Ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional. www.stj.jus.br

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ONU sugere que o Brasil acabe com a Polícia Militar

O Conselho de Direitos  Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)  recomendou que o Brasil acabe com a Polícia Militar, em função das inúmeras acusações de execuções sumárias e violações.  A indicação foi feita pela Dinamarca e faz parte dos 170 sugestões apresentadas  pelo Conselho  dos Direitos Humanos da ONU,  na semana passada, durante avaliação da situação dos direitos humanos no país.  Correio Brasiliense 31/05

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Filosofia do direito passa a ser cobrada pela OAB. Correio Brasiliense 31/05

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Impunidade de números

Brasil arquiva 80% das investigações de homicídios

De quase 135 mil inquéritos que investigam homicídios dolosos no Brasil, instaurados até o final de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Destes, 34 mil foram arquivados, aponta levantamento.www.conjur.com.br

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Brasil desenvolve vacina inédita

O Globo - 13/06/2012

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Produto da Fiocruz previne esquistossomose e abre caminho para erradicar doença

O Brasil acaba de conquistar lugar de destaque entre os países capazes de desenvolver vacinas com grande impacto na saúde pública. Cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) criaram a primeira vacina capaz de evitar a esquistossomose, doença também chamada de barriga d"água e que atinge 200 milhões de pessoas no mundo. O IOC anunciou ontem no Rio a aprovação do imunizante, na primeira fase de testes com seres humanos, que garantem sua segurança e capacidade de induzir proteção. Agora, os cientistas partem para os testes em crianças e esperam oferecer o produto à população em até quatro anos. O feito traz esperança de erradicar a segunda doença parasitária mais devastadora do mundo, atrás apenas da malária, na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A vacina - primeira completamente desenvolvida e patenteada por brasileiros - é também pioneira no combate a helmintos, parasitas ontra os quais acreditava-se não ser possível produzir imunizantes, pois as substâncias que os afetam também costumam atacar tecidos humanos. Normalmente, os imunizantes disponíveis no mercado têm como alvo vírus e bactérias. As doenças provocadas por esse tipo de verme infectam mais da metade da população do planeta, de acordo com a pesquisadora que coordenou o projeto, Miriam Tendler. A vacina se mostrou eficaz contra fasciolose, uma verminose que afeta gado, e pode ser usada como base para criar vacinas para outras doenças humanas causadas por helmintos.

O estudo, iniciado há 30 anos, isolou nos anos 90 a proteína-base da vacina, a Sm14, responsável por transportar lipídios do hospedeiro para o parasita, o que lhe garante energia para viver. Essa proteína estimula a produção de anticorpos que atacam o parasita. Sem energia, ele morre sem produzir novas larvas que contaminariam o meio ambiente por meio das fezes do caramujo hospedeiro.

- A maior crueldade da esquistossomose, que é considerada uma doença negligenciada, é a magnitude: 200 milhões de infectados no mundo, 800 milhões expostos a riscos, a maioria em áreas pobres, e o Brasil é o maior país endêmico. As populações das regiões endêmicas têm que conviver a vida toda com a ela. Existem tratamentos, mas eles não melhoram este panorama. As pessoas são tratadas e se reinfectam - explicou Miriam, que destacou a importância de interromper o ciclo de vida do parasita. - A única doença erradicada até hoje foi a varíola e o que permitiu isso foi uma vacina.

Ela acredita que, no máximo em cinco anos, seja possível imunizar a população dos locais onde ocorre a endemia. A vacina é produto da engenharia genética. Os testes clínicos de fase 1, que acabaram de ser concluídos, são os primeiros de uma vacina a serem realizados no Brasil e envolveram 20 voluntários adultos saudáveis. Eles incluíram três doses. A próxima etapa começa até o início de 2013 e será feita com 226 crianças não infectadas em áreas endêmicas no Brasil e na África.

- O processo de aprovação na Anvisa foi muito longo, levou um ano e meio. O lote vacinal de testes foi feito nos EUA, numa tecnologia de alta qualidade e cara. O tempo que levamos para conseguir aprovação fez até perdermos o prazo de validade de algumas doses e não poderemos mais usá-las. Mas, em termos gerais, não houve grandes dificuldades - contou a pesquisadora.

Apesar de ter sido todo coordenado por pesquisadores brasileiros, o desenvolvimento da vacina envolveu parceiros internacionais. Marcou também a primeira parceria público-privada da Fiocruz, que contou com financiamento da empresa Ourofino Agronegócios, interessada no desenvolvimento da vacina destinada ao gado. Miriam Tendler estima que, durante os 30 anos de pesquisas, foram investidos R$ 23 milhões. O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, acredita que a instituição aplicou mais R$ 20 milhões desde o início do estudo, que contou ainda com financiamento do CNPq e da Finep.

A esquistossomose atinge cerca de 2,5 milhões de brasileiros em 18 estados, principalmente no Nordeste e em Minas Gerais. A doença pode matar, mas o nível de letalidade é baixo. Ela pode se manifestar nas fases aguda e crônica. Na primeira, mais comum, o paciente pode ter coceiras, dermatites, fraqueza, febre, dor de cabeça, diarreia, enjoos e vômito. Na crônica, o quadro pode ficar mais grave, com aumento da fibrose do fígado, aumento do baço, o que pode levar a hemorragias provocadas por rompimento de veias do esôfago e dilatação do abdômen.

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Famílias se mantêm otimistas, avalia Ipea

Valor Econômico - 13/06/2012

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O otimismo das famílias brasileiras permaneceu estável, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Índice de Expectativas das Famílias (IEF) ficou em 67 pontos na comparação entre abril e maio, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira. Em relação a maio de 2011, houve aumento de otimismo. À época, o índice registrado foi de 62,9 pontos.

O indicador varia de zero a cem pontos. Valores entre 60 e 80 pontos representam otimismo. Acima disso apontam grande otimismo e abaixo de 60 pontos, a pesquisa indica moderação, pessimismo ou grande pessimismo.

No que diz respeito ao endividamento da população, houve piora entre os dois meses. Mais famílias afirmaram ter dívidas. Em abril, 54,6% diziam não ter dívidas. Agora, em maio, foram 53,5%. Também houve piora na expectativa das famílias sobre a situação econômica brasileira. O componente que mede o otimismo em relação à economia do país nos próximos 12 meses caiu de 68,3% em abril para 66,8% em maio.

Para apurar o IEF, o Ipea leva em consideração a expectativa da população sobre a situação econômica nacional, condição financeira da família, decisões de consumo, endividamento e mercado de trabalho. Entre abril e maio, o componente que mede a expectativa de consumo de bens duráveis avançou 0,3 ponto, segundo a pesquisa. Com isso, 60,6% das famílias informaram que "agora é um bom momento para adquiri-los".

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36% dos brasileiros sem conta em banco

Correio Braziliense - 13/06/2012

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Pesquisa mostra que 38% da alta renda preferem pagar compras em dinheiro, percentual que chega a 88% na baixa renda

Apesar da melhora nos níveis de emprego e de renda, a população brasileira ainda não tem conta em banco, pouca ou nenhuma reserva financeira para eventuais necessidades e boa parte está endividada. De acordo com a Pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Inclusão Financeira, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, 78% das pessoas, de todas as classes, preferem pagar as contas de produtos, alimentos ou serviço com dinheiro vivo. Essa atitude é mais comum entre as pessoas de baixo poder aquisitivo e de escolarização (88% dos com renda familiar até um salário mínimo e 38%, com mais de 10 salários). Mais de um terço dos brasileiros (36%) não tem conta em banco. Dos que poupam, 68% optaram pela caderneta de poupança. Comparando com os padrões internacionais, o economista Danilo Garcia, da CNI, afirmou que o percentual de poupadores é baixo e é um claro sinal de que "o crédito está sendo tomado para o consumo", afirmou.

Além do dinheiro, 13% usam cartão de crédito, 6%, cartão de débito, 1%, vale-alimentação ou refeição, e 1% emite cheques. Entre os que usaram serviços financeiros, no últimos 12 meses, o pagamento em espécie continua na frente (76%), seguido do dinheiro de plástico (27%). O investimento no futuro é baixo. Apenas 5% dos entrevistados têm seguro, capitalização, previdência privada ou consórcio. Apesar da criação de sistemas mais amigáveis para atrair correntistas, os bancos não conseguiram conquistar parcela significativa dos clientes potenciais. Muitos dos não bancarizados (60%) apontam a falta de condições financeiras como principal motivo para iniciar o relacionamento. Mas 11% reclamam do alto custo bancário (tarifas) e 5% culpam a burocracia.

Escolaridade

A pesquisa mostra, também, que 93% dos clientes bancários

usam o atendimento pessoal e 68%, o auto-atendimento. O correspondente bancário — lotéricas, agências dos Correios e supermercados — é o serviço mais usado por 84% dos que têm conta em banco. Apenas 16% usam o caixa eletrônico.

Por escolaridade, 67% com ensino até a 4ª série não têm conta em banco ou poupança, contra 35% com ensino superior. De acordo com a pesquisa, mais de um terço da população brasileira (37%) tem dívidas. Sendo que 16% de todos guardam dinheiro em conta-corrente e o mesmo percentual deixam o dinheiro em casa. Os homens poupam mais (35%) que as mulheres (28%). Por outro lado, quase 40% dos entrevistados tem algum tipo de dívida. Os mais abastados são os que mais estouram o orçamento (53% com renda acima de 10 salários mínimos ante 6% com até um salário mínimo).

» O vilão das dívidas

No levantamento, feito entre  16 e 19 de março, com 2.002 pessoas em 142 municípios, o cartão de crédito é o responsável por 32% do processo de endividamento. Porém, 25% da população devem diretamente às lojas (prestações, cadernetas ou boletos) e 17% se enredaram no empréstimo consignado. O limite do cheque especial representa apenas 5% do endividamento. O economista , Danilo Garcia explica que as opções oferecidas pelos bancos permitiram uma migração do cheque especial, de juros elevados e de curtíssimo prazo, para dívidas de prazos maiores e juros menores. "Houve troca de dívidas", completou, que é justamente o que o governo pretendia com as medidas de estímulo ao crédito.

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Siderurgia, um setor que desmata e escraviza

O Globo - 13/06/2012

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Seis de cada dez quilos de carvão usados para produzir aço no Brasil vêm de irregularidades

SÃO PAULO. A siderurgia, um dos setores da economia que mais crescem - no ano passado o país produziu 48 milhões de toneladas brutas de aço - ainda tem práticas que o deixam numa situação oposta àquela que tem sido o mote das discussões sobre sustentabilidade na esteira da Rio+20. Divulgado ontem na Conferência Internacional do Instituto Ethos, um estudo apontou que ainda existem elos fortes entre o carvão vegetal usado para produzir aço, o trabalho escravo e a devastação ambiental.

Em 2004, a pesquisa "Escravos do Aço" já mostrava a ligação entre siderúrgicas e o trabalho escravo. Naquela época, o foco estava em Carajás, no bioma amazônico. Hoje, o problema se espalhou para Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal. Seis em cada dez quilos do carvão vegetal produzido no Brasil, segundo dados de 2010, colhidos pelo Ethos, Fundação Avina, WWF, Rede Nossa São Paulo e a ONG Repórter Brasil, vêm da destruição de florestas nativas e, muitas vezes, sua produção acontece com mão de obra escrava ou degradante.

- Se uma entidade pequena como a nossa, com 20 pessoas, consegue fazer este estudo, por que uma corporação poderosa tem que esperar nossa iniciativa para dar soluções ao problema? --- criticou Leonardo Sakamoto, fundador e coordenador da ONG. - Também é trabalho escravo aquele sob condições degradantes, por exemplo quando pessoas são obrigadas a trabalhar sem água e alimentação suficientes, sofrendo maus-tratos, com alojamentos precários e sem o mínimo de higiene.

Outra questão séria apontada pelo estudo é que, embora as florestas naturais possam ser manejadas de forma sustentável - fazendo monocultura em terras degradadas, por exemplo - a esmagadora maioria da madeira retirada para fazer carvão vem de florestas nativas.

Na atualização feita em dezembro de 2010 da lista suja do trabalho escravo, 53 dos 220 empregadores relacionados estavam ligados à produção de carvão vegetal.