Justiça pela qualidade na educação.  Autor(es): Priscila Cruz

O Estado de S. Paulo - 29/05/2013

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Em qualquer sociedade do século 21, são inúmeras as demandas sociais, econômicas e culturais. Aqui, no Brasil, não é diferente. Apesar de muitos progressos, ainda temos enormes desafios pela frente.

De fato, é muito difícil falar em prioridade. Entretanto, não há estratégia mais vigorosa e sustentável para melhorar a vida dos brasileiros e elevar o patamar do País em diversas áreas do que garantir o direito da população a uma educação pública de qualidade.

Se existe uma área capaz de ir muito além de seus resultados diretos, essa área é a educação. Seu impacto na saúde, na segurança, no crescimento econômico, na redução da pobreza e das desigualdades e até na felicidade das pessoas está consagrado nas mais recentes e robustas pesquisas nacionais e internacionais.

Esse entendimento, aliás, existe há muito tempo em nosso país. Mais de 80 anos atrás, os chamados "Pioneiros da Educação Nova" assim abriram o seu Manifesto, de 1932: "Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação".

Além de entendermos todos os bons impactos da educação de qualidade na nossa vida, é preciso reconhecer que a educação básica é um direito constitucional - e que, portanto, se devem assumir claramente o dever e a responsabilidade de fazer com que esse direito seja cumprido.

Pois bem, então, de quem é a responsabilidade pela educação no País?

A nossa Constituição federal diz que é um dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. Ao Estado cabe garantir o direito dos alunos ao acesso, à permanência e à conclusão dos estudos, em sistema público gratuito, com equidade e qualidade.

Os três Poderes fazem parte do Estado. No entanto, o primeiro que vem à mente do cidadão é o Poder Executivo (principalmente o Executivo federal). Depois, o Poder Legislativo e, com sorte, o Poder Judiciário. Porém todos os três Poderes têm o dever constitucional de garantir o direito à educação.

O Sistema de Justiça é espaço essencial para garantirmos condições mais justas de vida e de desenvolvimento dos brasileiros e do Brasil. Seus operadores - juízes, promotores, defensores públicos - são a chave para a garantia do direito à educação de qualidade para todos os brasileiros, tanto por se tratar de um direito humano fundamental quanto por ser essencial ao exercício dos demais direitos.

Ao lado do Executivo e do Legislativo, o Sistema de Justiça tem, portanto, a missão contemporânea de combater o maior erro histórico do nosso país: o descaso para com a educação. Por séculos, milhões de pessoas tiveram sua realização pessoal e sua capacidade de contribuir para uma sociedade melhor sacrificadas.

Em recente lançamento do livro Justiça pela Qualidade na Educação, publicação organizada pelo Movimento Todos Pela Educação e pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), o relator especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Educação, dr. Kishore Singh,  observou, de forma iluminada, que "o direito à educação não é um ideal ou uma aspiração, mas um direito legalmente executável".

O trabalho da Justiça, portanto, deve ser o de garantir que o direito à educação seja efetivado em suas diversas dimensões, com foco em soluções estruturantes - ainda que os pleitos específicos ou individuais também mereçam atenção. É preciso que o mundo jurídico e o educacional se encontrem e se articulem com o propósito de elevar a qualidade da educação para o aluno, pois ainda é muito comum que o desconhecimento mútuo leve a decisões judiciais que prejudicam a educação e ações educacionais fora dos limites legais.

Em 2001, o Sistema de Justiça mobilizou-se em torno da Justiça pela Educação, um apoio sem o qual o Brasil não teria dado o grande salto rumo à universalização do ensino fundamental, a etapa obrigatória na época. E isso significou um avanço importante: em 2012, chegamos a 98,2% de crianças e jovens de 6 anos a 14 anos na escola.

Não há dúvida, no entanto, de que a mobilização pela qualidade da educação é a maior necessidade contemporânea brasileira, uma vez que, mesmo tendo avançado nesse sentido nos últimos anos, esse avanço ainda é lento.

Portanto, a ideia de aproximar mais as duas áreas - a da educação e a do Direito - para buscar ajudar o Brasil a dar esse imprescindível novo salto educacional não significa a judicialização da educação. Ao contrário, a ideia é fazer com que, juntas, essas áreas possam ajudar-se no entendimento sobre a questão da qualidade da educação, mais especificamente da garantia da aprendizagem dos alunos, e assim fazer com que a área educacional avance de maneira mais acelerada e persistente nos próximos anos.

O Poder Executivo, o Legislativo e o Sistema de Justiça podem, juntos, estabelecer uma estrutura de ações e articulações necessárias para a obtenção de resultados, com responsabilidades bem definidas de cada um dos entes envolvidos, buscando a efetivação do direito à educação de qualidade para todos.

A questão não é simples. Existem muitos consensos na área educacional, mas também muitas divergências. A aprendizagem dos alunos desde os primeiros anos na escola," no entanto, é um consenso e um direito deles, que deve ser assegurado.

Devemos ter em mente que não será qualquer educação que efetivará os direitos das crianças e dos jovens. Nem garantirá a sustentabilidade social e econômica do Brasil./ Diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação

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Dicas de português

por Dad Squarisi .  dadsquarisi.df@dabr.com.br.  CORREIO BSB 29.05

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Recado

“Quem cala consente.”

Povo sabido

           

Língua afiada

Nossa Senhora! Apesar da pane no site do MEC, o Enem bateu recorde. Mais de 7 milhões de estudantes se inscreveram no novo jeito de entrar na universidade. Com o sucesso, uma condição se impõe — pronunciar a palavra com respeito aos ouvidos. Recorde joga no time de concorde e acorde. São todas paroxítonas. A sílaba tônica é cor sim, senhores.

Sem limite

A tecnologia avança. Sofisticação e perfeição se dão as mãos e apresentam criações até há pouco inimagináveis. É o caso da tevê. Depois de LCD, LED e 3D, pinta novidade na praça. Trata-se de aparelhos com ultradefinição. A imagem por eles transmitida ultrapassa a perfeição. Ufa! A notícia despertou a curiosidade de gregos e troianos.

Questões pipocaram a torto e a direito. Uma delas: a grafia do mais recente objeto de desejo. Com hífen? Sem hífen? Ulta- obedece à regra que abarca a maior parte dos prefixos. Pede o tracinho quando seguido de h ou de a (letras iguais se rejeitam). No mais, é tudo coladinho como unha e carne: ultra-humano, ultra-avançado, ultradefinição, ultrarregrado, ultrassatisfeito.

Manhas latinas

Guarde isto: o latim dispensa hifens e acentos. Por isso, Corpus Christi se escreve assim — latinamente.

Em tempo

A maior dor de cabeça do governo? É a dor no bolso dos brasileiros. Trata-se da inflação. O preço dos alimentos está pela hora da morte. Com os mesmos reaizinhos, compra-se cada vez menos. Tão grave situação levou muitos a tomar decisão inédita — parcelar o valor registrado pelo caixa do supermercado.

E daí? Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, anunciou medidas. “Vamos agir tempestivamente”, disse diante de câmeras e microfones. Viva! O homem pode estar perdido na busca de saídas para a rebeldia dos preços. Mas sabe o significado de palavras. Tempestivamente pertence à família de tempo. Quer dizer em tempo, dentro do prazo.

Muitos confundem o vocábulo com temperança. Aí, metem os pés pelas mãos. Falam em “pessoa intempestiva” para classificar a criatura de pavio curto. Bobeiam. O adjetivo não tem relação com temperamento. Tem, isto sim, com oportunidade, prazo. Ação intempestiva quer dizer fora do tempo próprio, inoportuna.

Dizem por aí

Dilma chamou a trapalhada com o Bolsa Família de “boato falso”. Ouvintes ficaram intrigados. A questão: boato falso é pleonasmo? Não. Boato, segundo o Aurélio, é “notícia anônima que corre publicamente sem confirmação”. Pode ser falsa ou não.

Que vista!

Os brasilienses dizem que têm o céu mais bonito do mundo. Os nova-iorquinos são mais modestos. Afirmam que, em cinco dias, têm o pôr do sol mais bacana de Europa, França e Bahia. Entre 26 e 30 de maio, bola de fogo se vislumbra entre edifícios e… deslumbra. Ao divulgar o fato, o repórter vacilou na hora do plural. Como é mesmo? É assim: pores do sol.

Por falar nisso…

Pôr do sol ensina ensina duas lições. Ambas remetem à reforma ortográfica:

1. Pôr e pôde (passado do verbo poder) são as únicas palavras que conservam o acento diferencial. As demais ficaram livres e soltas — sem lenço, sem documento, sem agudos e sem circunflexos: Ontem ele não pôde pôr os livros na estante. Hoje pode.

2. Compostos com mais de duas palavras (ligadas por conjunção, preposição, pronome) perderam o hífen: pôr do sol, pé de moleque, tomara que caia, bicho de sete cabeças, maria vai com as outras e por aí vai.

A regra tem duas exceções. Uma: não abrange vocábulos pertencentes aos reinos animal e vegetal (joão-de-barro, cana-de-açúcar, castanha-do-brasil, castanha-do-pará). A outra: manteve o tracinho em pé-de-meia, água-de-colônia, cor-de-rosa.

Leitor pergunta

Quando posso usar o pra?

Anamaria Leopoldo, BH

A preposição pra — assim, sem acento — é forma descontraída de para. Abuse dela em textos informais — os que usam sandálias, camiseta e bermuda. Em textos formais, os que vestem terno e gravata, deixe-a pra lá.

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Por que produtividade baixa?

Diferentes indicadores revelam que o nível e a taxa de crescimento da produtividade brasileira são modestos para padrões internacionais e avançaram pouco nas últimas décadas. Esse padrão está por trás do crescimento médio anual do PIB per capita de 1,2% entre 1980 e 2012. VALOR ECONÔMICO 29.05

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Por que a produtividade é baixa? Ao menos seis explicações complementares nos ajudam a compreender o porquê. A primeira está associada às limitações internas das empresas, ou aos constrangimentos à produtividade relativos ao "chão de fábrica". Trata-se de restrições ao desempenho decorrentes, dentre outras, de gestão deficiente, pequeno engajamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, acanhados investimentos em tecnologias da informação, novas tecnologias e treinamento profissional, e baixa qualificação da força de trabalho - nada menos que 27% da população em idade para trabalhar é analfabeta ou analfabeta funcional.

A segunda explicação está associada aos constrangimentos à produtividade relativos àquilo que fica do lado de fora do "chão de fábrica", ou produtividade sistêmica. Referem-se aos problemas externos às empresas que interferem, direta ou indiretamente, no desempenho individual e coletivo e nos retornos dos investimentos. Incluem-se nessa categoria, os elevados custos e restrições associados aos impostos, burocracia e juros e às deficiências dos serviços públicos e das infraestruturas. Instabilidade macroeconômica, insegurança jurídica, problemas de coordenação entre esferas de governo e internas aos próprios governos, legislações que desestimulam a competição, elevada presença de oligopólios e monopólios em vários setores, cultura que desencoraja a meritocracia e limitada abertura da economia para o resto do mundo também contribuem para constranger a produtividade sistêmica.

A terceira explicação é a contínua transferência de recursos de setores de produtividade mais alta para setores de produtividade mais baixa. Enquanto a participação da indústria no PIB passou de 33,4% para 14,4% entre 1980 e 2011, a participação dos serviços passou de 45,2% para 67,1%. O problema é que a produtividade média na indústria é 36% maior que nos serviços. No comércio, hotéis e restaurantes, o maior segmento do setor de serviços em termos de emprego, o hiato de produtividade em relação à indústria passa de 500%. Muito além da realocação de emprego entre setores, a maioria dos novos empregos gerados na economia está concentrada em setores de baixa produtividade. De fato, no início da década de 2000, o setor de serviços respondia por 26,6% dos novos postos formais de trabalho criados no setor privado. Em 2012, aquela participação já havia passado de 74%.

A quarta explicação é a baixa produtividade média das micro e pequenas empresas. A produtividade dessas empresas é substancialmente menor que a de congêneres do mesmo ramo, mas que operam em escalas produtivas maiores. O problema é que nada menos que 99% do total de empresas formais são micro e pequenas e 76% delas estão no setor de serviços.

A quinta explicação está associada à pobreza e à desigualdade de renda. Evidências empíricas mostram que pobreza e má distribuição de renda explicam baixa produtividade por meio de diversos canais de transmissão, incluindo limitado acesso dos pobres a crédito, tecnologias, mercados, educação de qualidade e qualificação profissional, e limitada ou nenhuma participação das atividades econômicas da população pobre em cadeias produtivas e nas exportações. Evidências empíricas também mostram que a melhoria da distribuição de renda tende a ser acompanhada por mudanças na composição da demanda por consumo e pela maior probabilidade de obtenção de consensos em torno de agendas de políticas públicas mais sustentáveis, que são críticas para o aumento dos investimentos e da produtividade.

Por fim, a sexta explicação está associada às elevadíssimas discrepâncias de produtividade entre as empresas e entre setores de atividade. O problema é que a interdependência entre as empresas só faz crescer através de cadeias de produção, terceirização e aquisição de toda sorte de serviços e infraestruturas, de forma que o desempenho de um fornecedor ou componente de uma determinada cadeia produtiva impacta, direta ou indiretamente, o desempenho dos demais componentes daquela cadeia de produção. Por isso, a elevada discrepância de produtividade individual não é neutra do ponto de vista coletivo. Empresas mais dependentes de cadeias produtivas, como é o caso daquelas da indústria manufatureira em geral, estão mais expostas às produtividades de terceiros que empresas da área de mineração, por exemplo, o que ajuda a explicar as diferenças de remuneração do capital e de competitividade entre os setores.

Como as causas da baixa produtividade do Brasil são variadas e complexas e as soluções requerem a participação de todos, para se avançar será necessária a construção de uma agenda concreta de ações, além de muita coordenação entre os envolvidos para implementá-la com sucesso. Na medida que o avanço da produtividade pode proporcionar enormes benefícios em termos de crescimento econômico sustentado, competitividade internacional e geração de bons empregos e renda, parece-nos razoável sugerir que essa agenda deveria ser elevada à condição de prioridade nacional.

Jorge Arbache é assessor da presidência do BNDES e professor da Universidade de Brasília. Este artigo não representa necessariamente as visões do BNDES e de sua diretoria. jarbache@gmail.com.