CÓDIGO PENAL.  Comissão de juristas aprova fim de 80% dos crimes eleitorais. FOLHA SP 29/05

DE BRASÍLIA - A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a extinção de mais de 80% dos atuais crimes eleitorais. Com a mudança, dos 80 crimes que existem hoje sobrariam 14.

A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e não altera as eleições deste ano.

A comissão entendeu que muitos dos crimes estão ultrapassados -vários se referem a cédulas, por exemplo. Para outros casos, como a boca de urna, os juristas defendem que a punição administrativa (multa) é suficiente.

A comissão aprovou ainda o aumento da pena para o crime de uso eleitoral da máquina estatal, hoje punido com até seis meses de prisão.

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"Maria Miss" leva conto de Guimarães Rosa para os palcos. FOLHA SP 29.05

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Dirigida por Yara de Novaes, peça conta a trajetória de uma sertaneja que enfrenta vários homens da mesma família

Conto 'Esses Lopes', publicado há 45 anos em 'Tutameia', é um dos poucos do autor escritos sob a ótica feminina

MARCOS GRINSPUM FERRAZ

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

"Esses Lopes" é um pequeno conto de Guimarães Rosa. Curto, mas denso o suficiente para se transformar em uma peça de teatro inteiramente baseada nas poucas páginas do escritor.

Pois ali está contada, de algum modo, toda a trajetória de Flausina -ou Maria Miss, como gostaria de se chamar-, uma personagem forte do sertão mineiro que tem de lidar com os brutos homens de uma mesma família.

Adaptado para os palcos, e sob a direção de Yara de Novaes, "Esses Lopes" se transformou na peça "Maria Miss", que estreia hoje no Teatro Eva Herz, 45 anos após a morte do escritor mineiro.

A mudança de nome não se deu por acaso, segundo a diretora. "Significa um foco maior na personagem, e é também a opção por uma nova obra, ainda que toda estruturada a partir do conto."

Para "ampliar" a história, "não só no sentido físico, mas de significados", como explica Novaes, ela e os atores se lançaram em uma longa pesquisa do universo rosiano, para que tudo de novo que entrasse fosse coerente.

No enredo, Maria Miss (Tania Casttello) conta o drama de sua vida ao lado dos vários homens do clã Lopes (interpretados por Daniel Alvim e Cacá Amaral), com os quais foi forçada a viver desde cedo, mas dos quais também soube se livrar.

"A tragédia está ali, mas, à medida que Maria Miss se liberta, tudo fica mais claro e humorado", diz a diretora.

O conto de Rosa, publicado em "Tutameia" (1967), é um dos poucos de sua lavra escritos sob a ótica feminina.

Para além de qualquer questão de gênero, segundo Novaes,"o que interessa no conto é essa possibilidade de acontecer o improvável, algo recorrente na obra de Guimarães. É o pequeno que, diante do seu opressor, consegue criar novas perspectivas para si. E a Maria Miss é isso".

MARIA MISS

QUANDO ter. e qua., às 21h

ONDE teatro Eva Herz (Livraria Cultura - av. Paulista, 2.073; tel. 0/xx/11/3170-4059)

QUANTO R$ 30

CLASSIFICAÇÃO 14 anos

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Transmissão proposital de HIV configura lesão corporal grave.  www.stj.jus.br

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Lei de Acesso: STF agrupa informações no site para facilitar consultas.  www.stf.jus.br

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Pará condena fazendeiros por trabalho escravo

O Globo - 29/05/2012

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Trabalhadores bebiam água barrenta e tinham que pagar por comida

SÃO PAULO. Dois fazendeiros do Pará, flagrados em fiscalizações do Ministério do Trabalho, foram condenados por crime de trabalho escravo. João Caldas de Oliveira, de Goianésia do Pará, recebeu pena de quatro anos e oito meses de prisão e pagamento de multa. Em outubro de 2008, foram encontrados dez trabalhadores, entre eles um adolescente, em condições análogas à escravidão na Fazenda União, de sua propriedade.

A fazenda União era usada para criação de gado, mas foi constatado desmatamento ilegal para produção de carvão. Era justamente nesta atividade irregular que os trabalhadores atuavam. Além de tomarem água barrenta, sem qualquer processo de purificação, os empregados tinham de pagar pela comida, basicamente arroz, feijão e farinha. Na época, Oliveira disse que não sabia da situação.

O outro fazendeiro condenado é Válber Falquetto, dono da fazenda Tucandeira, de Medicilândia. A pena, neste caso, foi pagamento de dois salários mínimos por mês para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Altamira e prestação de serviços comunitários à Secretaria de Educação do município de Uruará durante dois anos. O flagrante semelhante foi realizado em 2006.

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Para ambientalistas, novo Código Florestal mantém anistia a desmatador.  O Estado de S. Paulo - 29/05/2012

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Ambiente. Grupo que reúne 163 entidades critica lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e alega que versão final reduz proteção ao ambiente; principal problema seria possibilidade de fazer recomposição menor de APPs para trechos desmatados até julho de 2008

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como “retrocesso ambiental” a sanção do novo Código Florestal, com 12 vetos e a edição de uma medida provisória. Para as entidades, a nova legislação assinada pela presidente Dilma Rousseff continua promovendo anistia a desmatadores – ao contrário do que diz o governo – e reduz a proteção ambiental. Na visão dos ambientalistas, o texto não atende aos compromissos de campanha da presidente. Eles refutam o discurso de que foi buscado um meio-termo entre as posições de ambientalistas e ruralistas. “O caminho do meio entre não tomar veneno e tomar muito é v eneno do mesmo jeito. Essa proposta é venenosa”, afirmou Pedro Gontijo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para o grupo, um dos principais problemas – que já existia desde o texto do Senado – é a possibilidade de fazer uma recomposição menor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para trechos desmatados até julho de 2008.

Dilma vetou o polêmico artigo 61, que no texto da Câmara estabelecia a recuperação de somen te 15 metros de mata ciliar em rios de até 10 metros, excluindo rios maiores. A MP coloca que todo mundo agora é obrigado a recuperar e criou várias faixas de recomposição, de acordo com o tamanho da propriedade (mais informações neste página). Mas essa obrigação agora vai de no mínimo 5 metros a no máximo 100 metros de margens de rios, contra uma faixa que variava de 30 a 500 metros no Código antigo. “Anistia não é só de multa, mas também fazer uma compensação menor”, afirma André Lima, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, a mudança “facilitou a vida dos pequenos produtores e de agricultura familiar por uma via torta, que é a métrica do módulo fiscal, e não por uma precedência social”. Ele defende que melhor seria se tivessem sido previstos subsídios para a recuperação. “Se eles não têm dinheiro para recompor 15 metros, não vão ter também para 5 metros.” Ele questionou também que continua valendo, de acordo com o artigo 12, a possibilidade de diminuir o tamanho da Reseva Legal no Amapá de 80% para 50%, o que abriria a possibilida- de de novos desmatamentos Houve queixas, ainda, sobre a possibilidade de fazer recomposição de APPs com espécies exóticas. “É um desvirtuamento do conceito de APP. Basta plantar eucaliptos, parreiras, macieiras em todas as APPs”, disse Lima. “Nem a bancada ruralista teve coragem de colocar isso no texto. Esse trecho é da lavra de Dilma”, complementou Raul Valle, do Instituto Socioambiental.

O Estado apurou, porém, que deve ser publicada h oje uma errata definindo que a recomposição com exóticas deve ficar restrita a propriedades de até 4 módulos fiscais e a nascentes perenes. Valle destacou que foram san- cionados vários pontos de interesse da bancada ruralista e no Congresso esses parlamentares poderão ainda fazer alterações na medida provisória. Na visão das entidades, o fato de essa discussão só ocorrer depois da Rio+20, e em meio a eleições municipais, torna mais difícil obter avanços. Mas eles esperam que o evento sirva para pressionar o governo a promover uma mudança mais profunda.

Visão da ciência. Para cientistas que engrossaram as críticas às mudanças do Congresso e co- laboraram com pesquisas para mostrar a importância da manutenção da vegetação, a proposta de Dilma, apesar de ficar aquém do defendido, traz avanços. “Ao menos se conseguir implementar, já será um grande ganho”, diz Ricardo Rodrigues, da Esalq, em menção ao fato de que o Código antigo, apesar de proteger mais o ambiente, não era seguido. Para Gerd Sparovek, também da Esalq, houve progressos no aumento da área de APPs ripárias que deve ser recuperada nas propriedades maiores, que representam 76% da área agrícola. “Mas algumas faixas de restauração ficaram muito pequenas (5m e 8m), o que torna questionável sua relevância ecológica. E ainda fica o custo, pelo menos parcial. Os topos de morro ficaram fora de critérios objetivos de necessidade de restauração, ficando possível a consolidação dos usos agrícolas existentes.”

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Bullying vira crime

Correio Braziliense - 29/05/2012

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Conhecido como bullying, o ato de assédio moral e violência física ou psicológica praticado intencionalmente contra uma criança passará a ser crime. A comissão que elabora o anteprojeto de revisão do Código Penal estabeleceu pena de um a quatro anos de prisão para os condenados por "intimidação vexatória" que forem maiores de idade. Atualmente, nenhuma lei regulamenta o tema.

Os integrantes debateram a eficácia da criminalização, uma vez que, segundo a defensora pública Juliana Garcia Belloque, o bullying costuma ser praticado por menores, que são isentos de qualquer pena. O relator da comissão, Luiz Carlos Santos, ponderou que há casos da prática do crime por adultos. De acordo com o texto aprovado, a intimidação vexatória se caracteriza pela produção de sofrimento físico, psicológico, a partir do ato de "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar, valendo-se o autor ou autores de pretensa situação de superioridade".

A comissão também fixou mudanças em relação ao crime de constrangimento ilegal — mediante violência ou grave ameaça —, cuja pena mínima subirá de três meses para um ano de prisão e, a máxima, de um para quatro anos. Há a previsão ainda de aumento da pena de um a dois terços caso a prática seja exercida com o uso de força ou com participação de mais de três pessoas.

Outras alterações

A comissão também incluiu no anteprojeto a criação do um tipo penal para médicos que fizerem procedimentos contra a vontade do paciente, ainda que os atos sejam necessários. Além disso os juristas debateram também os crimes eleitorais, reduzindo-os a apenas dois: uso da máquina administrativa com fins eleitorais, que passaria a ter pena de dois a cinco anos — hoje a pena é de seis meses de prisão; e crime de falsificação do resultado eleitoral e de alteração ou interferência na urna eletrônica, cuja pena passa a ser de cinco a 10 anos de cadeia.

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Mídia deve ser livre, mas cumprir com dever, diz Nobel da Paz. FOLHA SP 29/05

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DE SÃO PAULO - Nobel da Paz em 1984, o arcebispo sul-africano Desmond Tutu defendeu ontem em São Paulo que "a mídia e a indústria de comunicação precisam ser livres, mas devem cumprir suas obrigações com responsabilidade".

Para ele, que participou do 5º Congresso da Indústria da Comunicação, a busca pela liberdade de expressão deve ser um objetivo de todos, não só dos meios de comunicação.

Ainda no encontro, organizado ela Associação Brasileira de Agências de Publicidade e pelo Fórum Permanente da Indústria da Comunicação, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a liberdade "vitaliza" a democracia.

"Imprensa e democracia são irmãos siameses."

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VISãO DO CORREIO »

Espera para tratar câncer é inaceitável. CORREIO BSB 29.05

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O caos reinante na saúde pública não constitui novidade. Nos hospitais administrados pelo Estado, conjuga-se, à exaustão, o verbo faltar. Faltam profissionais, faltam leitos, faltam UTIs, faltam equipamentos, faltam remédios. Não só. Falta gestão. Elevadores parados, aparelhos sem funcionar, imprevisão de compras e gastos atestam o despreparo da gerência.

O outro lado da moeda tampouco surpreende. Aí, flexiona-se o verbo sobrar. Sobram filas, sobram enfermos sem atendimento, sobram doentes em maca, sobram reclamações, sobram erros, sobram mortes. Vidas que poderiam ser salvas se perdem nos escaninhos do descaso e da burocracia. É o caso dos pacientes de câncer.

Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em parceria com o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) apresenta dados que envergonham e revoltam. Os pacientes que necessitam de tratamento oncológico não recebem cuidados em tempo hábil. Esperam, em média, quatro meses o início das sessões de radioterapia.

Especialistas afirmam que a demora não pode ultrapassar seis semanas depois do diagnóstico ou da extração do tumor. Dados de 2010 retratam, com a frieza dos números, a situação alarmante da rede pública do Distrito Federal. Em 2010, das 2.246 pessoas que aguardavam cuidados radioterápicos, apenas 746 atingiram o objetivo. Significa que 60% dos brasilienses que precisavam do tratamento ficaram no caminho.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um equipamento de radioterapia para cada 500 mil habitantes. O Distrito Federal dispõe de cinco. Apesar de obedecer à regra, porém, tem fila de espera de mais de 200 pessoas que, segundo as autoridades responsáveis, insiste em não diminuir. As razões são duas. Uma: defeitos constantes nas máquinas. A outra: a demanda do Entorno.

Os 2,5 milhões de habitantes da capital da República inflam. Chegam a 3 milhões. Aí, a conta não fecha. Os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde baseiam-se no número de moradores. Os vizinhos, assim, sobrecarregam o sistema. Esse, porém, não constitui fato novo. Desde sempre a rede pública de saúde do DF atende goianos e mineiros que, sem contar com unidades hospitalares nas cidades onde vivem, batem às portas da capital.

Ora, se o desamparo a que o Entorno é relegado não pegou o GDF de surpresa, como aceitar a desculpa do aumento da procura para o fracasso em tratamento que poderia ter êxito? O planejamento tem de prever a sobrecarga, e a administração precisa tomar as medidas cabíveis para dar respostas eficazes ao desafio. Apelar para jeitinhos ou entregar a Deus é dar chance ao azar. Azar cujo preço é alto. São vidas.