Visão do Correio
Falhas do Estado expõem a sociedade

Correioweb.com.br 22/07

O fato de o debate sobre a legislação penal e sua aplicação no país ser emocionalizado quando crimes chocantes ganham grande repercussão e escancaram as falhas do sistema não tira a autenticidade da contenda. Está provada a urgência de uma revisão de procedimentos para a adoção de mais rigor com psicopatas e sociopatas. O Distrito Federal e seu entorno ainda não absorveram o choque da sequência de estupros e assassinatos de seis jovens, em Luziânia (GO), pelo pedreiro Ademar de Jesus Silva, que acabara de se beneficiar da progressão de regime, e novamente são sacudidos por outro horror do gênero.

Desta vez, como da anterior, uma sucessão de erros pôs na rua, para voltar a matar, um maníaco com 41 anos e 10 meses de pena, assassino da própria mulher e da enteada, de apenas cinco anos, e autor de três estupros. Resultado: de setembro para cá, ele repetiu os crimes, abusando e tirando a vida de uma dona de casa e de uma adolescente (há suspeitas de que também tenha matado duas mulheres em Sobradinho). No caso de Ademar, a Vara de Execuções Penais do DF alegou não haver como antever a reincidência. Essa é uma meia verdade, válida quando todas as precauções foram tomadas pelas autoridades, o que não ocorreu em nenhuma das duas situações citadas.

A culpa, portanto, em ambos os casos — como, de resto, em tantos outros Brasil afora —, é do Estado. A psicologia forense já deixou demonstrado que portadores de psicopatia e sociopatia não são curáveis, salvo em raríssimas exceções. A ausência ou a precariedade de avaliações psiquiátricas e de acompanhamento e vigilância permanentes se tornam um risco fatal. Mas nem esses cuidados nem outros, que deveriam igualmente ser rotineiros, costumam ser observados.

Por exemplo, a investigação sobre a vida pregressa dos apenados. O que, aliás, somente será possível fazer com relativa eficácia quando se superar mais uma deficiência: embora reclamado há muito tempo, jamais é elaborado um cadastro nacional de condenados. Não bastasse, na ausência do documento, a incrível falta de comunicação entre os órgãos policiais e da Justiça das diversas unidades federativas cria uma zona de sombra que só serve ao acobertamento de bandidos. Esse tipo de falha favoreceu tanto a Ademar quanto a Adaylton Nascimento Neiva, o maníaco do Novo Gama (GO).

Enfim, não apenas a progressão de regime é mal aplicada. A situação é de falência do sistema como um todo. O papel de ressocialização dos presos se perde em penitenciárias superlotadas, algumas delas dominadas pelo crime organizado. Paradoxalmente, enquanto as autoridades se trumbicam, como diria o velho guerreiro Chacrinha daqueles que não se comunicam, detentos usam celulares para, mesmo de detrás das grades, coordenarem sequestros, operações do tráfico de drogas e assassinatos. A continuar assim, o nonsense recomenda libertar logo os criminosos e abrigar a sociedade sob a proteção de muralhas e grades.

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INVESTIGAÇÃO
Denúncia de assédio moral

Correioweb 22/07

Funcionária diz ter sido coagida por superiores a pedir a aposentadoria. Recentemente, banco estatal já foi condenado a pagar indenização

Ameaças de demissão e condutas inadequadas de superiores colocaram o Banco do Brasil (BB) em uma nova saia justa. Uma ex-funcionária acusa a instituição de ter sido impelida a deixar o cargo e a pedir aposentadoria antecipada após episódios de assédio moral sofridos no trabalho.

A denúncia foi documentada em cartas — às quais o Correio teve acesso — direcionadas ao Conselho de Administração do banco, à Ouvidoria-Geral da União (OGU) e ao Sindicato dos Bancários de Brasília. Nos textos, Vânia Venâncio, ex-gerente da Ouvidoria do BB, departamento responsável justamente por receber e apurar irregularidades internas na instituição, queixa-se da falta de experiência gerencial do chefe imediato, um sindicalista que teria adotado uma espécie de “política de Salomé”, como conta a própria funcionária.

“Fui comunicada pelo gerente-executivo a que estava subordinada (...) que ‘tinham pedido minha cabeça’, mas que ele iria me manter no cargo e analisar meu desempenho. Creditei essa forma inadequada de condução à sua pequena experiência gerencial no BB. Essa alusão a uma política de Salomé, que tem como premissa o corte de cabeças, deu o tom de nossa relação ao longo dos meses”, relatou em um dos comunicados.

Sindicato vai à Justiça

A funcionária que acusa o Banco do Brasil de assédio moral preferiu não comentar as denúncias, alegando já ter enviado as solicitações aos órgãos competentes. Em uma das cartas, ela relata a dificuldade que a Ouvidoria ⁽¹⁾tem em apurar irregularidades. “A localização da Ouvidoria Interna no quinto escalão da arquitetura organizacional do BB traz dificuldades previsíveis de cunho político-institucional. Como uma gerente de divisão vai conduzir denúncias de superintendentes, gerentes-executivos, diretores e demais funções estratégicas?”

A OGU, órgão subordinado à Controladoria-Geral da União (CGU), confirmou o recebimento das denúncias no mês passado e ressaltou que, ao relatar o pedido de aposentadoria, a ex-funcionária enfatizou a falta de autonomia operacional como um dos principais problemas que a expunham ao assédio moral. A OGU pediu explicações ao banco, que ainda não respondeu à acusação. Ao Correio, a assessoria da instituição informou que “a demanda da funcionária aposentada refere-se a processos internos e está sendo avaliada por instâncias internas, que tratam de tais assuntos”.

O caso também foi levado ao Sindicato dos Bancários de Brasília, que prepara a documentação para acionar o BB na Justiça. De acordo com o diretor do sindicato, Rafael Zanon, casos envolvendo denúncias de assédio moral ainda são de difícil resolução. “O assunto é novo e ainda há uma certa dificuldade em resolver esses casos administrativamente. O que a gente normalmente faz, com a autorização do funcionário, é mandar para o Judiciário.”

Recentemente, o BB foi condenado pela 6ª vara do trabalho a pagar R$ 200 mil a uma funcionária que afirmou sofrer constantes retaliações por parte do banco após participar de uma greve, em 2008. Na época, ela teve seus pertences retirados do local de trabalho e foi vítima de campanhas difamatórias. Ao responder a muitos dos pontos da ação, o banco afirmou que se tratavam de “devaneios” da funcionária.

De acordo com a OGU, a solicitação da funcionária pode resultar na abertura de uma sindicância para investigação no banco. Caso seja constatado o assédio moral, a instituição pode sofrer um processo administrativo disciplinar. O BB informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Conselho de Administração, presidido pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu as reclamações e as encaminhou aos departamentos do banco que têm competência para a análise. (GC)


1 - Apuração
A existência de uma área em cada instituição para apurar irregularidades internas é uma determinação do Banco Central. A ouvidoria é responsável sempre por receber as reclamações e averiguá-las. A denúncia então é repassada para a Auditoria, responsável por julgar e aplicar sanções administrativas.

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Brigas caseiras

WWW.opopular.com.br 22/07

Edição de obras importantes, como a de Cecília Meireles, é prejudicada por desavenças entre os herdeiros dos autores

Um dos itens mais polêmicos da proposta de reformulação da Lei de Direito Autoral, submetida pelo Ministério da Cultura (Minc) à consulta pública até quarta-feira – 28/07 da próxima semana, é o que prevê a possibilidade de o presidente da República determinar, à revelia de herdeiros, que determinada obra, com notório interesse social, seja publicada caso se averigue que esse processo esteja sendo explicitamente dificultado pelos detentores de seus direitos. O coordenador geral de regulação de Direito Autoral do Minc, Samuel Barrichelo, disse ao POPULAR que a aplicação do artigo se daria apenas em casos excepcionais. "Há herdeiros que se sentam em cima da obra da família e colocam muitos problemas para a publicação."

Esse quesito interessa diretamente àqueles que detêm os direitos autorais de alguns dos maiores nomes da literatura brasileira e das artes plásticas do País. Há cerca de 10 anos, os cerca de 50 livros da poeta Cecília Meireles e os inéditos guardados no casarão onde morou, no Rio de Janeiro, estão no centro de uma encarniçada disputa judicial entre os descendentes da escritora.

Briga que têm impedido que a poesia de uma das referências maiores de nossa lírica sejam reeditadas normalmente, inviabilizando novos projetos, antologias e outras iniciativas em torno da divulgação de sua literatura. Até mesmo a belíssima edição de sua poesia completa, posta no mercado no início da década pela Nova Fronteira, pode acarretar problemas futuros para a editora (veja texto nesta página).

Pedido do mercado

A maior interferência do Estado nesta questão, de acordo com o Minc, é resultado de um pedido do mercado editorial brasileiro, que, atualmente, está de mãos e pés atados quanto ao direito inquestionável dos herdeiros de publicar quando e como quiserem a obra de seus parentes mortos. Isso quando não há a proibição expressa quanto a essa divulgação. Não é raro haver verdadeiros leilões em que a principal preocupação é o ganho financeiro e não a publicação criteriosa dos textos. O Minc compara o dispositivo previsto na proposta da nova Lei do Direito Autoral ao que ocorreu com a indústria farmacêutica alguns anos atrás: uma quebra de patentes.

O governo reconhece o direito dos herdeiros em explorar, financeira e simbolicamente, as obras que lhe foram legadas, mas argumenta que essa prerrogativa não pode prejudicar toda a sociedade, subtraindo desta a chance de usufruir de importante patrimônio cultural, como livros e obras de arte. "Nestes casos, toda a população é atingida", alega Samuel. Outro detalhe ruidoso é que, nestes casos, a remuneração dos herdeiros seria estipulada pelo governo. Já houve manifestações contrárias à ideia, principalmente daqueles que se sentem prejudicados com a mudança proposta.

70 anos de ganhos

Queixas que não se repetem em relação a outro item do texto agora sob consulta pública. O prazo de vigor do direito autoral herdado, que na atual legislação é de 70 anos após a morte do autor, permanece o mesmo, sendo um dos mais extensos do mundo. O direito internacional, por exemplo, estabelece esse prazo em 50 anos e vários países o adotam como norma. Samuel Barrichelo explica que a modificação desse período de duração do direito patrimonial sobre a obra de um antepassado não foi feita porque ela acarretaria quebra de contratos em vigência e demandaria um intervalo de transição extenso demais.

Pela nova proposta, aquele que pedir que o presidente decida tornar público determinado trabalho à revelia dos herdeiros terá de provar que tem condições materiais para arcar com essa publicação, apresentando um projeto completo sobre o que pretende fazer com tal patrimônio cultural. Isso não chega a ser problema para um mercado editorial pujante como o brasileiro e para um conjunto de instituições culturais e universitárias que se dedicam a aprofundados estudos literários. Elas também encontram dificuldades de acesso a determinados materiais, mesmo para fins de estudo.

Profissão: herdeiro

No que se refere ao direito autoral, a grande pedra no sapato dos editores tem sido a necessidade de se encarar o que já ganhou o apelido de "profissão: herdeiro". O setor tem a percepção generalizada de que algo deve mudar nessa seara. Muitos editores têm verdadeiros pesadelos quando precisam renovar contratos com as famílias de algumas das maiores estrelas de seus catálogos. Cônjuges, filhos e netos, não raro, impedem constantemente a publicação não só de textos de autoria de seus parentes, como também livros a respeito deles e até a divulgação de fotos dos escritores.

As filhas de Guimarães Rosa conseguiram proibir na Justiça a divulgação do primeiro volume e a publicação do segundo tomo da biografia Sinfonia Minas Gerais: A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa, escrita pelo goiano Alaor Barbosa. Elas alegam que apenas a família teria o direito de contar a vida do autor e uma de suas filhas, Vilma Guimarães Rosa, que também é escritora, só que com bem menos proeminência que o pai genial, já lançou títulos falando do autor de Grande Sertão: Veredas e Sagarana.

Um perfil biográfico de Manuel Bandeira, escrito pelo jornalista Paulo Polzonoff, chegou a ser impresso, mas todos os seus exemplares estão mofando no depósito de uma editora há mais de 10 anos por força de uma liminar concedida aos descendentes do poeta que desautorizaram sua comercialização. A obra de Monteiro Lobato, que pertencia à Editora Brasiliense por força de um contrato de cessão vitalícia dos direitos assinado pelo autor - a nova Lei do Direito Autoral bane esse tipo de acordo sem prazo determinado de duração - ficou décadas sendo publicada apenas esporadicamente. Apenas em 2008, a família retomou a autoridade sobre os livros do criador do Sítio do Pica-Pau-Amarelo e os títulos começaram a sair, repaginados, pela Editora Globo.

Recentemente, a Bienal de São Paulo, mais importante evento de artes plásticas do calendário nacional, desistiu de prestar uma homenagem à pintora e escultora Lygia Clark por não conseguir entrar em acordo com seus filhos a respeito do uso da imagem da artista na mostra e até mesmo no catálogo. O que se sabe é que caso o item que flexibiliza a hoje indiscutível prerrogativa dos herdeiros em publicar ou não determinada obra, uma briga judicial quanto à constitucionalidade da medida vai começar.

O direito autoral é assegurado na Constituição, mas o Minc já preparou a resposta a este argumento: nenhum direito é absoluto se seu exercício causa prejuízos à sociedade como um todo. As sugestões sobre o assunto podem ser feitas no site www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral. O governo já admite que pode ampliar o prazo para essa participação da sociedade em razão da grande quantidade de opiniões sobre a proposta de mudança da Lei do Direito Autoral, que já somam mais de 3 mil até agora.

Laços e barracos de família

Um ditado popular diz que parente é serpente, mas no caso do mercado editorial essa relação pode ser ainda mais tumultuada. O barraco da vez envolve os herdeiros da poeta Cecília Meireles, como demonstrou uma reportagem publicada na terça-feira no jornal Folha de S. Paulo.

Um imbróglio que inclui acusações de desonestidade no repasse do dinheiro das vendas dos livros da autora, de falsificação de assinatura e uma briga na Justiça que se arrasta há uma década e que ainda não tem previsão para acabar. Os maiores prejudicados, porém, não são os descendentes brigões da poeta e sim seus leitores que, no momento, não podem contar com novas edições de suas obras em razão da confusão familiar.

A lavação de roupa suja vinha ocorrendo desde o início da década, quando o debate sobre a posse da titularidade dos livros de Cecília começou, sobretudo entre as filhas da escritora e alguns de seus netos. No final de 2008, uma das três filhas de Cecília, Maria Mathilde, morreu e seus dois filhos, Fernanda Maria e Alexandre Teixeira, se desentenderam sobre a divisão dos lucros aferidos com a obra da avó. A briga entre os irmãos levou Fernanda Maria a se aliar com a única filha de Cecília ainda viva, a atriz Maria Fernanda Meireles, o que as tornou inventariantes oficiais do espólio, com o poder decisório sobre o destino da obra.

O neto Alexandre, por sua vez, apresentou um documento em que sua mãe, Maria Mathilde, cedia a administração de sua parte na herança ao sobrinho Ricardo Strang, filho de Maria Elvira, primogênita de Cecília, tirando, assim, os poderes de Fernanda Maria. Desta forma, Ricardo e Alexandre se uniram para ser os inventariantes. A assinatura de Maria Elvira beneficiando o sobrinho Ricardo chegou a passar por exame grafotécnico para dirimir as suspeitas de que seria falsificada, mas sua autenticidade foi comprovada.

Fora de catálogo

O resultado prático de tudo isso é a saída da poesia de Cecília, que vinha sendo publicada pela editora Nova Fronteira, do catálogo. A editora carioca já manifestou interesse em reeditar o acordo com os familiares da poeta, mas não sabe com quem negociar e ainda pode ser processada por Alexandre e Ricardo, caso eles ganhem o direito sobre o espólio. Eles alegam que a editora não deveria ter feito as novas edições dos livros de Cecília Meireles nos últimos anos, uma vez que a autorização que tinha para isso, dada por Maria Fernanda e Fernanda Maria, não seria válida.

Ricardo, que é advogado e agente literário oficial de Cecília há 24 anos, sempre cuidou dos aspectos financeiros referentes aos livros da avó e repassava dividendos aos demais herdeiros. Sua tia Maria Fernanda, porém, põe em dúvida os valores, acusando Ricardo de não ter entregue a elas a quantia a que tinham direito, uma diferença calculada pelas duas em cerca de R$ 1,3 milhão. Não é de hoje que os descendentes de Cecília se envolvem em disputas públicas relacionadas à obra da autora.

No final dos anos 1970, as três filhas da escritora processaram o cantor e compositor Fagner por utilização indevida dos versos do poema Marcha na canção Canteiros, um dos grandes sucessos de sua carreira. Fagner admitiu o uso da poesia sem autorização das herdeiras, mas, por ter dado crédito à poeta quando a música estourou nas rádios, ele discordava do valor da multa que teria de pagar. Ele também ficou impedido de regravar a canção até que, em 2000, um acordo foi celebrado com a família da poeta, mais de 20 anos depois do início da disputa.

Bons exemplos

Posturas bem mais abertas em relação às obras a que têm direito são tomadas pelas famílias de dois outros gigantes de nossa poesia: Carlos Drummond de Andrade e Vinicius de Moraes. Os dois netos de Drummond, que administram o espólio poético do autor, estão sempre envolvidos em projetos para a divulgação desse legado. Isso explica o fato de as obras do autor mineiro nunca terem deixado as livrarias.

As homenagens ao bardo de Itabira também são bem recebidas por seus netos, que não só as autorizam como integram essas iniciativas, como foi o caso da instalação da estátua de Drummond na Praia de Copacabana. O neto Pedro Drummond tem uma coleção com milhares de fotos tiradas por pessoas anônimas ao lado do monumento e quer publicar um livro com esse material.

Os muitos herdeiros do poetinha Vinicius - ele foi casado 9 vezes e teve 5 filhos - também cuidam do espólio com muita tranquilidade e até altruísmo. Detentores dos direitos sobre uma das obras mais lucrativas da literatura e da música brasileira até 2050, eles autorizaram que um grande projeto da Biblioteca Brasiliana da USP, criada a partir do acervo do bibliófilo José Mindlin, colocasse este ano toda a poesia do autor na internet para que seja utilizada de forma gratuita, dispondo-a em domínio público 40 anos antes do prazo em que isso seria obrigatório por lei. Ao todo, 15 livros, escritos entre 1933 e 1975, foram digitalizados, entre eles Orfeu da Conceição e Antologia Poética.

Caixas de Kafka

Quatro caixas contendo papéis de Franz Kafka foram abertas em Zurique, na Suíça, após uma longa batalha judicial que envolve família, romance e tráfico de manuscritos. Kafka morreu em 1924, aos 40 anos, de tuberculose.

Pouco antes, escreveu uma carta a Max Brod na qual pedia que seus manuscritos fossem queimados antes de lidos. Por sorte, Brod não atendeu ao pedido. Com isso, o mundo pôde ter acesso a obras como O Castelo e O Processo.

Assim como Kafka, Brod era judeu e acabou fugindo de Praga quando a cidade foi invadida pelos nazistas. Foi para a então Palestina. Lá, se envolveu-se com Esther Hoffe. Quando Brod morreu, Hoffe considerou que os papéis lhe pertenciam. Mas Israel considera que os documentos pertencem ao país.

Hoffe morreu há dois anos. Suas duas filhas entraram na batalha pelo legado de Kafka e Brod. A Corte Suprema de Israel considerou que as caixas devem ser abertas, os papéis analisados e só então decidirá a quem pertencem. Já as irmãs Hoffe afirmam que Israel não tem direito sobre os documentos - uma vez que Kafka nunca morou lá. (Folhapress).