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu papel de destaque na Conferência de Copenhague, revelando a todos os países envolvidos no combate ao aquecimento planetário que as nossas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa estão vinculadas àquelas determinantes do artigo 2º do Protocolo de Kyoto, que teve por base a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na Eco/92. Nesse propósito, editou-se, aqui, no Brasil, a Lei nº 12.187, de 29.12.2009, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Naquela conferência mundial, determinou-se, ainda, a criação do Fundo Verde de Copenhague para o Clima, como uma das entidades encarregadas do funcionamento do mecanismo financeiro da Convenção, visando apoiar projetos, programas, políticas e outras atividades dos países em desenvolvimento, relacionadas com a mitigação — incluídas as atividades de REDD- plus — e a adaptação, o fomento da capacidade, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias.

Em outro passo, a Conferência sobre Mudança Climática da ONU, em Cancún, de acordo com seu comunicado oficial, apresentou um pacote equilibrado de decisões, que direcionam todos os governos participantes a um caminho mais firme rumo à baixa de emissões e apóiam uma ação reforçada sobre a mudança climática no mundo em desenvolvimento. Como marco regulatório do progresso ecológico, os países em desenvolvimento devem publicar relatórios de progresso a cada dois anos.

Dos Acordos firmados em Cancún destacam-se os tópicos seguintes: 1 — As partes concordam em continuar as negociações sobre o protocolo de Kyoto com o objetivo de concluir o seu trabalho, assegurando que não há diferença entre os períodos de compromisso do primeiro e do segundo tratado. Esclareça-se, de logo, que a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC), com 194 partes, tem quase a composição universal e é a genitora do tratado de Kyoto de 1997. O Protocolo de Kyoto foi ratificado por 191 das Partes da UNFCC. No âmbito do Protocolo, 37 Estados, constituídos por países altamente industrializados e por países em processo de transição para uma economia de mercado, têm a limitação de emissões juridicamente vinculada e compromissos de redução. O objetivo final de ambos os tratados é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera a um nível que evite uma interferência humana perigosa no sistema climático. 2 — Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto, devem ser reforçados para direcionar importantes investimentos e tecnologia em projetos de redução ambientalmente saudável e sustentável das emissões do mundo em desenvolvimento. 3 — As partes resolvem lançar um conjunto de iniciativas e instituições para proteger os mais vulneráveis às alterações climáticas e para implementar o dinheiro e a tecnologia que os países em desenvolvimento precisam para planejar e construir seu futuro sustentável. Para tanto, decidem liberar um total de US$ 30 bilhões em financiamento imediato dos países industrializados para apoiarem a ação do clima sobre o mundo em desenvolvimento até 2012, com a intenção de aumentarem o fundo para US$ 100 bilhões até 2020. 4 — Determinou-se a abertura de um processo, no campo das finanças climáticas, para a criação de um Fundo Climático Verde, no âmbito da Conferência das Partes, com um conselho de representação paritária de países desenvolvidos e em desenvolvimento. 5 — Os governos decidiram promover um acordo para reduzir as ações por desmatamento e degradação florestal nos países em desenvolvimento, que será realizado através de apoio tecnológico e financeiro das Partes.

Nesse contexto de um Pacto Republicano Internacional de Progresso Ecológico, visando ao desenvolvimento sustentável do planeta, como garantia fundamental da sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, aguardamos, com muita expectativa, as discussões voltadas para um mundo melhor, no cenário da nova Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, que retomará o histórico da ECO-92, no Rio de Janeiro, em 2012 (Rio 20).

No rumo dessa inteligência, o Supremo Tribunal do Brasil já decidiu que “a incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se tiver presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a "defesa do meio ambiente" (CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral (...) O princípio do desenvolvimento sustentável, além de impregnado de caráter eminentemente constitucional, encontra suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e representa fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia, subordinada, no entanto, a invocação desse postulado, quando ocorrente situação de conflito entre valores constitucionais relevantes, a uma condição inafastável, cuja observância não comprometa nem esvazie o conteúdo essencial de um dos mais significativos direitos fundamentais: o direito à preservação do meio ambiente, que traduz bem de uso comum da generalidade das pessoas, a ser resguardado em favor das presentes e futuras gerações” (ADI-MC nº 3540/DF – Rel. Min. Celso de Mello — DJU de 03/02/2006).

Nessa visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz, com responsabilidades pela grande comunidade da vida, numa perspectiva intergeneracional, promulgou-se a Carta Ambiental da França (02.03.2005), estabelecendo que “o futuro e a própria existência da humanidade são indissociáveis de seu meio natural e, por isso, o meio ambiente é considerado um patrimônio comum dos seres humanos, devendo sua preservação ser buscada, sob o mesmo título que os demais interesses fundamentais da nação, pois a diversidade biológica, o desenvolvimento da pessoa humana e o progresso das sociedades estão sendo afetados por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos naturais, a se exigir das autoridades públicas a aplicação do princípio da precaução nos limites de suas atribuições, em busca de um desenvolvimento durável e sustentável para todos.


SOUZA PRUDENTE
Desembargador federal TRF/1ª Região, graduado em direito pelas Arcadas do Largo São Francisco (USP/SP), mestre e doutor em Direito Público-Ambiental pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor decano do curso de direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).

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O futuro da advocacia pública

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Doutor em direito pela PUC (SP), consultor-geral da União (a opinião aqui externada é pessoal e não reflete a instituição na qual atua o autor) Fonte: correioweb.com.br 18/05

O futuro da advocacia pública está para ser imaginado. Há esperança de que no presente possa se colher previsão de agenda prospectiva. A afirmação não qualifica nenhuma verdade, essencialista. Coloca-nos, porém, problemas que exigem enfrentamento: Qual advocacia? De Estado, de Governo, do interesse público? Quem os define? Advocacia de combate ou de conciliação? Há limites? Parâmetros? E se os há, quem os identifica?

A advocacia pública é historicamente pautada pelo tipo de Estado que defende, ou que serve, ou ao qual orienta. Há três desenhos de Estado, para os quais há diferentes modelos de atuação do advogado público. O nó górdio reside no fato de que a advocacia pública que se tem hoje seja moldada num tipo de Estado que pode se esgotar na própria seiva. Relembremos a história.

A transposição do Estado português para o Brasil foi pontuada por um modelo absolutista, autoritário, no qual bens públicos e patrimônio do soberano eram confundidos. Modelo estudado por Raimundo Faoro (Os donos do poder) fundamentava-se em privilégios alfandegários, na compra de cargos, prebendas e direitos. Foi o tempo de uma burocracia fiscal e judiciária, cujos aspectos prosaicos nossa literatura captou, a exemplo da narrativa deliciosa das Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antonio de Almeida. O Procurador da Coroa e da Soberania Nacional (art. 48 da Constituição de 1824) atuava em juízo criminal. O Procurador dos Feitos da Coroa sucedeu a um Procurador dos Nossos Feitos, que havia nas Ordenações Afonsinas. A defesa do soberano, do Estado, do Erário e da ordem jurídica se confundia nessas figuras, antepassados remotos (não muito) do advogado público contemporâneo.

Um Estado burocrático, de feição liberal, plasmado por uma reforma no serviço público (na classificação de Bresser-Pereira), desdobrou-se no fim da década de 1930, protagonizado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). Canonizou-se noção pouco nítida de interesse público, com base em critérios de impessoalidade, de legalidade e de moralidade. Adaptamos categorias do direito administrativo francês, autoritário, centrado no controle de procedimentos e pouco propenso à avaliação de resultados. A advocacia pública pautava-se pelo modelo antigo da Procuradoria-Geral da República (de 1889) que representava o governo nas várias causas, inclusive fiscais. A Consultoria-Geral da República (de 1903) construiu-se como órgão opinativo, e vinculativo em suas consultas. A fórmula persistiu por muito tempo e, inclusive, resistiu à reforma administrativa da era militar.

A Constituição de 1988 fracionou competências. E se ao Ministério Público incumbiu-se a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, à Advocacia-Geral da União determinou-se a representação da União, judicial e extrajudicial, bem como o assessoramento jurídico e a consultoria ao Poder Executivo. Ao primeiro, MP, a defesa do Estado e dos interesses indisponíveis; à segunda, AGU, a defesa do governo, embora, bem entendido, sempre na mira do interesse público, revelado numa imaginária vontade geral, constatada no romantismo político de Rousseau.

Os insuportáveis níveis de litigância estatal, em grande parte provocados por miopia conceitual que repele soluções administrativas transacionais, e os custos decorrentes da aventura da judicialização inconsequente, entre outros, sugerem que se conceba novo arquétipo, centrado em cultura de consenso, com maior preocupação com resultados. Persistem critérios pouco flexíveis de legalidade burocrática. É o mundo do carimbo, que deve se curvar à esperança da eficiência como forma de razão.

A advocacia pública do futuro deve agir com mais discricionariedade; um maior nível de responsabilização direta do advogado público seria a contrapartida. Numa sociedade democrática a advocacia de Estado é convergente à defesa do governo. É disposição constitucional. Custos e energia serão economizados em ambiente de transação, até porque órgãos de controle os há a mancheias. Sob os holofotes, e sempre às claras, a advocacia pública do futuro fará da prevenção o mote de sua redenção, e da conciliação o mantra de sua justificação.

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CONGRESSO

"Submarino" das obras da Copa em nova MP

Governo quer migrar os artigos que flexibilizam a Lei de Licitações para medida provisória de tributo sobre energia elétrica. Ideia é aprovar novas regras hoje Fonte: correioweb.com.br 18/05

Em uma nova tentativa de flexibilizar a Lei de Licitações visando as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o governo tenta incluir na Medida Provisória (MP) n° 517, que prorroga até 2035 o pagamento de um tributo sobre a energia elétrica, os artigos que tornam menos rígidos os processos licitatórios. Antes previsto na MP n° 521 — sobre o aumento da bolsa oferecida aos médicos residentes —, o “drible” na Lei de Licitações deve ir embutido na MP n° 517 hoje, durante a votação das medidas que trancam a pauta da Câmara.

A MP n° 517 estica a Reserva Global de Reversão (RGR) e ainda institui benefícios para o desenvolvimento de usinas nucleares. O texto irá a plenário sob nova rodada de protestos da oposição, que passou a terça-feira tentando articular com setores ruralistas do governo uma obstrução aos trabalhos da Câmara para forçar a votação imediata do Código Florestal, marcada para a semana que vem.

Nesse meio tempo, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi chamado às pressas ao Palácio do Planalto por duas vezes e decidiu iniciar a análise da MP n° 517. Diante da obstrução anunciada pela oposição, Vaccarezza abriu as portas para inserir o texto sobre licitações na matéria que trata de tributos sobre energia elétrica e benefícios para energia nuclear. “Lida a 517, decidiremos sobre incluir ou não o regime diferenciado de licitações na votação”, antecipou o petista.

Pressa
O governo quer aprovar a questão das licitações preferencialmente antes da votação do Código Florestal, que tem causado grandes desgastes. Durante a sessão que analisou o código, na semana passada, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) chegou a se comprometer a não votar nenhum outro projeto antes da matéria ambiental, mas seu partido deu indícios de que recuará na ameaça. DEM, PSDB e PPS chegaram a protocolar um requerimento pedindo que o projeto fosse votado ontem mesmo, mas não tiveram o apoio dos peemedebistas.