CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO
>
>
> DO ACAMPAMENTO INDÍGENA REVOLUCIONÁRIO INSTALADO EM BRASÍLIA DEFRONTE
> AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CONGRESSO NACIONAL
>
>
>
>
> Os Índios instalados no Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), na
> Capital da República, representando mais de 15 nações indígenas,
> entendem que tenha chegado o momento de, através da presente Carta
> Aberta, prestar à Nação brasileira e ao mundo através da rede mundial
> de computadores (internet) que trata da temática indígena no Brasil,
> alguns esclarecimentos de forma a evitarmos que informações caluniosas
> e sem nenhum fundo de verdade venham a tentar minimizar e desacreditar
> junto à opinião publica nossa luta.
>
>
> 1. O AIR se instalou na Esplanada dos Ministérios em Brasília em 12 de
> janeiro de 2010, logo após a publicação do Decreto nº 7056/09,
> elaborado pela atual Direção da FUNAI e assinado pelo Presidente Lula,
> totalmente à revelia dos Povos Indígenas e que pretende reestruturar o
> órgão indigenista brasileiro.
>
>
> 2. Sua instalação se deveu e se deve, única e exclusivamente, à forma
> intransigente, autoritária, antidemocrática e absolutista com a qual a
> Direção da FUNAI vem tratando o assunto, o que acabou por nos deixar
> sem qualquer outra alternativa a não ser a de buscarmos através da
> instalação do AIR e de manifestações pacíficas junto ao Congresso
> Nacional e opinião pública chamar a atenção das autoridades
> brasileiras para a grave situação de crise em que se encontra a
> política indigenista brasileira.
>
>
> 3. Aqueles que acompanham mais de perto o desenrolar dos
> acontecimentos estão cientes de que a publicação do Decreto nº 7056/09
> representa em síntese o esvaziamento e enfraquecimento da
> representação da FUNAI em suas bases, e, por conseguinte, o
> descumprimento do compromisso constitucional que a Nação tem com os
> Povos Indígenas.
>
>
> 4. É fato que tanto os Povos Indígenas como os servidores da FUNAI
> verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos indígenas há
> mais de 30 anos lutam pela reestruturação do órgão, a qual sempre teve
> como linha mestra a necessidade de fortalecimento do órgão indigenista
> em suas bases pois sabemos que seu enfraquecimento nos locais onde
> estão as terras e os povos indígenas só fortalece a atuação daqueles
> que têm amplos interesses econômicos nas riquezas que lá existem.
>
>
> 5. Ao promover, portanto, uma reestruturação que fragiliza o órgão
> indigenista, a atual Direção da FUNAI apenas sinaliza a todos para
> quem de fato está trabalhando e ao defender esses interesses apunhalou
> pelas costas, de forma maquiavélica e torpe, mais de 600.000 índios
> brasileiros, bem como rasgou e jogou na latrina compromissos
> internacionais firmados pelo Brasil, como, por exemplo, a Convenção
> 169 da Organização Internacional do Trabalho.
>
>
> 6. Estamos aqui há mais de 5 meses e daqui não vamos sair pois
> entendemos que se agora, nesse momento, não lutarmos pelos nossos
> direitos, não lutarmos para fazermos valer todo um passado de briga,
> onde tantos dos nossos tombaram, estaremos definitivamente fadados ao
> fim enquanto Povos Indígenas.
>
>
> 7. Vivemos hoje um retrocesso sem precedentes tanto no trato da
> questão indígena, como de todo o arcabouço legal que construímos ao
> longo desses anos e que elevou a Brasil a um ser um dos países com
> legislação ambiental e até mesmo indigenista mais avançados do mundo.
> Isso é fato incontestável!
>
>
> 8. Em nome de um crescimento econômico pleiteado por toda a Nação,
> temos nossos territórios impactados por estradas, ferrovias,
> hidrelétricas e outros empreendimentos, todos aprovados pela FUNAI com
> um simples “sem óbices ao empreendimento x ou y“, sem que nesse
> processo se garanta o pleno cumprimento da legislação ambiental e
> indigenista que ainda está em vigor.
>
>
> 9. A UHE Belo Monte é exemplo cabal de nossa afirmativa e serviu para
> materializar o que até então era de conhecimento de poucos, mesmo
> porque aqueles poucos servidores que no cumprimento do dever cuidaram
> de denunciar o que acontecia nos bastidores da FUNAI, foram
> sistematicamente assediados moralmente pelos atuais dirigentes.
>
>
> 10. As “negociatas“ que envolvem a aprovação de Belo Monte e a
> exemplar reação da população indígena e não indígena que será
> irreversivelmente por ela afetada, trazem a público a verdadeira
> ditadura aos moldes do regime militar em que hoje vivemos, pois não
> foram somente os técnicos da FUNAI os assediados. Os meios de
> comunicação têm noticiado freqüentemente a situação dos técnicos do
> IBAMA e do Instituto Chico Mendes, que também passam pela mesma
> situação.
>
>
> 11. Antecipamos aqui que, como todos os brasileiros, queremos também o
> progresso, o desenvolvimento, entretanto esse progresso não pode estar
> condicionado a deixarmos para as gerações futuras o caos ambiental que
> hoje gestamos na avidez do lucro para empresários nacionais e
> internacionais.
>
>
> 12. Lamentamos profundamente que antigos aliados dos Povos Indígenas,
> sem que tenhamos uma explicação convincente, tenham nos virado as
> costas, usando instrumentos que lhes tiram a dignidade e a
> credibilidade na vã tentativa de tirar-nos a credibilidade.
>
>
> 13. A mais recente tentativa busca dar ao nosso movimento conotações
> de cunho político ao afirmar que estaríamos sendo financiados por
> partidos de oposição ao atual governo. Cabe inicialmente registrar que
> o governo já financia seus opositores há muito tempo, basta acessar o
> Portal da Transparência para constatar nossa afirmativa.
>
>
> 14. Estamos deixando claro que o nosso Acampamento Indígena
> Revolucionário não tem qualquer vinculação ou motivação
> político-partidária e vem se mantendo graças ao apoio dos moradores de
> Brasília e entorno, de instituições de cunho religioso e dos próprios
> acampados que felizmente a cada dia aumentam.
>
>
> 15. Ao contrário de outros que aqui chegam com diárias de colaborador,
> de servidor, hospedam-se em bons hotéis, com carro a disposição, aqui
> estamos contando com a caridade de alguns e a certeza de que nosso
> movimento é por uma luta justa. Desde janeiro aqui enfrentamos com
> mulheres e crianças chuva, fome, frio em abrigos improvisados.
>
>
> 16. Estamos sim construindo alianças políticas com o Congresso
> Nacional, tendo por sinal recebido apoio de parlamentares tanto da
> situação como da oposição. A nossa luta é isso, não vemos nada de
> ilegal ou errado. Sem esse apoio não teríamos, por exemplo, como
> barrar a recente tentativa de criar-se o Conselho Nacional de Política
> Indigenista, mais um instrumento de manipulação dos Povos Indígenas
> gestado na nefasta gestão do Sr. Marcio Meira.
>
>
> 17. Sem esse apoio não teríamos como levar aos parlamentares a grave
> situação de crise imposta ao órgão indigenista pelo Sr Marcio Meira,
> na expectativa de que nossas denúncias tenham algum eco junto às
> instituições publicas, em especial junto ao Tribunal de Contas da
> União a quem cabe investigar o que hoje acontece na FUNAI.
>
>
> 18. Graças a atuação do AIR, o Congresso Nacional sabe do verdadeiro
> bordel em que hoje se transformou a FUNAI, tendo na figura da Chefe de
> Gabinete sua maior gerente, pois a ela cabe principalmente as
> nomeações espúrias de membros de partidos, sindicalistas, amigos,
> amantes e outros chegados.
>
>
> 19. Hoje a maioria dos cargos comissionados da Fundação Nacional do
> Índio encontra-se em mãos de pessoas totalmente alheias às atividades
> e procedimentos legais que normatizam o serviço publico. A prova
> inconteste de nossa afirmativa é o próprio Decreto nº 7056/09,
> visivelmente elaborado por pessoas que nada ou pouco entendem das
> atividades do órgão indigenista.
>
>
> 20. Todas as tentativas até agora adotadas pela Direção da FUNAI no
> sentido de desqualificar a atuação do AIR não tem encontrado
> ressonância, não só junto aos índios como também junto a instituições
> que acreditamos sejam sérias como a OAB (Ordem dos Advogados do
> Brasil). Dizer que nosso movimento não tem objetividade de pauta que
> sustente nossa principal reivindicação que é a revogação do Decreto n.
> 7056/09 é desconhecer a manifestação de varias Associações Indígenas,
> do conjunto de servidores da FUNAI através de sua Associação, do
> SINDESP-DF, da CONDESEF entre outras.
>
>
> 21. Extinguir toda a representação da FUNAI no Estado do Paraná,
> extinguir após literalmente enganar os Kayapó, a Unidade da FUNAI em
> Redenção, deixar no abandono índios de recente contato na região da
> Altamira, onde se instalará Belo Monte, com a extinção da Unidade de
> Altamira, jogar de forma irresponsável o atendimento de todos os
> parentes Guajajara para a cidade de Imperatriz, acabar com a Unidade
> da FUNAI no Estado de Pernambuco, acabar com a Unidade da FUNAI em
> Tangará da Serra, submeter os Maxacali a uma Unidade em Paulo Afonso
> na Bahia, esses são apenas alguns dos itens desse nefasto Decreto que
> fundamentam e dão objetividade a nossa reivindicação.
>
>
> 22. Transferir para Organizações Não Governamentais atribuições que
> pela Lei são de responsabilidade da FUNAI, como a gestão dos recursos
> da Renda Indígena, abrindo assim um amplo leque de negócios lucrativos
> para essas instituições, demonstra o nível de patifaria da atual
> direção da FUNAI. Cabe destacar que são as ONGs travestidas de
> associações sem fins lucrativos que hoje ditam as diretrizes da
> política indigenista brasileira.
>
>
> 23. Submeter servidores do quadro efetivo da Fundação Nacional do
> Índio a um processo forçado de redistribuição para outros órgãos,
> impor a todos aqueles que demonstram descontentamento com a atual
> situação, práticas nazi-fascistas de opressão, esses são outros dos
> itens desse nefasto Decreto que fundamentam e dão objetividade a nossa
> reivindicação pela revogação do Decreto nº 7056/09.
>
>
> 24. O AIR (Acampamento Indígena Revolucionário) tem como segunda
> reivindicação a imediata exoneração do Senhor Marcio Meira e sua
> equipe. Sobre esse tema é bom inicialmente recordar que a equipe que
> hoje dirige a FUNAI foi toda ela exonerada pelo então Ministro da
> Cultura Gilberto Gil.
>
>
> 25. Na época várias foram as manifestações contrárias ao ato do
> Ministro. Hoje é premente concluir-se que GIL TINHA RAZAO! Esperamos
> que agora o Presidente da República tenha a mesma lucidez em exonerar
> essas pessoas da atual direção da FUNAI, como teve lucidez o Ministro
> Gilberto Gil em exonerar o patife-mor Marcio Meira. O ato de
> exoneração à época do Marcio Meira só serviu para que o então
> Ministério da Cultura (Gilberto Gil) finalizasse o mandato de seu
> Ministério com tanto brilhantismo, reconhecido nacional e
> internacionalmente.
>
>
> 26. Pois bem, dando objetividade a nossa segunda reivindicação,
> apontamos o seguinte:
>
>
> A) Coube a atual direção um intenso processo de aparelhamento político
> partidário da FUNAI, que por não ter critérios técnicos mínimos, vêm
> gerando a quase que paralisação das atividades da Fundação. Já há
> algum tempo que temos vivido de eternas reuniões, encontros,
> seminários, todos eles com participação escolhidas a dedo, ou seja, só
> entra a turma do Presidente, reuniões que ao final redundam em outras
> reuniões sem que seus resultados venham a alterar a grave situação em
> que hoje vivem os índios em suas territórios.
>
>
> B) Tem sido no mínimo vergonhoso o papel da FUNAI nas discussões que
> tratam de empreendimentos em Territórios Indígenas. Numa inversão de
> suas atribuições, quem de fato vem ditando as regras e condições
> nessas discussões têm sido os empreendedores e a Casa Civil. Para os
> Povos Indígenas a opção é uma só: Ou se aceita ou se aceita!
>
>
> C) É visível o uso de recursos públicos e do aparelho de Estado em
> benefício de Organizações Não Governamentais que atuam com a questão
> indígena. Hoje membros importantes do CTI – Centro de Trabalho
> Indigenista – integram o quadro de dirigentes e como tais cuidam de
> convênios ou termos de Cooperação ou simples Pareceres para se
> auto-beneficiarem.
>
>
> D) É bom registrar que o CTI é apenas uma das ONGs que hoje
> penduram-se nas benesses e facilidades que a Fundação Nacional do
> Índio pode lhes propiciar. Não podemos aqui deixar de registrar a
> atuação mesmo que indireta de ONGs como o ISA (Instituto
> Sócio-Ambiental) que teve recentemente um de seus membros mais
> proeminentes como um dos consultores da CNPI para a elaboração do novo
> Estatuto dos Povos Indígenas, outra bomba atômica que está para
> explodir no colo dos Povos Indígenas.
>
>
> E) Apesar de tecer sérias criticas e divulgar que em sua gestão está
> acabando com a danosa prática assistencialista da FUNAI, em nenhum
> momento da história do indigenismo se viu sua execução de forma tão
> intensa. A recente licitação no valor de R$ 400.000,00 para aquisição
> de cestas básicas para os Xavantes, além de desnecessária, pois essa
> atividade é de atribuição da CONAB (Companhia Nacional de
> Abastecimento), evidencia com clareza a forma de gestão dos recursos
> públicos da atual direção, qual seja, assistencialista e imoral!
>
>
> F) A cooptação de líderes indígenas, organizações indígenas e índios
> de um modo geral tem sido de um cinismo sem precedente. Quem por
> ventura vier a discordar, se resolve via cesta básica, nomeações ou
> via auxílio financeiro, diária de colaborador e outros instrumentos
> possíveis de usar. Aos que se mantêm resistindo, a solução foi mais
> simples ainda: Colocar a Força Nacional com poder de uso de armas
> letais na porta da FUNAI há mais de 5 meses.
>
>
> G) Graças a essa prática, a atual Direção da FUNAI levou ao descrédito
> o que poderia ter sido um instrumento importante de política
> indigenista, que foi a Comissão Nacional de Política Indigenista, hoje
> tendo seus membros indígenas colocados ao extremo descrédito junto a
> seus representados.
>
>
> Líderes importantes e históricos do movimento indígena, como Akjaboro
> Kayapó, foram literalmente usados nesse jogo sujo de cena de
> representatividade criado pela atual direção da FUNAI.
>
>
> Registramos aqui a situação de Akjaboro Kayapó, porque acompanhamos
> através das Atas da CNPI sua luta pelo não fechamento de Redenção,
> contra a instalação de Belo Monte e em defesa do Plano de Carreira da
> FUNAI.
>
>
> Como Akjaboro Kayapó vários outros foram enganados e iludidos pela
> atual direção da FUNAI com eternas promessas de que nada seria feito
> sem consultá-los.
>
>
> H) É visível a intenção da atual direção da FUNAI de acabar com todo
> um trabalho indigenista de mais de século, no sentido de inviabilizar
> a convivência pacifica entre os Povos Indígenas quando, adotando de
> métodos escusos, joga Índios contra Índios, o que resultou em conflito
> sangrento entre Xavante e Kayapó, na porta da Fundação Nacional do
> Índio (FUNAI) em janeiro deste ano.
>
>
> Lembramos ao Presidente da FUNAI que os Povos Indígenas e seus
> territórios não podem continuar a ser tratados como verdadeiros
> feudos, que a política indigenista não pode ser levada tentando-se
> classificar os índios como os índios do Presidente, da ONG X ou Y, do
> servidor “A”ou “B”.
>
>
> Esses são, portanto, apenas alguns dos fatos que fundamentam nossa
> reivindicação quanto à necessidade urgente e premente de exonerar-se a
> atual direção da FUNAI.
>
>
> No atual momento inclusive é premente que ela ocorra o quanto antes
> para que seja possível abrir algum canal decente de negociação com o
> governo federal.
>
>
> A máscara de “bom moço” do Sr. Marcio Meira e sua equipe inegavelmente
> caiu ao chão, a insatisfação de índios e servidores é latente em todo
> o território nacional e só tende a se agravar.
>
>
> Mantê-lo e manter a sua equipe à frente da Fundação Nacional do Índio
> é gerar para o governo Lula grave desgaste nacional e internacional.
> Hoje o governo brasileiro encontra-se questionado em vários Fóruns
> internacionais quanto ao tratamento que vem dando à questão indígena e
> ambiental.
>
>
> Para finalizar nossos esclarecimentos não poderíamos deixar de
> registrar o seguinte:
>
>
> 1. É lamentavelmente visível nesse processo todo a inexplicável
> omissão do Ministério Publico Federal, a quem caberia nossa defesa.
> Denúncias escritas, Ofícios, abaixo assinados são encaminhados a essa
> instituição sobre tudo o que acima registramos e nada é feito.
>
>
> 2. É lamentável que membros importantes do CIMI (Conselho Indigenista
> Missionário) tenham se deixado levar por essa farsa em que se
> transformou a FUNAI e seus dirigentes. Hoje vemos uma atuação no
> mínimo dúbia dessa ONG que tem uma longa história de luta em nossa
> defesa. Enquanto o Presidente da instituição luta lado a lado com os
> Povos Indígenas e não indígenas pela não implantação de Belo Monte,
> outros membros do CIMI se efetivam ocupando cargos comissionados na
> FUNAI, portanto diretamente estão a concordar com o que está
> acontecendo.
>
>
> 3. É lamentável o uso consentido de Organizações Indígenas como a
> COIAB, APOINME entre outras, por parte da direção da FUNAI. Lembramos
> que representatividade junto aos Povos Indígenas não se dá através de
> CNPJ, mas sim através de um sistemático, coerente e honesto trabalho
> junto aos Povos Indígenas nas aldeias.
>
>
> Sabemos que algumas dessas organizações caíram em mais uma armadilha
> governamental, que foi o processo de terceirização de atividades que
> eram de responsabilidade do Estado e hoje encontram-se em séria
> situação de dificuldades financeiras.
>
>
> É exemplar a situação da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas
> da Amazônia Brasileira), ontem gerenciando milhões de reais da FUNASA
> (Fundação Nacional de Saúde), hoje com mais de um milhão em dívidas
> trabalhistas, em dificuldades junto ao TCU (Tribunal de Contas da
> União), o que a forçou inevitavelmente a iniciar uma Campanha pedindo
> R$ 1,00 a quem possa lhe ajudar.
>
>
> Como a COIAB, várias outras organizações indígenas estão hoje
> absolutamente fragilizadas o que as torna presa fácil de interesses
> outros que não aqueles para as quais foram criadas, que é a defesa dos
> nossos Povos Indígenas.
>
>
> 4. É lamentável o silêncio de indigenistas, servidores da FUNAI e
> outros que em passado recente diziam-se parceiros dos indígenas. É
> justo afirmar que a Associação dos Servidores da FUNAI vem se
> posicionando desde janeiro contrário ao Decreto, entretanto é fato
> que, como bem detalhamos, a Fundação Nacional do Índio vive hoje grave
> situação de assédio moral.
>
>
> Enquanto uns não falam por simples medo, outros cuidam de aliar-se à
> atual direção e de alguma forma auferir algum benefício, quer seja
> através de Cargos Comissionados, quer seja através de diárias, ou
> através da possibilidade de agasalhar um parente ou amigo.
>
>
> Por fim, temos o compromisso de alertar a população brasileira para o
> seguinte: Se hoje são os Povos Indígenas do Acampamento Indígena
> Revolucionário que lutam para manter vivo o compromisso da Nação pelo
> direito à liberdade de expressão, pelos direitos que a duras penas
> conquistamos na última Assembléia Nacional Constituinte, amanhã pode
> ser o servidor público, o aposentando e outros cidadãos que se vejam
> forçados a ir a praça pública lembrar a todos nós que os tempos da
> ditadura ficaram para trás.
>
>
> Agradecemos todo o apoio que tem nos prestado a população de Brasília
> e seu entorno, por compreender que se estamos “enfeiando a Esplanada”
> “ com nossas toscas barracas é porque nossa realidade nos Territórios
> Indígenas é bem mais feia.
>
>
> Esperamos com essa Carta Aberta ter melhor explicado os motivos de
> nossa luta e que assim outros cidadãos venham a se sensibilizar nos
> doando gêneros alimentícios e material de limpeza. Não queremos e não
> autorizamos que em nome do AIR se receba dinheiro da população.
>
>
> Apelamos aos parentes que chegam a cada dia que passa de outras
> regiões que tragam consigo seus produtos de roça.
>
>
> Agradecemos aos parlamentares dos partidos de situação e oposição que
> verdadeiramente têm se mostrado sensíveis à nossa causa.
>
>
> Agradecemos através da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI o
> apoio que temos recebido daqueles servidores verdadeiramente
> comprometidos com a defesa de nossos direitos.
>
>
> Agradecemos a antropólogos, jornalistas e demais profissionais
> liberais que vêm disponibilizado seus meios de comunicação para levar
> à opinião pública nacional e internacional a grave crise que passa a
> política indigenista brasileira.
>
>
> Depositamos toda a nossa solidariedade aos parentes que em todo o
> território nacional, quer seja através de suas Associações, quer seja
> individualmente, têm apoiado nossa luta. Sabemos que se não tivermos
> forças para lutar agora, um futuro de opressão e mentiras se apresenta
> para todos nós.
>
>
> Esse conjunto de parceiros que hoje temos e que se avoluma com o
> passar dos dias só reafirma que caminhamos no rumo certo.
>
>
> Todas as tentativas que vão desde cooptar com benesses nossos membros,
> seja pela força através do uso da Policia Federal, Forca Nacional e
> até Polícia Militar, têm apenas servido para mostrar a verdadeira face
> da atual direção da FUNAI, do Ministério da Justiça e do Governo do
> Presidente Lula da Silva.
>
>
> Continuaremos, portanto, aqui acampados!
>
>
> Continuaremos na busca da abertura de canais legítimos de negociação
> que passa pela imediata exoneração do Sr. Marcio Meira e a nomeação de
> uma nova equipe que venha a viabilizar procedimentos de transição
> capazes de garantir a participação dos Povos Indígenas, servidores e
> parceiros num processo democrático, transparente e legítimo de
> reestruturação da FUNAI, que fortaleça a presença do órgão indigenista
> em sua base.
>
>
> Conclamamos os parentes que ainda permanecem como membros da Comissão
> Nacional de Política Indigenista a formalizarem junto ao Ministério da
> Justiça e a outras instituições, seus pedidos de retirada da dita
> Comissão, como única forma de não mais se envolverem nesse pântano
> lamacento em que se transformou a política indigenista gerida pela
> atual direção da Fundação Nacional do Índio
>
>
> Brasilia, 06 de junho de 2010
>
>
> Acampamento Indígena Revolucionário!
>
>
> Revolucionar não pelas armas, mas revolucionar pela democracia e transparência!
>
>
> O Direito sem a justiça não é um direito, é apenas um jogo de
> interesses mesquinhos!

%%%%%%%%%%

A pena é o processo

JOAQUIM FALCÃO

FSP 08/06

Não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como intimidação política, fiscal ou mercadológica

A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado.
Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos se defenderem e peticionarem. É dever do Ministério Público e de procuradores fiscalizar contribuintes, empresas, concessionárias e governos.
Mas não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como estratégia de intimidação política, fiscal ou mercadológica. A linha é tênue entre intimar e intimidar.
O processo impõe custos instantâneos ao pretendido réu. Custos muitas vezes maiores do que a incerta condenação legal. Não são impostos pelo juiz nem pela lei. São custos colaterais. Verdadeiras penas sem julgamento.
Primeiro são os custos financeiros de defesa -advogado, perito, custas judiciais- com que o réu, culpado ou não, arca por cerca de 5 anos, tempo médio do processo.
Audiências, embargos, recursos, agravos, via-crúcis ineficiente e deslegitimadora da administração pública e judicial.
Acresça custos de oportunidade.
O tempo que empresa, cidadão ou agente público terá de dedicar à sua defesa. O que de produtivo deixará de fazer. Há os custos psicológicos.
A tensão durante anos. A sentença saiu, quando, como?
Se o réu é do governo, obras públicas poderão ser paralisadas e adiadas. A imagem do político e do servidor se tisna com o eleitor e a mídia. Os crescentes custos de se defender do processo, intimidador, afastam do serviço público os melhores quadros nacionais.
Se o réu é empresa privada ou cidadão, a situação é tão pior quanto.
Hoje, patrimônio indispensável, mensurável monetariamente, é a marca, credibilidade com vizinhos, credores, consumidores e concorrentes. A estratégia intimidatória combina abertura do processo com sua divulgação.
Produz rumor revestido de legalidade, diria Cass Sunstein. E pode gerar danos. Ao colocar o contribuinte no Serasa, sem decisão judicial, o Fisco diz: "Não discuta, pague. O dano à sua imagem será provavelmente maior que a sua vitória ao final do procedimento".
O simples existir do processo retém o investimento, torna bens indisponíveis, paralisa a circulação da riqueza e o prestígio político e moral. Fecham-se contas bancárias. Retira-se o principal documento da cidadania de mercado: o cartão de crédito.
Na democracia, porém, o direito de defesa não deve sofrer constrangimentos. O réu pode até ser inocentado. Mas jamais terá sido totalmente imune. A pena é o processo com seus custos colaterais.
Não é por menos que juízes concedem cada dia mais danos morais e condenam por lide temerária.
O processo intimidatório impõe também custo orçamentário ao Tesouro. Acionar a máquina da Justiça é acionar o taxímetro da despesa pública. Cada intimação temerária é desperdício potencial.
Não se trata de restringir o direito de peticionar ou o dever de fiscalizar e cobrar. Mas, numa sociedade cada vez mais de resultado e menos de valores, fazer a análise de custo e benefício financeiro, político, psicológico ou mercadológico do processo é inevitável.
É hora de a sociedade discutir uma ética do processo. Novas jurisprudência e legislação poderiam evitar estratégias intimidatórias.
Responsabilizar quem indevidamente impõe custos colaterais a cidadãos e desperdício ao Tesouro. A crescente processualização administrativa ou judicial da vida cotidiana não é expansão da legalidade. É inchaço. Não é saúde. Pode ser doença. Há que se tratar.

---

JOAQUIM FALCÃO, 66, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça.

%%%%%%%%%%%%%

Diversificar e evoluir

Pesquisa nacional precisa fechar o fosso entre ciência básica e inovação; sem isso, biodiversidade só reciclará mito do "berço esplêndido"

FSP 08/06

Celebrado como campeão da biodiversidade, o Brasil nem mesmo engatinha no aproveitamento desse patrimônio genético em benefício da população.
Estima-se que vivam nas matas brasileiras algo entre 1,4 milhão e 2,4 milhões de espécies vegetais e animais, talvez um oitavo da diversidade biológica da Terra. No entanto, a mais óbvia forma de exploração desses recursos -medicamentos produzidos a partir de plantas, ou fitoterápicos- não fincou raízes por aqui.
Reportagem desta Folha revelou que há no mercado um único fitoterápico desenvolvido no país a partir de plantas da flora nacional. Trata-se de um anti-inflamatório, em forma de pomada, produzido com base na erva-baleeira (Cordia verbenacea), típica da mata atlântica. Foram necessários sete anos e R$ 15 milhões de investimento para lançar o produto.
Mal se conhece o mercado interno para essa classe de remédios. Calcula-se que apresente vendas da ordem de US$ 350 milhões a US$ 550 milhões anuais.
No mundo todo, são US$ 44 bilhões. O Brasil estaria deixando de gerar US$ 5 bilhões ao ano, por sua incapacidade de criar remédios a partir de suas plantas.
Esta vem a ser apenas mais uma evidência do calcanhar de aquiles da pesquisa brasileira -a dificuldade de transformar conhecimento básico sobre a natureza em conhecimento útil para a sociedade e o setor produtivo.
Não falta ciência de qualidade no país. Faltam, sim, pessoas, instituições e políticas em condições de erguer uma ponte entre os laboratórios da academia e as bancadas industriais.
Tal diagnóstico encontra-se disponível pelo menos desde 2001, quando se realizou a memorável Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação -que impôs o tema à agenda nacional. De lá para cá, muitas leis e iniciativas ganharam vida na tentativa de corrigir a distorção.
Continua-se às voltas com o problema, contudo. O país detém o escore irrisório de menos de 1% das patentes mundiais.
O caso do único fitoterápico nacional volta a ser ilustrativo. Seu criador, João Batista Calixto, decidiu transferir o laboratório da Universidade Federal de Santa Catarina para o Parque Tecnológico Sapiens, em Florianópolis.
O centro de pesquisas em fase de montagem trabalhará para empresas, sem as amarras do meio universitário, como a necessidade do pesquisador de publicar resultados para ser avaliado como produtivo. A informação quando atinge o domínio público dificulta a obtenção de patentes.
Não há, porém, contradição entre as duas práticas. Um sistema nacional de ciência e tecnologia maduro terá lugar e incentivos adequados tanto para a ciência básica financiada com recurso público, cuja espinha dorsal é a publicação e avaliação crítica dos resultados, quanto para a inovação, que pede sigilo e investimentos privados volumosos.
O Brasil precisa insistir na demolição das barreiras institucionais e burocráticas para a vertente inovadora e empreendedora da pesquisa. Precisa fazê-lo, porém, sem sufocar a ciência básica, que é o primeiro motor do conhecimento. Esta é a mensagem mais importante da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi realizada no final do mês passado.

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Convenções confirmam candidaturas de Dilma, Serra e Marina nesta semana

Do UOL Eleições 08/06

Começa na próxima quinta-feira (10) o prazo para que os partidos políticos realizem as convenções nacionais para oficializar seus candidatos para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital.

Os partidos dos principais candidatos à corrida presidencial – PSDB, PT e PV – escolheram a primeira semana do prazo para realizar suas convenções. De acordo com a Lei 9.504, que rege as eleições, os partidos têm até o dia 30 de junho para oficializar as candidaturas.

O PV, da pré-candidata à Presidência Marina Silva, vai inaugurar o calendário. Na próxima quinta-feira (10), o partido realiza sua convenção nacional em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21.

Com os nomes de candidato à Presidência e vice já definidos, o encontro deve definir os nomes para os demais cargos e as alianças do partido para as eleições de outubro.

Tucanos confirmam Serra

No sábado (12), será a vez do PSDB reunir suas lideranças no Clube Espanhol, em Salvador, para confirmar a candidatura do ex-governador paulista José Serra. A cidade é a mesma onde Serra iniciou sua pré-campanha, em abril deste ano.

O maior dilema do encontro será definir um nome para compor a chapa como vice. Depois da negativa do ex-governador mineiro Aécio Neves, que optou por disputar uma vaga no Senado, o partido trabalha com alguns nomes, entre eles o deputado federal Francisco Dornelles (PP-RJ), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - que já disse não ter intenções de compor a chapa - e o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra.

Há a possibilidade de a convenção do partido terminar sem a definição de um vice. Nesse caso, a escolha do nome poderia ser anunciada pelo DEM, principal aliado do PSDB, na convenção nacional que o partido promove no dia 28 de junho.

PT oficializa Dilma

No domingo (13), as lideranças do PT se reúnem para oficializar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, em Brasília, no Centro de Eventos Unique Palace.

Segundo a assessoria do PT, em Brasília, o encontro deve reunir de 1.300 a 1.500 pessoas e são esperadas as principais lideranças do partido, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros, senadores e deputados da legenda também foram convidados.

No evento, o partido deve anunciar também o nome do presidente nacional do PMDB e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, como vice da petista. No sábado, Temer participa da convenção nacional do PMDB, também em Brasília, e não confirmou presença na convenção petista.

Outros partidos

Outras legendas também já definiram as datas para as convenções. O PSB, de Ciro Gomes, realiza a convenção nacional em Brasília, no dia 14 (segunda). Na quarta (16), é a vez do PCdoB. PPS e PSTU marcaram os encontros nacionais para 26 de junho. DEM e PSOL optaram por promover as convenções no final do mês, em 28 e 30 de junho, respectivamente.