Corte Especial homenageia ministro Humberto Gomes de Barros. www.stj.jus.br

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Gratificação para servidores da ciência e tecnologia não é devida a inativos.  www.stf.jus.br

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Participação Popular

Sociedade pode opinar sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.  Em iniciativa inédita, a Comissão Mista de Orçamento criou um espaço virtual no portal e-Democracia para que o cidadão participe de debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. É possível acessar fóruns de discussão e dar opinião em enquetes sobre as prioridades de investimento do Governo..  www.camara.gov.br

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Corrupção

STF diz que julgamento do mensalão será técnico e terminará em agosto.  CORREIO BSB 20.06

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Transferência de renda muda vida de família

(01/06/2012 - 19:13)

Na tarde dessa quinta-feira (31), Luciana Leão, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São Sebastião, recebeu a visita de Irailde, que trouxe uma boa notícia: "Eu vim devolver meu cartão do Bolsa Família, porque minha família não precisa mais da ajuda".

Irailde Fonseca é casada e mãe de dois filhos, um de 5 anos e outro de 12. Quando começou a receber a transferência de renda, ela e o esposo estavam desempregados e vivendo na casa de familiares. Durante o período em que recebeu o Bolsa Família, a vida deu inúmeras voltas: ela arrumou emprego, o filho adoeceu, Irailde saiu do trabalho, o marido perdeu o emprego e ela acabou voltando a trabalhar. Nesse período o marido começou a estudar, prestou vestibular e a incentivou a fazer também. A partir daí, ela fez o ENEM, se inscreveu no PROUNI e conquistou uma bolsa. Atualmente ela e o marido cursam o 5º semestre de Serviço Social.

Irailde conta que a situação melhorou, e que agora sua família não necessita mais do Bolsa Família. O marido passou em concurso público da Secretaria de Saúde do DF e tomou posse nessa sexta-feira (01). Ela é copeira, e com a renda dos dois é possível manter a casa, os filhos e pagar parte da faculdade. “O benefício nos ajudou muito, sem ele poderíamos ter passado fome. Acredito que outras famílias são capazes de superar as dificuldades, como nossa família superou. Eu continuo batalhando, também quero passar em um concurso, é importante investir nos estudos e não se acomodar”, completou. 

A transferência de renda, por intermédio do DF SEM MISÉRIA e do Bolsa Família, é uma maneira de garantir o direito à alimentação, à educação e à saúde. O dinheiro pode ser usado para comprar alimentos ou para qualquer outra despesa importante para o desenvolvimento da família.

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Análise Social e Econômicas (Ibase) demonstrou que 87% dos beneficiários gastam o dinheiro do benefício, principalmente, com alimentação. Além disso, a pesquisa apontou que 46% utilizam o recurso para aquisição de material escolar, 37% vestuário e 22% em remédios.

Famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir as condicionalidades do programa. Os pais ou responsáveis pelas crianças menores de sete anos devem: matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola; garantir a frequência escolar de pelo menos 85% das aulas para as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para os jovens de 16 e 17 anos.

Em relação à saúde, os pais ou responsáveis pelas crianças menores de sete anos devem levar as crianças para tomar as vacinas recomendadas, pesar, medir e fazer exames frequentemente, garantindo a saúde da criança na primeira infância.

As gestantes e mães que amamentam devem se comprometer a realizar pré-natal e ir às consultas na unidade de saúde, manter o acompanhamento da saúde da mãe e do bebê após o parto, além de participar das atividades educativas promovidas pelas equipes de saúde sobre aleitamento e alimentação saudável.

Luciana Leão contou que o momento foi muito gratificante para os profissionais do CRAS de São Sebastião. “A atitude da Dona Irailde foi um marco na minha carreira e na de todos os profissionais do CRAS, porque nosso cotidiano e é repleto de situações complexas que algumas vezes extrapolam nossa capacidade de ação. Desejo ver muitas outras Iranildes tomarem uma atitude dessas em condições semelhantes e para isso tenho uma equipe maravilhosa que está disposta a junto comigo ver e participar de outros momentos como o que vivemos ontem", disse.

Para a coordenadora do CRAS, “Esse ato de cidadania e ética que a antiga beneficiária teve, demonstra o quanto é possível alcançar o objetivo principal do Programa Bolsa Família que é a promoção social e cidadã de uma família e que é tão erroneamente julgado como esmola ou como forma de acomodar o povo em uma condição de dependência” completou. 

Para melhor acompanhamento das famílias do Programa, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) oferecem serviços de orientação e apoio às famílias. Qualquer mudança nas condições de vida da família deve ser informada para atualização do cadastro. As famílias devem atualizar o cadastro, pelo menos, a cada dois anos, mesmo que não tenha havido qualquer alteração nas informações dos beneficiários.

http://www.sedest.df.gov.br

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Criminalidade na capital

 Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul.  ANA GIRAO  JORNAL DE BRASÍLIA 19/06

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> Preocupa-nos, sem dúvida, a alta criminalidade no DF,

> a falta de visão de futuro com relação às nossas

> crianças, entregues como estão hoje à escola do crime

> e à incerteza do amanhã. Não menos nos inquietam notícias

> na imprensa sobre controles velados na vida de pessoas

> públicas, como forma de coação moral ou psicológica. E

> agora deveria nos preocupar também uma outra forma de

> controle da sociedade: a da comunidade civil organizada.

> A mais elevada forma de política urbana é aquela que

> nasce do seio da comunidade de cidadãos, direta e

> autenticamente, sem intromissão de governos, máquinas

> partidárias, e interesses de um patronado, buscando usar a

> comunidade como massa de manobra. No caso de Brasília,

> avizinha-se o aparelhamento político da própria comunidade,

> do movimento espontâneo de Associações/Conselhos

> Comunitárias, que tem o dever de defender os

> interesses locais e não o da máquina partidária.

> Essa é uma forma preocupante, terminativa, de corrupção:

> os próprios setores da sociedade civil representativos

> diretamente da população de moradores são

> assediados por membros do poder público, que no uso de

> seus cargos, propõem apoio e votos de correligionários a

> pessoas que lhe poderão ser úteis no propósito de “calar a

> voz de quem lhes incomodam”. Não pior, os que se deixam

> seduzir e aceitam o assédio para atingir seus objetivos,

> tão-somente, personalistas, não importando se serão reféns

> desses votos perdendo, assim, aquilo que mais se espera

> deles: autonomia e independência.

> Ao apadrinharem, indecorosamente, candidaturas nas

> organizações às quais deveriam servir, esses assediadores

> saem da dignidade de seus cargos, passando a agir no

> sentido de se servirem delas. Agem de forma enviesada,

> apoiando "os que o apóiam", embora não sejam nem eleitos,

> mas indicados pelo mandatário local, e "desapoiando os

> que não os apóiam", como se fossem chefes políticos locais,

> coronéis de currais eleitorais.

> Qualquer membro de qualquer governo que seja,

> deverá apenas servir, eleito por esse ou aquele partido:

> depois que ocupa o cargo público deve, acima das vestes

> partidárias, cumprir seu papel de idôneo administrador

> público. A partir do momento em que declara apoio ou o

> faz, sub-repticiamente, interferindo no processo de representação

> comunitária - que o fiscaliza, que examina seus

> atos de forma independente, fiel somente aos interesses dos

> moradores que representa, de uma população civil que tem

> suas mãos limpas quanto aos atos de dirigentes dessas

> instituições, perde completamente a idoneidade e se revela,

> eventualmente, despido da probidade e do decoro público.

> Temos a certeza de que não só a maioria da população

> da Asa Sul, mas a de todo o DF, repudia essa prática nefasta,

> as inaceitáveis pressões que membros da máquina pública

> local estão a fazer para indicar, interferir, mandar no

> processo de escolha de representantes de organizações da

> comunidade civil.

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As recomendações da Rio+20

Blog: www.luisnassif.com.br 20/06

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Pelo modelo adotado na Rio+20, na semana passada houve uma série de seminários preparatórios, visando selecionar recomendações aos chefes de Estado.

Coordenei o grupo “Recomendações do Desenvolvimento Sustentável como uma Resposta às Crises Econômicas e Financeiras.

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A primeira recomendação do grupo foi selecionada a partir de votações pela Internet.

Venceu a proposta: promover reformas fiscais que incentivem a proteção ambiental e beneficiar os pobres.

A segunda recomendação surgiu de votação do próprio plenário – cerca de mil pessoas com aparelhos de votação online. Foi escolhida a recomendação: criar imposto sobre transações financeiras internacionais, visando contribuir para um Fundo Verde, responsável pela promoção de empregos decentes e tecnologias limpas.

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A terceira recomendação surgiu das discussões dos dez especialistas – cada qual de um país do globo -, ao longo de duas horas e meia de debates.

Propôs a adoção, por todo o mundo, de objetivos compartilhados de desenvolvimento sustentável, a serem adotados por empresas, sociedade civil e poderes públicos.

As metas incluirão métricas inovadoras, divulgação pública, conscientização pública, educação em todos os níveis e resolução de problemas do nível local ao global, poara mapear os caminhos necessários para alcançar os objetivos em cinco áreas críticas:

1.     Capacitar todos os países do mundo para garantir que sejam atendidas as necessidades básicas de saúde, água potável, saneamento e vida digna a todos os indivíduos;

2.     sistema de energia sustentável para o desenvolvimento;

3.     abastecimento alimentar sustentável local e globalmente;

4.     ambientes urbanos sustentáveis, incluindo iniciativas em sistemas de água, esgoto e infraestrutura inteligente;

5.     e indústria sustentável, comprometida a limpar os resíduos produzidos por sua atividade.

Segundo a recomendação, esses objetivos de desenvolvimento sustentável serão perseguidos através de um conjunto comum de princípios e métodos a serem aplicados para todos, incluindo impostos, o que abre uma possibilidade muito forte para orientar a economia para a direção certa. Sugere também uma reforma financeira com financiamento inovador para o desenvolvimento verde e para o aprimoramento das tecnologias sustentáveis em geral.

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Entre os debatedores, houve um consenso amplo em torno da importância de novos indicadores para medir a sustentabilidade, tanto para orientar consumidores como para orientar governantes.

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Hoje em dia, há muita confusão de conceitos e formas de medição.

Por exemplo, o carro elétrico é visto como não poluente. Mas a energia que o alimenta pode provir de fonte poluente – tudo depende da matriz energética.

Outra discussão, sobre o etanol. Depois de produzido, é energia limpa. E no preparo, o que se gasta em combustível dos tratores, em insumos ou em queimadas?

Até a energia hidrelétrica tem sido alvo dessas contas. É a energia mais limpa que se produz, renovável, mas quando se encobre florestas, há a produção de gás metano, poluente. Qual a soma final?

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Daí a importância da criação e padronização de novos indicadores.

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Brasil acumula 36 prêmios em 4 dias de festival em Cannes

Edição deste ano, que vai até sábado, é mais difícil porque ampliou leque de concorrentes, afirma jurado brasileiro. FOLHA SP 20.06

Com novas categorias de prêmios, como publicidade em tablets, empresas como Google passam a concorrer

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O Brasil conquistou mais 23 Leões ontem durante o Festival Internacional de Criatividade de Cannes, totalizando 36 premiações.

O desempenho até o momento, com o anúncio dos ganhadores de 7 das 14 categorias, é similar ao do ano passado. Em Outdoor, por exemplo, o país conquistou o mesmo número de Leões de 2011, mas desta vez com quatro ouros. No ano passado, foram apenas prata e bronze.

Mas, em relação ao número de inscrições, que bateram recorde neste ano, com crescimento de 29%, o desempenho do Brasil está, por ora, abaixo do de 2011, embora se mantenha em nível elevado.

"Está mais difícil ganhar Leão neste ano", diz Mario D'Andrea, sócio da Fischer & Friends e jurado da categoria mais cobiçada de Cannes, a Titanium&Integrated.

A dificuldade, afirma, não tem a ver com a qualidade da propaganda brasileira, mas com uma mudança nesta edição do tradicional festival de publicidade, que traz novas categorias de prêmios, como Mobile (publicidade no celular ou em tablets) e Design.

"Estou concorrendo com o Google", diz. "Empresas de tecnologia pura ou de design inscreveram trabalhos."

Entre os leões vencidos pelo Brasil em Mobile, por exemplo, está um de bronze da TV Globo, pelo aplicativo "Medida Certa".

O app, que contabilizou 320 mil downloads, acompanhava quadro do "Fantástico" no qual os apresentadores compartilhavam com o público seus programas de emagrecimento.

RECORDE

Com maior abrangência, o festival chegou ao recorde de 34.301 trabalhos inscritos, ante cerca de 28 mil em 2011. O Brasil foi o segundo país que mais inscreveu peças (3.419), atrás dos EUA (5.058).

Dos europeus, reflexo da crise, só Alemanha e Inglaterra compareceram com volume expressivo de trabalhos.

"Quase não se veem trabalhos da França e de Portugal. Mas a América Latina está aqui em peso", diz D'Andrea.

Para Hugo Rodrigues, diretor de criação da Publicis, o Brasil está bem representado e tem bom desempenho, mas o que deve mudar é o nome das vencedoras. Agências que lideraram em número de inscrições ainda não se destacaram na premiação.

Até o momento, a agência que teve o melhor desempenho foi a Ogilvy, que levou 9 dos 36 Leões vencidos pelo Brasil até ontem, sendo três de ouro (dois na categoria Promo e um em Outdoor).

O festival, iniciado no domingo, acaba no sábado -as categorias mais cobiçadas ficam para os últimos dias.