OAB defende solução sobre Ficha Limpa antes das eleições

Fonte: valoronline.com.br 25/09

SÃO PAULO - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento que trata da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano. Todos os ministros votaram ontem, mas houve empate por cinco a cinco.

Por isso, foi suspensa a proclamação do resultado do julgamento do recurso impetrado pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador do Distrito Federal, contra decisão do TSE, que indeferiu o registro de sua candidatura com base na Ficha Limpa.

Ophir defendeu que o STF não espere pela indicação do 11º ministro para se decidir. A solução para o impasse, argumentou ele, deve vir antes do primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro. Segundo o presidente da OAB, a alternativa de aguardar pelo novo ministro seria como deixar a solução da questão para as “calendas gregas”, gerando insegurança jurídica no país.

“Para os eleitores, porque esses ficam sem saber se os candidatos que escolheram podem, de fato, concorrer. Para os candidatos, porque estes não têm como saber se podem participar livremente do processo eleitoral”, afirmou . Ophir também teme que a ideia de deixar a proclamação do resultado para depois da nomeação do ministro possa politizar o debate.

“Essa questão influenciaria tanto a própria indicação do presidente da República quanto a sabatina no próprio Senado Federal, pois poderia haver uma divisão no Senado entre aqueles que apoiam a Ficha Limpa e aqueles que são contrários à lei em razão de seus interesses partidários, expondo o futuro ministro a uma situação desconfortável e inapropriada, incompatível com a importância e isenção do cargo”, explicou Ophir.

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ELEIÇÕES 2010
OAB cobra decisão e “segurança jurídica”

Fonte: correioweb.com.br 25/09

Entidade pede solução rápida do STF. Movimentos sociais celebram o fato de não haver entrave constitucional à Lei da Ficha Limpa

O impasse no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa precipitou posições divergentes nos meios jurídico e social. A Ordem dos Advogados do Brasil preferiu fazer uma cobrança incisiva em cima da Corte, enquanto o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aliviou a carga sobre o STF e optou por comemorar o indicativo de que a nova legislação é constitucional e está em vigor.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, disse ser “a pior solução possível” suspender a proclamação do resultado depois do empate em 5 x 5 entre os ministros. A insegurança jurídica atinge, de acordo com Ophir, candidatos e eleitores que não sabem o rumo da eleição. “Os eleitores ficam sem saber se os candidatos que escolheram podem concorrer. E os candidatos não têm como saber se podem participar livremente do processo eleitoral”, sustentou, em nota divulgada pela OAB.

O dirigente da entidade cobrou celeridade do Supremo na finalização do julgamento e criticou a proposta ventilada de aguardar a indicação do 11º ministro, que ocuparia a vaga deixada por Eros Grau, aposentado no início de agosto. “É necessário que se tenha a compreensão da exata dimensão dessa questão e que se apresente à sociedade uma solução rápida e efetiva nos próximos dias”, afirmou.

O Movimento de Combate à Corrupção, responsável pela mobilização popular em prol da Lei da Ficha Limpa no Congresso, optou por comemorar um resultado que ainda é apenas um indicativo. “A lei já foi declarada constitucional. A única questão é se a aplicação acontece agora ou só para o próximo pleito, se vamos esbarrar na anualidade ou não. A lei já foi considerada constitucional em termos que muitos duvidavam. Ela não viola a presunção da inocência e pode alcançar atos pretéritos, até seguindo a Constituição, que já fala na questão da vida pregressa dos candidatos”, afirmou Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores Eleitorais e integrante do MCCE.

Mesmo com a postura mais amena, o MCCE promete fazer corpo a corpo no STF a partir de segunda-feira. O movimento pediu ainda que o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) converse com os integrantes da Corte para fazer valer a Lei da Ficha Limpa nesta eleição.

CNBB
Daniel Seidel, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que a lei é uma realidade na cabeça do eleitor. “Existe uma construção democrática de que a lei está vigorando positivamente e está vigorando de imediato na consciência do eleitorado”. O grupo descartou que a eleição de 3 de outubro ocorra dentro de um limbo jurídico, com cerca de 220 candidaturas impugnadas. “Não estamos no limbo jurídico”, frisou Reis.

O jurista Marcelo Lavenère, integrante da comissão ligada à CNBB, defendeu a opção por candidatos em dia com a Justiça. “Nossa recomendação é que não se vote em quem tem registro impugnado”, disse. Os integrantes do MCCE disseram que um prazo-limite adequado para a votação se a lei vale ou não para esta eleição é a data da diplomação dos eleitos, 17 de dezembro.