BRASÍLIA animada, em sua maioria, por grupos locais, selecionados por meio de edital público. Serão escolhidos, entre os mais de 600 inscritos, 150 cantores ou bandas, o que poderá mobilizar até 1,2 mil pessoas da área cultural. “Queremos que os artistas de todo o Distrito Federal trabalhem por suas cidades. Vamos reerguer a autoestima desses trabalhadores”, disse o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira da Silva.

Participaram do processo seletivo músicos, bandas, grupos de teatro, cantores de hip-hop, trabalhadores de circo e da cultura popular com residência comprovada no Distrito Federal. O cachê varia de R$ 2 mil a R$ 12 mil. O valor foi definido de acordo com o número de integrantes do grupo e a categoria, dividida em iniciante (com até 3 anos de iniciação), renomado (iniciados há pelo menos 5 anos) e consagrado (com mais 5 anos de carreira). Foi destinado R$ 1 milhão para cobrir os gastos com os cachês. Desse valor, estão excluídas as despesas com montagem de palcos. Para o pagamento dos cantores convidados, a secretaria está fechando parcerias e patrocínios

“Temos três objetivos com essas mudanças. O primeiro é democratizar o acesso aos recursos públicos para os artistas. O segundo é injetar dinheiro no próprio Distrito Federal, e o terceiro é abrir espaço para que a diversidade cultural da cidade se expresse” afirmou Hamilton Pereira da Silva.

Comissões
As propostas são avaliadas por duas comissões, a de música e a que engloba circo, teatro e hip-hop. Cada uma delas composta por três membros convidados pela Secretaria de Cultura. Os critérios principais de seleção serão definidos por pontuação e levarão em conta a qualidade artística e técnica dos candidatos, o currículo do grupo, o detalhamento claro e coerente da sinopse do show ou apresentação, se há propostas adequadas física e conceitualmente ao espaço onde ocorrerão as apresentações, e o potencial de inserção do artista no mercado da economia criativa.

O resultado da seleção será divulgado no site www.sc.df.gov.br na próxima segunda-feira e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia seguinte. Os grupos não selecionados terão dois dias para apresentar recurso.

Os escolhiods farão apresentação de uma hora dentro da programação do aniversário de Brasília, que será realizada na Esplanada dos Ministérios, onde serão instalados quatro palcos. Haverá ainda apresentações na Torre de TV e nas cidades de Planaltina, Gama, Vila Planalto, Taguatinga, Candangolândia, Vila Telebrasília e Núcleo Bandeirante. Segundo a Secretaria de Cultura do DF, as bandas que ficarem nos primeiros lugares de acordo com os critérios do edital farão os espetáculos nos locais mais visados. Os shows ocorrerão de 20 de abril a 1º de maio.

Além das bandas locais, a festa dos 51 anos de Brasília contará com atrações convidadas de reconhecimento nacional, a serem selecionadas. A Secretaria de Cultura promete divulgar hoje todos os detalhes do aniversário e indicar quais espaços serão usados para a montagem das estruturas.

Exigências para os selecionados
Divulgado o resultado, os selecionados terão três dias para encaminhar a documentação necessária à elaboração do contrato, que deverá ser autenticada em cartório ou pelo servidor da Secretaria de Cultura, mediante a apresentação do original.

Em caso de pessoa física, serão exigidos:
» Cópia da Identidade e CPF
» N° do PIS
» Certidão negativa de débitos no GDF (www.fazenda.df.gov.br)
e na União (www.receita.fazenda.gov.br) » Comprovante de residência
» Carta de exclusividade/anuência dos demais integrantes do grupo.
» Comprovação artística por meio de registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) ou no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac)
» Conta-corrente no BRB (valores acima de R$ 6 mil)
» Comprovação de pagamentos recebidos por meio de nota fiscal ou contrato para aferir o
valor do cachê
» Rider técnico e mapa de palco
» Declaração de que nenhum integrante do grupo é servidor do GDF

Para a pessoa jurídica, os documentos exigidos são:
» Cartão CNPJ
» Contrato Social – Estatuto Social
» Ata de eleição da eiretoria (quando for o caso)
» Comprovante de Endereço
» Documentação do dirigente/representante
» Certidão de regularidade fiscal do GDF
» Certidão de regularidade fiscal da União
» Certidão de regularidade no INSS
» Certidão de FGTS

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51 ANOS

Estrelas brasilienses darão brilho à festa Fonte: correioweb.com.br 08/04

Na comemoração do aniversário da cidade, a Secretaria de Cultura pretende valorizar os artistas e as produções locais, reduzir gastos e fazer com que os recursos circulem na economia do DF

Pela primeira vez, a festa do aniversário da capital federal será

cONGRESSO

Lista fechada opõe tucanos e petistas

Em resposta à aprovação do voto em %u201Cpacotes fixos%u201D sob lobby do PT na Comissão de Reforma Política do Senado, o PSDB emplaca proposta de referendo popular para que eleitores decidam se as regras precisam ser alteradas. Fonte: correioweb.com.br 08/04

Na guerra contra o PT para evitar a aprovação da lista fechada nas eleições proporcionais, o PSDB se movimenta a fim de aprovar no Congresso a convocação de um referendo e derrubar a intenção do governo em alterar o sistema eleitoral. Os tucanos apostam que a população rejeitará o modelo de voto com lista de postulantes definida pelos partidos, pois o brasileiro teria preferência em votar em candidatos e não em legendas, e o formato defendido pela base governista resultaria em uma eleição “sem povo”.

Na última reunião da Comissão de Reforma Política do Senado, o PSDB conseguiu avançar na intenção. Por 12 x 5, os parlamentares aprovaram a convocação de referendo para que os eleitores decidam se o sistema eleitoral deve ficar como está ou passar por mudanças. Assim, apesar de o PT ter aprovado dispositivo que determina a instituição das listas fechadas no texto da reforma, caberá à população dar a palavra final. As decisões da comissão ainda dependem de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado e da Câmara. Os deputados, aliás, discutem paralelamente outra proposta de reforma política.

Na tentativa de enfrentar a pressão dos petistas — que lutam pelo sistema de listas fechadas e pelo financiamento público de campanha — o PSDB decidiu se unir para que pontos da reforma tornem-se bandeiras do partido. Ontem, os tucanos promoveram seminário para debater a posição da legenda sobre os temas em discussão no Congresso. O presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que após o fim das discussões na Comissão de Reforma Política o PSDB promoverá reunião da executiva para discutir pontos de consenso.

Os tucanos pretendem levar temas como o voto distrital, o fim das coligações e a manutenção das listas abertas para o horário de televisão reservado ao partido, com a finalidade de atingir a população que votará no referendo. “Encerrado o trabalho da comissão, vamos eleger dentro das propostas quatro ou três itens que possam unir o partido. Serão teses do ponto de vista partidário, para colocar no programa”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), após o seminário.

Carência
José Serra (PSDB-SP) pontuou que a luta envolvendo mudanças no sistema eleitoral não é uma disputa “governo e oposição”, mas um “corte” do PT. O ex-governador de São Paulo defendeu o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes nas eleições de 2012. Aécio, no entanto, aponta a necessidade de um período de carência para que as novas regras vigorem. “Defendo a carência de uma eleição.” O presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentará sumário executivo com os temas aprovados para o grupo ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A partir dos itens será elaborado o texto que será votado na CCJ e seguirá a plenário.

Na lista de itens do sumário executivo estará uma mudança aprovada ontem pela comissão que institui cotas de 50% para mulheres na lista de candidatos da eleição proporcional. Atualmente, a Justiça Eleitoral estipula que as chapas sejam compostas de 30% de candidatos do sexo feminino. As parlamentares que compõem a comissão comemoraram a aprovação. “A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições”, disse a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB – AM), uma das idealizadoras da proposta.

Outros senadores, contudo, ressaltaram a dificuldade de encontrar interessadas em concorrer e ressaltaram que muitas vezes os partidos recorrem a “candidatas laranja” para preencher a chapa. Os únicos da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo “discriminatório”.


ENTENDA O CASO
O glossário da reforma

Lista aberta
Atualmente, os partidos recebem candidaturas de filiados para as eleições proporcionais. As legendas não indicam ao eleitor qual é o melhor e os postulantes concorrem internamente e com candidatos de outras chapas. O eleitor escolhe o candidato para quem dará seu voto em uma “lista aberta”.

Lista fechada
O partido definirá quem serão seus representantes na eleição proporcional. Na discussão da reforma, os parlamentares ainda não definiram critérios para a escolha dos filiados de uma legenda para compor a “lista fechada”. Nesse sistema, o eleitor vota em uma espécie de pacote fechado de candidatos. Ao escolher um postulante, premia todos os outros que compõem a lista.

Cláusula de barreira
Para existir, um partido precisa comprovar que tem representação nacional. A atuação é medida pelo número de votos que a legenda conquista durante as eleições proporcionais federais. Mesmo as legendas nanicas precisam alcançar 5% do total de votos em pelo menos nove estados. O Congresso analisa proposta para tornar a cláusula mais rígida.

Financiamento público de campanha
Em vez de os candidatos e as legendas recorrerem à iniciativa privada para formar caixa de campanha, a União faria aporte no fundo partidário para que a disputa fosse bancada com dinheiro público. O objetivo é reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

Voto distrital
O modelo é proposto para corrigir distorções que a distribuição populacional nas regiões do país provoca na eleição proporcional. Em vez de considerar o total de eleitores do país, estado ou cidade, as cadeiras em disputa seriam distribuídas em “distritos eleitorais”, calculados para ter número equivalente de eleitores.

Fim das coligações
As legendas não poderão mais se coligar para aumentar o tempo de televisão. Parlamentares argumentam que a prática lesa o eleitor, pois muitas vezes candidatos com poucos votos que fazem parte de uma grande legenda conseguem se eleger “puxados” por votos alheios.

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CONGRESSO

Clássico que cabe na agenda

Viagem oficial do presidente da Câmara e do deputado Romário à Espanha inclui brecha para o jogo entre Real Madrid x Barcelona Fonte: correioweb.com.br 08/04

Uma viagem oficial da Câmara dos Deputados servirá para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e o deputado federal Romário (PSB-RJ) marquem presença no clássico espanhol entre Barcelona e Real Madrid, no próximo dia 16.

Acompanhados pelo primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), o filho e assessores de Maia, a comitiva viajará à capital espanhola, Madri, sob pretexto de conhecer sistemas de energia eólica e encontrar parlamentares espanhóis. O prato principal da excursão, no entanto, é mesmo o clássico de futebol.

A viagem oficial de Maia, Romário, Gomes e companhia terá início na próxima quinta-feira, dia 14. A partida será no sábado. Somente no dia de retorno da comitiva, no domingo, os deputados cumprirão a principal agenda do tour, um encontro com o presidente do parlamento espanhol, José Bono Martinez.

A viagem será integralmente custeada pela Câmara — à exceção da passagem e da hospedagem do filho de Maia. Segundo o presidente da Câmara, o fato de a viagem ter sido marcada justamente para a data do jogo entre Barcelona e Real Madrid foi uma coincidência.

Ele garante só ter tomado conhecimento do “calendário” pelo deputado Romário — a partida válida pelo campeonato espanhol foi agendada em meados do ano passado. “Poderia ser qualquer outra atividade, poderia ir ao teatro, vou pagar tudo do meu bolso. Vou hoje (quinta-feira) ao Rio Grande do Sul e assistirei ao jogo do meu time, o Grêmio. Queria convidá-los, inclusive, para ver comigo o jogo. Há algum crime nisso?”, questiona Maia.

O presidente da Câmara ainda pediu aos jornalistas que não tratassem o tema com “malícia”, mas não conseguiu justificar o porquê da ida de Romário, que não ocupa cargos na Mesa Diretora da Câmara, à Espanha.

Agregado
Segundo Maia, o ex-jogador não estava na lista inicial da comitiva. Acabou entrando a pedidos. “Ele (Romário) demonstrou interesse e falei que poderia vir, como deputado da Casa. É um fim de semana, não há nenhuma proibição. O Romário é um deputado como outro qualquer, está fazendo um trabalho belíssimo sobre o tema da síndrome de Down”, justificou o presidente da Câmara. Maia ainda alegou já ter visitado mais de 60 países a turismo, sempre com dinheiro próprio.

Durante a viagem à Espanha, ele garantiu que a agenda será extensa e, além do jogo, os três parlamentares darão uma entrevista ao jornal El Pais para falar sobre a conjuntura brasileira e o volume de investimentos espanhóis no Brasil previstos para os próximos anos. Em relação ao encontro com Martinez, Maia diz que terá como motivação a preparação do encontro dos parlamentos de países do G-20 na Coreia do Sul. Outro tema da conversa com o parlamentar espanhol será a deportação maciça de brasileiros que tentam entrar na Espanha.

Senado, enfim, proíbe o nepotismo
O Senado aprovou ontem ato que oficializa decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o nepotismo. Durante reunião da Mesa Diretora, os senadores editaram uma norma afirmando o óbvio: que o Decreto nº 7203/10, que proíbe a contratação de parentes na administração pública, também vale para a Casa. O documento, na avaliação dos parlamentares, apenas oficializa uma proibição que já existia e serve para lembrar os senadores de que não é permitido contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau.

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Folha é o único jornal do Brasil convidado para evento mundial

Fonte: folha.uol.com.br 07/04

DE SÃO PAULO - A Associação Mundial dos Jornais promove hoje um debate sobre o futuro dos jornais na era digital. O evento, um dos mais importantes do setor, ocorre na cidade alemã de Mainz, berço da imprensa moderna, criada no século 15 por Johannes Gutenberg.
A Folha foi o único jornal brasileiro convidado a participar como palestrante ao lado de representantes do "The Globe and Mail" (Canadá), "Bild", "Die Welt" e "Die Rheinpfalz" (Alemanha), "New York Daily News" (Estados Unidos), entre outros.
Segundo os organizadores, no último ano, a Folha chamou a atenção pela forma como conduziu a integração das plataformas impressa (off-line) e on-line criando, inclusive, formas inovadoras e integradas de publicidade.
Nas palestras de hoje, Marcelo Benez, diretor de Publicidade do Grupo Folha, apresentará casos em que o jornal inovou ao customizar formatos publicitários.
Em um deles, a cervejaria AmBev pediu que, em comemoração do Dia Mundial da Água, as páginas do primeiro caderno (Poder) fossem impressas em azul.
Em 2010, o crescimento das receitas publicitárias foi de 10%, ante a média de 3,4% registrada pelo setor.
Além disso, a circulação do jornal também aumentou recentemente. Segundo o IVC (Instituto Verificador de Circulação), a média diária de circulação da Folha foi de 316 mil exemplares em fevereiro, um crescimento de 4,6% em relação a janeiro, contra a média de 1,3% do setor. A média diária acima dos 300 mil exemplares vem sendo mantida há quatro meses.

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Jovens podem puxar economia, diz banco

Para Banco Mundial, país deve aproveitar que força de trabalho supera idosos e crianças para enriquecer

Em 2050, 29,7% da população terá mais de 60 anos; o patamar é superior ao do Japão e próximo de europeus Fonte: folha.uol.com.br 07/04

Em um estudo divulgado ontem, o Banco Mundial disse que o Brasil está passando por um momento especial em seu perfil demográfico e que deveria aproveitar essa oportunidade para crescer.
Segundo o relatório "Envelhecendo em um Brasil mais velho", a população em idade de trabalho no país hoje supera o número de pessoas consideradas dependentes -idosos e crianças.
Nas projeções do banco, essa característica poderá ter efeito benéfico de até 2,48 ponto percentual por ano no PIB per capita -soma de bens e serviços produzidos no país, dividida pelo total de habitantes- nas próximas décadas.
Com uma parcela maior de pessoas no mercado de trabalho agora, a tendência é de que esse seja um período favorável para mais poupança e crescimento.
Depois de 2020, o crescimento da população será puxado pelo aumento no número de idosos.
Para que esta etapa se converta em uma herança de crescimento para as próximas décadas, o banco diz que o país precisa implementar rapidamente uma série de mudanças nas políticas públicas e se preparar para os efeitos sociais, econômicos e culturais do envelhecimento.
Ao contrário da experiência de outros países, o Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Na França, a duplicação do percentual de idosos na população levou mais de 100 anos. No Brasil, o processo levará duas décadas.
Em 2050, o país chegará a uma proporção de 29,7% de idosos -superior ao europeu e próximo ao do Japão.
"Com as políticas adequadas é possível envelhecer e se tornar desenvolvido ao mesmo tempo", afirmou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop.
As mudanças necessárias envolvem aumento dos investimentos em educação, qualificação profissional e aumento da produtividade.
Além disso, o estudo destaca a necessidade de adaptar o sistema de saúde e reformar o sistema previdenciário para torná-los mais eficientes e reduzir os estímulos à aposentadoria precoce.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que a sociedade não comporta mais a aposentadoria aos 50 anos.
"Com uma expectativa de vida de 80 anos, por exemplo, um trabalhador que se aposente aos 50 vai receber o benefício por um tempo superior ao de contribuição."
Sem dar detalhes, afirmou que o Ministério está elaborando um estudo sobre o modelo previdenciário brasileiro. O estudo mostra que em 2050 o país gastará quase um quarto do PIB (Produto Interno Bruto) no pagamento de pensões e aposentadorias.

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Falta de acesso a arquivos públicos é atraso histórico

Em palestra na Universidade de Brasília, pesquisadora brasileira radicada na Inglaterra defende a aplicação de lei que garanta abertura de documentos oficiais à população
Hugo Costa - Da Secretaria de Comunicação da UnB Fonte: UnB.br 07/04

A falta de legislação específica emperra o acesso democrático aos arquivos públicos brasileiros e pode até mesmo comprometer a preservação da história do país, avalia a historiadora e arquivista Mônica Tenaglia. Ela foi a palestrante da aula magna da Faculdade de Ciências da Informação, nesta quarta-feira. Em entrevista à UnB Agência, ela comentou os prejuízos da falta de documentação de períodos históricos como a Ditadura Militar.

“Cerca de 120 países assinaram e aplicam leis de liberdade de informação. No Brasil, a questão ainda segue em debate no Congresso”, afirma Mônica. “Vivemos em um estado democrático em que os cidadãos têm o direito de saber como sãos governados e de ter o devido entendimento do que é feito. Não ter acesso à informação gera governos com hábitos secretos”. Ela aprofundou-se nos estudos da legislação sobre os arquivos brasileiros durante a elaboração de sua dissertação de mestrado na área de gestão de arquivos apresentada na University College London, na Inglaterra.

A demora na concepção de uma lei que regule os acessos aos arquivos nacionais é apontado como um atraso histórico. “No Brasil, a constituição assegura o direito à informação. No entanto, não há uma lei que diga como acesso aos arquivos deve ser feito, como as instituições públicas devem proceder, quem se responsabiliza”, analisa a historiadora.

Há dois anos, o governo federal apresentou Projeto de Lei sobre o acesso à informação pública que regulamenta os artigos 5 e 37 da Constituição. A então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, havia classificado a inexistência de legislação sobre o assunto como “uma dívida do Estado com a população”. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em debate no Senado, onde ainda não tem data para ser levado a plenário.

ARQUIVOS DA DITADURA – Embora não tenha centrado seus estudos no período da ditadura militar, Mônica Tenaglia comentou sobre a falta de documentação. “Esse é um assunto recorrente de um passado que não foi resolvido e que tem urgência. É muito ruim para imagem externa do país e para as famílias que até hoje não sabem o que aconteceu com os seus entes”, analisa. A historiadora ressalta a importância de zelar pela preservação de arquivos, para que documentos não se percam.

As barreiras que limitam o acesso a documentos do período da ditadura também foram alvo de recente crítica do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Em conferência realizada na terça-feira na Escola Superior do Ministério Público da União, o secretário avaliou que a negação dos arquivos históricos é uma estratégia para dizer que não houve abusos. “A cada vez que reverbera uma violação, alguns setores aparecem para negar as torturas ocorridas.”

No mesmo evento, a coordenadora-geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos da Presidência da República, Nadine Borges, defendeu a instauração da Comissão da Verdade para apurar fatos ocorridos no regime militar. Ela classificou como “indispensável” o enfrentamento das consequências advindas de governos autoritários. A criação da comissão foi proposta por Projeto de Lei do executivo e está em análise na Câmara dos Deputados.