STF divulgará remuneração paga a
ministros e servidores. www.stf.jus.br
>>>
"A sustentação do emprego
gera renda e permite o crescimento do consumo." Do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao
afirmar que não teme que as novas medidas do governo facilitando o crédito
venham a endividar ainda mais a classe média.Valor Econômico - 23/05/2012
>>>
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Manual auxilia pedido
de acesso a documentos da Comissão de Anistia . http://portal.mj.gov.br/
>>>>>
PROGRAMAÇÃO DA OCUPAÇÃO FUNARTE
http://www.ocupacaopliniomarcos2012.com.br/programacao.php
>>>>
"É preciso dar mostras a
todos de que o Supremo Tribunal Federal não se curva a pressões e não decide
'com a faca no pescoço'" CARTA DE
ADVOGADOS DE RÉUS DO MENSALÃO ENTREGUE AO STF. FOLHA SP 23.05
>>>>>>
LITERATURA »
Poesia encorpada e com gosto latino. CORREIO
BSB 22.05
-
O premiado poeta Ronaldo
Costa Fernandes lança hoje Memória dos porcos
Quando o escritor
maranhense Ronaldo Costa Fernandes foi para Caracas, na Venezuela, pode-se
dizer que sua vida mudou. Pelo menos o olhar é outro. A convivência intensa com
uma atmosfera diferente da cultura latino-americana abriu os horizontes do
poeta durante os 9 anos em que esteve por lá dirigindo o Centro de Estudos
Brasileiros da Embaixada do Brasil.
O olhar sensível do autor
está presente em Memória dos porcos (editora 7Letras), sexto livro de poemas
que Ronaldo lança hoje, às 19h, no Carpe Diem. Radicado em Brasília, o vencedor
do prêmio de poesia da Academia Brasileira de Letras com A máquina das mãos, em
2010, reuniu no novo título 88 poemas escritos entre 2009 e 2011 durante o
tempo em que escrevia também outras obras paralelas. “A poesia é diferente da
prosa porque você precisa esperar que ela o procure, é mais passiva, por isso
demanda um tempo maior. O poema é receptado de uma sensibilização, de um estado
poético, e exige um trabalho muito grande de reflexão”, analisa o romancista.
O título Memória dos
porcos não se remete a nenhum poema em especial, partiu da busca do autor por
um conceito mais amplo da obra. “Tem um pouco a ver com a literatura
brasileira, já que a palavra memória foi utilizada nos títulos de grande
livros, mas também é um recolhimento de experiências vividas. O porco tem uma
ideia suja que pode vir a ser uma sujeira existencial”, explica Ronaldo.
O currículo do autor de
59 anos expõe a qualidade de sua obra. Doutor em literatura pela Universidade
de Brasília (UnB), coordenou a Funarte de Brasília de 1995 a 2003. Entre as
premiações, outras que se destacam, além Academia Brasileira de Letras, é a
Revelação de autor, da Associação Paulista de Críticos de Arte, o Casas de las
Américas e o Guimarães Rosa.
Declassificado poético
Vende-se, troca-se,
empresta-se
alma vazia, uso
desmedido,
não necessita de muita
manutenção,
um pouco de poesia,
dois dedos de beleza
um pouco de amor, pelo
amor de Deus.
Capaz ainda de espasmos,
lúcida, embora dolorida,
aparência de nova,
perspicaz e dolorosa,
pode ser usada em
leitura,
sentimentos nobres
permitidos,
outros ignóbeis também
presentes.
Quem tiver interesse,
telefonar ou procurar
na portaria do corpo
bater à porta
do corpo que a
transporta.
Exige-se sigilo.
E uma profunda
humanidade.
Acordo ortográfico
O frei Hermínio Bezerra
de Oliveira e o pesquisador Zacharias Bezerra de Oliveira estão em Brasília
para lançar pela editora Armazém da Cultura o livro Acordo ortográfico –
Vocabulário das palavras modificadas. O livro traz um apanhado das principais
alterações ocorridas na língua portuguesa a partir do Novo Acordo Ortográfico.
Hoje, às 19h30, na Livraria Fnac (ParkShopping, SAI/SO, Área 6580; 2105-2000).
MEMÓRIA DOS PORCOS
De Ronaldo Costa
Fernandes. Editora: 7Letras, 104 páginas. Preço: R$ 30.
Noite de autógrafos hoje,
às 19h, no restaurante Carpe Diem (104 Sul, Bl. D, Lj. 1; 3225-5301).
Classificação indicativa livre.
>>>
LITERATURA » O Camões de Trevisan
Arredio a entrevistas,
escritor curitibano ganha o principal prêmio da língua portuguesa. CORREIO BSB 22.05
-
O escritor curitibano
Dalton Trevisan é uma espécie de João Gilberto da literatura. Ele é tão
excêntrico quanto o compositor baiano, foge da imprensa como o diabo da cruz,
não concede entrevistas e recria a sua obra infinitamente. Parece que escreve,
reescreve, esmerilha e lapida os mesmos textos o tempo todo em busca obsessiva
pela perfeição. Não desperdiça nenhuma palavra, só entram as essenciais para
desenhar um personagem, pintar um estado de alma, revelar uma ridicularia. Ele
acaba de ganhar o Prêmio Camões, o mais importante da literatura em língua
portuguesa, com direito a 100 mil euros. Nada mais justo, antes mesmo da
láurea, pois já era reconhecido como um mestre da arte do conto.
Em comunicação oficial, a
organização do prêmio informou que não havia conseguido entrar em contato com o
arredio escritor para comunicar a homenagem. E, possivelmente, a tarefa não
será fácil. Em 1957, Trevisan ganhou o Prêmio Jabuti da Câmara Brasileiro do
Livro, com Novelas nada exemplares, e não compareceu à festa. Pediu um amigo
para receber o prêmio. Na nota divulgada pela Fundação Biblioteca Nacional,
responsável pelo prêmio no Brasil, o escritor Silviano Santiago, um dos
integrantes do júri justificou a escolha do contista: “Primeiramente, pela
contribuição extraordinária de Dalton Trevisan para a arte do conto, em
particular para o enriquecimento de uma tradição que vem de Machado de Assis,
no Brasil, de Edgar Allan Poe, nos EUA, e de Borges, na Argentina”.
Formação
Trevisan editou, entre
1946 e 1948, a revista Joaquim, que publicou textos de intelectuais e poetas
brasileiros de primeira linha: Mario de Andrade, Carlos Drummond de Andrade e
Antonio Cândido, entre outros. Mas outra experiência foi decisiva para a sua
formação de escritor. Quando era jovem, trabalhou como repórter de polícia. Os
seus contos abordam as pequenas tragédias do cotidiano, as mínimas maldades, os
jogos sujos do amor, as chantagens sentimentais, os dramas baratos, dramas de
R$ 1,99, que de tão repetidos, se transformam facilmente em comédias ou farsas.
Ao lermos os seus contos, ficamos com a nítida impressão de que já vimos esse
filme e conhecemos esses personagens de algum lugar. Talvez ele devesse incluir
em seus livros aquela célebre advertência: qualquer semelhança com personagens
da vida real é mera coincidência. “Cordial, participava de todas as rodinhas. A
presença mais importante no velório — depois do morto, é claro”.
Os personagens desse
dramas de R$ 1,99 são as gordinhas afogando a infelicidade em bombons, o anão
que vive azarando as ninfetas, os irmãos brigando pelo ovo frito, os jogos
sujos do amor, o sedutor canalha de bigodinho, as crianças refletindo sobre as
consequências da morte da tia, o poeta parnasiano de vasta cabeleira inadaptado
ao mundo pós-moderno, o senhor solitário com o seu gato. Para Trevisan, o ser
humano não é lá grande coisa. Mas ao se deparar com as suas fraquezas,
dissimulações e mentiras, ele não execra ou lamenta. Apenas sorri, com um riso
debochado, irônico e cauterizador. Por isso, no que se apresenta como drama,
ele quase sempre ele descobre uma comédia: “O jogo amoroso é uma guerra suja de
poder. Pode mais quem gosta menos. Um sempre gosta mais, outro menos. As
posições não são invariáveis, epa!, sem aviso se revertem”.
Projeção
» O Prêmio Camões foi criado em 1989 por
Portugal e pelo Brasil, para distinguir um escritor cuja obra tenha contribuído
para a projeção e reconhecimento da língua portuguesa. Fazem parte da comissão
julgadora do prêmio: Rosa Martelo, professora da Faculdade de Letras da
Universidade do Porto; Abel Barros Baptista, professor da Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; a poetisa angolana Ana Paula
Tavares, o escritor moçambicano João Paulo Borges Coelho, Alcir Pécora,
professor da Universidade de Campinas (SP), e o ensaísta e escritor brasileiro
Silviano Santiago.
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Márcio Thomaz Bastos: De ministro a advogado de bicheiro
"Qualquer fala de
Cachoeira seria perigosa" O Estado
de S. Paulo - 23/05/2012
-
A defesa de Carlinhos
Cachoeira está a cargo de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça. Saudado
na CPI como "digníssimo" e "grande jurista", Thomaz Bastos
já avisou que seu cliente jamais falará com a comissão. Em entrevista a Fausto
Macedo, ele negou constrangimento com o silêncio: "Ao contrário, foi uma
coisa respeitosa"
ENTREVISTA
Márcio Thomaz Bastos
Advogado diz que atitude
do contraventor de permanecer calado não caracterizou, "de jeito
nenhum", afronta à CPI
Advogado de defesa do
contraventor Carlinhos Cachoeira, o criminalista Márcio Thomaz Bastos,
ex-ministro da Justiça, avalia que o silêncio que marcou a audiência de ontem
não caracterizou afronta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investiga as relações de seu cliente com políticos e autoridades. "É
direito constitucional", resume. Pouco depois de deixar o Congresso,
Thomaz Bastos falou sobre a sessão no âmbito político. Segundo ele, são
"três os r equisitos" para que
Cachoeira possa responder
às indagações da CPI – um desses requisitos, ele diz, é aguardar julgamento do
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região de uma demanda em que a defesa põe em
xeque a legalidade dos grampos da Polícia Federal feitas no curso da Operação
Monte Carlo. Enquanto isso, Cachoeira continua preso.
Qual a sua avaliação da
audiência?
Eu entendo que tudo
transcorreu como esperado, ele (Carlinhos Cachoeira) não ia falar mesmo. Estava
anunciado. Enquanto a gente não tiver analisado a íntegra de todos os autos da
investigação não dá para ele falar.
O que a defesa quer?
São três requisitos.
Primeiro, temos de analisar os documentos, é muita coisa, agora vai chegando ao
fim. Outra coisa: tem um habeas corpus que impetramos no Tribunal Regional
Federal da 1.ª Região, questionando a l egalidade das interceptações
telefônicas (da Operação Monte Carlo) . O terceiro obstáculo, talvez o mais
importante, é que está marcada para o próximo dia 31 audiência (de Cachoeira)
na Justiça (em Goiânia) , audiência de instrução, debate e julgamento.
Antes disso ele não fala?
Antes disso, qualquer
fala dele (Cachoeira) seria perigosa. Por isso eu acho que a comissão entendeu
perfeitamente. (Cachoeira) Manteve o silêncio, um silêncio respeitoso, e a
coisa correu bem.
Ele não afrontou a CPI ao
permanecer calado?
De jeito nenhum. (O
silêncio) não caracteriza (afronta). É direito constitucional. Inclusive, o
ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal) ,na decisão proferida
ontem (segunda-feira) expressamente fez uma ressalva de que ele tem esse
direito, o sujeito que é i nvestigado tem esse direito de não falar. Ele
(Cachoeira) não prestou o compromisso e o próprio presidente (da CPI) achou que
não era o caso. (Cachoeira) Calou-se.
Não foi constrangedor?
Em nenhum momento, em
nenhum momento. Ao contrário, foi uma coisa respeitosa. Correu tudo muito bem.
O próximo passo?
Estamos trabalhando para
obter a liberdade dele (Cachoeira). É para isso que estamos trabalhando
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Trabalho escravo punido.
Câmara aprova proposta que permite a
desapropriação de fazendas onde haja funcionários em condições análogas à da
escravidão. Correio Braziliense - 23/05/2012
-
Depois de oito anos de
espera, o plenário da Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a chamada PEC do
Trabalho Escravo, que prevê a desapropriação de imóveis rurais e urbanos onde
for constatada a existência de empregados em condições análogas à escravidão,
sem a possibilidade de indenização por parte do governo, e os destina à reforma
agrária e a programas de habitação popular.
O texto foi aprovado por
360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções depois de um intervalo de oito
anos entre o primeiro e o segundo turno de votação na Casa, e agora segue de
volta para o Senado. A proposta sofreu forte resistência da bancada ruralista,
que defende a necessidade de mudar os critérios que definem o que são as
condições análogas à escravidão, como está previsto no Código Penal.
Por um acordo costurado
entre líderes partidários, o Senado deverá incluir no texto referência a uma
legislação complementar, a ser elaborada, que discipline o que é trabalho
escravo e os procedimentos para a desapropriação dos imóveis. De acordo com o presidente
da Câmara, Marco Maia (PT-RS) as duas Casas do Congresso formarão uma comissão
conjunta para redigir o projeto de lei de regulamentação.
A votação ocorre uma
semana depois de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmar a maior
condenação por prática de trabalho escravo da história do país. A 1ª Turma do
TST impôs, no começo da semana passada, multa de R$ 5 milhões por danos morais
à Lima Araújo Agropecuária. Uma fiscalização feita em 1998 em fazendas da
empresa no Pará constatou a exploração de 180 trabalhadores em situação análoga
à escravidão, incluindo mulheres e menores de idade. Todos eram impedidos de
sair do local de trabalho e foram submetidos a condições degradantes. De acordo
com os autos, os funcionários não recebiam alimentação adequada, não tinham
acesso a água potável e dormiam em ambiente insalubre.
A agropecuária condenada
é de propriedade do empresário Jefferson Lima Araújo, também dono de uma
importante construtora de Alagoas. O grupo já anunciou que irá recorrer. No
entanto, o TST informa que já negou o envio de recurso ao Supremo Tribunal
Federal (STF). A empresa chegou a ser multada em R$ 50 mil por protelar o
cumprimento da decisão, que estabelece o repasse dos R$ 5 milhões para um fundo
voltado para a prevenção e a repressão do trabalho degradante.
Marco histórico
O presidente da 1ª Turma
do TST, ministro Lélio Bentes, avalia que a aprovação da PEC representará um
marco histórico para o Brasil no combate à mão de obra escrava e, ainda, terá
uma importância internacional para o país. "Há vários anos, a Comissão de
Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), anualmente, indaga o
Brasil sobre o andamento dessa PEC, ressaltando a importância de dar esse
passo, pioneiro no mundo, para o enrijecimento das penas aplicáveis aos que
exploram o trabalho escravo", destacou o ministro.
Para os ruralistas,
críticos da PEC, a legislação atual que define trabalho escravo seria muito
genérica, o que, em sua avaliação, daria margem a abusos por parte dos fiscais.
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Asfor Rocha é imortalizado na Galeria dos Presidentes. Correio
Braziliense - 23/05/2012
-
O ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha (D) completou ontem 20 anos de
atividades ininterruptas na Corte. Asfor Rocha é o único ministro da história
do STJ que ocupou todos os cargos destinados aos membros do Tribunal. O ápice
da trajetória foi entre 2008 e 2010, quando presidiu a instituição, e ontem,
ele foi homenageado com a inclusão do seu retrato na Galeria dos Presidentes do
STJ. Ao lado da esposa, Magda Rocha (C), e do atual presidente da Corte, Ari
Pargendler (E), Asfor Rocha agradeceu a homenagem. "Agora faço parte desse
imóvel e espero ser uma de suas colunas de sustentação, com firmeza, mas sem
arrogância. Como sempre quis ser até aqui." O presidente do STJ entregou
uma placa de homenagem ao colega, na qual destaca Asfor Rocha como um
"exemplo de dedicada cidadania". No evento, ainda foram lançadas seis
obras, entre elas uma coleção escrita por 63 juristas, em três volumes,
entitulada Estudos jurídicos em homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha. Também
estiveram presentes no evento o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro do STJ e coordenador
da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, e o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP).
>>>
JUIZES FEDERAIS. “Juiz precisa de paz para trabalhar”, diz Nino Toldo. www.conjur.com.br
-
A eleição do juiz federal
Nino de Oliveira Toldo para a presidência da Associação dos Juízes Federais do
Brasi (Ajufe) foi de certo modo histórica. Primeiro pelo resultado inesperado
até para o próprio presidente eleito. No pleito do dia 27 de abril, Toldo levou
660 votos ou 48% dos votos apurados nas urnas eletrônicas.
O resultado o deixou mais
de 200 votos a frente do segundo colocado, o juiz federal Roberto Veloso, e
deixou Francisco Glauber Pessoa Alves, o terceiro colocado, a 400 votos de
distância. Segundo os que acompanharam as eleições, fazia tempo que um
presidente não despontava tamanha diferença.
A votação expressiva se
deve, em parte, outra característica histórica da eleição de Toldo. Juiz da 10ª
Vara Federal Criminal de São Paulo, Nino Toldo se apresentou como oposição à
atual gestão, do presidente Gabriel Wedy — apesar de eleito, Nino Toldo só toma
posse em junho.
Para compor sua chapa, se
aliou a dois antigos aliados de Wedy, o desembargador José Marcos Lunardelli,
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que sempre apoiou o presidente
gaúcho, e o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação
dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp) e ex-vice-presidente de Wedy.
Mas ele nega que tenha se
tratado do famigerado fisiologismo político, evocado sempre em nome da
“governabilidade”. “Não foi nada disso. Houve um processo de maturidade de
todos nós”, diz. “Já estivemos em posições adversárias no campo político, mas
sempre houve entre nós muito respeito e diálogo. Chegamos a um ponto em que
percebemos, até a partir da própria política associativa, que para que se
alcance alguma melhoria para a Justiça Federal e para os juízes federais, é
necessário união”, afirmou em seu gabinete, quando recebeu a revista Consultor
Jurídico para uma entrevista.
Esse “ponto” talvez seja
a insatisfação generalizada com a administração de Wedy. Toldo, declaradamente
oposição, reclama da postura do atual presidente na defesa de melhorias para a
carreira, ou mesmo de seu posicionamento frente às questões relacionadas a
juízes, que tomaram as manchetes nos últimos meses.
Quando ainda era
candidato, Toldo disse à ConJur que “depois de anos de trabalho para a Ajufe
chegar a um patamar de credibilidade e respeito perante os interlocutores de
assuntos relacionados à magistratura federal, a atual gestão da nossa
associação nacional perdeu a capacidade de interlocução e não conseguiu nenhum
ganho significativo para os associados”.
Agora, eleito, Toldo diz
se opor à “postura excessivamente corporativa e desnecessariamente agressiva”
da gestão Wedy. “Ao longo da atual gestão não houve nenhum reajuste de
subsídio, não houve melhoria na estrutura da Justiça.” Sua gestão, disse à
ConJur em seu gabinete, será marcada pela “busca efetiva pelo diálogo”. Sob a chapa
“Ajufe no rumo certo”, Toldo costuma repetir: “Juiz precisa de paz para
trabalhar”.
Leia a entrevista:
ConJur — Porque sua
candidatura fez oposição ao atual presidente?
Nino Toldo —
Fundamentalmente é o entendimento dos membros da chapa e apoiadores, de que a
atual gestão da Ajufe adotou uma postura excessivamente corporativa e
desnecessariamente agressiva, o que gerou uma perda de diálogo. quer no âmbito
interno do Poder Judiciário, quer no âmbito externo com o Poder Legislativo e
principalmente com o Poder Executivo. Então isso dificultou que se conseguisse,
para a classe dos juízes, qualquer ganho efetivo. Ao longo da atual gestão não
houve nenhum reajuste de subsídio, não houve melhoria na estrutura da Justiça.
Reconheço o trabalho que foi feito, foi caminho que se buscou, mas um caminho
que se mostrou inadequado. E tanto isso é verdade que a nossa proposição do
restabelecimento do diálogo, de condução serena, responsável e séria dos
pleitos da Justiça foi acolhida por uma maioria significativa dos associados.
ConJur — Como se deu a
união das oposições representadas pelo desembargador José Lunardelli, do TRF-3,
e pelo juiz federal Ricardo Nascimento?
Nino Toldo — Nós já
estivemos em posições adversárias no campo político, mas sempre houve entre nós
muito respeito e diálogo. Chegamos a um ponto em que percebemos que, para que
se alcance alguma melhoria, era necessário união. Então, todos nós que
participamos disso aqui na 3ª Região tivemos esse espírito republicano:
deixamos de lado posições pessoais muito específicas em favor de algo comum,
que é o melhor para a Justiça Federal e para os juízes federais. Sem isso não
seria possível. Não é como muitas pessoas disseram, uma união apenas visando o
pleito. Não é. Houve um processo de maturidade de todos nós.
ConJur — E como foi essa
aproximação?
Nino Toldo — Já vem do
tempo da formação de uma chapa para a associação regional daqui, a Ajufesp
[Associação dos Juízes Federais de São Paulo]. Ali já se começou a conversar
nesse sentido. E aí houve uma participação muito importante do juiz Paulo César
Neves Junior e do atual presidente da Ajufesp, o Ricardo Rezende, no sentido de
buscar uma união. A divisão só nos enfraquece e não leva a nada. Houve
conversa, muito diálogo e nós conseguimos chegar a um consenso.
ConJur — Como foi formada
a chapa?
Nino Toldo — Houve a
disputa na Ajufesp, e quando se formou [a chapa] se pensou na formação de uma
chapa para a eleição da Ajufe. O meu nome foi lembrado, pela minha disposição
ao diálogo sempre. Isso sempre foi mostrado ao longo da campanha eleitoral da Ajufe,
a todos os associados. Quando saiu o resultado e recebi o telefonema dos dois
candidatos, Roberto Veloso e Francisco Glauber me cumprimentando, eu disse a
eles, assim como disse ao presidente Gabriel Wedy, da minha disposição para
dialogar, para buscar aquilo que seja melhor para a Justiça Federal. Nós
precisamos apaziguar os ânimos, não polarizar discussões a ponto de nos
prejudicar em todos os nossos pleitos, quer corporativos, quer não
corporativos.
ConJur — Existia uma
insatisfação grande com a administração do atual presidente, Gabriel Wedy, não
é?
Nino Toldo — Existia uma
insatisfação grande com a atual gestão. Ressalto que a crítica que faço não é
uma crítica pessoal, é política. Tenho muito respeito pelas pessoas que
integram a diretoria e que integraram as chapas concorrentes, mas a nossa
proposição é de busca efetiva de diálogo para que a gente possa inserir a Ajufe
novamente como uma interlocutora eficiente dos juízes federais perante todos os
órgãos de decisão, obter melhores dias para a nossa associação.
ConJur — Outra grande
crítica à gestão do Gabriel Wedy foi a relação dele com a imprensa. Como o
senhor acha que deve ser a relação da Ajufe com a imprensa?
Nino Toldo — Deve ser
tranquila. Eu sempre entendi que o juiz, enquanto magistrado, não deve
manifestar as suas opiniões, até porque a Lei Orgânica da Magistratura Nacional
proíbe a manifestação dos juízes sobre os processos em curso. No caso do
dirigente associativo, ele não deve deixar de manifestar-se quando procurado
pela imprensa, evidentemente, dentro daquilo que lhe cabe falar. Deve expressar
aquilo que representa o entendimento médio dos juízes. O dirigente associativo
deve ter muito cuidado para não exprimir uma posição pessoal como se fosse
opinião da classe dos juízes federais.
ConJur — Qual deve ser o
papel real da Ajufe: defender os interesses dos juízes federais ou levantar
bandeiras de interesse geral da sociedade? Em outras palavras: a Ajufe deve
assumir o papel sindical da defesa dos juízes federais?
Nino Toldo — Não diria
sindical, mas a Ajufe tem um viés corporativo. Tem de ter, está no estatuto. Ela defende os interesses
corporativos dos juízes federais, mas não se limita a isso. Também é objetivo
estatutário da Ajufe o aperfeiçoamento das instituições democráticas e o Estado
Democrático de Direito. Então a Ajufe tem uma inserção social. Não basta a
gente reivindicar questões ligadas aos interesses corporativos, mas também
mostrar à sociedade que os juízes têm uma função social importante. Já houve no
passado movimentos protagonizados pela Ajufe, como Expedição da Cidadania,
Projeto Soldado Cidadão, Justiça para Todos, que eram projetos voltados dos
juízes federais para a sociedade.
ConJur — Como presidente
do Supremo, o ministro Cezar Peluso foi até a presidente Dilma Rousseff pedir
aumento do orçamento do Judiciário e dos salários da magistratura, mão não teve
êxito. O senhor acha que existe outro meio de conseguir esse aumento?
Nino Toldo — É preciso
dialogar, dialogar e dialogar. E quando não der mais para dialogar, precisamos
dialogar. Porque é preciso que se compreenda bem o papel de cada poder. O que
aconteceu do ano de 2011 para 2012 foi algo bastante sério, bastante grave. O
Poder Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, encaminhou uma proposta
orçamentária incluindo uma previsão de reajuste de subsídio e o Poder
Executivo, antes de encaminhar isso ao Congresso Nacional, retirou. Isso não
poderia ter acontecido. Houve uma ingerência indevida do Poder Executivo no
Poder Judiciário.
ConJur — Como deveria ter
sido?
Nino Toldo — O Poder
Executivo não poderia cortar a priori essa previsão. Ela poderia ter sido
retirada no Congresso Nacional, porque o Poder Legislativo tem esse poder. Uma
vez aprovada a emenda no Poder Legislativo, o Poder Executivo poderia contingenciar
em função da não implementação de receitas. Mas simplesmente impedir a
discussão? Isso não poderia ter acontecido. E aí eu acho que o então presidente
do Supremo Tribunal Federal não tomou uma atitude adequada para defender essa
prerrogativa do Poder Judiciário.
ConJur — E quanto ao
papel social da magistratura?
Nino Toldo — A
preocupação com uma prestação jurisdicional séria e adequada, em tempo
razoável, é uma demonstração do empenho do juiz de que seu papel seja bem
exercido dentro da sociedade. Mas também desejamos que a sociedade reconheça o
trabalho dos juízes: hoje os juízes, de um modo geral, e os juízes federais, em
particular, vêm sofrendo muita pressão. Uma postura negativista [da imprensa]
de se mostrar apenas o lado ruim, o lado que não funciona, são críticas
demasiadas à Justiça Federal. Mas a Justiça Federal tem todo um lado bom para
ser mostrado, os juizados especiais federais têm trabalhado muito, os juízes
têm trabalhado muito no campo da mediação, buscando a solução rápida dos conflitos,
por exemplo.
ConJur — É nessa inserção
social que entra, por exemplo, a luta por melhores salários ou benefícios?
Nino Toldo — Não, aí é
uma questão do viés corporativo que a gente tem. Se bem que juiz bem remunerado
significa uma pessoa mais tranquila no seu trabalho. Porque, evidentemente, o
juiz é vocacionado. A pessoa que entra na magistratura precisa ser vocacionada,
mas precisa também ser bem remunerada. Hoje nós temos tido um problema muito
sério de evasão, de juízes que estão deixando a magistratura em busca de um
trabalho melhor remunerado. A gente precisa evitar essa sangria, esse
desencanto que tem havido dentro da magistratura.
ConJur — Em entrevista à
ConJur, o ministro Peluso alertou para o fato de a magistratura estar perdendo
grandes quadros para a advocacia.
Nino Toldo — Esse é um
problema sério que pretendo discutir claramente com as células representativas
da sociedade. Pretendo discutir isso com o presidente do Supremo Tribunal
Federal, com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, com o Poder
Legislativo, com o Poder Executivo, com a OAB. É preciso que as pessoas
valorizem a magistratura. Ninguém defende que magistrados ganhem super
salários, mas precisam receber de uma forma condigna com o trabalho que
realizam, com a responsabilidade e a natureza do cargo.
ConJur — A evasão é
principalmente por causa dos salários?
Nino Toldo —Temos
percebido que os juízes estão com baixa autoestima, o que leva a essa evasão inédita, de juiz sair para
ser titular de cartório, para ser procurador da República.
ConJur — Falta de
autoestima?
Nino Toldo — É o que tem
acontecido. Infelizmente a gente tem visto juízes que entram e logo saem, e até
juízes já com experiência que acabam saindo da magistratura. Isso é muito ruim
porque a magistratura deveria ser o ápice daquelas pessoas que buscam uma
carreira jurídica.
ConJur — Por que deveria
ser o ápice?
Nino Toldo — Com todo o
respeito às carreiras jurídicas, eu venho da Procuradoria do Estado de São
Paulo e tenho muito disso, mas a função do juiz de decidir a causa, de presidir
o processo... quem estuda o Direito e procura uma carreira jurídica já tem essa
vontade. É um concurso super difícil. Assim, é o máximo que se pode conseguir,
nesse sentido.
ConJur — O senhor entende
que, com toda essa responsabilidade, juiz tem direito de fazer greve?
Nino Toldo — Greve
decorre de uma relação de patrão e empregado. O juiz não tem essa relação. Por
isso a greve não é da essência do Poder JUdiciário, já que o o juiz exerce um
papel fundamental que é poder de Estado. Em situações absolutamente extremas o
juiz poderia fazer algo semelhante à figura da obstrução, que existe no
Legislativo. Vamos imaginar que houvesse uma tentativa de diminuição das
prerrogativas da magistratura, aí os juízes devem sim fazer alguma coisa. Mas
apenas nas questões vencimentais...
ConJur — Como foi a
última...
Nino Toldo — É, houve
tentativas nesse sentido. Agora, não se pode também deixar chegar a um nível de
desvalorização da magistratura a ponto de que o juiz não veja alternativa a não
ser essa. Mas é isso: a greve é um mecanismo que não faz parte da essência do
juiz, da magistratura.
ConJur — E como o senhor
vê os resultados da última greve?
Nino Toldo — Resultado,
não houve. Faltou mobilização dos juízes por parte da diretoria. Então, greve é
um mecanismo muito sensível.
ConJur — É preciso fazer
uma nova greve?
Nino Toldo — Não.
ConJur — Falta
relacionamento do Judiciário com os outros poderes?
Nino Toldo — O que
precisa haver é um reconhecimento dos chefes, de quem chefia o poder, de quem
preside o tribunal. É necessário que haja o reconhecimento do seu papel político.
Quando eu falo política, não é a partidária, mas a política de Estado. O chefe
do Poder Judiciário precisa reconhecer e usar o seu poder político e dialogar
com os outros poderes. Isso é fundamental para o jogo democrático. A associação
de classe tem o papel de dialogar com o poder e estimulá-la ao exercício de seu
papel político. Mas precisa haver diálogo, sim, entre os poderes. O Poder
Judiciário precisa ser respeitado e valorizado.
ConJur — O ministro Cezar
Peluso disse que defender férias de 60 dias é uma bandeira ingrata. O senhor
concorda?
Nino Toldo — Infelizmente
a questão das férias de 60 dias tem sido conduzida com certa hipocrisia. É um
tema impopular porque muitas profissões não têm férias de 60 dias, mas há
outras tantas profissões que têm férias acima de 30 dias, até de 60 dias:
professores, Defensoria Pública, Ministério Público, os próprios parlamentares
têm recesso superior a 30 dias.
ConJur — O que as férias
de 60 dias representam para o juiz?
Nino Toldo — Um atrativo
para o ingresso na magistratura. Não é privilégio de juiz, porque se por um
lado o juiz tem 60 dias de férias, por outro ele não tem uma jornada de
trabalho específica. O juiz não ganha hora extra, faz plantões e não é
remunerado por isso. Então, não se pode pensar simplesmente em retirar as
férias de 60 dias, só por retirar. É preciso repensar toda a carreira da
magistratura para se estabelecer o que se põe como atrativo para que pessoas
vindas dos cursos de Direito ingressem na magistratura. Caso contrário, não teremos
mais candidatos à magistratura. Sim, é uma discussão impopular, até compreendo,
mas as férias não são injustas frente àquilo que se propõe para a magistratura.
ConJur — Como está a
relação hoje dos juízes federais com o CNJ?
Nino Toldo — De um modo
geral os juízes entendem o papel do Conselho Nacional de Justiça. A Ajufe foi a
primeira entidade de classe a apoiar a existência do Conselho. O que acontece é
que não pode haver somente a cobrança. É necessário que o Conselho Nacional de
Justiça mostre também para a sociedade o grande trabalho que vem sendo feito
pelos juízes, especialmente pelos juízes federais.
ConJur — Por que
especialmente os juízes federais?
Nino Toldo — Os juízes
federais, em sua grande maioria, trabalham e trabalham muito em busca da
prestação jurisdicional em um prazo razoável. O que acontece muitas vezes é que
a demanda é muito maior do que aquilo que o juiz pode fazer, provocando um
represamento. Hoje, o represamento maior não está nem tanto na primeira instância,
mas nos tribunais. E não é que os membros de tribunais trabalham pouco.
Trabalham muito, mas há represamento por causa dos gargalos. Uma solução é a
ampliação dos tribunais. Mas não há uma revolta contra o CNJ no seu papel. Os
juízes apenas desejam que sejam reconhecidos pelo que vêm fazendo.
ConJur — Por exemplo?
Nino Toldo — Quando se
fala da Semana Nacional de Conciliação, "Conciliar é Legal", aparece
sempre que o Conselho Nacional de Justiça fez isso, fez aquilo, conseguiu isso,
conseguiu aquilo. Mas não foi o Conselho Nacional de Justiça, foram os juízes
federais. Então é preciso que o Conselho também reconheça isso e divulgue esse
trabalho dos juízes. Isso vai auxiliar na valorização da magistratura.
ConJur — E as metas do
CNJ?
Nino Toldo — Eu sempre
trabalhei com metas. Passei por diversas varas federais, e sempre estabelecia
para mim algumas metas. O Conselho Nacional de Justiça veio e estabeleceu
metas, algumas exequíveis, outras nem tanto, mas a grande maioria dos juízes
cumpriu as suas metas. Há ainda um déficit, mas isso vai ser sanado com o
tempo. Então os juízes não são contrários ao trabalho do CNJ. O CNJ quer
prestar esse serviço à sociedade, acabar com o déficit jurisdicional e nisso
nós devemos ser parceiros. A Ajufe sempre foi parceira do CNJ nesse sentido, de
buscar melhor solução para os problemas da Justiça. Mas não pode haver apenas a
cobrança. Também é preciso que se dê aos juízes os meios. Agora, por outro
lado, o que nós temos visto é, para usar uma expressão popular , “abrir um
buraco para tapar outro”, porque às vezes também para se diminuir o déficit nos
tribunais se faz a convocação de juízes. E quando se faz a convocação de
juízes, se tira o juiz da primeira instância do lugar aonde ele deveria estar,
na sua vara. E aí, juízes substitutos acumulam funções.
ConJur — O que é
considerado inexequível?
Nino Toldo — Não se pode
pressionar o juiz apenas para produzir, porque a tarefa de julgar não é
mecânica. O juiz precisa analisar o processo, e existem processos complexos e
processos difíceis. É isso que precisa ser entendido, que a pressão pela
produtividade não pode ser a tal ponto que impeça o juiz de ser livre no
julgamento. Eu já tive caso difícil, levei uma semana para fazer. Agora, há
casos que eu levo duas horas para julgar. É preciso entender essa balança. Você
não pode comparar o trabalho de um juiz que está em uma vara criminal, do juiz
que está na vara civil, do juiz que está em uma vara de execução fiscal, do
juiz que está no juizado, do juiz que está em uma turma recursal, do juiz do
tribunal. Cada um tem as suas peculiaridades, as suas dificuldades.
ConJur — É a questão da
pressão puramente numérica.
Nino Toldo — Só a pressão
pelo número é ruim, porque se você forçar o juiz a produzir centenas e centenas
de sentenças. Ele vai produzir, mas é o que eu costumo dizer: existe uma
balança. Tem de buscar o equilíbrio, entre aquilo que você pode produzir em
quantidade sem prescindir da qualidade. O juiz que pensa muito para fazer uma
sentença se torna pouco produtivo. Agora, o juiz, se for muito produtivo, pode
abrir mão da qualidade na elaboração da sua sentença. Nenhum desses dois casos
atende ao interesse da sociedade.
ConJur — Mas a sociedade
não exige isso?
Nino Toldo — Exige, e
isso é direito da sociedade. Por isso eu digo que o tempo é de diálogo. Nós
tivemos ao longo dos dois últimos anos – e falo do caso específico da Ajufe –,
uma excessiva exposição, uma postura de confronto sem objetivo definido a ser
alcançado. O caminho não é esse. A nossa proposição, que foi passada aos
associados, é uma proposição de busca de diálogo, de busca de consenso, de
trabalho sereno e responsável, de busca de credibilidade. Eu espero,
sinceramente, que a gente tenha, conversa e diálogo com todas as partes,
incluindo a imprensa. Estou sempre à disposição para conversar, para ouvir e
para falar. Espero que nos próximos dois anos a gente tenha paz para trabalhar,
porque a sociedade precisa disso, o Brasil precisa de um Poder Judiciário
forte, acreditado e valorizado pela sociedade. A desvalorização do Poder
Judiciário não é benéfica para a sociedade, não é benéfica para ninguém.
ConJur — Podemos
concluir, então, que a imagem da magistratura vem se desgastando com essa
ultraexposição trazida pela Corregedoria e pelos jornais?
Nino Toldo — Sim. A
magistratura de modo geral, não só a Justiça Federal, se desgastou muito, houve
uma excessiva e desnecessária exposição dos juízes. Os juízes, como eu disse,
querem paz para trabalhar e precisam ser valorizados. E a valorização passa
pelo reconhecimento do seu trabalho, pela melhoria nas condições de trabalho e
por uma remuneração condigna. O meu propósito na gestão da Ajufe vai ser esse,
dialogar com as instituições para que a magistratura tenha esse reconhecimento,
seja valorizada.
ConJur — Como vai a saúde
dos juízes?
Nino Toldo — Essa é uma
grande preocupação que eu tenho. Recentemente coordenei um seminário junto à
Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. Nós não sabemos
exatamente quantos juízes sofrem de algum tipo de transtorno psíquico, como
quadros de ansiedade ou um transtorno mais profundo, uma depressão, síndrome do
pânico. Mas existem juízes com esse quadro, porque nós estamos sob uma
constante pressão. Na Justiça Federal temos as corregedorias, o Conselho da Justiça
Federal, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Corregedoria Nacional de
Justiça, necessidade de prestar informações para um sem número de órgãos, a
sociedade criticando. Tudo isso gera um efeito interno na pessoa do juiz. Eu
conheço muitos casos de juízes que tiveram transtorno de ansiedade. Eu mesmo já
passei por um quadro de transtorno de ansiedade.
ConJur — O processo
eletrônico piorou esse quadro?
Nino Toldo — Não só. O
processo eletrônico exige muito. Tem juízes com lesão de esforço repetitivo,
stress por ficar olhando muito tempo na tela do computador etc.
ConJur — O que mais
contribui?
Nino Toldo — Também
existe o aspecto de o juiz ter uma grande responsabilidade sobre aquilo que
está decidindo. Por exemplo, o juiz que atua em vara criminal decidir entre
condenar e absolver uma pessoa é complicado. Uma decisão determinando a prisão
de alguém é uma decisão muito séria. O juiz precisa estar muito bem preparado
psicologicamente para isso tudo. A carreira exige um preparo muito grande,
intelectual e mental. Foi isso que quis dizer quando falei na baixa autoestima.
Precisamos resgatar a autoestima do magistrado, aquele sentido de que o que ele
está fazendo é algo de grande importância para a sociedade e é valorizado pela
sociedade.
ConJur — A sua chapa na
Ajufe tem uma proposta específica para saúde?
Nino Toldo — Temos uma
proposta de buscar, junto ao Conselho da Justiça Federal, uma melhoria no
sistema dos planos de saúde dos magistrados, que hoje está deixando a desejar
em todo o país. Um dos primeiros aspectos que é considerado pelo cidadão que é
contratado para trabalhar em uma empresa é o plano de saúde que ele vai ter, um
plano de previdência. O juiz também precisa disso, para que possa ter sossego
no seu trabalho, no desempenho de suas tarefas. Isso é um ponto que nós vamos
trabalhar muito nesses próximos dois anos: o juiz precisa de paz para
trabalhar.
ConJur — O senhor acha
que são necessários novos TRFs?
Nino Toldo — Precisamos
de novos tribunais. Existe a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 544, que
está em tramitação hoje na Câmara dos Deputados. Ela prevê a criação de quatro
tribunais regionais federais e nós defendemos a criação desses tribunais.
ConJur — E onde seriam
esses novos tribunais?
Nino Toldo — A criação de
TRFs passa pelo redimensionamento da Justiça Federal. Hoje o tribunal da 1ª
região tem jurisdição sobre 14 estados. É uma abrangência muito grande e 40% de
todo o movimento do Tribunal da 1ª Região vêm de Minas Gerais. Então, o
Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é mais do que necessário. Além disso,
há também um vazio no Norte, que também faz aprte da 1ª Região. Então, se
justifica um tribunal no Norte, até pela questão geopolítica, de se ter um
tribunal na Amazônia. E também há outros dois tribunais a serem criados em
Curitiba e na Bahia. Além disso, há necessidade de ampliação dos tribunais,
especialmente da 2ª, da 3ª e da 5ª regiões.
ConJur — Ampliação
física?
Nino Toldo — Mais
desembargadores. Isso vai gerar uma aceleração nos julgamentos. Hoje nós temos
nos tribunais federais um represamento de processos, especialmente na área
previdenciária. A ampliação dos tribunais vai possibilitar que esses processos
tenham maior vazão.
ConJur — E a criação de
varas em cidades menores, é uma boa medida?
Nino Toldo — A
interiorização da Justiça Federal foi bastante importante ao longo dos anos.
Hoje ainda há varas para serem instaladas, mas eu penso que já atingimos um
grau significativo de interiorização. Seria importante agora que se
aperfeiçoasse a Justiça Federal onde ela já está instalada. O mais importante é
manter a Justiça Federal bem instalada e dar melhores condições de trabalho aos
juízes onde ela já existe. E há uma grande dificuldade em se fazer essa
interiorização.
ConJur — Qual?
Nino Toldo — Houve
durante um certo tempo um obstáculo vindo do Poder Executivo, porque cada vez
que se instala uma vara no interior há uma pressão para que órgãos do Poder
Executivo se instalem ali também. Por trás de uma vara federal vem a pressão
para a instalação de uma unidade da Procuradoria da República, uma unidade da
Procuradoria Federal, a Advocacia Geral da União, até a Polícia Federal. Mas a
criação e instalação de varas no interior foram importantes para que se
capilarizasse a Justiça e se desse melhor condição para os judicionados.
>>>>
REGIME MILITAR. Porto Alegre
instala placas em lugares onde houve tortura.
Até o fim do ano, pedestres que passarem diante
do palácio da Polícia Civil em Porto Alegre poderão se deparar com uma placa da
prefeitura: "Aqui houve tortura". FOLHA SP 23.05
O município e a ONG
Movimento Justiça e Direitos Humanos assinaram ontem convênio para sinalizar
locais que abrigaram crimes cometidos por agentes do regime militar.
Um presídio desativado e
uma praça que sediou unidade militar também deverão receber a sinalização. No
atual palácio da polícia funcionou o Dops. O movimento também quer pôr placas
em frente a dois quartéis do Exército ainda em funcionamento.
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Chico Bento pede para 'dona Dirma' vetar Código Florestal. FOLHA SP 23.05
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Por essa, dona
"Dirma" não esperava. Chico Bento, personagem caipira de Mauricio de
Sousa, entrou na campanha contra o novo Código Florestal, que deverá ser
aprovado ou vetado pela presidente até esta sexta-feira.
"Nóis percisa das
mata, dos rio, dos peixe... I tá todo mundo achando qui isso vai sê mexido pra
pior!", diz Chico Bento, que aparece no desenho ao lado de seus amigos e
diante de várias árvores.
A imagem foi divulgada
por Sousa em seu Twitter, na noite de segunda. Ontem, ele postou outras
mensagens contra o código e aderiu ao movimento "Veta, Dilma".
À Folha Sousa afirmou não
conhecer todos os pontos do texto, mas disse ser contra os "nevrálgicos,
que ameaçam várzeas, manguezais".
Ele afirmou que já se interessava
pelo código, mas que agora "deu uma vontade de fazer algo mais forte para
chegar à presidente, por isso apelei aos personagens."
O cartunista elogiou
Dilma e disse que ela "tem as melhores intenções e enfrenta os problemas
políticos".
Ao final da mensagem,
Chico Bento diz que, se "dona Dirma ajudá pra isso num acontecê, nossa
gente vai agardecê por toda vida".
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Cresce número de pessoas que desistem de cidadania dos EUA
Brasileiro cofundador do
Facebook é um dos que tomaram decisão. FOLHA SP 23.05
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Assim como Eduardo
Saverin, o brasileiro cofundador do Facebook que abriu mão da cidadania
americana e se instalou em Cingapura, onde o Imposto de Renda é de no máximo
20%, outras 459 pessoas desistiram do passaporte dos EUA no primeiro trimestre
deste ano.
Em relação ao quarto
trimestre de 2011, o incremento é de 28%. Considerando todo o ano passado,
1.781 americanos decidiram se expatriar. O número representa avanço
significativo na comparação com anos anteriores: em 2008, só 231 pessoas
renunciaram a essa cidadania.
Apesar de crescente, a
parcela dos expatriados representa uma pequena parte dos americanos no
exterior. O Departamento de Estado estima que existam 5,2 milhões de cidadãos
vivendo fora do país.
Nos EUA, um americano pode
desistir da cidadania, por exemplo, se quiser se naturalizar num país em que
não exista dupla cidadania, se ele se unir a forças armadas estrangeiras ou se
renunciar à cidadania ante diplomata ou autoridade consular.
A suspeita é que muitos
tomam essa decisão para fugir do fisco. O Imposto de Renda cobrado pelo governo
federal é de até 35% da renda, uma taxa que pode variar porque os Estados
também cobram.
O governo dos EUA
disponibiliza o nome dos que a cada trimestre desistiram da cidadania. Na lista
até março, há o nome de diretor e de executiva de banco suíço.
O escritório de advocacia
Gudeon & Mcfadden, especializado em imigração, diz que a documentação que o
fisco exige dos que moram fora tem aumentado, o que estimula a desistência.
"Um número crescente de pessoas concluiu que a vida seria mais simples sem
cidadania americana", diz o escritório.
SUSPEITA
Os especialistas destacam
que a suspeita fez com que o Congresso dos EUA estabelecesse punições.
Quando o equivalente ao
ministro da Justiça do país entende que alguém se expatriou para não pagar
taxas devidas, perde direito a visto americano. O brasileiro que ajudou a
fundar o Facebook corre esse risco, embora tenha negado essa motivação.
"Paguei e continuarei
pagando os impostos que devo enquanto cidadão americano sobre tudo o que ganho.
É lamentável que minha escolha tenha levado a um debate baseado não em fatos,
mas em especulação e desinformação", disse ele em nota.
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