Lyceu de Goiânia

Patrimônio cultural está ao léu

Prédio tem muro caído e portões sem trancas durante a noite. Vizinhos reclamam de uso de drogas e falta de policiamento. O popular /GO 14.07

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Quem quiser entrar no Colégio Lyceu de Goiânia, no Setor Central, não precisa nem se esforçar para pular o muro, de aproximadamente 2 metros de altura e tombado em 2003 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Basta atravessar na parte derrubada no início do ano pela queda de uma árvore. Não precisa nem disso: pode passar pelos portões da frente ou do fundo, destrancados enquanto a escola fica sozinha.

Algum destes meios de acesso foi usado no final do mês passado, quando um leitor fotografou homens fumando crack na área interna do colégio mais tradicional do Estado. A imagem foi publicada na internet e na edição de domingo do POPULAR. Comerciantes e moradores da região relatam que a cena é frequente.

Em período de aula, a escola funciona nos três turnos. Em meses de férias, há esquema de plantão de uma das coordenadoras em um dos períodos do dia. Entre 18 horas e 6 da manhã, apenas um vigia não especializado tenta zelar pelo patrimônio histórico.

Diretoria do Lyceu e comerciantes da região dizem que o consumo de drogas está relacionado aos lavadores e vigias de carro que atuam na região. O foco é na Rua 18. Um convênio firmado entre a Polícia Militar e os lavadores criou a Rede de Apoio à Segurança (RAS). Os lavadores ajudariam a polícia a monitorar o local e tinham autorização para usar a água do colégio, paga pelo contribuinte, para trabalharem.

A parceria não deu certo e a diretoria da escola solicitou que não usassem mais a água. “Passei junto com a PM avisando para não usarem mais a água. Vedei os canos e tirei as torneiras. Não adiantou. Eles pulam e pegam a água”, conta a diretora do Lyceu, Terezilda Luiz da Silva. Responsável pelo estabelecimento desde agosto do ano passado, ela diz temer pela segurança de funcionários e alunos. “Estamos colocando grades dentro da escola porque não podemos mexer no muro.”

PATRIMÔNIO

Por ser patrimônio histórico nacional, a estrutura do Lyceu só pode ser alterada com autorização do Iphan. Aumentar o tamanho está fora de cogitação. A superintendente do órgão em Goiás, Salma Saddi, questiona: “É um problema de segurança pública; onde está a vigilância desta escola?” Atualmente, é feita por funcionário temporário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), sem qualificação específica. “Se tiver algum problema, ele liga para nós, para a polícia”, relata Terezilda.

A Seduc, por meio de nota, informa que “nos próximos meses terá início em toda rede pública estadual o projeto de monitoramento eletrônico”. Cita ainda programas educativos em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), para prevenção ao uso de drogas. Além de “iniciativas por parte da Gerência de Programas Transversais da Seduc”.

A realidade atual, relatada por comerciantes e moradores da região que, por questões de segurança, preferem não se identificara, é outra: “Um dos que saiu no jornal estava contando e rindo. Ele vive por aqui. São cerca de vinte que ficam na região”, diz um dos comerciantes. “Ontem a noite vi um enrolando um cigarro de maconha e outro perguntando para ele o que tinha para vender”, relata um morador, sobre fato presenciado na Rua 21.

O comerciante diz que há policiamento na região, mas apenas rondas. Não é ostensivo. A polícia passa e os usuários voltam a suas atividades de negociação e consumo de drogas, dentro e fora do Colégio Lyceu de Goiânia.

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Ditadura

Lei da Anistia impede o julgamento de crimes

Brasil terá de justificar à ONU motivos pelos quais não pune os criminosos do período do regime militar

Agência Estado 14/07

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Ministro Gilson Dipp é coordenador da Comissão da Verdade, que investiga os crimes

Brasília – Quando for chamado a se manifestar sobre os novos casos de desaparecidos políticos sob investigação, o governo brasileiro deverá dar à ONU a mesma resposta que tem dado aos organismos multilaterais de direitos humanos: A Lei de Anistia impede a Justiça do País de julgar crimes cometidos durante a ditadura militar. Portanto seus autores, sejam agentes da repressão ou militantes dos movimentos da esquerda armada, são inimputáveis.

Essa justificativa foi dada recentemente à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação à morte sob tortura do jornalista Wladimir Herzog, nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, em 1975. Foi usada também em relação às mortes na Guerrilha do Araguaia (1972-74). Todos os casos, porém serão enviados à análise da Comissão da Verdade, que funciona no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Instituída em maio passado pela presidente Dilma Rousseff, com mandato de dois anos, a comissão não tem autoridade para abrir processos criminais, mas tem amplos poderes para esclarecer fatos históricos e investigar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Sobre os 13 casos específicos analisados pelo GT da ONU sobre desaparecidos forçados, a comissão informou que só vai se manifestar quando for notificada.

Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei de anistia, editada em 1979 - resultado de um acordo de conciliação nacional entre os diversos partidos, foi ampla, geral e irrestrita e perdoou os crimes dos dois lados. Significa que quem matou, torturou e cometeu crimes de lesa-humanidade não pode mais pagar por seus atos.

A decisão foi tomada por 7 votos contra 2 em cima de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou que crimes como o de sequestro e ocultação de cadáver são continuados e portanto não sujeitos a prescrição e passíveis de punição a qualquer tempo.

REGIMENTO

O Diário Oficial da União publicou ontem a Resolução nº 1 da Comissão da Verdade que estabelece o seu regimento interno. A norma, que está em vigor desde 2 de julho, detalha regras de organização e funcionamento de acordo com a Lei nº 12.528/2011 que criou a comissão.

Conforme o regimento, o relatório a ser apresentado à Presidência da República após os dois anos de funcionamento da comissão deverá ser aprovado por unanimidade pelos sete integrantes que a compõe. Outras decisões serão adotadas por maioria absoluta (quatro votos no mínimo). Apesar de haver um coordenador (o ministro Gilson Dipp), “os membros da comissão não estarão sujeitos à hierarquia funcional”.

Segundo o texto, os membros da comissão perderão o mandato quando não comparecerem às reuniões da comissão por 30 dias consecutivos ou por dois meses intercalados.

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As perspectivas da safra agrícola

Coluna Econômica LUIS NASSIF - 13/07/2012

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Se este ano a agricultura jogou o PIB para baixo, para o próximo ano as perspectivas são bastante promissoras, segundo Álvaro Schwerz Tosetto, gerente-executivo da Diretoria de Agronegócios do BB..

Na safra passada, a seca atingiu fortemente estados do sul, especialmente Rio Grande do Sul e oeste de Santa Catarina e Paraná. Houve quebra da safra, em um momento de franco crescimento do crédito rural.

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Só o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor) liberou R$ 4,06 para a safra 2010/2011 e R$ 5,9 bi (47% a mais) para a safra 2011/2012.

O crescimento do custeio (semente, adubo, defensivo etc.) cresceu 40%; o investimento (o que qualifica e garante ganhos de eficiência) 62%. Na nova safra, houve novo incremento de 20% em média, elevando  os desembolsos a R$ 7,2 bi.

Mais que isso, há um conjunto de fatores prenunciando um ano de vacas gordas.

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O primeiro é o fator câmbio, com o dólar a R$ 2,00. Encarece parte dos insumos, especialmente nitrogênio, fosforo e potássio - mais da metade é importado mas os preços são dolarizados. Por outro lado, impacta positivamente o preço final.

Além disso, as condições internacionais são favoráveis.

Há problemas pontuais na suinocultura - devido ao aumento dos preços da soja e milho -, no arroz e na citricultura. E perspectivas bastante positivas para as demais culturas, especialmente a soja.

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No caso da soja, há baixa disponibilidade no mercado internacional, estoques baixos, safra americana com problemas climáticos e pressão altistas nas bolsas. E o consumo chinês promete crescimento chinês nos próximos anos, em parte graças ao que está ocorrendo com a suinocultura local.

Parte relevante ainda obedece a processos produtivos anacrônicos, com porcos soltos no pasto comendo restos de comida. Mas parte cada vez maior está se modernizando, seguindo os passos do modelo brasileiro. Nele, colocam-se milhares de matrizes confinadas, comendo ração à base de milho e de soja.

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Outro ponto relevante á o fato da frustração da última safra não ter deixado um estoque pesado de endividamento, graças ao seguro agrícola. No caso do Banco do Brasil, nos últimos anos houve grande incentivo para conjugar operações de crédito com seguro agrícola.

Na região sul, sobe a mais de 70% o percentual de operações com algum tipo de seguro, ou privado ou do Proagro.

O que sobra é o endividamento adicional, referente à renda do agricultor - já que o seguro cobre apenas os custos de produção. No momento, trabalha-se para estender o seguro para algum tipo de renda cessante. Há um piloto em andamento para a soja.

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Além do financiamento robusto, as tendências climáticas são favoráveis. Para este ano, no sudeste a perspectiva de clima indica tendência de El Niño, em que ocorrem chuvas acima da normalidade. Portanto, é baixíssimo o risco de repetir a seca deste ano.

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Com o front agrícola caminhando bem, tira-se das costas do PIB um dos fatores que jogou o crescimento para baixo este ano. E permite-se entrar em 2013 com o fortalecimento da renda agrícola e seus desdobramentos sobre a indústria como um todo.

Há outras frentes a serem atacadas, especialmente o investimento em infraestrutura. Mas é possível que o trem de ferro comece a desenferrujar as rodas a partir dos próximos meses, permitindo andar em um ritmo melhor no próximo ano.

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LIVROS

Encontros gestam festa literária das UPPs, no Rio

Programação reúne 60 escritores amadores a autores consagrados. FOLHA SP 14.07

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Jovens passaram por seleção que incluiu escrever texto sobre a cidade; Flupp deve ocorrer em novembro

"Que paralelo que você faz entre a literatura marginal e o cânone?", perguntou Luana Vasconcellos, estudante de letras de 24 anos, a Reginaldo Ferreira da Silva, o Ferréz, escritor do Capão Redondo (zona sul de São Paulo).

"Lima Barreto, pai da literatura marginal, morreu no manicômio, mas a Academia não aceitou ele. Quem sabe a academia periférica de letras, para não ter que andar com aquela roupa pesada, cheia de medalhas...", respondeu.

Luana mora em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, e é "poeta auxiliar" do grupo Uma Noite na Taverna, que organiza recitais.

"A gente acredita que poesia não precisa ser diluída. Se você não tem capacidade de absorver na hora, serve como alavanca de busca", diz ela.

Ao lado de outros 59 jovens autores de bairros populares, ela segue o projeto Flupp Pensa -preparação para a Festa Literária das UPPs (alusão às favelas com Unidades de Polícia Pacificadora), prevista para novembro.

Desde abril, os escritores amadores participam de oficinas e debates com autores consagrados. Para isso, passaram por uma seleção que incluiu um texto sobre o Rio -30 trabalhos do grupo serão publicados em livro.

"É gente da geração do ProUni [programa federal de bolsas em universidades privadas] ou herdeira de movimentos sociais como o Afro Reggae e a Cufa (Central Única de Favelas). A gente identifica e dá rede", diz o jornalista Julio Ludemir, autor de "No Coração do Comando".

Ele idealizou a Flupp ao lado de Ecio Salles, coordenador da Escola Popular de Comunicação Crítica, da professora da UFRJ Heloisa Buarque de Hollanda e do antropólogo Luiz Eduardo Soares, coautor de "Elite da Tropa".

SANIDADE

Em junho, o Centro Cultural Cartola, na favela da Mangueira, recebeu a gaúcha Eliane Brum, autora do romance "Uma Duas" (Leya) e de livros de reportagem como "O Olho da Rua" (Globo).

Ela falou de sua opção por reportar a singularidade de pessoas comuns, "invisíveis".

Contou, entre outros casos, como acompanhou os últimos 115 dias da merendeira Ailce de Oliveira Souza, que tinha um câncer incurável.

"Fiquei emocionado. Vi que para você literatura é importante para manter a sanidade. Se não tivesse a palavra escrita, como faria?", perguntou Enrique Coimbra, 19, filho da cozinheira de um quiosque em Guaratiba (zona oeste do Rio). "Eu teria morrido", disse Eliane.

Como muitos dos integrantes do Flupp Pensa, Enrique tem um blog em que posta seus escritos.

Está na "terceira temporada" de uma série de "ficção jovem adulto", que pode ser impressa ou baixada para outras plataformas digitais.

A série conta atribulações de adolescentes que poderiam ser de qualquer classe. Caso também dos versos de Ana Paula Lisboa, 24, professora de arte e estudante de letras. No Batan, ela quis saber de Ferréz se esperariam que falasse só de favela.

"O sistema é uma máquina. Vira e mexe pega um cara da periferia e faz dele parte da engrenagem. Vocês podem escrever sobre Marte, mas, se a menina é da Cidade de Deus, o cara vai falar que Marte é uma metáfora para onde ela mora", disse ele.

DOSTOIÉVSKI

Filho de mãe doméstica e pai vendedor de cuscuz de tapioca, Jessé Dantas, 30, o Jessé Andarilho, aproveita a

Flupp para reescrever seu primeiro livro, "Fiel", sobre um garoto de família evangélica.

Ele perguntou a Ferréz como deu o pulo para conseguiu viver de literatura.

O paulistano, que desdenhara dos ritos acadêmicos, receitou "malditos", como Bukowski, mas também clássicos, como os russos Dostoiévski e Tchékhov-por estarem em domínio público, as obras desses escritores eram mais baratas.

"É importante ler. Quando você tem espaço, precisa falar com propriedade. Gente que mora em comunidade tem que saber no mínimo duas vezes mais que o boy."

Ferréz discorreu sobre o "século do parecer". "Os moleques só estão se pegando para o tráfico por causa do consumo". Não era por aí que passava a cabeça da plateia.

"Estou lendo, 'Quarto de Despejo', da Carolina de Jesus, que fez sucesso e depois os críticos caíram de pau. Como escapar desse discurso do que é ou não literatura?", questionou Diego Santos, 23, colaborador de um jornal do morro da Providência.

Recém-formado em psicologia pela PUC, Diego fez fila para pegar um autógrafo de Eliane Brum: "Gosto de gente melancólica". Yasmin Thainá ficou curiosa para saber como a autora gaúcha "consegue ser tão doce e ao mesmo tempo tão forte".

Nascida em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), Yasmin, 19, queria ser engenheira e fez curso técnico de eletrônica. Trocou pelo jornalismo, que está cursando, e pelo cinema.

"Estamos intensificando o diálogo com outros grupos, outras comunidades. Esta experiência está sendo um salto quântico", disse Mônica Márcia de Camargo, 48, uma das organizadoras dos saraus Poesia de Esquina, na Cidade de Deus.

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DESPACHO INUSITADO DE UM JUIZ EM UMA SENTENÇA JUDICIAL ENVOLVENDO 2 POBRES COITADOS QUE FURTARAM 2 MELANCIAS.

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DESPACHO POUCO COMUM

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DESPACHO JUDICIAL.

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA

NOS AUTOS DO PROC Nº. 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste ou desta presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que os governantes das grandes potências mundiais jogam bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito