SP registra 1º pedido de casamento gay

Casal em união estável pede em cartório a conversão em casamento; "Sempre esperei que fosse possível", diz um deles

Procedimento gera olhares curiosos e até reações adversas; juiz e Ministério Público vão agora analisar o pedido Fonte: folha.uol.com.br 21/05

Luiz Ramiris, 51, e Guilherme Amaral Nunes, 25, formalizaram ontem o primeiro pedido, no Estado de São Paulo, de conversão de união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento.
A apresentação dos documentos foi feita no 34º Cartório de Registro Civil de Cerqueira César, na região central de São Paulo.
O cartório na rua Frei Caneca, conhecida por ser um reduto gay, é um dos três registros civis da cidade que aceitam converter esse tipo de união em casamento, segundo levantamento da Folha, após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido que casais homossexuais também formam famílias.
A decisão do STF, de 5 de maio, não menciona diretamente que gays agora podem converter a união estável em casamento. Isso quer dizer que o pedido do casal ainda poderá ser negado.
No casamento, as pessoas mudam de estado civil, enquanto na união estável não há essa mudança.
O próprio juiz substituto da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de São Paulo, Guilherme Madeira Dezem, diz que ainda precisa formar opinião sobre a conversão de uniões gays em casamentos. "Há vários posicionamentos na doutrina."
Ramiris e Nunes esperam que o casamento resolva algumas coisas. "Queremos comprar um imóvel e resolvemos casar para facilitar a questão do financiamento", afirmou Ramiris, o Lula.
Há quase cinco anos juntos, eles se consideram "um casal moderno". "Nós nos conhecemos pela internet. Nos encontramos um dia em uma praça e eu levei um vinho branco. Ele me pediu em namoro", contou Lula.
Os dois passaram a morar juntos oito meses depois e em 2007 registraram uma escrituram de união estável.
O procedimento de ontem durou 20 minutos. O texto do documento assinado pelos companheiros foi preenchido pela funcionária. Em vez de noivo e noiva, eles foram chamados de pretendentes.

REAÇÕES ADVERSAS
O cartório ficou repleto de olhares curiosos. "Deus me livre", disse uma mulher, ao ver o beijo do casal. Parentes de noivos hétero que celebravam o matrimônio viraram as costas para o casal gay.
Segundo o registrador titular do cartório, Adolpho da Cunha, o edital do casamento será levado para publicação até segunda num jornal local. Ele abrirá vistas do processo para um juiz e o Ministério Público. Se não houver oposição ou impedimento, o casamento será oficializado.

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CONGRESSO

Jeitinho para o pré-sal

Congresso esboça fórmula de divisão dos royalties que congela ganhos atuais dos estados produtores e amplia participação dos não produtores Fonte: correioweb.com.br 21/05

A pressão dos prefeitos pela derrubada do veto presidencial a projeto que alterava a regra de distribuição dos royalties do pré-sal surtiu efeito no Congresso. Senadores e deputados da base encontraram uma alternativa que denominaram “ganha-ganha” para redividir os recurso do petróleo. Um possível substitutivo ao PL nº 8.051, de autoria do Executivo, começa a tomar forma. O plano B da distribuição dos royalties prevê manter o patamar de receita dos estados produtores, calculado com a regra dos últimos cinco anos. Assim, o Rio de Janeiro, por exemplo, receberia em 2011 o equivalente a R$ 9 bilhões, valor igual ao pago ano passado. O montante corresponderia a 36% do total recolhido em royalties, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima receita de R$ 25 bilhões para este ano. Em 2010, os R$ 9 bilhões pagos ao Rio corresponderam a 70% do total.

A chamada proposta de consenso da base governista prevê uma espécie de “congelamento” das receitas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e a transferência da evolução dos recursos aos estados e municípios não produtores. Eles não perderiam, mas não teriam valores atualizados proporcionalmente ao que recebem hoje de acordo com o crescimento da arrecadação da União com royalties. Na prática, a nova proposta separa do montante os recursos que pagarão a média dos últimos cinco anos dos estados produtores. Com o restante, será aplicado ao governo federal e aos não produtores a regra aprovada pelo Congresso, que prevê reserva de 40% para a União e divisão igualitária entre os demais entes federativos.

O senador Wellington Dias (PT-PI) afirma que a proposta é uma alternativa à derrubada dos vetos e que o texto do substitutivo deverá incluir uma regra rígida para aplicar os recursos dos royalties. “O dinheiro vai carimbado. Estados e municípios terão que criar um fundo para destinar 40% dos recursos em educação, 30% para saúde, segurança e cultura e até 30% em infraestrutura”, explica.

Representantes dos estados não produtores condicionaram a manutenção do veto à elaboração do texto de consenso que mantém o patamar de receitas dos entes que têm bacias petrolíferas em seus litorais, mas amplia os ganhos dos demais. “Quando falaram na votação desse veto, ficou acertado que a contrapartida para não colocar na pauta seria a abertura de um canal de discussão com o governo para debater essa distribuição”, afirma o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Aritmética
Da bancada do Rio de Janeiro, o deputado Miro Teixeira (PDT) aprova a ideia. Miro afirma que o estado fluminense perderá “aritmeticamente”, mas conquista vitória jurídica. A manutenção das receitas por meio judicial, explica, pode ser problemática se o depósito dos recursos for feito em juízo. Segundo Miro, os parlamentares precisam construir consenso para encerrar a guerra entre os entes federativos. “É possível fazer. Acho que estamos próximos do consenso, principalmente se não houver vontade do governo federal de ficar com uma parcela muito grande da receita.”

Minas Gerais e Bahia estão entre os estados que serão mais favorecidos com a redivisão. Os ganhos do Distrito Federal podem chegar a R$ 50 milhões anuais. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) estima que o montante seria suficiente para alavancar o setor de pesquisa científica no DF. O parlamentar afirma que a fórmula de distribuição aplicada atualmente é “inaceitável” e que atuará para ajudar a construir consenso.

“Reconheço que os estados que estão próximos aos locais de exploração e recebem impacto devem receber volume maior, mas é preciso distribuir os benefícios de uma forma mais democrática”, disse Rollemberg. O deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) também aprova a fórmula. “É justo que os estados produtores tenham participação maior, mas é justo que todas as outras unidades da Federação também recebam alguma coisa pelo pré-sal.”

Entenda o caso

Como é
Uma partilha milionária

» Royalties são os títulos cobrados das concessionárias que exploram o petróleo com autorização do governo federal. A legislação atual prevê que, do total arrecadado em royalties, 40% vão para os cofres da União, 22,5% para estados produtores de petróleo e 30% para os municípios produtores de petróleo. O restante é distribuído entre estados e municípios não produtores.

» Um projeto aprovado pelo Congresso no ano passado altera radicalmente essas regras. Estados e municípios produtores e não produtores dividiriam de forma igualitária a arrecadação dos royalties. Por pressão de parlamentares e governantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (estados produtores, que mais perderiam com a mudança), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. Este mês, o Congresso se mobilizou para derrubar o veto, mas o governo impediu a movimentação.

Como pode ficar

Tentativa de consenso
» Estados produtores manteriam a média de arrecadação dos últimos cinco anos. Da receita de R$ 25 bilhões estimados para 2011, o Rio de Janeiro, por exemplo, continuaria recebendo
R$ 9 bilhões, valor pago no ano passado.

» Dos R$ 16 bilhões restantes, a União ficaria com 40%. Estados e municípios não produtores dividiriam a fatia restante após retirada da média de receita dos entes produtores, com a condição de criarem um fundo para aplicar 40% em educação, 30% em saúde, segurança e cultura e até 30% em infraestrutura.

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Ser Sustentável

De olho no futuro

E os holofotes do mundo socialmente responsável estão cada vez mais voltados para o Brasil. É que o governo Dilma Rousseff acaba de dar a largada para receber a Rio 20, a Conferência das Nações Unidas (ONU) em Desenvolvimento Sustentável — após 20 anos da realização da Eco 92, maior e mais importante reunião ambiental de líderes governamentais do mundo. Marcado para ocorrer no Rio de Janeiro, de 4 a 6 de junho do ano que vem, o encontro já mexe com o cotidiano das autoridades. Não dava para ser diferente. Ela tem mais relevância do que a Copa de 2014 ou as Olimpíadas de 2016. Fonte: correioweb.com.br 21/05

Os petistas, provavelmente o grupo que será mais beneficiado do ponto de vista político, parecem já ter acordado para a magnitude do evento. Mas muitos ambientalistas temem a inversão de valores — o uso eleitoral de uma questão absolutamente ambiental, por exemplo. A Rio 20 deve ser um encontro para, no mínimo, se realizar um balanço das últimas realizações globais no setor e para se avaliar quais os melhores caminhos para um desenvolvimento sustentável.

Esta também é uma imensa oportunidade de se discutir a economia verde e trabalhar em prol da redução da pobreza. Até porque, foi-se o tempo em que as pessoas podiam enxergar a economia como o avesso da sustentabilidade. A ciência nos dá provas de que o desenvolvimento não pode mais ignorar seus efeitos colaterais. A redução dos impactos ambientais não significa redução do crescimento.

A Rio 20 superará a Eco 92. Dela, sairão propostas e acordos bilaterais valiosíssimos. Mas é fundamental que virem prática. Diferentemente do que aconteceu com boa parte das resoluções pensadas há duas décadas por 108 chefes de Estado e delegações de 179 países.

22 de maio

Amanhã comemora-se o Dia Internacional da Biodiversidade. A data foi criada em 1993 pelo Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas. O principal objetivo é salientar o papel fundamental que a biodiversidade tem no desenvolvimento sustentável do planeta. Portanto, aproveite o fim de semana para refletir e reafirmar seu compromisso com a sustentabilidade.

5 de junho

Neste dia é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A homenagem ocorre desde 1972 e surgiu em virtude de uma Conferência da Organização das Nações Unidas para discutir os impactos do homem na natureza. E, para incrementar ainda mais as comemorações, o Correio publicará um caderno especial sobre o tema.

Curiosidades
99%
Percentual de água no planeta que se encontra em mares, oceanos e geleiras. Menos de 1% é própria para o consumo humano.

2
Quantidade de planetas, como o nosso, que precisaremos “usar” daqui há 50 anos, caso os padrões de consumo e produção continuem como estão.

Três perguntas para
Albano Araújo

Coordenador da ONG mundial The Nature Conservancy e especialista em água doce

O conceito de pegada hídrica é conhecido por
incentivar o uso responsável da água. Como funciona?
Há anos, se discute como medir o consumo real de água. É com base nisso que nasce o conceito de pegada hídrica, que consiste na análise de como cada pessoa/instituição se apropria do líquido. Desenvolvido em 2002, ele permite que possamos entender melhor os impactos que causamos no meio ambiente e se eles são ou não sustentáveis. Podemos, por exemplo, analisar a pegada de cada produto e, dessa forma, alertar a população a optar por um consumo mais consciente. Para se ter ideia, são gastos 15 mil litros de água para produzir um quilo de carne bovina.

E como será a situação do planeta daqui a meio século,
caso continuemos consumindo água como hoje?
Tenho certeza de que não vamos consumir do mesmo modo. A maneira como tratamos esse recurso hoje é insustentável. Uma hora, vamos atingir o limite e vamos ter que mudar, não tem jeito. Isso não significa que a água doce vai acabar. Entretanto, o líquido vai começar a faltar em determinados lugares e já podemos observar isso. São Paulo, por exemplo, já enfrenta problemas com o produto em algumas regiões. Precisamos mudar nossas atitudes e o conceito de pegada hídrica tem papel fundamental nessa mudança.

O que podemos esperar da Rio 20?
Realmente espero que tenhamos debates e definições de altíssimo nível, assim como ocorreu na Eco 92. Os problemas, já conhecemos — o que faltam são atitudes. Devemos enxergar e planejar a longo prazo.