“O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis.”

Platão, filófoso grego

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Brasil engatinha em desenvolvimento sustentável, dizem especialistas. www.cartamaior.com.br

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Cúpula dos Povos protesta contra as licenças ambientais.

www.cartamaior.com.br

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Educação.  Ministro Aloizio Mercadante quer oferecer bolsas de estudo no exterior para que brasileiros abram os horizontes para acompanhar costumes mundiais. CORREIO BSB 10/06

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Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos.  www.stj.jus.br

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Mesmo após 18 anos do fim do apartheid, obra de arte rediscute cismas raciais e sociais na África do Sul

Fonte: Herald Tribune. 10/06

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Artista Desmond Tutu (branco) satiriza o presidente da África do Sul Jacob Zuma (negro); causa revive discussão sobre racismo no país

Quase duas décadas após o fim do apartheid na África do Sul, simbolizado pelas longas filas de pessoas votando pela primeira vez no lado de fora dos centros eleitorais em 1994 e a imagem de "Nação Arco-Íris" de Desmond Tutu, uma pintura satírica por um artista (branco) do presidente (negro) Jacob Zuma com sua genitália exposta também revelou quão profundos permanecem os cismas racial e social no país.

Em 10 de maio, uma exposição das obras de Brett Murray foi inaugurada na Galeria Goodman, em Johannesburgo. O trabalho satírico de Murray anterior zombava dos líderes racistas do apartheid e explorava identidade e cultura. Mas seu foco se voltou para os líderes negros da África do Sul, a corrupção e o nepotismo.

Uma das pinturas, "A Lança", exibia Zuma na pose de Lenin em um famoso cartaz soviético, mas com a face de Zuma e sua genitália revelada –uma referência ao caso de estupro do presidente (ele foi absolvido) e suas muitas esposas, uma tradição zulu.

Virou um inferno.

Três pessoas foram presas na galeria –um jovem negro e um homem branco de meia-idade por atacar a pintura, separadamente e por motivos diferentes, e um segurança por agressão enquanto continha o negro que atacava a pintura.

O líder da Igreja Shembe, que tem milhões de fiéis, pediu que Murray fosse apedrejado até a morte. Manifestantes marcharam na galeria. Líderes do Congresso Nacional Africano (CNA), o partido do governo, foram à Justiça para tentar conseguir a remoção da pintura e pediram pelo boicote do jornal que publicou a pintura em seu site. A galeria retirou posteriormente a pintura, assim como o site.

"Missão cumprida, companheiros", declarou o secretário-geral do CNA, Gwede Mantashe.

A controvérsia está passando. Mas juntamente com o alívio veio uma inquietação de que as questões explosivas que ela levantou, notadamente em torno de raça, foram deixadas de lado e podem explodir –mais perigosamente– mais à frente. Muito pouco é claro nessa sociedade complexa e em transformação, onde negros e brancos, amargamente divididos sob o apartheid, andam lado a lado, em grande parte amigavelmente, todo dia.

A enxurrada de respostas à "A Lança" nos programas de rádio, na imprensa e nas redes sociais mostrou uma opinião pública dividida segundo várias linhas e dentro de grupos raciais. Muitos brancos consideraram a pintura ofensiva; muitos negros defenderam seu valor como obra de arte. E vice-versa.

O debate foi principalmente emoldurado como liberdade de expressão contra o direito à dignidade, ambos princípios protegidos pela Constituição sul-africana. Muitos argumentaram que dada a história desagradável e sensibilidades raciais do país, a dignidade deveria prevalecer sobre a liberdade de expressão. Outros viram a questão sendo usada cinicamente para transformar a fúria negra em apoio político a Zuma, cujas chances de uma reeleição não são boas.

Murray disse em uma declaração à Justiça que atuou ativamente no movimento antiapartheid, que foi um ex-apoiador do CNA que se sentiu traído por seus heróis, que abandonaram seus ideais por conveniência. Ele disse que sua obra "é uma metáfora de poder, ganância e patriarcalismo".

 Mas como escreveu Steven Friedman, diretor do Centro para o Estudo da Democracia, em Johannesburgo, e um colunista do "Business Day": "No meio desse espetáculo desagradável, algo importante está surgindo que exige atenção urgente". Os sul-africanos negros veem consistentemente a pintura "como outro exemplo do desprezo com que acreditam que são tratados pelos brancos", ele disse.

Um comentarista do "Daily Maverick", Aubrey Masango, por sua vez, argumentou que sátira fala para um público pequeno, mas educado, mais rico e influente de todas as raças, que representa uma ameaça política real à elite de governo que está fracassando em solucionar os profundos problemas socioeconômicos da África do Sul. Ao perceberem isso, escreveu Mazango, os governantes da África do Sul "usurparão as ideias desinformadas de identidade cultural e manipularão o verdadeiro desconforto econômico das massas para gerar simpatia".

De outro ponto de vista, Blade Nzimande, o ministro do Ensino Superior e líder do Partido Comunista, disse que a obra era um sinal de que os brancos racistas viam a oferta de reconciliação e de uma sociedade não racial do CNA como uma fraqueza.

Jonathan Jansen, um intelectual negro e vice-reitor da Universidade do Estado Livre, descreveu as reações à pintura como um choque de ideologia, apenas perifericamente sobre raça. Usando uma analogia de boxe, ele situou, em um córner, os liberais (a maioria brancos de língua inglesa) educados para ver críticas e protestos "como normais, até mesmo vitais, na construção e manutenção de uma sociedade democrática". No outro ponto estavam os negros e brancos conservadores, "pessoas frequentemente religiosas que consideram a exibição pública de um pênis como um ataque direto às sensibilidades cristãs".

"Eu não posso pensar em um diálogo mais necessário que deva ocorrer entre essas duas posições linhas-duras, mas sendo esta a África do Sul, o ardor supera a luz", escreveu Jansen. "Ambos os pontos, em uma crença exagerada e rígida em sua própria virtude, partiram para cima um do outro nesta luta sangrenta."

Em todas essas interpretações diferentes, há uma área de acordo: a de que a saga de "A Lança" atinge o coração das tensões ainda profundas na África do Sul.

Se Murray desejava que sua pintura fosse uma declaração sobre a África do Sul, ele certamente teve sucesso, apesar de que de uma forma muito diferente daquela que tinha em mente.

* Karen MacGregor é uma jornalista sul-africana.

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RIO+20.   Roteiro cultural movimenta a cidade durante a Rio+20.  Programação inclui shows de Caetano e Bethânia, exposições, palestras e talk-show de Regina Casé com Lula. FOLHA SP 09.06

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A Rio +20 estimulou o surgimento de um roteiro cultural, que promete movimentar a cidade a partir desta semana com atrações paralelas à conferência oficial sediada no Riocentro, na zona oeste.

A programação inclui shows gratuitos de Maria Bethânia e Caetano Veloso, além de exposições associadas a questões ambientais.

No Forte de Copacabana, uma estrutura de andaimes (com 170 metros de extensão e altura equivalente a um prédio de seis andares) vai abrigar o Humanidade 2012, a partir da próxima terça, dia 12.

A agenda é eclética. Organizadores já confirmaram talk-show de Regina Casé com o ex-presidente Lula, palestra da chef Roberta Sudbrack, apresentação do bloco carnavalesco Cordão do Boitatá, e os shows de Bethânia e Caetano num auditório para 400 pessoas.

O acesso é gratuito. Mas resta definir como será a distribuição de senhas para os eventos mais concorridos.

HOMEM E MEIO AMBIENTE

Boa parte da estrutura atende à exposição sobre o homem e o meio ambiente.

As onze salas da mostra estão distribuídas pelo prédio formado por um emaranhado de tubos metálicos.

"Podemos ver o mar de qualquer ponto", diz a cenógrafa Bia Lessa, responsável pelo projeto. Um dos ambientes traz a escultura de um homem cercado por textos que remetem a bens de consumo. "É uma referência a valorização do consumo, que precisa ser repensada hoje."

No Museu de Arte Moderna, no Aterro do Flamengo, o artista plástico Siron Franco criou uma videoinstalação para retratar o cerrado.

"Mostro a realidade desta região com dois elementos básicos da vida, a água e o fogo. O cerrado é repleto de cachoeiras, e o fogo simboliza as queimadas recorrentes naquela área", diz Siron.

A Amazônia também foi lembrada em uma exposição com fotografias, pinturas e esculturas em cartaz no CCBB carioca, no centro da cidade.

Outra referência é o documentário brasileiro "Amazônia Eterna", do diretor Belisario França, que será exibido no dia 18 no Cine Odeon.

O longa metragem faz parte da lista do GoodPlanet Film Festival, mostra de cinema com produções associadas a temas ambientais organizada pela fundação presidida pelo francês Yann Arthus-Bertrand.

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Livro sobre Noel Rosa  estuda as inovações de compositor nos anos 30. FOLHA SP 09.06

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Obra de Mayra Pinto fala das contribuições de Noel para a canção popular

Publicação pode ser proibida pela família do sambista, como ocorreu com biografia

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Mais de 75 anos depois da morte de Noel Rosa, o nome do compositor de Vila Isabel segue envolto em polêmicas.

Acaba de ser lançado o livro "Noel Rosa: O Humor na Canção" (Ateliê Editorial), resultado da tese de doutorado de Mayra Pinto pela Universidade de São Paulo (USP).

A obra analisa os aspectos artísticos de Noel -ele atuou somente seis anos como compositor e morreu aos 26, vítima de tuberculose.

São esmiuçados no livro o uso do humor e da ironia, a quebra do estereótipo do malandro, a profissão de sambista e a linguagem coloquial de Noel. Sua entoação (seguindo a escola de Mario Reis, ao cantar de modo mais falado) também é explorada, assim como o fato de não ser um sambista do morro, como as figuras do Estácio, e a célebre rusga poética entre o Poeta da Vila e Wilson Batista.

"Ele usava um humor sofisticado, e o samba não tinha prestígio nos anos 1930. Além da originalidade, Noel sempre teve uma postura de confronto em relação às forças dominantes", diz Mayra.

"Hoje, a pesquisa de música popular brasileira está mais substanciosa. Não posso deixar de citar o acervo do Instituto Moreira Salles e a caixa do Omar Jubran ["Noel Pela Primeira Vez"], que me ajudaram demais."

BIOGRAFIA PROIBIDA

Mesmo sem levantar passagens biográficas, dedicando-se apenas a uma investigação artística da obra de Noel, o livro de Mayra deve enfrentar problemas judiciais com a família do sambista.

"Tecnicamente, este livro está ilegal. Tudo que envolva o uso do nome ou da imagem -da marca Noel Rosa- está sujeito à autorização das herdeiras", diz Élio Joseph, 74, representante legal das sobrinhas de Noel, as irmãs Maria Alice Joseph, 70, com quem ele é casado, e Irami Medeiros Rosa de Melo, 72.

"Nós vamos analisar este livro, estamos abertos a negociações. Caso contrário, vamos ver as medidas cabíveis, como aconteceu com o livro de Máximo e Didier".

Amparada na Constituição e no Código Civil, a família segue com processo, em Brasília, contra a editora da UnB (Universidade de Brasília), João Máximo e Carlos Didier, autores de "Noel Rosa - Uma Biografia".

Lançado em 1990, o livro ficou em circulação até 1994, com 15 mil cópias vendidas. Desde então, virou raridade e teve seu preço inflacionado em sebos. A livraria Luzes da Cidade, em Botafogo, cobra R$ 1.000 por um exemplar.

"A família nos cobra R$ 50 mil. Se existisse uma editora mais ousada, ela daria esse valor, e o livro até poderia sair novamente. O negócio das herdeiras é dinheiro. Não estão preocupadas com a moral da família", diz Máximo.

"Esse valor, de R$ 50 mil, não procede. Nenhum dos autores entrou em contato conosco. Se existir um acordo, vamos estudar e ver o que é mais favorável para nós e para eles", responde Joseph.

MODIFICAÇÕES NA LEI

Além do livro de Máximo e Didier, o embate entre autores e biografados ou seus herdeiros é comum. Foi assim com Roberto Carlos e Paulo Cesar de Araújo); herdeiros de Garrincha e Ruy Castro ou com o espólio de Guimarães Rosa e Alaor Barbosa.

O projeto de lei 395/2011, representado pela deputada Manuela D'Ávila (PC do B-RS), que permitiria a divulgação de informações biográficas e de imagens de figuras públicas, continua parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde fevereiro do ano passado, sem previsão de avanços.

"Biografia não é livro de fofoca, fala da história de um país", diz a deputada.

"O Brasil está muito atrasado. Steve Jobs morreu e ganhou cinco biografias. Imagina se os filhos do Napoleão tivessem impedido as biografias dele? É a história da França, não de uma pessoa."

NOEL ROSA: O HUMOR NA CANÇÃO

AUTOR Mayra Pinto

EDITORA Ateliê Editorial

QUANTO R$ 35 (205 págs.)

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Filósofo redefine terapêutica do homem.   Psiquiatra Mauro Maldonato situa homem contemporâneo numa síntese entre natureza, cultura e história. FOLHA SP 09.06

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"Passagens de Tempo", novo livro do italiano, investiga o tempo do corpo, aliando os saberes da medicina e das artes

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O filósofo italiano Mauro Maldonato, 51, autor do livro "Passagens de Tempo", é um psiquiatra sui generis.

Partindo de rede de referências que transita por ciências humanas, teologia e literatura, ele busca situar a terapêutica do homem contemporâneo numa síntese entre natureza, cultura e história, fundando um campo de intuições que vai além da oposição entre matéria e espírito.

Entretanto, sua síntese não é um mar de superficialidades, mas uma trama de conceitos filosóficos que exige do leitor repertório e atenção.

Folha - Como viver entre o tempo biológico, o social, o psicológico e o cosmológico sem experimentar tal confluência como mais uma demanda à nossa consciência moderna já saturada?

Mauro Maldonato - Não acredito ser apocalíptico quando digo que o mal-estar descrito por Freud se transformou na civilização do mal-estar. A tecnociência está cancelando o equilíbrio entre o tempo natural e o tempo humano. Para realizar seu poder sobre o mundo, anulou a distância entre meios e fins.

Estamos em plena realização do projeto biopolítico da tirania sobre o tempo e sobre o corpo humano.

Desde a origem da civilização ocidental, o corpo tem sido considerado pela ciência como organismo a ser cuidado; da economia, como força de trabalho a ser empregada; da religião, como carne a ser redimida.

Hoje, não se trata de emancipar o corpo das restrições impostas, mas de restituí-lo a sua inocência original.

Um dos tempos em que vivemos é o da morte, o nada do humano. O senhor afirma que há uma potência do nada. Qual seria esta potência?

O niilismo, mais inquietante e impotente entre todos os hóspedes, foi imposto a nossa época nas suas diferentes declinações: da metáfora perfeita do encontro com o nada que clinicamente chamamos de ataque de pânico às potentes tendências da tecnociência. Temos necessidade de compreender as razões disso e de encontrar soluções. Um pensamento forte atravessa até o fundo da noite do niilismo e encontra um caminho para superá-lo.

O senhor parece crer num diálogo rico entre religiões. Não há conflitos insuperáveis entre algumas crenças historicamente constituídas?

O diálogo entre as religiões não pode ser uma simples comparação de hierarquias de valores. Um diálogo é autêntico quando acolhemos o outro, sem anular as diferenças. Creio que seja este, hoje, o desafio para todas as grandes religiões.

O senhor crê numa espiritualidade do ateísmo, como filósofos como Luc Ferry?

Ferry identifica o pensar com a pesquisa de uma salvação sem Deus. É uma instância presente em todas as grandes filosofias.

Estamos ainda com esta ideia fixa. O ateísmo diz que, além da nossa vida mundana, não precisamos nos importar com nada. É necessário nos opormos a tudo isso.

O nosso dever é lutar duramente, sem nos rendermos ao nada. Talvez tentando mudar os valores, com a coragem de quem constrói dia após dia a sua existência terrena.

Uma das riquezas de sua obra é o diálogo entre a psiquiatria e humanidades. O senhor vê esse dialogo como um diferencial na formação de um "terapeuta da alma humana"?

A psiquiatria é uma ciência que estuda não apenas os sintoma psíquicos do homem neuronal, mas o homem na sua capacidade (e também na sua incapacidade) de viver na reciprocidade.

Por isso se faz necessário rever em novas perspectivas argumentos até o presente muito frequentemente omissos ou apenas esboçados: a inquietação, a solidão, a coragem da espera, a esperança, a nostalgia, a tendência transcendente.

Os espaços de pesquisa que se abrem nos indicam um percurso sensível à ética do tornar-se humano.

PASSAGENS DE TEMPO

AUTOR Mauro Maldonato

EDITORA Edições SescSP

QUANTO R$ 40 (192 págs.)

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Governo dobra diárias de quem vai à cúpula

O governo federal decidiu dobrar o valor das diárias pagas a servidores públicos e a militares que participarem da Rio+20. FOLHA SP 09.06

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O decreto que autoriza o acréscimo nos valores foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira.

Com isso, a maior diária paga pelo governo federal, que é destinada a ministros, passará de R$ 581,00 para R$ 1.162,00.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida se justifica pela "defasagem" do valor das diárias, que "não condizem mais com os custos de alimentação, deslocamento e, sobretudo, hospedagem no período".

O governo afirma que uma pesquisa de mercado aponta que as diárias concedidas "cobrem só de 40% a 60% do custo médio de hospedagem".

No dia 16 de maio, o presidente da Embratur, Flávio Dino, anunciou um acordo com a rede hoteleira do Rio que permitiria uma redução de 25% a 60% dos custos de hospedagem dos participantes.

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FERREIRA GULLAR. Drogas: qual a alternativa?

A legalização das drogas transformaria o Brasil num centro internacional de consumo, como é a Holanda. FOLHA SP 10.06

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Volto a um assunto que tenho abordado aqui e o faço porque considero necessário discuti-lo sempre que possível e com total isenção: o problema da liberação das drogas. Agora mesmo, uma comissão de juristas submeterá ao Congresso um anteprojeto propondo descriminalizar o porte e o plantio de maconha.

Admito que, por alguma razão, pessoas de tanta responsabilidade entendam que a descriminalização é uma medida positiva.

Ainda assim, duvido da conveniência de uma tal medida, uma vez que, no meu modo de ver, o fator principal que sustenta o tráfico de drogas é o consumidor.

Volto ao argumento óbvio, conforme o qual não há mercado para mercadoria que não se consome. Logo, se o tráfico ganhou a dimensão que tem hoje, foi porque, a cada dia, um número maior de pessoas consome drogas. Um dos argumentos usados pelos defensores da liberação das drogas é o de que a repressão não deu os resultados esperados, uma vez que o tráfico, em lugar de diminuir, aumentou.

Já discuti esse argumento, que me parece descabido. Basta raciocinar: desde que a humanidade existe, combate-se a criminalidade e, não obstante, ela não acabou. Pelo contrário, aumentou. Devemos concluir, então, que a Justiça fracassou e que, por isso, o certo é acabar com ela? Claro que não. Se se praticasse semelhante insensatez, simplesmente poríamos fim à sociedade humana. O certo é entender que determinados problemas não têm solução definitiva, mas nem por isso devemos nos render a eles, sob pena de se tornar inviável o convívio humano.

A droga é um desses problemas. Exterminá-la definitivamente parece-nos impossível mas, por outro lado, aceitá-la é abrir mão de importantes valores que o homem conquistou ao longo de sua história. A droga é uma herança de tempos remotos, quando estava associada a uma concepção ingênua e mágica da existência.

A ciência demonstrou que os efeitos que ela provoca são resultados dos elementos alucinógenos que fazem parte de sua composição química. Ela se alimenta daquilo que, no ser humano, resiste à compreensão objetiva e racional da existência. Como talvez o ser humano jamais alcance um estado permanente de lucidez em face do mistério da vida, a droga continuará a ser necessária a uma parte da sociedade, que nela encontra compensação para suas ansiedades. Disso se valem e se valerão os produtores e vendedores de drogas.

As últimas apreensões de drogas ocorridas no Brasil indicam o crescente poderio econômico e técnico dos traficantes. São toneladas de maconha, cocaína e crack, o que pressupõe o crescimento progressivo de consumidores.

Acreditar que a legalização das drogas fará com que essas organizações clandestinas se tornem, de repente, empresas legais é excesso de boa-fé. E o que fazer com as drogas sintéticas que, por se multiplicarem rapidamente, gozam de legalidade, já que os órgãos de repressão sequer as conhecem? A legalização das drogas transformaria o Brasil num centro internacional de consumo, como é hoje a Holanda.

Outro ponto que os defensores da legalização parecem ignorar é o fato de que os consumidores de drogas -em sua maioria jovens- nem sempre dispõem de dinheiro para comprá-las e isso os leva a praticar roubos e assaltos.

Hoje, a maioria dos crimes está ligada, de uma maneira ou de outra, ao tráfico e ao consumo de drogas. Na verdade, o viciado é um aliado do traficante -já que têm interesses comuns- e o ajuda a burlar a repressão.

Amparado na lei, o viciado em drogas vai se sentir mais à vontade para consegui-la a qualquer preço, sem que a família tenha autoridade para impedi-lo, já que estará agindo dentro da legalidade.

A alternativa seria o Ministério da Saúde -que não consegue manter em funcionamento satisfatório os hospitais, por falta de verbas- passar a subvencionar o vício dos drogados?

Creio que tudo conduz à conclusão de que o caminho certo é batalhar para reduzir o número de consumidores de drogas, e isso só será possível se as autoridades, em nível nacional e internacional, se dispuserem a promover um trabalho sistemático de esclarecimento e educação dos jovens para mostrar-lhes que as drogas só os levarão à autodestruição.

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