Ministério Público pede enquadramento de Collor na lei

Fonte: opopular.com.br 05/03

Já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso do Ministério Público Eleitoral que pede o enquadramento do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) na Lei da Ficha Limpa. O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que, no dia 14 de dezembro, entendeu que o então candidato ao governo de Alagoas não havia manipulado resultado de pesquisa eleitoral.

Segundo o Ministério Público, o TRE-AL entendeu que houve irregularidade na divulgação de uma pesquisa eleitoral favorável a Collor feita pelo Instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do ex-presidente. Entretanto, como o candidato perdeu as eleições, o fato não seria suficiente para responsabilizá-lo. Por outro lado, o jornal Gazeta de Alagoas, responsável pela divulgação das informações, foi multado em R$ 53,2 mil por uso indevido de meio de comunicação social.

Para o Ministério Público, a Lei da Ficha Limpa determinou que não é preciso que a irregularidade influencie as eleições para que os envolvidos sejam punidos, basta que o fato seja grave. O advogado de Collor, Fabio Ferrario, ressaltou, porém, que a Justiça de Alagoas nunca disse que houve fraude. "Até porque se tivesse fraude teria que ser feito um processo penal".

De acordo com Ferrario, o método usado para dizer que a pesquisa é inexata foi a comparação com o Ibope, que também divergiu do resultado das urnas.

O advogado diz que Collor está confiante no entendimento da Justiça Eleitoral. "A inexatidão de resultados dos institutos de pesquisa com o resultado das urnas foi a tônica dessa eleição. E nenhum candidato foi acionado por causa disso."

Caso seja considerado culpado pelo TSE, Collor pode ficar inelegível até 2018.

No mesmo recurso, o jornal Gazeta de Alagoas contesta a multa aplicada pelo TRE-AL por um motivo técnico. A empresa alega que é impossível que uma pessoa jurídica seja parte de uma ação de investigação judicial.

&&&&&

INCONFIDENTE ATORMENTADO

Fonte: folha.uol.com.br 05/03

Biografia de Cláudio Manuel da Costa recém-lançada traz relato detalhista da vida familiar do poeta e retrata homem dividido entre duas origens

Não é muito o que se sabe sobre Cláudio Manuel da Costa (1729-1789), considerado uma referência na literatura nacional por mestres como Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade, Antonio Candido e outros.
Enquanto poetas das Minas da mesma época, como Tomás Antonio Gonzaga (1744-1810) -um pouco mais jovem que ele-, atingiram rapidamente a fama, Manuel da Costa demorou a ser divulgado amplamente.
Seu papel na Inconfidência Mineira [levante separatista reprimido pela Coroa portuguesa em 1789] é incerto e gera especulações.
Da vida pessoal, também sabe-se pouco, além do fato de que viveu com Francisca Arcângela de Sousa, escrava alforriada com quem teve ao menos cinco filhos (tampouco se sabe o número exato).
Nem mesmo seu rosto chegou de modo claro até nós, como se pode ver na ilustração desta página.
A dificuldade em obter informações está ligada ao fato de que seus bens e papéis foram sequestrados e destruídos após a Inconfidência. A historiadora da USP Laura de Mello e Souza desafiou a falta de rastros e compôs uma biografia, que sai pela "Perfis Brasileiros", da Companhia das Letras.
"Trata-se de um dos maiores poetas da língua portuguesa e não possuía estudo à altura, isso me motivou."
O livro faz um retrato cronológico da vida do poeta.
Primeiro, concentra-se nos anos da infância e da adolescência. Os pais de Manuel da Costa são mostrados como um casal diferenciado da média de seu tempo.
Afinal, sem ser excessivamente abastado, o pai, um português escravista típico, teria percebido o valor da educação e da cultura como forma de distinção social e mandado os filhos estudarem em Coimbra.
"Era um casal "sui generis", que conseguiu promover socialmente os filhos enquanto seus parentes da mesma geração, em Portugal, viviam ainda como lavradores."
Há um relato minucioso de como era a casa da família, levantando até os objetos de cozinha e os cobertores que seus integrantes usavam.
"Foi possível recolher esses detalhes com base no inventário do pai, uma documentação nova que permanecia desconhecida", diz.
Além desses papéis, Mello e Souza ressalta a importância, para o trabalho, da análise dos processos de habilitação dos irmãos junto à Coroa.
Segue-se, então, o tempo em que o poeta viveu em Coimbra e no qual fica clara sua condição luso-brasileira.

RETORNO
Mello e Souza conta que Manuel da Costa voltou ao Brasil ainda jovem, aos 24 anos, a contragosto e atendendo a um pedido da mãe, depois da morte do pai. Ocupou, então, vários postos na municipalidade de Vila Rica.
A pesquisadora reforça o fato de que Manuel da Costa era um homem dividido entre duas origens.
Explica que o escritor teria sido um típico letrado "à moda do mundo tardomedieval, renascentista e barroco, um dos últimos dessa estirpe".
Tem destaque na obra uma viagem que o poeta fez ao sertão das Minas e que o confrontou com o embate ou a convivência da civilização com a barbárie no novo continente. "Esse é um tema típico da ilustração, especialmente na América espanhola, e está no "Vila Rica" [principal poema do autor]."

INCONFIDÊNCIA
Mello e Souza não duvida de sua participação ativa na Inconfidência, mas não crê que desejasse um rompimento com a metrópole.
"Ele devia defender uma maior autonomia da Capitania e que ela devia ter um governo de ilustrados. Não acho que tenha visto com bons olhos a chegada de grupos mais radicais ao movimento, que queriam a separação", argumenta.
Quando o levante foi revelado, o poeta delatou companheiros e, depois, se suicidou. Embora exista, na historiografia, a hipótese de assassinato, esta é descartada pela historiadora.
"Conhecendo sua personalidade frágil, dividida, sou levada a acreditar na hipótese do suicídio", diz.

---

CLÁUDIO MANUEL DA COSTA
AUTOR Laura de Mello e Souza
EDITORA Companhia das Letras
QUANTO R$ 39,50 (242 págs.)

&&&&&

RAIO-X
CLÁUDIO MANUEL DA COSTA

VIDA
Nasce no sítio da Vargem do Itacolomi, no bispado de Mariana, em 5 de junho de 1729; entre 1749 e 1754 estuda em Coimbra. Trabalha em cargos públicos em Vila Rica até envolver-se na Inconfidência Mineira. Em 4 de julho de 1789 é achado morto após delatar outros inconfidentes

PRINCIPAIS OBRAS
"Culto Métrico", "O Parnaso Obsequioso" e "Vila Rica"

&&&&&

Demasiado humano

Iniciada há 80 anos, série com o comissário Jules Maigret, criada por Georges Simenon, mudou o gênero policial ao fazer de um homem comum, que tenta compreender e não julgar, o herói da trama

Antes da criação do comissário Jules Maigret, o homem comum tinha um destino certo nos romances policiais: ser a vítima. No melhor dos casos, o amigo pouco inteligente do detetive. Jamais seria o herói da trama.
Coube ao escritor belga Georges Simenon (1903-1989) quebrar essa tradição, em fins de fevereiro de 1931, com "Maigret e o Finado sr. Gallet", romance que lançou oficialmente a série Maigret.
A edição brasileira mais recente do livro, publicada pela editora L&PM em 2010, tem apenas 174 páginas. Foi o suficiente para criar um marco no gênero.
O francês Jules Maigret, corpulento, fumante de cachimbo, calado, de ar geralmente enfastiado, é um personagem raro nas histórias policiais.
Não é um detetive particular nem um amador curioso. Funcionário da Polícia Judiciária francesa, parece mais um típico funcionário de uma repartição pública.
Também não é um "gênio", capaz de deduções mirabolantes e inesperadas, tal como Sherlock Holmes e Hercule Poirot, criações de Conan Doyle e Agatha Christie, respectivamente.
"Não sei absolutamente nada", diz com frequência.
Tampouco faz o estilo "tira durão" e violento que os americanos (Raymond Chandler, Dashiell Hammet) souberam criar tão bem.
E, heresia das heresias nos livros policiais, no fim de um dia de trabalho ele quer mesmo é voltar para casa e comer a boa comida preparada pela esposa, a senhora Maigret.
Comparado aos ilustres detetives que o antecederam, Maigret pode parecer um tanto banal. O talento de Simenon foi fazer dessa "deficiência" o encanto de seu personagem.
"Jules Maigret não fala muito, ele ouve as pessoas, é um detetive psicológico. Ele muitas vezes sente pena dos culpados e seu lema é "compreender e não julgar'", disse Pierre Assouline, biógrafo de Simenon, à Folha.
Com esse olhar compreensivo, que nada parece espantar, Maigret esclarece os mais escabrosos casos, ainda que nem sempre o resultado seja satisfatório.
No primeiro livro da série, a missão do comissário é investigar o respeitável caixeiro-viajante Émile Gallet, o tal finado do título.
Aparentemente, Gallet foi esfaqueado e teve a bochecha esquerda arrancada por um tiro (Simenon também sabia ser macabro).
É a vítima, evidente. Algumas páginas adiante, porém, descobriremos que era também um pequeno vigarista.
Um crime é apenas "uma história banal de gente sem importância", já escreveu certa vez Simenon.
Nos 75 romances e vários contos que protagonizou, Maigret depara-se com a questão: descobrir a verdade nem sempre equivale a solucionar o caso.
É claro que, acima de tudo, o que fez a fama da série foi o talento literário de Simenon.
Surpreende que tenha conseguido conciliar qualidade e rapidez ao longo de toda a carreira.
Além da saga Maigret, publicou mais outros 117 romances e 21 volumes de memórias, além de contos.
"Como pode ser tão rápido e tão bom?", espantavam-se seus fãs.
Entre eles, artistas do quilate do cineasta Jean Renoir e dos escritores André Gide e T.S. Eliot.
Maigret só não conseguiu convencer a si próprio. Se na juventude imaginava ganhar o Nobel quando completasse 45 anos, na velhice dizia-se "envergonhado" de tudo o que escrevera.
Reação parecida à de Chandler, Hammet e de outros mestres do romance policial, que no fim da vida diziam-se arrependidos de praticar o gênero.
Essa tradição Simenon não conseguiu quebrar.

&&&

Escritor dizia ter dormido com 10 mil mulheres

Fonte: folha.uol.com.br 05/03


A esposa de Maigret praticamente nunca teve motivos para suspeitar quando o marido chegava tarde em casa. O comissário sempre foi um tipo casto e bem-comportado.
Segundo Patrick Marnham, outro biógrafo de Simenon, nas mais de cem histórias que viveu, Maigret só pulou a cerca uma vez.
Ainda assim, apenas para arrancar uma informação de uma prostituta.
No campo sexual, o criador não poderia ser mais diferente de sua criatura.
Numa entrevista que fez com o cineasta Federico Fellini, em 1977, Simenon declarou ter transado com com 10 mil mulheres.
O autor era frequentador assíduo de bordéis, mas nem precisava sair de casa para encontrar diversão.
No final da década de 40, chegou a viver com três mulheres sob o mesmo teto: a esposa e duas amantes.
Uma delas, Denise, seria sua segunda esposa.
Anos depois, quando se divorciaram, Denise fez questão de arranhar a fama de garanhão do ex.
Simenon, segundo ela, teria dormido com "apenas" 1.200 mulheres.

&&&&&

Para ministra, violação de Código Florestal agravou tragédia no Rio

Fonte: folha.uol.com.br 04/03

Ministério do Meio Ambiente apresentou relatório anteontem

O descumprimento do atual Código Florestal está diretamente ligado a grande parte das mais de 900 mortes na região serrana do Rio no começo deste ano.
A conclusão é de um estudo Ministério do Meio Ambiente, apresentado pela ministra Izabella Teixeira anteontem na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Cruzando imagens de satélite com dados de uma vistoria no local feita logo após a tragédia, técnicos do ministério concluíram que várias das casas destruídas estavam em áreas de preservação permanente (APPs).
É o caso, por exemplo, do bairro de Campo Grande, em Teresópolis. Cerca de 70% das casas do bairro foram destruídas.
Muitas delas estavam exatamente dentro da faixa de 30 metros de distância da margem do rio que, segundo o Código Florestal, deveriam ser mantidas com vegetação nativa.

ÁREA CONSOLIDADA
O objetivo do ministério com o estudo é forçar o debate no Congresso contra a flexibilização excessiva da lei.
A área ambiental do governo é contra a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que a bancada ruralista quer votar ainda neste mês.
Izabella Teixeira tenta uma alternativa de mudança no código, que atenda às reivindicações dos agricultores sem abrir mão de manter as áreas protegidas.
O Código Florestal tem relação direta com as áreas de risco por regular a ocupação em zonas rurais -onde houve mortes no desastre do Rio e de SC, em 2008.
Depois, fixa os parâmetros mínimos de conservação de zonas frágeis em área urbana. Os planos diretores municipais não podem ser menos rígidos que a lei federal.
"Mas nunca se vê isso. O tensionamento é sempre no sentido oposto", disse à Folha João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e coautor do relatório.
Embora não cite o texto de Rebelo, o documento lhe faz duas críticas veladas.
Uma diz respeito à proposta do deputado comunista de reduzir para 15 m as APPs em margens de rios de menos de 5 m de largura .
Mais grave, na visão do Meio Ambiente, é a adoção do conceito de "área rural consolidada", onde ocupações anteriores a julho de 2008 ficam garantidas.
Já o deputado diz que seu texto oferece mais proteção às áreas frágeis, e que trabalha na Câmara por um novo relatório mais consensual.
"Estou disposto a acolher entendimentos entre o Ministério do Meio Ambiente e o das Cidades", disse. Para ele, o poder público já tem hoje o dever de remover populações de zonas de risco.

-

&&&&&&

CRIME AMBIENTAL

Imagens complicam Passos

Fotos mostram que madeira ilegal na fazenda do ex-distrital não estava lá quando ele comprou o terreno

A argumentação do ex-deputado distrital Pedro Passos sobre a madeira ilegal apreendida na Fazenda Larguinha, sua propriedade, pode cair por terra. Ele alegou à polícia e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) que os pelo menos 50 metros cúbicos de aroeira e angico já estavam no local na época da compra do terreno, em maio de 2005. No entanto, imagens de satélite mostram que, em outubro daquele ano, a clareira apontada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) nas imagens com as toras espalhadas, estava limpa. Já em 3 de junho de 2010, o material apreendido na última quinta-feira estava no local. Uma foto mais antiga, datada de 2002, mostra a área totalmente arborizada.

Ontem, o ex-parlamentar esteve na sede do Ibama e apresentou os documentos de posse da propriedade e notas fiscais referentes ao material apreendido. Ele disse que conseguiu os papéis com os antigos donos e que ainda tenta localizar outras notas fiscais referentes às compras das toras. O instituto deve averiguar a procedência e a legitimidade dos papéis entregues por Passos até a próxima quarta-feira. Porém, mesmo que sejam legítimas, se a origem da madeira for ilegal, o proprietário será responsabilizado, de acordo com o chefe de fiscalização do órgão, Gustavo Podestá. “A nota tem que ser legítima e a origem, legal. Esse é o primeiro ponto. O local onde as madeiras estão armazenadas não é cadastrado pelo Ibama. Se existe essa discrepância de datas no argumento dele (Pedro Passos), pode ser mais um indício da ilegalidade do material”, disse.

O caso será encaminhado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do DF. Pelo artigo 46 da Lei nº 9.605/98, o transporte ou armazenamento ilegal de madeira sujeita o infrator a pena de até um ano de detenção. Como a punição é pequena, o réu poderia ser beneficiado com a aplicação de penas alternativas ou até com a suspensão do processo. Mas Passos já responde a outros processos, o que reduz as chances de ele receber esse tipo de punição.

Esta foi a maior apreensão de madeira ilegal do DF. A PMA emitiu um auto de apreensão do produto, de acordo com o comandante do Batalhão Ambiental da PM, tenente-coronel Cláudio Ribas. “Por enquanto, somos fiéis depositários do material. Em seguida, repassaremos para o Ibama. Se o órgão não tiver onde armazenar o produto, Pedro Passos pode ficar como fiel depositário e um fiscal visitará a fazenda diariamente”, falou. Agentes da PMA estão acampados no local para vigiar a madeira. As toras devem ser levadas para o Ibama na próxima quinta-feira.

Defesa
Ouvido pelo Correio, Pedro Passos classificou a ação da polícia como “exagerada” e a cobertura da imprensa como “sensacionalista”. Segundo ele, as terras de sua propriedade são conhecidas na região e seria difícil que o Batalhão Ambiental tivesse realmente se surpreendido com a informação. “É um produto de uso estritamente rural. É usada em 99% das propriedades no último século. Essa madeira seria utilizada para reparar os currais, que estavam deteriorados quando a fazenda foi passada para o meu nome”, disse.

Passos também disse que foi surpreendido pela ilegalidade do material. Ele reiterou que comprou a propriedade em maio de 2005 e que a madeira já estava lá. “Eu não tinha nota. Procurei os antigos proprietários e eles encontraram as notas em um processo arquivado de 21 de março de 2005. Depois que consegui o documento e apresentei, passaram a questioná-lo. O Ibama vai me notificar, vou apresentar os documentos e poderei ficar com a madeira. No momento certo o documento será apresentado e verão que não há nada de irregular”, justificou.

Dentro da lei
É preciso autorização do Ibama para comprar, vender, transportar ou armazenar madeira, lenha ou carvão. Além disso, o proprietário do material tem que apresentar um Documento de Origem Florestal (DOF), que certificaria, no caso de Passos, a legalidade das toras. O ex-parlamentar não apresentou o DOF.