ADVOCACIA

Programa OAB-GO Itinerante vai à Anápolis Fonte: opopular.com.br 07/05

A Subseção de Anápolis vai sediar a sexta edição do programa OAB-GO Itinerante na quarta-feira (11). O evento começa às 14 horas, no Tribunal do Júri do fórum local, com a realização de audiência pública para que os advogados e estagiários da unidade possam expor suas ponderações a respeito das dificuldades enfrentadas no exercício da advocacia.

O evento vai ser comandado pelo presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, além de contar com as presenças dos demais diretores da instituição e de conselheiros seccionais. Também foram convidadas autoridades municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Quem passar pelo local vai ter a oportunidade de conhecer alguns serviços e benefícios oferecidos aos inscritos. A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) vai disponibilizar profissionais para aferir pressão e taxa glicêmica, além de consultores do OABPrev para prestar esclarecimentos sobre o plano de previdência da advocacia.

Na ocasião, a Casag também vai divulgar a lista de empresas locais conveniadas com a instituição para oferecer descontos à advocacia. Um representante da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) vai tirar dúvidas sobre peticionamento eletrônico e colher sugestões de temas de palestras para serem realizadas na subseção.

Os participantes vão poder ainda atualizar seus dados cadastrais e a trocar o cartão de identidade profissional. Também vai ser possível encaminhar manifestações para a Ouvidoria-Geral da instituição. Basta preencher o formulário disponível no evento.

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EDUCAÇÃO

Poupar se aprende na escola

Banco de Brasília desenvolve projeto de educação financeira, com o intuito de ensinar crianças e adolescentes a controlar os gastos. A proposta se aplica também a servidores, universitários e profissionais do setor privado Fonte: correioweb.com.br 07/05

Apesar de muito jovem, Pavla Cunha Di Tanno, 13 anos, enfrenta um problema de gente grande. A estudante não consegue controlar o impulso de comprar roupas, sapatos e bolsas de marca. Jamais deixa sobrar nada da mesada, que ela reconhece ser substancial para uma garota de sua idade. Catarina Lopes Leite, 12, que estuda com Pavla, é mais previdente. Dona de um orçamento mensal modesto, acumulou um pequeno capital de R$ 100, que não decidiu ainda como vai gastar. Ontem, Pavla, Catarina, e outros alunos de uma escola particular na Asa Sul puderam compartilhar suas experiências com o dinheiro e tirar dúvidas. Como administrar a mesada, a importância de planejar e poupar para comprar o sonhado jogo eletrônico ou viajar com os amigos, e os perigos de uma vida financeira desorganizada foram os assuntos abordados em uma exposição feita pelo Banco de Brasília (BRB). A palestra foi uma das ações do projeto Educação financeira, lançado pela instituição em fevereiro deste ano e que, além de crianças e adolescentes, tem como alvo servidores públicos, universitários e profissionais do setor privado. As dicas sobre economia, dadas por Adriana de Jesus Mota, palestrante de finanças pessoais e gerente do BRB, impactaram a jovem plateia. “Eu queria tentar diminuir minha compulsividade. Se eu não mudar agora, vai ficar pior quando eu for adulta, e eu vou passar para os meus filhos”, afirmou Pavla Di Tanno, após o fim da apresentação. “O objetivo não é que você não gaste. É escolher as coisas que você quer, fazer uma reserva financeira. Se você aprender, quando for grande essa organização vai ser parte da sua vida”, foi a resposta de Adriana para ela. Ferramentas Além das crianças, 800 servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) já participaram de eventos semelhantes organizados pelo BRB este ano. No segundo semestre, o banco pretende visitar as escolas públicas. Na quinta-feira, lançou uma cartilha com dicas, que será distribuída em sindicatos, órgãos públicos e colégios. O material está disponível na internet, no endereço www.brb.com.br. “Nas próximas semanas, vamos oferecer também em nosso site uma ferramenta eletrônica para ajudar no gerenciamento das finanças. Lançaremos ainda um jogo interativo em CD para adolescentes e crianças”, anunciou o presidente do BRB, Edmilson Gama da Silva. Segundo ele, o investimento inicial nas ações é de R$ 100 mil, em parceria com a Visa. A ideia de que administrar as finanças pessoais é uma competência importante nos dias atuais, e de que o aprendizado deve começar cedo, está cada vez mais difundida. São muitos os projetos de lei que preveem a obrigatoriedade do tema nas escolas. No Distrito Federal, ano passado, a Secretaria de Educação começou ensinar o conteúdo no ensino médio, como piloto, diluído em outras disciplinas. De acordo com o órgão, o projeto continua ativo. Instituições de ensino particulares contratam consultorias e especialistas para passar a mensagem do consumo consciente aos alunos. Álvaro Modernell, sócio da empresa Mais Ativos Educação Financeira, desenvolve projetos nas escolas particulares no DF. Para ele, a orientação aos pequenos ajudará a prevenir problemas como o do superendividamento. “As pessoas estão devendo valores bastante acima da capacidade de pagar. Com a ameaça da inflação e o aumento dos juros, o ideal seria frear o consumo baseado no crédito”, defende. Estudo Na quinta-feira última, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), responsável pela pesquisa do Índice de Expectativas das Famílias (IEF), divulgou que a proporção de famílias que dizem não ter condições de pagar suas dívidas aumentou de 32,2% em janeiro para 38,6% em abril. A quantidade de lares cujos moradores alegaram ter capacidade de pagar plenamente sua dívida recuou, de 19,2% no primeiro mês do ano, para 16,8% no mês passado.

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CÓDIGO FLORESTAL

Impasse atinge 8% do Brasil

Falta de consenso sobre as reservas legais e áreas de preservação permanente atinge 71 milhões de hectares - o que equivale ao tamanho da Itália e do Paraguai juntos Fonte: correioweb.com.br 07/05

Mais de 8% do território brasileiro, o equivalente a 123 vezes a área do Distrito Federal, estão em jogo na costura do novo Código Florestal. Esse é o tamanho dos terrenos consolidados pela agricultura, degradados ou que deixaram de ser recuperados em reservas legais de propriedades de até quatro módulos fiscais e em áreas de preservação permanente (APPs). O passivo ambiental nos terrenos que deveriam estar preservados, como manda a lei, é de 71 milhões de hectares, conforme um levantamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente — ou seja, do tamanho da Itália e do Paraguai juntos.

O destino dessas áreas é o que vem travando a votação do Código Florestal na Câmara, num embate até agora sem saída entre o governo e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Se forem incluídos os desmatamentos nas reservas legais de propriedades com mais de quatro módulos fiscais, o passivo de vegetação chega a 83 milhões de hectares. Para a definição de reserva nas grandes propriedades, já existe consenso entre o relator e a Casa Civil.

A votação do Código Florestal no plenário da Câmara ficou para a próxima terça-feira, por causa da possibilidade concreta de derrota do governo. Aldo mudou o relatório final, fez concessões nas novas regras da legislação, mas manteve regras mais brandas para propriedades de até quatro módulos fiscais e abriu brecha para que as áreas consolidadas pela agricultura, inclusive às margens de grandes rios, possam continuar ocupadas e desobrigadas de recuperação das matas nativas. Para o governo, os dois pontos são inaceitáveis. A Casa Civil quer que apenas os agricultores familiares sejam dispensados de recompor a reserva legal. No caso das áreas consolidadas em APPs, o governo cobra maior clareza sobre quais exceções serão aceitas na nova lei.

O impasse está tão cristalizado que pode adiar mais uma vez a votação em plenário, diante da divisão da base aliada ao governo. “Eu pretendo articular o apoio da base às posições do governo. Se vai dar tempo, veremos isso na terça-feira”, diz o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até agora, não houve reuniões entre líderes de partido, ministros e a Casa Civil. A última ocorreu na noite de quarta-feira, que decidiu pelo adiamento da votação.

“Há divergências de parte da base com o governo, que está irredutível. Mas o PT está alinhado com essa posição”, sustenta o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A expectativa é de que na segunda-feira, véspera da votação em plenário, uma reunião decida o que será votado.

Encostas
De acordo com o que foi proposto até agora, o novo Código Florestal poderá isentar de recomposição 30 milhões de hectares de reserva legal, principalmente na Amazônia e no Cerrado. Essa é a área ocupada em reservas de propriedades de até quatro módulos fiscais e de imóveis maiores, na mesma faixa correspondente. O relatório de Aldo Rebelo isenta as propriedades menores de recuperar a vegetação degradada. Os imóveis com mais de quatro módulos podem excluir áreas equivalentes a esse tamanho do cálculo para a recomposição da mata nativa, conforme o texto de Aldo.

O último substitutivo do deputado lançou dúvidas sobre quais áreas consolidadas serão permitidas em APPs. Cultivos como café e maçã, em regiões de encosta, estariam liberados porque é uma característica desse tipo de cultura. O benefício se estenderia às plantações às margens de grandes rios, o que pode abrir espaço para um desmatamento ainda maior. O levantamento do MMA mostra um deficit de 41 milhões de hectares de vegetação em APPs. Em todo o país, as áreas degradadas somam 200 milhões de hectares, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ligada diretamente à Presidência da República. A SAE tem um programa específico para a recuperação dessas áreas.

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GERAL

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CONGRESSO

Denúncias emperradas na Câmara

Quatro representações contra deputados estão paradas na Corregedoria por falta de informações sobre as investigações

Fonte: correioweb.com.br 07/05

A impunidade dos políticos envolvidos em escândalos e desvios de dinheiro público tem causas diferentes. Do corporativismo à troca de favores entre as excelências, o Congresso já deu mostras de que punir seus integrantes por má conduta está longe de ser a regra do jogo. Alguns casos, no entanto, emperraram por divergências entre os poderes. Quatro deputados com antigas representações na Corregedoria da Câmara estão se beneficiando da resistência do Judiciário e da Polícia Federal em compartilhar com o Legislativo informações sobre os inquéritos dos quais são alvos.

Na prática, isso quer dizer que os processos na Corregedoria foram iniciados com base apenas nas informações divulgadas pela imprensa, mas não conseguem caminhar porque faltam documentos e provas oficiais colhidas durante as investigações. Os dados estão nas mãos da PF e do Supremo Tribunal Federal, mas não são repassadas porque permanecem em segredo de justiça. Desde 2008, a Câmara tenta ter acesso aos processos, mas os pedidos não são atendidos.

Sem informações, os deputados suspeitos de cometer crimes contra o erário continuam renovando seus mandatos como se nenhuma acusação tivesse, um dia, recaído sobre eles. Nessa situação encontram-se João Magalhães (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Antonio Bulhões (PRB-SP) e Leonardo Vilela (PSDB-GO), que está licenciado. As denúncias contra eles (veja quadro acima) viraram representações em 2008 e incluem crimes de emissão de notas frias e desvios de recursos públicos repassados para obras em pequenas prefeituras.

No STF, a versão é de que não há como repassar dados que constam em inquéritos protegidos pelo segredo de justiça por determinação da própria lei. Em conversas reservadas, um dos ministros admite que há “certa resistência” em fornecer informações porque geralmente inquéritos e dados sigilosos se tornam públicos ao chegarem ao Congresso.

Acusações
Os quatro casos são as únicas pendências deixadas pelo antigo corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), as representações foram herdadas do antecessor Inocêncio Oliveira (PP-PE). Agora, o desfecho das representações passaram às mãos do terceiro responsável, Eduardo da Fonte (PP-PE), o novo ocupante do cargo. Ele afirma que ainda está se ambientando com a função, mas já estuda uma forma de mudar a situação desses processos. Por enquanto, ele demonstra pouco otimismo. “Não temos mecanismos para obrigar ninguém a nos fornecer informações. O que vou fazer é reiterar o pedido da Câmara para que os órgãos judiciais nos deem acesso a dados que possam nos ajudar a julgar os casos. Vamos insistir. Por enquanto é o que temos a fazer”, diz.

O assunto deve ser discutido na próxima reunião da Mesa Diretora. A ideia é que uma nova regra normatizando os procedimentos referentes ao compartilhamento de dados possa ser aprovada. O problema é que a lei — que na prática iria acelerar os julgamentos dos casos — precisaria ser aprovada pelo plenário. Votação que tem chances remotas de ocorrer, já que 35% dos deputados são citados na Justiça.

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CONGRESSO

Dos 81 senadores, só 11 têm 100% de presença

Nos três primeiros meses da nova legislatura, já há 274 faltas registradas em sessões de votação. Licenças de saúde e visitas às bases eleitorais são as justificativas mais comuns. Fonte: correioweb.com.br 07/05

A pauta travada pela avalanche de medidas provisórias presas na Câmara e a prevalência do Executivo como maestro das discussões institucionais têm provocado o esvaziamento físico e político do Senado. Em pouco mais de três meses de legislatura, os senadores já atingiram a marca de 274 faltas em sessões de votação no plenário.

Dos 81 senadores, apenas 11 compareceram às 31 sessões deliberativas realizadas este ano. Cinco parlamentares compareceram a cerca de dois terços das reuniões de votação. As informações são publicadas no Diário Oficial do Senado e registram o comparecimento dos parlamentares em sessões deliberativas, quando os senadores confirmam a presença no painel eletrônico. Na lista dos mais faltosos estão Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Mário Couto (PSDB-PA) e Lobão Filho (PMDB-MA). O afastamento de Cristovam ocorreu porque o parlamentar realizou cirurgia de retirada de uma hérnia. A operação se complicou e o senador ficou internado para se recuperar. O político do DF participou de 20 das 31 sessões deliberativas realizadas nos três primeiros meses.

Garibaldi Alves, senador mais idoso da legislatura, com 87 anos, registrou comparecimento em 19 das reuniões. Sua assessoria alega que as ausências não podem ser consideradas faltas, mas, sim, pedidos de licença. De acordo com o gabinete do potiguar, Garibaldi tirou 10 dias para cuidar de problemas pulmonares. Na outra licença, o senador estava em atividades parlamentares e partidárias no estado.

De acordo com os registros de comparecimento do Senado, o corregedor da Casa deixou de marcar presença em quase 40% das sessões deliberativas. O nome de João Alberto não consta em 12 das 31 atas das reuniões. A assessoria do senador afirma que ele esteve presente em todas as votações nominais e que pode ter deixado de registrar presença, mas estava em plenário durante as reuniões deliberativas. O gabinete alega que todas as ausências de João Alberto estão justificadas e, entre os argumentos dos ofícios que são enviados à Mesa Diretora, está a realização de atividade parlamentar no Maranhão.

Os compromissos no estado também fazem parte das justificativas de Mário Couto. O tucano faltou a 32,3% das sessões deliberativas do ano, pois, segundo sua assessoria, tem feito viagens constantes ao Pará, desenvolvendo trabalhos e reuniões na capital e no interior. A maioria dos encontros é da bancada com o governador do estado, Simão Jatene (PSDB), informa o gabinete.

Razões
A assessoria de Lobão Filho indica que o parlamentar nunca deixou de comparecer a sessão sem apresentar ofício justificando a falta. Das nove vezes em que deixou de participar das reuniões de votação, por três estava com atestado médico, informam os assessores. Duas das faltas ocorreram, explica o gabinete, porque o parlamentar deixou o plenário para atender audiência em seu gabinete e, apesar de estar na Casa, não teria registrado novamente presença durante a votação nominal. Nos outros dias, ele estava de licença particular.