A falta que fazem os políticos cultos. Hélio Rocha é jornalista e escritor e colunista do POPULAR. O POPULAR 29.06

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‘Quando morreu, em agosto de 1990, o político Afonso Arinos (foi ele deputado, senador e ministro das Relações Exteriores), o Jornal do Brasil publicou um artigo sobre ele de autoria do jornalista Heráclio Salles, que tinha notável texto. Um trecho do artigo: “O mais representativamente alteado na paisagem geral do Brasil, como José Bonifácio, no primeiro Império, Joaquim Nabuco, no segundo, e Rui Barbosa, na primeira República, e tal título cabe a homens raros, como Afonso Arinos.”

A comparação de Salles mostra a dimensão política e cultural de Afonso Arinos (1905-1990), que se destacou tanto exercendo mandatos em uma época em que os quadros políticos do Brasil acolhiam homens cultos em considerável quantidade, ao contrário de hoje, em que são raros. Afonso Arinos foi um grande tribuno, num período em que a política brasileira tinha bons oradores, que hoje também fazem parte da raridade. Escreveu obras jurídicas, políticas, históricas e um excepcional perfil de Roma, cujo título é uma anagrama perfeito: Amor a Roma.

Afonso Arinos deixou também uma lei importante, contra a discriminação racial no Brasil, brilhou em missões no exterior e as suas qualificações culturais o projetam como modelo e exemplo.

É preciso ser culto para ser político? A rigor não, mas os cultos têm a visão melhor, são respeitosos em relação aos compromissos com a ética, compreendem melhor as expectativas do cidadão. É pena que não se possa contar hoje com políticos cultos como no tempo de Afonso Arinos, quando também dois homens dotados de boa cultura foram presidentes, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Vargas foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, Juscelino Kubitschek integrou a Academia Mineira de Letras e foi candidato à Academia Brasileira de Letras, perdendo para o goiano Bernardo Élis, à cuja posse compareceu, sendo muito aplaudido pelos presentes à cerimônia.

Em Goiás, que teve na época governadores cultos como Pedro Ludovico, que dominava muito bem o idioma francês, e Coimbra Bueno, o melhor dos exemplos foi Alfredo Nasser, notável orador e que elaborava excelentes artigos para os jornais.

Entre os políticos desse tempo incluíram-se até escritores, como Dario Cardoso, Francisco de Britto, Waldir de Castro Quinta e Celestino Filho, todos estes integrantes da Academia Goiana de Letras.

Fazem falta também, atualmente, políticos com o dom da oratória. E hoje eles teriam até alcance muito maior, pois o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas dos Estados contam com equipamento para transmissão das sessões para TV. Bons oradores levariam vantagem sobre os outros no horário de propaganda, pela mídia eletrônica, das campanhas eleitorais.

Políticos cultos iriam influenciar os organismos político-administrativos e o Parlamento no sentido de maior apoio à cultura e à educação, de modo geral, contribuindo assim para substanciais avanços nessas áreas. Seriam, portanto, sob todos os aspectos, bem-vindos à cena política.

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O novo Código Penal e o enriquecimento ilícito. O POPULAR 29.06

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A Comissão do Senado de Reforma do Código Penal ateve-se à necessidade de dar cumprimento a tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil, seja prevendo expressamente direitos, como o das celas individuais para o cumprimento das penas privativas de liberdade, seja criminalizando comportamentos, como o enriquecimento ilícito. Especial destaque merece a previsão de título próprio, no Código Penal, para incluir os crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes contra os direitos humanos, dando tipificação interna às condutas sujeitas à competência do Tribunal Penal Internacional, objeto do Tratado de Roma.

Não obstante os brilhantes trabalhos, um merece especial relevo: tornou-se crime um servidor público ter patrimônio que não seja direta e objetivamente compatível com sua renda. Se isso ocorre, ou seja, um servidor público aparenta possuir bens cuja aquisição não se compatibiliza com seus ganhos (públicos), presume-se que tais são fruto de crime, corrupção, prevaricação, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, peculato, advocacia administrativa, etc.

Não se permite sequer a dúvida; ser o servidor um empresário nas hipóteses permitidas, ser herdeiro, estar usufruindo de bens financiados ou alguma outra hipótese qualquer que divirja da presunção de cometimento de crime.

A despeito de ter sido aprovada, por maioria, essa redação no pré-projeto encaminhado ao Senado, vale destaque recente decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Portugal (Acórdão 179/2012, relator conselheiro José da Cunha Barbosa), em que aquela Corte analisou idêntica proposição legislativa, culminando por declará-la inconstitucional por vários motivos.

Dentre os motivos elencados para retirá-la do mundo jurídico português, encontram-se a presunção de inocência, direito ao silêncio, recusar a colaborar na sua incriminação, preceitos esses escritos na Constituição portuguesa e na Convenção Europeia de Direitos Humanos.

No Brasil, há preceitos semelhantes na Constituição Federal, na Convenção Americana de Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que certamente deverão ser analisados pelo Judiciário caso seja, de fato, essa sugestão legal aprovada e sancionada.

É indiscutível que todos pretendemos evitar a ocorrência de desvio de função dos servidores públicos, mas é também interesse geral e para o futuro que respeitemos os direitos fundamentais de cada cidadão, qualquer seja ele.

Pedro Paulo Guerra de Medeiros é advogado criminalista, colaborador da Comissão de Juristas do Senado para Reforma do Código Penal, conselheiro e corregedor-adjunto da OAB-GO

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O mundo e a prosa de Cora

Estórias da Casa Velha da Ponte, obra indicada ao Vestibular da UEG, retrata imaginário de Cora Coralina e uma boa forma de entendê-lo é visitar o museu que foi sua casa e inspirou seus contos. O POPULAR/GO  30.06

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Cora Coralina: livro adotado no vestibular da UEG

Em época de Festival Internacional de Video e Cinema Ambiental, a moradora mais famosa que a cidade de Goiás já teve costuma ficar ainda mais em evidência. Cora Coralina é uma das grandes atrações dos turistas que visitam a antiga Vila Boa, Patrimônio Cultural da Humanidade, e sua antiga residência, a casa velha da ponte, é o museu mais procurado por quem chega à cidade para passear. Lá, as pessoas encontram um ambiente intocado, da mesma forma como sua antiga ocupante deixou ao morrer, em 1985. Os objetos pessoais da escritora, seus potes de doce, seus versos estão espalhados por todos os recintos do imóvel. Para quem vai prestar o próximo vestibular da Universidade Estadual de Goiás (UEG), uma visita à casa da autora pode também ser muito útil.

Entre as obras literárias indicadas pela instituição, está o livro Estórias da Casa Velha da Ponte, livro de contos que Cora homenageia o lugar em que nasceu e que inspirou seus primeiros escritos. A obra, publicada pela Global Editora, reúne 18 narrativas breves, em que o talento de prosadora da poetisa mais famosa do Centro-Oeste se revela em um estilo com humor, permeado de uma sabedoria da terra. São causos em que a autora mescla uma ludicidade muito própria, recordando antigas conversas de gente que já não existe mais, de ditados populares que se mostram certeiros, das fartas histórias e lendas da antiga capital. A tradição oral é valorizada como matéria-prima principal deste livro, que pode ser considerado um trabalho afetivo de Cora.

Estórias da Casa Velha da Ponte foi publicado postumamente, no ano da morte da escritora, mas ele vinha sendo feito desde sua juventude. Cora Coralina, em várias ocasiões, se mostrou receosa em divulgar todo o seu trabalho. Os pesquisadores que se debruçaram sobre seu legado encontraram versos e textos que permaneceram inéditos por muito tempo. Parte dos contos que estão no livro indicado para o vestibular da UEG foram trabalhados, esquecidos e retomados pela escritora no decorrer de décadas. Um de seus textos mais célebres, Tragédia na Roça, veio a público ainda em 1910, quando ela tinha apenas 21 anos de idade, e foi recebido com certa euforia pela crítica. Foi na mesma época em que Cora se casou com Cantídio Tolentino e saiu da cidade de Goiás.

Este momento, em que ela se muda para São Paulo, é importante para entender sua carreira. Cora, já nas primeiras décadas do século passado, era tida como uma escritora talentosa e chegou a ser elogiada por nomes como Monteiro Lobato, recebendo sondagens sobre a possibilidade de participar da Semana de Arte Moderna de 1922. O casamento, no entanto, a impediu de investir mais na literatura e seus escritos permaneceram praticamente desconhecidos até os anos 1970, quando o nome de Cora Coralina surgiu como um talento bissexto. Interessante notar nesse itinerário é que a autora narra, em 1910, uma história de cunho regionalista no momento em que Hugo de Carvalho Ramos, conterrâneo dela da cidade de Goiás, talvez nem pensasse em lançar seu clássico Tropas e Boiadas, de 1917, um marco dessa estética literária do interior brasileiro.

Visitar o Museu Casa de Cora, na cidade de Goiás, é, portanto, uma oportunidade para entender o pioneirismo da autora ao falar do universo a sua volta, algo que, alguns anos depois, inspiraria Hugo de Carvalho Ramos, o maior prosador goiano do século 20, referência para escritores como Bernardo Élis e José J. Veiga. No imóvel estão os cômodos divididos rusticamente, o grande quintal com variado pomar, a bica d’água que passa debaixo da residência antes de desaguar no Rio Vermelho que passa pertinho da janela do quarto, a senzala desativada que um dia abrigou escravos vivendo em condições insalubres. Toda essa vivência, adicionada à contação de histórias de parentes e amigos da família, deram a Cora um jeito único de ver a vida e de reproduzi-la no papel.

Com linguagem simples, mas não simplória, Cora vai elencando uma série de imagens simbólicas de um tempo e um lugar que ficaram no passado, em que as coisas e as pessoas pareciam mais simples, brincando com as maledicências e as qualidades de quem conheceu. É interessante notar ainda que ela faz questão de homenagear a sua casa e seus moradores, revelando hábitos, rituais e segredos de sala e cozinha. Nisso, ela expressa cheiros e texturas especiais, como a fumaça do fogão a lenha, o odor das comidas temperadas e dos doces ainda quentes, misturando a lembranças de ouvir dizer e de contar. Estórias da Casa Velha da Ponte é um registro de Goiás, mas também, ainda que em prosa, da poética que faria de Cora Coralina conhecida em todo o Brasil. Visitar seu espaço pode ajudar os vestibulandos a compreender melhor como a obra foi criada e desenvolvida.

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Judiciário

Corregedora defende divulgação de salários. O POPULAR GO 30.06

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Brasília – A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu ontem que o Poder Judiciário siga o exemplo do Executivo e publique imediatamente os salários dos seus servidores, inclusive dos altos dirigentes, magistrados e ministros. Líder de uma campanha nacional pela transparência e moralização da Justiça, ela disse que a divulgação deverá ocorrer em todas as instâncias e alcançando não apenas o salário principal dos magistrados, mas também “os muitos penduricalhos”.

“A Justiça deve fazer o mesmo (que o Executivo) de forma imediata”, afirmou a ministra. Ela disse que recebeu ordem expressa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para operacionalizar o quanto antes a medida. “Ele está absolutamente seguro e não abre exceção”.

Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e servidores contrários à divulgação e que, por isso, “quase como advogada do diabo”, levou as ponderações a Ayres Britto, que foi muito claro. “O ministro está absolutamente convicto de que tem de ser assim”, garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razão de segurança, mas ela disse que a resposta do presidente foi taxativa: “Essa não é uma questão de segurança, a divulgação é um dever do Judiciário”.

Ela lembrou que a ministra Carmen Lúcia, do STF, antecipou-se e já divulgou seu contracheque. “E nós (os demais magistrados) estamos fazendo exatamente o mesmo. Cabe à corregedoria então cumprir as ordens da presidência”. Ela deu a declaração em entrevista na qual fez um balanço de suas principais realizações à frente da Corregedoria, cujo mandato termina em setembro. Ela será substituída pelo ministro Francisco Falcão, do STJ.

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Ensino a distância: Caminhões viram laboratórios

móveis de cursos técnicos públicos.   Uol notícias 28.05

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Manuscrito inédito de Charles Chaplin é encontrado em filmoteca na Itália

Um manuscrito inédito do ator, cineasta e escritor britânico Charles Chaplin (1889-1977), que trazia anotações sobre um projeto inspirado no dançarino Vaslav Nijinsky (1890-1950) e que nunca chegou a ser realizado, foi encontrado pela Filmoteca da cidade de Bolonha, na Itália. Uol notícias 28.05

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Descem

As políticas de saúde e educação vão de mal a pior para 66% e 54% da população, respectivamente. Os ministros Alexandre Padilha (foto) e Aloizio Mercadante, que comandam as duas pastas, podem ir preparando as orelhas. COLUNA Luiz Carlos Azedo CORREIO BSB 30.06

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A nova face do poder judiciário

Juíza de de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduada em Teoria da Constituição, Direito do Trabalho e Direito Civil pela Cesap-UniCEUB, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino  CORREIO BSB 25.06

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O Poder Judiciário contemporâneo enfrenta a articulação de um direito positivo, conjuntural, evasivo, transitório, complexo e contraditório, numa sociedade de conflitos crescentes, envolta na globalização econômica e, por isso, impõe-se a diversificação do Judiciário para atender às necessidades de controle da norma positiva. De outro lado, inúmeras críticas têm sido feitas recentemente à atuação do Poder Judiciário no Brasil; contudo, carece esse poder de melhores instrumentos de trabalho. A legislação nacional, além da técnica deficiente, é hoje de produção igualmente caótica, bem como deficientes são os instrumentos disponíveis ao Judiciário, porque já não se aceita a verdadeira liturgia do processo, o amor desmedido pelos ritos, que quase passaram a ter fim em si mesmos.

O Judiciário, nos tempos atuais, não pode se propor a exercer função apenas jurídica, técnica, secundária, mas deve exercer papel ativo, inovador da ordem jurídica e social, visto que é chamado a contribuir para a efetivação dos direitos sociais, procurando dar-lhes sua real densidade e concretude. O juiz deve estar atento às transformações do mundo moderno, porque, ao aplicar o direito, não pode desconhecer os aspectos sociais, políticos e econômicos dos fatos que lhe são submetidos.

Cabe ao juiz exercer a atividade recriadora do direito através do processo hermenêutico, bem como adaptar as regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social e, com responsabilidade, deve buscar as soluções justas aos conflitos, sempre com a observância dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

O modelo pós-positivista vigente investe na juridicidade dos princípios ante a insuficiência da concepção jurídica normativista-legal diante da dinâmica da realidade social em contínua mutação e complexidade. Verifica-se que, de um lado, há o direito instituído formalmente e, de outro, a normatividade que emerge das relações sociais, o que leva à necessidade de novas condições sociais e teóricas para orientar a cognição do direito e a atuação de seus operadores.

Nesse contexto, percebe-se a emergência de novos movimentos sociais e de novos sujeitos de direito neles constituídos, em decorrência do surgimento de novos conflitos e da ocorrência de um efetivo pluralismo jurídico. Trata-se de uma crise decorrente do esgotamento dos fundamentos que atinge todas as instituições sociais, não sendo diferente com relação à Ciência do Direito e ao Sistema Judiciário, que não podem mais servir-se do referencial da cultura legalista que os construíram.

Portanto, esse processo oportuniza o espaço de crítica sobre o próprio pensar e o agir dos juízes e assegura condições para o debate aberto sobre o direito e a Justiça. Cuida-se de um apelo ao poder criativo dos juízes e, também, à renovação das instituições para abertura de novos espaços públicos e condições para o debate e para a construção de novos consensos, no sentido da plena concretização dos Direitos de Cidadania e do fortalecimento da cultura de Direitos Humanos.

REFERÊNCIAS

FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito: os juízes em face dos novos movimentos sociais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O Judiciário frente à divisão de poderes: um princípio em decadência? Revista USP, São Paulo, n. 21, p. 12-41, 1994.

GOMES, Luís Flávio. A dimensão da magistratura no Estado Constitucional e Democrático de Direito: independência judicial, controle judiciário, legitimação da jurisdição, politização e responsabilidade do juiz. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

SADEK, Maria Tereza; ARANTES, Rogério Bastos. A crise do Judiciário e a visão dos juízes. Revista USP, São Paulo, n. 21, p. 34-45, 1994.

SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 11, n. 30, p. 29-62, fev. 1996.

SOUSA JÚNIOR, José Geraldo. Para uma crítica da eficácia do direito. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editora, 1984.

VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de. Teoria geral do controlo jurídico do poder público. Lisboa: Cosmos, 1996.

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As situações em que o dano moral pode ser presumido.  www.stj.jus.br 01.07

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Carga tributária

Impostos indiretos poderão ficar visíveis em notas fiscais. www.senado.gov.br 01.07

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Voz de menina

Atravessando seis décadas com uma performance impecável, Ângela Maria comemora 83 anos com casas lotadas, álbum recém-lançado e plateia renovada. CORREIO BSB 01.07

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Há poses que só uma dama sabe fazer. Quando fica em pé diante da câmera fotográfica, Ângela Maria estica a coluna vertebral, prende a respiração, gira os braços à la Carmem Miranda e abre um sorriso irresistível. Por um instante, parece que não está mais no salão de luxuoso hotel à beira do lago. É possível imaginá-la no palco, correndo a voz, como uma menina traquina, a espichar as notas musicais, no tempo e no espaço, e pronunciar, a perder de vista, a palavra “Babalu”, título de uma de suas interpretações imortais.

— Quer saber a verdade? Não aguento mais cantar Babalu.

Por onde Ângela Maria vai é aquela agonia. Todo mundo quer ouvir Babalu. Se puder, com repeteco no bis. Até nesta entrevista, havia um fio de esperança de ouvir uma palinha, à capela, daquelas de arrepiar a espinha.

— Foi uma coisa engraçada essa canção. Estava em Copacabana quando encontrei, por acaso, o pianista Waldir Calmon, que estava gravando um disco de 33 rotações. Ali, ele propôs que eu desse uma canjinha em duas músicas, uma delas era Babalu, que eu conhecia de ouvido. Trouxeram a letra em espanhol e comecei a ensaiar, com aquele passeio vocal todo. Quando disse vamos gravar, o maestro riu. Já estava tudo registrado de primeira.

 Babalu é só um capítulo na história da cantora exímia, dona de 115 discos gravados e 60 milhões vendidos. Uma voz que caminhou pelas letras e melodias de mestres da MPB — de Herivelto Martins a Caetano Veloso, de Ary Barroso a Chico Buarque.

— Não esqueçam Tom e Vinicius. Meu último disco, Eu voltei, tem Roberto Carlos num repertório maravilhoso, que foi elogiado pela crítica nacional. Quero gravar um álbum só com canções de Chico Buarque, Caetano e Gil.

Exigente, Ângela Maria sempre ouve, com cautela, as composições antes de gravá-las. Gosta de pesquisar a discografia dos antigos e pescar pérolas esquecidas, deixando o ouvinte surpreso e inebriado com a regravação. Alguns dos sucessos tiveram tanta identificação que é quase impossível dissociá-los da voz dela. Gente humilde, de Chico Buarque, é um desses temas “tão Ângela Maria”.

— Tomei como um hino meu. Essa música fala muito mais de mim, da minha origem no subúrbio do Rio. A minha mãe tinha uma casa avarandada, onde cuidava das plantas e dos bichinhos…

Mulher à frente de seu tempo, a Sapoti (quem a apelidou com o nome do fruto doce e apetitoso foi o presidente Getúlio Vargas) enfrentou de cabeça erguida uma sociedade conservadora, que sempre esticou o olho para vigiar as suas relações afetivas e escolhas pessoais. Antes de optar pela carreira artística, ficou diante da reprovação da família de princípios evangélicos, que não reconhecia o ofício da filha.

— Diziam que, naquele meio, as pessoas não prestavam. Não liguei para isso. Se eles não prestam, presto eu. Hoje, ser cantora é muito fácil. Aliás, nem precisa saber mais cantar. Descobri que existe uma máquina que corrige a desafinação. A pessoa entra, no estúdio, sem saber nada e sai cantando.

A vida de Ângela Maria dá um livro. De tão forte, inspirou o samba-enredo da Rosa de Ouro, que venceu o carnaval de 1994. A cantora também é mote de documentário em produção pelo Canal Brasil. Hoje, no palco onde pisa, é reverenciada por várias gerações. Os antigos aparecem, mas os meninos e as meninas marcam presença bonita na plateia. Vinda da era de ouro do rádio, na qual foi rainha em 1954 e ajudou a construir, com o dinheiro arrecadado da campanha, um hospital para artistas, ela atravessou o tempo. Chegou à era dos downloads, da pirataria, da fragmentação do mercado fonográfico, com o cetro e a coroa em mãos.

— É uma guerra fria. E eu estou nesta guerra.

Seus súditos, não há dúvida alguma para ela, zelam por sua memória diariamente. É um público que tem se renovado diante de uma voz que não tem idade.

— A prova, meus queridos, é que estou  com 60 anos de carreira e 83 de idade, que, aliás, não aparento, com a imprensa aqui, interessada e carinhosa comigo. Por onde vou, sou cercada de respeito. Sabe de uma coisa? Eu sou de todas as épocas. Sou do agora, dos 1950, 1960, 1970, 1980, 1990, 2000.

Três amigos

    Ângela Maria tem acompanhado a novíssima geração de intérpretes. Gosta, em especial, de duas Paulas: a country Fernandes e a soul Lima. Ao contrário do passado, quando o estilo Sapoti influenciou diversas cantoras, não consegue ver nessa safra nenhuma identificação com sua forma de cantar (“São autênticas”). Quando viajava o Brasil de cabo a rabo para fazer programas de rádio, tinha o séquito de fãs. Uma delas, que ia ao estúdio desde os 5 anos, transformar-se-ia num mito da canção.

  — Elis Regina sempre disse que começou

a carreira me imitando. Nunca gravamos juntas, mas chegamos a cantar num programa de televisão.

    Dessa era do rádio, hoje, ela faz tríade com Agnaldo Timóteo e Cauby Peixoto, dois companheiros de vida, com os quais gravou dois discos. Cauby esteve com ela, na última quarta-feira, para receber honraria do Congresso Nacional. Agnaldo foi o seu motorista quando chegou ao Rio, vindo de Belo Horizonte, incentivado pela intérprete. Na capital, quando teve a primeira chance de mostrar o vozeirão, com um empurrãozinho dela, foi contratado imediatamente pela gravadora Odeon.

    — Depois, ele me levou de carro em casa e, ao sair, me entregou a chave. Na hora, perguntei por que me devolvia. Ele falou: “Agora, somos colegas”, ri.

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EXPOSIÇÃO

Programação especial homenageia Ziraldo

De hoje a 31 de julho, o Cinesesc (r. Augusta, 2.075; tel. 0/xx/11/3087-0500) recebe "Ziraldo 80", programação em homenagem aos 80 anos do artista. As atividades, que envolvem exposição fotográfica, encenações e exibições de filmes, são gratuitas. Informações no site www.sescsp.org.br.

. FOLHA SP 01.07

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Documentário sobre Jobim ganha exibição

No dia 3/7, às 20h, a Folha promove a exibição gratuita de "A Música segundo Tom Jobim", longa de Nelson Pereira dos Santos, na Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo (av. Dr. Cardoso de Melo, 1.450). Inscrições pelo tel. 0/x/11/3224-3473 ou pelo e-mail eventofolha@grupofolha.com.br. FOLHA SP 01.07

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Orquestras são arma contra pobreza, diz criador de El Sistema

Rede de ensino de onde saiu Gustavo Dudamel teve início dentro de uma garagem, com só 11 participantes

Maestro José Antonio Abreu afirma que, sem projeto social, violência na Venezuela seria ainda mais grave. FOLHA SP 01.07

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O maestro José Antonio Abreu trabalha em um escritório dentro de um shopping center banal no centro de Caracas, a poucos passos de uma das mais movimentadas ruas da cidade venezuelana.

Na tarde em que conversamos, o movimento nas ruas era intenso. No entanto, durante o curto percurso que nos separava do estacionamento, fomos acompanhados por três seguranças ostensivamente armados.

Assim é Caracas, uma das cidades mais violentas do mundo. O índice de homicídios na Venezuela é três vezes superior ao do Iraque e quatro vezes mais alto que o do México. Em média, 53 pessoas são mortas por dia ali.

Essa desanimadora estatística ocupa meus pensamentos quando chego para o encontro com Abreu, 73.

O economista e maestro tem uma revolucionária filosofia que, desde 1975, gira em torno da ideia de que educação intensiva e gratuita de música erudita para os mais pobres cidadãos pode influenciar positivamente na solução de problemas sociais.

Mais de 380 mil crianças matriculadas em programas nacionais de música confirmam a hipótese de Abreu. Delas, 80% provêm de famílias de baixa e média renda.

VIOLÊNCIA

Dos 2 milhões de alunos que o programa formou desde sua criação, muitos se tornaram, além de músicos, advogados, professores, médicos e funcionários públicos.

No entanto, um dos grandes paradoxos do El Sistema, apelido pelo qual o programa criado por Abreu na Fundación Musical Simón Bolívar se tornou conhecido, é que não importa seu sucesso, não importa que tenha criado músicos de imenso sucesso como o maestro Gustavo Dudamel, não importa o número de países ricos que procurem imitá-lo: os índices de criminalidade continuam a subir em seu país natal.

Abreu concorda que essa é uma estatística "extremamente grave". Mas aponta indícios que parecem provar que, sem a extensa rede de núcleos (como são chamadas as escolas musicais comunitárias), orquestras e coros do programa, a situação poderia ser ainda mais sinistra.

"O Banco Interamericano de Desenvolvimento, o governo da Venezuela e a Corporação Andina de Fomento supervisionam constantemente os projetos da fundação", diz, "porque investiram muitos recursos".

"Sempre que um estudo de avaliação de impacto é realizado, os resultados são unânimes. As crianças participantes do programa conquistam resultados acima da média na escola e demonstram grande capacidade de ação comunitária coletiva. As orquestras e corais ajudam na criar um senso de solidariedade. O envolvimento se torna uma arma contra a pobreza, a desigualdade, a violência e o abuso de drogas."

VALORES

Abreu é uma figura humilde que dedicou a vida ao que define como "um projeto de desenvolvimento humano".

"A ideia me ocorreu porque percebi que, na Venezuela, a educação musical não incluía orquestras para jovens, e eu percebia que as crianças que participavam de orquestras desenvolviam uma percepção mais humana do papel na sociedade."

O projeto foi iniciado com apenas 11 crianças em uma garagem local -origens humildes que se tornaram famosas e contrastam fortemente com as cenas vistas, por exemplo, no Royal Albert Hall, 30 anos mais tarde, mas sua convicção quanto à possibilidade de promover transformação social via música já era absoluta desde o começo.

"Eu tive certeza já no nosso primeiro ensaio", ele diz, com um brilho forte em seus olhos castanhos. "Disse àqueles primeiros 11 integrantes que estávamos criando o início de uma rede que transformaria a Venezuela em potência musical e socorreria as crianças de baixa renda."

Alguns dias mais tarde, em conversa com Frank di Polo, violinista e líder original da orquestra, perguntei se ele se lembra daquele momento. "É claro", responde, rindo. "O maestro Abreu sabia desde o começo o que estava criando e o que poderíamos realizar."

El Sistema, apesar do apelido, não é um "sistema" de educação musical, mas, como insiste Abreu, "uma concepção com respeito à função da música na sociedade".

Formado por uma vasta rede de escolas, orquestras e corais que agora se estende pelas 23 províncias da Venezuela, o programa envolve em média três adultos para cada criança matriculada.

Não importa quem vença a eleição presidencial venezuelana em outubro -Hugo Chávez ou Henrique Caprilles-, é inconcebível que o apoio ao programa seja retirado. Sete governos venezuelanos sucessivos, de todos os matizes políticos, deram apoio a El Sistema, cobrindo cerca de 90% de seu orçamento operacional.

Um dado importante é que as verbas vieram sempre dos departamentos de assistência social, e não dos departamentos de cultura.

Isso seguramente se deve à aguçada visão política de Abreu, cujo corpo franzino e modos de Madre Teresa ocultam uma formidável inteligência estratégica.

"O elemento fundamental que vem determinando o apoio recebido são os resultados que conquistamos. El Sistema se provou eficaz no campo social", diz. "Para os venezuelanos, a educação musical é hoje um direito constitucional e legal."

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