Metas para o Brasil, para Estados e cidades

ODED GRAJEW

O programa de metas e o seu acompanhamento permitem à sociedade e à mídia uma avaliação objetiva do mandato dos eleitos a cargos executivos Fonte: folha.uol.com.br 26/04

Está sendo entregue no dia de hoje às lideranças partidárias no Congresso uma proposta de emenda constitucional, subscrita por pessoas físicas e dezenas de entidades representativas da sociedade civil, que determina que presidente(a) da República, governadores(as) e prefeitos(as) eleitos(as) apresentem um Programa de Metas e Prioridades de sua gestão até 90 dias após a respectiva posse.
Esse programa de metas precisa estabelecer metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública (educação, saúde, trabalho, habitação etc.), para cada uma das regiões (para visibilizar e melhor combater a desigualdade regional) e precisa conter todas as propostas e promessas da campanha eleitoral.
O programa deverá especificar metas e indicadores de meios (por exemplo, a construção de hospitais, postos de saúde, escolas, creches etc.) e metas e indicadores de resultados (por exemplo, a redução da mortalidade infantil e materna, da evasão escolar, do analfabetismo, de deficit de creches etc.).
O Poder Executivo deverá divulgar, a cada quatro meses, uma prestação de contas sobre o andamento do plano de metas.
O programa de metas deverá seguir diversos critérios, entre eles o combate à miséria, a inclusão social com redução das desigualdades regionais e sociais, a melhoria da qualidade de vida da população, a promoção e a defesa dos direitos humanos, a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de uma economia inclusiva, verde e responsável e a universalização dos serviços públicos com eficiência e qualidade.
Essa iniciativa foi inspirada pela experiência na cidade de São Paulo, onde uma proposta semelhante, apresentada pela Rede Nossa São Paulo, apartidária e que congrega 650 organizações da sociedade civil, foi acolhida por unanimidade pela Câmara Municipal. A atual gestão apresentou 223 metas, que estão sendo acompanhadas atentamente pela população e pela mídia.
A proposta, caso aprovada, será um enorme avanço no aperfeiçoamento da democracia participativa e estimulará a melhoria da qualidade da gestão pública.
Não conheço nenhuma organização, pública ou privada, bem-sucedida que não trabalhe com metas, acompanhamento e avaliação regular dos resultados. Esse não é o caso da maioria das nossas políticas públicas. Não é por acaso que, no Brasil, que tem uma carga tributária equivalente àquela da maioria dos países do Primeiro Mundo, os serviços públicos são, em geral, de baixíssima qualidade.
A obrigatoriedade de colocar as promessas de campanha no programa de metas torna o processo e as campanhas eleitorais mais responsáveis e estimula a elaboração mais qualificada dos programas.
O programa de metas e o seu acompanhamento permitem à sociedade e à mídia uma avaliação muito mais objetiva do mandato dos eleitos a cargos executivos. O governante será avaliado de forma mais objetiva, e o eleitor poderá estar mais informado para votar de forma mais consciente.
O estabelecimento de metas e a regular prestação de contas aumentam a transparência na gestão pública e inibem a corrupção. Queremos que essa proposta, ao tratar dos interesses e dos anseios de todos os brasileiros, seja abraçada pelo governo e pela oposição.
Todos os partidos políticos, sem exceção, advogam, em seus programas, todos os itens contemplados nessa proposta. Terão, assim, a oportunidade de provar a coerência entre seu discurso e ação. A aprovação dessa emenda constitucional dará um enorme salto de qualidade ao processo político brasileiro.

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ODED GRAJEW, 66, empresário, é coordenador-geral da secretaria-executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. É idealizador do Fórum Social Mundial e idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq. É integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Foi assessor especial do presidente da República (2003).

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Tchernobil faz 25 anos em meio à volta do temor nuclear

Desastre em Fukushima, no Japão, reaviva desconfianças provocadas pelo acidente na usina da Ucrânia, em 1986

Presidentes ucraniano e russo irão ao local; para especialista, tragédia se agravou quando a URSS escondeu informações

Fonte: folha.uol.com.br 26/04

Em meio a protestos de países como a Alemanha e o Japão contra a energia nuclear, o acidente da usina de Tchernobil -no norte da Ucrânia, região pertencente à então União Soviética- completa hoje 25 anos.
O desastre já havia voltado à mídia após o vazamento na usina de Fukushima, no Japão, atingida pela combinação de terremoto e tsunami que devastou o nordeste japonês em 11 de março.
Mas a data está sendo lembrada sem muito "alvoroço" na Ucrânia. O presidente do país, Viktor Yanukovich, deve visitar hoje a usina de Tchernobil em memória das vítimas. O presidente russo, Dmitri Medvedev, também deve comparecer.
"Lembro das pessoas chorando nas ruas. No dia seguinte ao acidente, ônibus começaram a sair da cidade", conta a professora Svetlana Nycolayevna Dygun.
O relato dela é uma das 25 histórias publicadas no site da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), em homenagem às vítimas.
Até hoje não se sabe com precisão a quantidade de mortos e de contaminados pela radiação da usina.
Estima-se que cerca de 50 pessoas tenham morrido diretamente pelos efeitos das partículas radioativas emitidas com a explosão do reator 4 da usina de Tchernobil.
"O problema foi que o governo soviético tentou esconder o acidente e a população ficou muito exposta", diz o engenheiro nuclear Leonam Guimarães, da Eletrobras.
O reator 4 da usina de Tchernobil, construída pela União Soviética na década de 70, explodiu em 26 de abril de 1986. O acidente é considerado o pior do mundo pela classificação da AIEA.
Hoje, os destroços da usina -incluindo reatores ainda com combustível nuclear e o sarcófago de concreto e chumbo que cobriu o reator 4- são pontos turísticos.
Uma nova catacumba, financiada pela União Europeia, deve começar a ser construída até 2012.

FANTASMAS
Até hoje, Tchernobil e vizinhança ainda têm regiões "fantasmas". Segundo a AIEA, pelo menos cem vilarejos foram abandonados com o acidente: cerca de 100 mil pessoas deixaram a área.
Cientistas seguem estudando os efeitos da radiação de Tchernobil. O Unscear, uma espécie de "IPCC da radiação", divulgou relatório mostrando, por exemplo, que a incidência de câncer de tireoide em crianças aumentou sete vezes em Belarus.
Para Guimarães, é "infeliz coincidência" que os 25 anos de Tchernobil aconteçam quando o mundo está atento a Fukushima. "Criou-se uma ideologia antinuclear."