Anteprojeto do novo Código Penal criminaliza enriquecimento ilícito de FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. www.stj.jus.br

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Lançada 4ª edição de "A Constituição e o Supremo". www.stf.jus.br

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Ayres Britto propõe aproximação e integração com magistratura. www.stf.jus.br

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“Novo CPC potencializa déficits operacionais ao diminuir a quantidade de recursos.” | Dierle Nunes, advogado. O POPULAR GO 24.04

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Mudança regimental. Escolha de secretário-geral do CNJ poderá ter de ser aprovada pelo Plenário. www.conjur.com.br

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Ana de Hollanda fala sobre denúncias de favorecimento ao Ecad. www.senado.gov.br

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Sem educação não há salvação.  O Estado de S. Paulo - 24/04/2012

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A depressão de 1929 teve efeitos devastadores nos Estados Unidos. Da noite para o dia boa parte da riqueza virou pó. A produção industrial caiu 50% e o comércio internacional encolheu 70%. Mais de 5 mil bancos faliram. Agravadas por uma impiedosa seca, as safras fracassaram por completo. O desemprego disparou, chegando à casa dos 25%.

Para dar uma ocupação a milhões de pessoas que estavam sem ter o que fazer, o governo americano, em meio de tantos cortes nos orçamentos, decidiu expandir as bibliotecas públicas para ali acomodar os que estavam desempregados. Assim foi feito. Os acervos aumentaram, os espaços e os horários de funcionamento se ampliaram. Surgiram nessa época as bibliotecas circulantes para atender os leitores das pequenas cidades e da zona rural.

Qual foi a consequência daquela iniciativa? Importantíssima. Durante quase dez anos, milhões de desempregados se ocuparam com a leitura. O resultado foi o previsível: no meio de tantos desastres, o país enriqueceu o seu mais precioso ativo - o capital humano - e com isso enfrentou os desafios da retomada do crescimento.

A história está repleta de exemplos desse tipo. O Plano Marshall teve sucesso na Europa porque, mesmo durante a guerra, a educação foi preservada. Muitas escolas funcionaram até mesmo em dias de bombardeio.

Depois da terrível devastação nuclear de Hiroshima e Nagasaki (agosto de 1945), o Japão se levantou com base no bom preparo da sua gente. A Coreia do Sul ressurgiu das cinzas após o conflito dos anos 50 e renasceu novamente depois da crise de 1998 - nos dois casos, com base na educação do seu povo.

Li com muita atenção a matéria da revista The Economist (10/3/2012) que revelou uma interessante recorrência nos Estados Unidos: neste ano de 2012, no meio da recessão que ainda assola aquele país, 60% dos americanos de 16 a 24 anos - um recorde histórico! - estão matriculados nas universidades americanas. Mais fantástico é verificar que, entre 2005 e 2011, as bolsas de estudo passaram de 5,5 milhões para 9,6 milhões. O crédito para pagar as matrículas também aumentou de forma expressiva.

Nos Estados Unidos, 50% dos jovens entre 18 e 19 anos estão matriculados nas universidades. E mais: 16% dos que têm mais de 35 anos estudam em escolas de nível superior, ainda que em tempo parcial.

Como se vê, no momento em que faltam empregos, os jovens decidiram sentar nos bancos escolares. Tudo indica que a história vai se repetir. Os Estados Unidos sairão da recessão atual com mais capital humano. Tenho dúvidas de que isso venha a acontecer com os países mais afetados pela crise na Europa (Portugal, Espanha, Itália, França e Grécia), que estão cortando fundo os orçamentos da educação.

No Brasil, por sua vez, estamos desperdiçando a oportunidade dos bons ventos da economia. Sim, porque, mesmo com todos os incentivos do Pro-Uni, menos de 15% dos jovens cursam as escolas de nível superior. A taxa média de evasão é de 22% e, nas escolas particulares, onde está a maioria dos alunos, chega a 26%. Nessas escolas, a ociosidade atinge 52% das vagas existentes.

Esse quadro precisa mudar não apenas no aspecto quantitativo, mas, sobretudo, no qualitativo. A julgar pelo desempenho dos estudantes nas provas de avaliação, verifica-se que a qualidade do ensino da grande maioria de nossas faculdades está fortemente comprometida pelo conluio entre escolas que fingem que ensinam e alunos que fingem que aprendem. Uma farsa.

A melhoria da educação, além dos visíveis impactos nos campos da cidadania e da democracia, é crucial para elevar a produtividade do trabalho e a competitividade das empresas e da economia como um todo. Para os trabalhadores, é essencial para a elevação da renda e o progresso na carreira. No mundo competitivo, sem educação, não há salvação.

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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE JUIZ E POLÍTICO DEVE VIRAR CRIME

MAIS RIGOR NA LEI CONTRA CORRUPÇÃO.  O Globo - 24/04/2012

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Comissão de Reforma do Código Penal torna crime enriquecimento incompatível com a renda

Numa importante iniciativa para o combate à corrupção no país, a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, formada por juristas, aprovou ontem proposta que classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos. Pelo projeto, agentes públicos com patrimônio a descoberto poderão ser punidos com pena de até 8,5 anos de prisão e perda dos bens obtidos de forma ilegal. Serão acusados de enriquecimento ilícito. O anteprojeto geral de reforma do código deverá ser encaminhado à presidência do Senado até junho.

- Talvez tenhamos atingido o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na administração pública - afirmou o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, o Código Penal já dispõe de vários artigos contra a corrupção no serviço público. A nova proposta deve facilitar a identificação e a punição de desvios de conduta de ocupantes de cargo público. Bastará aos órgãos de investigação criminal provar que um político, juiz ou servidor acumulou patrimônio ou usufrui de bens incompatíveis com a renda declarada. Ou seja, não se exigiria provas do crime que permitiu a obtenção de valores e bens de forma criminosa.

- É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil. Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriqueça sem que se saiba como, que entra pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele - disse o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.

Pena pode chegar a cinco anos de prisão

Pela proposta, o enriquecimento ilícito pode ser punido com um a cinco anos de prisão. A pena pode ser aumentada na metade ou em até dois terços se o agente público transferir a posse de bens e valores a terceiros, ou seja, recorrer a laranjas em tentativa de camuflar a acumulação ilegal de riqueza. Hoje é comum réus em processos de corrupção usar nomes, contas e outros dados de parentes, empregados e ex-empregados para disfarçar a origem de determinados bens.

Segundo Dipp, a criminalização do patrimônio a descoberto do servidor público ajusta a legislação brasileira às convenções de combate à corrupção aprovadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse ponto, o Brasil está atrás de outros países da América Latina e Central, que já classificam como crime o enriquecimento sem lastro. A proposta foi aprovada com folga pela maioria dos presentes à reunião da comissão, mas após forte debate.

Os advogados Nabor Bulhões e Marcelo Leal e a defensora pública Juliana Belochi se manifestaram contra a proposta. Para Nabor, o projeto inverte o ônus da prova:

- Na Europa, a solução foi não criminalizar a conduta para não desfuncionalizar o sistema. Se começarmos a tipificar tudo como crime, inclusive o que é consequência, estaremos sujeitos a arguições de inconstitucionalidade. É claro que sou contra o enriquecimento ilícito, mas estou absolutamente convencido da inconstitucionalidade dessa criminalização. O Direito Penal não deve servir de panaceia para todos os males.

Para Dipp, não há esse risco. O ministro entende que permanecerá com o Estado a atribuição de provar que o servidor acumulou bens de forma ilegal. Dipp lembra que hoje todo servidor público tem por obrigação apresentar declaração de bens no ato da posse do cargo e atualizar os dados anualmente. Desde o início do ano, a comissão já aprovou vários tipos penais, alguns considerados até recentemente de difícil assimilação por setores da sociedade.

Professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o advogado criminalista Marcelo Leonardo, que também integra a comissão de juristas do Senado, disse que esse será mais um passo no combate aos crimes contra a administração pública. Ele explica que, hoje, a legislação penal prevê apenas o crime de corrupção, e não o enriquecimento ilícito.

- É uma forma de combate à conduta ilícita de funcionário público. Se um delegado de polícia de carreira apresentar patrimônio incompatível com a renda e não conseguir dar explicação, ele será enquadrado nessa tipificação - disse Leonardo, que também é advogado de Marcos Valério, operador do mensalão.

Entre as propostas mais polêmicas já aprovadas pela comissão estão a classificação do jogo do bicho como crime e não mais como contravenção penal; a tipificação de crimes de terrorismo; a ampliação dos casos legais de aborto; e determinados casos de eutanásia e ortotanásia. A comissão deveria concluir o anteprojeto de reforma do código em 25 de maio. Mas o entendimento interno é que o prazo deverá ser esticado até junho. Depois de pronta, a proposta será encaminhada à Mesa da Casa.

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Festival "resistente" reúne 30 mil em PE. FOLHA SP 24.04

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Balanço de três dias do Abril Pro Rock confirma vigor do evento de Recife, que projetou nomes como Los Hermanos

Portugueses do Buraka Som Sistema fecharam a última noite, que teve Nada Surf, Antibalas, Otto e Mundo Livre S/A

-"Nós cumprimos o papel de resistência". A frase do produtor Paulo André Pires, 44, em entrevista à Folha nos instantes finais do Abril Pro Rock, serve de baliza para avaliar os shows que comemoram 20 edições do festival.

Desde que foi criado, em 1993, dando suporte a um grupo de artistas que mais tarde enriqueceriam a música com o movimento mangue beat, o APR se notabilizou como o festival mais importante do Nordeste.

Nos dez anos seguintes, revelou Chico Science e Nação Zumbi, Mundo Livre S/A, Los Hermanos e deu maior visibilidade ao Farofa Carioca, de onde saiu Seu Jorge.

Passadas duas décadas, tendo se moldado às mudanças de público e de parâmetros da indústria fonográfica que, capenga, não oferece há tempos condições de dar suporte aos novos grupos como os então alçados pelo festival, o APR sobrevive e bem.

"Quando começamos, não tínhamos apoio de rádios, TVs, de nenhum meio de difusão em massa. Continuamos sem, mas sobrevivemos porque há demanda. Muito embora ela seja reprimida pela falta de apoio desses meios", lamentou Pires. Mas não a ponto de se abater. Este ano, apesar de ter enfrentado a concorrência dos shows do ex-beatle Paul McCartney e do cantor Chico Buarque, que se apresentavam no Recife, o festival levou quase 30 mil pessoas ao Chevrolet Hall em três dias.

Um número eloquente. Desses que fazem supor que outros 20 festivais não são assim, como era em 1993, um projeto impensável.

SISTEMA ALTERNATIVO

Para as cerca de 2.000 pessoas que resistiram à maratona de shows do terceiro dia do festival, os portugueses do Buraka Som Sistema fizeram uma apresentação poderosa.

Expoente do kuduro, gênero musical de origem africana, a banda fez o público vibrar em estado de celebração. Destaque para a performance da vocalista Blaya, uma espécie de Rihanna do kuduro.

Além do Buraka, os americanos Nada Surf e Antibalas, e os pernambucanos Mundo Livre S/A e Otto foram as grandes atrações da noite.

Desses, o Nada Surf parecia deslocado. Ainda assim, fez um show e tanto, com destaque para canções como "Always Love" e "Popular".

Tocando em casa e no festival que os revelou, Mundo Livre e Otto não poderiam estar mais à vontade.

A banda de Fred 04 lançou mão de um punhado de grandes músicas como "Meu Esquema", "Musa da Ilha Grande" e a recente "Ela é Indie".

Ao passo que Otto, despojado, empolgou a plateia com um "set list" que fez um apanhado de sua carreira.

Tudo isso, no entanto, pareceu ensaio para a pedrada sonora que foi o show do Buraka. É aguardar que eles sejam, para sorte do público, atrelados à moda do gênero que está em curso no Brasil.

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Shows celebram 100 anos da Sociedade de Cultura Artística.  FOLHA SP 24.04

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Orquestra Nacional Russa e Nelson Freire tocam na Sala São Paulo

A Sociedade de Cultura Artística começa sua temporada de centenário. Hoje e amanhã, a Orquestra Nacional Russa faz apresentação na Sala São Paulo, ao lado do brasileiro Nelson Freire.

Ele fará, nos dois dias, o "Concerto para Piano nº 20", em ré menor, de Wolfgang Amadeus Mozart (1756-1791).

Regida pelo maestro uruguaio José Serebrier, a orquestra complementa os dois concertos com programas diferentes. No de hoje, a "Abertura Egmont", de Ludwig van Beethoven (1770-1827), e a "Sinfonia nº 8", de Antonín Dvorák (1841-1904).

No de amanhã, a "Serenata para Cordas", de Pyotr Tchaikovsky (1840-1893), e, de Alexander Glazunov (1865-1936), a "Sinfonia nº 4".

Ao lado de formações como a sinfônica de Moscou, a Orquestra Nacional Russa foi criada há 22 anos.

Não tem o pedigree de uma Filarmônica de São Petersburgo, que existe desde 1882, mas se beneficiou da qualidade dos instrumentistas formados no período soviético.

A iniciativa de criá-la sem vínculos com o governo partiu do pianista e regente Mikhail Pletnev, também hoje seu diretor artístico.

O "Concerto nº 20", do qual Nelson Freire será o solista, é um dos mais populares e interpretados entre os 27 que Mozart escreveu. Foi concluído em 1785 e é de um inspiradíssimo jogo melódico.

As demais peças trazidas pela orquestra russa são recorrentes no repertório sinfônico, mesmo a "Sinfonia nº 4" (1894), a mais conhecida entre as nove de Glazunov, romântico tardio e dono de uma escrita que fascina pela delicadeza dos filigranas.

Além de Nelson Freire, os cem anos da Cultura Artística trarão dois outros nomes que encabeçam o hit pianístico internacional.

O chinês Lang Lang toca em maio, e o russo Evgeny Kissin, em junho. Ambos já haviam se apresentado em temporadas anteriores da Cultura Artística.

A programação traz também dois outros grandes pianistas no calendário: Bertrand Chamayou, francês de 31 anos, e o vietnamita Dang Thai Son. Em novembro, é a vez da soprano americana Renée Fleming.

ORQUESTRA NACIONAL RUSSA E NELSON FREIRE

QUANDO hoje e amanhã, às 21h

ONDE Sala São Paulo (pça. Júlio Prestes, 16; tel. 0/xx/11/3223-3966)

QUANTO R$ 160 a R$ 280

CLASSIFICAÇÃO 7 anos

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