Editorial da Folha de SP


Vitória democrática

DEVE SER celebrada a decisão da Corte Constitucional da Colômbia que pôs fim às ambições do presidente Álvaro Uribe de concorrer a um terceiro mandato. Por 7 votos a 2, a Justiça considerou, na sexta-feira passada, que a proposta de um referendo sobre o tema continha "violações substanciais ao princípio democrático".
A sentença é um passo importante no caminho da consolidação das democracias latino-americanas. À frente de um governo com amplo apoio, Uribe tentava se apresentar como o único garantidor da continuidade de suas políticas, que trouxeram inquestionáveis ganhos para o país na economia, na segurança pública e na própria restauração da autoridade do Estado.
É fato que a instituição da reeleição traz o benefício da continuidade administrativa. Mas o abuso deste recurso pode inutilizar os já frágeis freios institucionais à disposição dos países da região para tentar equilibrar o peso desproporcional do poder Executivo. Veja-se o exemplo da Venezuela de Hugo Chávez.
A rotatividade de partidos e lideranças no poder é um aspecto essencial da democracia -e um convite à adesão dos diversos grupos a esse sistema.
No caso concreto, o próprio processo de tramitação da proposta de referendo foi maculado por irregularidades. Em busca de legitimidade, a medida foi submetida ao Congresso colombiano como iniciativa popular, após o recolhimento de assinaturas. A Corte Constitucional entendeu que houve abuso de poder econômico nessa etapa, bem como desrespeito aos trâmites formais no Legislativo.
Fica como herança da obsessão dos uribistas, que mantiveram o país refém de sua iniciativa até que a Justiça colocasse um ponto final na aventura, o curto prazo até as eleições de 30 de maio. Certamente, o debate público sairá prejudicado -mas dos males, o menor.