Denunciação caluniosa, vingança que sai caro

Enfrentar um processo por causa de acusação falsa gera enormes transtornos para a pessoa, mas a mentira, motivada geralmente por vingança, acaba saindo caro também para quem a proferiu. www.stj.jus.br

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Código de Processo Civil.  Relatórios parciais do novo CPC serão apresentados no dia 9. www.senado.gov.br

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Mulher ainda é maior vítima de violência física no país, segundo balanço trimestral da Central de Atendimento – Ligue 180. www.planalto.gov.br

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Prêmio para quem preservar.  Correio Braziliense - 30/04/2012

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Programa desenvolvido pela Agência Nacional de Águas vai remunerar produtores dos núcleos rurais de Planaltina que ajudam a reduzir o impacto da ação humana na Bacia do Ribeirão Pipiripau. Serão investidos R$ 40 milhões na ação

Diz o ditado popular que só se dá valor a algo que não se tem mais. A Bacia do Ribeirão Pipiripau, fonte da água que dá de beber a homens e irriga plantações nos núcleos rurais de Planaltina, ilustra notavelmente o significado desse dito. Já faz algumas décadas que a lâmina de água que nasce em Goiás e se ramifica pelo nordeste do Distrito Federal não é suficiente para suprir todos que dela dependem. Como o Correio mostrou na edição de ontem, a história das pessoas que disputam esse recurso já chegou a ser escrita com sangue. Justamente pela importância da bacia, ela será a primeira a ser recuperada por meio do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (Ana) em parceria com

13 instituições públicas e privadas. O projeto já tem R$ 40 milhões e vai remunerar quem ajudar a recompor ou a preservar o meio ambiente.O Produtor de Água é parte da política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que transfere recursos financeiros como recompensa àqueles que tiveram iniciativas para reduzir o impacto da ação humana na natureza tanto no meio rural quanto no urbano. Além de pagar os produtores, os recursos servirão para a recuperação do Canal Santos Dumont, que abastece a comunidade agrícola de mesmo nome, e principal foco de conflito na região.

No Pipiripau, os agricultores são o público-alvo da ação. É deles a missão de recuperar a área degradada da bacia visando o aumento de produção e a qualidade da água. O programa também privilegia quem já cumpre a lei. "Precisamos deixar de pensar que o produtor é vilão e começar a entender que ele pode contribuir, e muito, para o meio ambiente, como alguns já fazem. Ele compra uma área para exploração econômica, mas acaba prestando um serviço que afeta toda a sociedade", acredita Devanir dos Santos, gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Ana (leia Para saber mais).

No início de abril, foi aberto o edital da licitação da ação e, agora, o processo está em fase de cadastramento dos agricultores interessados, já que a adesão é voluntária. Cada propriedade catalogada passará pela análise de um técnico da Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater). Esse estudo prévio levantará as possibilidades de serviços ambientais que podem ser executados no local. Depois disso, o produtor decidirá o que pode fazer na propriedade. O agricultor que oferecer mais serviços ganha o contrato, mas o pagamento só é feito após um ano, depois de comprovada a execução do serviço combinado. Cada modalidade tem um valor máximo (Veja quadro). Inicialmente, o programa vai pagar produtores durante cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

40 mil mudas

Os produtores receberão mudas e ferramentas necessárias para executar as ações. Depois de um ano, se houver resultados satisfatórios, os recursos são liberados. O dinheiro usado no programa vem de passivos ambientais da Companhia de Saneamento Ambiental e de doações das fundações parceiras. A meta é plantar 40 mil mudas até o fim do ano.

Para Devanir, a vantagem dessa iniciativa sobre ações semelhantes é que ela dá condições para que o agricultor cumpra a lei, o que, às vezes, pode custar mais caro do que o dono da terra pode pagar. "Toda a vida, achamos que resolveríamos os problemas ambientais criando regras para alguns cumprirem. E isso não deu certo. A sociedade precisa mudar e entender que, se ela se beneficia dessas ações, tem que pagar por elas", opina.

Geraldo Magela Gontijo, coordenador do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) no Pipiripau, explica que manter uma área de reserva custa caro, mas é ainda mais dispendioso reflorestar a vegetação que se perdeu por desmatamento. "A implantação de uma muda custa, em média, R$ 10. Para refazer 1 hectare, são necessárias mil mudas. Os lucros da produção não cobrem R$ 10 mil por ano para manter essa área. Por isso, é importante fazer esse repasse", diz.

O grupo gestor do programa acompanhará os impactos da ação na bacia comparando os dados coletados diariamente nos cinco pontos de medição de água com o histórico levantado por estudos hidrográficos da região. "Em questão de qualidade e quantidade da água, os benefícios são facilmente quantificáveis. E é melhor para a concessionária do serviço investir na melhora do recurso in natura do que gastar em estações de tratamento", aposta Devanir dos Santos.

Parceria

Integram o programa: a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Agrícola; Companhia de Saneamento Ambiental; Instituto Brasília Ambiental; Ministério da Integração; Universidade de Brasília; Fundação Banco do Brasil; Banco do Brasil; Serviço Social da Indústria; Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste; e as ONGs WWF e The Nature Conservancy.

180 mil

População abastecida pela Bacia do Ribeirão Pipiripau

PARA SABER MAIS

Polo agrícola

As águas do Pipiripau abastecem 180 mil habitantes de Planaltina. Na região existem cerca de 260 usuários cadastrados nos bancos de dados da Ana e da Adasa, sendo que 78% deles fazem uso da água para irrigação, principalmente de hortaliças, em especial por conta do canal de irrigação Santos Dumont. Outros usos expressivos são a dessedentação de animais e a aquicultura. As regiões agrícolas dessa bacia hidrográfica ocupam cerca de 70% de sua área total. Portanto, é perceptível a importância dessa rede de drenagem natural para o abastecimento humano e produção socioeconômica local, bem como o conflito pelo uso da água existente na bacia.

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