Servidor deve em média 4 salários. Fácil acesso a empréstimos bancários e descontrole nas compras causam rombos que chegam a R$ 600 mil. Queda das taxas aumenta possibilidade de renegociação. CORREIO BSB  12.04

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Falta de dados sobre ciganos preocupa especialistas.  Estatísticas e mais conhecimento sobre a cultura dos ciganos ajudariam a fundamentar políticas públicas direcionadas às comunidades, concluíram pesquisadores reunidos na UnB. www.unb.br 12.04

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São homens, mulheres e crianças praticamente invisíveis no cotidiano das grandes cidades e que, em números, podem ser mais de um milhão. A falta de estatísticas sobre os ciganos no Brasil e o pouco conhecimento a respeito dessas comunidades foi o enfoque principal dos dois dias de debate ocorridos no auditório da Reitoria da Universidade de Brasília.

Na semana em que se comemora o dia internacional do Povo Romani, dedicado ao povo cigano, acadêmicos e ciganos alertaram para a necessidade de que mais pesquisas e levantamentos sobre o povo. “Sabemos muito pouco sobre eles, nem mesmo estatísticas confiáveis sobre o número de ciganos no Brasil nós temos”, afirmou Rosângela Côrrea, professora da Faculdade de Educação e organizadora do encontro, intitulado Ciclo de Debates Ciganos: uma história invisível.

O debate terminou com uma moção assinada por pesquisadores e representantes do povo cigano. Destinado ao Ministério da Educação, o documento pede a retirada de significados pejorativos do dicionário que associam o termo “cigano” a pessoas de vida incerta ou enganadoras e a inclusão da história dos ciganos no Brasil nos livros didáticos. “É importante que as pessoas conheçam a nossa participação na história do país, estamos aqui desde 1574”, afirma a cigana Elisa Costa, presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kali.

Ela explica que a falta de informações impede que se concretize políticas públicas que atendam a necessidade dessas comunidades. Para a professora os motivos para a falta de informação são vários: “De um lado temos a falta de investimentos em pesquisas sobre os ciganos por parte do governo e de outro e a própria tendência das comunidades de se fecharem como autodefesa”.

PRECONCEITO - O que se sabe é que hoje existem 21 associações representativas dos ciganos no país e que devem existir entre 800 mil e 1 milhão de integrantes desses clãs em todo o país. Boa parte não tem escolaridade, de um lado porque o acesso à escola ainda é tabu nas comunidades, de outro porque na escola meninos e meninas ciganos são, quase sempre, vítimas de preconceito.

Nicolas Ramanush, presidente da ONG Embaixada Cigana do Brasil, que atua no estado de São Paulo, destacou a diversidade das comunidades. “Algumas pessoas quando falam em nome do povo cigano acabam criando generalizações que não vale para todos os clãs, o que acaba confundindo ainda mais”.

O jornalista espanhol Juan Heredia, cigano e presidente da ONG Unión Romani, acredita na superação do isolamento como forma dos ciganos garantirem seus direitos. “O mundo está evoluindo bastante e é inevitável que o cigano esteja envolvido nessas mundanças”, afirma.

Alexandra Martins/UnB Agência

Mirian Stanescon acredita que informação pode ajudar na luta dos ciganos por direitos

TRADIÇÃO - O paradoxo entre a modernidade e a preservação das tradições sempre incomodou Juan, mas, para ele, a solução do dilema é clara: “Temos que ser protagonistas de nossa própria mudança”. Ele acredita que para essas mudanças ocorrerem é preciso um diálogo constante entre academia, comunidades e governo. “As pesquisas realizadas com rigor intelectual são essenciais para construir uma imagem que corresponda a nossa história verdadeira”, afirmou.

Para Mirian Stanescon, representante dos ciganos no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ligado à Presidência da Republica, e a primeira cigana do Brasil formada em direito, o cigano não precisa ser estrangeiro na sua própria terra. “Nós precisamos conscientizá-los de que eles também são cidadãos brasileiros e, portanto, possuem direitos”, afirmou. Ela é autora de uma cartilha que apresenta informações sobre como o cigano pode usar a lei brasileira para se proteger.

Mirian faz coro ao posicionamento de Juan. “Acompanhar a evolução do mundo não significa perder a tradição. Quanto mais eu aprendo sobre o mundo de vocês mais eu valorizo nossa própria cultura”.

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"Não é uma escolha fácil. Todas as opções são de dor".  Da ministra da Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao votar a favor no julgamento de ação que pede a liberação do aborto de feto sem cérebro, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Ontem seis ministros votaram, cinco a favor da liberação. A votação deve continuar hoje.Valor Econômico - 12/04/2012

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Educação e trabalho. Valor Econômico - 12/04/2012

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A partir do último quartel do século XX, com alterações significativas no conteúdo e nas condições de produção e gestão em rede das empresas, novos requisitos à formação para o trabalho foram introduzidos, cada vez mais distantes do tradicional sistema de educação e formação profissional herdado da sociedade urbano-industrial. O avanço da economia de serviços, assentada na disseminação do trabalho imaterial, exige uma profunda transformação no atual sistema de formação para que o ensino superior seja universalizado e a educação se torne um ativo para a vida toda.

Ao contrário do problema do analfabetismo rudimentar reinante nos séculos XIX e XX, tem destaque atual o analfabetismo funcional, imposto pela mudança técnica e informacional. Nesse sentido, expandem-se as ocupações que utilizam maior informação e exigem o exercício de atividades multifuncionais, geralmente aquelas sustentadas pelas exigências de maior escolaridade e qualificação profissional ao longo da vida laboral.

O avanço da economia de serviços exige uma profunda transformação no atual sistema de formação

Isso, por si só, não corresponde, necessariamente, à garantia da elevação do nível geral de emprego, nem mesmo à melhor qualidade das condições de trabalho. A inserção nacional na Divisão Internacional do Trabalho determina cada vez mais a estrutura do sistema produtivo que exerce, por sua vez, pressão interna sobre o nível quantitativo e qualitativo das ocupações.

No caso da distribuição ocupacional nas economias capitalistas percebe-se a trajetória de longa duração iniciada com a transição das ocupações no setor primário (agropecuário) para os empregos na manufatura até atingir, mais recentemente, o trabalho generalizado no setor terciário. Com o movimento de redução relativa do emprego no setor industrial, ganha cada vez maior destaque as ocupações nos serviços.

Mesmo o intenso crescimento do setor terciário não tem sido suficiente para compensar a queda na participação relativa das ocupações nos setores industrial e agropecuário, o que faz presente o excedente da força de trabalho expresso pelo desemprego. Neste contexto, a reorganização em curso do trabalho material para o imaterial pressupõe uma profunda reflexão a respeito da formação profissional ao longo do século XXI. Com os avanços da nova economia da tecnologia, os sistemas de formação educacional e formativos para o exercício do trabalho heterônomo herdados da sociedade urbano-industrial tornam-se cada vez mais antiquados.

Por força do avanço do trabalho imaterial, a condição de trabalho pressupõe cada vez mais a alteração profunda do ciclo de vida e de estudo. Isso porque as condições tradicionais de coesão social encontram-se fraturadas, com padrão familiar fortemente superado por arranjos monoparentais e a extensão do individualismo sobrepondo a sociabilidade mecânica.

Na sociedade pós-industrial, o conhecimento torna-se estratégico na inserção e configuração das novas trajetórias ocupacionais portadoras de maior articulação da vida com o estudo e trabalho. Sobre o resgate da formação profissional não cabe partir da mera reprodução do passado, mas de sua reinvenção nos termos necessários à reorganização da vida e trabalho em plano superior ao atualmente existente.

Com isso, a educação deixa de ser algo centrado nas fases precoces da vida (crianças, adolescente, jovens e alguns poucos adultos), como no passado, para ser algo necessário ao longo da vida. Ao invés da separação do tempo de inatividade com o tempo de trabalho presente na sociedade urbano-industrial, chega-se cada vez mais à transição do tempo da inatividade com a atividade pelo trabalho imanente do conhecimento.

Para haver educação comprometida com o ciclo completo da vida (infância, adulto e velhice), cuja expectativa aproxima-se dos 100 anos de idade, os sistemas de formação profissional precisam incorporar cada vez mais os pressupostos do diálogo desenvolvidos pelo conjunto dos atores sociais. Novas formas de produção e de reorganização do trabalho não existem sustentavelmente sem uma base recorrente de educação e formação profissional.

O resgate da educação e da formação profissional deve compreender o saber como elemento central do rearranjo básico entre os atores sociais, como a postergação do ingresso no mercado de trabalho e a conexão alongada da qualificação educacional para os segmentos populacionais envelhecidos. Sem isso, o processo de metamorfose no trabalho tende a obstaculizar as possibilidades de universalização das oportunidades da sociedade fundadas no conhecimento.

Na atual transição do sistema de formação para o trabalho da sociedade urbano-industrial para pós-industrial, o entendimento entre os atores sociais relevantes torna-se a condição necessária para maior eficiência alocativa dos meios de produção regulados pelo Estado. Da mesma forma, reveste-se de extrema importância a possibilidade de compartilhar os novos ganhos de produtividade com patamar de civilidade superior ao do século XX.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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Servir ao público.   Correio Braziliense - 12/04/2012

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Os sucessivos episódios tristes envolvendo greves no serviço público convidam todo o Brasil a uma reflexão. Como sugere o nome, servidores têm a nobre missão de servir ao público, zelar pela dignidade e pelo bem-estar de quase 200 milhões de brasileiros. Contudo, excessos do corporativismo em áreas essenciais como saúde, educação e segurança colocam em xeque a credibilidade dos contratados para cuidar de gente. E a maioria dos cidadãos, que quase não tem alternativa aos serviços do Estado, sofre com impasses entre gestores com mandato político e agentes estáveis da máquina pública.

Todos os trabalhadores precisam defender os seus sagrados direitos, mas há protestos que os podem desonrar, levar a fatos intoleráveis e estimular o caos. Tais situações ocorrem com mais destaque no Distrito Federal, onde serviços públicos gozam, na média, dos melhores salários e recursos de custeio.

Como explicar ao morador de outras regiões que 500 mil estudantes estão há mais de um mês sem aula porque professores do GDF estão insatisfeitos com salários iniciais, sem curso superior, de R$ 3,5 mil? É óbvio que todos os educadores deveriam ganhar mais. Mas a indignação não explica crianças pobres sozinhas em casa, sem merenda e expostas a riscos. Como se não bastasse, ainda há retrato pior nesta unidade da Federação: a tropa policial mais bem paga do país debochando da explosão de violência.

Se persistir nessa trilha amarga, o servidor mata o profissionalismo e favorece seu maior pesadelo — a terceirização. O atual avanço da classe média tornou a população consciente da pesada carga tributária, semelhante à de nações servidas pelo mais generoso serviço público. O povo cobra qualidade e não vai se solidarizar com ações que o coloca como refém de interesses privados.

Quando um operário cruza braços tira lucros de empresa privada. Quando um soldado faz corpo mole, um agente de saúde ignora o paciente e um professor abandona seu aluno são vidas e futuros em jogo. Os servidores deveriam ser a face humana do Estado que tem no cidadão seu cliente e patrão. É hora de fixar regras para serviços movidos a dinheiro do público. Como ensinou o grande líder sindical Lula, longas greves com salário não são lutas, mas férias.

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ONU é alvo de críticas sobre a Rio+20.   O Estado de S. Paulo - 12/04/2012

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Agenda ampla da conferência para o desenvolvimento sustentável e falta de objetivos mais específicos são problemas apontados

O secretário-geral da ONU para a Rio+20, o chinês Sha Zukang, respondeu ontem a críticas de que a agenda da conferência para o desenvolvimento sustentável está muito ampla e faltam objetivos mais específicos que a tornem um evento com mais peso.

Segundo ele, negociações anteriores ao evento tentarão concentrar mais os pontos. Ele diz que já estará "razoavelmente feliz" se for possível alcançar um acordo sobre o estabelecimento dos chamados "objetivos do desenvolvimento sustentável" para valerem a partir de 2015.

Daqui a três anos expira o prazo fixado em 2000 para que o mundo cumpra os Objetivos do Milênio, que miravam principalmente a erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento. A ONU e diversas nações defendem um novo pacote de metas mais amplas para todos os países.

"Se conseguirmos assegurar esses objetivos, que eles cubram áreas críticas e decidirmos trabalhar com indicadores para monitorara implementação desses objetivos, teremos grandes decisões", afirmou, após um evento em Haia (Holanda) para incentivar a participação do setor empresarial na Rio+20. Com esse mandato, diz, a Assembleia-Geral da ONU poderia depois trabalhar com os detalhes.

Mas seria preciso acordar também uma instituição que vá implementar esse plano. A principal proposta, encampada pelo Brasil, é de criar um conselho de desenvolvimento sustentável. "Vinte anos atrás, concordamos em criar a comissão para o desenvolvimento sustentável, mas as pessoas perderam o interesse. Precisamos de uma instituição forte, cujo principal trabalho seja integrar os desenvolvimentos econômico e social, com proteção ambiental. Nos últimos 20 anos vimos um rápido desenvolvimento econômico, mas à custa do ambiente."

Zukang lembra que desde a Rio 92 o mundo só se tornou mais insustentável. "A população aumentou, o consumo não sustentável cresceu, houve encolhimento dos recursos naturais. Por isso essa conferência tem grande importância histórica."

Zukang também defendeu que a conferência aponte para o que ele chamou de "três palavras magicas": integração (das três dimensões do desenvolvimento sustentável), implementação (das decisões, do que já foi acordado em outras reuniões) e coerência.

Nesse útimo aspecto, ele lembrou o fato de que há várias instituições que de algum modo lidam com ambiente, mas de modo separado e sem muito peso. Nem mesmo o Pnuma, o programa das Nações Unidas para o ambiente, apresenta um grande desempenho, e muitos sugerem que ele seja transformado em uma agência com a força, por exemplo, da OMS.

Sem tomar partido sobre se essa deve ser a decisão, apenas pediu coerência. "Precisamos fazê-las trabalhar juntas. Ou ao menos coordenadas", diz.

"A Rio 92 criou três bebês: as conferências do clima, da biodiversidade e da desertificação, mas elas não atuam juntas como irmãs. A fragmentação é um dos grandes problemas que temos de resolver."

De acordo com o secretário-geral, já estão confirmados 135 chefes de Estado para a conferência. O que pode não significar sucesso nas negociações.

Segundo ele, na última reunião preparatória, no final de março, alguns países - que ele não quis nomear - deram sinais de querer voltar atrás em questões concordadas há 20 anos. "Isso pode ser um problema enorme. É traição. Foram criados compromissos e eles não querem honrá-los. De repente, não se pode mais confiar neles."

Nova fase. Ben Knapen, ministro dos Assuntos Europeus e Cooperação Internacional na Holanda, pediu, no discurso de abertura da consulta internacional a empresas e indústrias que ocorre em Haia, em preparação para a Rio+20, para todos agirem juntos para abrir a nova fase em busca do desenvolvimento sustentável. "Queremos ver responsabilidade da sociedade civil e das empresas sobre essas questões. Não é algo que podemos delegar aos governos, porque desse modo eles terão de fazer valer, mas isso só funciona quando as pessoas, as organizações e o setor privado se sentem comprometidos a agir de acordo com o bem comum."

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Câmara debate projeto que proíbe lutas de MMA na TV   FOLHA SP 12.04

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A Câmara dos Deputados pretende realizar na próxima semana audiência pública para discutir o projeto de lei 5534/09, que proíbe a transmissão de MMA (artes marciais mistas) na TV.

A ideia é debater o projeto do deputado José Mentor (PT-SP), que veta a exibição de lutas marciais violentas não olímpicas na televisão.

A proposta atinge diretamente o UFC (campeonato de MMA), que virou febre na TV brasileira. Além de um reality show de lutadores, a Globo exibe etapas do UFC e possui um canal pago dedicado ao assunto: o Combate.

De acordo com o PL, que ainda não foi votado, a pena para a emissora que descumprir a determinação vai de multa de R$ 150 mil a perda da concessão.

Para a audiência pública foram convidados Anderson Silva, lutador de MMA, o diretor de esportes da Globo, Marcelo Pinto, o diretor do Canal Combate, Pedro Garcia, e o professor de filosofia da PUC-SP Mário Sérgio Cortella, entre outros. Eles ainda não confirmaram presença.

"Só depois desse debate aprofundado vamos encaminhar o projeto para votação", diz o deputado Sibá Machado (PT-AC), autor do requerimento da audiência pública.

"Não queremos que a TV incentive a violência entre os jovens e vamos ouvir a opinião de todos sobre isso."

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JUDICIÁRIO.    Justiça atinge 92% da meta de processos julgados em 2011 FOLHA SP 12.04

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DE BRASÍLIA - A Justiça brasileira chegou perto, mas não conseguiu cumprir sua meta de julgamento de processos estabelecida para o ano passado.

Segundo dados divulgados ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Judiciário julgou 16,8 milhões de processos em 2011 -92% do total.

Embora não tenha conseguido bater a meta, o Judiciário, proporcionalmente, julgou mais processos em 2011 se comparado ao período anterior, um crescimento de 4%.

As metas do conselho foram instituídas pelo próprio órgão em 2009 como forma de dar mais agilidade ao Judiciário.

Os tribunais superiores, como STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho), quase atingiram a meta, chegando a 98% do estabelecido.

A Justiça Federal julgou praticamente a mesma quantidade de processos que recebeu.

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Internet atrai mais que salário para jovens.  Estudo avalia pessoas de 18 a 29 anos em 14 países FOLHA SP 12.04

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Acesso liberado a mídias sociais no ambiente corporativo, liberdade de escolha da plataforma de trabalho e flexibilidade de jornada podem, num futuro bem próximo, ser mais decisivos na escolha do emprego do que o salário oferecido pela empresa.

Uma pesquisa feita pela Cisco com cerca de 3.000 universitários e jovens profissionais, com idades entre 18 e 29 anos, indicou que boa parte dos pesquisados (um terço dos 1.441 universitários) valoriza a internet como item básico da necessidade humana -como "água" e "ar".

É nesse contexto que 2 a cada 5 pesquisados aceitariam salários mais baixos desde que tivessem mais flexibilidade em relação a mídias sociais, à plataforma usada no local de trabalho e à mobilidade. Mais da metade (56%) não aceitaria emprego numa empresa que proíbe acesso a redes sociais e 3 a cada 5 universitários creem ter direito de trabalhar longe da companhia ou em escalas flexíveis.

O estudo foi feito em 14 países, incluindo o Brasil, entre maio e junho de 2011.

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Governo dos EUA processa Apple e editoras por cartel de e-books.  Departamento de Justiça norte-americano diz que companhias combinaram alta dos preços.  Empresas negam conluio e dizem que promoviam competição ao desafiar a Amazon; três já aceitaram acordo FOLHA SP 12.04

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Na feira alemã de Leipzig, em março, leitor escolhe livro no iPad

DO “FINANCIAL TIMES”

O Departamento de Justiça dos EUA abriu processo contra a Apple e cinco das maiores editoras de livros do mundo, sob a alegação de conluio para elevar preços dos livros eletrônicos, o que pode ter custado "dezenas de milhões de dólares" ao consumidor.

A queixa, apresentada à Justiça federal em Nova York, diz que executivos da Apple e das editoras chegaram a um acordo para adotar resposta comum à política de preços da Amazon, por meio de conversas telefônicas, troca de e-mails e refeições em "salas privativas de restaurantes finos de Manhattan".

A Amazon, que desafiava o setor com preço máximo de US$ 9,99 para livros eletrônicos, não é citada no processo.

As editoras acusadas são o Hachette Book Group, parte do grupo Lagardère; a HarperCollins, da News Corp.; a Holtzbrinck, controladora da Macmillan; a Simon & Schuster, subsidiária da CBS; e a Penguin, ligada ao grupo Pearson -que controla o "Financial Times" e está presente no Brasil.

O Departamento da Justiça alegou que a Apple e as editoras elevaram os preços dos best-sellers entre US$ 2 e US$ 5 ao introduzir um modelo de negócios de "agência", simultaneamente ao lançamento do iPad, sob o qual os preços de varejo são determinados pelas editoras.

A insistência da Apple em uma cláusula de proteção sob a qual as editoras se comprometem a não vender seus livros a preço mais baixo para outros grupos de varejo -e a pagar 30% de comissão à Apple sobre cada venda- forçou outros grupos de varejo a adotar termos semelhantes.

ACORDO

Hachette, HarperCollins e Simon & Schuster aceitaram acordo imediato para encerrar o processo, mas Apple, MacMillan e Penguin pretendem contestar as acusações.

Um outro processo envolvendo vários Estados americanos trouxe acusações semelhantes contra Apple, Macmillan, Simon & Schuster e Penguin. Hachette e HarperCollins pagarão US$ 52 milhões aos Estados para encerrar os processos. Na Europa, há outra investigação.

Nem todas as editoras envolvidas se pronunciaram, mas já haviam negado conluio para alta de preços e defenderam o modelo de "agência" para promover maior competição ao desafiar o domínio da Amazon. A Apple não se pronunciou.

O acordo requer que Hachette, HarperCollins e Simon & Schuster suspendam a preferência pela Apple e permitam que grupos de varejo determinem os preços que preferirem para livros eletrônicos. A HarperCollins fez o acordo sem admitir culpa.

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Dura Lex.  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, escolhido para substituir a ministra Laurita Vaz como relator do pedido de habeas corpus do contraventor Carlos Cachoeira, notabilizou-se pelo jogo duro contra os juízes suspeitos de corrupção em diversos tribunais regionais quando era corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). CORREIO BSB 12.04

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JUSTIÇA »  Aborto de anencéfalo - Favorável - Marco Aurélio Mello.  “O anencéfalo é um natimorto cerebral. Jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas da morte segura. Resistem muito pouco tempo fora do útero” CORREIO BSB 12.04

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JUSTIÇA »  Aborto de anencéfalo - Favorável - Rosa Weber

“Proteger a mulher é respeitar o seu direito de escolha. Não está em jogo o direito do feto, mas o direito da gestante de escolher a sua própria forma de vida” CORREIO BSB 12.04

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JUSTIÇA »  Aborto de anencéfalo - Favorável - Joaquim Barbosa

“Gostaria de pedir ajuntada desse meu voto para aderir ao brilhantíssimo voto do eminente relator” CORREIO BSB 12.04

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JUSTIÇA »  Aborto de anencéfalo - Favorável - Luiz Fux

“Impedir a interrupção da gravidez sob a ameaça penal equivale à tortura (...) O STF evidentemente respeita e vai consagrar aquelas mulheres que desejarem realizar o parto ainda se o feto for anencefálico” CORREIO BSB 12.04

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JUSTIÇA »  Aborto de anencéfalo - Favorável - Cármen Lúcia.  “Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta” CORREIO BSB 12.04

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JUSTIÇA »  Aborto de anencéfalo - Contrário - Ricardo Lewandowski.  “O legislador não afastou a punibilidade da interrupção da gravidez. Caso o desejasse, o Congresso Nacional poderia ter alterado a legislação criminal vigente para incluir o aborto de fetos anencéfalos dentre as hipóteses de gravidez isenta de punição” CORREIO BSB 12.04

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JUSTIÇA »  Aborto de anencéfalo - Contrário - A definir.  Os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro José Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento por ter atuado no processo quando exercia o cargo de advogado-geral da União. CORREIO BSB 12.04

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CONTAS PÚBLICAS »  Sem reajustes em 2012.  Balanço orçamentário de 2011 mostra que gastos com pessoal representaram 46,1% da receita líquida. Percentual preocupa o governo, que deve adotar medidas para evitar a inadimplência fiscal CORREIO BSB 12.04

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Para os servidores públicos do Distrito Federal, 2012 será um ano de vacas magras. Em 2011, todas as categorias foram contempladas com melhorias salariais. A ordem agora é a política do reajuste zero. A decisão do governador Agnelo Queiroz (PT) leva em conta números do orçamento que preocupam a equipe econômica. O DF gastou com pessoal, no primeiro ano deste mandato, 46,1% da receita corrente líquida. O percentual está abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, mas representa um alerta para o atual governo, uma vez que esse tipo de gasto aumenta ano a ano.

A LRF estabelece que os governos só podem aplicar, na folha de pagamentos, até 49% do que arrecadam. Trata-se de uma medida para evitar um endividamento alto que impeça investimentos em áreas essenciais, pagamentos de fornecedores e serviços e também garanta que os servidores públicos receberão os salários. Como o crescimento vegetativo da folha é de 3,5% ao ano, o Executivo precisa adotar medidas urgentes para evitar o descumprimento da lei que acarreta uma situação de inadimplência fiscal.

Além de evitar reajustes, o governo vai bloquear contratações e nomeações. Também haverá redução de cargos comissionados. Os concursos em andamento vão prosseguir, mas novas vagas e a inclusão na carreira de aprovados dependerão de aumento de arrecadação tributária. A situação chegou a esse ponto porque o funcionalismo local, de modo geral, foi bem atendido. Agnelo herdou compromissos assumidos pelo antecessor, Rogério Rosso, com várias categorias. Honrou essas promessas, aprovadas em lei no último mês de 2010, e está pagando a fatura, um custo extra de R$ 560 milhões, segundo o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli. “Houve aumentos brutais herdados do exercício anterior e também outros reajustes que o governador Agnelo concedeu a algumas categorias”, afirma o secretário.

Uma das classes contempladas com aumento acima da inflação é a dos professores. Eles tiveram reajuste de 13%, o mesmo aplicado ao Fundo Constitucional do DF, que paga esses contracheques. Essa medida, aliada às contratações de 4,5 mil médicos e enfermeiros, e à convocação de 400 professores concursados, representou um adicional nas despesas de cerca de R$ 247 milhões. 

No total, o Executivo aplicou R$ 15,077 bilhões com o funcionalismo. Desse montante, R$ 8 bilhões foram destinados a servidores da saúde, da educação e da segurança, custeados pelo Fundo Constitucional. Os números constam do balanço orçamentário de 2011 concluído no fim de semana, a que o Correio teve acesso com exclusividade. De acordo com o secretário de Fazenda, a cada quadrimestre, o Executivo, ao reexaminar o balanço orçamentário, pode apertar ou afrouxar as despesas com pessoal.

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LICITAÇÕES »  Serpro entra na mira do MPF.  Procuradores abrem dois inquéritos para investigar suposto favorecimento em contrato firmado pela estatal para a aquisição de produtos de informática. O órgão comprou 8 mil licenças de um software que acabou não atendendo às necessidades de uso. CORREIO BSB 12.04

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Denúncias apresentadas ao MPF acusam o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, por irregularidades em licitações e perseguição a servidores da casa

O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, é alvo de investigação no Ministério Público Federal (MPF). Dois inquéritos civis públicos apuram indícios de irregularidades em contrato milionário para a aquisição de produtos da gigante multinacional Oracle, ausência de publicidade das atas de reunião e ainda perseguição a servidor da casa. A assessoria de imprensa do MPF comunicou oficialmente que duas procuradoras da República já analisam os documentos.

Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial da União de 8 de março deste ano. As denúncias, realizadas no ano passado pelo ex-superintendente de Administração de Ambientes de Tecnologia da Informação do Serpro Mário Evangelista, apontam um suposto direcionamento na compra dos produtos revendidos pela empresa paranaense IT7 e desacordo com aquilo que sugeria o corpo técnico do próprio Serpro por meio de projeto básico anterior. O contrato também sofre questionamentos na Controladoria-Geral da União (CGU).

Nos últimos três anos, a IT7, que é uma das 500 revendedoras da Oracle no Brasil, ganhou aproximadamente R$ 34 milhões em três contratos assinados com o Serpro, empresa ligada ao Ministério da Fazenda, que cuida das soluções, informações e serviços de informática de 40 órgãos públicos federais e conta com um orçamento anual de R$ 1,7 bilhão.

           

Portaria com a abertura de inquérito contra o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, foi publicada em março

Mário Evangelista e David Kuhn, ex-coordenador estratégico de Software Livre do Serpro, foram destituídos dos cargos depois de questionarem o procedimento abertamente em reuniões de diretoria realizadas no início de 2010. Após perder o posto, Evangelista relatou os problemas ao site da Presidência da República e, posteriormente, encaminhou os documentos ao Ministério Público Federal. Por não ter mais ambiente na empresa, em Brasília, o ex-superintendente resolveu voltar para Fortaleza, no Ceará.

Atalho jurídico

O contrato de número 43.974 para a compra de oito mil licenças de softwares de gerenciamento de identidade e acesso na plataforma Oracle foi assinado, em dezembro de 2009, no valor de R$ 4,9 milhões. Conforme os documentos encaminhados ao MPF, o Serpro comprou os produtos por meio de um mecanismo conhecido como ata de registro de preço. Esste dispositivo é utilizado quando a empresa já conhece o produto e simplesmente adere a uma ata registrada por outro órgão federal que adquiriu os mesmos softwares anteriormente. É um atalho legal. Conforme as denúncias, o objetivo inicial foi desconsiderado e os novos produtos foram adquiridos sem conhecimento da ferramenta por parte dos técnicos.

 “Havia um projeto realizado oito meses antes dessta aquisição. Se fosse apenas para rastreamento de banco de acesso, seriam necessárias só 250 licenças. Compraram com essa utilidade. Depois que adquiriram, descobriram que não atenderia ao pedido do cliente, que, no caso, era a Receita Federal. Você só faz adesão de uma ata de registro de preço quando conhece o produto. Neste caso, você compra com segurança”, relatou Mário Evangelista.

De acordo com o ex-superintendente, o Serpro teve que realizar uma nova compra. “A Receita Federal, na época, disse que os produtos não atendiam. O Fisco não queria um produto que apenas revelasse quem teve acesso ao banco de dados. A Receita queria uma ferramenta que, além de identificar o invasor, detalhasse o que ele tinha feito no banco de dados.” Para isso, de acordo com as denúncias, o Serpro teve que comprar novos produtos, no valor de R$ 3,8 milhões.

Soluções para a Esplanada

O Serpro, empresa ligada ao Ministério da Fazenda, presta serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público. É considerada uma das maiores organizações públicas de TI do mundo. Dentre as várias soluções desenvolvidas pelo Serpro, destacam-se a declaração do Imposto de Renda via Internet (ReceitaNet), a nova Carteira Nacional de Habilitação, o novo Passaporte Brasileiro e os sistemas que controlam e facilitam o comércio exterior brasileiro (Siscomex).

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Nem a mandioca resiste. Washington Novaes é jornalista.  O POPULAR/GO 12.04

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Já há uns 20 anos, o respeitado e premiado engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Alvim (Ph.D em fisiologia vegetal), num simpósio sobre biodiversidade em Brasília, indignava-se com a tentativa de empresas e órgãos governamentais de convencer agricultores brasileiros a substituir as variedades tradicionais de mandioca brasileira por espécies de alimentos importadas de outros países, até modificadas geneticamente. A mandioca, lembrava ele, é o alimento mais adequado para plantio em solos brasileiros: não precisa de fertilizantes nem de agrotóxicos, resiste a todos os ataques. E ironizava: “Se a mandioca fosse norte-americana, o mundo todo estaria comendo tapioca flakes e mandioca puffs.” Vinte anos passados, lê-se agora que a própria Embrapa está propondo usar glifosato (herbicida ao qual resistem sementes modificadas geneticamente) na mandioca. Por quê? Para quê? A mesma Embrapa começa a anunciar que produzirá variedade de cana de açúcar transgênica, “resistente à seca”.

É uma discussão acesa, mas que não tem impedido o avanço dos transgênicos no País. Desde 1997, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), apesar das posições vencidas dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, já autorizou a comercialização de 33 produtos vegetais transgênicos; só em 2010 e 2011 foram 14 (7 de milho, 3 de algodão, 3 de soja, um de feijão), dos quais dois gerados pela própria Embrapa (soja e milho). Os ministérios que se têm oposto à liberação querem exigir a feitura, antes da liberação, de estudos de impactos ambientais e epidemiológicos (efeitos em organismos humanos), respeitando o princípio da precaução, constante de convenção internacional de que o Brasil é signatário. Mas sua posição tem sido considerada na CTNBio “anticientífica”, enquanto a posição dos que dispensam estudos prévios científicos é chamada de “científica”. Por esses caminhos, o Brasil é o segundo maior produtor de transgênicos (30,3 milhões de hectares de soja e milho, principalmente) no mundo, onde se plantam 148 milhões de hectares.

Uma análise recente da Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (SC) mostrou que o plantio de milho transgênico aumentou muito o custo de produção e não elevou a produtividade. No milho tradicional, o custo de insumos passou de R$1.199,52 por hectare para R$1.392,76, sem reduzir o consumo de agrotóxicos (ASPTA, 30/3). A rentabilidade do produto convencional foi de 472 reais por hectare, contra 244 reais do transgênico. E para completar, a Monsanto, maior produtora de sementes transgênicas, vai lançar em 2013 (Valor Econômico, 4/4)uma nova variedade de soja (Intacta R Rpro) já aprovada pela CTNBio, que custará cinco vezes mais (115 reais por hectare, contra 22 reais de variedades de hoje), com o argumento de que eliminará três aplicações de inseticidas por safra, além do ganho de produtividade por hectare.

Com tantos avanços dos transgênicos, o governo federal está em palpos de aranha para fazer cumprir as disposições legais que exigem manter uma faixa de segurança de 10 quilômetros de largura em torno das áreas legais de preservação (para impedir a contaminação por transgênicos), principalmente no Paraná. Neste Estado e em Santa Catarina foram autuadas 40 lavouras que não respeitam a lei. No Rio Grande do Sul, a Justiça federal já decidiu que a faixa de separação deve ser mantida (ASPTA, 19/3) – disposição que as empresas produtoras de transgênicas tentam mudar na CTNBio.

Fora do Brasil, a visão é outra: a Hungria não permite o plantio de sementes transgênicas, Alemanha, Áustria, Hungria, Bulgária, Grécia e Luxemburgo não aceitam o milho transgênico, a Agência Ambiental norte-americana anunciou que exigirá monitoramento de plantios de milho resistente à lagarta de raiz. E a União Europeia prepara resolução para proibir a importação de carne de animais que recebem genes de outros. No Canadá, um projeto proíbe a utilização em esterco de dejetos de porcos modificados (“enviropigs”), porque seus genes propiciam a liberação de fósforo e outros elementos considerados problemáticos. A Universidade de Guelph desistiu de produzir esse tipo de animal, que recebe genes de ratos e bactérias E. Coli, porque ninguém os quer. A empresa Basf decidiu abandonar seu setor de vendas de transgênicos na Europa. Zâmbia proibiu o plantio de sementes modificadas. Agricultores poloneses pedem o banimento de milho transgênico, que responsabilizam pela morte de abelhas polinizadoras. A França está pedindo à União Europeia o banimento de milho transgênico da Monsanto, enquanto sua Justiça responsabiliza a empresa por intoxicações de agricultores (Le Monde, 13/2).

Seria possível citar muitas questões mais. Não é preciso, entretanto. Importante seria avançar com a discussão científica e a exigência de estudos prévios de impacto ambiental e epidemiológicos. É uma questão muito importante, inclusive para Goiás, onde, além da agricultura, cresce rapidamente o plantio de eucaliptos e outras variedades modificadas.