A classe C mora ao lado

Fonte: folha.uol.com.br 12/12

Sem ajuda do governo, três famílias de catadores de papel que moravam em barracos perto do Palácio do Planalto ascenderam à classe média

Geovânia Silva tinha acabado de fazer um ano quando o migrante nordestino e ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência e virou seu vizinho.
Enquanto Lula se instalava no Alvorada, ela vivia com a família num barraco de lona a poucos metros dali.
Desnutrida, pesando o equivalente a um bebê de quatro meses, Geovânia integrava uma das 50 famílias de catadores de lixo que moravam no meio do mato.
Reportagem da Folha de janeiro de 2003 mostrou a situação precária de quatro dessas famílias. Não comiam frutas ou verduras, o feijão era "ralo", a carne se resumia a costela uma vez na semana.
Sete anos e oito meses depois, a Folha voltou a procurá-las. Três deixaram para trás a renda média de R$ 500 e ascenderam à nova classe média ou estão no limiar.
Durante os mandatos de Lula, mas sem ajuda direta do governo, as três famílias fizeram parte do movimento que levou 29 milhões de pessoas a subir à classe C entre 2003 e 2009, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas.
Essa nova classe média abarca agora 50,5% da população e reúne famílias com uma renda domiciliar entre R$ 1.126 e R$ 4.854 mensais, com variações relacionadas ao número de dependentes.
A quarta família recebe há cerca de sete anos o Bolsa Família (que varia de R$ 22 a R$ 200) e deixou há um mês o mato para viver no terreno de um parente com a renda do benefício e de bicos.

CAMA BOX E SOFÁ
Geovânia, hoje com quase nove anos, está na escola. Os dois irmãos vão à creche.
Ela e a família se mudaram há dois anos para a Vila Planalto, bairro colado ao mato em que viveram, criado para abrigar os engenheiros responsáveis pela construção da nova capital, há 50 anos.
Moram num quarto e sala com TV, DVD, fogão, geladeira, cama box e micro-ondas -os últimos três, novos e pagos à vista. O pai, José Eudo da Silva, 31, deixou há semanas a função de catador para ser ajudante de pedreiro.
Pensa, porém, em comprar um cavalo e voltar a catar papel, o que mantém a renda acima de R$ 1.000.
A mãe das crianças, Alguimar da Conceição, 26, afirma que hoje compra o quiser. "A gente come costela direto.
Agora a gente compra tudo, até iogurte." "Cheguei a não ter um pão em casa. Meus filhos choravam e eu pedia que fossem dormir", lembra Ivonete Martins, 28, cunhada de Alguimar e ex-vizinha de Lula.
Grávida do quarto filho, ela viu o marido morrer atropelado, foi espancada pelo companheiro seguinte, passou pelo alcoolismo e pegou o primogênito roubando. Há dois anos, ela se recompôs.
Agora tem a carteira assinada e renda consideravelmente maior que a de 2003. Martins mora com o terceiro marido e os filhos no Itapoã, cidade-satélite de Brasília. Mobiliou a casa com itens de segunda mão, com exceção da geladeira, a primeira que comprou na vida.
Conta que todo mês compra algo para completar a casa. Quando pensa no ex-vizinho ilustre, a mágoa de Martins aflora. "Passei por tudo isso sem ajuda nenhuma, o presidente nunca quis enxergar a gente ali", diz ela.

FRANGO E COSTELA
Foi também pelas próprias pernas que a família de Carina da Silva, 30, conseguiu se instalar em uma pequena casa no Gama, cidade-satélite.
Ela é doméstica e o marido, Elissandro Damasceno, 32, trabalha com carga e descarga numa madeireira, além de fazer bicos de soldagem nas folgas. Eles comem frango e costela "quase todo dia" e também sentem os alimentos mais em conta.
Apesar de estar inscrita no Bolsa Família, Carina nunca recebeu do governo. "Descobri que um conhecido pegava o dinheiro no meu nome. Prometeram resolver, mas ainda nada", disse.
O filho mais velho, Rodrigo, 10, não lembra da trajetória da família. "Essa era a nossa casa?", surpreende-se ao ver as fotos de 2003.
A casa não tinha mudado para Maria de Fátima Silva, 36, quando a reportagem a achou no meio do mato. Ela preparava o almoço: arroz e feijão. Em época de fartura, comia carcaça de galinha.
Ganhou a vida com a reciclagem de papel por 17 anos. Nos últimos sete anos, a renda foi engordada pelo Bolsa Família. Silva deixou o mato há um mês para morar no terreno da mãe no Riacho Fundo 2, cidade-satélite. A renda agora se resume só à bolsa.

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Cultura recorre ao varejo político por mais recurso

Fonte: folha.uol.com.br 12/12

Pasta incentiva apresentação de emendas para inflar orçamento modesto

Congresso quase dobra verba do setor em 2011; dispersão de recursos, fisiologismo e falta de prioridade são efeitos

A partir de uma estratégia para expandir suas verbas e deixar, ao menos no papel, o posto de menor orçamento da Esplanada dos Ministérios, a pasta da Cultura se tornou a nova fronteira do fisiologismo nas relações entre o governo e o Congresso.
Programas destinados à promoção de eventos, à ampliação de museus, à construção de cinemas, teatros, bibliotecas e outros espaços culturais passaram a interessar a deputados e senadores.
Quando chegou ao Legislativo, o orçamento da Cultura deste ano contava com R$ 1,4 bilhão; ao sair, havia subido para R$ 2,2 bilhões.
Para 2011, já há R$ 1,4 bilhão em novas despesas propostas pelos congressistas, a ser somado ao R$ 1,6 bilhão previsto no projeto original.
Na teoria, foram contemplados pleitos do meio artístico e intelectual pela ampliação dos recursos do setor, que hoje chegam a quase o quádruplo do disponível no início do governo Lula.
Pode-se ainda apresentar os resultados como uma política cultural mais democrática, na qual a alocação de verbas não é decidida por tecnocratas, mas por representantes eleitos pela população.
"As emendas constituem um importante instrumento não só para legitimar o mandato dos parlamentares, mas, sobretudo, para legitimar a ação do poder público", diz o ministro Juca Ferreira (Cultura), em cartilha distribuída a deputados e senadores para orientar a apresentação de emendas.
Mas o ministério começa também a conviver com as controvérsias tradicionalmente associadas ao fisiologismo, como a destinação de recursos para entidades fantasmas ou ligadas a políticos.

SORTE GRANDE
Inflar o orçamento com a ajuda de deputados e senadores, caminho já trilhado por pastas como Turismo e Esporte, pode significar também pulverização de recursos, prioridades questionáveis, baixa execução e descontinuidade dos projetos.
Graça, no Ceará, tem pouco mais de 15 mil habitantes e mereceu R$ 550 mil do deputado Chico Lopes (PCdoB) para um espaço cultural.
A cidade cearense já havia recebido da União recursos para uma sala de cinema, ainda em construção.
Com previsão de dois espaços culturais, Graça tirou a sorte grande. Das cidades com população entre 10 mil e 20 mil habitantes, cerca de 70% não dispõem de um único espaço cultural, de acordo com o IBGE.
O deputado Francisco Tenório (PMN) destinou R$ 550 mil à sua cidade natal, Chã Preta (AL), que conta com cerca de 7.000 habitantes e é administrada por sua mulher, Rita Tenório (PMN).
Até Borá (SP), o município menos populoso do país, com exatos 805 habitantes encontrados pelo Censo deste ano, conseguiu R$ 250 mil para um centro cultural, graças a uma emenda do senador Eduardo Suplicy (PT).
Nenhuma das três cidades recebeu um centavo até agora. Do orçamento recorde do Ministério da Cultura em 2010, menos da metade, ou pouco mais de R$ 1 bilhão, havia sido efetivamente gasto até o início deste mês.

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Uso de emendas é para valorizar projetos, diz pasta
Fonte: folha.uol.com.br 12/12

O Ministério da Cultura afirmou, em nota à Folha, que a estratégia da pasta para emendas parlamentares tem sido pautada "pela valorização de projetos estruturantes ou continuados".
O ministério informou que desde 2007 produz cartilhas informando aos parlamentares sobre as ações da pasta.
Questionada pela reportagem, a pasta não se manifestou sobre como irá lidar com possíveis cortes no Orçamento do próximo ano.

BANDEIRA
O aumento do orçamento da Cultura foi uma das principais bandeiras da gestão do ministro Juca Ferreira. Ao assumir o cargo no lugar de Gilberto Gil, em 2008, ele defendeu que a Cultura obtivesse pelo menos 1% do Orçamento da União.
Também chegou à Esplanada pedindo 1% dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal para a Cultura. E foi bem-sucedido.
No fim do ano passado, Ferreira convenceu o governo a incluir o setor entre os beneficiados pelo fundo social do pré-sal.
Agora, o ministro faz campanha para permanecer no cargo na gestão de Dilma Rousseff. Desde o fim das eleições, diversos nomes têm despontado para a vaga, que em geral não é tão disputada em função do baixo orçamento da pasta.
Há dez dias, Ferreira convocou cadeia de rádio e TV para dizer que "a cultura brasileira está vivendo um de seus melhores momentos".
A imagem do ministério, porém, ficou chamuscada após o recente escândalo em torno de emendas para entidades fantasmas. E a capacidade da pasta de distribuir recursos e fiscalizar repasses está sendo questionada.

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A cultura e a ilusão do mercado

JOHN NESCHLING

Fonte: folha.uol.com.br 12/12

Juca Ferreira representa um tipo de político que chama para si a responsabilidade de viabilizar o que o mercado jamais terá interesse em fazer

Na abertura da temporada do Teatro Alla Scala de Milão, o evento mais importante da pauta operística do mundo, o maestro Daniel Baremboim dirigiu-se ao público presente na sala, fazendo sua a preocupação da comunidade produtora e consumidora de cultura na Itália e na Europa em relação aos cortes drásticos de subvenções e à retração do Estado de suas responsabilidades culturais.
Foi delirantemente aplaudido. Fora do teatro, uma grande manifestação popular de repúdio aos cortes estatais teve que se ver com a repressão policial do governo Berlusconi. Fosse italiano, o cineasta Luiz Carlos Barreto estaria do lado da turma do Berlusconi, gritando a plenos pulmões que o Estado não deve ser provedor de cultura.
Ao menos é o que se depreende da leitura de seu artigo "Nem fica nem sai Juca", publicado nesta Folha no dia 9 deste mês.
No seu texto, na verdade um manifesto anti-Juca Ferreira, Barreto desclassifica toda uma mobilização espontânea de importante parte da classe artística, que vem apoiando a permanência de Ferreira no Ministério da Cultura, em diferentes partes do Brasil, afirmando que tal movimento não conta com a participação da "classe artística".
E o que somos nós, músicos, cantores, diretores de teatro, pensadores culturais, dançarinos, produtores etc., que temos, sim, nos engajado publicamente pela sua recondução ao cargo?
Talvez Luiz Carlos ache que eu seja beneficiário de uma verba astronômica dirigida à "cultura de salão" e nem me considere artista digno de discutir a questão cultural no país. Talvez ele desconsidere a linguagem cultural que eu represento, a julgar pela forma pejorativa com que se refere à música clássica.
Barreto é o tipo de produtor artístico que Berlusconi tem como ideal para o século 21, aquele que recebe as benesses do Estado, mas o isenta da enfadonha responsabilidade de pensar a cultura e apresentar democraticamente propostas definidas de política cultural.
Evidentemente que, com esse perfil, Barreto jamais apoiará um ministro como Juca Ferreira. Ferreira representa um tipo de político que encara o Estado como um pensador e enunciador de política cultural, com projetos definidos, e que chama para si a responsabilidade de viabilizar aquilo que o mercado jamais terá interesse em realizar.
Curioso é perceber que justamente essa produção cultural "autônoma", que Barreto enaltece, viveu as últimas décadas mamando nas tetas generosas do Estado, beneficiando-se justamente dos "mecanismos de clientelismo" que o produtor cinematográfico critica.
Reclamando eternamente da penúria em que são mantidos os "autônomos", se opõe a um ministro que propõe uma discussão democrática sobre o emprego das verbas oficiais para a cultura, alegando que se trata de prática autoritária.
Realmente, para Barreto, como ele mesmo afirma, não é importante discutir se Juca fica ou não. Aliás, para essa tendência que representa, não é fundamental um ministro que pensa e que discute. Aliás, nem é importante ter um ministro da Cultura, sonho de Berlusconi. Basta um mecanismo de distribuição de verbas e esmolas para o pátio dos milagres das artes brasileiras.

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JOHN NESCHLING, maestro, é diretor artístico da Cia. Brasileira de Ópera. Foi diretor artístico e regente titular da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. Também dirigiu os teatros municipais de São Paulo e do Rio de Janeiro e os teatros São Carlos (Lisboa), St. Gallen (Suíça), Massimo (Palermo) e a Ópera de Bordeaux.

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CONGRESSO

O festival do foro privilegiado

Fonte: correioweb.com.br 12/12

Um quarto dos novos deputados respondem a processos na Justiça que devem ser remetidos ao Supremo quando os parlamentares forem diplomados

Um em cada quatro novos deputados que assumirão uma cadeira na Câmara em fevereiro do próximo ano têm processos na primeira e na segunda instâncias de seus estados de origem. A partir de 17 de dezembro, a Mesa Diretora da Casa inicia a diplomação dos eleitos e reeleitos. Com isso, 59 dos 226 novos deputados (26%) ganharão foro privilegiado, ou “foro com prerrogativa de função”, como denominam os juristas, e as ações subirão para o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, estão em tramitação na corte 956 peças jurídicas contra parlamentares. Dessas, 477 são processos, 377 correspondem a inquéritos e 102 a ações penais envolvendo deputados e senadores.

De acordo com levantamento feito pelo Correio nas certidões criminais apresentadas pelos eleitos para a Câmara junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na lista dos processos que são respondidos pelos novos parlamentares estão acusações que vão de inquéritos de estelionato e peculato a violência contra a mulher. Enquadrado pela Lei Maria da Penha, o deputado eleito Francisco Floriano (PR-RJ) foi acusado de “lesão corporal decorrente de violência doméstica” e, na movimentação do processo aberto pela vítima contra o futuro parlamentar, consta “auto de prisão em flagrante”.

O 1º Juizado da Violência Doméstica Familiar do Rio de Janeiro recebeu a denúncia em 5 de maio deste ano, pouco antes da largada oficial da campanha eleitoral. Como a partir de 17 de dezembro Francisco Floriano ganhará foro privilegiado, caberá ao Supremo analisar a acusação de agressão contra a mulher que pesa no histórico do deputado eleito. O processo foi remetido ao Ministério Público no segundo semestre de novembro.

O advogado de Francisco Floriano, Tiago Meira Canedo, informa que a ação voltou para o MP porque a vítima retirou a acusação. “Ele ganhará foro, mas o processo não subirá porque houve renúncia”, resume o advogado do deputado eleito. A Justiça reserva o direito de a vítima retirar a queixa, mas não em delegação. Portanto, cabe ao MP aceitar ou não o pedido de retratação, de acordo com o argumento apresentado pela mulher agredida.

Sanguessugas
Na lista dos eleitos para 2011 estão cinco deputados que respondem a processo na Justiça federal por suposto envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas. Eles também terão foro privilegiado após a diplomação. Os integrantes da nova bancada eram deputados em 2006, quando a quadrilha comandada pelo empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da fábrica de ambulâncias Planan, foi desbaratada pela Polícia Federal. Quatro deles terminaram o mandato, em janeiro de 2007, sem que os respectivos casos tivessem parecer do Conselho de Ética da Câmara.

O processo interno que mais andou foi o de Nilton Capixaba (PTB-RO). Ele teve a cassação recomendada pelo conselho, mas não conseguiu se reeleger em 2006 e o seu caso foi arquivado antes de ir ao plenário. A assessoria do Conselho de Ética da Câmara informa que o processo contra Capixaba não pode ser reaberto. Depois de consulta dos líderes da Casa, em 2007, o conselho respondeu que o processo só poderá voltar a correr se “houver um fato novo”.

Capixaba foi o terceiro deputado mais votado do seu estado, com 52 mil votos. Foi um dos primeiros parlamentares a se envolver com a máfia das ambulâncias, ainda em 1999, e foi denunciado pela CPI dos Sanguessugas com outros 68 deputados e três senadores. Até agora, apenas um dos acusados teve condenação. O ex-deputado Cabo Júlio (PMDB-MG) foi condenado pela Justiça Federal de Minas por improbidade administrativa, mas recorreu da sentença.

Quatro deputados que voltam à Câmara não foram julgados nem pelo Conselho de Ética, que investiga os deputados acusados de ilegalidades, irregularidades ou falta de decoro parlamentar. Benjamim Maranhão (PMDB) foi eleito deputado federal na Paraíba com 94,9 mil votos. Em Sergipe, Pastor Heleno (PRB) conseguiu a eleição com 61,5 mil votos. No Rio, Paulo Feijó (PR) assegurou a volta à Câmara com votação apertada: 22,6 mil votos, ficando na 45ª colocação. Josué Bengtson (PTB-PA) teve 112 mil votos e foi eleito no Pará.

MP
A partir da diplomação dos deputados, cabe ao Ministério Público ou ao juiz responsável pela ação que envolve um parlamentar informar ao Supremo sobre a necessidade de o processo subir para a instância adequada ao foro conquistado pelo réu. O STF não dispõe de estatística para medir o movimento de sobe e desce dos processos, porque o envio das ações à Corte não é automático e nem sempre as peças são identificadas com o motivo da remessa.

ROMÁRIO SEM REGALIAS
» Nos arquivos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro há um nome de destaque: o do ex-jogador Romário de Souza Faria. O deputado eleito pelo PSB-RJ foi acionado por um edifício da Barra da Tijuca por suposta irregularidade na quitação de “despesas condominiais”. Apesar de o ex-atleta ganhar foro privilegiado, o artigo 102 da Constituição, que dispõe sobre as atribuições do STF, não prevê a atuação da mais alta corte do país em ações cíveis, como a de Romário no impasse com o condomínio.

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CONGRESSO

Reajuste de 62% no horizonte

Fonte: correioweb.com.br 12/12

Parlamentares estão prontos para votar a proposta que amplia salários de deputados e de senadores e repercute nos estados

Não teve jeito. Apesar da pressão sobre os parlamentares para diminuir ou não aprovar o percentual de reajuste dos seus próprios salários, deputados e senadores devem votar na próxima semana proposta de aumento de quase 62%. Com isso, eles passarão a ganhar R$ 26,7 mil, fora os valores de verbas de gabinete, indenizatórias, de cotas de passagens, telefone e despesas médicas, que, somados, ultrapassam R$ 100 mil por mês. Atualmente, os congressistas recebem R$ 16,5 mil.

A Mesa Diretora da Câmara apreciará a medida na próxima terça ou quarta-feira, depois que Michel Temer, presidente da Casa e vice-presidente da República eleito, deixar a cadeira. Ele passará o cargo a Marco Maia (PT-RS), que poderá arcar com ônus eleitoral da aprovação do reajuste e com o bônus de se tornar uma unanimidade entre os colegas de parlamento.

Além do efeito cascata que o aumento vai gerar no contracheque de mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais de todo o país — caso a proposta seja aprovada no Congresso — há outro problema. O governo, que prevê cortes de R$ 8 bilhões no Orçamento da União de 2011, já avisou que não vai aumentar a verba do Congresso para o próximo ano.

De acordo com o projeto de lei orçamentária, Câmara e Senado terão R$ 7,4 bilhões em 2011. O valor é 20% superior ao estimado na proposta para 2010. Somente na Câmara, o impacto do reajuste aos parlamentares é estimado em R$ 130 milhões, mas pode ser alterado dependendo do valor final apreciado. “Nós estamos há três anos sem reajuste. Acho justo discutirmos agora uma proposta de aumento que irá servir para a próxima legislatura. E há de se considerar que o aumento bruto que for determinado será descontado nas verbas indenizatória e de gabinete como forma de compensação. Ou seja, haverá troca de valores”, diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Já Fernando Gabeira (PV-RJ) é contra o reajuste. “Embora o salário em si dos parlamentares não seja alto, há um conjunto de benefícios que garantem o exercício parlamentar. Sou contra, principalmente neste momento delicado em que votamos a PEC 300, que aumenta os vencimentos dos policiais. É uma dicotomia drástica. Enquanto de um lado os parlamentares deverão ganhar ainda mais, do outro, notoriamente sensível, há uma luta por melhores salários”, avalia o deputado, que está há 16 anos no parlamento e não volta em 2011.

Dobro de Lula
Além dos reajustes de 61,8% para deputados e senadores, no mesmo pacote serão contemplados o presidente da República (134%) e os ministros de estado (130%). Se aprovado, assim que assumir, Dilma Rousseff ganhará mais do que o dobro de Lula, que recebe hoje R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada recebem R$ 10,7 mil.

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Abastecimento em GOIÂNIA

Fonte: opopular.com.br 12/12

Ameaça à água cresce sem controle

Saneago alerta que ocupação próxima às fontes de captação compromete fornecimento em Goiânia

Os cursos d’água que servem ao abastecimento público dos quase 1,3 milhão de habitantes de Goiânia agonizam em um desastre ambiental anunciado. O Ribeirão João Leite e o Rio Meia Ponte, onde a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) faz a captação - logo, áreas absolutamente estratégicas para a população -, enfrentam altos graus de poluição. Isso ocorreu principalmente por causa da ocupação que vem acontecendo ao longo dos anos, embora estivesse previsto em lei que ela nunca deveria ter acontecido.

A Carta de Risco de Goiânia, um mapa geológico elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início da década de 90, orientava o crescimento populacional da cidade para a Região Sudoeste e apontava a necessidade de preservação das Regiões Norte e Noroeste, onde localizam-se as principais áreas verdes, nascentes e pontos de recarga do lençol freático. Hoje, só a Região Noroeste tem cerca de 200 mil habitantes (leia na página 5).

Antes mesmo da Carta de Risco, o Plano Diretor de Goiânia da década de 80 já estabelecia a mesma diretriz. Os outros dois que vieram depois, idem. Os pontos de captação de água para abastecimento público encontram-se justamente nas Regiões Norte (João Leite) e Noroeste (Meia Ponte). O sistema Samambaia, que abastece a Universidade Federal de Goiás (UFG), é responsável por menos de 1% do abastecimento de água tratada em Goiânia. O Córrego Samambaia também fica na Região Norte.

Apesar dos alertas e das previsões em lei, os poderes estadual e municipal fecharam os olhos à gravidade do problema que se anunciava devido a pressões, tanto do setor imobiliário quanto de movimentos populares. O resultado foi a ocupação desordenada de áreas que deveriam ter sido estrategicamente protegidas. A poluição dos mananciais provoca transtornos à Saneago em vários municípios, mas em Goiânia os problemas têm uma dimensão muito maior.

No início das chuvas deste ano, a captação no Ribeirão João Leite chegou a ficar 18 horas parada devido ao acúmulo de sujeira. "Todo ano temos paralisações nas primeiras chuvas, mas dessa vez foi uma interrupção bastante longa", diz o gerente de Proteção de Mananciais da Saneago, o engenheiro agrônomo Henrique Luiz de Araújo Costa. As principais fontes de poluição são o óleo de indústrias, lavajatos e postos de combustíveis.

Também há grande quantidade de sedimentos e lixo que são levados pela chuva para o leito dos cursos d’água. "Tudo isso acumulado extrapola a capacidade das estações de tratamento de água e as interrupções são inevitáveis", diz Henrique. A água chega potável às torneiras dos consumidores por causa do tratamento, mas a poluição faz com que ele se torne mais caro e mais difícil.

Estudos da Saneago mostram que, caso continue a ocupação de áreas, as atuais captações poderão ficar inviabilizadas. O "plano B" da empresa para é fazer a captação no Ribeirão Caldas, mas ele também já sofre a pressão do adensamento populacional. "Há nascentes do Caldas dentro do perímetro urbano de Anápolis", diz o gerente da Proteção de Mananciais da Saneago.

O caso mais preocupante em Goiânia é o do Meia Ponte. Na bacia do João Leite, foi feito um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Saneago, o Ministério Público (MP) e empreendedores para a realização de medidas mitigadoras, especialmente para drenagem das águas das chuvas. "No caso do Meia Ponte, não há para onde correr. É preciso conter qualquer nova ocupação", afirma Henrique Luiz.