quinta-feira, 22 de março de 2012



Rios brasileiros não têm boa qualidade de água, diz pesquisa da SOS Mata Atlântica. Uol SP 22.03
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Incentivo em prol do livro/GOIÂNIA – A quarta biblioteca Cantinho da Leitura será inaugurada hoje - 22 na Casa da Criança Josefa Lopes, no Jardim América. Livros, gibis e mobiliário podem ser doados no local ou na agência Flamboyant da Caixa Econômica Federal.. O POPULAR/GO 22.03
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A nova previdência do funcionário público.  Coluna Econômica  www.luisnassif.com.br
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O programa “Brasilianas” da última segunda feira discutiu o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais).
Há um conjunto de dúvidas consistentes – e outro nem tanto – sobre a proposta.
As bases da reforma são as seguintes:
1.      Vale apenas para quem entrar agora no serviço público. Em quem já está, não se mexe.
2.      A União garante até o teto do Regime Único da Previdência – de R$ 3.916,20. Quem quiser aposentadoria maior terá que contribuir para o Funpresp.
3.      Será um fundo de pensão no modelo “contribuição definida”. Por ele, o beneficiário contribui com uma parte, o empregador (a União) com outra. Esse dinheiro será capitalizado em nome do beneficiário. Na aposentadoria, o valor do benefício dependerá da rentabilidade obtida no período. Portanto, não há garantia expressa de quanto será o valor do benefício.
4.      Haverá uma contribuição paritária – União e empregado – de 8,5% sobre o salário do funcionário.Nas simulações sobre o fundo, utilizou-se uma taxa de remuneração de 5% ao ano, 35 anos de contribuição e 25 de aposentadoria. Com essas hipóteses, o trabalhador chegaria ao final com uma aposentadoria entre 8% a 25% superior ao seu último salário.
5.      Nas últimas décadas, a taxa de remuneração superou em muito esse piso. Daqui para frente é uma incógnita. Especialmente se o país passar a trabalhar, efetivamente, taxas de juros civilizadas.
6.      Um pequeno percentual será destinado a completar o prazo, na eventualidade da capitalização não ser suficiente para garantir o benefício até o final da vida. Além desse benefício, o plano prevê aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez e pensão por morte de servidor aposentado e ativo,.
7.      Como em qualquer plano de pensão, se o aposentado morrer antes de esgotar a reserva matemática, o valor restante entrará no seu inventário. Poderá também, em caso de sair do serviço público, transferir a reserva matemática para outro fundo de pensão.
8.      Não entram nesse modelo nem os militares nem os funcionários do Governo do Distrito Federal, que permanecerão no modelo atual de aposentadoria.
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O Funpresp administrará três fundos diferentes, um para cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente, o Executivo dispõe de 630.542 funcionários, o Judiciário de 115.739 e o Legislativo de 25.289.
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A grande incógnita é o chamado custo da transição.
O sistema atual é o da chamada “repartição simples” – pelo qual as contribuições dos funcionários da ativa bancam os benefícios dos aposentados. Hoje em dia a União contribui com 22% e o funcionário público – ativos, inativos e pensionistas - com 11% do seu salário.
Instituído o plano, a contribuição da União para a Previdência será até o teto de contribuição do Regime Único.
Cada novo funcionário contratado significará menor contribuição da União. Pelos cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Previdência Complementar, o custo máximo da transição será em 2035, e corresponderá a 0,1% do PIB. Em 2069, no entanto, o ganho do Tesouro (por não ter que bancar as novas aposentadorias) chegaria a 0,39% do PIB.
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Ainda há muitas incertezas pelo caminho. Especialmente nas simulações feitas pela Previdência e pela Fazenda.
Indústria vê conjuntura com pessimismo
A confiança do empresário sobre as perspectivas da economia e da sua empresa aumentou em março, mas recuou na avaliação das atuais condições da economia e do seu negócio, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de confiança da indústria subiu 0,4 ponto ante fevereiro, para 58,6 pontos. Segundo a entidade, a queda da produção industrial no começo do ano afetou as estimativas, mas as medidas do governo para o setor ajudaram a melhorar o prognóstico para o futuro.
Grécia recebe primeira parcela de novo resgate
Funcionários do governo da Grécia confirmaram a agências de notícias que receberam os primeiros 7,5 bilhões de euros de ajuda do novo resgate da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internaciona (FMI), com a maior parte do pagamento destinando-se ao pagamento de títulos mantidos por bancos centrais da zona do euro. Recentemente, o FMI e outros países da zona do euro aprovaram um novo resgate, no valor de 130 bilhões de euros.
Economia global se afasta do 'abismo', diz FMI
Apesar da existência de fragilidades que ainda comprometem o sistema financeiro mundial, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, afirmou que a economia global se afasta do abismo, e que a situação é menos preocupante ante o começo do ano, ressaltando que as medidas adotadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e os países da União Europeia (UE) também ajudaram a estabilizar a situação econômica. Porém, ainda existem questões a serem resolvidas, como a saúde das instituições financeiras.
Famílias pretendem consumir menos em março
O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou uma redução de 3,8% em março, situando-se em 135,6 pontos, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação anual, o ICF subiu 0,9%, o que mostra uma visão otimista em relação ao futuro da economia. O recuo observado em março ante o mês de fevereiro indica que as famílias mantêm sua disposição ao consumo, “mas estão mais cautelosas, evitando euforia”.
Governo amplia corte do Orçamento
O governo federal elevou o contingenciamento de gastos de R$ 55 bilhões para R$ 55,073 bilhões devido à necessidade de bloqueio de mais R$ 368,6 milhões, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento. As limitações ocorreram, entre outros fatores, devido à revisão das estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios, que demonstraram um pequeno decréscimo de R$ 72,9 milhões em decorrência de prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional.
Empresários europeus apoiam o euro, aponta estudo
Apesar da crise na Europa, os empresários continuam favoráveis à moeda única, segundo levantamento elaborado pela consultoria Grand Thornton International: segundo dados da pesquisa, 78% dos executivos da zona do euro acreditam que a adoção do euro teve um reflexo positivo em seus negócios, como o aumento do comércio com outros países que utilizam o euro (23%), a eliminação do risco cambial (15%) e a maior transparência nos preços (12%).
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Por onde passará o futuro?   Washington Novaes, jornalista.  O POPULAR/GO 22.03
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Não é animador o panorama dos recursos hídricos no mundo, neste momento em que em que o Fórum Mundial da Água (Marselha, França) divulga seu quarto relatório e a Organização Europeia para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) lança duras advertências quanto ao futuro. Só a agricultura – que já utiliza 70% da água doce no mundo – precisará aumentar em 19% seu uso até 2050, de modo a atender à necessidade de alimentos de mais 2 bilhões de pessoas – e isso quando se sabe que a água retirada debaixo do solo triplicou em 50 anos, agravando o risco de secas. A demanda por água crescerá 55% até meados do século (mais 400% na produção industrial, mais 130% no uso doméstico, mais 140% nas termoelétricas). A Ásia, que só tem um terço dos recursos hídricos, precisará abastecer 60% da população mundial. Também há números mais favoráveis, como o da ONU, segundo quem caiu de mais de um bilhão para 783 milhões o número de pessoas sem acesso a água de boa qualidade – cifra contestada pela Solidarité International que o situa em 1,9 bilhão.

Até 2050, segundo a OCDE, o consumo total do recurso no mundo aumentará 55% A superfície ocupada por florestas decrescerá 13%. A demanda por energia crescerá 80%; e 85% do aumento terão de ser atendidos pela queima de combustíveis fósseis. Com a emissão de poluentes, a temperatura do Planeta subirá entre 3 e 5 graus Celsius, tornando ainda mais dramático o quadro das mudanças climáticas. A poluição do ar será o principal problema de saúde pública (hoje as doenças respiratórias agravadas por ela já matam 3,6 milhões de pessoas por ano).

Questões como essas levaram o Brasil a propor, no Fórum Mundial da Água, a criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da ONU (proposta que também será levada à conferência Rio + 20, em junho). Já o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) propõe transformar-se em uma organização com poderes mais amplos como as organizações mundiais do comércio, do trabalho (que têm poder de decidir). Seja qual for o caminho, avança a passos rápidos – inclusive entre economistas, onde a resistência é maior – a visão de que vivemos em um planeta onde os recursos são finitos; e por isso não se pode caminhar pelas sendas de um uso e consumo insustentáveis; é preciso criar limites.

Só que programas efetivos rumo à “economia verde”, à conservação de recursos naturais e ao combate à poluição exigirão, segundo o Pnuma, recursos da ordem de US$ 1,3 trilhão (2% do produto bruto mundial anual). Quem os proverá, em meio à crise financeira internacional? A União Europeia, por exemplo, já disse que apoia uma nova organização, mas não entrará com recursos. Mas só o fim dos subsídios ao petróleo implicará aumento de preços de US$ 600 bilhões anuais. Investimentos em energias renováveis, transportes não poluentes, construção e agricultura sustentáveis exigirão US$ 350 bilhões anuais.

A finitude de recursos ganha a cada dia números mais fortes. A extração de recursos da superfície terrestre multiplicou-se por oito ao longo do século 20, segundo o Pnuma, e chegou a 60 bilhões de toneladas anuais, em minérios, materiais para construção, combustíveis fósseis e biomassa. Com enormes desigualdades. Um indiano que nasça hoje consumirá 4 toneladas/ano; já um canadense, 25 toneladas anuais. Por isso, o consumo médio anual terá de cair de 9 para 5 ou 6 toneladas anuais (sem falar ainda em distribuição equânime). A Europa terá de reduzir à metade seu consumo de energia; os Estados Unidos, em 75%.

Essas questões mostram como serão difíceis as tarefas na Rio + 20 e na Cúpula dos Povos, também no Rio de Janeiro, que a antecederá durante dez dias. A pauta incluirá, na discussão da economia verde e da gestão sustentável no mundo, propostas de criar taxas ambientais para qualquer consumo, estabelecer valores para recursos e serviços naturais e incluí-los no cálculo do produto bruto de todos os países. Há umas duas décadas, um grupo de economistas da Universidade da Califórnia já calculava em três vezes o produto econômico mundial de um ano – ou quase US$ 2 trilhões, hoje – o valor dos serviços prestados gratuitamente pelos ecossistemas (fertilização do solo, regulação da água e do clima etc.), se tivessem de ser substituídos por ações humanas. Mas também será preciso agora criar formatos para cobrar de quem a emite o custo da poluição e regulamentar um comércio mundial a respeito. Dar poderes às mulheres e a grupos sociais marginalizados.

Já surgem muitas críticas às posições brasileiras para a Rio + 20, especialmente por minimizar as discussões sobre os problemas de recursos naturais e extinção de espécies. Mas o competente economista Sérgio Besserman Vianna, que coordena as discussões brasileiras, deixa claro: a questão central é saber como a economia global pode voltar a crescer sem esbarrar nos limites do Planeta. E isso implica discutir aquecimento global, extinção de espécies, acidificação dos oceanos, inclusão social (O Estado de S. Paulo, 11/3). O experiente embaixador André Correa do Lago, que coordenará a delegação brasileira, enfatiza que será fundamental criar mandato e instrumentos para o órgão que leve o mundo para o “consumo sustentável”.

O Brasil mesmo terá muitas tarefas dificílimas em seu rumo para a sustentabilidade e a eliminação da pobreza – prover saneamento básico para quase metade da população, água de boa qualidade para quase 10%, eliminar o desmatamento (mais de 7 mil km2 anuais na Amazônia, mais que isso no Cerrado), reduzir as emissões de poluentes (mais de 10 toneladas anuais por pessoa).

Convém prestar atenção a um documento de 22 páginas redigido há pouco por 20 dos maiores cientistas do mundo, ganhadores do prêmio Blue Planet (uma espécie de Nobel alternativo de meio ambiente), entre eles o ex-ministro José Goldemberg: “O atual sistema no mundo está falido”. Para quem se interessar pelo texto em inglês: (www.af-info.or.jp/en/bpplaureates/index.html)
Washington Novaes é jornalista
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Repartir para o consumo sustentável   Valor Econômico - 22/03/2012
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As resistências à mudança por parte do sistema econômico dominante terminam por dar maior curso ao aprofundamento da crise ecológica atual. Sem a revisão do padrão de crescimento do consumo material global, prossegue a tendência do desaparecimento da abundância dos recursos naturais e da elevação das emissões de gases nocivos ao meio ambiente, provocando a mudança climática e o aumento da temperatura média da terra.

Das 45 mil espécies atualmente catalogadas, quase 40% encontram-se ameaçadas de extinção. Somente nas últimas três décadas, o planeta perdeu um terço de suas florestas naturais, enquanto a quantidade retida de água por meio de barragens tornou-se três vezes superior à área ocupada por florestas no mundo.

Ao mesmo tempo, a conversão de terras para a exploração econômica desde 1980 tornou-se bem maior que o verificado no acumulado nos séculos XVIII e XIX. Para o crescimento de 53,3% da população mundial entre 1980 e 2010, a área ocupada pela urbanização simplesmente dobrou.

Percebe-se por que a generalização da economia de alto carbono impacta o comportamento da temperatura global, com a elevação radical da concentração de dióxido de carbono na atmosfera. A elevação da renda per capita vem, em geral, acompanhada do aumento da intensidade da emissão de carbono na atmosfera, cuja concentração cresce de 275 partículas por milhão (ppm) antes do ciclo de industrialização para próximo de 400 ppm atualmente. A concentração de gás metano, que girava em torno de 720 a 780 partículas por bilhão (ppb) entre os anos 1.000 e 1.800, passou para 1.750 ppb nos anos 2.000. A consequência direta tem sido o movimento de aquecimento global.

Nesse contexto, os pobres são os que mais sofrem os efeitos da crise ecológica, pois vivem, geralmente, nas áreas de maior poluição e excluídos das condições de vida decente, sem acesso adequado a moradia, saneamento, energia elétrica. Talvez por isso os maiores defensores das teses do limite da produção e, por consequência, a redução do consumo dos outros sejam justamente os ricos.

Na realidade, o modo de vida das classes ricas assenta-se no consumo ostentatório e que degrada consideravelmente a ecologia, esvaziando o futuro das próximas gerações. Isso porque o padrão de consumo ostentatório das camadas ricas da população não resulta da busca ao atendimento das necessidades materiais da existência humana, mas ao interesse de se diferenciar dos demais.

Conforme definiu Thorstein Veblen na passagem do século XX (A Teoria da Classe Ociosa), a rivalidade ostentatória revela o desejo dos ricos de serem reconhecidos como melhores que os outros. E, por conta disso, o consumo ostentatório expressa-se insaciável, gerando necessidades materiais indefinidas e resultando em referência cultural a ser imitada por parte restante da população.

Assim, o padrão de consumo dos ricos tornou cada vez mais grave a crise ambiental no planeta. A saída, portanto, não pode ser a contenção do crescimento da demanda material dos pobres, mas a reversão do modelo de vida dos ricos assentado no consumo ostentatório.

O crescimento da produção permite elevar o nível geral de riqueza, enquanto requisito básico para melhorar a sorte dos pobres. Mas o aumento da riqueza sem a sua redistribuição justa favorece justamente os ricos, impulsionando a prevalência do padrão de consumo ostentatório.

Atualmente, os países ricos representam um quinto da população mundial e detêm 80% da riqueza global. A perspectiva das nações não ricas para enfrentar a crise ecológica global não pode ser a mesma defendida pelos ricos.

Certamente o avanço tecnológico pode contribuir para que o padrão de vida urbano reduza o grau de emissão de gases nocivos à biosfera, bem como altere o conteúdo fortemente material do consumo. Mas cabe indagar a respeito da propriedade dos novos avanços tecnológicos quando cerca de dois terços dos investimentos em tecnologia encontram-se em poder das grandes corporações transnacionais.

Somente 500 grandes corporações transnacionais controlam a metade da produção mundial, em grande medida voltada ao atendimento do padrão de consumo ostentatório dos ricos e arremedado por muitos não ricos. Nesses termos, tem-se o risco de parte da teorização em torno da chamada economia verde estar a serviço da ocultação, mais uma vez, da manutenção do quadro geral de dominação imposto pelos países ricos. Isso pode estar ocorrendo justamente quando as economias do norte convivem com inegável esvaziamento de suas posições relativas no mundo.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Escreve mensalmente às quintas-feiras.
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Comissão de reforma do Código Penal promove audiência pública em Brasília.  www.stj.jus.br 22.03
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A comissão de juristas responsável por elaborar proposta de reforma do Código Penal realiza sexta-feira (23) audiência pública em Brasília, para debater sugestões sobre o capítulo dos crimes contra a administração pública. O debate começa às 9h no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Formada por 16 juristas e presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão trabalha desde outubro no anteprojeto do novo Código Penal, que será apresentado em maio ao presidente do Senado, José Sarney. A partir daí, o texto tramitará no Congresso como projeto de lei, e será analisado primeiro pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.

O anteprojeto do novo Código Penal visa modernizar a legislação e consolidar as diversas leis penais que foram criadas ao longo dos quase 72 anos de vigência do código. As sugestões podem ser apresentadas individualmente ou pelas organizações da sociedade civil, em página no site do Senado. Os interessados em ter o uso da palavra na audiência pública podem ter acesso ao formulário de inscrição clicando aqui. Depois de preenchido, o formulário deve ser remetido para o e-mail indicado na própria página.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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Rio mais 20: simples hiato ou uma grande oportunidade?     Correio Braziliense - 22/03/2012
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Advogado, assessor especial de políticas públicas do Ipam e sócio fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade

Entre 1988 e 2010, o Brasil viveu uma evolução legislativa e institucional sem precedentes em matéria socioambiental. Alguns exemplos: 1989, criação do Ibama; 1997, Lei de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; 1998, Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente; 2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação; 2001, Estatuto das Cidades; 2003, Lei de Acesso a Informação Ambiental; 2006, Lei da Mata Atlântica; 2006, Lei de Gestão de Florestas Públicas; e 2009, a Lei de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Somadas à Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, e ao Código Florestal (de 1965), o país está seguramente lastreado para praticar o desenvolvimento sustentável. O maior desafio é agora o de concretizá-lo. Há muito sendo feito, mas ainda muito a fazer: zoneamentos, monitoramento, licenciamento, avaliações, fiscalização, auditorias, comitês, indicadores, metas, sistemas de informação, bases de dados.

O desafio é do tamanho de um Brasil que possui mais de 12% de toda a água doce do mundo, o G1 da biodiversidade (mais de 20% de todo o planeta). País que possui 55% de vegetação nativa por preservar, conservar e utilizar de forma sábia e responsável, e é hábitat de mais de 220 povos indígenas, dezenas de milhares de comunidades locais (extrativistas, pescadores, quilombolas, caiçaras) culturalmente diferenciadas e dependentes dos ecossistemas nativos.

Vivemos a conjuntura do Brasil emergente. A síndrome do "cada vez mais". Mais empregos, mais receita, mais renda, mais trabalho, mais PIB, mais estradas, mais carros, mais energia, mais mineração, portos, ferrovias... PAC disso e daquilo. As maiores obras de infraestrutura do planeta acontecem aqui no Brasil e não são duas, nem três.

Agora, mais do que nunca, portanto, precisamos desse arsenal legislativo socioambiental para realizar o sonho do "Brasil do século 21". Não há outro caminho!

No entanto, na contramão dessa história, os fatos e as ações normativas e administrativas adotadas em um único ano deste governo nos fazem questionar os rumos. Licenciamento a fórceps da UHE de Belo Monte e início de obras sem que salvaguardas socioambientais sejam aplicadas; alteração nas normas de licenciamento ambiental, resgatando da ditadura militar a figura do licenciamento por decurso de prazo; redução de Unidades de Conservação (UC) por medidas provisórias para viabilizar empreendimentos sem licença ambiental; redução de poder fiscalizatório do Ibama com prejuízos ao controle dos desmatamentos na Amazônia e no Cerrado; tramitação de propostas de restrição ao Poder Executivo para criação de novas UCs e homologação de terras indígenas (TI) e revisão pelo Congresso Nacional de unidades criadas e TIs homologadas. Por fim, o mais evidente de todos os indicadores, o novo Código Florestal.

Prestes a ser votado na Câmara, o relatório do deputado Paulo Piau (da base do governo, PMDB-MG) é a árvore de Natal dos sonhos das alas mais retrógradas dos diferentes setores econômicos envolvidos. Dentre eles destacamos: carcinocultura, imobiliário, florestas plantadas, soja, etanol, aquicultura, madeira, café, suinocultura, pecuária, vinicultura, maçã, rizicultura, infraestrutura em geral, construção civil, petróleo, energia, mineração e até estádios de futebol.

Se assim vem sendo com o Código Florestal, que trata do que é mais rico e sensível ao senso comum do eleitor brasileiro (as florestas e os rios), que trata da proteção à água, à biodiversidade, ao clima, ao solo e ao desenvolvimento sustentável do Brasil, o que não será de qualquer outra legislação ambiental de menor envergadura ou exposição?

Presidente da República com popularidade inédita, obras e investimentos em infraestrutura ao ritmo do "nunca antes na história", crise internacional pedindo passagem e a pasta ambiental do governo (quando muito) na defensiva. Enfim, estamos no córner. Como sair dele? Eis a questão!

Neste cenário, a Rio+20 bem que poderia ser o palco de algo muito maior do que um mero hiato na agenda de retrocessos na política socioambiental nacional para evitar constrangimentos momentâneos ao governo Dilma. Pode ser a grande alavanca de um novo momento da nossa história. Momento de confirmarmos na prática e com políticas afirmativas os direitos socioambientais assegurados na Constituição de 1988.

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Gestão de Ana de Hollanda é desastre, afirma ex-ministro.    Juca Ferreira rompe silêncio e critica ruptura de políticas culturais iniciadas no governo Lula FOLHA SP 22.03
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Baiano diz que, se chamado, assinaria manifesto da classe cultural que critica o atual ministério
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O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, em passagem por SP
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"Acho que é um desastre." Foi assim que o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (2008-2010) definiu, em entrevista à Folha, a gestão da sucessora Ana de Hollanda.

Ferreira se manifesta no momento em que circulam na internet dois manifestos com críticas à pasta sob Ana de Hollanda, assinados pela atriz Fernanda Montenegro e pela filósofa Marilena Chauí, entre outros. "Se me chamassem, eu assinaria."

Procurada anteontem à noite, a assessoria da ministra disse que não poderia responder às críticas a tempo.

O ex-ministro diz ter "elegância acima da média e silêncio obsequioso com todas as diferenças programáticas" entre a sua gestão e a atual.

Isso não impediu que, ao longo de uma hora de conversa, Ferreira afirmasse haver críticas "em quantidade e qualidade" suficientes para constatar "retrocesso" e "ruptura" na passagem de bastão.

Ferreira foi, entre 2003 e 2008, secretário do então ministro Gilberto Gil. Com a saída do músico, assumiu o Ministério da Cultura (MinC).

Em oito anos, se viu às voltas com polêmicas na Lei Rouanet e na Ancinav, agência do audiovisual considerada autoritária.

Desapegar do cargo não foi fácil. Queria ter ficado na pasta? "Não dá para negar isso."

Até comprar briga com o PV ele comprou. Em 2010, após 23 anos de militância, se desligou da sigla -que requeria mais espaço no MinC.

No dia 2 de fevereiro, na festa para Iemanjá, filiou-se ao PT da Bahia. Na ocasião, circulava a brincadeira da "melancia": verde por fora, vermelha por dentro.

Hoje, mora na Espanha com a família, onde trabalha na Secretaria Geral Ibero-Americana, órgão da Cúpula Ibero-Americana de chefes de Estado e de governo, que reúne 22 países, Brasil incluso.

Juca veio a São Paulo para um ciclo de debates na Livraria Cultura, que começou ontem e vai até sexta-feira.



O que mudou da sua gestão para a de Ana de Hollanda?
Juca Ferreira - Não sou a melhor pessoa para avaliar. Estou longe. O Atlântico é mais do que uma poça d'água. Mas sei que se perdeu muita coisa. Vejo um nível [alto] de reclamação dos Pontos de Cultura. Parece que está bambo das pernas. Não por divergência, me parece que por dificuldade de implementar.
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PASQUALE CIPRO NETO.   'Não gosto do negro só porque ele é...'Não basta ser X para que se goste de X, o que seria óbvio, mas não é quando imperam o preconceito e a patrulha FOLHA SP 22.03

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CALMA, CARO leitor! Calma! Calma, sobretudo se você for dos embotados pelo intragável "politicamente correto". O título desta coluna está no início da belíssima canção "A Pessoa", do paulistano Celso Viáfora. Diz a letra: "Não gosto do negro só porque ele é negro / Gosto de Maria do Rosário e de Diego / (...) Não gosto do novo só porque ele é novo / Eu como granola como como pão com ovo / Não gosto do velho só porque ele é velho / Tô tanto na Net quanto procuro no Aurélio...".

Celso me disse que, nos seus shows, começa a canção com a primeira frase e para (eta vontade de lascar um agudo nessa forma verbal, estuprada pela insana reforma ortográfica). A reação do público é heterogênea: alguns, talvez já conhecedores da canção, entendem a provocação; outros fazem caras e bocas...

O fato é que a frase em si, descontextualizada, é ambígua. A "culpa" dessa ambiguidade é do advérbio "só", cuja posição permite mesmo duas leituras. Já sabe quais são, não? Vamos lá: duma das leituras se depreende que o emissor não gosta do negro, e a razão desse não gostar é simples (e preconceituosa): o negro é negro. Da outra leitura se depreende que não basta a um ser humano ser negro para que o emissor da frase goste dele.

Aliás, como se viu pelos outros trechos que transcrevi, a letra da canção de Celso Viáfora vai toda nesse tom: não basta ser X para que se goste de X, o que, teoricamente, é o óbvio, mas deixa de sê-lo quando imperam o preconceito e a patrulha, ou seja, a burrice. Sim, porque achar que se deve gostar de X só porque X é X é agir ou pensar burra e hiperpreconceituosamente.

Não pense o caro leitor que essa patrulha boboca é "privilégio" dos tempos hodiernos, nascida com o "politicamente correto". Ela vem desde sempre. Lembro que nos meus tempos de universidade era proibido gostar de Olavo Bilac, por exemplo, "um fascista" e outras bobagens que a caterva vociferava. Para confirmar que alguém era "legal" e abrir-lhe o trânsito, bastava dizer que o dito-cujo era "de esquerda". Tudo e todos eram assim, rotulados, pré-rotulados. Na verdade, ainda são (e, pelo jeito, sê-lo-ão até sabe Deus quando).

Corajosa, essa canção de Celso (que faz parte do belíssimo DVD "Batuque de Tudo") põe o dedo numa ferida ainda exposta, mal curada, mal resolvida. Na canção "Que Nem a Gente", do mesmo DVD, Celso continua no tema: "Parente não é tudo nepotista / Compositor não é tudo ruim da ideia / A bomba da Coreia / não é tudo mais que a bomba do Ocidente / Todo mundo é meio assim que nem a gente: / tudo igual mas muito diferente". Muito bom...

O leitor habitual deste espaço certamente notou que este texto continua a conversa iniciada na semana passada. Minha intenção é a de sempre: instigar o leitor/aluno a pensar, a refletir, a entender o que lê, sem julgamentos prévios. Em muitos casos, o conhecimento da língua pode ser fundamental para afastar interpretações funestas ou ao menos contemplar a possibilidade de outra interpretação. É nesse caso que se insere a frase que abre a letra da canção de Celso. O uso de palavras como "só", "somente", "também", já abordado aqui diversas vezes, volta e meia é tema de questões de importantes vestibulares. Devagar com o andor, pois.

Em tempo: o primoroso DVD de Celso Viáfora é daqueles que se veem/ouvem de joelhos, com o encarte e um lenço nas mãos. Algumas das canções são comoventes -"Quando Vi Meu Pai Chorar", por exemplo, dói na alma, no coração e na mente. Evoé, Viáfora! É isso.

inculta@uol.com.br
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LITERATURA.   Bienal Brasil do livro e da leitura em Brasília terá show de Caetano. Serão dez dias de debates, mostras e shows, com entrada franca. O cantor Caetano Veloso encerrará a programação musical do evento.   FOLHA SP 22.03
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CINEMA.   Festival na França exibe filmes brasileiros FOLHA SP 22.03
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Três produções brasileiras -entre elas "Era Uma Vez Verônica", de Marcelo Gomes - irão participar da 21ª edição do festival Cine en Construcción, em Toulouse, na França.

O evento reunirá, nos dias 29 e 30 de março, títulos em fase de pós-produção que ainda buscam financiamento.
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ONGs ligadas ao HIV-Aids lançam documento.   Elas acusam governo de 'desmantelar' programa FOLHA SP 22.03

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Vinte e quatro ONGs brasileiras dedicadas ao HIV-Aids divulgaram ontem documento em que acusam o governo federal de "desmantelar" o controle social da epidemia. O programa brasileiro é considerado referência mundial.

Segundo o documento, por falta de recursos, entidades históricas de defesa dos pacientes soropositivos, como o Gapa de SP e de MG, estão suspendendo as atividades.

Parte da crise também é atribuída à falta de financiamentos internacionais e à nova projeção do Brasil no exterior, que coloca o país no papel de doador de recursos e não mais receptor.

"É inaceitável que organizações locais fechem as portas e deixem de atender aos brasileiros e brasileiras e, sobretudo, estejam impedidas de monitorar, cobrar, construir em colaboração e fiscalizar a execução de políticas em saúde com recursos públicos", questiona o documento das ONGs.

Procurada ontem às 18h, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que não conseguiu localizar o diretor do departamento de DST/Aids, Dirceu Greco, para comentar o assunto.

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Corregedora diz que todos serão alvo no TJ.   Eliana Calmon afirma que todos os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo terão seus rendimentos examinadosMinistra admite não ter como aprofundar análise para todos os 354 desembargadores que compõem o TJ-SP FOLHA SP 22.03
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A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem que "todos" os membros do Tribunal de Justiça de São Paulo serão alvo da inspeção aberta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para examinar os rendimentos dos juízes paulistas.

"Para que se preserve a impessoalidade, as inspeções, em princípio, abrangem a folha de pagamento de todos os membros do tribunal inspecionado", afirmou Calmon, por meio de nota em que respondeu por escrito a questionamentos feitos pela Folha. Ela grifou a palavra "todos".

Segundo ela, somente com o andamento do trabalho dos corregedores será possível verificar se a amostra definida no início da inspeção será suficiente para verificar a "regularidade dos pagamentos".

"Quando suficiente a amostragem, a inspeção é restrita aos dados inicialmente colhidos", escreveu a corregedora. "Quando necessário, a inspeção prossegue e pode abranger a totalidade de uma folha de pagamento."

A nota de Calmon foi uma resposta a um pedido de esclarecimentos feito pela Folha após uma entrevista em que a corregedora disse ontem à tarde que seria "impossível" investigar todos os desembargadores do tribunal.

A Folha informou terça-feira que o CNJ decidiu ampliar suas investigações sobre a folha de pagamentos do TJ, estendendo a todos os 354 desembargadores a inspeção, que inicialmente tinha como foco cerca de 70 magistrados.

O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, reagiu à notícia acusando a Folha de promover uma campanha para minar a credibilidade dos juízes paulistas e criticando a caracterização que o jornal fez da inspeção ao descrevê-la como uma investigação.

Ontem, Calmon e Sartori se encontraram em Brasília e falaram sobre o assunto em entrevista à imprensa. A corregedora definiu a inspeção como uma "operação de rotina" e indicou que dificilmente o trabalho dos corregedores se aprofundará sobre todos os 354 desembargadores do TJ.

"Vai fazer de todos os desembargadores? É absolutamente impossível fazer de todos os desembargadores, mas, quando nós vamos fazendo, e aparecendo a necessidade de se aprofundar mais, nós vamos ampliando", afirmou Calmon na entrevista.

Ao rejeitar a caracterização da inspeção como investigação, Calmon disse que a palavra "traumatiza" os juízes. "Significa que eu estaria lá, indo dirigida para apurar a situação de A, B, C, D. Não é o caso. Não vou direcionar essa investigação para nenhum desembargador", disse.

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