Previdência.   Projeto de lei que cria o Funpresp deve ser aprovado no Senado FOLHA SP 07.03

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Solenidade marcada

Anuário da Justiça Federal em 2012 será lançado nesta quarta-feira (07/03) no TRF-4.

PRIMEIRA MULHER

Ministra Cármem Lúcia é eleita presidente do TSE   www.conjur.com.br

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Entrevista/Cacá Diegues  >>>  Momento promissor O POPULAR/GO 06.03

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Cacá Diegues: produção de novo filme até o final do ano

Um dos nomes mais importantes da área cinematográfica no País, o cineasta Cacá Diegues estará amanhã em Goiânia para dar uma palestra no Cine UFG, no Câmpus 2 da universidade, às 9h30, quando vai falar sobre os caminhos do cinema brasileiro. Amanhã, também tem início no Cine UFG uma mostra retrospectiva de filmes do diretor, que se estende até o dia 21 (confira programação no quadro). Antes de embarcar para Goiânia, Cacá Diegues concedeu uma rápida entrevista ao POPULAR, por e-mail. Confira a seguir.

Depois de 50 anos de cinema no Brasil, com toda a experiência acumulada, você prevê dias melhores para o cinema nacional? Será que finalmente teremos o casamento do cinema com a TV?

Nunca vivi um período da história do cinema brasileiro tão promissor. Não só temos vários jovens cineastas estreando pelo Brasil afora, como aos poucos vai se organizando uma estrutura econômica que pode criar condições para que o cinema seja uma atividade permanente no Brasil.

Está trabalhando em um novo filme? Dá para adiantar o projeto?

Até o fim do ano, começo a produção de O Grande Circo Místico, um sonho de muitos anos. O filme é baseado no poema de Jorge de Lima que também inspirou o balé com a música de Chico Buarque e Edu Lobo. Vou usar parte dessa trilha original, embora nosso filme não seja exatamente um musical.

Bye, Bye, Brasil foi um filme emblemático, pois captou as mudanças surgidas com a TV. Vê novas possibilidades para o cinema com o surgimento da internet?

Claro. O cinema é o avozinho de uma família de audiovisual da qual a TV foi uma sobrinha sapeca e bem-sucedida. A internet representa sua nova geração, tanto na produção quanto nas difusão do audiovisual

Hoje, comenta-se muito as possibilidades de uma terceira via para o cinema brasileiro: filmes realizados que não são “de arte” nem são “para entretenimento”. Na minha opinião, você sempre fez esse cinema fazendo a ponte entre o cinema de autor e o cinema de grande público. Concorda com essa afirmação?

A afirmação me deixa de fato muito feliz, é isso que tenho buscado em minha vida, sem subestimar nunca o público nem a grandeza do cinema.

Lisandro Nogueira é crítico de cinema e professor da UFG

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Fundação Padre Anchieta - o destino.     O Estado de S. Paulo - 07/03/2012

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Criada há 45 anos, a Fundação Padre Anchieta - rede paulista de rádio e televisão - integra-se à História do Estado de São Paulo pelas relevantes contribuições que oferece à sociedade, como educadora e veículo de difusão cultural, das artes e da música.

Foi por meio da Lei n.º 9.849, de 26 de setembro de 1967, que o governo do Estado obteve autorização para instituir fundação destinada a atuar nas esferas da educação e cultura. A escritura pública de constituição foi lavrada no 19.º Tabelionato da capital, tendo sido registrada no 4.º Tabelião de Títulos e Documentos.

A iniciativa partira do governador Roberto de Abreu Sodré, que, logo após assumir a chefia da administração estadual, em março de 1967, deixou assentado, em mensagem à Assembleia Legislativa, que a fundação teria vida livre de ingerência do seu e de futuros governos, de deputados e de partidos políticos. O jornal O Estado de S. Paulo, na edição de 22 de agosto de 1968, noticiava na primeira página: Uma nova televisão está nascendo. Não, porém, para dar aulas pelos métodos convencionais, dizia o texto de Allen Augusto Dupré, mas com a utilização de modernas técnicas de comunicação audiovisual.

O artigo 1.º dos Estatutos Sociais consigna tratar-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira e na gestão dos respectivos bens e recursos. O artigo 2.º situa dentro das suas finalidades a defesa e o aprimoramento da pessoa humana, notadamente da criança e do adolescente, e sua formação crítica, para o exercício da cidadania. O artigo 5.º veda o uso, sob qualquer forma, da rádio e da televisão educativas, bem como de quaisquer outros meios de comunicação e multimídia, para fins político-partidários, propagação de ideias ou fatos que incentivem recurso à violência, preconceitos de raça, classe ou religião, e publicidade comercial.

Foi o primeiro presidente da diretoria executiva o dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira. E o Conselho Curador - integrado por 35 representantes da sociedade civil, eleitos a cada três anos - tinha na presidência o professor Antonio Barros de Ulhôa Cintra.

Frise-se que, à época em que foi criada, o País encontrava-se debaixo de regime autoritário, tendo como presidente da República o general Arthur da Costa e Silva, que sucedera ao general Humberto de Alencar Castelo Branco e seria sucedido pelo general Emílio Garrastazu Médici. Naquelas circunstâncias, seria fácil para o governador Sodré imprimir à entidade outro perfil, na forma, por exemplo, de autarquia relacionada à Secretaria da Educação. Não o fez porque, conforme ficou assinalado nos Estatutos, se cuidava de preservá-la de futuros governos, os quais, possivelmente, não vacilariam em tentar transformá-la em instrumento dócil de propaganda político-partidária.

Este preâmbulo é necessário porque, como o povo tem memória curta, poucos hoje teriam conhecimento das origens da Fundação Padre Anchieta e do momento histórico em que ela se consolidou.

Como pessoa de direito privado, administrada por diretoria independente, a fundação conseguiu superar períodos tormentosos, como na morte de Vladimir Herzog, ou na malograda tentativa de intervenção do então governador José Maria Marin, nos anos 1980, barrada pelo Tribunal de Justiça, para desempenhar relevante papel na defesa do restabelecimento do Estado de Direito democrático. Pelo programa Roda Viva passaram políticos da situação e da oposição, jornalistas, escritores, artistas, esportistas. Desde o primeiro momento, o programa consagrou-se como canal de comunicação nacional, com a abertura de debates, em clima de liberdade, em torno de temas relevantes, como o restabelecimento de eleições diretas de governadores e do presidente da República.

Decorridos mais de 25 anos de regime democrático, a Fundação Padre Anchieta enfrenta hoje desafio decorrente de corrosiva crise de identidade. Afinal, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, como foi determinado em lei, na escritura pública e nos estatutos, ou corre o risco de ser transformada em fundação pública, por sentença judicial? Como no dilema shakespeariano, ser ou não ser, eis a questão!

O tema não é banal ou acadêmico. A fundação encontra-se, neste exato momento, na expectativa de julgamentos em processos que tramitam na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal, um dos quais instaurado pelo Ministério Público do Trabalho.

Serão de tal ordem, e de tão funestas consequências, as transformações decorrentes da alteração de natureza jurídica que não excluo a ideia do colapso da Fundação Padre Anchieta no caso de julgamento irrecorrível vir a lhe impor mudança da órbita privada para a esfera pública, na qual definhará e acabará estrangulada.

Alega-se que a fundação se beneficia de recursos públicos, proporcionados pelo Estado de São Paulo. O argumento é pueril. Compete ao governo, independentemente de quem se encontrar à frente dele, amparar a educação e a cultura. Partidos políticos são pesadamente subvencionados pelo Fundo Especial de Assistência Financeira (o chamado Fundo Partidário), conforme a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995. Ninguém, entretanto, cogitaria de convertê-los de pessoas jurídicas de direito privado em pessoas de direito público, ao lado, por exemplo, das autarquias.

A Fundação Padre Anchieta é patrimônio dos paulistas. Deve ser preservada com o perfil que lhe atribuíram os fundadores. Somente assim estará em condições de exercer, sem interferências, e sem censura, a missão educativa e cultural que a distingue das demais emissoras e nos causa orgulho.

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Bienal faz exigências ao MinC    O Estado de S. Paulo - 07/03/2012

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A Fundação Bienal de São Paulo fez ao Ministério da Cultura (MinC) uma série de exigências para aceitar que a 30.ª mostra da instituição seja realizada por um outro proponente. Uma delas está relacionada ao curador-geral da exposição, o venezuelano Luis Pérez-Oramas. "Neste diapasão da preservação artística e para que a Fundação Bienal em momento nenhum terceirize seu objeto de existência, no espírito de parceria presente nessa missiva, que o curador já contratado Luis Pérez-Oramas continue vinculado à Fundação e pago com recursos próprios da mesma", afirmou a entidade ao governo federal.

No ano passado, Oramas licenciou-se, temporariamente, do Museum of Modern Art (MoMA) de Nova York, onde é curador de arte latino-americana, para se dedicar ao desenvolvimento da 30.ª Bienal de São Paulo, marcada para ocorrer entre setembro e dezembro de 2012. Ele já havia definido o projeto da mostra, sob o título A Iminência das Poéticas, que teria entre 110 e 115 artistas participantes. Desde que a Bienal de São Paulo foi classificada inadimplente pelo MinC e teve seus recursos bloqueados, o processo da 30.ª mostra está paralisado - corre até risco de não ocorrer este ano.

As exigências da Bienal estão relacionadas a considerações apresentadas anteriormente pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, sobre o processo de alteração de proponente da 30.ª Bienal de Artes de São Paulo como uma manobra para que a mostra ocorra. "O proponente substituto não poderá assumir posição de mero intermediário da Fundação Bienal, ou seja, todo o objeto dos Pronacs deverá ser integralmente assumido pelo novo proponente", afirmou o Ministério em documento.

Na semana passada, o MinC reuniu-se, em São Paulo, com representantes da Pinacoteca do Estado, Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo e Instituto Tomie Ohtake - indicados pelo governo federal - para apresentar o projeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a troca do proponente da 30.ª Bienal. O conselho da Pinacoteca resolveu retirar-se do processo. O Estado apurou que o MAM tem mais chances de criar a estrutura jurídica e administrativa necessária para a mostra e que o ministério deverá anunciar a instituição escolhida até o fim desta semana.

Informalmente, conselheiros da Fundação Bienal de São Paulo reclamam de "embaraços com o MinC, que estão inviabilizando a realização da 30.ª Bienal". Está marcada para terça-feira a reunião do conselho da instituição para decidir o futuro da exposição. O governo federal quer resolver a situação até o dia 15.

Outra demanda da diretoria da Fundação Bienal de São Paulo, presidida pelo consultor diretor da McKinsey, Heitor Martins, é a de ser correalizadora da 30.ª edição da mostra. "A Fundação Bienal participará das decisões relativas ao evento, sobretudo no que se refere a questões de natureza técnica e artística, como previsto em seu Estatuto Social e atendendo à finalidade para a qual foi instituída. Sendo assim, a Fundação será o primeiro interlocutor e porta-voz do evento. Todas as demais medidas relativas à execução do projeto, tais como convites a artistas, serão realizadas conjuntamente pelas duas instituições (Fundação Bienal e proponente)."

"É o reconhecimento do projeto da 30.ª Bienal como foi pensado. É uma questão emergencial. A realização da mostra vai ser fator de fortalecimento da Bienal", opinou o diretor da Pinacoteca do Estado sobre o processo para driblar mais uma crise da instituição (leia mais ao lado).

A Fundação Bienal de São Paulo entrou, em janeiro, na lista de inadimplentes do MinC por causa de questionamentos da Controladoria Geral da União (CGU) sobre convênios firmados pela instituição paulistana entre 1999 e 2007 (de gestões de Carlos Bratke e Manoel Pires da Costa, ambas anteriores à atual diretoria da entidade). Pelos cálculos da CGU, a irregularidade dos convênios teria acarretado rombo de cerca de R$ 75 milhões aos cofres públicos. A instituição está preparando a prestação de contas.

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Adiada votação do Código Florestal.   O Globo - 07/03/2012

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BRASÍLIA. Sob pressão da bancada ruralista e com a ameaça de rebelião no PMDB, o governo conseguiu adiar por mais uma semana a votação do Código Florestal. O relator do projeto, Paulo Piau (PMDB-MG), pode apresentar seu parecer ainda hoje, mas o texto vai a voto somente na próxima terça-feira. Contrário a mudanças no texto votado no Senado, o governo decidiu dar um ultimato aos ruralistas. A intenção é endurecer o discurso para evitar descaracterização do texto negociado no Senado.

Diante disso, o governo até ameaça não prorrogar o decreto que vence no dia 11 de abril e vinha impedindo a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental.

- Se for para mudar o texto aprovado no Senado, é melhor não votar. Nesse caso, o decreto não será prorrogado, e o governo fica com uma imagem preservada para a conferência Rio + 20 - disse um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

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De Oswald de Andrade a Michel Teló  » GILBERTO LIMA JR

Consultor em Negócios Internacionais, presidente da Going Global Consulting e membro do Conselho do World Trade Center CORREIO BSB 07.03

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A Semana de Arte Moderna de 1922 foi amplamente comemorada pela passagem dos 90 anos. Nela a expressão singular da cultura brasileira, conhecida como Manifesto Antropofágico, delineou o jeito de ser de um povo amistoso, amável, receptivo e, como dizem os norte-americanos, friendly (amigável) na relação com outras culturas e valores. Em vez de xenofobia ou louvor cego aos padrões da arte estrangeira, expoentes de nossa cultura, como Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Heitor Villa-Lobos, Tarsila do Amaral e Di Cavalcanti, resolveram mostrar a capacidade do brasileiro de misturar e digerir as influências externas e internas e projetar uma expressão singular na forma de ver o mundo e na própria forma de ser.

Desde lá, o mundo voltou a reverenciar nossa cultura em diferentes momentos pela via dos grandes autores, escritores e compositores. Carmem Miranda representou uma de nossas antropofagias musicais. Uma portuguesa convertida ao carioquismo em essência que levou nossas batucadas ao estrelato nas telas dos cinemas e aos palcos internacionais. O estrangeirismo aumentaria com a abertura econômica do país na fase da substituição das importações, especialmente no período do mandato do presidente JK (1956 a 1960). Juscelino precisou negociar com diversos países, visitou e recebeu inúmeros chefes de Estado, buscando os recursos necessários à implementação de seu plano desenvolvimentista que previa crescimento de 50 anos em cinco.

Sua gestão foi marcada pela construção da indústria automotiva, das grandes obras nacionais como hidroelétricas, rodovias e Brasília, a nova capital da República, verdadeiro museu de arte a céu aberto, hoje tombado como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. Nesta fase, a presença de multinacionais no país se multiplicou e o presidente teve a felicidade de ver a autoestima brasileira nas alturas. Afinal o mundo parava para nos reverenciar pela primeira vez, com a conquista da Copa de 58, disputada na Suécia, ao mesmo tempo em que emplacávamos por toda história o grande produto de nossa exportação, a bossa-nova. Anos Dourados aqueles. Na sequência, autores como Jorge Amado, pintores como Cândido Portinari e outros ícones projetaram “este nosso jeito de ser”.

Mais recentemente, a produção audiovisual brasileira, especialmente as telenovelas, trataram de levar nossas histórias, costumes e paisagens tropicais mundo afora. Inesquecível para qualquer brasileiro, a novela Escrava Isaura foi exibida em mais de 100 países e até hoje a atriz Lucélia Santos é reverenciada na China. Em ocasiões mais recentes, numa viagem a Moscou, foi estranho assistir aos atores brasileiros tão familiares interpretados em russo ou ficar aguardando o intervalo comercial da novela A favorita para que os garçons do Hotel Nacional em Havana pudessem me atender e ainda protelarem a entrega do meu pedido enquanto não lhes contasse o futuro da Flora e da Donatella.

 No campo das artes, nomes como Romero Brito e Vick Muniz orgulham nosso povo com suas artes plásticas, os autores Paulo Coelho e Augusto Cury levam seus romances e aconselhamentos de um polo a outro do planeta, gênios como Washington Olivetto e Nizan Guanaes estão entre os mais premiados nos festivais internacionais de publicidade, e os executivos internacionais olham surpresos para um país que acaba de atingir a posição de sexto PIB do mundo.

Nossa vocação cosmopolita ainda tem muito para amadurecer: participamos apenas de 1,2% do comércio mundial, ainda lutamos por conquistar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. É preciso que nossa população vá além do hit global do Michel Teló Ai se eu te pego e se orgulhe dos recordes de atração de investimentos estrangeiros em meio a um mundo em crise (US$ 66,7 bilhões em 2011). Quanto ao mundo, nosso jovem país tem muito a aprender, mas também a contagiar as outras nações com nossa alegria de viver, nossa flexibilidade, nossa tolerância, nossa antropofagia e a força de superação que vem do melhor do Brasil, o brasileiro.

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Sem acordo, Câmara adia votação de lei florestal.  Ruralistas querem incluir no texto a desobrigação de recuperar áreas.  Governo já avisou que não permitirá mudança no projeto e que deseja vê-lo aprovado ainda este mês pelo plenário FOLHA SP 07.03

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Sem consenso entre o governo e a bancada ruralista, a Câmara adiou a votação da reforma do Código Florestal para a próxima semana.

Enquanto o Planalto insiste em manter integralmente o texto aprovado pelo Senado em dezembro, os ruralistas trabalham por mudanças no relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Pressionado pelos dois lados, o peemedebista atendeu ao governo e pediu mais uma semana para a análise do texto pelo plenário da Casa, último passo antes de o texto ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

A bancada insiste em alterar as regras para a produção rural em APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios.

Quer deixar de fora do texto qualquer obrigação de recuperar essas áreas.

Eles querem trazer de volta a emenda que anistiava desmatamentos em APPs. Dilma já disse que vetaria anistia a desmatadores.

Alguns ruralistas defenderam um movimento ainda mais radical: derrubar todo o texto e votar, na íntegra, o original da Câmara.

Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que governo não aceita mudanças.

Ela disse que o texto aprovado pelos senadores já tinha sido aceito pelos ruralistas, o que eles negam.

O governo calcula não ter votos para aprovar a versão que deseja. Por isso, quer adiar a votação enquanto não houver apoio suficiente ao texto do Senado.

O Planalto pode usar um trunfo na negociação: o decreto que suspende multas de proprietários que não estiverem em conformidade com o código atual. O decreto, prorrogado há três anos, vence em 11 de abril.