EXÉRCITO

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Militares acusados de fraudar licitações

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Grupo de seis membros das Forças Armadas e nove civis, incluindo parentes e amigos de oficiais, são suspeitos de criar um esquema de desvio de recursos públicos do IME desde 2004 Fonte: correioweb.com.br 01/07

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A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro denunciou 15 pessoas, sendo seis militares e nove civis, por desvio de recursos públicos em licitações realizadas pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 11 milhões. As fraudes começaram em 2004 e o esquema funcionava inicialmente dentro da instituição de ensino. As investigações mostram, no entanto, que o grupo estendeu as ações, chegando até mesmo a incluir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A denúncia é referente a apenas uma parte dos crimes.

Durante as apurações, o Ministério Público Militar analisou 74 procedimentos licitatórios e 14 convênios ligados ao IME. Todos foram considerados ilícitos e com a única intenção de desviar recursos públicos. Oito empresas participavam das concorrências públicas e ganhavam todas as licitações. A Procuradoria Militar afirma que seis dessas companhias foram criadas em 2004, pouco tempo antes das licitações.

Dois empresários são antigos conhecidos do major Washington Luiz de Paula, denunciado pela procuradoria, pois forneciam bens e serviços ao IME quando ele era chefe do Setor de Materiais. O militar é concunhado de um dos empresários denunciados. O coordenador-geral dos convênios, coronel Dias, também foi apontado como integrante do esquema.

Além de outras irregularidades, foi constatado que as licitações não continham estimativas de preços, itens obrigatórios pela Lei de Licitações e também pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nos depoimentos colhidos, militares e civis tentaram justificar as ações alegando terem agido dentro da legislação em vigor. “Se seguissem o que recomenda a legislação pertinente, teriam evitado o desvio de recursos públicos em proveito próprio e alheio. No entanto, como verificou-se nos autos, aceitaram integrar o grupo criminoso articulado pelos dois primeiros denunciados”, destaca o Ministério Público Militar (MPM). O uso da modalidade convite nas licitações permitiu aos denunciados burlar o controle e direcionar os processos.

A análise da composição societária das empresas revela a participação de parentes e amigos dos militares e dos empresários. Durante a atuação do grupo, foram emitidas 253 declarações ideologicamente falsas, atestando serviços que não foram feitos.

Acusações

Os militares e os empresários foram denunciados, entre outros crimes, por peculato. Em uma outra ação, o Ministério Público Militar acusou o servidor público federal Antonio da Silva Monteiro, lotado no IME, de prática de crime de “extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento”, conforme consta no artigo 321 do Código Penal Militar. De acordo com o MPM, Monteiro foi responsável pela eliminação indevida de documentos referentes a procedimentos licitatórios da instituição entre 2004 e 2005, justamente no período em que teriam ocorrido fraudes.

Outros dois inquéritos em curso na Primeira Auditoria apuram possíveis irregularidades na descarga de materiais permanentes no IME, sendo que foram indiciados quatro militares, inclusive o major Washington Luiz de Paula.

Procurado pelo Correio, o Comando do Exército não se manifestou sobre a denúncia.

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Me chama, que eu vou

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Sem preconceito, instrumentistas da cidade investem em vários gêneros musicais, do erudito ao axé Fonte: correioweb.com.br 02/07

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A inquietação artística é uma característica comum ao músico brasiliense de diferentes segmentos e gerações. Mesmo pertencendo a algum grupo, ao qual se dedica com maior intensidade, ele está sempre interessado em trocar experiência e informação com participantes de outros projetos. É comum, na cidade, ver um instrumentista da área erudita tocando MPB e jazz; ou um outro de formação popular apto a tomar parte de um concerto sinfônico.

Integrante do naipe de primeiros violinos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional, Liliana Gayoso por vezes sai direto de uma apresentação na Sala Villa-Lobos, para acompanhar o marido e violonista, Jaime Ernest Dias, ou o cantor e compositor Eduardo Rangel, em algum show numa casa noturna da cidade.

Na Sinfônica há 26 anos, Liliana, que fez parte também do Sexteto Brasília, com trabalho voltado para a música barroca, sempre flertou com o choro, o samba e outros ritmos brasileiros. “A presença do violino na música popular não chega a ser muito usual, mas há quem o veja como algo que contribui para tornar um trabalho mais sofisticado”, observa a musicista, que tem como referência o violinista e jazzista francês Sthéphane Grapelli.

“Em shows do Jaime (Ernest Dias), como há a mistura dos dois tipos de música, me sinto bem à vontade, tanto tocando Villa-Lobos quanto Tom Jobim. Já quando acompanho o Eduardo (Rangel), tenho que me desdobrar, pois em geral o repertório é formado por músicas compostas por ele”, comenta Liliana.

Mesmo envolvido 24 horas por dia com diversas vertentes da música popular brasileira em diferentes projetos, o baterista e percussionista Rafael dos Santos ainda encontra tempo para ampliar seus conhecimentos visitando as obras de compositores eruditos. Sem descartar nada, ele se vê em condições de dar sua contribuição nesta área.

Há 11 anos, Rafael e outros músicos formaram o grupo Pé de Cerrado — que acaba de lançar o DVD Cultura candanga —, elogiado pela aprofundada pesquisa e pelas releituras de manifestações folclóricas, como bumba-meu-boi, tambor de crioula, caboclinho, maracatu, frevo e ciranda. No premiado grupo instrumental Galinha Caipira Completa, a bateria de Rafael é destaque, ao tomar parte na criação de temas autorais.

“Já no Jambrosia — grupo liderado pelo violonista norte-americano Ted Falcon —, o som que fazemos é resultado de uma jam session, em que se misturam elementos de rock, funk e jazz. Há linguagem jazzística também em outro projeto de que participo, o trio SB3, com o saxofonista Bruno Medina e o pianista Serge Franssunkiewicz”, conta o percussionista.

Bandas

O guitarrista e compositor Oscar Perné é um nome conhecido na cena do rock da capital. Ele se divide entre a Phonopop, banda com reconhecido trabalho autoral, registrado em dois discos; e o Invasão Britânica, projeto paralelo em que ele seus companheiros de grupo, Fernando Brasil, Tharsis e Bruno Daher, recriam músicas de bandas inglesas da década de 1960 — Beatles, Rolling Stones, The Who — e dos anos 1990, entre as quais Oasis, Blur, Stone Roses e The La’s.

“No Phonopop exercito meu lado guitarrista, pois trabalhamos com músicas do vocalista Fernando (Brasil). Minha contribuição é apenas de uma letra. Já o lado compositor aparece mais no repertório do Beto Só, em que divido parceria com meu irmão Humberto Rezende, vocalista do grupo. Há músicas nossas nos dois primeiros CDs, Lançando sinais e Dias mais tranquilos; e no terceiro, Ferro velho de boas intenções, que será lançado em breve”.

Companheiro de Rafael Santos no Jambrosia, Eduardo Bello é um contrabaixista muito requisitado. Recentemente ele brilhou no show de lançamento do Caminhos abertos, álbum solo do violonista Henrique Neto, no Clube do Choro. Com Pedro Martins (guitarra), Felipe Viegas (piano) e Renato Galvão (bateria) ele forma um quarteto que em breve lança o disco de estreia.

Licenciado em música pela Universidade de Brasília (UnB), Eduardo tem sido chamado para emprestar seu talento a várias produções. O contrabaixo acústico dele pode ser ouvido, por exemplo, nos discos do cantor Leonel Laterza e da cantora e compositora Ana Reis. “Percebo claramente que meus conhecimentos musicais se ampliam ao tomar parte de diferentes projetos”, afirma.

Da mesma forma que seus companheiros de ofício a multi-instrumentista Valéria Lehmann tem se virado para dar conta de extensa agenda de compromissos. Isso se explica por sua atuação em diversas frentes, de forma destacada. Tocadora de pífano, violão e rabeca, ela produziu o CD Zé do Pife e as Juvelinas, grupo do qual é uma das integrantes.

Rabeca e escaleta são os instrumentos que ela toca na Judas, banda que faz “hard roça”, mistura de rock com sons rurais. Com o violoncelo, ela participa das performances teatrais do consagrado Udigrudi. “Meu trabalho mais novo é o Tudo em nós, CD que gravei com Luiz Oliviéri”, anuncia Valéria, que é bacharela em composição pela UnB, autora de trilhas para teatro e cinema, dá aulas de dança e está grávida de dois meses. Ufa!

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Caçada a Hemingway

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Nos 50 anos da morte do escritor, que se completam hoje, projeto que garimpa há nove anos sua correspondência em todo o mundo lança primeiro volume de cartas, de onde emerge uma figura afetuosa Fonte: folha.uol.com.br 02/07

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Em 15 de junho de 1961, Ernest Hemingway escreveu uma carta para o filho do seu médico, um garoto de nove anos que estava internado no mesmo hospital que ele, em Rochester, Minnesota (EUA).

Diz sentir muito por saber que o menino estava ali e deseja melhoras. Descreve a bela paisagem do lugar, com peixes saltando dos rios -mas ressalta que não havia tantos quanto em sua Idaho natal. Comenta que em breve os dois estarão juntos em Idaho fazendo piadas sobre sua experiência hospitalar.

Duas semanas depois, Hemingway se suicidou, com um tiro de espingarda na boca, aos 61 anos.

Última de que se tem notícia antes da morte, a carta ao garoto é uma das 6.000 reunidas pelo projeto "Hemingway Letters".

Iniciada há quase nove anos, envolvendo acadêmicos de diversos países, coordenados pela professora Sandra Spanier, da Universidade do Estado da Pensilvânia (EUA), a empreitada enfim dará fruto.

A publicação, em outubro, pela Cambridge University Press, do primeiro de pelo menos 16 volumes com a correspondência de Hemingway, é talvez o maior acontecimento dos 50 anos de sua morte, completados hoje.

Segundo Spanier, 85% do material é inédito. O livro de cartas mais conhecido até aqui, publicado pelo biógrafo Carlos Baker em 1981, traz 581 cartas, nem 10% do total reunido pelo projeto.

Achar e compilar tamanho acervo foi uma caçada. A professora diz ter obtido cartas de 250 fontes: 70 bibliotecas, museus e arquivos públicos (entre mais de 500 contatados) e 175 negociantes e colecionadores, além de amigos e parentes de Hemingway.

O livro inicial cobre de 1907 (quando ele tinha oito anos) a 1922 (23 anos).

A Folha obteve da Cambridge University Press duas cartas inéditas, e foi autorizada a publicar uma delas (leia ao lado). Aos 11 anos, Hemingway escreve ao pai, que anos mais tarde se suicidaria.

A pescaria já era uma obsessão, como seriam as caçadas, as guerras, o álcool, ingredientes que convergiram para imortalizar o mito do macho até hoje perpetuado -como mostrou com graça o último filme de Woody Allen, "Meia-Noite em Paris".

Mas a figura que emerge do pó postal, segundo Spanier, está bem além disso.

"Suas cartas de amor são ternas e comoventes. Com as irmãs, ele era brincalhão e afetuoso. Tinha apelidos e gírias particulares para amigos e parentes e adorava trocadilhos", diz ela à Folha.

Na outra carta obtida pela reportagem, ele, aos nove anos, conta ao pai que pôs palha fresca num ninho.

Os volumes, sem previsão de publicação no Brasil, trarão cartas do escritor para amigos como Scott Fitzgerald, Gertrude Stein, Ezra Pound, Ingrid Bergman e Marlene Dietrich.

COLÓQUIO

No Brasil, a Bertrand vai relançar, até o fim do ano, "Tempo de Viver" e "Tempo de Morrer". A Nova Fronteira publicará "The Paris Wife", de Paula McLain, romance sobre a primeira mulher de Hemingway, Elizabeth Hadley Richardson.

Nos EUA, vários lançamentos marcam a efeméride, entre eles "Hemingway's Boat" e "The Heming Way".

Há duas semanas, aconteceu em Havana um colóquio internacional sobre Hemingway, no museu Finca Vigía, o sítio onde viveu o escritor. Sandra Spanier participou.

Representante brasileira, a tradutora Giovana Cordeiro Campos de Mello, da UFRJ, apresentou a história da tradução de Hemingway no Brasil, do pioneiro Monteiro Lobato, em 1941, até as reedições da Bertrand.

Segundo ela, havia no colóquio estudiosos da caligrafia de Hemingway (que escrevia torto) e dos acidentes aéreos sofridos por ele.

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Projeto da UnB cria 'Google Earth' para Brasil da era colonial

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Historiadores e geógrafos estão unindo mapas que vão do século 16 ao 19 com as imagens digitais de satélites

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Versão inicial já pode ser acessada de graça; ideia é criar ferramenta para estudar dinâmica espacial do povoamento Fonte: folha.uol.com.br 02/07

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Além de ajudar gente conectada a achar restaurantes ou fugir do trânsito, o Google Earth está dando uma mãozinha a historiadores e geógrafos que querem criar um mapa mais preciso dos altos e baixos do Brasil colonial.

O projeto, coordenado pela UnB (Universidade de Brasília) e com participação de várias outras universidades federais, está fundindo os recursos do Google Earth com cerca de 2.000 mapas do império colonial português.

VERSÃO ALFA

Já é possível conferir parte do resultado no endereço eletrônico atlas.cliomatica.com. "Ainda é uma versão beta; aliás, é quase uma versão alfa", brinca Tiago Gil, do Departamento de História da UnB, referindo-se às letras gregas usadas para designar versões preliminares de um programa de computador.

Uma forma mais polida do site deve estar disponível no mês que vem, afirma Gil, que coordena o projeto, batizado de Atlas Digital da América Lusa, ao lado de Leonardo Barleta, da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

A ideia dos pesquisadores é sobrepor os mapas do Brasil-Colônia às imagens de satélite atuais, empregando também recursos interativos.

Em vários casos, vai ser possível ver como o povoamento avançou e mapear com precisão os ciclos regionais de prosperidade (e bancarrota) durante a era colonial.

Um caso emblemático é o de São João Marcos, vila do século 18 que prosperou com a lavoura de café mas acabou sendo engolida por uma represa nos anos 1940.

CIDADES PERDIDAS

"Uma das pesquisas que o projeto está tocando, desenvolvida pelas bolsistas Mariana Leonardo, Rafaela do Nascimento e Luiza Moretti, é justamente sobre essas 'cidades perdidas', localidades que ou não cresceram ou tiveram sua ascensão e queda", diz Gil.

"É o caso de vários outros pontos da América Lusa, particularmente nas regiões mineradoras, como Minas, Mato Grosso e Goiás", explica.

Felizmente, o sumiço de São João Marcos sob as águas é um caso extremo.

"O mais frequente é a estagnação dos espaços, que muitas vezes são incorporados por regiões metropolitanas ou simplesmente se mantém como pequenas povoações", afirma o pesquisador.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, foi uma mera decisão política a responsável por transformar "Porto Alegre de Viamão" na capital da região.

Já a própria Viamão hoje é mera cidade-dormitório de Porto Alegre. Do mesmo modo, pouca gente hoje em dia conhece Mostardas e Bojuru, localidades gaúchas que eram relevantes no século 18.

Segundo o especialista da UnB, a escassez de fontes não tem sido um grande problema. Nas áreas urbanas, o material até que é farto. Bem mais difícil é colocar num mapa moderno as fazendas coloniais.

"Você pode ver isso nas descrições de limites de propriedades: a terra começa no pé de um morro, fazendo limite com um pântano, por um lado, e com a terra do vizinho, por outro. E o vizinho diz a mesma coisa", conta.

COLABORATIVO

Além do seu lado Google Earth, o atlas também tem uma faceta que lembra a Wikipédia, a enciclopédia da internet que pode ser editada por leigos mundo afora.

"O projeto é colaborativo. Queremos que ele seja uma rede de contatos sobre a história colonial do Brasil. Isso pode incluir genealogistas, historiadores locais e outras pessoas", afirma Gil.

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TENDÊNCIAS/DEBATES

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É preciso substituir a Lei de Licitações?

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SIM

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Lei atual está notoriamente defasada

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JOSÉ GUIMARÃES Fonte: folha.uol.com.br 02/07

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Resultado dos avanços dos últimos dez anos, o Brasil foi escolhido para sediar a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Precisamos aproveitar a oportunidade única de organizar esses dois megaeventos para melhorar nossa infraestrutura e modernizar a legislação de contratações públicas.

A lei nº 8.666/1993, notoriamente defasada, já não atende aos parâmetros utilizados internacionalmente para compras públicas, especialmente em contratos de grande vulto. Por isso, agora o Senado está examinando a medida provisória nº 527/11, da qual fui relator na Câmara, para criar um Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Foram acolhidas sugestões dos órgãos de controle e de partidos, inclusive da oposição. Infelizmente, têm havido distorções na leitura do conteúdo dessa medida provisória.

Longe de acarretar qualquer flexibilização dos controles, a proposta é mais rigorosa do que a legislação em vigor e amplia a competitividade das disputas públicas.

Moderniza e racionaliza os procedimentos de contratação, valendo-se da exitosa experiência do pregão e dos mais atualizados padrões internacionais, como os adotados pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

A principal inovação é a contratação integrada, que impõe às empresas a entrega da obra em plenas condições de funcionamento.

Proíbe-se a celebração de aditivos por falhas no projeto, os quais causam atrasos e encarecem os serviços. Disseminada em vários países, a contratação integrada já é empregada no Brasil, com sucesso, pela Petrobras, amparada em decreto ainda do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Prevê-se o uso do pregão para licitar obras públicas (não só bens e serviços), a utilização de meios eletrônicos, a inversão de fases e os lances sucessivos.

Ao licitar pela internet, amplia-se a competitividade e evita-se o conluio, já que não se sabe antecipadamente quem está participando do certame.

A inversão de fases rompe a burocratização da fase de habilitação e amplia o número de competidores. Ao permitir lances sucessivos, aumentam-se as possibilidades de obter preços mais vantajosos.

Para combater o conluio e obter o menor preço, prevê-se sigilo do orçamento na fase inicial da licitação.

Hoje, o poder público divulga o orçamento estimado e induz os licitantes a propostas próximas àquele preço. Com a mudança, terão que apresentar o preço pelo qual efetivamente se dispõem a fazer a obra.

A qualquer momento, o orçamento previsto estará disponível para os órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União) e, encerrada a licitação, a estimativa inicial será amplamente divulgada.

O RDC é mais ágil, seguro e competitivo do que as regras atuais. Se aprovado, será um marco positivo para as contratações públicas brasileiras, com absoluto respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

O lobby contrário às mudanças vem de setores que não querem concorrência, barreiras à formação de cartéis e obras públicas mais baratas.

Cabe ao Congresso mudar e evitar a manutenção de uma legislação caduca e incompatível com os tempos atuais.

JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, 52, advogado, é deputado federal (PT-CE) e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, onde foi relator da medida provisória nº 527/11.

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É preciso substituir a Lei de Licitações?

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NÃO

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Corremos o riso de criar uma lei de exceção

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LÚCIA VÂNIA Fonte: folha.uol.com.br 02/07

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Em poucas ocasiões um assunto em tramitação no Congresso provocou tão acirradas discussões no país como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Trata-se do conteúdo da medida provisória nº 527/2011, que, entre outras matérias, dispõe sobre o RDC, prevendo normas específicas para dar celeridade às licitações de obras e serviços relacionados à Copa das Confederações em 2013, à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Depois de três tentativas frustradas, o governo conseguiu aprovar na Câmara, em votações nos dias 15 e 28 de junho, o tão discutido RDC, causando uma verdadeira comoção nacional, com reações as mais diferenciadas.

O fato é que, independentemente de conhecimentos técnicos na área do direito público, podemos ver todos os dias cidadãos de todas as idades ou classes sociais, apaixonados pelo futebol, preocupados com o fato de as obras necessárias à realização da Copa, em sua maioria, não terem saído do papel.

A população tem razão: o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014 em outubro de 2007. Em maio do ano seguinte, as cidades que receberão os jogos foram anunciadas com pompa e circunstância. De lá para cá, pouco ou quase nada foi feito.

No último dia 29, a Comissão de Infraestrutura antecipou o debate no âmbito do Senado.

Lá, expressei a minha posição favorável à modernização da lei nº 8.666/1993 sem, contudo, abrirmos brechas a aproveitadores.

À primeira vista, aprovar simplesmente o RDC, sem pesar as consequências para o erário, é coroar a incompetência e a inépcia.

Corremos o risco de criar uma lei de exceção, premiando o improviso e inibindo a fiscalização. Podemos, se não formos rigorosos em nossa análise, abrir as portas para os inescrupulosos. E deixar ao contribuinte brasileiro a conta a ser paga.

Possivelmente, o tópico mais relevante gira em torno da "contratação integrada" ou "contratação global". Por meio dessa proposta, as obras são contratadas por inteiro, realizadas apenas por uma empresa licitante, e devem ser entregues à administração pública prontas para uso.

Pela contratação integrada, a administração fará apenas um orçamento interno, mantido em sigilo até o final da licitação, acessível somente aos órgãos de controle, com base em valores estimados a partir de preços de mercado ou já praticados em contratações semelhantes.

Outro aspecto relevante são os pesos aplicados aos critérios de escolha por preço e por técnica, hoje definidos em igual proporção. Ou seja, 50% para cada um.

O RDC permite proporção de até 70% para um critério em detrimento do outro, sob a justificativa de "busca da vantagem para a administração". A subjetividade dessa motivação pode gerar problemas, uma vez que, em se tratando de recursos públicos, quanto mais objetivos forem os critérios, melhor é para o Estado.

Por fim, destaco a proposta de bonificação das empresas licitantes que entregarem as obras antes do prazo. Essa remuneração também é preocupante, pois pode estimular fraudes e má prestação dos serviços contratados e da qualidade dos insumos empregados nas obras, o que já é comum atualmente, mesmo com a inexistência dos prêmios na legislação hoje em vigor.

Desejo que o debate no Senado seja em profundidade e com responsabilidade, à altura do que espera a sociedade brasileira. A pergunta, singela, a que temos de responder é: menos controle ou mais gestão?

LÚCIA VÂNIA, jornalista, é senadora (PSDB-GO) e presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

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Acervo on-line reúne visões sobre a ditadura argentina

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Catálogo La Dictadura en el Cine torna acessível informações sobre mais de 450 filmes que abordam o período militar do país Fonte: folha.uol.com.br 02/07

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Os laços invisíveis -ou nem tanto- que unem gêneros e temáticas tão diversos, como um documentário sobre futebol e uma ficção sobre uma criança que brinca em ser astronauta, são a base do catálogo on-line La Dictadura en el Cine.

Trata-se de um arquivo eletrônico lançado recentemente pela organização argentina Memoria Abierta e que tem por objetivo resgatar imagens, pensamentos e histórias fomentados pela ditadura do país em filmes.

É o caso de obras consagradas -caso de "Kamchatka" (2002), sobre o menino que enfrenta um redemoinho de forma lúdica- e outras apagadas por motivos políticos ou pelo tempo, como o documentário "Fútbol Argentino" (1990).

"O cinema é uma linguagem e um veículo de transmissão privilegiado porque recolhe elementos do trauma pessoal e social, do drama institucional e político que passam então a formar conteúdos da memória e da cultura coletiva de uma sociedade", afirma à Folha Patricia Tappatá de Valdez, diretora de Memoria Abierta.

"Os argentinos, para explicarmos a nós mesmos o que aconteceu, baseamos uma parte de nosso conhecimento dos fatos nesses filmes em que o material de época, a alegoria e a ficção se misturam, e assim nos oferecem perspectivas, versões e representações desse passado."

RARIDADES

O catálogo (www.memoriaabierta.org.ar/ladictaduraenelcine) traz alguns achados , como "Estoy Herido, Ataque!" (1977), que se considerava perdido para sempre, e "Murallas de la Libertad" (1978), nunca apresentado na Argentina.

O acervo, que levou um ano e meio para ser sistematizado, reúne e torna acessível ao público informações sobre mais de 450 filmes, rodados entre 1976 e 2011, que tocam direta ou indiretamente nos anos de chumbo da Argentina (1976-1983).

Desse total, 300 obras estão disponíveis em cópias para que sejam vistas na sede da organização, em Buenos Aires.

"É uma cifra altíssima, sobretudo se você levar em conta que, entre os filmes que nos faltam, há muitos que são simplesmente impossíveis de encontrar, realmente. Um arquivo como esse é inédito", comenta Liora Gomel, porta-voz da entidade.

As obras do acervo estão organizadas segundo um índice alfabético, outro cronológico e um terceiro, temático, em que se intercalam subgrupos das narrativas que abordam, como "Crianças Roubadas", "Guerra das Malvinas" ou "Igreja Católica, Compromisso Social e Cumplicidades", entre vários outros enfoques.

Fundada há uma década, Memoria Abierta é um coletivo de entidades -como Mães da Praça de Maio e Fundação Memória Histórica e Social Argentina- que trabalham em prol da preservação da memória dos anos em que o país esteve mergulhado em um regime militar.

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GASTOS PÚBLICOS

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Torneiras abertas para o Legislativo

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Reajuste concedido a parlamentares e aprovação de plano de carreira fazem Congresso Nacional gastar R$ 3 bilhões em seis meses, apenas com pessoal Fonte: folha.uol.com.br 02/07

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O contestado reajuste superior a 61% concedido pelos parlamentares aos próprios salários estourou o orçamento do Congresso Nacional no primeiro semestre. Ao contrário da determinação do governo federal de reduzir despesas para ajudar a fechar a conta fiscal, Câmara dos Deputados e Senado não economizaram no acelerador entre janeiro e junho. Juntos, torraram R$ 3 bilhões apenas com a folha de pagamento, que inclui os novos salários de R$ 26,7 mil de deputados e senadores, além do contracheques dos servidores, recheados depois da aprovação dos planos de cargos, carreiras e salários. Os dois órgãos reconhecem o aumento dos gastos e o atribuem exatamente aos reajustes do início do ano.

As despesas com a folha de pagamento das duas Casas aumentaram mais de R$ 584 milhões neste ano, o equivalente a 24%. Este é o maior percentual registrado entre os Três Poderes, sendo que só na Câmara o crescimento foi de 29%. Até dezembro de 2010, os parlamentares ganhavam R$ 16,5 mil por mês, além de passagens, verba indenizatória e auxílio-moradia. Depois do reajuste aprovado no fim do ano passado, os parlamentares passaram a receber R$ 26,7 mil por mês, teto do funcionalismo público. O impacto do aumento chegou a R$ 36 milhões somente nos primeiros seis meses. O valor é semelhante ao que o governo tem para desembolsar até o fim do ano com o programa de combate à violência contra as mulheres.

Os novos contracheques dos funcionários também ajudaram a salgar as contas no Congresso em 2011. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a despesa média da União por servidor no Legislativo, que inclui ainda o Tribunal de Contas da União, só é menor do que a registrada no Banco Central e no Ministério Público. Em média, cada servidor do Legislativo custa R$ 14,5 mil aos cofres públicos, mais do que o dobro do verificado entre os funcionários do Executivo.

Nova realidade

Primeiro-Secretário da Câmara, o equivalente ao posto de “prefeito” da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), reconhece que as despesas aumentaram, mas ressalta que é difícil reduzir gastos obrigatórios previstos em lei. “Estamos falando de reajustes consolidados. A nova legislatura não tem responsabilidade sobre isso, pois foi aprovado durante a gestão da outra Mesa”, argumenta. Segundo o parlamentar, para se adequar à “nova realidade” de contenção de gastos, o órgão adiou investimentos planejados no orçamento. “A Câmara procura fazer economia de recursos e acompanha a redução proposta. A construção do Anexo V, por exemplo, não está nos planos por enquanto”, afirma.

Já a Diretoria-Geral do Senado argumenta que o novo plano de cargos e carreiras provoca essa “distorção” na análise entre este ano e 2010. Além disso, ressalta que o Legislativo foi o poder menos contemplado em uma série histórica de reajustes apresentada desde 2007, “tendo havido, inclusive, perda real no ano de 2009”. A diretoria afirma ainda que gastou R$ 10,2 milhões com rescisões de funcionários comissionados, quando a média seria de R$ 693 mil para o primeiro semestre.

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JUDICIÁRIO

Manifesto contra a lentidão

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Procuradores e juízes de Minas Gerais cobram a criação de TRF no estado para reduzir a demora nas decisões de segunda instância Fonte: folha.uol.com.br 02/07

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Belo Horizonte — Aos 16 anos, Karlo Fernandes Rocha foi baleado por um policial rodoviário federal em Governador Valadares (MG). O tiro atravessou a coluna e o deixou paraplégico. Até hoje, aos 28 anos, ele não teve nenhum centavo de indenização da União. O processo ingressado pela família está parado na Justiça Federal desde 2005. O rapaz ganhou a causa em primeira instância, recorreu, mas até hoje não teve o caso julgado. Ele é o retrato do que hoje ocorre na segunda instância da Justiça Federal mineira. Incluído no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com outros 12 estados e o Distrito Federal, onde está o TRF 1, Minas Gerais tem seus processos julgados com um atraso em média de dois a sete anos, conforme relatório da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg).

Amparados em dados do Conselho Nacional de Justiça de 2009, que trazem um diagnóstico da situação do TRF 1, procuradores da República e juízes federais lançaram ontem, em Belo Horizonte, um manifesto pela criação do TRF em Minas Gerais, alegando que o órgão vai desafogar o TRF 1, além de evitar a paralisação da segunda instância da Justiça Federal mineira. Dirigido à população, parlamentares e governantes, o documento veio acompanhado de críticas contudentes dos magistrados reunidos na sede do Ministério Público Federal. Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Tarcísio Henriques Filho, o TRF 1 “é um gigante inviável”. Proposta do CNJ de criação de cargos seria suficiente para criar a sede em Minas Gerais, que já tem até espaço físico — o governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia (PSDB), ofereceu um imóvel.

Os dados do CNJ fazem parte de uma argumentação da Ajufemg para pedir urgência na aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados que cria mais quatro regiões dos tribunais federais. Segundo o projeto, Minas Gerais passa a ter um TRF próprio, atendendo pela sétima região. A PEC 544, de 2002, chegou a ser aprovada pelo Senado, mas está parada nas mãos dos deputados federais.

O levantamento do CNJ de 2009 revela que, com 27 magistrados para lidar com casos de 14 estados, a média de processos em tramitação por desembargador no TRF 1 foi de 11.343, sendo um total de 308.777 recursos naquele ano. Para se ter uma ideia, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, foram 219 ações por desembargador em 2009. Nessa realidade, casos como o de Karlo ficam sem solução. “Não tenho nenhuma expectativa de que essa decisão vá sair um dia”, lamenta o rapaz.