Juízes são investigados por uso ilícito de verba

Associação é acusada de vender imóvel para abater dívida de ex-presidentes

Atual diretoria da Ajufer tenta anular a operação de R$ 115 mil, ocorrida em 2010; caso é apurado pelo TRF Fonte: folha.uol.com.br 13/06

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) vendeu uma sala comercial em Brasília e está sendo acusada de ter usado o dinheiro para abater empréstimos pessoais tomados na Fundação Habitacional do Exército por três ex-presidentes da entidade de magistrados.

Em assembleia virtual no dia 31 de maio, 79 juízes autorizaram a atual diretoria, presidida pelo juiz Roberto Veloso, a anular a operação e oferecer notícia crime ao Ministério Público Federal contra a gestão anterior, sob a alegação de que houve "destinação ilícita dos recursos".

Em 12 de fevereiro de 2010, Moacir Ramos, então presidente da Ajufer, e a ex-presidente e diretora financeira Solange Salgado assinaram instrumento particular de promessa de compra e venda de uma sala no edifício Business Point, em Brasília, por R$ 115 mil. O comprador é um advogado, com endereço comercial no mesmo prédio.

Dias depois, Ramos e Solange autorizaram três transferências, no total de R$ 130 mil, para a fundação do Exército. Documento firmado por diretores da fundação atribui a Ramos a orientação para amortizar R$ 40 mil da dívida de Solange e R$ 40 mil da dívida de Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidente da Ajufer -R$ 50 mil abateriam dívida de Ramos.

A venda do imóvel sem autorização de assembleia foi realizada quando a fundação já havia suspendido os empréstimos à Ajufer. Uma auditoria em 2009 na fundação apontara indícios de fraude.

A fundação é uma entidade privada ligada ao Exército, integra o Sistema Financeiro da Habitação e oferece empréstimos a servidores de governos e do Judiciário.

No final de 2010, uma sindicância de magistrados identificou contratos fictícios, firmados por dez anos entre a Ajufer e a fundação. Foram usados nomes de associados que desconheciam a fraude, e até de laranjas.

A fundação cobra na Justiça uma dívida de R$ 21 milhões da segunda maior entidade de juízes federais, que atua no DF e em 13 Estados.

Na consulta eletrônica, 85 juízes autorizaram a diretoria a "não reconhecer a dívida oriunda de contratos fraudulentos" e a imputar os débitos a quem assinou os documentos. O caso é investigado na esfera administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

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Mais desigualdade ( EDITORIAL FSP)

A diferença entre ricos e pobres, que diminuiu sensivelmente nas sociedades desenvolvidas durante a maior parte do século 20, dá sinais de recrudescimento em países como EUA e Inglaterra. Fonte: folha.uol.com.br 13/06

Com algum senso melodramático, pesquisa encomendada pelo governo britânico projeta para as próximas décadas níveis de desigualdade social equivalentes aos do período vitoriano (1837-1901).

Não é plausível imaginar um retorno às cenas dilacerantes dos romances de Charles Dickens (1812-70), que, como poucos, chamou a atenção para os extremos de miséria no apogeu do Império Britânico. O padrão de vida geral elevou-se de modo inimaginável, se comparado ao que vigia no século 19.

Mesmo assim, aparece como um retrocesso o agravamento das diferenças entre ricos e pobres, em países onde tudo parecia encaminhar-se, não para um nivelamento irrealista, mas a padrões razoáveis de diferenciação baseados em mérito e esforço pessoal.

Segundo a pesquisa, a parcela do 0,1% mais bem pago recebia, em 1979, 1,3% dos salários totais do Reino Unido. Hoje, essa mesma faixa da população recebe 5%; passará a 14% em 2030, se for mantida a tendência atual.

Nada que se compare, por certo, ao caso brasileiro. Aqui, o índice de Gini de concentração de renda situa-se em 0,53 (o máximo de desigualdade seria expresso na cifra de 1,0). O Reino Unido conta com um índice em torno de 0,35.

De todo modo, fortaleceu-se nas últimas décadas a opinião de que a concentração de renda estimula a criatividade e o esforço individual, com benefícios para toda a sociedade. Inversamente, políticas de distribuição de renda teriam como consequência ociosidade e estagnação.

Ocorre que o distanciamento crescente entre ricos e pobres também pode revelar-se disfuncional. Em "O Mal Ronda a Terra", livro recém-publicado no Brasil, o historiador Tony Judt aponta, por exemplo, a correlação entre desigualdade e fenômenos como criminalidade e doença mental.

O autor também mostra que, nos países desenvolvidos mais desiguais (como Reino Unido e EUA), também são menores os índices de mobilidade social. Filhos de famílias pobres têm mais dificuldade de melhorar de vida.

Diferenças de renda muito acentuadas tendem, portanto, a aumentar, e não a diminuir, o conformismo, a semiociosidade e a falta de iniciativa. O desajuste, as drogas e a delinquência são formas visíveis de uma miséria que não se compara à dos tempos de Charles Dickens -mas é miséria mesmo assim.