terça-feira, 24 de abril de 2012
Anteprojeto
do novo Código Penal criminaliza enriquecimento ilícito de FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS. www.stj.jus.br
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Lançada
4ª edição de "A Constituição e o Supremo". www.stf.jus.br
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Ayres
Britto propõe aproximação e integração com magistratura. www.stf.jus.br
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“Novo
CPC potencializa déficits operacionais ao diminuir a quantidade de recursos.” |
Dierle Nunes, advogado. O POPULAR GO 24.04
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Mudança
regimental. Escolha de secretário-geral do CNJ poderá ter de ser aprovada pelo
Plenário. www.conjur.com.br
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Ana
de Hollanda fala sobre denúncias de favorecimento ao Ecad. www.senado.gov.br
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Sem educação não há salvação. O Estado de
S. Paulo - 24/04/2012
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A
depressão de 1929 teve efeitos devastadores nos Estados Unidos. Da noite para o
dia boa parte da riqueza virou pó. A produção industrial caiu 50% e o comércio
internacional encolheu 70%. Mais de 5 mil bancos faliram. Agravadas por uma
impiedosa seca, as safras fracassaram por completo. O desemprego disparou,
chegando à casa dos 25%.
Para
dar uma ocupação a milhões de pessoas que estavam sem ter o que fazer, o
governo americano, em meio de tantos cortes nos orçamentos, decidiu expandir as
bibliotecas públicas para ali acomodar os que estavam desempregados. Assim foi
feito. Os acervos aumentaram, os espaços e os horários de funcionamento se
ampliaram. Surgiram nessa época as bibliotecas circulantes para atender os
leitores das pequenas cidades e da zona rural.
Qual
foi a consequência daquela iniciativa? Importantíssima. Durante quase dez anos,
milhões de desempregados se ocuparam com a leitura. O resultado foi o
previsível: no meio de tantos desastres, o país enriqueceu o seu mais precioso
ativo - o capital humano - e com isso enfrentou os desafios da retomada do
crescimento.
A
história está repleta de exemplos desse tipo. O Plano Marshall teve sucesso na
Europa porque, mesmo durante a guerra, a educação foi preservada. Muitas
escolas funcionaram até mesmo em dias de bombardeio.
Depois
da terrível devastação nuclear de Hiroshima e Nagasaki (agosto de 1945), o
Japão se levantou com base no bom preparo da sua gente. A Coreia do Sul
ressurgiu das cinzas após o conflito dos anos 50 e renasceu novamente depois da
crise de 1998 - nos dois casos, com base na educação do seu povo.
Li
com muita atenção a matéria da revista The Economist (10/3/2012) que revelou
uma interessante recorrência nos Estados Unidos: neste ano de 2012, no meio da
recessão que ainda assola aquele país, 60% dos americanos de 16 a 24 anos - um
recorde histórico! - estão matriculados nas universidades americanas. Mais
fantástico é verificar que, entre 2005 e 2011, as bolsas de estudo passaram de
5,5 milhões para 9,6 milhões. O crédito para pagar as matrículas também
aumentou de forma expressiva.
Nos
Estados Unidos, 50% dos jovens entre 18 e 19 anos estão matriculados nas
universidades. E mais: 16% dos que têm mais de 35 anos estudam em escolas de
nível superior, ainda que em tempo parcial.
Como
se vê, no momento em que faltam empregos, os jovens decidiram sentar nos bancos
escolares. Tudo indica que a história vai se repetir. Os Estados Unidos sairão
da recessão atual com mais capital humano. Tenho dúvidas de que isso venha a
acontecer com os países mais afetados pela crise na Europa (Portugal, Espanha,
Itália, França e Grécia), que estão cortando fundo os orçamentos da educação.
No
Brasil, por sua vez, estamos desperdiçando a oportunidade dos bons ventos da
economia. Sim, porque, mesmo com todos os incentivos do Pro-Uni, menos de 15%
dos jovens cursam as escolas de nível superior. A taxa média de evasão é de 22%
e, nas escolas particulares, onde está a maioria dos alunos, chega a 26%.
Nessas escolas, a ociosidade atinge 52% das vagas existentes.
Esse
quadro precisa mudar não apenas no aspecto quantitativo, mas, sobretudo, no qualitativo.
A julgar pelo desempenho dos estudantes nas provas de avaliação, verifica-se
que a qualidade do ensino da grande maioria de nossas faculdades está
fortemente comprometida pelo conluio entre escolas que fingem que ensinam e
alunos que fingem que aprendem. Uma farsa.
A
melhoria da educação, além dos visíveis impactos nos campos da cidadania e da
democracia, é crucial para elevar a produtividade do trabalho e a
competitividade das empresas e da economia como um todo. Para os trabalhadores,
é essencial para a elevação da renda e o progresso na carreira. No mundo
competitivo, sem educação, não há salvação.
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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE JUIZ E POLÍTICO DEVE
VIRAR CRIME
MAIS RIGOR NA LEI CONTRA CORRUPÇÃO. O
Globo - 24/04/2012
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Comissão
de Reforma do Código Penal torna crime enriquecimento incompatível com a renda
Numa
importante iniciativa para o combate à corrupção no país, a Comissão de Reforma
do Código Penal do Senado, formada por juristas, aprovou ontem proposta que
classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por
políticos, juízes e demais servidores públicos. Pelo projeto, agentes públicos
com patrimônio a descoberto poderão ser punidos com pena de até 8,5 anos de
prisão e perda dos bens obtidos de forma ilegal. Serão acusados de
enriquecimento ilícito. O anteprojeto geral de reforma do código deverá ser
encaminhado à presidência do Senado até junho.
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Talvez tenhamos atingido o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na
administração pública - afirmou o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Hoje,
o Código Penal já dispõe de vários artigos contra a corrupção no serviço
público. A nova proposta deve facilitar a identificação e a punição de desvios
de conduta de ocupantes de cargo público. Bastará aos órgãos de investigação
criminal provar que um político, juiz ou servidor acumulou patrimônio ou
usufrui de bens incompatíveis com a renda declarada. Ou seja, não se exigiria
provas do crime que permitiu a obtenção de valores e bens de forma criminosa.
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É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil. Criminalizamos a
conduta do funcionário público que enriqueça sem que se saiba como, que entra
pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele - disse o relator
da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.
Pena
pode chegar a cinco anos de prisão
Pela
proposta, o enriquecimento ilícito pode ser punido com um a cinco anos de
prisão. A pena pode ser aumentada na metade ou em até dois terços se o agente
público transferir a posse de bens e valores a terceiros, ou seja, recorrer a
laranjas em tentativa de camuflar a acumulação ilegal de riqueza. Hoje é comum
réus em processos de corrupção usar nomes, contas e outros dados de parentes,
empregados e ex-empregados para disfarçar a origem de determinados bens.
Segundo
Dipp, a criminalização do patrimônio a descoberto do servidor público ajusta a
legislação brasileira às convenções de combate à corrupção aprovadas pela
Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Organização das Nações Unidas
(ONU). Nesse ponto, o Brasil está atrás de outros países da América Latina e
Central, que já classificam como crime o enriquecimento sem lastro. A proposta
foi aprovada com folga pela maioria dos presentes à reunião da comissão, mas
após forte debate.
Os
advogados Nabor Bulhões e Marcelo Leal e a defensora pública Juliana Belochi se
manifestaram contra a proposta. Para Nabor, o projeto inverte o ônus da prova:
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Na Europa, a solução foi não criminalizar a conduta para não desfuncionalizar o
sistema. Se começarmos a tipificar tudo como crime, inclusive o que é
consequência, estaremos sujeitos a arguições de inconstitucionalidade. É claro
que sou contra o enriquecimento ilícito, mas estou absolutamente convencido da
inconstitucionalidade dessa criminalização. O Direito Penal não deve servir de
panaceia para todos os males.
Para
Dipp, não há esse risco. O ministro entende que permanecerá com o Estado a
atribuição de provar que o servidor acumulou bens de forma ilegal. Dipp lembra
que hoje todo servidor público tem por obrigação apresentar declaração de bens
no ato da posse do cargo e atualizar os dados anualmente. Desde o início do
ano, a comissão já aprovou vários tipos penais, alguns considerados até
recentemente de difícil assimilação por setores da sociedade.
Professor
de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o advogado criminalista
Marcelo Leonardo, que também integra a comissão de juristas do Senado, disse
que esse será mais um passo no combate aos crimes contra a administração
pública. Ele explica que, hoje, a legislação penal prevê apenas o crime de
corrupção, e não o enriquecimento ilícito.
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É uma forma de combate à conduta ilícita de funcionário público. Se um delegado
de polícia de carreira apresentar patrimônio incompatível com a renda e não
conseguir dar explicação, ele será enquadrado nessa tipificação - disse
Leonardo, que também é advogado de Marcos Valério, operador do mensalão.
Entre
as propostas mais polêmicas já aprovadas pela comissão estão a classificação do
jogo do bicho como crime e não mais como contravenção penal; a tipificação de
crimes de terrorismo; a ampliação dos casos legais de aborto; e determinados
casos de eutanásia e ortotanásia. A comissão deveria concluir o anteprojeto de
reforma do código em 25 de maio. Mas o entendimento interno é que o prazo
deverá ser esticado até junho. Depois de pronta, a proposta será encaminhada à
Mesa da Casa.
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Festival "resistente" reúne 30 mil em PE. FOLHA SP 24.04
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Balanço
de três dias do Abril Pro Rock confirma vigor do evento de Recife, que projetou
nomes como Los Hermanos
Portugueses
do Buraka Som Sistema fecharam a última noite, que teve Nada Surf, Antibalas,
Otto e Mundo Livre S/A
-"Nós
cumprimos o papel de resistência". A frase do produtor Paulo André Pires,
44, em entrevista à Folha nos instantes finais do Abril Pro Rock, serve de
baliza para avaliar os shows que comemoram 20 edições do festival.
Desde
que foi criado, em 1993, dando suporte a um grupo de artistas que mais tarde
enriqueceriam a música com o movimento mangue beat, o APR se notabilizou como o
festival mais importante do Nordeste.
Nos
dez anos seguintes, revelou Chico Science e Nação Zumbi, Mundo Livre S/A, Los
Hermanos e deu maior visibilidade ao Farofa Carioca, de onde saiu Seu Jorge.
Passadas
duas décadas, tendo se moldado às mudanças de público e de parâmetros da
indústria fonográfica que, capenga, não oferece há tempos condições de dar
suporte aos novos grupos como os então alçados pelo festival, o APR sobrevive e
bem.
"Quando
começamos, não tínhamos apoio de rádios, TVs, de nenhum meio de difusão em
massa. Continuamos sem, mas sobrevivemos porque há demanda. Muito embora ela
seja reprimida pela falta de apoio desses meios", lamentou Pires. Mas não
a ponto de se abater. Este ano, apesar de ter enfrentado a concorrência dos
shows do ex-beatle Paul McCartney e do cantor Chico Buarque, que se
apresentavam no Recife, o festival levou quase 30 mil pessoas ao Chevrolet Hall
em três dias.
Um
número eloquente. Desses que fazem supor que outros 20 festivais não são assim,
como era em 1993, um projeto impensável.
SISTEMA
ALTERNATIVO
Para
as cerca de 2.000 pessoas que resistiram à maratona de shows do terceiro dia do
festival, os portugueses do Buraka Som Sistema fizeram uma apresentação
poderosa.
Expoente
do kuduro, gênero musical de origem africana, a banda fez o público vibrar em
estado de celebração. Destaque para a performance da vocalista Blaya, uma
espécie de Rihanna do kuduro.
Além
do Buraka, os americanos Nada Surf e Antibalas, e os pernambucanos Mundo Livre
S/A e Otto foram as grandes atrações da noite.
Desses,
o Nada Surf parecia deslocado. Ainda assim, fez um show e tanto, com destaque
para canções como "Always Love" e "Popular".
Tocando
em casa e no festival que os revelou, Mundo Livre e Otto não poderiam estar
mais à vontade.
A
banda de Fred 04 lançou mão de um punhado de grandes músicas como "Meu
Esquema", "Musa da Ilha Grande" e a recente "Ela é
Indie".
Ao
passo que Otto, despojado, empolgou a plateia com um "set list" que
fez um apanhado de sua carreira.
Tudo
isso, no entanto, pareceu ensaio para a pedrada sonora que foi o show do
Buraka. É aguardar que eles sejam, para sorte do público, atrelados à moda do
gênero que está em curso no Brasil.
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Shows celebram 100 anos da Sociedade de Cultura
Artística. FOLHA SP 24.04
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Orquestra
Nacional Russa e Nelson Freire tocam na Sala São Paulo
A
Sociedade de Cultura Artística começa sua temporada de centenário. Hoje e
amanhã, a Orquestra Nacional Russa faz apresentação na Sala São Paulo, ao lado
do brasileiro Nelson Freire.
Ele
fará, nos dois dias, o "Concerto para Piano nº 20", em ré menor, de
Wolfgang Amadeus Mozart (1756-1791).
Regida
pelo maestro uruguaio José Serebrier, a orquestra complementa os dois concertos
com programas diferentes. No de hoje, a "Abertura Egmont", de Ludwig
van Beethoven (1770-1827), e a "Sinfonia nº 8", de Antonín Dvorák
(1841-1904).
No
de amanhã, a "Serenata para Cordas", de Pyotr Tchaikovsky
(1840-1893), e, de Alexander Glazunov (1865-1936), a "Sinfonia nº 4".
Ao
lado de formações como a sinfônica de Moscou, a Orquestra Nacional Russa foi
criada há 22 anos.
Não
tem o pedigree de uma Filarmônica de São Petersburgo, que existe desde 1882,
mas se beneficiou da qualidade dos instrumentistas formados no período
soviético.
A
iniciativa de criá-la sem vínculos com o governo partiu do pianista e regente
Mikhail Pletnev, também hoje seu diretor artístico.
O
"Concerto nº 20", do qual Nelson Freire será o solista, é um dos mais
populares e interpretados entre os 27 que Mozart escreveu. Foi concluído em
1785 e é de um inspiradíssimo jogo melódico.
As
demais peças trazidas pela orquestra russa são recorrentes no repertório
sinfônico, mesmo a "Sinfonia nº 4" (1894), a mais conhecida entre as
nove de Glazunov, romântico tardio e dono de uma escrita que fascina pela
delicadeza dos filigranas.
Além
de Nelson Freire, os cem anos da Cultura Artística trarão dois outros nomes que
encabeçam o hit pianístico internacional.
O
chinês Lang Lang toca em maio, e o russo Evgeny Kissin, em junho. Ambos já
haviam se apresentado em temporadas anteriores da Cultura Artística.
A
programação traz também dois outros grandes pianistas no calendário: Bertrand
Chamayou, francês de 31 anos, e o vietnamita Dang Thai Son. Em novembro, é a
vez da soprano americana Renée Fleming.
ORQUESTRA
NACIONAL RUSSA E NELSON FREIRE
QUANDO
hoje e amanhã, às 21h
ONDE
Sala São Paulo (pça. Júlio Prestes, 16; tel. 0/xx/11/3223-3966)
QUANTO
R$ 160 a R$ 280
CLASSIFICAÇÃO
7 anos
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