Retirada de famílias do Pinheirinho ignorou ação social

A reintegração de posse da favela Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorreu sem propostas sociais concretas para as milhares de pessoas que viviam na invasão. Folha SP 25.01

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Defensoria entra com ação por abrigo a famílias do Pinheirinho

Homem é agredido por PM após reintegração no Pinheirinho

Ato vai protestar contra ações no Pinheirinho e na cracolândia

Governo avalia inclusão de famílias no Minha Casa, Minha Vida

Em oito anos de ocupação da área no interior paulista, os governos federal, estadual e municipal não se posicionaram em favor da desapropriação da área e não apresentaram programas habitacionais específicos para as família invasoras.

Ontem, porém, as três esferas de governo apresentaram novas medidas. A União diz querer implementar o programa Minha Casa, Minha Vida; o Estado, por sua vez, ofereceu aluguel social.

Anteontem, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) disse que a prioridade é dar atendimento social a curto prazo, com abrigos, vagas em creches e assistência médica.

Eduardo Anizelli/Folhapress        

Ex-moradora do Pinheirinho, Ana Paula da Conceição, 23, se desespera ao ver que a casa onde morava foi demolida

Esse atendimento é precário, segundo a Defensoria Pública do Estado. Ela diz que encontrou pessoas abrigadas em quadras próximas a viveiros de pombos e fezes de animais. Alguns sem-teto, optaram por ficar numa igreja.

Segundo a prefeitura, 70 famílias que moravam no Pinheirinho se cadastraram em programas habitacionais em parceria com o Estado.

O governo não soube informar quantas dessas famílias foram beneficiadas.

Somente no início deste ano, quando a reintegração já havia sido determinada, um protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito, pelo secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, e pela secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. O protocolo foi, no entanto, recusado pela Justiça, por falta de ações concretas.

Ontem, alguns ex-moradores da invasão disseram que suas casas foram demolidas antes que eles pudessem pegar seus pertences.

Ao longo do dia, máquinas colocaram abaixo metade das mais de mil casas da invasão.

NOVAS MEDIDAS

O prefeito disse que não está, por ora, focado na montagem de programa habitacional para os moradores.

Segundo ele, o passo inicial é fazer uma triagem, por meio de assistentes sociais, para detectar as "necessidades reais" dos moradores, que podem incluir apenas a inscrição em programas sociais de transferência de renda, para que as pessoas consigam pagar aluguel ou financiar o seu imóvel.

De acordo com Cury, a cidade tem hoje cerca de 11 mil famílias inscritas em programas habitacionais à espera de uma casa. Ainda segundo ele, o município tem construído, em média, cerca de mil imóveis para as famílias de renda baixíssima.

Cury afirma que as famílias do Pinheirinho não poderão passar à frente das demais inscritas no cadastro, a não ser que haja programa específico para isso.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem que as famílias retiradas receberão até R$ 500 mensais para que aluguem casas, até que moradias previstas pelo governo sejam construídas --950 famílias estão cadastradas.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que a União se comprometeu com parte dos recursos e o Estado com os custos de elaboração dos projetos e alternativas.

Segundo o ministério "não houve retorno por parte do poder municipal" sobre ações para as famílias. A pasta diz que aguarda um posicionamento do prefeito para a criação do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade.

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Interatividade

O público é quem vai escolher a capa do novo CD de Zeca Baleiro (foto), O disco do ano, que sai em março. O cantor e compositor colocará três opções no hotsite www.zecabaleiro.com.br para que os fãs digam qual preferem. A votação começa na próxima segunda, quando a página entra no ar. Depois de um tempo editando discos pelo próprio selo, Saravá, o artista maranhense lança o nono de inéditas pela Som Livre. CORREIO   28.01

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Corrupção e ineficiência sistêmica

Advogado, é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado CORREIO   28.01

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No mundo globalizado há uma preocupação crescente da sociedade com relação à corrupção. Daí porque existem organismos internacionais que se dedicam a medir essa patologia por meio de critérios que dependem de formadores de opinião, como é o caso da Transparência Internacional, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de fenômeno até agora muito difícil de medir e os critérios adotados podem, inclusive, ser questionados exatamente pelos que formam a opinião.

Pode ocorrer o paradoxo, por exemplo, de a mídia expor mais intensamente pautas de escândalos públicos, gerando a impressão de que eles aumentaram, quando, na realidade, pode ter aumentado, isso sim, a intensidade dos holofotes sobre as práticas não republicanas. Também pode ocorrer que a exposição pública tenha relação estreita com aumento significativo das práticas desonestas no setor público. Não há critérios suficientes para essa medição científica, na falta de uma agência independente e autônoma para essas estatísticas, que não têm sido um foco central de outras instituições.

Para medir o problema, há uma primeira dificuldade: definir conceitualmente corrupção e criar prioridades e critérios para diferenciá-la de ilegalidades. Para muitas das instituições internacionais, por um prisma sociológico, o conceito abarca simplesmente o uso de poderes públicos para alcançar fins privados. Tal espécie de simplificação traz consigo o risco de misturar práticas muito diversas entre si, tais como qualquer tipo de aparente favorecimento indevido no setor público, o desvio de poder, o desvio de finalidade, a violação às regras de competência e até mesmo uma enorme gama de ilegalidades tratando de conflitos de interesses explícitos ou implícitos. Ou seja, nesse amplo conceito, é possível mesclar situações extremamente distintas e produzir perplexidades insuperáveis. É o que vem ocorrendo, aparentemente, não raro, com a incidência da Lei 8.429/92, que busca combater improbidade administrativa.

No entanto, há outro fenômeno, que diz respeito muito mais de perto a países em desenvolvimento, ligado indiretamente a práticas de enriquecimento ilícito no setor público, que talvez mereça, cada vez mais, uma atenção intensa das autoridades públicas e da própria opinião pública. Sabe-se que esse fenômeno, por si só, é causa de prejuízos imensos à sociedade e aos cofres públicos, talvez muito maiores do que os derivados das práticas definidas como corruptas. Trata-se da ineficiência endêmica ou sistêmica.

A desorganização institucionalizada, sistematizada, endêmica deve ser objeto de atenção dos órgãos públicos e fiscalizadores porque envolve práticas de desperdício profundo dos recursos públicos. Ademais, cria ambientes férteis para práticas desonestas e falta de controles internos ou externos, ausência de transparência e pouca efetividade dos mecanismos de contenção e prevenção. Não há dúvidas de que se trata de uma agenda extremamente importante.

Não se pode aceitar que qualquer setor fique imune a regras de transparência e controles internos e externos adequados. Imperioso fomentar níveis adequados de monitoramento dos resultados e dos desvios. O setor público não pode, evidentemente, constituir uma agenda instrumentalizada em favor de interesses subalternos, mas essa percepção deve adentrar as estruturas institucionais. Isso não significa ficar refratário à agenda da iniciativa privada: ao contrário, os interesses podem e devem ser convergentes, interesses públicos, privados, gerais, coletivos, difusos, na medida do possível e do ponderável.

Repare-se no caso das agências reguladoras. Sua eficácia, operacionalidade e atuação dependem, em última análise, de orçamentos adequados, independência das autoridades, mandatos autônomos e longevos o suficiente para assegurar-lhes distanciamento em relação ao poder político e econômico, distanciamento que não signifique isolamento da burocracia. O mesmo se diga dos tribunais administrativos de uma nação: dependem de mandatos longevos, critérios adequados para escolha dos membros e controles técnicos nas nomeações, além de toda uma agenda de compromissos com transparência e produtividade. Pode-se medir o grau de desenvolvimento de um país pelas estruturas institucionais vigentes.

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RUY CASTRO

Prazeres da "melhor idade" FOLHA 28.01

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RIO DE JANEIRO - A voz em Congonhas anunciou: "Clientes com necessidades especiais, crianças de colo, melhor idade, gestantes e portadores do cartão tal terão preferência etc.". Num rápido exercício intelectual, concluí que, não tendo necessidades especiais, nem sendo criança de colo, gestante ou portador do dito cartão, só me restava a "melhor idade" -algo entre os 60 anos e a morte.

Para os que ainda não chegaram a ela, "melhor idade" é quando você pensa duas vezes antes de se abaixar para pegar o lápis que deixou cair e, se ninguém estiver olhando, chuta-o para debaixo da mesa. Ou, tendo atravessado a rua fora da faixa, arrepende-se no meio do caminho porque o sinal abriu e agora terá de correr para salvar a vida. Ou quando o singelo ato de dar o laço no pé esquerdo do sapato equivale, segundo o João Ubaldo Ribeiro, a uma modalidade olímpica.

Privilégios da "melhor idade" são o ressecamento da pele, a osteoporose, as placas de gordura no coração, a pressão lembrando placar de basquete americano, a falência dos neurônios, as baixas de visão e audição, a falta de ar, a queda de cabelo, a tendência à obesidade e as disfunções sexuais. Ou seja, nós, da "melhor idade", estamos com tudo, e os demais podem ir lamber sabão.

Outra característica da "melhor idade" é a disponibilidade de seus membros para tomar as montanhas de Rivotril, Lexotan e Frontal que seus médicos lhes receitam e depois não conseguem retirar.

Outro dia, bem cedo, um jovem casal cruzou comigo no Leblon. Talvez vendo em mim um pterodáctilo da clássica boemia carioca, o rapaz perguntou: "Voltando da farra, Ruy?". Respondi, eufórico: "Que nada! Estou voltando da farmácia!". E esta, de fato, é uma grande vantagem da "melhor idade": você extrai prazer de qualquer lugar a que ainda consiga ir.

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HÉLIO SCHWARTSMAN

Operação desastrosa

SÃO PAULO - A julgar pelos resultados, a operação policial no Pinheirinho foi desastrosa: algumas pessoas saíram machucadas, famílias ficaram sem ter onde morar e o "imbróglio" judicial em torno da massa falida da Selecta não ficou mais perto do fim. FOLHA 28.01

Boa parte das consequências era previsível antes de o juiz assinar a reintegração de posse e a polícia executá-la. A pergunta é: por que tanta gente participou de uma ação da qual claramente resultaria mais mal do que bem? Respondê-la é tarefa para os novos cientistas do mal, pesquisadores como Roy Baumeister, que se dedicam a estudar como a violência brota e se espalha pela sociedade.

Entre várias descobertas e "insights" valiosos, Baumeister mostra que um modo eficaz de arrebanhar perpetradores para ações cruéis é dividir a responsabilidade, de preferência entre muitos atores, incluindo figuras de autoridade. A psicologia de grupo ensina que, nessas situações, poucos ousarão levantar a voz para denunciar a imoralidade e, como ninguém se sentirá pessoalmente responsável, não deverá opor muita resistência em tomar parte no processo.

Uma receita quase infalível é a preconizada pelo sistema: um juiz defere a reintegração e não tem mais nada a ver com isso; o governador manda a polícia cumprir a determinação judicial e sai de cena; o comandante ordena à tropa que aja, e os soldados, que têm juízo, obedecem. Ninguém é responsável sozinho e, por isso, fica fácil espancar uns pobres diabos e pôr famílias no olho da rua.

Muitas vezes, essa divisão do trabalho e das responsabilidades funciona para o bem, mas nem sempre. Se a ideia é fazer justiça e não só cumprir leis, juízes talvez devessem visitar as áreas a ser reintegradas e conversar com os moradores antes de assinar despachos. Os americanos chamam isso de "igual consideração de interesses", um princípio moral que alguns filósofos consideram tão ou mais importante que a própria noção de direitos.