777

Ministro se diz contra posse de jornal, rádio e TV na mesma região

Fonte: FSP 13/01

Paulo Bernardo condena concentração de grupos e apoia projeto do governo Lula, mas propõe prazo para adaptação

Ministro nega intenção de cercear a mídia e diz que o projeto sobre os meios de comunicação ainda não está pronto


O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) defendeu ontem a proibição de que um mesmo grupo tenha simultaneamente rádio, jornal e TV numa mesma região do país.
Em entrevista ao programa "3A1", no canal estatal TV Brasil, o ministro disse que o anteprojeto para uma nova lei de comunicação eletrônica de massa, deixado pelo ex-ministro Franklin Martins, sugere o veto à chamada "propriedade cruzada dos meios de comunicação".
O texto, segundo ele, propõe que não sejam autorizadas concessões de rádio ou TV a grupos que já tenham empresas de mídia na mesma região do Brasil. Ele se declarou a favor da restrição. Bernardo defendeu que seja dado um prazo para a adaptação dos grupos empresariais que já possuem mídia impressa e radiodifusão na mesma localidade.
No entendimento do ministro, há concentração excessiva, sobretudo no mercado de TV: "Há centenas de empresas no mercado, mas quatro ou cinco concentram mais de 90% da audiência".
Foi a segunda mudança polêmica proposta publicamente por Paulo Bernardo desde que assumiu a pasta.
Na semana passada, ele sugeriu que políticos sejam impedidos de possuir emissoras de rádio e TV. Ontem, na TV estatal, ele insistiu na proposta, que também faz parte do anteprojeto elaborado por Franklin Martins.

PROJETO
Até agora, o governo de Dilma Rousseff manteve o projeto de Franklin Martins guardado a sete chaves. Segundo Paulo Bernardo, é "um projeto de fôlego", que ainda não está concluído.
Ele reafirmou que o anteprojeto será examinado por vários ministérios e passará pelo aval de Dilma antes de ser levado à discussão pública, e negou que haja uma tentativa de cercear a mídia.
"Essa coisa de que queremos controlar, censurar, é bobagem. O Brasil é uma grande democracia e somos guardiões de tudo o que a Constituição estabelece em termos de de liberdade de expressão", afirmou.
O ministro deixou claro que o novo governo vai ampliar o número de emissoras educativas. As concessões de educativas são distribuídas gratuitamente a instituições escolhidas pelo Executivo, ao contrário das concessões de emissoras comerciais que são vendidas em licitações. "Na medida em que houver frequências disponíveis, queremos dar vazão à demanda por emissoras educativas", disse o ministro.
Paulo Bernardo criticou a privatização da Telebrás em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, as teles foram vendidas "a preço de banana" e o país "não se beneficiou patrimonialmente" da venda, porque o dinheiro arrecadado foi gasto no pagamento de "juros altíssimos" da dívida pública interna, e não em investimentos.

---

A jornalista ELVIRA LOBATO viajou a Brasília a convite da EBC para participar, como entrevistadora, no programa "3A1"

9999

Ministério da Cultura sofrerá redução de verbas

Fonte: opopular.com.br 13/01

Duas mudanças recentes devem ditar os rumos do Ministério da Cultura neste começo de ano. A primeira é uma ligeira queda expressa no valor do Orçamento 2011 enviado ao Congresso - terá menos recursos, por exemplo, o Fundo Nacional de Cultura, que permite incentivo direto. O orçamento total do MinC em 2011 é de R$ 1,6 bilhão, mas o Fundo Nacional de Cultura (FNC) em 2011 terá apenas R$ 326 milhões. Em 2010, esse valor foi de R$ 898 milhões para o FNC (em 2009, também foi superior, de R$ 523 milhões).No total, o orçamento como um todo também deve sofrer com a nova restrição às emendas parlamentares (gerada pelo escândalo recente envolvendo o relator Gim Argello, que se afastou após a descoberta, pelo jornal O Estado de S. Paulo, do envio de recursos a entidades culturais fantasmas). No ano passado, aquelas emendas garantiram um aumento de R$ 858 milhões no Orçamento de 2010, levando o MinC a um valor recorde de R$ 2,2 bilhões.

Em agosto, decreto do ex-presidente Lula blindou os recursos do FNC de quaisquer tipos de contingenciamento - a queda substancial no valor destinado ao FNC já seria preventiva, para garantir o não engessamento de recursos. A outra novidade que mexe com a dinâmica de financiamento do Ministério da Cultura veio no último dia do ano. Foi editada uma instrução normativa alterando procedimentos de uso da atual Lei Rouanet. O MinC restabeleceu o pagamento de 10% do valor de um projeto incentivado para o pagamento de "serviços de captação" - o profissional que formata projetos e vai até as empresas buscar patrocínio. Isso vale até o teto máximo de R$ 100 mil.

Foi a segunda decisão sobre esse assunto em cerca de dois meses - em outubro, o MinC tinha fixado o porcentual em 7,5% (até o limite máximo de R$ 50 mil). Mas houve uma grita dos produtores culturais, que chiaram no final do ano alegando que não estavam conseguindo captadores com base nesses valores. O ministério informou que essa decisão foi da gestão Juca Ferreira, e não da nova ministra Ana de Hollanda.

O ex-ministro Juca Ferreira já previa o patamar de 10% no anteprojeto da nova Lei de Incentivo à Cultura, que tramita no Congresso (embora o ex-ministro manifestasse publicamente contrariedade em relação ao que batizou de "despachantes da cultura", que enxertariam valores extras no custo). Em 2009, durante debate em São Paulo, Claudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil, chegou a estimar que a atual Lei Rouanet propiciasse um "índice de desperdício" de até 30% em boa parte dos projetos. Esse porcentual estaria concentrado, principalmente, no que ele chamou de "atravessadores" da lei (produtores que embutiriam nas planilhas comissões arbitrárias, além de outras despesas alheias ao projeto).

Ao mesmo tempo em que diminuiu a verba para estímulo direto à cultura pelo MinC, algumas instituições vinculadas, como a Agência Nacional de Cinema (Ancine), tiveram aumento orçamentário - o da Ancine saltou de R$ 86,2 milhões em 2010 para R$ 96,6 milhões em 2011. Ontem, chegou ao Congresso o primeiro projeto de escopo cultural do governo Dilma. Trata-se de uma proposta de combate à pirataria, e que altera o Código Penal para agilizar o julgamento de crimes contra o direito autoral.

-

&&&&&

CLÓVIS ROSSI

FSP 13/01

As ratoeiras Rio e São Paulo

SÃO PAULO - Lá pelas seis da tarde de terça-feira, as equipes de todas as redes de TV estavam a postos na Ponte Pequena, sobre a marginal do Tietê, câmeras apontadas para o que se supunha ser o inevitável transbordamento do rio.
Abutres? Prefiro chamá-los de profissionais. Pena que não se possa usar a mesma palavra para qualificar os administradores públicos. O governador Geraldo Alckmin afirma que "não é possível fazer obra em 24 horas". Teria razão se não tivesse esquecido que ele está no governo faz 16 anos, como vice-governador, governador e secretário de Estado (gestão José Serra, aliás também do PSDB).
Já o prefeito Gilberto Kassab diz que os piscinões funcionaram. Fez-me lembrar da piadinha boba que contávamos na época dos primeiros transplantes de coração: "O transplante foi bem sucedido, mas o paciente morreu".
Pois é, os piscinões funcionaram, mas a cidade alagou.
Mas não adianta chover sobre o molhado, com perdão da frase feita que se torna sinistra nestes dias. Falar da imprevisão, do crescimento desordenado das cidades, da sujeira que o distinto público joga nas ruas, da omissão das autoridades -tudo isso já foi dito e repetido.
Vale para São Paulo, vale para o Rio de Janeiro, para Teresópolis, para Petrópolis, qualquer que seja a bola da vez. Para não me tornar excessivamente repetitivo, há um ponto pouco lembrado: não há um esquema de Defesa Civil que funcione e impeça que o paulistano, o carioca, o mineiro, caia, ano após ano, em uma ratoeira?
Se a turma da TV, que não é especialista, é capaz de antecipar-se à chuva e tomar posição antes que ela engula a cidade, por que diabos o poder público não pode já nem digo antecipar-se à chuva, mas socorrer as vítimas sem que elas passem a noite nos carros afogados nas marginais e/ou outros pontos, em vez de só resgatar corpos?

&&&&&

Mudanças climáticas não podem ser desculpa para enchentes, diz especialista

DA BBC Brasil 13/01

O aumento da incidência de chuvas em consequência das mudanças climáticas globais não pode servir de desculpa para os governos não agirem para evitar enchentes, na avaliação de Debarati Guha-Sapir, diretora do Cred (Centro de Pesquisas sobre a Epidemiologia de Desastres), de Bruxelas, na Bélgica.

"Não é possível fazer nada agora para que não chova mais. Mas temos que buscar os fatores não ligados à chuva para entender e prevenir desastres como esses (das enchentes no Brasil e na Austrália)", disse ela à BBC Brasil.

"Dizer que o problema é consequência das mudanças climáticas é fugir da responsabilidade, é desculpa dos governos para não fazer nada para resolver o problema", critica Guha-Sapir, que é também professora de Saúde Pública da Universidade de Louvain.

O Cred vem coletando dados sobre desastres no mundo todo há mais de 30 anos. Guha-Sapir diz que eles indicam um aumento considerável no número de enchentes na última década, tanto em termos de quantidade de ocorrências quanto em número de vítimas.

Segundo ela, as consequências das inundações são agravadas pela urbanização caótica, pelas altas concentrações demográficas e pela falta de atuação do poder público.

"Há muitas ações de prevenção, de baixo custo, que podem ser adotadas, sem a necessidade de grandes operações de remoção de moradores de áreas de risco", diz, citando como exemplo proteções em margens de rios e a criação de áreas para alagamento (piscinões).

Para a especialista, questões como infraestrutura, ocupação urbana, desenvolvimento das instituições públicas e nível de pobreza e de educação ajudam a explicar a disparidade no número de vítimas entre as enchentes na Austrália e no Brasil.

"A Austrália é um país com uma infraestrutura melhor, com maior capacidade de alocar recursos e equipamentos para a prevenção e o resgate, com instituições e mecanismos mais democráticos, que conseguem atender a toda a sociedade, incluindo os mais pobres, que estão em áreas de mais risco", afirma.

Para ela, outro fator que tem impacto sobre o número de mortes é o nível de educação da população. "Pessoas mais educadas estão mais conscientes dos riscos e têm mais possibilidades de adotar ações apropriadas", diz,

Apesar disso, ela observa que a responsabilidade sobre as enchentes não deve recair sobre a população. "Isso é um dever das autoridades. Elas não podem fugir à responsabilidade", afirma.