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A necessidade de reforma política nas eleições da OAB

Fonte: valoronline.com.br 06/12

Tempos de eleição, tempos de debate a respeito da maturidade democrática do país. Entra em cena, novamente, a reforma política que não se restringe ao processo eleitoral estatal, pois não se constrói uma nação apenas com as instituições do Estado. Esse processo inclui as entidades representativas da sociedade civil, dentre as quais se destaca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Longe de qualquer pleito eleitoral, cumpre aproveitar os 80 anos de comemoração da entidade e o seu endosso enfático à necessidade de reforma política para refletir a respeito da própria eleição na OAB, não sendo o quanto aqui observado qualquer desapreço aos atuais componentes, eleitos conforme as regras vigentes.

A OAB é constituída de órgãos estaduais e um órgão nacional, todos com uma diretoria executiva e um colegiado. A eleição nas seccionais - diretoria, conselheiros locais e federais - ocorre pelo voto direto dos advogados inscritos nos respectivos Estados-membros, enquanto a eleição para a diretoria da OAB nacional ocorre pelo voto indireto dos conselheiros federais.

Aparentemente, não haveria distorção nesse modelo se ele albergasse princípios democráticos elementares para a escolha da direção e para a representação nos órgãos colegiados.

A anomalia ocorre porque os concorrentes apresentam-se em chapa única para compor diretoria, conselho federal e conselho seccional, sendo vitoriosa a chapa que obtém a maioria dos votos entre os concorrentes e não dos votantes. Quem vence assume, além da diretoria, a totalidade da representação nos conselhos federal e seccional, deixando sem qualquer representatividade na OAB os advogados que votaram nas demais chapas concorrentes. Tal realidade permite, como não raro ocorre, que uma chapa com 30% dos votos, ou menos, fale com exclusividade em nome de todos os advogados; ou seja, que a minoria fale em nome da maioria, como se esta fosse.

É preciso resgatar a cidadania institucional dos advogados

Basta transplantar tal realidade para o âmbito geral que a anomalia salta aos olhos e punge a consciência. Imagine como seria se a chapa dos candidatos ao governo fosse eleita com 30% dos votos e ficasse com a governadoria e com todo o Legislativo, deixando as demais sem qualquer representatividade no colegiado, apesar de, juntas, traduzirem a maioria do eleitorado. Pois é assim na OAB.

Evidentemente tal modelo retira dos advogados a cidadania institucional, além de enfraquecer a OAB na defesa da democracia e da advocacia que lhe forma e sustenta. O tema ressalta diante da prerrogativa de a entidade indicar desembargadores e ministros ao Poder Judiciário, evidenciando o interesse público da questão.

Nesse quadro, o voto do advogado nada vale, ainda se integrante de significativo grupo ou até do conjunto da maioria, mesmo no órgão colegiado, cuja natureza é, exatamente, a pluralidade, a fim de assegurar a todos a mínima representação das ideias, na exata proporção dos votos obtidos. Some-se a isso, a possibilidade de a diretoria ser eleita com menos, às vezes muito menos, de 50% dos votos válidos.

Por certo, facilita dirigir qualquer instituição sem oposição, sem fiscalização, sequer externa, como ocorre nos demais conselhos profissionais. Difícil é manter essa realidade para si e pregar o oposto para os outros, sem incorrer na fragilidade do argumento e sem evidenciar o temor ao contraditório, tão caro ao exercício da advocacia e aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Assim, soa incoerente o clamor da OAB pela reforma política no âmbito eleitoral-partidário e, ao mesmo tempo, deixar de lado a necessidade de uma reforma política na escolha dos seus próprios membros.

As modificações essenciais são: obtenção de mais de 50% dos votos válidos para escolha da diretoria e a representação proporcional nos conselhos seccionais e federal.

Uma das formas possíveis para o funcionamento dessa nova realidade pode ser a apresentação de chapas com integrantes à diretoria e ao conselho seccional e federal, tal como ocorre hoje, sendo a eleição da diretoria seccional por votação direta pelos advogados, com a necessidade de 50% mais um dos votos válidos, com previsão de segundo turno quando necessário. Os membros dos conselhos seccionais e federal seriam eleitos no primeiro escrutínio de forma proporcional aos votos conferidos às chapas, na ordem apresentada de inscrição dos candidatos, apurado o coeficiente eleitoral.

A diretoria do Conselho Federal poderia ser escolhida pelo voto direto de todos os advogados, em cada seccional, sendo eleita a chapa com voto direto obtido na maioria das seccionais, inclusive com segundo turno se preciso, assegurando-se, com isso, a equalização de todos os Estados da federação na escolha da direção maior da entidade.

Outros modelos são possíveis. O importante é resgatar, com urgência, a cidadania institucional dos advogados, a fim de tornar a OAB ainda mais imprescindível à advocacia e à sociedade brasileira, bem como para afastar de suas bordas externas a invocação do velho ditado popular: em casa de ferreiro, espeto de pau.

José Saraiva é advogado

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

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Dívida pública: Órgão estabelece prazo para pagamento de precatórios

Fonte: valoronline.com.br 06/12

Resolução do CNJ é questionada no Supremo

A ofensiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos devedores de precatórios causou reação do governo do Estado do Pará, que não concorda com o pagamento dos títulos sob as novas regras. A Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução nº 115 do CNJ, de junho deste ano. A norma regulamentou o pagamento dos títulos atrasados.

Por meio da resolução, que sofreu algumas alterações em outubro, o CNJ pressionou os inadimplentes a quitar suas dívidas em 15 anos, independentemente do regime de pagamento escolhido. E impôs aos devedores, que optaram por parcelas anuais, o depósito de pelo menos o valor correspondente ao pago em 2008. O Estado do Pará entrou com a Adin nº 4.465 para questionar o limite mínimo das parcelas a serem recolhidas.

Como essas regras não estão dispostas na Emenda Constitucional (EC) nº 62, de dezembro de 2009, - que alterou a forma de pagamento desses títulos - o Pará resolveu questionar a resolução do CNJ. O Estado, ao seguir a redação literal dada pela emenda, passou a pagar muito menos de precatório. Em 2008, antes da EC 62, depositou R$ 21,4 milhões, segundo dados da Procuradoria-Geral do Estado na inicial. Este ano, com a nova emenda, deveria depositar apenas R$ 6,2 milhões. Com a resolução do CNJ, no entanto, o Estado deve pagar pelo menos o mesmo valor de 2008.

A determinação do CNJ, no entanto, seria inconstitucional para a Procuradoria do Estado do Pará, ao violar o inciso II do artigo 5º da Constituição, que prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Assim, argumenta que há diversos precedentes nesse sentido em julgamentos de outros temas no Supremo.

Para o Pará, conforme a inicial, "o Conselho Nacional de Justiça jamais poderia legislar, quando deveria apenas regulamentar". O Estado também argumenta que "o dispositivo questionado cria na realidade uma terceira hipótese" de pagamento não prevista na Constituição, que reduziria o prazo de 15 anos, dado pela Emenda 62, para um período menor. A dívida estimada do Estado é de cerca de R$ 85 milhões. Se fosse depositado cerca de R$ 20 milhões por ano, como ocorreu em 2008, a dívida seria quitada em um pouco mais de quatro anos.

Na visão do CNJ, os devedores que têm condições financeiras de pagar o que devem antes dos 15 anos, devem fazê-lo, de acordo com o conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho. "Até porque muitos credores são idosos e portadores de doenças graves que não podem mais esperar", diz. Segundo Gandra, a interpretação que o Conselho deu à Emenda 62 foi justamente para torná-la viável. "Caso contrário, a própria emenda teria que ser considerada inconstitucional, por violar princípios como o da dignidade humana, ao protelar o pagamento de credores."

Esses argumentos embasam ações contra a própria Emenda 62 no Supremo, que ainda serão analisadas. "Se a emenda cair, volta ao regime comum. E os devedores terão que quitar tudo de uma vez só, na mesma hora", afirma Gandra. Porém, enquanto a Emenda 62 estiver em vigor, "não podemos fazer com que ela seja um terceiro calote constitucional no pagamento de precatórios."

A ação foi distribuída no dia 17 de setembro para o ministro Marco Aurélio. Diante do pedido de liminar, no mesmo dia o ministro decidiu que deveria aguardar o julgamento definitivo em razão da relevância tema. O Estado de Santa Catarina, a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e o Sindicato dos Funcionários do Judiciário da Grande Belém e Região Nordeste do Pará (Sindjubrn) já pediram para entrar como partes interessadas na ação. O julgamento, porém, ainda não tem data para ocorrer.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também deve entrar com o pedido de amicus curiae (amigo da Corte) para participar da ação. Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, é "lamentável a postura do Estado do Pará, que sempre se autoelogiou por pagar precatórios em dia e que, agora, deseja ver referendado o calote contra os credores do Estado ao alongar indefinidamente a dívida". Para o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da OAB, Flávio Brando, essa ação será um "tiro no pé dos devedores, já que demonstra claramente que o Estado não quer pagar esses títulos em prazo algum". Brando afirma também que o Supremo já sinalizou, ao analisar a Emenda Constitucional nº 30, que estava em vigor até 2009, que essas moratórias são inconstitucionais e que as coisas julgadas têm que ser respeitadas. Procurador pelo Valor, o procurador-geral do Pará, Ibraim José das Mercês Rocha, não retornou até o fechamento da edição.

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JUSTIÇA

Tribunais não atingem metas

Fonte: correioweb.com.br 06/12

Foram cumpridos até agora apenas 37% do principal objetivo: o julgamento, até o fim do ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2006.

A menos de um mês para o fim do ano, os tribunais brasileiros cumpriram apenas 37% da principal meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desafogar o Poder Judiciário, conforme revelam números obtidos com exclusividade pelo Correio (veja quadro). A meta 2 estabelece que todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 sejam julgados até o fim de 2010.

O percentual de cumprimento tende a aumentar até o fim do ano, pois alguns tribunais ainda não forneceram os dados. No entanto, segundo a própria avaliação do CNJ, ficará abaixo do esperado e inferior até aos 58% registrados em 2009, quando a meta 2 previa que todas as ações protocoladas até o fim de 2005 fossem julgadas.

O fracasso no cumprimento da meta levou os representantes dos tribunais e o próprio CNJ a reavaliarem o método que será usado no ano que vem. A definição das metas de 2011 se dará durante encontro marcado para a semana que vem, no Rio de Janeiro. A ideia inicial, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Antonio Carlos Braga, é diminuir o número de metas prioritárias para que haja um foco maior no cumprimento delas. Em 2009 e também em 2010, foram definidas 10 metas. Já para o ano que vem, esse número deve ser reduzido pela metade.

“A ideia é que as metas nacionais não envolvam questões operacionais que digam respeito à estruturação interna da Justiça, pois essas não são nada compreensíveis para a sociedade. Algumas linhas para o ano que vem serão a redução do número de metas e a criação de metas específicas para segmentos da Justiça”, detalhou Braga.

A definição de metas por área da Justiça se justifica pela grande disparidade verificada no cumprimento das metas. Os números de 2010, atualizados no fim de outubro, mostram que os tribunais superiores cumpriram quase 73% da meta 2. O número contrasta com os dados apresentados pelos tribunais estaduais, que até outubro julgaram apenas 24% do estoque de 1,4 milhão de processos. Os dados atualizados serão divulgados no Encontro Nacional do Judiciário, hoje e amanhã.

Em relação à meta 1, que prevê o julgamento de quantidade igual de processos distribuídos à Justiça ao longo do ano, o cenário também mostra um desequilíbrio entre os diferentes segmentos da Justiça. Por enquanto, no geral, há um deficit de 6% no cumprimento da meta: 14 milhões de processos foram ajuizados, sendo que 13,2 milhões já foram julgados. Os números de 2010, atualizados no fim de outubro, mostram que os tribunais superiores não só cumpriram a meta 1, como já julgaram pelo menos 41 mil processos a mais que o estabelecido como ideal, enquanto a Justiça estadual registra saldo negativo de 737 mil processos.

“Dois terços dos processos que entraram em 2010 estão na Justiça estadual, aquela que está mais sobrecarregada, tem o maior estoque, menor estrutura e o menor orçamento. A Justiça estadual é, sem dúvida, a mais carente”, pontuou o juiz do CNJ.


Os resultados

Veja abaixo as duas principais metas do Poder Judiciário em 2010 e os números relativos ao cumprimento das mesmas até o fim de outubro:


Meta Prioritária 1
Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal:


Cumprimento 94,19%
Processos distribuídos 14,079
Processos julgados 13,262
Saldo negativo de 817 mil processos


Cumprimento por segmento
Tribunais Superiores 114,51%
Tribunais Regionais Federais 95,11%
Tribunais do Trabalho 98,75%
Tribunais Estaduais 90,42%


Meta Prioritária 2:
Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do
Tribunal do Júri, até 31/12/2007


Cumprimento 37,77%
Processos pendentes 1.283.000
Processos julgados 526.000


Cumprimento por segmento
Tribunais Superiores 72,81%
Tribunais Regionais Federais 40,47%
Tribunais do Trabalho 50,28%
Tribunais Estaduais 24,38%

OAB aponta resistência

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o baixo índice de cumprimento da meta 2 se justifica pela resistência de tribunais que não têm dado atenção aos cronogramas estabelecidos junto ao CNJ. Ele aponta também a falta de estrutura como um dos principais fatores que contribuem para a lentidão da Justiça. “Há uma evidente necessidade de reestruturação das Justiças estaduais”, afirmou Ophir, referindo-se ao percentual de cumprimento da meta 2 pelos tribunais estaduais.

Embora os tribunais não estejam cumprindo as principais metas, o juiz Antonio Carlos Braga considera que o mecanismo levou o Judiciário a uma “grande transformação”. “O fato de a Justiça ter começado a trabalhar buscando horizontes permitiu o diagnóstico dos problemas, mas isso tudo ainda é muito recente na Justiça. Então, só aos poucos teremos elementos para conseguir fazer um ajuste mais fino das metas”, destacou.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, concorda que a imposição de metas foi uma forma eficaz de conduzir o Judiciário a melhores resultados. “É uma iniciativa louvável”, pontuou. Ele observou que os tribunais federais atingiram percentual de cumprimento de metas acima da média nacional, mas considerou que, ainda assim, o índice está muito aquém do desejado. “O que é necessário é que sejam criados novos cargos de juiz para as turmas recursais. Há magistrados acumulando cargos de origem com turmas recursais. Precisamos de mais estrutura de trabalho”, reclamou. Wedy apontou, porém, que o índice de 95% do cumprimento da meta 1 pela Justiça Federal “é quase um milagre”. O número, para ele, é satisfatório em virtude da sobrecarga de trabalho.

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CONGRESSO

Rumo ao Conselho de Ética

Fonte: correioweb.com.br 06/12

Senadores defendem que Gim Argello (PTB-DF) preste esclarecimentos sobre as denúncias de envio de dinheiro público para instituições fantasmas por meio de emendas parlamentares. Uma das empresas faturou R$ 3 milhões com o esquema

As denúncias de que mandou recursos públicos para instituições fantasmas por meio de emendas parlamentares devem obrigar o senador Gim Argello (PTB-DF) a passar a semana que antecede a votação do Orçamento de 2011 tendo de se explicar aos colegas. Apesar do clima morno no Senado e da pressa dos congressistas em concluir a votação da proposta orçamentária da qual o petebista é o relator, parlamentares dizem que estudam pedir formalmente que Argello preste esclarecimentos ao Conselho de Ética da Casa. “Vou conversar com outros parlamentares. Acho que uma acusação como essa, que até lembra o escândalo dos anões do orçamento de 1993, não pode ser ignorada. Não pode deixar de ir ao conselho, nem que seja apenas para ouvi-lo. Seria bom que isso fosse feito rapidamente”, diz o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

As expectativas de desfecho rápido, no entanto, esbarram nos velhos vícios do Senado cujos alicerces principais são o corporativismo e o tráfico de influência. Gim Argello é o relator da proposta mais importante para os projetos do país: o Orçamento de 2011. Com a caneta na mão e o poder de dividir e redirecionar grande parte de R$ 1,3 trilhão, poucos parlamentares devem demonstrar interesse em discutir as denúncias contra o senador do Distrito Federal. Mas esses poucos garantem que vão tentar. “Será um absurdo que alguém seja acusado e o Senado faça de conta que não é com ele. Temos que, pelo menos, exigir explicações”, afirma o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A favor de Gim, no entanto, pesa não apenas a importância da caneta no orçamento, que lhe foi entregue pelas articulações políticas que fez. Também o beneficiam o clima morno que antecede o recesso parlamentar e, principalmente, a ausência de um corregedor no Senado. O cargo está vago desde outubro, quando o senador Romeu Tuma, que desempenhava a função há anos, morreu. Uma nova eleição só vai ocorrer em fevereiro. “A situação é estranha porque não há nem corregedor. As coisas estão mais devagar e, no ritmo que vão, nem acredito na votação do orçamento este ano. Isso tudo esfria qualquer discussão sobre denúncias contra um parlamentar”, explica o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Gim Argello diz que não terá problemas para se explicar aos colegas. Ele já estuda o discurso de que não tem como fiscalizar as entidades que recebem recursos das suas emendas e que qualquer parlamentar está sujeito a se deparar com esse tipo de coisa.

Investigação
As suspeitas sobre a atuação do parlamentar do Distrito Federal foram levantadas por uma reportagem publicada ontem no jornal O Estado de São Paulo. A reportagem mostrou que emendas apresentadas por Gim destinavam recursos dos ministérios da Cultura e do Turismo a entidades fantasmas. Segundo o jornal, os institutos Renova Brasil, Inbraest e Projeto Viver repassaram todo o dinheiro da emenda de Gim para a RC Assessoria e Marketing Ltda, empresa criada em abril que faturou R$ 3 milhões do esquema, e que tem como donos um jardineiro e um mecânico.

Gim Argello diz que não conhece as empresas para onde enviou as emendas. Para ele, as denúncias fazem parte de um contexto maior de jogo de interesse na política nacional. “Acho que peguei uma missão muito grande e virei alvo das pessoas. Pode ser fogo amigo. Mas vou explicar tudo”, argumenta.

Acusação formal
O Conselho de Ética é o responsável por analisar as denúncias contra parlamentares. Para que um caso chegue ao colegiado, no entanto, é preciso que algum partido ou político apresente formalmente um pedido de abertura de processo ou requerimento de explicações. Depois disso, é designado um relator, que tem seu parecer analisado e votado pelos integrantes do conselho.

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"Conseguimos fazer uma boa Bienal"

Fonte: folha.uol.com.br 06/12

Presidente da fundação, Heitor Martins nega frustração com resultado de público e exalta recuperação da imagem

Curador-chefe Moacir dos Anjos reclama que "polêmica rasa" ofuscou obras importantes e diz querer mostra "enxuta"

Não foi aquele sucesso retumbante alardeado antes do início nem um fracasso de qualquer natureza.
Quando fechar as portas no próximo domingo, com metade do público que pretendeu atrair, a 29ª Bienal de São Paulo terá provado que reverteu o quadro de falência da mostra, visto na edição vazia de dois anos atrás.
Mas não sem tropeços. No lugar de 1 milhão de visitantes, as bilheterias devem encerrar os três meses de exposição com público de 553 mil, mesmo patamar de visitação da 27ª Bienal, em 2006.
Fora isso, foi uma Bienal ofuscada por uma série de polêmicas, desde o início.
Logo na abertura, pichadores convidados da mostra atacaram a instalação de Nuno Ramos, que então abrigava três urubus vivos. Ambientalistas e, mais tarde, o Ibama forçaram a retirada das aves, com base em laudo que julgava o pavilhão impróprio para os animais.
Também na abertura da exposição, a curadoria antecipou uma possível repreensão da Justiça Eleitoral e censurou a obra do artista argentino Roberto Jacoby, que fazia campanha pela então candidata Dilma Rousseff.
Desenhos do artista Gil Vicente, em que líderes políticos como Lula e George W. Bush aparecem assassinados, também despertaram a revolta da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu a retirada da obra, ao ver ali uma incitação ao terrorismo.
Mas nada disso parece azedar a avaliação do presidente da Fundação Bienal de São Paulo, Heitor Martins.
"Começamos atrasados, com um prazo bastante curto e um grau de incerteza grande", lembra Martins em entrevista àFolha. "Conseguimos reverter a trajetória declinante, e o fato de não chegarmos aos números colocados não é uma frustração."
Eleito há dois anos com a missão de recuperar a imagem da instituição e pôr as contas em ordem, Martins arrebanhou amigos do mercado financeiro para injetar dinheiro na mostra, sanou um rombo de R$ 4 milhões e fez uma edição da Bienal com orçamento de R$ 25 milhões.
"Havia uma série de pendências da edição anterior e uma dívida bancária", diz Martins. "Agora vamos fechar este ano com um balanço muito limpo, o patrimônio vai ser positivo e vamos ter uma reserva de caixa."
Também já começou um processo de reforma do pavilhão desenhado por Oscar Niemeyer nos anos 1950.
Chega ao fim agora a primeira etapa da readequação, que consumiu R$ 5 milhões, sendo 80% do valor repassado pelo Ministério da Cultura, para atualizar dispositivos de segurança do prédio.
Martins também trabalha para tornar permanente parte da estrutura usada nessa edição da Bienal, como o projeto educativo. Quase metade do público da mostra, aliás, foi de alunos e professores atendidos pela equipe de educação da exposição.
Enquanto superou expectativas ao treinar 30 mil professores, em vez de esperados 20 mil, não chegou a bater a meta de 350 mil alunos.
"Esse número ficou um pouco aquém", disse Martins, que culpou a falta de ônibus para o transporte dos estudantes. "A logística se tornou muito desafiadora."

ESPETÁCULO
Tão desafiadora que parece ter assustado Moacir dos Anjos, um dos curadores-chefes da mostra, ao lado de Agnaldo Farias. À frente de sua primeira exposição desse porte, Dos Anjos disse à Folha que não pretende fazer outra Bienal de São Paulo.
"Foi uma experiência única em dois sentidos, de ser a primeira e a última vez que trabalho nessa escala", diz o curador. "Não é mais o meu foco nem o modelo que eu quero trabalhar no futuro."
Dos Anjos falou do paradoxo que é organizar uma exposição gigantesca que não fosse refém do próprio gigantismo e admite que teria feito uma mostra "mais enxuta" se tivesse tempo.
"É como fazer um grande espetáculo sem sucumbir à lógica de espetáculo", diz. "Não sei qual é a solução."
Ele também lamenta o fato de a polêmica em torno de algumas obras ter ocupado o centro do debate e ofuscado outros trabalhos. "Isso fez com que pessoas não prestassem atenção a uma série de trabalhos muito importantes, que passaram batidos", diz Dos Anjos. "Essa polêmica se deu de maneira muito rasa, superficial."
Inovação da Bienal, os terreiros, pontos de encontro para teatro, cinema e dança espalhados pelo pavilhão, também foram criticados.
Embora Dos Anjos tenha elogiado a ideia de misturar vertentes artísticas, disse que houve uma "vizinhança complicada" com outras obras, por causa do barulho causado pelas atividades.

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OPINIÃO

Mostra vive dilema de almejar ser elitista e também popular

Fonte: folha.uol.com.br 06/12

GRANDE POLÊMICA DA MOSTRA, A RETIRADA DOS URUBUS APONTA DESCUIDO EM RELAÇÃO AO PÚBLICO

A 29ª Bienal de São Paulo terminará no próximo domingo envolvida num dilema que não pode ser ignorado no futuro: o de querer ampliar seu público (chegando a 1 milhão de visitantes -meta frustrada em quase 50%) e manter a complexa linguagem da arte contemporânea.
Resumidamente, querer ser elitista e popular ao mesmo tempo. Essa equação não é simples, e a grande polêmica da mostra, a retirada dos urubus da obra "Bandeira Branca", de Nuno Ramos, aponta o descuido dos curadores e da própria instituição em relação ao público.
Ao colocar essa obra no centro da Bienal, foram os curadores que deram a ela a carga máxima de holofotes.
No século 21, felizmente, é preciso mais do que a autorização de órgãos burocráticos para que a sociedade aceite animais enjaulados.
Pois a instituição, ao invés de tentar diálogo com ONGs e órgãos representativos, ficou na arrogante posição de dona da razão -que até tinha, mas isso não é o suficiente.
Quem trabalha com arte, portanto no campo do simbólico, não podia ignorar tudo o que os urubus representavam. Pois, se a arte contemporânea já é mal vista por muita gente, esse fato apenas contribuiu para reforçar esse estereótipo, o que contradiz o próprio princípio da Bienal.
O caso dos pichadores é similar. A Bienal termina sem uma explicação razoável para a presença desse grupo.
Os curadores diziam que isso seria um tema de debate, o que até agora não ocorreu. Fica a confusão para quem visita a mostra: a invasão, seja na Bienal passada, seja em outros espaços da cidade, como documentado na exposição, merece ser legitimada?
O papel educativo da mostra não se faz apenas por meio do setor encarregado dessa função, mas por sua compreensão em todas as esferas da instituição.(FABIO CYPRIANO)

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INSTRUMENTAL

Antunes a todo vapor

Fonte: correioweb.com.br 06/12

Depois de perder a eleição para o Senado, maestro concentra-se no lançamento de dois discos de produção camerística

Passado o clima de eleição, em que se candidatou ao Senado, o maestro e compositor Jorge Antunes agora está focado no lançamento do seu mais recente trabalho: dois CDs que trazem uma seleção da produção camerística de sua obra. Lançados pela editora Sistrum e com apoio da Petrobras, os álbuns Música de câmara I e II fazem um apanhado da trajetória artística de Antunes e têm o objetivo de democratizar e divulgar o acervo de gravações do próprio maestro. “Foi um projeto interessante e barato porque acabou que não precisou alugar estúdio, contratar músicos. Eu já tinha um vasto número de gravações prontas e autorizadas pelos estúdios, pelas rádios, e intérpretes, inclusive, de vários países como Alemanha, Holanda e Japão”, conta.

Jorge Antunes revela que não foi fácil selecionar as 11 faixas que integram os dois CDs, mas acredita que elas refletem diferentes e relevantes momentos de sua carreira. Enquanto no volume I, intitulado Música de câmara I, destacam-se algumas das obras escritas entre 1970 e 2005 para instrumentos solistas, trio, quartetos e conjunto camerístico, o segundo, Música de câmara II, traz peças escritas entre 1967 e 2005, em que instrumentos tradicionais se juntam a sons eletrônicos ao vivo, para um diálogo colorístico e expressivo entre dois mundos sonoros.

Capas potentes
As capas dos dois álbuns são um capítulo à parte. Por meio de uma intervenção gráfica, elas inserem Jorge Antunes em duas pinturas de séculos passados. No disco I, a tela que ilustra a capa é de 1893. Produzida pelo pintor Edgar Bundy, ela retrata o luthier italiano Antonio Stradivari, que construiu os mais mitológicos e cobiçados instrumentos de corda de sua época. Na cena, foi incluído Antunes segurando uma relíquia de infância: o violino que construiu quando menino, confeccionado a partir de palitos de fósforos.

Já a capa do segundo CD traz o maestro tocando um instrumento raro, um teremim, em uma obra de arte de 1736, do holandês Peter Jakob Horemans. “Queria dar essa ideia de música de câmara e, por isso, utilizamos quadros antigos pintados a óleo e me inseriram neles. Vesti roupas de época e tudo mais, e o resultado ficou bem interessante, principalmente, a segunda capa, que conseguiu retratar bem essa mistura de instrumentos tradicionais e eletrônicos”, ressalta.

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Para se tornar potência verde, Brasil precisa fazer mudanças na matriz energética

Fonte: BBC BRASIL 06/12

Na atual disputa por uma economia de baixo carbono, o Brasil poderia estar no topo do pódio e permanecer nele por muito tempo devido ao seu vasto potencial de energias renováveis. Mas, segundo especialistas, o país vem desperdiçando oportunidades de explorar fontes de energia limpa - o grande motor para o desenvolvimento em tempos de mudanças climáticas.

"Ninguém tem dúvidas de que as energias renováveis vão dominar no futuro. É um processo muito demorado, mas irreversível", afirma o economista e engenheiro Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP. "Mas o Brasil, mesmo com todo seu potencial, pode ficar para trás se não investir mais nessa área de energia verde", alerta o coordenador do Greenpeace, Ricardo Baitelo.

China, Estados Unidos e alguns países europeus estão aplicando bilhões de dólares para expandir suas energias verdes, especialmente eólica, solar e de biomassa (produzida a partir de lixo orgânico e sobras agrícolas, como o bagaço da cana). Na Europa, por exemplo, do total de novos mecanismos de geração de energia instalados no ano passado, 60% foram para renováveis. Um estudo do Pew Environment Group com países do G-20 mostrou que enquanto o investimento da China nessa área foram de US$ 34,6 bilhões em 2009, o do Brasil foi de US$ 7,4 bilhões. Situação cômoda A culpa dessa "lentidão" do governo pode estar justamente na situação confortável do Brasil, com imenso seu potencial hidrelétrico, que faz com que 47% das fontes de energia do país sejam limpas.

No entanto, para os especialistas, esse índice não pode ser visto como um motivo para se acomodar. "Até há alguns anos, o país ainda tinha um grande potencial hidrelétrico a ser explorado. E o governo alegava que a Europa só investia em fontes renováveis por não ter esse potencial", diz Baitelo. "Hoje, ele já percebeu as dificuldades ligadas a hidrelétricas e as vantagens da energias como a eólica."

Para a professora de gestão ambiental da USP, Neli Aparecida de Mello, o problema não está nas hidrelétricas em si, mas na aposta que sempre se fez nas obras grandiosas, como Itaipu e Balbina, e também na sua localização. "Não é uma questão de banir o modelo, mas sim de mudá-lo. Em primeiro lugar, deveríamos construir hidrelétricas menores, mais locais", diz. "Também é preciso levar em conta que atualmente os novos projetos estão na Amazônia, como Belomonte. Além do impacto ambiental, temos de ver o grande problema de logística para controlar essas longas linhas de transmissão que trazem a energia para o Sudeste."

Outro desafio passa pelas emissões vindas do setor energético. A meta do governo é permitir que esse tipo de emissão - que hoje representa 16,5% do total - dobre em dez anos. Segundo Baitelo, o governo usa a desculpa de que, como as emissões desse tipo são baixas, não há problemas em aumentá-las. "É um absurdo que se permita duplicar esse valor num país como o Brasil, com tantas alternativas energéticas", diz. Deslumbramento Os especialistas também apontaram para outro motivo para esse certo atraso do Brasil em investir nas fontes verdes: o pré-sal.

"No início do governo Lula, o etanol era prioridade. Com o pré-sal, houve um deslumbramento e ele acabou sumindo um pouco do discurso", afirma Baitelo, lembrando que o então ministro de Minas e Energia Edison Lobão chegou a dizer que queria ver carros de passeio a diesel. Santos destaca ainda que essa empolgação pré-sal acabou tirando o foco de uma questão essencial: o destino do gás gerado pela exploração desse petróleo. A projeção para essas emissões são tão altas que poderiam substituir as geradas pelo desmatamento, se esse fosse erradicado.

"Para quem está pensando em sustentabilidade, é um absurdo não aproveitar bem esse gás", diz o engenheiro, acrescentando que, aliado a outras fontes, o gás poderia ajudar no abastecimento de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Outro contrasenso indicado por Santos é não se incentivar ônibus movidos à gás - e sim a diesel e etanol. "Para suprir frotas grandes como a de São Paulo seria preciso plantar muito mais cana, tirando espaço de outro tipo de lavouras." Avanços Segundo os especialistas, esses erros e políticas mal articuladas tiveram seu ápice há cerca de cinco anos. "O governo acabou sujando sua matriz energética ao incentivar as térmicas a óleo, que são baratas de se construir", lembra Baitelo.

Mas essa tendência vem se revertendo, ainda que em um ritmo muito mais lento do que o esperado. "Governo viu que o foco estava errado e passou a investir um pouco mais em outras energias, como a eólica", diz o coordenador do Greenpeace. A participação da eólica na matriz elétrica nacional cresceu 5% em 2009. Mesmo assim, essa fonte corresponde a apenas 0,2% do total de energia gerada, enquanto tem potencial para gerar até três vezes mais do que o Brasil necessita. Para mudar esse cenário, falta mais incentivo do governo: "O BNDES, por exemplo, fica financiando apenas as grandes obras, como estádios para a Copa e Belomonte", afirma Santos.

Lucrando com o sol

Os especialistas também criticam o baixo investimento sem ciência e pesquisa, que acabam ficando mais concentrado em áreas ligadas ao petróleo e a biocombustíveis. "O discurso oficial sempre pendeu mais para 'vamos esperar o preço cair' do que para criar legislação que incentive essas energias renováveis", diz Baitelo. Ele cita o fato de não haver produção nacional de painéis solares. "Se houvesse mais incentivos a esse tipo de negócio, poderíamos exportar essa tecnologia, como fazemos com o etanol." Tarifas especiais para quem poupa energia também são raras no Brasil. Em países europeus e asiáticos, essa iniciativa é corrente e vai além: o consumidor que usa energia solar pode vender de volta para o Estado o excedente, criando um ciclo virtuoso.

"Incentivos e garantias ao consumidor é uma questão chave para se melhorar nossa maneira de usar energia", afirma a professora da USP, fazendo uma comparação com os carros a álcool. "Demorou um tempo para se embarcar nesse mercado. Mas se a política for mantida aos poucos, o consumidor vai vendo que é algo viável, vantajoso e passa a comprar equipamentos que economizam energia, painéis solares."

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