&&&&

CPI põe Goiás como líder da pedofilia

Fonte: opopular.com.br 16/12

CPI põe Goiás como líder da pedofilia

Goiás é apontado como o Estado brasileiro com o maior consumo de pedofilia pela internet. É também onde se concentra o maior número de inquéritos instaurados pela Polícia Federal para apurar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os dados foram revelados durante a divulgação, ontem, em Brasília (DF), do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Relator da comissão, o senador goiano Demóstenes Torres (DEM) afirmou ao POPULAR que é extremamente difícil mensurar esse tipo de crime a partir de registros de computadores.

"Há uma grande dificuldade para quantificar isso", explicou o senador. "Sabemos que em 2007 Goiás liderava as investigações de crimes de pedofilia, o que pode indicar a eficiência da Polícia Federal e de outras instâncias investigadoras", afirmou, citando o Ministério Público (MP) estadual e a Polícia Civil. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também atua no combate a esse tipo de crime.

O último levantamento realizado apontou a existência de 93 pontos de prostituição infantil nas rodovias federais que cortam o Estado, 20 a mais do que em 2009. Em setembro deste ano, a malha rodoviária de Goiás foi apontada pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais como a principal rota utilizada por redes de aliciadores de crianças e adolescentes transformados em vítimas da exploração sexual.

Para o senador goiano, devido às especificidades de Goiás, é fundamental que a população denuncie, especialmente os casos verificados às margens das rodovias. Demóstenes destaca que, graças ao trabalho da CPI, houve mudança na legislação e o cliente da prostituição infantil passou a ser criminalizado. A pena para esse crime é de até dez anos de prisão. "Não é crime manter relações sexuais com adolescentes de 14 a 18 anos, mas se ficar caracterizado o pagamento, é crime", esclarece. As denúncias devem ser feitas para o Disque 100 (número 100) do Ministério da Justiça ou à própria PRF, em caso de rodovias, pelo 191.

Encerrada a CPI, uma das mais longas da história do Brasil, o desafio agora, acredita o senador goiano, é manter a mobilização da população e de representantes de organismos governamentais e independentes. "Fizemos recomendações a vários ministérios, à Justiça e a outras instâncias para a realização de campanhas de esclarecimento, para o combate a esse crime monstruoso", diz.

A grande contribuição da CPI da Pedofilia, acredita seu relator, foi trazer o assunto à tona. "As próprias crianças e adolescentes hoje discutem sobre isso, as pessoas sentem-se mais encorajadas a denunciar", ressalta o senador. Para ele, é fundamental a criação de mais delegacias de polícia, promotorias e juizados especializados em crimes sexuais contra crianças e adolescentes em todo o País. "É preciso que a sociedade organizada continue se articulando, trocando informações e fazendo denúncias", afirma.

CPI teve 10 prisões e 200 depoimentos

Durante os 33 meses de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia 10 prisões foram feitas e mais de 200 crianças e adolescentes deram depoimentos, contando, com detalhes, a forma de atuação de um dos tipos mais sórdidos de criminosos. Foram realizadas 204 reuniões ordinárias e 18 diligências fora de Brasília (DF). Foram aprovados ainda 484 relatórios dos parlamentares participantes da comissão.

Um dado que chama a atenção é o número de denúncias que chegaram à CPI: aproximadamente 900 durante os quase três anos, excluídas aquelas feitas diretamente ao Disque 100, do Ministério da Justiça, e a outros canais. "Foram apresentadas mais de 1 milhão de denúncias durante o período de investigação", aponta o relator da CPI, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "Isso mostra quanto a sociedade confiou no trabalho da CPI e a necessidade de que a mobilização continue", avalia o parlamentar.

Parceria O senador conta que no início houve algumas resistências ao trabalho da comissão. Ele cita como exemplo o site Google, que depois tornou-se um parceiro dos senadores. Tanto que em julho de 2008 foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal de São Paulo e o Google, tendo a CPI como mediadora. O objetivo do TAC foi regularizar e uniformizar a transferência de informações sigilosas, para permitir a identificação de criminosos. 

A CPI também firmou três termos de cooperação mútua com empresas de telecomunicações e internet e um com o setor de cartões de crédito, também com o objetivo de rastrear operações criminosas relacionadas à pedofilia na internet. "No início, encontramos resistência por parte das empresas, mas depois ganhamos adesões".

Durante os trabalhos, foi sancionada uma lei e apresentados 11 projetos de lei, todos destinados a punir com mais rigor os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.(Carla Borges)

ENTREVISTA | DEMÓSTENES TORRES

"Situação não é questão cultural, mas uma monstruosidade"

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) destacou, após o encerramento dos trabalhos, que essa foi uma investigação diferente das demais feitas pelo Legislativo brasileiro. Em vez de indiciar pessoas, ela colaborou para a punição de acusados enquanto os trabalhos aconteciam. Foram feitas 10 prisões e ouvidos cerca de 200 depoimentos de crianças e adolescentes. Ele também ressaltou as mudanças que tornaram a legislação mais rigorosa.

O que representa o fato de Goiás ser o Estado onde mais se consome pornografia via internet?

Esse dado mostra que Goiás é o Estado com o maior número de investigações, de inquéritos instaurados pela Polícia Federal para apurar esse tipo de crime. Também merece destaque o trabalho eficiente realizado pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil. Mas se for feita uma pesquisa no Google sobre o Estado brasileiro onde mais se acessa sites sobre sexo e pedofilia, Goiás lidera, não sabemos se por perversão ou curiosidade.

Como o senhor classificaria a situação de Goiás nesse contexto?

É muito preocupante, terrível mesmo, porque há crianças e adolescentes aliciados para o tráfico nacional e até internacional, além de um grande número sendo explorado em rodovias, o que é uma característica do Estado. No Pará e no Amazonas, por exemplo, as autoridades alegam que há um fator cultural, que crianças e adolescentes começam cedo a manter relações sexuais, o que é um verdadeiro absurdo. Para nós, isso é uma monstruosidade e não pode ser tolerado. Há indícios, nesses Estados, se não de negligência, no mínimo de leniência por parte das autoridades, inclusive setores do Judiciário e do Ministério Público.

Por isso a CPI recomendou a criação de juizados e promotorias especializados?

Recomendamos, com atenção especial para esses Estados, mas também para os demais, a criação de varas especializadas para julgar casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, para dar mais agilidade e também para que tenhamos juízes, promotores e delegados de polícia especializados.

Há também uma preocupação em relação aos conselhos tutelares?

Sim. Percebemos que há muitas pessoas desqualificadas e mal intencionadas se candidatando a conselheiros. Recomendamos que o Ministério Público faça uma investigação intensa sobre o passado dessas pessoas.

Por que não houve indiciados nesta CPI?

Indiciar é apontar o dedo. Todos os envolvidos que descobrimos através da CPI foram processados e alguns já julgados e condenados. Fizemos isso durante os trabalhos de investigação.

Durante os trabalhos, foi sancionada uma lei e apresentados 11 projetos de lei, todos destinados a punir com mais rigor os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.(Carla Borges)

ENTREVISTA | DEMÓSTENES TORRES

"Situação não é questão cultural, mas uma monstruosidade"

O que representa o fato de Goiás ser o Estado onde mais se consome pornografia via internet?

Como o senhor classificaria a situação de Goiás nesse contexto?

Por isso a CPI recomendou a criação de juizados e promotorias especializados?

Há também uma preocupação em relação aos conselhos tutelares?

Por que não houve indiciados nesta CPI?

Indiciar é apontar o dedo. Todos os envolvidos que descobrimos através da CPI foram processados e alguns já julgados e condenados. Fizemos isso durante os trabalhos de investigação.

&&&&&&

STF mantém concurso público para cartório

Fonte: valoronline.com.br 16/12

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento de titulares de 5,5 mil cartórios extrajudiciais - pouco mais de um terço das 14.964 unidades existentes no país. Eles terão que deixar as serventias para dar lugar a concursados públicos, como determina a Constituição Federal. Por seis votos a três, os ministros negaram mandado de segurança apresentado pelo titular de um cartório em Cruzeiro do Sul (PR), efetivado em 1994 por decreto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A decisão do CNJ foi proferida em julho. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, declarou vagos esses cartórios e determinou a realização de concursos públicos pelos Tribunais de Justiça para o preenchimento dessas vagas, o que levou muitos tabeliães ao Judiciário. Os processos seletivos deveriam ser realizados em, no máximo, seis meses.

No STF, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, que considerou como "usucapião de uma função pública" a permanência de pessoas sem concurso público em cartórios extrajudiciais. "A decisão é um passo importante para a modernização e profissionalização da atividade", comemorou o ex-presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc), Humberto Monteiro, que acompanhou o julgamento realizado ontem.

&&&&&&&

Brasil é 47º em ranking mundial de democracia

Fonte: folha.uol.com.br 16/12

Regime brasileiro é avaliado como "imperfeito" por instituição inglesa

País caiu seis posições na lista em 2 anos, com nota geral 7,12 em 10; "cultura política" é pior entre quesitos avaliados

O Brasil pode até avançar para o quinto lugar no campeonato da economia mundial no governo Dilma Rousseff, como prevê Luiz Inácio Lula da Silva, mas não chegará a uma posição similar ou próxima a ela no ranking planetário da democracia.
O país está em uma posição muito inferior e, pior, retrocedendo, ao menos no Índice da Democracia 2010, que acaba de ser divulgado pela Economist Intelligence Unit, o braço de pesquisas da respeitada revista britânica "The Economist".
O Brasil recuou do 41º lugar em 2008 para o 47º agora (o levantamento é feito a cada dois anos). Caiu de 7,38 pontos para 7,12, em 10 possíveis. Nem aparece como "democracia plena", o belo rótulo reservado para apenas 26 dos 167 países ranqueados.
O Brasil é rotulado como "democracia imperfeita" ao lado de 52 outros países, entre eles França e Itália, o que mostra o rigor da avaliação.
O item que derruba o Brasil, entre os cinco que o índice leva em conta, é "cultura política". A nota do país nesse quesito é 4,38.
Um segundo critério ajuda a empurrar o país para baixo: chama-se "participação política", em que o Brasil leva 5.
Essas duas notas representam brutal contraste com os 9,58 recebidos em "processo eleitoral e pluralismo" e com os 9,12 de "liberdades civis", os dois quesitos que mais usualmente aparecem na discussão sobre democracia.
Significa, portanto, que o Brasil seria facilmente catalogado como "democracia plena" se o ranking considerasse apenas os aspectos mais convencionais.
Tanto é assim que a primeira do ranking, a Noruega, tem nota geral 9,8, não muito acima do que o Brasil obtém nos quesitos convencionais.
Mas, quando o ranking se sofistica um pouco, verifica-se que a nota norueguesa em "cultura política" é 9,38, quase o dobro da brasileira.
O Brasil perde pontos também em "funcionamento do governo". Tira 7,5, abaixo dos 8,21 da África do Sul, mas mais que os 7,14 da França e quase empatado com os 7,86 dos Estados Unidos -que, aliás, fica apenas na 16ª posição no ranking geral.
A América Latina só tem dois países entre as "democracias plenas" (Uruguai, 21º, com 8,10, e Costa Rica, 24ª, com 8,04). Dois países latino-americanos estão à frente do Brasil na lista de "democracias imperfeitas": Chile (34º) e Panamá (46º).
O relatório lamenta que "as liberdades políticas sofreram erosão em muitos países desde a publicação do índice anterior", em 2008, e culpa principalmente a crise financeira global "[por ter] minado a confiança pública no governo e tentado políticos a incomodar a oposição".