TENDÊNCIAS/DEBATES - FSP 14/04
Oportunidades iguais na educação inclusiva
As pessoas com deficiência chegam à rede de ensino regular, mas têm tido nela oportunidades reais de desenvolvimento?
PAIS DE CRIANÇAS com deficiência têm grandes dilemas na educação de seus filhos: de que forma proporcionar a melhor educação, quais os melhores caminhos e como buscá-los.
Esses são desafios que vêm pautando os profissionais da educação e estão no centro das políticas públicas de governos comprometidos com a inclusão social em todo o mundo.
Exemplos de aceitação ou não de alunos com deficiência em escolas regulares surgem aos borbotões e nos fazem refletir sobre as diversas possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento que uma educação inclusiva pode proporcionar.
No Brasil, de acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2008, existem mais de 53 milhões de matrículas em quase 200 mil estabelecimentos educacionais. Nas salas comuns, o censo aponta a presença de cerca de 385 mil alunos com deficiência matriculados.
São milhares de alunos cegos, surdos, deficientes físicos e intelectuais ou com deficiências múltiplas estudando em escolas regulares.
Mas a pergunta que perpassa todos esses números é: as pessoas com deficiência chegam à rede de ensino regular, mas têm tido oportunidades reais de desenvolvimento? E quantos ainda estão fora?
Essa indagação coloca o desafio de encarar a inclusão da pessoa com deficiência a partir de um novo paradigma, na perspectiva da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, cujo propósito é assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os seus direitos.
É garantir cidadania e dignidade a essas pessoas, visto que impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
Para isso, é preciso construir uma nova visão, colocando a deficiência na lógica da cidadania e dos direitos.
Respeitar a diferença, mas proporcionar igualdade de oportunidades, sem discriminação ou preconceitos.
Cada um de nós tem habilidades e potencialidades a serem descobertas.
Cabe ao poder público e à sociedade em geral abrir portas para os múltiplos talentos. O ser humano apresenta multidemandas.
E é esse olhar que poderá modificar os modelos de gestão da política pública, por meio não de ações únicas, mas de ações intersetoriais, em prol da inclusão de fato.
A educação inclusiva está inserida nessa lógica, uma busca permanente e contínua da garantia de oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento da pessoa com deficiência, assegurando não só o seu acesso mas também (e mais importante) articulando a rede para atender o indivíduo na sua integralidade.
Ou seja, é garantir educação básica, educação complementar com o pós-escola, formação cidadã e até o ensino profissionalizante.
Mas as políticas públicas estão focadas nessa educação integral? A rede regular está preparada para atender o aluno com deficiência? São perguntas que devem direcionar o debate.
Pesquisas recentes mostram que, na prática, estamos longe de atingir esse objetivo, apesar dos inúmeros casos com êxito.
O preconceito ainda grassa na sociedade e, pasmem, no meio educacional. Pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, realizada pela Fipe, sobre atitudes preconceituosas e práticas discriminatórias, apontou que 96,5% dos participantes afirmam ter preconceito ou apresentam algum distanciamento social em relação às pessoas deficientes. E sabem quem são os participantes dessa pesquisa? São professores, diretores, profissionais de educação, pais e também alunos.
Dia 14 de abril é o dia em defesa da educação inclusiva. Comemorado neste ano pela primeira vez na cidade de São Paulo, pretende pautar um debate para a efetivação da inclusão nas classes comuns do ensino regular dos alunos com deficiência, aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e as vítimas de preconceito e outros grupos excluídos da estrutura educacional vigente no país.
É imprescindível que as escolas considerem em sua organização pedagógica as diferenças entre alunos, contribuindo assim para a superação de preconceitos, para a valorização das diversidades e para a construção de uma sociedade mais equânime.
Assim, é notória a estrita relação entre a educação inclusiva e a melhora na qualidade do ensino.
FLORIANO PESARO, 42, sociólogo, é vereador de São Paulo pelo PSDB e autor da lei que instituiu na cidade o dia em defesa da educação inclusiva. Foi secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo (gestões Serra e Kassab).
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