ANÁLISE

Leis e fiscalização atuais não são suficientes para controlar armas

Fonte: folha.uol.com.br 15/04

Infelizmente, o Brasil se acostumou a debater segurança pública e a legislar sobre o assunto em razão de tragédias periódicas que geram grande comoção social.
Assim, se o Plano Nacional de Segurança Pública foi lançado após o caso do ônibus 174 no Rio, nada mais natural que o surgimento de propostas de controle de armas após o massacre de Realengo.
De fato, a única política pública que poderia ter evitado um ataque desse tipo por parte de um desequilibrado seria a restrição de acesso às armas por parte dos civis.
O Brasil avançou significativamente nas suas políticas de controle de armas desde os anos finais da década de 1990, tanto em termos de legislação quanto de fiscalização, particularmente a partir do Estatuto do Desarmamento de 2003. Mas ambos os processos são hoje claramente insuficientes.
A grande maioria dos homicídios continua sendo cometida com armas de fogo. Nas áreas de alta incidência de violência letal, o peso das armas de fogo é ainda maior.
Por outro lado, pesquisas mostram forte transferência de armas do circuito legal para o ilegal. A única forma de reduzir drasticamente o segundo é restringir o primeiro e intensificar a fiscalização.
Em suma, o país tem milhares de razões e vítimas para justificar o endurecimento da legislação sobre armas.
Possíveis mudanças legislativas devem ser contempladas à luz do referendo passado, cujo resultado só poderia ser, em princípio, revogado por novo referendo. A decisão sobre nova consulta não deve ser tomada com precipitação e sem a garantia de apoios amplos. Não há sentido em convocar um referendo para perdê-lo novamente.
Da última vez, a capacidade do setor que apoia as armas para apresentar a decisão à opinião pública como tentativa de limitação de direitos individuais e sua habilidade para canalizar um voto de castigo contra o Estado, em razão da sua incapacidade de prover segurança, não puderam ser revertidas.
Talvez fosse mais prudente aproveitar o momento para propor o aumento das restrições, sem chegar à fórmula que foi derrotada no referendo -a proibição geral de venda de armas a civis. Uma possibilidade seria proibir a venda de armas curtas aos civis, que são as que maior número de vítimas causam e as mais difíceis de fiscalizar, pela facilidade para escondê-las.

IGNACIO CANO é professor da Uerj e membro do Laboratório de Análise da Violência

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Governo já tem posição sobre Código Florestal Líder do PT na Câmara diz que há consenso

Fonte: folha.uol.com.br 15/04

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), contradisse o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e afirmou que o governo fechou posição em relação à redação do novo Código Florestal em reunião realizada ontem.
Escalado para falar com a imprensa a respeito da reunião, Luiz Sérgio disse que embates sobre pontos polêmicos do código persistiam, mas que o governo estava "progredindo" na discussão.
O ministro, traçando um cenário cauteloso, disse que o governo esperava colocar o código em votação "neste semestre". Antes, declarações de governistas indicavam uma votação ainda em abril.
"Eu diria que nós estamos construindo uma proposta que é consensual no governo", disse, após a reunião, da qual participaram o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Wagner Rossi (Agricultura).
Duas horas depois, contudo, Paulo Teixeira convocou a imprensa para afirmar que o governo havia chegado a uma posição final acerca do novo Código Florestal a partir da reunião de horas antes, da qual ele não participou.
Mais que isso, disse que o governo enviará já na semana que vem ao Congresso "sugestões" de alterações no texto do relator Aldo Rebelo.
"A posição do governo já está definida e será levada ao Congresso na semana que vem", disse o líder do PT, sem deixar claro se essa suposta definição representava um consenso no governo.

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Linguagem humana tem origem na África, afirma nova pesquisa

Neozelandês mostrou que, fora do continente, diversidade de fonemas vai ficando mais baixa

Padrão casa de forma quase perfeita com o que a genética mostra sobre as origens da humanidade moderna Fonte: folha.uol.com.br 15/04

O continente africano, além de berço da espécie humana, também teria sido o local em que um idioma de verdade, com gramática e vocabulário complexos, foi falado pela primeira vez na história.
A ideia está sendo defendida em um novo estudo, que analisou mais de 500 línguas de todas as partes do mundo em busca do caminho que a "invenção" da linguagem teria seguido planeta afora.
Segundo o trabalho, publicado nesta semana na revista americana "Science", a variedade de fonemas ""a menor unidade sonora, que permite a diferenciação entre as palavras"" altera-se conforme a localização geográfica.
A maior quantidade de fonemas se concentra no seria o "marco zero" das línguas, o centro-sul da África.
Conforme os idiomas vão se afastando dessa aparente fonte comum, eles vão ficando empobrecidos em fonemas -com menos tipos de vogais, consoantes e tons (variantes "musicais" das sílabas, comuns em línguas como o chinês, por exemplo).

COISA VIVA
O autor da pesquisa, Quentin Atkinson, da Universidade de Auckland (Nova Zelândia), aparentemente está construindo a carreira com base na ideia de que línguas podem funcionar de forma idêntica a coisas vivas.
Na década passada, ele usou métodos normalmente utilizados para estudar o parentesco evolutivo entre seres vivos para propor uma data para a origem das línguas indo-europeias ""basicamente quase todas as línguas da Europa mais as de regiões como Índia, Paquistão e Irã.
Nesse estudo, ele estimou que esse tronco de línguas "brotou" pela primeira vez há 9.000 anos. Isso poderia ligá-las à expansão de agricultores da atual Turquia rumo à Europa, substituindo os antigos habitantes da região.
"É muito interessante, entre outras coisas porque muitos linguistas históricos aqui no Brasil, que estudam línguas indígenas, ainda não aplicam essas ideias à expansão de povos no passado", diz o geneticista Fabrício Rodrigues dos Santos, da UFMG.
Segundo Atkinson, uma coisa já sabida é que, quanto maior a população que fala uma língua, maior o número de fonemas de dita cuja. Mas isso não significa que o chinês seja automaticamente a língua mais rica em fonemas do planeta. Faz muita diferença também o tempo que uma população grande fala certo idioma -e nesse quesito a África parece ser imbatível, já que seres humanos modernos habitam o continente há bem mais tempo.
O padrão, além do mais, bate com o da genética -os africanos também são geneticamente mais diversificados que o resto da humanidade. "E, de fato, eles possuem fonemas como os que envolvem cliques [estalos], aparentemente únicos", diz Santos.
Atkinson usa os dados para propor um único "eureca" linguístico há uns 70 mil anos na África, que teria, inclusive, uma associação com os primeiros indícios de arte e adornos corporais, também datados dessa época.
Segundo essa visão, a linguagem complexa teria sido uma das ferramentas centrais para que a humanidade moderna avançassem pelos continentes e acabasse suplantando, de algum modo, hominídeos como os neandertais da atual Europa.

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ENSINO

Novo modelo de educação em debate

Gestores, professores, pais e alunos definirão o projeto de lei com mudanças na eleição direta para diretores e nos conselhos escolares Fonte: correioweb.com.br 15/04

Após colher opiniões de técnicos, professores, estudantes e pais em todas as 14 regionais de Ensino do Distrito Federal, a Secretaria de Educação apresentará na próxima quarta-feira a minuta do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa para mudar as regras da Gestão Democrática no setor educacional do DF. A intenção é alterar a lei que hoje determina a chamada Gestão Compartilhada. Entre as mudanças que devem ser estabelecidas está a eleição direta dos diretores das escolas, o fortalecimento dos conselhos escolares e a criação de conselhos regionais de educação e de um Fórum Distrital. As propostas foram desenvolvidas a partir de ideias apresentadas pela comunidade e representantes da categoria escolar e devem passar a valer a partir do segundo semestre deste ano.

Atualmente, a eleição dos diretores das escolas da rede pública de ensino passa por três etapas. A primeira delas é um concurso nos quais os interessados devem ser aprovados. Depois, o docente é submetido a uma audiência na comunidade, para só então ocorrer a eleição. A intenção da nova lei é inverter a ordem do processo. Primeiro ocorrerá a eleição do diretor para que, então, os escolhidos façam um curso de especialização — que contemplará as áreas pedagógica, administrativa, política e cultural.

O objetivo é extinguir os testes prévios. “Também queremos definir uma faixa etária para que os estudantes possam participar da escolha e avaliar se é possível o voto paritário entre a comunidade e o quadro de servidores da educação. As eleições devem ocorrer a cada três anos”, explicou o chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Adilson Cesar de Araújo. Segundo dados da pasta, nas últimas eleições, realizadas em 2007, apenas 10% da comunidade escolar participaram do processo de escolha dos gestores.

Ainda de acordo com a secretaria, cerca de 5 mil pessoas foram ouvidas, até a última quarta feira, nas plenárias da gestão democrática. Ontem, outros 300 participantes se reuniram em Planaltina para discutir o assunto. Na próxima semana é a vez da regional de Sobradinho ser ouvida, na terça-feira, encerrando o processo.

Entre as ideias está a proposta para que os conselhos regionais de educação passem a ser os responsáveis por constituir um espaço para monitorar o que é desenvolvido em cada regional de ensino. Já a função do Fórum Distrital será a de criar um espaço público que avalie as políticas propostas pela secretaria. “Hoje, a proposta educacional está muito restrita às escolas, é preciso ampliá-la para as regionais e para própria secretaria. Não queremos só a colaboração da sociedade, mas a sua participação com voz ativa”, afirmou Adilson.

Repercussão
A discussão é elogiada pela vice-diretora do Centro Educacional 1 de Planaltina, Nedma Guimarães, que apoia a maior participação da sociedade no dia a dia escolar. “Muitos conselhos escolares, hoje, servem apenas para assinar papéis e não têm um efeito participativo. A maioria dos pais, por sua vez, reclama da escola, mas poucos são aqueles que vêm aqui sugerir melhorias”, afirma. A diretora discorda, no entanto, da proposta de extinção do teste prévio para eleição dos diretores. “Acho que é uma maneira de avaliar a bagagem daquele que se propõe a atuar como gestor e deveria ser mantido”, afirmou.

Já para a professora da rede pública Cordelha Marques, a eleição sem concurso aumenta as possibilidades para que todos os interessados se candidatem e tenham a chance de ser escolhidos, democraticamente. “Eu já passei pelos cargos de direção e acho que todo profissional deveria ter essa experiência. Muitas vezes os comandos são criticados, mas as pessoas não sabem como é difícil tocar esse trabalho”, disse. A opinião é compartilhada pelo presidente da Associação de Pais e Mestres (APM) de Planaltina, Reginaldo Santana. “A sociedade tem que escolher o representante, com a ajuda dos membros da escola, e o governo deverá prepará-lo para exercer bem a sua função. É votando que elegemos nossos governantes. Na escola também tem de ser assim”, defendeu.

Atentos à plenária na manhã de ontem, alguns estudantes do Centro de Ensino Fundamental 1 de Planaltina ficaram animados com as possíveis mudanças. “Tem gente aqui que nem sabe que existe um conselho escolar, muito menos para que ele serve. O governo pode mudar a lei, mas também tem que explicar melhor para os estudantes, até para que a gente consiga participar de tudo isso”, avaliou a aluna do 2º ano do ensino médio Érica Danayella, 15 anos. “Falta incentivo para que tudo seja melhor, eles têm que conscientizar pais e alunos. Esse pode ser o primeiro passo”, concluiu Pedro Vinícius,13, aluno da 7ª série.

O que vem por aí
Canais previstos para o processo de democratização de ensino no DF

» Eleição direta das direções e dos conselhos escolares;

» Criação e revitalização dos seguintes colegiados, como forma de controle social das políticas educacionais:

» Conselhos Regionais de Educação;

» Fórum Distrital de Educação;

» Fórum de Formação dos Profissionais da Educação;

» Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

» Conselho de Alimentação;

» Conselho de Educação do DF.

Fonte: GDF

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CÓDIGO FLORESTAL

Emendas com o dedo do Planalto

Governo lista mudanças na legislação ambiental e vai enviá-las ao relator sugerindo que virem substitutivo do texto original Fonte: correioweb.com.br 15/04

Setores do governo incluídos na discussão do Código Florestal apresentarão à presidente Dilma Rousseff, na semana que vem, a proposta de alteração da lei a ser enviada à Câmara dos Deputados. A intenção do Palácio do Planalto é de que o texto chegue ao relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a título de sugestão. O deputado apresentaria a proposta como uma emenda substitutiva ao relatório aprovado pela comissão especial que analisou o novo código. A proposta do governo federal, fechada pelos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, foi sacramentada, ontem, em reunião no Palácio com a presença do vice, Michel Temer, e do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

Ficaram acertados pontos como a incorporação das áreas de proteção permanente dentro do cálculo das reservas legais a que cada propriedade deve manter preservada. Também ficou acordado que leis estaduais não poderão diminuir as áreas definidas para proteção, mas poderão ampliar o espaço a ser protegido. A preservação mínima às margens de córregos e rios será de 30 metros, sendo 15 metros para as áreas consolidadas. E não haverá isenções para a obrigação de manter reserva legal (veja quadro).

A partir de agora, o trabalho do governo passa a ser buscar o consenso com a bancada ruralista. Nos temas em que não houver acordo, o Planalto admite levar a questão ao plenário. “O governo tenta avançar no consenso, estamos com 99% definidos, mas uma proposta ou outra pode acabar sendo decidida somente em plenário”, admitiu o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. O ponto mais polêmico é a liberação das reservas legais para as propriedades menores de quatro módulos ou 150 hectares. O governo é contra a proposta, mas os ruralistas entendem que a medida pode ser aplicada à agricultura familiar ou aos pequenos produtores. Diante do impasse, o mais provável é que a questão seja decidida em plenário.

Em relação à necessidade de declarar em cartório a área destinada à proteção, o expediente não será mais necessário. Bastará aos produtores cadastrarem os dados nos programas do Ministério do Meio Ambiente. “O governo tem interesse em levar uma matéria de consenso ao plenário até por conta dos compromissos que o país assumiu. No ano que vem, teremos a Conferência Rio 20 de Desenvolvimento Sustentável, precisamos chegar lá com um código moderno, não fruto de um racha”, explicou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O acordo fechado pelo governo com os parlamentares prevê que a sugestão do governo para o Código chegará às mãos do relator Aldo Rebelo na semana que vem. A votação deve acontecer na última semana do mês, ou na primeira de maio. Depois de passar pela Câmara, a proposta ainda segue para o Senado Federal.

Equilíbrio verde
As reservas legais são áreas destinadas à preservação no interior das propriedades rurais, como representação do ambiente natural da região, e necessárias para o equilíbrio da biodiversidade. Para cada região, muda o espaço mínimo de proteção. Na Amazônia, o índice é de 80% da propriedade. No Cerrado, o percentual que deve permanecer intocado cai para 35%, e na mata atlântica, 20%.

Pontos fechados

» As áreas de proteção permanente entram no cálculo das reservas legais

» A proteção às margens de rios e córregos fica em no mínimo 30 metros (15 metros para as áreas consolidadas)

» As reservas legais permanecem com os mesmos índices atuais

» Encostas de até 45º terão apenas plantações de espécies lenhosas admitidas, como caqui, uva, maçã e café

» Topos superiores a 1,8 mil metros serão considerados APPs

» Não será admitida a regionalização de índices estabelecidos pela lei

» Os produtores que desmataram dentro de parâmetros anteriores permanecem em situação regular, desde que se adaptem aos novos índices

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ELEIÇÕES

A reforma segundo o presidente do TSE Fonte: correioweb.com.br 15/04

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu ontem, em sessão da Comissão de Reforma Política da Câmara, o fim das doações eleitorais de empresas e das coligações partidárias no sistema proporcional, além da manutenção da reeleição e das consultas populares sobre temas polêmicos. Ele foi convidado para auxiliar no debate sobre o tema, um dos mais polêmicos do Congresso. “Antes de termos uma reforma total do sistema político, acho que podemos fazer um aperfeiçoamento. Temos que eliminar distorções e não fazer uma reforma de cima a baixo e derrubar a casa para construir outra. Temos um sistema que deu certo. Nós, povo brasileiro, fizemos eleições magníficas”, resumiu.

Lewandowski falou sobre cada ponto da reforma, que tem discussões paralelas na Câmara e no Senado. Ele avalia que a lista fechada, na qual os partidos indicariam a ordem dos candidatos a serem eleitos, fortaleceria as siglas, mas “perpetuaria oligarquias”. Para que a prática funcione, segundo ele, a militância partidária deveria ter participação na elaboração da lista. “A mudança desse sistema pode gerar frustrações, pois o eleitor não pode escolher os candidatos”. Ele lembrou que os eleitores em todo o país costumam votar pela personalidade do candidato, e não pelo partido.

O ministro também é contrário ao voto facultativo. Lewandowski acredita que o eleitor já tem hoje facilidade para justificar a falta. “Felizmente, apesar dessa facilidade, o cidadão tem respondido de forma altaneira ao chamamento da Justiça Eleitoral”, afirmou. A média de abstenção no pleito do ano passado foi de 20%. Em alguns países da Europa, onde o voto é facultativo, o índice é da ordem de 80%.

Para o presidente do TSE, o voto proporcional e as coligações, da forma como existem hoje, são incompatíveis. “O sistema proporcional tem como vantagem dar voz às minorias. Mas, depois do fim da verticalização, a reunião dos partidos, sem essa verticalização, retirou qualquer sentido ideológico ou programático dos blocos. A coligação só tem sentido em um sistema que tenha partidos ideológicos, que se unem de forma vertical em todo o país para atingir um determinado fim”, ressaltou o ministro.

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DILMA NA CHINA

Recado aos países desenvolvidos

Cinco nações integrantes do Brics criticam os ataques à Líbia e cobram reformas no sistema financeiro mundial, como rodízio no comando do FMI Fonte: correioweb.com.br 15/04

Sanya — A paradisíaca ilha de Hainan, ao sul da China, deixou a Declaração de Hainan amena em pontos sem consenso entre os países integrantes do Brics e recheada de críticas aos países desenvolvidos em vários campos. Do político ao econômico. Nas entrelinhas, o comunicado de 12 páginas assinado pelos presidentes dos cinco membros do grupo (Brasil, Rússia, Índia, China e, desde ontem, África do Sul) condena, por exemplo, os ataques à Libia e reclama da lentidão com que os países desenvolvidos tratam das reformas do sistema financeiro internacional.

O encontro privado entre os presidentes da China, Hu Jintao; Brasil, Dilma Rousseff; Rússia, Dmitri Medvedev; Índia, Mohhonag Singh; e África do Sul, Jacob Zuma, foi mais contundente do que o texto divulgado ao fim do evento. Na reunião, eles pregaram um rodízio no comando das instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Os chefes de Estado do grupo estão convencidos de que uma das formas de acelerar as mudanças — e, por tabela, incluir pelo menos parte de suas moedas na cesta usada pelo FMI — é por meio da inclusão de países em desenvolvimento no comando desses fóruns.

O conflito na Líbia acabou citado por todos os chefes de Estado em suas falas na reunião privada. Embora não tenha havido debates, foi possível perceber a existência de um consenso em torno das saídas diplomáticas e, conforme antecipou o Correio, o texto rejeitou o uso da força: “Partilhamos do princípio que o uso da força deve ser evitado”, diz o documento no que se refere à situação na Líbia. Embora não peça o imediato cessar fogo de forma categórica — apenas o presidente da China, Hu Jintao, defendeu essa posição durante o encontro fechado dos chefes de estado —, o documento prega o diálogo como a principal alternativa. “O apelo ao cessar-fogo já existe desde a adoção da resolução 1973. Ela inclui esse objetivo. Não há necessidade de que seja reiterado”, explicou o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota.

No quesito econômico, o texto é mais direto ao cobrar a reforma do FMI e, consequentemente, a ampliação da cesta de moedas que a instituição utiliza, de forma a não ficar restrita ao dólar e ao euro. Há algum tempo, a China tem pedido a inclusão do yuan nesse grupo. Em sua estreia num fórum internacional multilateral, a presidente Dilma Rousseff seguiu o protocolo, mas não deixou de dar seu recado ao defender mais espaço aos países em desenvolvimento (leia trechos do discurso).

No pronunciamento, Dilma fez questão de ressaltar que “o Brics não se organiza contra nenhum grupo de países. Na verdade, trabalha por mecanismos de cooperação e governança global sintonizados com o século 21”. Para mais adiante, concluir que a agenda do Brics não é de oposição a nenhuma outra.

Financiamento
Os países integrantes do Brics aproveitaram a reunião em Sanya para, em meio às conversas, ressaltar a necessidade de parcerias na questão ambiental e de energia limpa. “Nossa agenda é rica e ambiciosa”, afirmou o primeiro-ministro indiano ao garantir que não há margem para a acomodação e que a intenção é atuar em várias frentes, com ênfase ao comércio e à reforma da governança dos organismos internacionais.

Em relação ao comércio, os presidentes de bancos de desenvolvimento dos cinco países membros assinaram ontem um acordo para promoção de financiamentos de projetos em moeda local. Hoje, qualquer empresa que deseje se instalar no Brasil e gerar emprego pode pleitear financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). “A ideia é que isso ocorra em todo os países”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A forma como isso será feito não está fechada. “Uma das propostas é justamente financiar exportações e valor agregado e projetos relacionados à energia limpa”, completou Coutinho.

Hoje, a presidente Dilma segue para Bo’ao, também na ilha de Hainan, onde fará um discurso de oito minutos, no Fórum Econômico da Ásia. Será a primeira vez que o Brasil terá participação no evento. À tarde, na última etapa da viagem à China, Dilma segue para Xian, onde visitará uma fábrica de componentes eletrônicos da ZTE e os guerreiros de terracota. Antes retornar ao Brasil, fará uma escala em Praga.

Conselho de segurança

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, comentou a entrada da África do Sul no bloco dos países em desenvolvimento e possível ampliação do Conselho de Segurança da ONU. “O ingresso da África do Sul no Brics tem um sabor de nova multipolaridade. Uma plataforma de ingresso natural, uma vez que a reforma do Conselho de Segurança possa se efetivar. Na medida em que há um reconhecimento mais disseminado de que estamos num mundo multipolar, é meio inevitável que a reforma do Conselho de Segurança aconteça em algum momento. Há um projeto de resolução sendo testado em Nova York. É um debate que não sairá da agenda internacional.”

A participação de Dilma