Governos estaduais estudam criar códigos florestais próprios

Medida é apoiada por ruralistas, que temem as indefinições da nova lei florestal no Congresso

Para especialistas, leis estaduais são forma de pressão para aprovar o código federal, que é benéfico ao agronegócio Fonte: folha.uol.com.br 22/04

Com receio de que a votação do Código Florestal no Congresso emperre, governadores -pressionados por produtores rurais- estudam criar códigos florestais estaduais, a exemplo do que já existe em Santa Catarina e em Minas.
A Constituição Federal permite que os Estados legislem sobre o tema desde que não sejam mais permissivos que as leis federais. Caso contrário, a lei pode ser considerada inconstitucional.
No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) assumiu o compromisso de articular uma lei florestal estadual caso não haja logo definição sobre o tema no Congresso.
A Federação da Agricultura do Estado, favorável à iniciativa, quer levar uma proposta para o governo estadual até o fim do mês.
Para especialistas ouvidos pela Folha, a criação de códigos estaduais neste momento é uma forma de pressão política para que a lei federal ""que atende a pleitos do setor do agronegócio"" seja definida em breve.
"Se começarem a pipocar leis estaduais, vai haver uma insegurança jurídica muito ruim", diz o professor de direito ambiental da PUC-PR, Vladimir Passos de Freitas.
Em Goiás, um grupo de estudos formado em 2009 pelo governo estadual já elaborou a minuta de um novo código.
O texto inclui tópicos ainda em discussão no Congresso, como a inclusão de Áreas de Preservação Permanente no cálculo da reserva legal das fazendas ""uma das propostas do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que enfrenta resistência.
O secretário do Meio Ambiente de Goiás, Leonardo Vilela, porém, diz que não há nada fechado e que o texto ainda será debatido. A expectativa é que uma nova lei seja aprovada até setembro.
MT, RS e RO também discutem rever suas legislações.
Em MT, deve ser promulgado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) um projeto de zoneamento ambiental.
A ideia é que a lei norteie a produção agrícola estadual enquanto o Código Florestal nacional não for aprovado, diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, Rui Prado.
Já no Rio Grande do Sul e em Rondônia, a revisão das leis estaduais foi postergada para depois da aprovação do Código Florestal nacional.
Na Assembleia gaúcha, já tramitam duas propostas de alteração do código estadual, de 1992, com a intenção principal de preservar lavouras de uva, maçã e fumo que ficam em área de encosta.
Em Rondônia, o governo formou um grupo de estudo para rever a legislação atual.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o assunto.

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Vargas Llosa ironiza Cristina sobre participação em feira

Nobel agradece presidente argentina por ida a evento literário Fonte: folha.uol.com.br 22/04

Principal nome da 37ª Feira Internacional do Livro de Buenos Aires, o escritor Mario Vargas Llosa ironizou a presidente Cristina Kircnher ao agradecê-la por ter intercedido a seu favor entre intelectuais governistas que tentaram barrá-lo do evento.
"Agradeço a ela e espero que esse ato em favor da liberdade de expressão e da liberdade na Argentina contagie todos os seus partidários e guie sua própria conduta", afirmou ontem o peruano.
Foi a única menção, em mais de uma hora e meia de conferência, que o Nobel de literatura fez à polêmica que precedeu sua participação na feira. Intelectuais pró governo tentaram barrá-lo da festa por causa de suas posições políticas -ontem ele fez questão de reafirmar sua convicção no "liberalismo".
O porta-voz do pedido foi Horácio González, presidente da Biblioteca Nacional, que justificou o veto alegando que o autor não é "adepto à corrente de ideias que abriga a sociedade argentina".
Vargas Llosa disse que critica a Argentina ou qualquer país por ser "livre para fazer isso" e por considerar suas políticas "equivocadas".
"O que houve com um país que no início do século 20 era um dos mais ricos do mundo? A Argentina perdeu oportunidades incríveis. Criticar isso não é hostilidade."
Muito aplaudido, disse que a "tolerância finalmente está fincando raízes na América Latina", citando Brasil, Peru, Uruguai e El Salvador.

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FERNANDO DE BARROS E SILVA

Justiça parceira do crime

SÃO PAULO - O atirador tinha duas armas, mas bastou uma para que consumasse o massacre dos estudantes em Realengo. Uma arma. Fonte: folha.uol.com.br 22/04

É isso o que é desviado por dia, em média, dos fóruns de Justiça pelo país. Foram roubadas pelo menos 3.266 armas de depósitos do Judiciário desde 2004, conforme reportagem na Folha de ontem. O número real certamente é maior porque em vários casos os tribunais registram o roubo, mas não detalham quantas desapareceram.
Não há instalações nem fiscalização adequadas para armas que ficam sob responsabilidade do Judiciário, como prova de um crime.
Em alguns lugares elas são acomodadas em caixas de sapato. Há relatos de estagiários de direito que viraram dublês de traficante, tamanha a facilidade do acesso aos locais das armas sob custódia.
É um descalabro que o Poder a quem cabe promover a justiça atue como fornecedor do mercado ilegal de armas e acabe parceiro do crime -por omissão, conivência ou participação direta de agentes públicos.
Isso tudo serve para evidenciar o que há de quimera e diversionismo na discussão a respeito de um novo plebiscito sobre a proibição de armas legais no país. A maioria infelizmente votou contra isso em 2005. Importamos na época, de forma postiça, o debate norte-americano, como se a liberdade individual estivesse sendo ameaçada. Colou. Os reacionários venceram.
Mas o Estatuto do Desarmamento, em vigência desde 2003, já representou enorme avanço ao restringir o registro, a posse e a comercialização de armas. O maior problema hoje não está na lei. Está no abismo entre ela e a realidade.
Um exemplo: um delegado disse à CPI das Armas, no Rio, que pelo menos 70% de 150 mil armas apreendidas pela polícia fluminense já poderiam ter sido destruídas por ordem da Justiça. E por que não são? Por inércia, por negligência, porque há gente interessada que não sejam para lucrar com sua sobrevida (e a morte de inocentes).

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ARQUIVOS DA AERONÁUTICA

Militares vigiavam padres no Araguaia Fonte: correioweb.com.br 22/04

Em 1981, nove anos depois do fim da Guerrilha do Araguaia, os militares temiam um novo enfrentamento na região. Eles acusavam padres de estarem incitando posseiros contra a ordem pública. Tudo começou com a morte de um fazendeiro e o ataque a policiais federais e técnicos do governo que atuavam no local regularizando terras. Documentos sigilosos narram que os religiosos tinham conhecimento detalhado da área, onde atuavam dando assistência aos moradores, inclusive fazendeiros. Segundo os militares, os padres tinham em caixa pelo menos US$ 1 milhão, vindos da França.

A situação no Araguaia é detalhada em um relatório feito pelo Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), aberto ao público pelo Arquivo Nacional, em Brasília. No documento, os nomes dos padres investigados estão vetados, mas provavelmente se tratavam de Aristides Camio e Francisco Gouriou, que atuaram no Araguaia na época. Os religiosos foram presos acusados de incitar posseiros a atacar quatro agentes da Polícia Federal e servidores do Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins (Getat). Ambos foram condenados a prisão com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).

No documento da Aeronáutica, provavelmente feito antes da detensão dos religiosos, em 1981, os arapongas do regime militar narraram que os dois padres incitaram os posseiros contra os policiais, resultando na morte de uma pessoa. O relatório observa ainda que isso poderia causar um novo levante, como a guerrilha, finalizada em 1972. “O desencadeamento de operações de informações e a instauração de inquérito com base na LSN, tendo como fato gerador principal o incitamento contra a ordem pública, comprovaram o novo surto de agitação detectada na região do Araguaia”, narraram os agentes do governo à época.

O relatório conta que os padres tinham todo um levantamento da região, como cópias das certidões de propriedades, croquis das posses e invasões, além de cópias de processos judiciais impetrados por posseiros. “É de destacar, dentre casos, o levantamento estratégico do município de Conceição do Araguaia”, observou o agente. No documento, o órgão de informação ressalta que os religiosos agiam com grande eficiência no sentido de prestar assistência tanto aos posseiros quanto aos fazendeiros da área “em contraste particularmente com o Getat”.

Cartilhas
Na avaliação do cenário da região, os agentes de informação analisaram três campos: religioso, político e subversivo. No primeiro caso, eles observaram que havia distribuição de panfletos destinados a orientar o povo durante as missas, “estimulando os trabalhadores e a luta de classe”. No segundo, afirmaram que havia confecções de cartilhas políticas em que eram ensinados, por meio de xilogravuras, táticas e métodos de atuação subversiva no meio rural, “inclusive o modo de como agir e fazer uma emboscada”. O último ponto analisado fazia referência a reuniões entre os agentes da pastoral e posseiros, em que haveria aulas sobre socialismo, marxismo e proletariado.

Ao fim, os arapongas afirmam que os recursos financeiros recebidos pelos religiosos eram em sua maioria provenientes da França, por meio de algumas instituições, como o Partido Comunista Francês, a Fraternidade e os Missionários Estrangeiros de Paris. O total de dinheiro, segundo os agentes fizeram constar no relatório, era o equivalente a US$ 1 milhão, repassados em quatro anos. O temor dos militares por uma nova guerrilha não se justificava, pois não houve registros de movimentos armados na região.

Mas outra preocupação dos órgãos de informação da época se mantém, que são as questões fundiárias. No documento, os militares narram que, desde 1945, a situação é tensa, o que, segundo especialistas, tem perdurado até os dias de hoje.

Imbróglio político
Os dois religiosos foram presos, em 1981, na cidade de São Geraldo do Araguaia, entre Goiás e Pará. Aristides Camio e Francisco Gouriou foram condenados à prisão e ficaram dois anos detidos sob a ameaça de expulsão. Coube ao então vice-presidente Aureliano Chaves transformar o processo em judicial, evitando que o caso se tornasse político e causasse campanhas contra o Brasil no exterior. Os dois deixaram o Brasil em 1991, quando o país já passava pela redemocratização.