Acervo de Chico Buarque chega à internet

Imagens, partituras e textos do cantor e compositor foram digitalizados pelo Instituto Antonio Carlos Jobim

Site custou R$ 200 mil, bancados por Lei Rouanet, e traz toda a discografia do artista em áudio e de vídeo; Fonte: folha.uol.com.br 17/06

Enquanto aguardam o novo disco de Chico Buarque -cuja pré-venda começa na segunda-feira-, seus fãs ganham amplo acesso ao passado do cantor e compositor com o lançamento de seu acervo digital no site do Instituto Antonio Carlos Jobim (www.jobim.org).

A obra digitalizada do artista será lançada oficialmente na rede hoje, e seus números dão uma dimensão do volume acessível: são 1.044 imagens, 7.916 letras e partituras e 26.152 textos, entre cadernos, documentos pessoais, reportagens de imprensa, roteiros para cinema e teatro e correspondências.

O que mais chama a atenção, no entanto, são as gravações de áudio e vídeo, que somam cerca de 600 arquivos e incluem toda a discografia de Chico, com cada uma de suas canções -algo que nem mesmo o site oficial do artista disponibiliza.

Paulo Jobim, presidente do instituto que leva o nome de seu pai, diz que o cantor foi consultado sobre a digitalização de seu acervo, que custou R$ 200 mil e foi bancada pela Vale com uso da Lei Rouanet.

As gravadoras ou eventuais detentores de direitos autorais, no entanto, não foram procuradas.

"Essas músicas estão no site um pouco como acontece no YouTube, porque, se eu fosse pedir licença para cada parte do material, teria de montar um Ecad particular", explica Jobim.

"Como é algo de utilidade pública e não é lucrativo, imagino que não vamos ter problema. Mas, se alguém me procurar pedindo para tirar uma música, eu tiro."

A digitalização do acervo do astro é um desdobramento do trabalho iniciado por Regina Zappa para a publicação dos três livros que formam o "Cancioneiro Chico Buarque", editado pela Jobim Music.

O instituto digitalizou todo o material oriundo da pesquisa, mas não dará acesso irrestrito a tudo: correspondências pessoais (como cartas e bilhetes de familiares) e vídeos, apesar de estarem no site, só poderão ser vistos na sede, por pesquisadores.

Acervos de Gil e Milton

O acervo de Chico é o terceiro que o instituto coloca na internet, depois dos de Tom Jobim, lançado em 2003, e de Dorival Caymmi, de 2009.

O mesmo projeto está em andamento com a obra de Gilberto Gil -segundo Jobim, já estão na metade do processo- e começará em breve com a de Milton Nascimento, num trabalho que deve durar dois anos.

Todos os projetos tiveram captação de verba aprovada pela Lei Rouanet; Jobim diz que os custos de cada um são de cerca de R$ 200 mil e foram bancados por empresas como a Natura e a Petrobras.

Jobim diz que, quando iniciou a digitalização, tinha em mente, além dos fãs, estudiosos e músicos.

"Estou mostrando esses documentos para quem quiser fazer pesquisa. Isso rende frutos bons, as pessoas fazem trabalhos em cima do material que está no site. Por exemplo, se alguém quer gravar uma canção do meu pai e não tem a partitura, pode entrar no site e gravar a canção corretamente"

Além do lançamento do acervo de Chico Buarque on-line, acontece hoje a abertura de uma exposição com parte do material no Espaço Tom Jobim (r. Jardim Botânico, 1.008, Rio). A mostra, gratuita, fica em cartaz por três meses, de terça a domingo, das 10h às 18h.

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GOVERNO

Lei da Anistia opõe Planalto e petistas

Partido e juristas lamentam a posição do Executivo, que não pretende voltar a discutir punições para os crimes cometidos durante a ditadura Fonte: correioweb.com.br 17/06

O PT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juristas criticaram a decisão do governo de enterrar o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. As entidades defenderam a punição dos agentes do Estado que cometeram crimes comuns — como tortura, homicídio, estupro e ocultação de cadáver — durante o regime militar.

O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu a declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), favorável à punição de quem praticou crimes contra a humanidade no período de exceção. “A tortura, por todos os estatutos internacionais, é um crime imprescritível. Sem qualquer desejo de revanche ou de vingança, todas as violações de direitos humanos que ocorreram em qualquer período devem ser objeto de conhecimento público para que as gerações atuais e as futuras não permitam que, em nenhum momento, isso volte a ocorrer”, afirmou ao Correio o presidente do PT. “É preciso apurar e responsabilizar aqueles que cometeram violações de direitos humanos em qualquer época.”

Rui Falcão remete-se a uma posição histórica do PT favorável a passar a história do país a limpo. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ecoou a visão do colega de partido. “O PT tem um laço histórico com os movimentos de direitos humanos e sempre defendeu que a verdade venha à tona. No que diz respeito à Justiça, quem cometeu crimes deve ser punido. Mas isso não significa nenhum revanchismo”, endossou.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou a decisão do governo e disse que a presidente Dilma Rousseff mudou de opinião, “negando toda a sua convicção pessoal”. “Dilma repete a síndrome de nossos governantes que negam seu passado, que dizem que não leram o que assinaram ou pedem para esquecer o que escreveram”, criticou o titular da entidade. “A OAB lamenta essa postura do governo brasileiro no sentido de não cumprir os tratados internacionais”, consta de nota divulgada ontem pela OAB.

AGU

Conforme divulgado ontem pelo Correio, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou parecer contrário ao recurso da OAB encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados pede que o Brasil se submeta ao pronunciamento da OEA e reabra o debate sobre a amplitude da Lei da Anistia, tema já apreciado pela Suprema Corte (leia Para saber mais). A AGU entendeu ser impossível retroagir um tratado internacional assinado depois da legislação de 28 de agosto de 1979, que perdoou todos os crimes relacionados às infrações políticas ou praticados por motivação política. A exceção é para quem foi condenado na época por terrorismo, assalto, sequestro ou atentado pessoal.

A posição atual da AGU diverge da primeira manifestação de Dilma Rousseff que, na época de ministra da Casa Civil, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à revisão. Segundo o documento atual, a Lei de Anistia não favoreceu os agentes públicos que cometeram crimes comuns durante o regime militar.

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JUSTIÇA

Limites à Marcha da Maconha

Liberada pelo Supremo, manifestação não poderá defender o consumo de drogas. Fonte: correioweb.com.br 17/06

O Supremo Tribunal Federal liberou a Marcha da Maconha, mas nem tudo está permitido. O alerta é feito por juristas, que ao mesmo tempo em que elogiam a decisão do STF, ressaltam que os organizadores do movimento, que pede a legalização da droga, devem respeitar os limites. Um deles é o de não incentivar o uso de entorpecentes, mas apenas o uso de símbolos em camisetas. Amanhã, será realizada em Brasília e em várias cidades brasileiras a primeira Marcha da Maconha sem proibições.

Embora alguns juízes estaduais tenham proibido recentemente a realização de atos pró-liberação do consumo da maconha, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, saiu em defesa da decisão unânime do STF. “Manifestar opinião em favor de determinada causa não significa ser usuário ou adepto. Por maior que seja a resistência em relação ao assunto, temos que respeitar as opiniões”, destacou. Ele, porém, pondera que os organizadores dos atos terão de respeitar limites. “A pessoa pode portar uma camiseta com dizeres que defendem a legalização da droga. Isso é possível. O que não é possível é sair com uma placa incentivando o uso da droga. Isso seria apologia do crime”, alertou Calandra.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, avalia que o resultado do julgamento vai reforçar o debate sobre a descriminalização da maconha, mas para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, o assunto tem que ser tratado é pelo Legislativo. “O STF teve uma decisão de acordo com a Constituição, defendendo a liberdade de expressão, sem permitir o uso de drogas, que é crime”, afirmou o presidente da OAB. Ophir ressaltou que a decisão do Supremo representa um passo importante para que o Brasil possa, num futuro próximo, discutir a descriminalização do uso das drogas, como já ocorre em alguns países. “A descriminalização está sendo tratada no mundo inteiro por especialistas como um problema de saúde pública”, diz ele.

Para Marco Aurélio Mello, houve uma flexibilização quanto ao usuário, que recebe sanções como o tratamento e a obrigação de prestar serviço à comunidade, mas o ministro observa que cabe à classe política formular leis sobre o tema. “Não há campo para o Judiciário simplesmente afastar a glosa penal quanto à tipicidade relativa ao tráfico. Isso tem que partir dos nossos representantes, os deputados e senadores”, observa o ministro.

Efeito vinculante

Para o ex-secretário da Reforma do Judiciário Pierpaolo Bottini, a decisão do STF chegou no momento certo. “Fazia tempo que se precisava de uma manifestação do Supremo nesse sentido”, afirma Bottini. “Antes, a Justiça em cada estado tinha suas próprias deliberações”, acrescenta. Um dos organizadores da Marcha da Maconha, Renato Cinco acredita que as justiças estaduais não afrontarão a decisão do STF. “O que o STF fez inclui os efeitos vinculantes e nenhum juiz pode decidir o contrário”, diz ele. O protesto marcado para amanhã está previsto para começar às 14h, saindo da Torre de TV em direção ao Museu da República.

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LEGISLATIVO

Palco político dos militares

Representados na Câmara por distritais que integram as categorias ligadas à segurança pública, bombeiros e PMs têm como foco o atendimento das demandas das classes. Líderes comunitários questionam a ação e pedem mais policiamento nas ruas Fonte: correioweb.com.br 17/06

O lugar mais seguro no Distrito Federal no fim da manhã de ontem era, sem dúvida, a Câmara Legislativa (CLDF). Cerca de mil policiais e bombeiros militares lotaram o auditório da Casa das 11h às 14h. Enquanto a sociedade reclama da falta de efetivo nas ruas e do aumento da criminalidade, eles foram discutir com o presidente do órgão, deputado Patrício (PT), propostas para a restruturação das carreiras e do reajuste salarial. Com uma série de investidas similares nos últimos dias, o parlamento acabou se tornando palanque político dos setores ligados à segurança pública. “Essa é a casa do povo. Os militares podem usar este espaço para fazer suas reivindicações”, defendeu Patrício, que tem origem no setor e foi o personagem principal do evento.

O foco da atuação dos policiais e bombeiros na esfera política levanta questionamentos da população. “Esse não é o melhor momento para esse tipo de discussão. Até porque eles já têm os melhores salários do país e há um problema urgente de segurança no Distrito Federal”, avalia o presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte, Raphael Rios. Para ele, é preciso fazer um movimento para turbinar o orçamento a ser investido no aumento de pessoal e na compra de equipamentos. “Faltam policiais e viaturas. Se eles estão fazendo política, isso é preocupante”, completa Maria da Guia, presidente do Conselho de Regional de Segurança Comunitária de Samambaia.

Ontem, poucos militares usavam uniformes, mas faixas de apoio decoravam o local. Sentado ao lado de Patrício, presidente da mesa, estava o deputado Aylton Gomes (PR), que comandou, na terça-feira, a reunião de convocação do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Márcio de Souza Matos. Ele disse que as discussões das categorias na Casa mostram “o avanço da democracia no parlamento”. Na reunião do início da semana, cerca de 500 bombeiros apareceram no auditório para apoiar o comandante. A maioria dos manifestantes estava fardada e alguns admitiram estar faltando ao trabalho.

O cabo da PM Jaílson Lima, diretor da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, garantiu que todos os presentes ontem estavam de folga, mesmo os que vestiam a farda. “Eles acabaram de sair do serviço ou estão prestes a entrar no plantão”, explicou. “Sabemos da nossa responsabilidade, mas somos politicamente bem organizados. A polícia do DF é bem antenada e também quer dividir o poder, não só as obrigações”, afirma o cabo Luzimar Torres, do movimento Rede Democrática. “Os problemas são as escalas nas ruas e a falta de efetivo. A polícia é técnica e quando há injunção política nela, isso incomoda”, completa o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Brasília, Saulo Santiago.

O jogo político também está dentro das corporações. Algumas propostas defendidas por Patrício dividem praças e oficiais. O presidente da Câmara quer o remanejamento de vagas no quadro da PM. A explicação é que a mudança melhoraria o fluxo na carreira. Na prática, a medida permitirá a promoção de policiais, mas reduzirá o número de servidores com patentes mais baixas — maior parte do contigente que trabalha nas ruas. “Se isso vigorar, vai prejudicar toda a sociedade”, critica o coronel João Vítola, da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF. Eles também divergem quanto ao valor dos reajustes propostos. Para o coronel da reserva, o evento de ontem também “serviu de palanque para pretensos políticos”.

Aumento

De toda sorte, a Câmara Legislativa não é o fórum para as mudanças procuradas. O aumento salarial só pode ser concedido pelo governo federal. O pagamento dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é feito com recursos do Fundo Constitucional.

Qualquer manutenção na estrutura funcional precisa passar pelo Congresso Nacional, assim como ocorreu há dois anos, com a aprovação da Lei Federal nº12.086/2009. “O que fazemos no âmbito local é uma minuta que deverá ser avaliada pelo Ministério do Planejamento e na Casa Civil, para depois ser encaminhada pela presidente Dilma (Rousseff) ao Congresso”, explica o chefe da Casa Militar do DF, coronel Rogério Leão.