Capitais ainda descumprem Lei da Transparência, diz pesquisa. Contas públicas não estão disponíveis de maneira satisfatória. Fonte: folha.uol.com.br 22/03

As prefeituras das 27 capitais brasileiras ainda patinam para apresentar de forma transparente seus orçamentos. Pesquisa do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que nenhuma delas chega ao nível satisfatório de transparência.
Em vigor desde maio de 2010, a Lei da Transparência obriga a apresentação detalhada das contas públicas em tempo real na internet.
Quem descumprir a legislação pode sofrer bloqueio de transferências da União e ser alvo de ação de improbidade.
Em Macapá, última colocada do ranking, nem site a prefeitura tem. Também em último lugar, a Prefeitura de Teresina tem um site com link que não funciona sob o título "transparência".
A assessoria da prefeitura diz que o site está em transição para ser administrado por uma empresa privada.
Mesmo no topo da lista como a que tem o melhor serviço, a Prefeitura de Curitiba não disponibiliza as contas que recebem os pagamentos.
"A regulamentação da lei não é clara, o que deixa a interpretação a critério dos municípios", diz o responsável pela pesquisa, Lucídio Bicalho. O problema principal, segundo ele, são as atualizações das páginas.
Um exemplo é Goiânia, que não publicou as despesas deste ano. A prefeitura afirma que a falha é pontual por conta da uma reforma administrativa.

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POLÍTICA CULTURAL

Um novo recomeço. Debates sobre as prioridades e carências de cada cidade estão entre as metas do secretário Hamilton Pereira para este semestre Fonte: correioweb.com.br 22/03

O secretário de Cultura, Hamilton Pereira, acredita que venceu o primeiro leão no terceiro mês de gestão da pasta. O carnaval, diz ele, aconteceu sem atropelos. “Produzimos um carnaval em tempo recorde. Foi uma festa de austeridade e transparência que descentralizou as atividades. Não é uma vitória exclusiva do governo, quem faz o carnaval é um folião. Cultura é menos estrutura e mais gente”, avalia Pereira. “Brasília tem vocação forte para os blocos. É essa impressão que me passa a movimentação desses dias e a gente tem que pensar sobre isso.”

Para as próximas festas, ele quer valorizar os blocos e colocar em discussão questões como local apropriado para as escolas de samba. O próximo leão será o 21 de abril. O secretário quer criar uma comissão para organizar o aniversário de 51 anos da cidade, mas antes disso deve terminar o processo de montagem da estrutura da secretaria. Para os cargos, diz que escolheu apenas pessoas ligadas às áreas. “Só nomeio quem posso demitir”, afirma Pereira, que garante não preencher cargos em função de apadrinhamento político. “Temos um regime democrático, escolhemos uma aliança muito ampla (no PT), são 16 partidos e eles têm o direito de propor nomes, porque assim funciona a democarcia. Mas não vou colocar na Secretaria de Cultura alguém porque é amigo de fulano ou sicrano. Vou colocar porque ele tem capacidadde para gerir determinado projeto de cultura. Acho legítimo que estejam representados os partidos da coligação mas, na secretaria, (o martelo) bato eu.”

A mudança na estrutura da pasta começou com a extinção da Secretaria de Mobilização e Eventos, uma espécie de produtora dentro do órgão. Pereira entende que a função da secretaria não é produzir eventos e sim incentivar a produção. “Esse organograma não responde ao projeto político que legitimamos pelo voto. A gente tem um processo de reestruturação que está em curso”, avisa. “A Secretaria de Cultura do DF está deixando de ser a secretaria do entretenimento e voltando a ser uma secretaria de cultura. Não vamos abolir o entretenimento. Ele é indispensável. Mas temos a ideia de constituir uma subsecretaria que responda pelo fomento, pelo FAC. Para entrar no debate da cultura contemporânea temos que ampliar esse horizonte para uma secretaria da economia criativa, ao invés de ser só de fomento.”

O orçamento curto — um corte de 40% reduziu a verba de R$ 32 para R$ 13 milhões — fez o secretário pedir ajuda ao governo. A ideia é envolver as secretarias responsáveis pelo patrimônio na recuperação de alguns equipamentos culturais. “Vamos fazer um exercício para pegar nossas emergências. Propus ao governador a constituição de um grupo gestor que assuma como política de governo a recuperação e valorização do patrimônio tombado pela Unesco como política de governo, porque aí escapa do orçamento da Secretaria de Cultura. E os espaços não estão só sob nossa responsabilidade.”

Prioridades
Outra iniciativa já colocada em prática é a série de conferências nas cidades do DF para que as comunidades possam definir suas prioridades culturais. No fim de abril, o Museu Nacional vai abrigar a 3ª Conferência de Cultura do Distrito Federal e cada cidade vai apresentar suas necessidades. “Vamos entregar para o governador as expectativas das 30 cidades e das diversas comunidades para que tenha em mãos esse subsídio que nos parece indispensável para reatar o laço entre governo e sociedade. Antes era muito impositivo, respondia mais aos negócios que às comunidades. Não havia diálogo e a lógica era ‘melhor do que fazer é comprar feito’. Isso é muito negativo porque você rompe com as cadeias produtivas da cultura local.” Um dos problemas que devem surgir durante a conferência é a ocupação dos equipamentos culturais das cidades. Boa parte deles teve a função desviada para feiras e aulas.

A reforma do Cine Brasília também está na pauta da secretaria. Segundo Pereira, a empresa responsável pelas obras já está contratada e o dinheiro da impermeabilização foi liberado. No Teatro Nacional, a situação é diferente. A reforma iniciada na gestão anterior está paralisada por causa dos desvios investigados pela operação Caixa de Pandora. Além da reforma, Pereira diz que haverá um projeto de ocupação para o Cine Brasília ao longo de todo o ano. A intenção é fazer parcerias com a iniciativa privada.

Já para a Feira do Livro, o secretário ainda não sabe o que será feito, mas garantiu que em outubro haverá a segunda edição da Bienal de Poesia. “Quero dar uma solução para esse negócio (da Feira do Livro). Não quero de jeito nenhum trabalhar com rupturas. Quero discutir com as pessoas. Tem uma série de circunstâncias que produziu uma decadência. Às vezes tem que focar o olhar mais no cidadão e não fazer da feira um comércio. É uma mediocrização do jeito que está. Conquistamos um espaço na cidade que é valiosíssimo pela localização que é o espaço entre Biblioteca e o Museu. Temos que trabalhar uma agenda permamente para aquele espaço. Não se pode conceber uma Feira do Livro dentro de um shopping mal acomodado, é a negação do princípio”, diz.