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Nova Rouanet é enfim enviada ao Congresso
Projeto foi assinado pelo presidente Lula e seguiu ontem para análise na Casa
Expectativa oficial é que a proposta seja aprovada até o segundo semestre; para o governo, essência do texto é a mesma do fim de 2009
A nova Lei Rouanet foi enviada ontem ao Congresso Nacional. O projeto de lei chegou a ser entregue simbolicamente no fim do ano passado [como mostrou reportagem da Folha em 22 de janeiro deste ano], mas a proposta só foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva anteontem.
O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, afirma que faltavam apenas "formalizações" para que a proposta fosse mandada ao Congresso -que só deverá começar a analisá-la na semana que vem.
"Na essência, é o mesmo projeto do fim do ano passado. Sempre existem cobranças por prazos, mas o mais importante é que o texto foi fechado com seriedade", afirmou o ministro.
A expectativa do governo é que o projeto entre em tramitação em regime de urgência urgentíssima, e seja aprovado até o segundo semestre.
Após a aprovação no Congresso e a sanção do presidente Lula, haverá ainda um prazo de transição de três meses para que as novas regras passem a valer para o mercado cultural.
A nova proposta do governo prevê que a renúncia fiscal seja apenas um dos mecanismos de financiamento de cultura. A ideia, segundo o ministro interino da Cultura, é fortalecer o FNC (Fundo Nacional da Cultura) na nova lei.
Com o fundo mais forte, o Ministério da Cultura terá mais mecanismos para repassar dinheiro direto aos produtores. Projetos culturais poderão receber dinheiro público via bolsas e prêmios. Hoje, quem quiser receber dinheiro pela Rouanet tem, praticamente, só a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada.
Pelas estatísticas do Ministério da Cultura, a cada ano menos de 20% dos projetos conseguem captar algum recurso. "A maioria fica sem patrocínio, principalmente os iniciantes e mais inovadores", argumenta.
O FNC contará neste ano com R$ 800 milhões, que serão distribuídos entre sete fundos setoriais, que abrangem desde artes visuais a literatura.
As secretarias estaduais de Cultura receberão também 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. A proposta do governo prevê que esse dinheiro só poderá ser aplicado em projetos culturais, e não poderá ser usado para outras despesas, como pagamento de pessoal, por exemplo.
"É preciso haver uma descentralização nos recursos da Cultura, assim como vem acontecendo em outras áreas, como saúde e educação", alega.
O mecanismo da renúncia fiscal também vai mudar com a nova Rouanet. As empresas terão de dar uma contrapartida maior ao patrocinarem projetos culturais. Hoje, só existem duas faixas de renúncia -100% e 30%. O empresário pode abater todo o valor do patrocínio em imposto ou precisa desembolsar 70% do montante total. Com as mudanças, fica extinta a renúncia fiscal de 100% e os projetos poderão ser classificados em três faixas diferentes -80%, 60% e 40%.
Expectativa oficial é que a proposta seja aprovada até o segundo semestre; para o governo, essência do texto é a mesma do fim de 2009
A nova Lei Rouanet foi enviada ontem ao Congresso Nacional. O projeto de lei chegou a ser entregue simbolicamente no fim do ano passado [como mostrou reportagem da Folha em 22 de janeiro deste ano], mas a proposta só foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva anteontem.
O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, afirma que faltavam apenas "formalizações" para que a proposta fosse mandada ao Congresso -que só deverá começar a analisá-la na semana que vem.
"Na essência, é o mesmo projeto do fim do ano passado. Sempre existem cobranças por prazos, mas o mais importante é que o texto foi fechado com seriedade", afirmou o ministro.
A expectativa do governo é que o projeto entre em tramitação em regime de urgência urgentíssima, e seja aprovado até o segundo semestre.
Após a aprovação no Congresso e a sanção do presidente Lula, haverá ainda um prazo de transição de três meses para que as novas regras passem a valer para o mercado cultural.
A nova proposta do governo prevê que a renúncia fiscal seja apenas um dos mecanismos de financiamento de cultura. A ideia, segundo o ministro interino da Cultura, é fortalecer o FNC (Fundo Nacional da Cultura) na nova lei.
Com o fundo mais forte, o Ministério da Cultura terá mais mecanismos para repassar dinheiro direto aos produtores. Projetos culturais poderão receber dinheiro público via bolsas e prêmios. Hoje, quem quiser receber dinheiro pela Rouanet tem, praticamente, só a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada.
Pelas estatísticas do Ministério da Cultura, a cada ano menos de 20% dos projetos conseguem captar algum recurso. "A maioria fica sem patrocínio, principalmente os iniciantes e mais inovadores", argumenta.
O FNC contará neste ano com R$ 800 milhões, que serão distribuídos entre sete fundos setoriais, que abrangem desde artes visuais a literatura.
As secretarias estaduais de Cultura receberão também 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. A proposta do governo prevê que esse dinheiro só poderá ser aplicado em projetos culturais, e não poderá ser usado para outras despesas, como pagamento de pessoal, por exemplo.
"É preciso haver uma descentralização nos recursos da Cultura, assim como vem acontecendo em outras áreas, como saúde e educação", alega.
O mecanismo da renúncia fiscal também vai mudar com a nova Rouanet. As empresas terão de dar uma contrapartida maior ao patrocinarem projetos culturais. Hoje, só existem duas faixas de renúncia -100% e 30%. O empresário pode abater todo o valor do patrocínio em imposto ou precisa desembolsar 70% do montante total. Com as mudanças, fica extinta a renúncia fiscal de 100% e os projetos poderão ser classificados em três faixas diferentes -80%, 60% e 40%.
FSP 28/01
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Por que o Haiti é tão pobre?
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As catástrofes naturais, tão frequentes neste início de século - tsunami no Índico em 2004, terremotos na Caxemira em 2005, em Sichuan em 2008, o recente em Sumatra e agora no Haiti -, ocorridas em países pobres ou em desenvolvimento costumam fazer com que a explicação física do desastre também sirva para justificar as causas da pobreza da região afetada. O castigo de Deus se desataria sobre os mais frágeis, habitantes de terras de natureza impossível.
O Haiti, concretamente, tem algumas desvantagens físicas em relação a sua vizinha, a República Dominicana: menos chuvas, solo mais pobre, os rios das montanhas dominicanas correm na maioria para o leste... No entanto, os dois países, como escreve Jared Diamond em seu extraordinário livro "Colapso - Como as sociedades escolhem fracassar ou sobreviver", são o antídoto perfeito para o determinismo geográfico, o melhor exemplo de que são as sociedades que decidem o destino de um país.
O Haiti, concretamente, tem algumas desvantagens físicas em relação a sua vizinha, a República Dominicana: menos chuvas, solo mais pobre, os rios das montanhas dominicanas correm na maioria para o leste... No entanto, os dois países, como escreve Jared Diamond em seu extraordinário livro "Colapso - Como as sociedades escolhem fracassar ou sobreviver", são o antídoto perfeito para o determinismo geográfico, o melhor exemplo de que são as sociedades que decidem o destino de um país.
Vejamos um pouco a história. Quando Colombo chega a
A negligência espanhola levou à ocupação francesa do terço ocidental da ilha no final do século 17. O cultivo intenso da cana de açúcar, acompanhado de um desmatamento selvagem e da perda de fertilidade do solo, transformou o Haiti na colônia mais produtiva da França em 1785. Então, sua população escrava chegava a 700 mil pessoas, 85% do total, contra os 30 mil na parte da ilha que continuava sendo espanhola.
A rebelião dos escravos haitianos e a constituição da primeira república negra, em janeiro de 1804, horrorizou o Ocidente branco. As novas autoridades haitianas legislaram para que nunca se repetisse a tragédia da escravidão: não haveria mais monoculturas, e sim pequenas parcelas de terra para subsistência de cada família, e se proibiu o estabelecimento e os investimentos de estrangeiros.
O autoisolamento se uniu à exclusão. O Haiti era a encarnação do pior pesadelo do colonialismo branco. Como diz Ian Thomson, autor de "Bonjour Blanc, a Journey Through Haiti", "pensava-se que os haitianos fossem incapazes de governar a si mesmos porque eram negros. Logo, era preciso provar que eram ingovernáveis". Os EUA, por exemplo, só reconheceram a independência do Haiti em 1862, em plena guerra civil. Apesar de tudo, a pequena república era muito mais rica que sua vizinha, a qual invadiu em várias ocasiões no século 19. No entanto, a República Dominicana contava com algumas vantagens: não estava superpovoada, seus habitantes falavam espanhol e não "créole" e eram de origem europeia, recebiam bem os homens de negócios estrangeiros e desenvolveram uma economia de exportação.
Os países sofreram instabilidade política e administrações atrozes - no Haiti, de 22 presidentes entre 1843 e 1915, 21 foram assassinados ou expulsos do poder; na República Dominicana, entre 1844 e 1930 houve 50 trocas de presidente - e a ocupação durante várias décadas pelos EUA. E depois o despotismo do clã Duvalier e do clã Trujillo. Duas ditaduras cleptomaníacas cujas sequelas ainda se podem sentir. Não há maldição geográfica. A sorte do Haiti foi decidida muito antes do terremoto da semana passada. EL PAIS 21/01
Os países sofreram instabilidade política e administrações atrozes - no Haiti, de 22 presidentes entre 1843 e 1915, 21 foram assassinados ou expulsos do poder; na República Dominicana, entre 1844 e 1930 houve 50 trocas de presidente - e a ocupação durante várias décadas pelos EUA. E depois o despotismo do clã Duvalier e do clã Trujillo. Duas ditaduras cleptomaníacas cujas sequelas ainda se podem sentir. Não há maldição geográfica. A sorte do Haiti foi decidida muito antes do terremoto da semana passada. EL PAIS 21/01
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