Proposta de 10% do PIB  

Aumento de gastos para educação pode "quebrar" Estado, diz Mantega .  Uol notícias 04.07

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“Nosso meio é podre e eu tenho nojo”, diz Jorge sobre o mercado da música sertaneja

O mercado nosso é podre, podre. Onde já se viu essa competição que acontece hoje entre duplas, entre escritórios? Nossas carreiras não são um jogo, ninguém tá competindo, ninguém vai ser campeão no fim do ano se fizer mais pontos.Uol Notícias  04.07.12

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Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012. WWW.stj.jus.br

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Sistema STJ-Push se atualiza para atender melhor ao usuário

O Sistema STJ-Push, responsável pelo envio, por e-mail, de informações sobre o andamento de processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, tem uma nova versão. WWW.stj.jus.br

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Ministro Luiz Fux convoca audiência pública sobre regulamentação de TV por assinatura.  WWW.stf.jus.br  04/07

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Nova revista de jurisprudência está disponível na Livraria do Supremo WWW.stf.jus.br  04/07

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STF divulga na internet salários de ministros e servidores. WWW.stf.jus.br 03/07

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Leitura na prisão

Presos podem reduzir até 48 dias

de pena por ano com leitura de livros.  WWW.conjur.com.br

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Risco nas eleições

Falta de jurisprudência sobre Ficha Limpa preocupa.  WWW.conjur.com.br

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A Europa nordestina

O Globo - 05/07/2012

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o debate econômico sobre a solução para a crise mundial, sobretudo na Europa, causa espanto a surpresa com a falência do receituário da austeridade fiscal. Foram necessários quatro anos para o mainstream da economia global dar sinais de convencimento do fracasso daquelas medidas. Surpresa porque, em 2001, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) haviam feito um diagnóstico preciso dos desafios para o crescimento de suas economias nas décadas seguintes diante do inexorável envelhecimento de suas populações. O relatório "Envelhecimento e políticas de emprego", com estudo detalhado da situação demográfica e do mercado de trabalho de 21 países, foi publicado à época em vários idiomas. Um trabalho de fôlego e, certamente, muito caro. No entanto, por incrível que pareça, ao estourar a bolha financeira, tudo o que está escrito ali foi ignorado pelos países-autores ao enfrentarem a crise. Talvez valha aqui um alerta em meio às discussões de êxito - ou não - da Rio+20, já que exemplos como este colocam em xeque o modelo adotado pelos organismos multilaterais para encontrar soluções para os problemas do planeta.

Bastava uma leitura nessa espécie de "documento final" para se perceber que seria impossível garantir uma retomada da economia, sobretudo em situação de crise, com os desafios suscitados pela dinâmica da demografia. O foco do estudo da OCDE era o mercado de trabalho para os indivíduos com mais de 50 anos - idade na qual a taxa de empregabilidade começa a baixar em todos os países estudados. Considerava-se impossível obter a sustentabilidade da economia e o equilíbrio das contas públicas sem a adoção de incentivos para esse segmento populacional no mercado de trabalho europeu.

O estudo denunciava uma idade média baixa de aposentadoria. Mas destaca-se que os trabalhadores com mais de 50 anos na Espanha, por exemplo, registravam uma empregabilidade dez pontos percentuais abaixo da média da OCDE. O mesmo problema enfrentavam França, Portugal e Itália. Ou seja, quem se aposenta se aposenta cedo, mas muitos nunca atendem às regras de elegibilidade para o benefício devido ao desemprego. As medidas em busca de um equilíbrio, de acordo com os pesquisadores, deveriam ser um processo de longo prazo. Jamais adotadas de forma imediatista. Campanhas de comunicação, aposentadoria flexível, redução da jornada, estímulo fiscal às empresas para empregarem também os cinquentenários eram algumas das recomendações da OCDE. Era fundamental evitar a ideia de aumento da vulnerabilidade na velhice.

A história explica a cautela. A Europa constituiu-se promissora naqueles anos denominados por Jean Fourastié como "gloriosos" (1946-1975) devido ao Estado previdenciário. Ele garantiu a pujança econômica no pós-guerra. Foi, inclusive, como alerta o historiador Tony Judt muito além da previdência invadindo a área dos subsídios. Pode-se discuti-lo ou atacá-lo ("Estado babá"), mas em nenhuma hipótese, ao adotar políticas, deve-se ignorá-lo. Foi esse o pecado das medidas de austeridade . Pior: desprezou-se o fato de o Estado previdenciário, no século XXI, sustentar uma Europa muito mais grisalha e que transferia esses recursos para o custeio da mão de obra futura.

A Alemanha, um dos três países mais envelhecidos do planeta, encontrou soluções inovadoras para seu desafio demográfico - como um sistema educacional dirigido à produtividade - mas optou por impor receitas clássicas, agora, incompatíveis com a demografia de seus vizinhos. Sem chance de sucesso. O envelhecimento da população fez da Europa uma espécie de Nordeste brasileiro, onde em mais de 70% das cidades o repasse da Previdência é maior do que o percentual a que fazem jus no Fundo de Participação de Estados e Municípios. Seria impossível imaginar o corte desses recursos de uma hora para outra como solução para qualquer crise. Ao contrário, o que deu músculos para o mercado interno brasileiro foi a política de aumento do salário mínimo com reflexo direto na renda daquela população.

Ao ameaçar a desconstrução da Europa nordestina, o receituário da austeridade ignorou a demografia e acabou por agudizar uma característica típica do segmento idoso: a baixíssima propensão ao consumo.

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Os sindicatos fantasmas

O Estado de S. Paulo - 05/07/2012

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O Ministério do Trabalho, agora com novos dirigentes, quer acabar com a farra da criação de sindicatos no Brasil. Sabe-se que, nesses últimos três anos, surgiram mais de 700 novos sindicatos no País, e a maioria não tem representatividade sobre os trabalhadores. São os chamados sindicatos fantasmas que, desde a época do ditador Vargas, sempre existiram no sistema de representação profissional.

Mas a proliferação do reconhecimento oficial de sindicatos sem nenhuma representação se dá em dois momentos marcantes e bem distintos, embora ambos com intuitos semelhantes: dar apoio às teses governistas. O primeiro momento foi durante os governos populistas que antecederam os acontecimentos de 1964. Naquela época, a oficialização de muitos dos sindicatos fantasmas pelo Ministério do Trabalho ocorria por razões preponderantemente político-ideológicas.

Nossa estrutura sindical oficial é vertical, formada por sindicatos, federações, estas quase sempre estaduais, e confederações nacionais. A forma de eleição dos dirigentes das federações e das confederações era o meio utilizado pelo Estado para conseguir manter, na direção dessas entidades máximas do sindicalismo, lideranças favoráveis ao governo.

Para eleger uma diretoria de uma federação ou de uma confederação, por exemplo, um sindicato que representasse uma categoria profissional de 10 mil trabalhadores e possuísse 300 associados teria o mesmo peso nos votos para eleger diretores das federações e, consequentemente, por meio destas, das confederações que um sindicato de uma categoria profissional de 50 mil trabalhadores e 5 mil associados.

Dessa forma, como o reconhecimento dos sindicatos dependia exclusivamente do Ministério do Trabalho, os governantes não só facilitavam a criação de pequenos sindicatos situacionistas, como também controlavam com facilidade estes sindicatos, devido, principalmente, à sua pouca combatividade. Tal quadro facilitava a vitória dos dirigentes sindicais favoráveis ao governo nos pleitos para as entidades máximas dos órgãos de representação profissional.

Esse modelo com o qual o Estado dirigia o funcionamento da organização sindical nos seus três planos - sindicatos, federações e confederações sindicais - foi utilizado, com veemência, tanto pelos adeptos de ideologias de direita quanto pelos de esquerda.

O segundo momento marcante de proliferação do reconhecimento oficial de sindicatos sem nenhuma representação ocorreu nesses anos recentes. Parece que estamos revivendo, nesse aspecto, o contexto sindical dos anos pré 1964. Só que agora, o reconhecimento oficial dos sindicatos sem nenhuma representatividade acontece por interesses preponderantemente financeiros de pseudolíderes, em busca do seu quinhão do bolo dos famigerados tributos sindicais.

Mas cumpre assinalar que quem concede a oficialização dos sindicatos é ainda o Ministério do Trabalho. Portanto, o reconhecimento de sindicatos fantasmas não é uma via de mão única. Há, por um lado, o interesse financeiro desses dirigentes sem representatividade, mas, por outro, há o interesse de quem oficializa o sindicato. Ou seja, quem recebe a oficialização geralmente tenderá a ser um aliado do governo, tanto nos pleitos para eleger as diretorias das federações e das confederações sindicais quanto para fortalecer, em termos de número de sindicatos filiados, essa ou aquela central sindical.

Assim, a boa intenção de acabar com a criação de sindicatos fantasmas, mediante a definição de regras mais objetivas e comissões com representantes de empregados, empregadores e governo, seria válida se tivéssemos um outro tipo de estrutura sindical. Tentar pôr fim a isso, mantendo a unicidade sindical e as suas contribuições financeiras, é uma luta em vão. Os sindicatos fantasmas são inerentes ao arcaico modelo de representação profissional existente no País. Embora "fantasmas", existem nessa trama sindical e fazem parte dela de verdade.

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O sistema econômico para o desenvolvimento

Coluna Econômica - 05/07  Blog: www.luisnassif.com.br

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Apesar de todos os avanços da economia, da econometria em particular, ainda é tarefa inglória relacionar todas as variáveis que conduzem ao crescimento de uma economia.

No caso brasileiro, na maioria das vezes economistas de planilha limitam-se a correlacionar juros e nível de atividade e, a partir daí, tirar conclusões enganosamente simplificadoras sobre realidades que são fundamentalmente complexas.

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Comparem-se esses modelos com o estudo publicado em meu blog, de autoria do engenheiro Joaquim Aragão (http://migre.me/9LeS6).

Ele parte do princípio correto de que crescimento é um processo circular-espiralar multifásico – ou seja, é composto por subsistemas que se influenciam mutuamente, onde entram dimensões como o fator tempo e o fator espacial.

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Em geral, os economistas dividem-se entre os que acham que a demanda é propulsora do desenvolvimento; e o segundo grupo que atribui à poupança e ao investimento o motor do crescimento – as escolas da “demand economics” e da “supply economics”.

Aragão constata que sem uma visão sistêmica, sem a coordenação de setores, ocorre a dispersão das ações e a perda de eficácia dos instrumentos fiscais e monetários.

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O protagonista principal da política econômica é o setor empresarial. Mas visto como um amplo espectro de classes empresariais, e não um grupo limitado de atores econômicos politicamente dominantes.

A importância do Estado volta a ser reconhecida, diz ele. Mas seu papel essencial deve ser do Estado orquestrador, que vá além do Estado provedor e do Estado regulador.

Cabe ao novo Estado a) a construção e consertação entre os diversos atores; b) a capacitação e informação dos atores; c) a definição da estratégia de desenvolvimento econômico e social. Além da provisão estatal de bens e serviços e garantidor da ordem social.

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Um dos pontos centrais do papel do Estado é o da sustentabilidade fiscal. Ainda hoje, esse controle é feito de forma agregada e grosseira (embora minorado pelo PAC). Há a necessidade de análise de impactos econômicos e fiscais dos diversos tipos de apoio do Estado à economia, como ferramenta incorporada à cultura de gestão fiscal.

Finalmente as famílias tendo papel fundamental. A teoria econômica convencional só a vê como fonte de consumo ou força de trabalho. Mas tem que ser fortalecido seu papel de educadora, gestora de projetos profissionais e empresariais, além de rede de suporte social em momentos de crise.

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No desenho das políticas econômicas, Aragão coloca como ponto central os projetos. É essencial, diz ele, que os agentes governamentais busquem os potenciais de crescimento nos diversos cantos do país. Há muito potencial em regiões afastadas, que não tem sido considerado nas recentes medidas anticíclicas do governo federal.

E aí se entra na questão espacial: “Para que as políticas de incentivo sejam definidas de acordo com os potenciais locais, é indispensável, pois, que elas sejam definidas em função de um planejamento territorial, nacional, regional e local, hoje ainda ausente no Brasil, a despeito de diversas tentativas de retomada”.

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País carece de lei para serviços ambientais

O Estado de S. Paulo - 04/07/2012

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Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em 8 Estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padronizá-las

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil (veja aqui a íntegra do estudo "Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil"). Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono, proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por oito Estados.

"É muito positivo ver tantos Estados com projetos nessa área", diz o coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório. "Mas a ausência de um marco federal causa uma certa insegurança."

Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis – a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde –, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, é essencial que as discussões sobre leis federais "dialoguem" com aquilo que já está acontecendo nos Estados. Tanto no sentido de incorporar boas experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem criar conflitos de poderes.

Especialmente considerando que as iniciativas estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. "As abordagens são diferentes porque as realidades são diferentes", diz Priscilla. "Não há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados." Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.

Exemplo paulista. Várias das iniciativas de PSA estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D"Água, lançado em 2011, que prevê o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o Estado está trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos com proprietários de terras interessados no benefício.

Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da nascente. "Não estamos pagando pela água produzida", explica Carrascosa. "Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente funcionando."

O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.

Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um plano de ação para evitá-las.

A ideia é que o projeto ajude na conservação das reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.

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Demografia ajuda educação

Valor Econômico - 04/07/2012

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Além de demagógica, a decisão da Câmara dos Deputados de aumentar para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos com educação ignorou as transformações demográficas em curso no país. Com o envelhecimento da população, o número de pessoas em idade escolar está diminuindo. Apenas entre 2009 e 2011 houve queda de 1,8 milhão de matrículas na rede pública do ensino fundamental. Há mais de uma explicação para essa redução. A mudança demográfica é uma delas.

O economista Jorge Arbache, professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a diminuição da população de crianças e jovens em razão da transformação demográfica facilitará a tarefa de melhorar a educação brasileira nos próximos anos. "Em 2010, havia 47,1 milhões de pessoas em idade escolar, mas, em 2020, haverá 41,5 milhões, uma redução de 5,6 milhões", diz ele.

Arbache faz um cálculo revelador. Nos últimos oito anos, a economia brasileira cresceu, em média, 4,3% ao ano. Neste momento, por causa da crise mundial, está crescendo bem abaixo disso, mas a tendência dos próximos anos é voltar a avançar numa velocidade mais próxima do chamado PIB potencial. Se isso ocorrer e se o setor público (União, Estados e municípios) mantiver o atual nível de gasto com educação - 5,08% do PIB em 2011-, será possível aumentar o investimento por aluno em 45% entre 2010 e 2020, já descontada a inflação.

Envelhecimento da população e expansão do PIB ajudam educação

"Juntas, economia e demografia farão os investimentos públicos em educação por aluno saltarem de 20% para 25% do PIB per capita no mesmo período, taxa elevada para padrões internacionais", observa o professor da UnB. "É óbvio que quem conhece o Brasil e tem algum bom senso apoia a substancial melhoria da qualidade da educação, mas acho que o caminho sugerido [o aumento puro e simples do gasto para 10% do PIB, uma espécie de número mágico] poderá trazer mais problemas que soluções."

O Brasil vem elevando já há algum tempo o dispêndio do Estado com educação. É só lembrar que em 2003 o gasto era equivalente a 3,9% do PIB. Em 2007, a educação pública já consumia 4,3% do PIB; em 2009 chegou a 4,7% do PIB e, no ano passado, a 5% do PIB.

O aumento dos investimentos certamente contribuiu para dois ganhos importantes nesse período: a universalização do ensino básico e a melhora dos salários dos professores. O que não acompanhou o ritmo de mudanças foi a qualidade do ensino, apontada de forma unânime por especialistas, à direita e à esquerda do espectro político, como o calcanhar de Aquiles da educação no Brasil.

A elevação do gasto público com educação para 10% do PIB, no espaço de dez anos, foi aprovado no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em discussão no Congresso Nacional. O Ministério da Educação estima que, para viabilizar esse aumento de despesa, o governo teria que retirar R$ 85 bilhões do orçamento anual de outros ministérios da área social.

Tirar esse dinheiro de outras rubricas obrigaria o governo certamente a sacrificar programas sociais de combate à miséria bem-sucedidos, como o Bolsa Família. Inviabilizaria também o financiamento de orçamentos importantes, como o da previdência e assistência social.

Jorge Arbache chama a atenção para o fato de que o envelhecimento da população obrigará o governo a destinar mais recursos, nas próximas décadas, à saúde pública e ao pagamento de aposentadorias e pensões. "Já em 2026, a população em idade escolar, na faixa etária de 4 a 17 anos, será ultrapassada pela população acima de 60 anos", diz o economista.

É preciso considerar, portanto, que a fixação de um percentual elevado e irrealista de PIB para gastos com educação "tende a conflitar com as necessidades fiscais futuras decorrentes do contínuo aumento da população de idosos". O problema da previdência, como se sabe, já é de difícil solução mesmo antes do envelhecimento previsto para a população brasileira nos próximos anos. A previdência, principalmente a do setor público, já é bastante deficitária - o rombo anual de ambas soma R$ 100 bilhões.

A ideia de que simplesmente jogar dinheiro do helicóptero vai melhorar a educação no Brasil é um grande equívoco. Especialistas afirmam que o problema não está na falta de recursos. O país já desembolsa nessa área o equivalente ao gasto médio realizado por países desenvolvidos. É possível discutir prioridades - por exemplo: o Brasil destina mais recursos, por aluno, ao ensino superior do que ao fundamental, o oposto do que fazem nações bem-sucedidas em formação educacional, como a Coreia do Sul -, mas está claro que a deficiência não é de caráter financeiro.

Arbache acha que o governo deveria definir o orçamento público para a educação de acordo com os recursos necessários para atingir metas educacionais, "política essa que teria que vir acompanhada do aperfeiçoamento da gestão do sistema educacional". "Num primeiro momento, será preciso elevar significativamente a parcela do PIB destinada à educação, mas, numa fase seguinte, quando as metas forem sendo alcançadas, o orçamento da educação poderá se estabilizar e até diminuir, como ocorreu décadas atrás nos tigres asiáticos, que promoveram grandes avanços na educação."

"A educação deve ser prioridade de política pública, mas a alocação de recursos para a área deve ser compatível com a realidade demográfica do país. Do contrário, podem ser criados compromissos e pressões fiscais futuras com efeitos deletérios para o crescimento econômico sustentável", insiste Arbache.

O economista observa que, embora os investimentos públicos em educação por aluno já estejam crescendo, o Brasil precisa aproveitar as condições econômicas e demográficas favoráveis deste momento para fortalecer ainda mais o orçamento dessa área nos próximos anos, com o propósito de diminuir o hiato que separa a educação pública brasileira "daquela necessária para fomentar o crescimento econômico e alavancar a competitividade internacional da nossa economia".

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"É preciso reformar o setor público"

Correio Braziliense - 04/07/2012

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Um dos pais do Plano Real, o economista Edmar Bacha lamenta que o governo não tenha dado continuidade às reformas, essenciais para o país crescer de forma sustentável

Primeiro brasileiro a concluir o doutorado em economia na prestigiosa Universidade Yale, o economista Edmar Bacha é considerado um dos pais do Plano Real, lançado em 1994, no governo Itamar Franco. Bacha coordenou o Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), de onde saiu a equipe que desenvolveu o programa. "Desde 1982, discutíamos alternativas para a estabilização. Em 1993, estávamos prontos para colocar as ideias em prática", conta.

Bacha ganhou notoriedade ao escrever, nos anos 1970, a fábula da "Belíndia", em que dizia que o regime militar estava criando um país dividido entre os que moravam em condições similares às da Bélgica e aqueles que tinham padrão de vida da Índia. Nos anos 1980, no governo José Sarney (1985-1990), participou do Plano Cruzado e presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com Fernando Henrique Cardoso, comandou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por cerca de um ano. Atualmente, integra o think thank fluminense Casa das Garças.

Para Bacha, um dos erros na execução do Plano Real foi o país não ter dado continuidade às reformas necessárias. Entre os acertos, destaca o fato de o país ter se livrado do estigma de que nada aqui dava certo. Ele recorda a histórica frase "Le Brésil n"est pas un pays sérieux", atribuída ao ex-presidente francês Charles de Gaulle (1959-1969): "Nenhum candidato a De Gaulle pode hoje dizer que o Brasil não é um país sério", afirma. A seguir a entrevista concedida ao Correio:

O Plano Real chega à maioridade. Mas, apesar dos avanços dos

últimos 18 anos, o Brasil ainda não consegue crescer de modo

sustentável sem enfrentar o fantasma da inflação. Onde o país falhou?

É uma falha relativa. Comparado com nosso próprio passado, não há falha alguma. Comparado com o resto do mundo depois de 2008, também não há qualquer falha. Falhamos ao não realizar plenamente o potencial de crescimento do país. Faltou determinação de continuar as reformas econômicas, a partir da crise do mensalão, em 2005. Sem reformas, a produtividade estancou e o investimento não cresceu.

É possível pensar em um Plano Real II, agora com o intuito de fazer

as reformas abandonadas e ampliar a infraestrutura? O que é preciso

para obter a unidade que levou ao Real em julho de 1994?

Pensar é possível e desejável. O que falta é a decisão política. Em 1994, havia a consciência de que, ou estabilizávamos a economia ou cairíamos num buraco sem fim. Agora falta o consenso de que é preciso reformar o setor público para termos crescimento sustentável. Mas já há um começo, tanto na comissão comandada por Gerdau (Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Comitê de Gestão e Competitividade da Presidência), quanto na recente comissão parlamentar para a reforma do setor público.

A que o senhor atribui o sucesso do real? Por que o país

fracassou tantas vezes até conseguir derrotar a hiperinflação?

Foi um aprendizado penoso. Os militares resolveram conviver com a inflação e aperfeiçoaram a indexação. Aí houve a crise da dívida externa. Depois os percalços da redemocratização, culminando com o trauma do Plano Collor. Naquela altura, ninguém aguentava mais a superinflação. Na PUC-Rio, vínhamos desde 1982 discutindo alternativas para a estabilização. Em 1993, estávamos prontos para colocar as ideias em prática. Então, Itamar Franco nomeou Fernando Henrique como ministro plenipotenciário e o resto foi história.

Se o Plano Real fosse elaborado hoje, o que teria de diferente?

Haveria um processo total de desindexação da economia?

Em vez do câmbio fixo já se adotaria logo o sistema de taxas flutuantes?

O projeto original previa a desindexação total. Mas a negociação no Congresso exigiu a manutenção de alguma indexação residual. Além disso, o ajuste fiscal foi menos forte do que o necessário, pois não foi possível aprovar as reformas constitucionais. Tudo o que se conseguiu foi o Fundo Social de Emergência (hoje chamado de Desvinculação das Receitas da União). Com isso, o câmbio teve que fazer o papel de âncora, ao lado nas altas taxas de juros. Se fôssemos começar de novo, seria preciso mudar a história, fazendo a revisão constitucional em 1995 e não em 1993. Com um reforma constitucional, seria possível adotar mais cedo o regime de câmbio flutuante e baixar as taxas de juros.

Nos últimos anos, o crescimento do Brasil foi baseado no consumo das famílias.

Esse modelo está esgotado? Por que ainda resistimos tanto a adotar um choque de investimentos? As taxas de juros estão no  menor patamar da história, mas as empresas se recusam a ampliar a produção.

Não sei se é inteiramente verdadeira essa afirmação. A taxa de investimento em preços constantes aumentou continuamente de 2005 até 2011 (exceto em 2009, por causa da crise externa). O Brasil ainda investe pouco, mas muito mais do que investia em 2005. Agora, há uma crise séria na economia mundial que desalenta o setor privado. Por outro lado, o investimento público está paralisado. E há uma enorme resistência no governo a fazer o óbvio: transferir para o setor privado a responsabilidade por investimentos que não consegue fazer na infraestrutura — em portos, aeroportos, estradas, energia, etc. É preciso é superar essa paralisia e oferecer alternativas de investimento para o setor privado.

O Brasil enfrentou muitas crises internacionais ao longo de quase duas décadas.

Caiu de joelhos na maioria das vezes por causa da fragilidade das contas externas.

Com o mundo em recessão, os preços das commodities tendem a desabar. Há riscos

de uma nova tempestade no balanço de pagamentos?

O volume de reservas internacionais é suficiente para enfrentar problemas que possam se manifestar na área externa. Também não há perspectiva de o preço das commodities desabar. Afinal, a limitação dos recursos naturais é o problema central do planeta quando se olha o futuro.

Como o senhor avalia a política macroeconômica do

governo Dilma? Ela está sendo bem conduzida?

Quais são os principais pontos positivos e negativos?

De positivo, estar aproveitando a crise mundial para reduzir os juros. De negativo, não conseguir superar a paralisia de investimentos em infraestrutura.

O governo adotou um viés intervencionista na economia. Essa presença maior do

Estado no setor produtivo pode pôr a perder conquistas do Real?

Tão ruim como o intervencionismo é o protecionismo. Com isso estão tentando evitar o processo schumpeteriano de criação destrutiva, que é a base da prosperidade no capitalismo. Com essa política absurda de conteúdo nacional, continuaremos a produzir carroças e não vamos chegar ao pré-sal.

O Brasil ganhou voz no mundo e hoje é ator influente na política global.

Em que a estabilidade econômica contribuiu para isso? Essa relevância veio para ficar?

O Plano Real só tem 18 anos. Daqui a 32 anos poderemos fazer essa avaliação, se a estabilidade interna, que é a base da relevância externa, veio para ficar. Mas nenhum candidato a De Gaulle vai poder hoje dizer que o Brasil não é um país sério, como disse o general francês na década de 1960. Mérito da redemocratização, do real e da continuidade de políticas econômicas e sociais desde então.

Qual é maior legado do Plano Real e o que ainda precisa ser feito para aperfeiçoá-lo?

O maior mérito é ter mudado a cara do Brasil. Antes, éramos uma nau sem rumo, hoje somos uma economia emergente. Para aperfeiçoar, é preciso voltar às reformas.