DEMOCRACIA

Imprensa e Judiciário em debate

Evento promovido por jornalistas e pelo Supremo Tribunal Federal discute a relação da Justiça com os veículos de comunicação. Especialistas destacam a importância em combater práticas que configurem censura prévia Fonte: correioweb.com.br 28/05

Pouco mais de dois anos após a revogação da Lei de Imprensa, que regulava a atividade dos jornalistas brasileiros desde 1967, a liberdade de expressão nos veículos de comunicação ainda enfrenta entraves pontuais em relação a decisões tomadas em primeira instância no Poder Judiciário. A constatação foi um dos temas discutidos ontem no Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, organizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Sociedade Interamericana de Imprensa. “A decisão do Supremo foi categórica e histórica, mas ainda falta melhorar o entendimento no país. Acredito que a nossa batalha maior agora é no sentido de pacificar a ideia de que a censura prévia é inadmissível”, afirmou a presidente da ANJ, Judith Brito.

Segundo a ministra Ellen Gracie, do STF, a falta de uma lei específica sobre o tema dificulta os trabalhos do Judiciário em alguns tribunais. “Acredito que nas primeiras instâncias e nos tribunais em geral, tenha-se menos segurança quanto aos parâmetros a serem obedecidos.” No entanto, ela disse acreditar na edição de uma norma “que seja democrática e que não tenha surgido de um momento autoritário” devido à tradição do país em legislar.

Uma aproximação entre os juízes e os jornalistas é um dos pontos fundamentais para a boa relação entre o Judiciário e a imprensa, segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, que abriu o evento de ontem. “O Judiciário é, talvez, o poder menos conhecido. As pessoas não têm compreensão total do alcance de suas decisões. A primeira coisa que o juiz tem que aprender é que o jornalista não é inimigo”, destacou o magistrado. Para o jurista Gustavo Binenbojm, ainda há medidas que caracterizam censura no país, apesar da evolução desde a Constituição de 1988. “A liberdade de imprensa não é uma conquista estática, é um processo histórico de construção, de ampliação do acesso à informação de interesse público. O trabalho é contínuo.”

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), participante de um dos painéis, defendeu que os jornalistas não sejam criminalizados por injúria e difamação ao fazerem reportagens que contenham informações de interesse público. “Se hoje há uma intimidação nos jornais devido a esses processos, é porque ainda há um caminho a ser percorrido”, afirmou, lembrando a necessidade de haver maior disponibilidade das informações do governo. “Precisamos de uma lei de acesso à informação, porque os documentos são públicos e as autoridades se recusam muitas vezes a entregar ao jornalista o que é solicitado sobre um fato atual, que o povo tem que ser informado. Esse é um direito do povo”, argumentou, citando o Projeto de Lei n° 41/2010 — a Lei de Acesso à Informação —, que atualmente tramita no Senado.

Participaram do evento ontem 180 pessoas, entre autoridades, juristas, jornalistas e estudantes de comunicação.

Ditadura

Em abril de 2009, os ministros do STF tornaram sem efeitos a Lei n° 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa, uma das últimas legislações da época da ditadura militar que ainda encontravam-se em vigor. Os magistrados entenderam que a norma era incompatível com a Constituição de 1988. A norma previa punições mais rigorosas do que o Código Penal a jornalistas que cometessem crimes de calúnia, difamação e injúria. O principal debate, no entanto, ocorreu em torno do direito de resposta, que, para a maioria dos ministros, já estava contemplado na Carta de 1988.

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JOSÉ SIMÃO

Ueba! Palofi lança o iPad 20!

Querem chamar o estádio do Corinthians de Fielzão. Mas, como não fica pronto, vão mudar pra ATEUZÃO Fonte: folha.uol.com.br 28/05

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Direto do cadeião de Tremembé! Sensacionalista: "Café da manhã se recusa a ser comido por Pimenta Neves". Diz que o ovo frito, quando viu que era o Pimenta Neves, saiu correndo e se atirou no vaso sanitário!

E se começarem a transferir muito o Pimenta Neves, ele vai acabar ficando preso no engarrafamento!

E esta: "Ana Maria Braga faz trocadilho involuntário em receita de rabada". Ela dando receita de rabada: "Se você nunca comeu um rabo, meu filho, não sabe o que está perdendo". Rarará! Vai pro kit anti-homofobia! Ana Maria Braga incluída no kit anti-homofobia!

E o novo estádio do Corinthians? Querem chamar de Fielzão. Mas, como ninguém acredita que vá ficar pronto, muda pra ATEUZÃO!

E saiu a nova definição sobre a Hebe: é uma Palmirinha com acessórios da H. Stern!

E eu acho que peguei a gripe Palofi: desde ontem aumentou 20 vezes! E o lançamento do iPad 2? Vão lançar um iPad Palofi: o iPad 20!

E o Eramos6 lançou um iPad pra levar embaixo do braço: IFED! Rarará! Então já temos vários iPads. O iPad brasileiro: aipim! O iPad do Capitão Nascimento: iPad Pra Sair!

O iPad pra festas juninas: iPad moleque! O iPad pra sovaco: IFED! E o iPad chinês: iPad pra funcionar!

E iPad pelo amor de Deus pro Steve Jobs não inventar mais nada! O Steve Jobs devia ser preso. Numa solitária! Pra não inventar mais nada! O slogan da Apple devia ser: iPad Mais!

E a charge do Paixão. O Lula vai pra Brasília abafar a crise e diz pra Dilma: "Vamos brindar pro Palocci". "Não é brindar, Lula. É BLINDAR!" Rarará! É mole? É mole, mas sobe!

E a perrenga sobre o novo Código Florestal? Sabe o que o planeta gritou pros ecologistas radicais? "Não me encham o saco! Me deixem morrer em paz!" E um ecologista radical levantou o cartaz: "Extingam os humanos". Rarará!

E o Rubinho não fez aniversário no Dia Mundial da Tartaruga? Hoje eu descobri que o Massa faz aniversário no Dia do Pinguim! Tartaruga com Pinguim. Por isso que o automobilismo brasileiro não dá certo: um não anda e o outro se arrasta! Rarará! Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

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TRABALHO

Brasil tem 20 mil trabalhadores em condição análoga à escravidão Fonte: folha.uol.com.br 28/05

DE SÃO PAULO - O Brasil tem cerca de 20 mil trabalhadores em condição análoga à escravidão, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério Público do Trabalho.

O ministério lançou ontem, em Brasília, a campanha nacional de combate ao trabalho escravo, com o objetivo de oferecer capacitação e ressocializar os trabalhadores.

"A campanha visa promover a educação e a conscientização do empregador, trabalhador e da sociedade", afirmou a procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias.

Segundo o órgão, a prática é encontrada, além do campo, nas cidades, em empresas e na construção civil.

"O trabalho escravo não está distante. Ele pode ser o que nós, como consumidores, usufruímos", afirmou o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

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Rio+20 corre risco de ser um fracasso, diz Cristovam Buarque

Para o senador, falta representatividade na reunião que acontecerá em junho de 2012 Fonte: folha.uol.com.br 28/05

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse ontem que a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece em junho de 2012, 20 anos após a Eco-92, também no Rio, corre o risco de ser um fracasso.

Presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20, Buarque aponta a falta de representatividade como principal problema da conferência.

"Duvido que o presidente Barack Obama compareça à reunião, deixando de lado as eleições que disputará ao fim do ano que vem", disse. À Folha, o senador falou que o fato de o evento não ser coordenado por Ban ki-moon, secretário-geral da ONU, mas pelo subsecretário-geral e diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, dá mostras de que o encontro não é uma prioridade da organização. "Falta alguém como o Maurice Strong", disse Buarque, em referência ao canadense que coordenou a Eco-92, mas que não ocupava o posto de secretário-geral da ONU -à época, comandada por Boutros Boutros-Ghali.

Durante seu discurso na 23 Conferência da Academia da Latinidade, em que previa falar sobre educação, mas preferiu discutir a primavera árabe e o que chamou de "outono europeu", Buarque disse que os políticos estão preocupados com os problemas locais."Os problemas da presidente do Brasil são os problemas do país".

Outro dificuldade da Rio+20, segundo o senador, é a ausência de propostas.

"Está claro que o casamento entre democracia política, justiça social e crescimento econômico não se sustenta mais", disse, citando a ecologia como limite ao consumo da sociedade.

Para Buarque, o encontro deveria se concentrar em debater como eliminar a pobreza sem depender de crescimento econômico.

Ao fim de sua fala na reunião da Academia da Latinidade, que se encerra hoje, Buarque exortou os intelectuais a um novo encontro no ano que vem, no Rio de Janeiro, uma semana antes da Rio+20: "Ninguém vai levar em conta, mas, pelo menos, falaremos, cumpriremos nossa obrigação".

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FERNANDO DE BARROS E SILVA

No túnel da Justiça Fonte: folha.uol.com.br 28/05

SÃO PAULO - Em 20 de agosto de 2000, Lula nem sonhava (ou apenas sonhava) ser presidente da República. As torres gêmeas estavam lá, imponentes e intactas. E faltavam ainda quase dois anos para que o Brasil conquistasse o pentacampeonato. Sob vários aspectos, estamos falando de antigamente.

Em 20 de agosto de 2000, um domingo, o jornalista Pimenta Neves assassinou Sandra Gomide com dois tiros pelas costas. Ele tinha 63 anos; ela, 32. Pimenta Neves foi preso nesta semana, aos 74, quase 11 anos depois do crime que cometeu e assumiu desde o início.

A indignação das pessoas se justifica plenamente: que Justiça, afinal, é essa? Ontem, na Folha, o pai da vítima dizia: "A Justiça no Brasil não funciona como balança. Me senti na parte de baixo da balança desequilibrada. Quem tem dinheiro está em cima". Algum magistrado se oferece para contestá-lo?

Muito a propósito, o presidente do STF, Cezar Peluso, citou esse caso tão ilustrativo para voltar a defender a redução das instâncias recursais no país -hoje, na prática, são quatro, uma aberração que, segundo ele, só existe por aqui.

Pela proposta de Peluzo, que depende de emenda constitucional, as sentenças de segunda instância (dos TJs estaduais) teriam validade imediata. E os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) seriam "ações rescisórias" (de anulação posterior da decisão), deixando de funcionar como instrumentos para embromar o fim do processo.

Se isso estivesse em prática, Pimenta Neves estaria preso desde 2006. Solto estava, solto permaneceu. A defesa do jornalista recorreu mais de 20 vezes ao STJ e ao STF desde que o TJ paulista confirmou a condenação do Tribunal do Júri, há quase cinco anos.

Impor restrições a esse ritual infinito de recursos à mão de advogados ilustres não vai resolver os problemas do Judiciário. Nem fazer, isoladamente, com que a balança se equilibre. Mas é um passo contra os descalabros da Justiça.

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Censura prévia à mídia preocupa jornalistas e magistrados no Brasil

Representantes da imprensa e do Judiciário defendem lei de acesso a dados públicos Fonte: folha.uol.com.br 28/05

Representantes do Judiciário e de empresas de comunicação manifestaram ontem preocupação com obstáculos à liberdade de imprensa na América Latina, como, no caso do Brasil, a censura prévia adotada por juízes de primeira instância.

Advogados, ministros e jornalistas se reuniram no Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, promovido por ANJ (Associação Nacional de Jornais), SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) e STF (Supremo Tribunal Federal)

No encontro, eles defenderam a aprovação da lei de acesso a informações públicas, que tramita no Senado.

Segundo Judith Brito, presidente da ANJ e superintendente do Grupo Folha, o projeto faz "parte de todo o processo de construção de uma sociedade democrática".

Se aprovada como está, a lei acaba com o sigilo eterno de documentos e cria regras facilitadas para obtenção de informações públicas.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), entretanto, são contra o texto e têm impedido à sua votação na Casa.

No fórum, o "Clarín", que pertence ao maior conglomerado de mídia da Argentina, recebeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2011.

O encontro também foi marcado por críticas a decisões da Justiça que proibiram a veiculação de reportagens ou o acesso a documentos.

"Hoje, o inimigo da liberdade de imprensa é um pequeno setor do Poder Judiciário, refratário e intolerante", afirmou o ministro do STF Carlos Ayres Britto.

A advogada da Folha Tais Gasparian fez um paralelo com a ditadura (1964-1985).

"Nos tempos da ditadura, pelo menos havia um censor que analisava o que poderia ou não ser publicado. A censura judicial é ainda mais grave, porque ocorre sem o conteúdo das reportagens."

O diretor-executivo da SIP, Julio Muñoz, citou a censura ao jornal "O Estado de S. Paulo", proibido de publicar reportagens relacionadas a investigação contra o empresário Fernando Sarney.

Já o presidente do STF, Cezar Peluso, disse que o juiz tem que aprender que o jornalista "não é inimigo".