CONGRESSO
Recuo em dois pontos do Código Florestal
Ministério do Meio Ambiente admite ceder nas regras para recomposição da reserva legal e das áreas de preservação permanente Fonte: correioweb.com.br 10/05
Os dois lados que verdadeiramente se enfrentam na definição do novo Código Florestal Brasileiro passaram a segunda-feira — véspera do dia marcado para a votação da proposta na Câmara — em frentes opostas, distantes de uma negociação conjunta e de um acordo político. Os líderes ruralistas se reúnem em Brasília desde a tarde de domingo para afinar as estratégias que possam garantir a votação hoje em plenário, conforme agendado. A bancada quer o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na íntegra. Para hoje, está previsto um encontro com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, numa tentativa de fazer valer os pontos mais polêmicos do projeto. Já o governo bate cabeça e admite adiar a votação. Na tarde de ontem, o Ministério do Meio Ambiente definiu um recuo parcial nos dois pontos que impediram a votação do novo código até agora, mas a pasta foi excluída das negociações comandadas pela Casa Civil. “Esse é um momento bem delicado, de decisão”, diz um dos integrantes do governo que participam das negociações. “Estamos apreensivos (com a falta de contato da Casa Civil)”, afirma um integrante do ministério.
À noite, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. As articulações do governo foram paralelas à movimentação dos deputados ruralistas. “A nossa ideia é não criar arestas. E manter o quanto for possível os entendimentos de Aldo no relatório”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Diante da resistência de Aldo Rebelo em recuar sobre a isenção de recomposição de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais e sobre a permanência de terrenos consolidados em áreas de preservação permanente (APPs), o governo decidiu fazer concessões nos dois pontos, pelo menos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Só não se sabe se a Casa Civil vai incorporar os recuos e tentar um acordo com o relator, o que torna imprevisível a ocorrência da votação do relatório na noite de hoje.
Vaccarezza saiu da reunião falando em “avanços na direção de um acordo”, mas admitiu a possibilidade de adiamento da votação na noite de hoje. “Quem apostar em confronto vai errar. As diferenças são pequenas.” Segundo o deputado, uma reunião dos líderes dos partidos, ao meio-dia, decidirá sobre a votação. “Se chegarmos a um consenso, vamos votar.”
Isenção
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, passou o dia de ontem reunindo informações técnicas sobre o impacto da isenção de reserva legal em propriedades de até quatro módulos na preservação de vegetação nativa. A ministra já concordou com dois recuos.
O primeiro é a isenção de reserva apenas para a agricultura familiar e para cooperativas agrícolas. Aldo quer que todas as propriedades com menos de quatro módulos sejam beneficiadas. No caso das áreas consolidadas em APPs, o ministério admite diminuir a necessidade de recomposição em rios mais largos.
A ideia é estabelecer uma recomposição mínima de 100m e deixar para os estados a atribuição de ampliar o limite dessa recomposição, conforme a realidade de cada região.
Uma fonte do governo admitiu ao Correio a possibilidade de adiamento da votação do novo Código Florestal mais uma vez. “Duvido muito que o código seja votado nesta semana, com medida provisória de licitações, marcha dos prefeitos, discussão sobre royalties, visita do Hugo Chávez (presidente da Venezuela). Em plenário, vai aparecer o detalhe e o governo vai querer discutir o detalhe.”
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, diz que a presidente Dilma Rousseff, quando era candidata, também fez promessas aos ruralistas. Aos ambientalistas, a então candidata prometeu vetar qualquer proposta que represente desmatamento de reservas legais e APPs. Aos ruralistas, segundo Reinhold, ela teria garantido “tratamento” ao pequeno produtor e manutenção das áreas plantadas na margem de rios pequenos e médios, em encostas e em topos de morros.
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ORÇAMENTO
Cortes na Secretaria de Direitos Humanos chegam a R$ 13,5 mi Fonte: folha.uol.com.br 10/05
DE CAMPINAS - Apesar de o tema de direitos humanos ser uma das prioridades do governo federal, em 2011 os projetos do órgão responsável pelas principais políticas da área receberão R$ 13,5 milhões a menos do que no ano passado.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada em fevereiro, estabeleceu que a Secretaria Especial de Direitos Humanos terá orçamento de R$ 228 milhões, sendo cerca de R$ 15 milhões em reserva de contingência -verba que é liberada de acordo com a arrecadação.
As verbas distribuídas entre os programas e ações da secretaria vão alcançar, assim, R$ 213,1 milhões -ante os R$ 226,6 milhões de 2010.
Entre os programas da pasta estão a proteção a pessoas ameaçadas (como testemunhas), ações de atenção a pessoas com deficiência e idosos e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O atendimento socioeducativo a adolescentes infratores, por exemplo, em 2010 representava 22% de todo o orçamento da secretaria -a maior dotação da pasta. Este ano, representará só 9% do total.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos informou, em nota, que "não vai se manifestar sobre a questão orçamentária". A pasta também não informou em quais circunstâncias a reserva de contingência poderá ser utilizada.
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Planalto intervém para conter crise na pasta da Cultura
Dirigente do PT assume posto-chave no ministério para ajudar Ana de Hollanda a controlar disputa política
Divergências com antecessor, suspensão de convênios e uso de diárias de viagem desgastam ministra Fonte: folha.uol.com.br 10/05
O governo decidiu intervir no Ministério da Cultura para tentar controlar o bombardeio sofrido pela titular da pasta, Ana de Hollanda.
Com o apoio do PT, escalou uma "interventora" para o órgão com o objetivo de represar a disputa política e evitar que a situação chegue ao ponto em que a presidente Dilma Rousseff se veja obrigada a demitir a ministra.
A secretária nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, foi nomeada assessora especial da ministra com a missão expressa de ajudá-la a debelar a crise e construir uma agenda positiva.
Eneile apoiou a indicação de Hollanda para o ministério, em dezembro passado.
A ministra tornou-se alvo de críticas por várias razões.
Ela quis rever a reforma na lei de direitos autorais prometida por seu antecessor, Juca Ferreira, e suspendeu o pagamento de convênios com indícios de irregularidades.
Também eliminou do site do ministério o selo "Creative Commons", licença para uso livre de conteúdo na internet.
Em outra frente, fragilizou-se entre os petistas. Provocou isso ao cancelar a nomeação do sociólogo Emir Sader para presidir a Fundação Casa de Rui Barbosa, depois que ele declarou em entrevista à Folha que a ministra era "meio autista".
Todos esses episódios, somados ao uso de diárias de viagem em finais de semana sem agenda oficial, transformaram Ana de Hollanda na mais frágil residente da Esplanada dos Ministérios.
Dilma autorizou a operação para salvar sua auxiliar, mas espera que ela dê demonstrações de que consegue neutralizar os ataques.
"Ela está sob uma guerra psicológica pesada", disse ontem o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
"A posição no Planalto é de apoio e respaldo a ela. Agora, tudo depende dela e da capacidade de sua equipe de cerrar fileiras em sua defesa."
CHORO
Em encontro com lideranças do PT ontem em São Paulo, Ana de Hollanda deu sinais de fragilidade.
Observada da plateia por Morgana Eneile, que estava com outros assessores, ela chorou no início de sua fala, pediu desculpas e disse que estava emocionada. Gaguejou ao explicar a estrutura da pasta e lamentou não ter tempo para responder perguntas.
Brevemente, comentou a crise: culpou a imprensa por publicar "intrigas" e afirmou em seguida: "Meus companheiros estão comigo".
Para interlocutores de Dilma, Ana de Hollanda sofre uma das campanhas mais "sórdidas" já protagonizadas por um ministro em apenas cinco meses de gestão.
No Planalto, o ex-ministro Juca Ferreira é visto como um dos interessados no enfraquecimento da sucessora, após ter feito intensa campanha para seguir no comando do ministério. A Folha não conseguiu localizá-lo para comentar o assunto.
Para demonstrar que, por enquanto, ela conta com a retaguarda do Planalto, Gilberto Carvalho visitará a colega amanhã. Nas palavras de um interlocutor da presidente, quando um técnico tira um jogador de campo antes do fim do primeiro tempo, é porque errou na escalação. Ou seja: por ora a demissão não interessa ao Executivo.
Dilma, contudo, não pretende segurar Ana de Hollanda a qualquer preço.
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Ministra autorizou sobrinha cantora a captar R$ 1,9 mi Fonte: folha.uol.com.br 10/05
O Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 1,9 milhão para a primeira turnê no Brasil da cantora Bebel Gilberto, sobrinha da titular da pasta, Ana de Hollanda.
O projeto "Bebel Gilberto -Sem Contenção" foi apresentado em dezembro passado pela empresa Super Amigos e prevê shows em 11 cidades, além da gravação de um DVD da cantora, que é filha de João Gilberto e Miúcha -irmã da ministra.
Na última sexta-feira, o ministério, que nega irregularidade, autorizou a captação dos recursos em empresas em troca de isenção fiscal. O projeto foi aprovado em março.
Andréa Ferraz, dona da Super Amigos, afirmou que "tem alguns projetos aprovados na Lei Rouanet e nunca precisou de ministro algum para aprová-los dentro das exigências legais". A Folha não localizou a cantora.
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de financiamento da cultura no país e permite que produtores culturais apresentem projetos para buscar patrocínio na iniciativa privada. As empresas podem abater até 100% do valor patrocinado no Imposto de Renda.
O projeto de Bebel Gilberto foi apresentado em 20 de dezembro, mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff formalizou o convite para Ana de Hollanda assumir o Ministério da Cultura.
Segundo o ministério, a legislação proíbe apenas que parentes da ministra apresentem formalmente os projetos, e Bebel Gilberto não é responsável pelo projeto.
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Doenças psiquiátricas roubam mais anos de vida do brasileiro
Com mudanças no estilo de vida dos brasileiros, os transtornos psiquiátricos passaram a ocupar lugar de destaque entre os problemas de saúde pública do país. Fonte: folha.uol.com.br 10/05
De acordo com dados citados em uma série de estudos sobre o Brasil, publicada ontem no periódico médico "Lancet", as doenças mentais são as responsáveis pela maior parte de anos de vida perdidos no país devido a doenças crônicas.
Essa metodologia calcula tanto a mortalidade causada pelas doenças como a incapacidade provocada por elas para trabalhar e realizar tarefas do dia a dia.
Segundo esse cálculo, problemas psiquiátricos foram responsáveis por 19% dos anos perdidos. Entre eles, em ordem, os maiores vilões foram depressão, psicoses e dependência de álcool.
Em segundo lugar, vieram as doenças cardiovasculares, responsáveis por 13% dos anos perdidos.
Outros dados do estudo mostram que de 18% a 30% dos brasileiros já apresentaram sintomas de depressão.
Na região metropolitana de São Paulo, uma pesquisa, com dados de 2004 a 2007, mostrou que a depressão atinge 10,4% dos adultos.
Não é possível dizer se o problema aumentou ou se o diagnóstico foi ampliado, diz Maria Inês Schmidt, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das autoras do estudo.
Ela afirma também que são necessários mais estudos para saber de que forma o modo de vida nas cidades pode influenciar o aparecimento da depressão, além das causas bioquímicas.
No caso da dependência de álcool, no entanto, há uma relação com o estilo de vida, uma vez que pesquisas recentes do Ministério da Saúde apontam um aumento no consumo abusivo de bebidas.
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ENTREVISTA - ANTÔNIO DONATO NOBRE
Sem amparo científico, projeto é um retrocesso
Pesquisador lamenta que o novo Código Florestal não tenha levado em conta as sugestões da comunidade acadêmica e critica a polarização do debate entre ruralistas e ambientalistas Fonte: correioweb.com.br 09/05
Com a aprovação, na semana passada, do regime de urgência para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. No entanto, os pontos polêmicos do documento estão longe de serem sanados. E dividem a opinião de especialistas. Para o engenheiro agrônomo Antônio Donato Nobre, por exemplo, pesquisador e professor de um doutorado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), trechos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal podem ser comparados aos discursos do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels: “O ministro dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade”, cita Antônio Nobre, em entrevista ao Correio, para criticar o substitutivo de Aldo que altera a legislação ambiental brasileira. Para o pesquisador, o relatório é um retrocesso. “O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico”, afirma o pesquisador.
Antônio Nobre foi o coordenador do estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que apontou incontáveis prejuízos ambientais e econômicos no caso de aprovação do novo Código Florestal. A pesquisa foi divulgada em 26 de abril. No mesmo dia, um grupo de cientistas — entre eles Antônio Nobre — reuniu-se com Aldo Rebelo e fez sugestões para o substitutivo que será votado na Câmara. “Ele não inclui nada. E piorou o relatório”, lamenta o pesquisador. Confira os principais trechos da entrevista:
O deputado Aldo Rebelo apresentou um novo relatório na semana passada. O senhor já fez uma comparação, do ponto de vista da ciência, entre o documento aprovado na comissão especial em 2010 e o mais recente?
Já dizia Dom Pedro II: “Devagar que eu tenho pressa”. Se você correr, quebra-se a roda da carruagem e não se chega a lugar nenhum. É exatamente isso que está sendo feito. É muito grave o fato de a ciência não ter sido chamada a opinar. Em 1934, quando foi feito o primeiro Código Florestal, e em 1965, os legisladores chamaram a ciência. Não havia satélite, computador, modelagem matemática, nada disso, e, no entanto, houve a consulta. É quase insano, neste momento, fazer uma modificação tão profunda no Código Florestal sem chamar a ciência. A sociedade paga impostos para que se desenvolva o conhecimento, mas o deputado Aldo Rebelo acha isso irrelevante. O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico. Esse é um debate desgastante, principalmente porque os extremos estão conduzindo o debate, sem bom senso. Aos extremos não interessa o diálogo. E não há motivo para esse desgaste todo: a parte ambiental influencia na parte agrícola. Na verdade, os que estão brigando deveriam estar conversando.
Poucos dias depois de o senhor e um grupo de cientistas se encontrarem com Rebelo, o deputado apresentou o novo substitutivo, com mudanças importantes. O que achou desse novo relatório, que deve ir à votação?
Foram colocadas pegadinhas nesse texto, como liberar os estados e os municípios para a supressão da cobertura vegetal e falar que não se está liberando para o desmatamento. O ministro da Propaganda de (Adolf) Hitler (Joseph Goebbels) dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade.
A grande discussão agora é sobre áreas consolidadas em APPs, permitidas pelo relatório. Como o senhor vê isso?
É um desastre. Basta ver os eventos extremos que têm ocorrido. Propriedades a menos de 500 metros das margens do Rio Iguaçu, por exemplo, estão com o solo todo exposto. Muitos agricultores não fazem plantio direto e a terra roxa, uma das mais ricas do mundo, que demora mil anos para se formar a partir da rocha, está indo para o fundo do Rio Iguaçu e caindo nas cataratas. Dez bilhões de reais se perdem por erosões, sem falar da contaminação da água e do problema do suprimento de água com qualidade nas cidades. Essa questão ripária não é meramente uma posição ideológica, do tipo “sou comunista”, ou “defendo uma ONG”. É uma questão científica. Nessa votação, ligaram um trator ideológico. Quem não concorda é desqualificado com bases ideológicas. A lei a ser alterada vai mudar o funcionamento e o metabolismo do país. Não se deve fazer isso no prazo de uma semana.
Como foi o encontro com Aldo? Que garantias ele deu aos cientistas?
No primeiro momento, foi um pouco tenso, pois havia uma leitura de Aldo e dos ruralistas de que a SBPC estava se alinhando ao ambientalismo. Depois, questionamos se ele concordava com as faixas de APPs e sugerimos um sistema que respeite a vocação natural dos terrenos. Ele achou interessante e disse: “Eu confesso para você que o que estou propondo não é o ideal, é o real, o possível”. Pedimos para ele, então, que incluísse algo que não concretasse o Código Florestal, já que a votação será inevitável. Mas vamos ficar presos num novo código, que é pior do que o que está saindo.
O novo substitutivo incluiu alguma das sugestões dos cientistas?
Não incluiu nada. Ele piorou o relatório. O argumento dele era que o setor de meio ambiente do governo não deixava. Nós estivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Quando a gente relatou isso à Izabella, ela disse: “O que vocês estão apresentando é ouro, é fantástico, é maravilhoso, seria perfeito se a gente conseguisse colocar no código”.
O senhor está pessimista com a votação?
Não. Eu já achava que ia ser votado na quarta passada e não foi. Os ruralistas estão com força, têm 300 votos. Se a proposta passar como um trator na Câmara, dificilmente o Senado vai bloqueá-la. Mas há a possibilidade do veto presidencial. A presidente Dilma não pode evitar, mas pode vetar. O ideal é que se faça um acordo agora. É uma vergonha, em 2011, o Brasil apresentar isso para o mundo
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Norte de MG pode virar deserto em 20 anos
Desmatamento, agropecuária e mudanças climáticas deixarão um terço do Estado com suas terras improdutivas
Segundo o governo de MG, é preciso R$ 1,3 bi para frear o processo; governo federal investe R$ 6 mi em todo o país
Fonte: folha.uol.com.br 09/05
Um terço do território de Minas Gerais pode virar "deserto" em 20 anos. A conclusão é de um estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao governo mineiro e concluído em março.
O desmatamento, a monocultura e a pecuária intensiva, somados a condições climáticas adversas, empobreceram o solo de 142 municípios do Estado.
Se nada for feito para reverter o processo, de acordo com o estudo, essas terras não terão mais uso econômico ou social, o que vai afetar 20% da população mineira.
Isso obrigaria 2,2 milhões de pessoas a deixar a região norte do Estado e os vales do Mucuri e do Jequitinhonha.
"A terra perde os nutrientes e fica estéril, não serve para a agricultura nem consegue sustentar a vegetação nativa", afirma Rubio de Andrade, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas, responsável pelo estudo.
A região engloba cerrado, caatinga e mata atlântica.
Segundo o governo do Estado, é preciso investir R$ 1,3 bilhão nas próximas décadas para frear o processo, que já causa danos no semiárido mineiro. Lá estão 88 das 142 cidades consideradas suscetíveis à desertificação.
Vladia Oliveira, professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará, disse que áreas desertificadas são diferentes de desertos naturais porque passam por um acentuado declínio de biodiversidade até se tornarem estéreis.
"Já os desertos são ecossistemas com sustentabilidade, ainda que com baixa diversidade. Eles estão vivos."
PROGRAMA NACIONAL
O estudo foi encomendado para o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, que terá R$ 6 milhões neste ano para combater a desertificação no país.
Andrade diz que, para reduzir o fenômeno, é preciso aumentar as reservas naturais de vegetação e recuperar os recursos hídricos.
O agricultor Geraldo Moreno, 50, dono de três hectares em Espinosa (700 km de BH), já sente as mudanças em sua pequena lavoura de feijão.
"Se der para [alimentar] a família dá para comemorar", diz ele, que sustenta mulher e quatro filhos com a terra.
"Aqui não chove quase nada e não tenho dinheiro para adubar a terra. O que salva são as cabras, mas estão magras", diz o mineiro, que recebe verba do Bolsa Família para complementar a renda.
O governo pretende reduzir o espaço destinado ao gado nas áreas de caatinga e restringir atividades prejudiciais ao meio ambiente, como a extração de carvão.
"A população tem de se conscientizar de que, se essas ações não forem tomadas, nada mais poderá ser produzido", diz Andrade.
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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA
China: copiar sem se submeter
O Brasil poderia crescer a uma taxa duas vezes maior se administrasse os juros e o câmbio como os chineses Fonte: folha.uol.com.br 08/05
ESCREVO ESTE artigo ainda sob o impacto que me causou a viagem à China. Quando escrevi minha última coluna nestaFolha, há duas semanas atrás, eu havia visto apenas Pequim, que já me impressionara, mas o espanto começou quando cheguei a Xian, antiga capital do Império Chinês onde foi descoberto o exército de terracota que o imperador que unificou a China em 221 AC mandou enterrar junto com ele.
É uma cidade de 7,5 milhões de habitantes. Uma cidade em construção. No caminho do aeroporto moderníssimo para o centro da cidade vi centenas de imensos prédios sendo construídos. Quase todos de 35 andares com quatro apartamentos por andar de cerca de 90 m2 e ar condicionado central.
Nas demais cidades médias que visitei, Guilin, Hangzhow, e na grande Xangai, novamente um desenvolvimento econômico espantoso: grandes e modernos aeroportos, estradas muito boas, avenidas largas e arborizadas, cidades radicalmente renovadas, estação de trens bala conjugada com aeroporto e metrô em Xangai, automóveis caros e novos nas ruas, grandes lojas de todas as grifes mundiais, e prédios de escritório belíssimos, mais impressionantes do que os de Chicago.
Nada é mais moderno que a China que eu vi. Literalmente destruiu tudo o que era de pouco valor, e reconstruiu de acordo com uma lógica iniciada pelo Japão no final do século 19 e retomada pela China na segunda metade do século 20: copiar sem se submeter; modernizar tudo sem aceitar "conselhos" dos mais modernos.
Para superar a humilhação sofrida no século 19 quando foram submetidos ao imperialismo ocidental, esses dois grandes povos compreenderam que era preciso copiar as instituições e a tecnologia ocidentais, ou seja, que era preciso fortalecer a nação, dotá-la de um Estado moderno, realizar a revolução industrial, e garantir o bom funcionamento de mercados regulados -as quatro condição de uma estratégia nacional de desenvolvimento ou de competição internacional.
Fiquei tão impressionado com o desenvolvimento econômico chinês (não o político) que decidi fazer um cálculo: quantas vezes cresceram China e Brasil entre 1980 e 2010?
Dado um crescimento anual do PIB, de 10,06 % na China e 2,55% no Brasil, a renda brasileira cresceu 1,3 vezes (pouco mais que dobrou) enquanto que, em 2010, a chinesa era 16,7 vezes maior do que em 1980!
Nos últimos dez anos o Brasil melhorou seu desempenho, mas enquanto na China a taxa anual de crescimento da indústria é hoje de 32% (!), no Brasil vemos lenta desindustrialização e a consideramos "natural". Antes, vítimas do complexo de inferioridade colonial, nos curvávamos à Inglaterra e à França, depois, aos Estados Unidos, agora nos curvamos à China: aceitamos como "destino" fornecer-lhe commodities.
Quando digo que poderíamos crescer a uma taxa duas vezes maior se tivéssemos uma estratégia nacional de desenvolvimento, se decidíssemos (principalmente mas não apenas) administrar os juros e o câmbio como fazem os chineses, as pessoas me olham entre surpresas e desconfiadas.
É o sinal da aceitação da derrota perante concorrentes "melhores" e "mais modernos" -uma derrota que a China recusou e, por isso, assombra o mundo.
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Repasses automáticos da inflação aumentam
Mecanismos que corrigem preços e salários preocupam autoridades Fonte: folha.uol.com.br 08/05
A disparada das cotações internacionais de minérios e produtos agrícolas no ano passado levou os aluguéis de imóveis urbanos no Brasil a sofrer neste ano seus maiores reajustes desde 2008.
A economia cresceu com mais vigor, mas a medida de sucesso numa negociação salarial ainda é igualar ou superar a variação do custo de vida dos 12 meses anteriores.
Mesmo os que não viveram a era da superinflação acham justo corrigir valores por índices de preços.
A indexação, essa prática econômica, jurídica e cultural, foi reduzida e disciplinada pelo Plano Real.
Mas não desapareceu. No governo Dilma, assumiu viés de alta e voltou a preocupar analistas e autoridades.
A nova administração petista aumentou deliberadamente o grau de indexação formal do país, ao fixar em lei a correção automática anual do salário mínimo pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a expansão do PIB.
A indexação informal também tende a crescer com o surto inflacionário, a piora das expectativas e a busca por proteção de salários, aplicações e patrimônio.
No exemplo mais citado, o salário mínimo será reajustado em janeiro de R$ 545 para algo entre R$ 615 e R$ 620. Crescerão os gastos públicos, os custos da construção civil e o consumo na hora em que, pelo BC, a alta de preços deveria estar em desaceleração.
A indexação não é invenção brasileira, mas o país é citado como um dos casos que a adotou de forma mais ampla, como nos anos 80 e 90, quando a inflação atingiu o pico de 6.600% em 12 meses.
É evidente que, sem correção monetária, nem seria preciso uma taxa tão astronômica para provocar um colapso nas transações econômicas: pessoas não se sentiriam seguras para poupar, lojas não venderiam à prestação, não haveria investimento de longo prazo.
Mas foi a própria indexação que produziu os índices de preços de dois, três e quatro dígitos, ao transformar a última inflação no piso da próxima -e elevou pobreza e desigualdade, porque nem todos conseguem corrigir os ganhos no mesmo ritmo.
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Mulheres e carreiras profissionais
RAQUEL NOVAIS
É preciso considerar que a plenitude profissional é apenas um dos ingredientes do universo feminino e com ele plenamente reconciliável Fonte: folha.uol.com.br 08/05
Embora seja tentador atribuir a pouca representatividade das mulheres nas posições de liderança à tradição machista ou às dificuldades naturais de tornar compatível a projeção profissional ao exercício da vocação feminina, não vejo utilidade em nos acomodarmos a esses pensamentos.
Tenho observado essa questão ser relacionada a diversas atividades profissionais, e tomo o exemplo da advocacia empresarial, pela proximidade com minha própria experiência. A questão é intrigante, pois o número de graduandos é bem equilibrado no gênero e, tanto nas empresas como nos escritórios de advocacia, a carreira é bem dividida entre homens e mulheres -até o estágio que precede o movimento para as posições de liderança.
Há dois anos, estiveram em visita ao Brasil representantes da comissão feminina da Ordem de Advogados de Nova York, e o tema foi discutido a partir de verificação semelhante, ou seja, há o equilíbrio de gênero até o momento anterior ao estágio final de projeção na carreira. As mulheres não excedem 17% do quadro de sócios dos escritórios de advocacia americanos (2005).
Não estamos muito distantes dessa realidade, com poucas exceções. Muitas são as causas para o instigante fato de que, apesar de igualmente capacitadas, as mulheres têm, atualmente, menos chances que os homens de alcançar os pontos culminantes da carreira.
Buscar alternativas para reter os talentos femininos, que escapam das organizações no momento em que aí deveriam se projetar, é um grande desafio; começa por dissociar esse esforço do conceito das chamadas "condutas afirmativas", que trazem conteúdo pejorativo, pois pressupõem-se dirigidas a garantir prerrogativas de gênero.
A modificação nesse quadro implica reconhecer o óbvio: existem diferenças nas circunstâncias de vida dos homens e das mulheres.
Criar condições para que esses fatores deixem de ser obstáculos profissionais e passem a elementos enriquecedores de diversidade comportamental e de pensamento é indicativo de inteligência organizacional. Esse caminho é percorrido com ações que imprimam confiança às profissionais de que os saltos na carreira podem ser compartilhados com momentos de desenvolvimento pessoal e familiar.
Programas de compartilhamento de experiências, suporte ao desenvolvimento da rede de relacionamentos e, sobretudo, a flexibilidade no volume horário de dedicação ao trabalho são alternativas que podem diminuir as distâncias entre os dois gêneros no momento profissional mais crítico.
Aconteceu em Nova York, na última semana, o almoço anual da "Legal Momentum", uma organização não governamental que desenvolve programas de apoio a mulheres profissionais.
Foi comum ao discursos das seis homenageadas, profissionais altamente bem-sucedidas, a prevalência da família em suas vidas.
O movimento pendular, que obrigou nossas mães profissionais a conjugar o verbo "renunciar", nos reposiciona: a plenitude profissional é apenas um dos ingredientes do riquíssimo universo feminino e com ele reconciliável.
RAQUEL NOVAIS, advogada, é sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.
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SOCIEDADE
Uma defesa com o "espírito aberto"
Relator do processo que legitimou a união de homossexuais, o ministro Ayres Britto abandonou o juridiquês e recorreu até a Chico Xavier para declarar seu voto. Fonte: correioweb.com.br 08/05
Doutor Britinho, pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, era um juiz muito conhecido em Propriá, município de 28 mil habitantes a 80km de Aracaju. João Fernandes de Britto, como assinava na Corte sergipana, criou os 10 filhos em uma casa espaçosa, grande o suficiente para receber sobrinhos e agregados da família. O pai de Ayres Britto, embora poeta, era conservador. Coube à mãe do ministro, Dalva Ayres de Freitas, compartilhar com os filhos a influência de seu “espírito aberto e cabeça arejada”. Tocava piano, violão e gostava de cantar, se recorda o ministro.
Aos 94 anos, dona Dalva acompanha as decisões do filho nas sessões do Supremo. Aprovou o voto que reconheceu a aplicação dos direitos civis entre pessoas do mesmo sexo unidas por uma relação homoafetiva. Para se afastar da efervescência que seu entendimento causou entre homossexuais e heterossexuais, o ministro deixou Brasília para passar o Dia das Mães ao lado de dona Dalva, em Sergipe. Sua mulher e dois dos cinco filhos também estarão na comemoração familiar.
Apesar de ser dele o texto mais difundido em sites, blogs e microblogs brasileiros, o ministro do Supremo não quer trazer para si a responsabilidade da decisão histórica. Divide o mérito com os colegas que também votaram pela igualdade de direitos na união afetiva entre pessoas do mesmo sexo. Mas além da decisão, foi o caráter humanizado de seu voto que chamou a atenção da sociedade civil. Versos de Caetano Veloso e dizeres do médium Chico Xavier estão mesclados entre filósofos e cientistas que sustentam a argumentação do ministro. Ayres Britto costuma dizer que, onde tem lição de vida, ele vai atrás para tomar suas decisões.
Ciúmes
A reação da sociedade às palavras do ministro despertou o ciúme do Legislativo, que há muito retém a atenção popular apenas pelos registros de conduta negativa. O magistrado, no entanto, afirma que não é intenção do Judiciário ofuscar as casas de leis, mas pondera que o povo é quem tem se aproximado. “Como a sociedade chegou bem mais perto do Supremo, o Supremo chegou mais perto da sociedade.”
A fuga do juridiquês, aliado à temática do amor, deu popularidade ao voto. A familiaridade com a poética literária foi conquistada graças ao hábito de ler e escrever sobre assuntos que escapam à rotina dos textos do direito. Mas, além dos escritos artísticos, Ayres Britto dedica tempo a estudos da espiritualidade. Completando o binômio do bem viver, resumido no corpo e na mente sã, o ministro revela veia esportista. Tem a rotina de correr 3km e andar outros três. Vascaíno, gaba-se de ser um bom futebolista, na posição de meio-campista “avançado”.
Ayres Britto é o próximo na linha de sucessão da presidência do Supremo. Assumirá o comando da corte no ano que vem. Mas o ministro, que tem 68 anos e completará 69 em novembro, pode ficar apenas sete meses no posto pois há previsão de que se aposente em novembro de 2012, quando completar 70 anos.
CONGRESSO DISCUTE PROJETOS
Diante da cobrança de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a existência da união estável entre casais gays, o Congresso deve chamar para si a responsabilidade de discutir amplamente os direitos dos casais homossexuais. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) vai propor um requerimento de urgência para a tramitação do projeto da colega Marta Suplicy (PT-SP) que criminaliza a homofobia. A proposta da parlamentar petista, que voltou a ser apreciada pelo Senado em fevereiro, prevê a possibilidade de padres e pastores pregarem contra à união homossexual em igrejas e templos, sem que estejam sujeitos às penalidades impostas pela legislação. Só na Câmara, há, atualmente, oito projeto em tramitação que tratam de direitos da união homoafetiva.
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Escolas devem educar líderes para ter uma visão ampla do mundo
Para vice-reitor da Fletcher School, a academia ainda não assimilou a globalização na forma de ensinar.
Depois de derrubar fronteiras econômicas e de abrir mercados, a globalização deve atingir em breve mais um alvo: as escolas de negócios. A potencialização das mudanças ocorridas nos últimos anos como a crise, a recuperação financeira e o aumento do poder dos países emergentes tornaram o trabalho dos líderes mais complexo. A academia, por sua vez, não está acompanhando essa evolução de forma satisfatória.
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