29ª BIENAL DE ARTES OPINIÃO

folha.uol.com.br 21/09

Pedido da OAB-SP é ato assustador de censura

Nota autoritária fere integridade da curadoria e subestima o público

Tem notícia que assusta. A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pedir por nota pública a exclusão de obras da próxima Bienal de São Paulo é uma delas.
O ato é assustador por várias razões. Primeiro, pelo caráter autoritário que revela.
Segundo, pelo entendimento equivocado que o motiva.
Por fim, porque, supostamente, é cometido em nome da defesa do Estado de Direito e das instituições democráticas. O presidente da seccional de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, que assina a nota, perdeu uma boa oportunidade de omitir-se.
As obras que a OAB-SP sugere ocultar fazem parte da série "Inimigos", de Gil Vicente. São desenhos grandes (2 m por 1,5 m) feitos com carvão, nos quais o artista se retrata assassinando autoridades e figuras públicas. Entre as "vítimas", estão o presidente Lula, dois governadores de Pernambuco, a rainha da Inglaterra e o papa.
Segundo a OAB-SP, as obras demonstram "desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência".
D'Urso argumenta que "uma obra de arte, embora livremente e sem limites expresse a criatividade do seu autor, deve ter determinados limites para sua exposição pública. Um deles é não fazer apologia ao crime, como estabelece a vedação inscrita no Código Penal Brasileiro".
Pela lógica de seu argumento, o presidente da OAB-SP considera que representar artisticamente um crime equivale a recomendar sua execução. No entanto, retratar um assassinato não significa fazer apologia ao crime.
É o espectador quem dará significado aos desenhos de Vicente. A obra de arte é apenas uma representação que adquire valor subjetivo para quem a observa.

DIREITO DE DESPREZAR
A despeito do que critica a nota, é legítimo e legal que uma obra de arte represente o desprezo do autor pelo poder instituído. Em um Estado democrático, todos têm o direito de sentir desprezo por qualquer pessoa ou instituição. Desprezar não é crime e, mais importante, todos temos o direito de expressar o desprezo artisticamente.
A prevalecer a linha de raciocínio da nota, talvez se devesse proximamente proibir a exibição de artistas como Hélio Oiticica, que recomendava ao público: "Seja marginal, seja herói".
Mais valioso para o Estado de Direito do que uma cláusula do Código Penal -no meu entender, mal interpretada pelo presidente da OAB-SP- é o espírito da Constituição Federal. Mais importantes são as liberdades e os direitos individuais, que servem de base e fundamento para o Estado de Direito e as instituições democráticas que a OAB-SP pretende defender. A tentativa de controle social por meio da supressão de obras artísticas chama censura. Simples assim.
Caso os organizadores não desistam de exibir os trabalhos, a OAB-SP promete recorrer ao Ministério Público Estadual para pedir a retirada das obras e o indiciamento dos responsáveis por apologia ao crime. A pena prevista é de três a seis meses de detenção ou o pagamento de multa. É ao que se arriscarão os curadores e o presidente da Bienal se quiserem resguardar a integridade do trabalho de concepção e organização da mostra. A nota é autoritária e condescendente. Subestima a capacidade de discernimento do brasileiro. É legítimo perguntar até que ponto representa o entendimento jurídico e a sensibilidade política dos advogados paulistas.
Em qualquer hipótese, até o momento, o que parece atentar contra o Estado de Direito e as instituições democráticas não é a exibição das obras de Gil Vicente na Bienal, mas, sim, o teor da nota pública assinada por D'Urso. A OAB-SP errou e precisa admitir seu equívoco.

ALEXANDRE VIDAL PORTO, mestre em Direito pela Universidade de Harvard, é diplomata e escritor.

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Governo quer usar ITR para regular mercado de terras

valoronline.com.br 21/09

O governo pretende usar a "renovação" do Imposto Territorial Rural (ITR) como um instrumento para regular o mercado de terras, reduzir a especulação fundiária e evitar a concentração da propriedade rural no país.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência costura um amplo acordo interno com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente para alterar os critérios de "extensão" e "ocupação" da terra, hoje usados na legislação do imposto. O governo quer substituir a ocupação por índices de produtividade como principal critério do ITR, o que mudaria toda a política agrária e fundiária.

"Temos que mexer no ITR como forma de valorizar as terras", diz o secretário de Ações Estratégicas da SAE, Ariel Pares. "Um ITR renovado não permitirá a especulação e ainda garantirá mais produtividade". No governo, o ITR é considerado um imposto de difícil administração e baixo retorno - em 2008, foram R$ 365 milhões pagos por 5,2 milhões de propriedades. Daí, a opção por usá-lo para formular as políticas agrária e fundiária.

As conversas preliminares no governo buscam uma forma mais eficaz para regular o mercado de terras por meio do ITR. A meta é estimular maior demanda por terra e garantir à agricultura familiar uma fatia significativa na incorporação de novas áreas produtivas.

Esses temas, que serão debatidos amanhã durante um encontro em Brasília, levantam polêmica. A bancada ruralista é contra qualquer mudança nos índices de produtividade. O novo ITR seria uma forma de retomar o debate sobre a revisão dos índices, interditado com a oposição do Ministério da Agricultura, do PMDB e dos ruralistas. O Desenvolvimento Agrário é a favor da mudança. "Queremos colocar o critério de produtividade no lugar da ocupação da terra, que é muito vaga, imprecisa. O ITR não inibe a concentração", diz Pares. "E faremos isso sem inviabilizar as empresas agropecuárias".

Em outra frente polêmica, o governo prepara projeto para evitar a concentração da propriedade. O texto obrigaria quem quiser vender terras a dar prioridade de compra aos vizinhos. Só depois de uma eventual recusa a área poderia ser oferecida a outro comprador. A medida tem o objetivo de "ajudar" os produtores familiares vizinhos a glebas à venda. Para evitar efeitos negativos da valorização da terra por um ITR "renovado", o governo criaria um fundo para financiar a compra por agricultores familiares. "O campo não pode ser um deserto de gente. Tem que combinar prosperidade com ganhos e oportunidades, sobretudo para os jovens", diz Pares.

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Política agrícola: O objetivo ainda é a formação de uma "classe média rural empreendedora, predominante e moderna"

valoronline.com.br 21/09

Governo quer nova 'base social no campo'

As mudanças avaliadas pelo governo no Imposto Territorial Rural (ITR) são parte de uma estratégia de construção de uma nova "base social no campo". A meta do governo é formar uma "classe média rural empreendedora, predominante e moderna".

O secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Ariel Pares, informa já ter avançado com outros ministérios para reformar a política agrícola e constituir a nova base a partir de um modelo renovado de garantia de preços, seguro agrícola e crédito rural. "Isso implica subsídios, sobretudo para agricultores familiares. Mas precisamos tratar diferente o que é desigual como se faz hoje", afirma Ariel Pares.

Engenheiro agrônomo e economista, Pares entende que o país precisa deslocar a "discussão isolada" de crédito, seguro e preços mínimos para avançar em instrumentos de garantia de renda que levem em conta problemas de riscos climáticos, liquidez e volatilidade do setor rural. "Política agrícola não pode só regular mercados. Tem que constituir uma base social forte, organizada e cooperante, capaz de gerar renda e que não sinta estímulo para migrar", argumenta ele.

Nos planos do governo, estão a formação de um fundo anticíclico para épocas de bonança e uma política de subsídios em tempos de dificuldades no setor rural. "É preciso assumir riscos, mas dentro de uma determinada margem", afirma o secretário.

Para ele, o desenvolvimento rural e a modernização socioeconômica do campo deve incluir a ampliação de serviços (como estradas, luz e banda larga) nos núcleos urbanos próximos de áreas rurais. "É preciso oferecer novas atividades que não sejam apenas do campo, com indústria, serviços, residências e adensamento dos sistemas urbanos, saindo do litoral e do Centro-Sul", diz.

O governo quer ampliar ao máximo essa base. "Queremos uma agricultura líder e com base social moderna", diz Ariel Pares. O desafio, segundo ele, é operar mudanças na concentração da terra no longo prazo. "A agricultura é para todos, e não para 20 mil ou 30 mil", afirma. "Temos que garantir a agricultura familiar no futuro, de forma pactada e negociada, é claro".

A SAE já tem metas fixadas para transformar a "base" do campo até 2022, quando o Brasil completa seu bicentenário. Primeiro, estabeleceu como objetivo a duplicação da atual produção agropecuária - isso implicaria chegar próximo de 300 milhões de toneladas de grãos, fibras e cereais. Depois, quer dobrar as exportações do setor, mantendo o crescimento média de 6% ao ano. Além disso, a elevação da produtividade em 50% faria o país crescer de forma "horizontal" no campo. Isso resultaria na expansão média de 3,4% ao ano ao longo de 12 anos - a média anual das últimas duas décadas foi de 3,3%.

O governo também quer triplicar o orçamento da rede nacional de pesquisa agropecuária, incluindo Embrapa e empresas estaduais. Hoje, o país aplica 1,2% do Produto Interno Bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação - ou R$ 3 bilhões por ano. A meta é elevar o índice entre 2% ou 2,5% do PIB até 2022. "Isso daria chance de sairmos da base exportadora de commodities para a produção de alto valor agregado", afirma Ariel Pares.

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Cerca de 1,4 bilhão de pessoas sobrevivem com menos de US$ 1,25 por dia.

Desenvolvimento: imperativo moral

valoronline.com.br 21/09

Desde ontem cerca de 150 chefes de Estado e centenas de líderes da sociedade civil e da iniciativa privada estarão reunidos na sede da ONU, em Nova York, participando da reunião de cúpula para a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A expectativa do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, assim como o de toda a comunidade internacional, é de que os países signatários da Declaração do Milênio concordem novamente quanto a uma agenda renovada e concreta para alcançar essas metas até 2015. O plano de ação para os próximos cinco anos deverá refletir não só o engajamento para se replicar o que tem dado certo, mas também o compromisso na adoção de iniciativas corajosas para as áreas identificadas como prioritárias.

O alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio passa pelo esforço coletivo. Todos contribuem e todos são ao mesmo tempo responsáveis. Como bem definiu certa vez a dra. Zilda Arns, um dos ícones do trabalho social no Brasil, "cada um colabora com aquilo que sabe fazer ou com o que tem para oferecer. Assim, fortalece-se o tecido que sustenta a ação e cada um sente que é uma célula de transformação do país".

Os ODM são oito metas acordadas internacionalmente para diminuir a pobreza, a mortalidade materna e infantil, as doenças, as condições inadequadas de habitação, a desigualdade de gêneros e a degradação ambiental. Na prática, os ODM são a prova viva do comprometimento dos povos na reorientação dos esforços de cada um dentro do grande desafio moral e ético da erradicação da pobreza extrema.

As experiências dos últimos dez anos mostram o valor dessas metas na mobilização de compromissos políticos e na geração de uma conscientização popular na busca da igualdade e da dignidade humana. Essas diretrizes provaram também que podem afetar a forma como as pessoas e as instituições pensam e se comportam. Mas os desafios no cumprimento dos ODM ainda exigirão muito trabalho, dedicação, recursos e, acima de tudo, muito espírito solidário.

O Brasil tem dado exemplos nesse sentido. O país não só abraçou essa causa, devendo atingir os ODM até 2015, como também se colocou no seleto grupo de nações que decidiram ir além das metas acordadas em várias áreas. Além do sucesso na erradicação da fome e da pobreza no âmbito interno, o Brasil tem se dedicado com afinco às iniciativas de cooperação internacional e de ajuda humanitária. Isso demonstra que, com determinação e criatividade, é possível quebrarmos paradigmas seculares como o da pobreza, driblando os diversos obstáculos impostos por crises econômicas e pelas limitações de fundos, entre outros.

Outros países também obtiveram sucessos importantes no combate à pobreza, na melhoria da escolarização e da saúde infantil, no aumento do acesso à água potável, na intensificação do controle da malária e da tuberculose e num maior acesso ao tratamento do HIV, segundo o Relatório sobre os ODM que acaba de ser lançado em Nova York. No entanto, os progressos foram desiguais e, sem esforços suplementares, é provável que muitos países não consigam alcançar vários Objetivos.

Cerca de 1,4 bilhão de pessoas continuam sobrevivendo com menos de US$ 1,25 por dia, o limiar de pobreza definido pelo Banco Mundial. Aproximadamente 1 bilhão de pessoas passam fome. A cada ano, quase nove milhões de crianças morrem antes de completar cinco anos. Centenas de milhares de mulheres morrem devido a complicações na gravidez e no parto, enquanto apenas metade da população mundial tem acesso ao saneamento básico.

A crise econômica teve um impacto muito negativo no emprego e no rendimento em todo o mundo, reduzindo seriamente a capacidade dos mais pobres em alimentar suas famílias. Os fluxos de ajuda dos países doadores atingiram US$ 120 bilhões, maior montante jamais atingido, porém aquém das promessas feitas na reunião do Grupo dos Oito (G-8) em Gleneagles, em 2005, e da meta dos 0,7% do PIB anual desses países.

Precisa fazer mais. Hoje, a humanidade conta com tecnologia, recursos, experiência. Desenvolvemos ferramentas e conhecimentos que são capazes de eliminar a fome e a pobreza. Com tantas conquistas, o cumprimento dos ODM deveria deixar de ser apenas uma obrigação moral, para se tornar o objetivo fundamental de todos: governos, sociedade civil, setor privado e povos de todo o mundo. É esse o espírito da ONU. É esse o princípio que a guia desde que a Declaração dos Direitos Humanos foi aprovada em 1948, quando a organização ainda dava seus primeiros passos.

O desafio é assegurarmos, nos próximos cinco anos, o desenvolvimento humano de todos, em especial os que hoje se encontram à margem da sociedade, seja pela pobreza, seja pela fome ou pela falta de respeito aos seus direitos primordiais. O Papa Paulo VI certa vez afirmou que "desenvolvimento é o novo nome para a paz". Uma paz que não se constrói só pela ausência de guerra e de conflitos, mas como fruto do esforço quotidiano de homens e mulheres por uma vida mais justa e mais digna para todos.

Jorge Chediek é o coordenador residente do Sistema das Nações Unidas e representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil.