Crimes virtuais em alta

Delitos cometidos por meio da internet dobraram no último ano, segundo dados da Polícia Civil do DF

Fonte: correioweb.com.br 03/04

O número de crimes cibernéticos registrados no Distrito Federal dobrou em 2010, segundo dados da Polícia Civil. No ano passado, houve 1.650 denúncias registradas pela Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia do Distrito Federal (Dicat), contra aproximadamente a metade contabilizada em 2009. Entre os tipos de delito com crescimento mais expressivo, estão os que atentam contra a honra, com destaque para as difamações. De 2008 para 2009, as ocorrências desse tipo registraram um salto de 12%, passando de 152 para um total de 170. A predominância das denúncias registradas, no entanto, ainda se refere a crimes contra o patrimônio, como casos de estelionato e furtos mediante fraudes — especialmente movimentações bancárias sem a autorização dos titulares das contas.

E, se cada vez mais os brasilienses procuram as delegacias para registrar abusos ou fraudes na internet, o crescimento da demanda também chega ao Poder Judiciário. Levantamento de especialistas em direito digital mostra que, em 2002, havia cerca de 400 decisões judiciais envolvendo problemas virtuais no Brasil. Em julho de 2010, as estatísticas somavam mais de 17 mil sentenças no país.

Apesar de não existirem dados específicos sobre as ações em curso no DF, apenas nos últimos dois meses seis casos de destaque foram julgados pelo Tribunal de Justiça do DF. Um deles envolveu o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). Na última semana, ele perdeu uma causa contra a empresa Google Brasil Internet Ltda. em ação na 6ª Vara Cível de Brasília. Ele queria que a empresa retirasse do blog Azulroriz, ligado ao ex-governador Joaquim Roriz (PSC), uma matéria contra ele. O juiz entendeu que a Google não seria responsável pelos conteúdos no blog, mas ainda cabe recurso da decisão.

Ocorrências
Segundo o diretor da Dicat, Silvio Cerqueira, o aumento das ocorrências de crimes cibernéticos no DF se deve, principalmente, a uma maior inclusão digital, o que possibilita um crescimento dos problemas on-line. “Uma maior quantidade de registros também é uma prova de que a população está acreditando que comunicar esse tipo de crime às autoridades competentes está surtindo efeito”, avalia.

Cerqueira explica que a formalização de um crime na internet ocorre no mesmo modelo de um comum. “O crime na internet tem autor, tem vítima e materialidade”, explica. Segundo ele, as lacunas na legislação, no entanto, atrapalham as investigações. “Os provedores não sabem como devem agir mediante a nossa solicitação de informações. A maioria só fornece os dados após os trâmites judiciais, os quais são movidos pela própria polícia”, afirma.

Para tentar suprir a falta de uma lei específica, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) orientam os juizes nas decisões que envolvem crimes na internet. “Difusões de vírus, por exemplo, é algo que não está especificado em lei, bem como invasões de sites. Mas, enquanto não há uma legislação específica, os posicionamentos permanecem baseados em leis e estatutos. Dificuldades existem, mas são superáveis”, avalia o juiz Robson Barbosa de Azevedo, da Quarta Vara Cível de Brasília.

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CONGRESSO

Em nome de quem?

Levantamento do Correio aponta que é comum no parlamento encontrar deputados e senadores titulares de comissões que representam os interesses de grandes financiadores de suas campanhas

Fonte: correioweb.com.br 03/04

A distribuição de deputados e senadores pelas comissões permanentes das duas Casas mostra recorrentes coincidências entre a vaga ocupada pelos parlamentares e a área de influência dos financiadores de suas campanhas. Levantamento do Correio com base nos registros da Justiça Eleitoral separou os doadores por áreas e encontrou dezenas de casos em que os colegiados foram loteados por políticos que receberam dinheiro de empresas e indústrias ligadas aos temas discutidos nesses grupos.

No Senado, a disputada Comissão de Infraestrutura tem nada menos do que 64% dos seus membros financiados por empreiteiras. A começar pela presidente Lúcia Vânia (PSDB- GO), que recebeu ajuda de mais de R$ 700 mil do setor, outros 13 integrantes precisaram do dinheiro de construtoras para se eleger. A maior doação recebida de empreiteiros declarada à Justiça foi de Lindbergh Farias (PT-RJ), com R$ 2,1 milhões.

“Acho que essa relação não tem efeitos práticos. A nossa comissão não trata de contratos, de licitações ou de qualquer outra coisa que resulte em obras. Tratamos de interesses maiores, de questões relevantes para a sociedade. Nenhum membro tem poder de ajudar ou interferir para ajudar empresas. Por isso acho que no caso da infraestrutura não há conflitos de interesses”, avalia o senador.

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a história é a mesma. Sete parlamentares titulares do colegiado receberam dinheiro de instituições financeiras — principalmente bancos — para se elegerem. Um deles foi o próprio presidente, Delcídio Amaral (PT-MS), que conseguiu que banqueiros contribuíssem com R$ 300 mil durante sua campanha política.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara também está repleta de deputados que receberam ajuda de bancos. Dos 33 membros, oito foram financiados por gigantes do setor. O deputado Rui Costa (PT-BA), que assumiu uma vaga no colegiado porque seu partido negociou com o PDT, recebeu pouco mais de R$ 100 mil de instituições financeiras e foi para o início da fila dentre os financiados por bancos na Câmara. Segundo ele, sua independência em relação à contribuição recebida se deve principalmente ao fato de que o valor representa menos de 10% do total que ele arrecadou. “Se você analisar minha lista de doadores vai ver que há uma pulverização grande. Muita gente e diferentes setores contribuíram. Se fosse analisar dessa forma e tentar evitar esse tipo de ligação, não haveria comissão que eu pudesse participar”, alega.

Proximidade
Na Câmara, o loteamento da Comissão de Minas e Energia é um dos que demonstra a relação próxima dos parlamentares que a integram com seus financiadores. Dos seus 30 integrantes, 11 receberam dinheiro de mineradoras e siderúrgicas. No meio do percentual de 36% de financiados está o próprio presidente do colegiado, Luiz Fernando Faria (PP-MG).

Na Comissão de Seguridade Social, cujo principal assunto nas discussões é a saúde pública, o presidente do grupo, Saraiva Felipe (PMDB-MG), e outros quatro deputados receberam dinheiro de grandes empresas, principalmente de planos de saúde, durante a campanha eleitoral. “Recebi o financiamento e estou nesta comissão porque é minha área. Não há conflito de interesses. Sou um defensor do Sistema Único de Saúde e quem contribuiu com minha campanha sabe bem disso. Além do mais, as sessões são públicas e podem ser fiscalizadas pela sociedade”, diz o presidente do colegiado.

A forma como os partidos políticos distribuíram seus integrantes pelas comissões que mais importam para quem os financiou também ficou clara nos grupos que tratam do interesse de produtores e rurais. Na Comissão de Agricultura da Câmara, por exemplo, 60% dos integrantes receberam dinheiro de ruralistas endinheirados cujos pleitos, na maioria das vezes, divergem das ambições dos pequenos produtores. Uma das doações mais altas feitas pelos ruralistas foi para a campanha do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Ao todo, ele conseguiu quase R$ 900 mil de grandes produtores.

“Fui financiado porque esse é meu setor. Mas trabalho não apenas para a industria que contribuiu, mas para o pequeno produtor também. O Rio Grande do Sul depende de uma cadeia de relações referentes à produção. Quando essa cadeia entra em choque, tomo o lado dos produtores”, afirma.

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Retrato de um País que não sabe envelhecer

Daqui a 40 anos, a proporção de idosos na população será três vezes maior. Série de reportagens mostra os principais problemas sofridos por essa faixa etária: abandono, violência, exploração e exclusão

Fonte: correioweb.com.br 03/04

Com uma das mãos apoiadas na bengala, Heleno Mendes da Silva usa a outra para se certificar de que as contas estão certas. Segundos depois, o semblante é de admiração. Ele custa a acreditar que já viveu tanto. Afinal, para quem nasceu em 1922, quando as pessoas morriam em média aos 34 anos, beirar os 89 pode ser considerado surpreendente. Mas o senhor de olhos avermelhados e cabelos brancos representa apenas o início da mudança demográfica radical pela qual o Brasil passa. Uma combinação de fatores — menos filhos por mulher, evolução da medicina e maior acesso a serviços básicos — começa a provocar verdadeiro boom. A população idosa no país cresce de forma vertiginosa, de acordo com projeções oficiais.

Se hoje, para cada 100 crianças de zero a 14 anos há 24 idosos, em 2050 serão 172. Motivo justo de comemoração, a longevidade conquistada também traz desafios imensos para uma nação onde, em quatro décadas, 30% dos moradores terão mais de 60, principalmente se os 10% nessa faixa etária atualmente já padecem vendo seus direitos desrespeitados. Abandono, violência, exploração e exclusão são quatro facetas extremamente graves do envelhecimento que o Correio aborda, a partir de hoje, na série Retratos de um país que não sabe envelhecer.

O desrespeito vem de todos os lados. É o Estado que não consegue atender as necessidades de saúde do idoso, a sociedade que lhe nega um simples assento dentro do ônibus, a família que o repele da convivência. “Problemas da atualidade, como colapso dos hospitais e a violência dentro de casa, ganham uma dimensão gigantesca diante de um ser tão vulnerável”, adverte o geriatra Renato Maia, professor da Universidade de Brasília (UnB) e referência no tema do envelhecimento. O médico é um dos muitos especialistas que consideram o Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, instrumento de poucos resultados. “Tirando a vaga de estacionamento e a preferência na fila, o resto é um monte de palavras bonitas”, resume.

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Ministros rechaçam ideia de limitar TSE

Integrantes do tribunal dizem que ele compensa "omissão" do Congresso em tratar assuntos que precisam ser decididos

PT e partidos da base argumentam que corte extrapola suas funções e discutem proposta para reduzir seu poder

Fonte: folha.uol.com.br 02/04

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram ontem que foram surpreendidos com a intenção do PT e de partidos da base aliada de limitar o poder da Justiça Eleitoral. Para eles, o tribunal, muitas vezes, é provocado a agir para cobrir a omissão do Congresso.
Ontem, a Folha revelou que o movimento para restringir as atribuições do TSE é liderado pelo PT e está sendo discutido e apoiado entre os principais partidos aliados da presidente Dilma.
Alguns já falam, inclusive, em uma proposta para extinguir a Justiça Eleitoral (leia texto nesta página).
A principal argumentação é que o tribunal não se limitaria a administrar as eleições e a julgar casos com base na legislação em vigor. Citam como exemplos de casos que "extrapolaram as funções" do TSE decisões sobre coligações, dívidas de campanha, propaganda e fidelidade.
O TSE foi criado em 1932. O Código Eleitoral delega a ele a definição de "instruções para sua fiel execução".
O ministro Arnaldo Versiani, responsável pelas instruções do TSE nas eleições de 2010, disse que foi surpreendido com a proposta e que não houve excesso nas resoluções nas últimas eleições.
Ele disse que são realizadas consultas públicas, com partidos políticos e representantes dos parlamentares.
"Muitas discussões polêmicas feitas no Congresso são tomadas de calor e de paixão e, às vezes, podem deixar um ou outro ponto omisso. Por isso, o TSE talvez se julgue no dever de preencher algumas lacunas para dar execução à legislação eleitoral", disse.
O ministro Marcelo Ribeiro diz que "há demora ou omissão do Congresso em tratar os assuntos que precisam ser tratados. Isso força os juízes a interpretar [o que diz a lei]".
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a discussão sobre limites para o TSE mostra que a corte faz bem seu trabalho. Para ele, em alguns momentos "há extravasamentos" pela Justiça Eleitoral, mas que estão sujeitos a serem revertidos pelo sistema.
Ele lembrou que o STF anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, que tinha recebido o aval do TSE.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, não se pronunciou.