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A passos lentos no lixo

O mês de agosto terminou com apenas 30% das prefeituras atendendo ao prazo da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e apresentando projetos para implantar em seus municípios projetos de coleta seletiva de lixo e reciclagem – assim como de aterros para acabar com os 2.906 “lixões” que hoje funcionam em mais de metade dos municípios. Washington Novaes é jornalista  O POPULAR GO 05.09

Com isso, 70% das prefeituras não poderão candidatar-se a repasses federais nessa área. E continuará muito difícil a situação, pois o País já produz hoje entre 240 mil e 270 mil toneladas diárias (as estatísticas variam) de resíduos domiciliares e industriais – mais de um quilo por habitante/dia, fora resíduos da construção (talvez mais que os domiciliares e industriais), lixo hospitalar, resíduos rurais etc.

Segundo especialistas, precisaríamos de pelo menos 492 consórcios intermunicipais para substituir os “lixões”, com custo mínimo de alguns bilhões de reais. Terão as prefeituras que não cumpriram o prazo recursos para esses investimentos, em lugar de R$1,5 bilhão previsto no PAC? E como ficaremos em matéria de reciclagem, já que hoje reciclamos apenas 1,5%, no máximo 2%, do lixo total, e só 766 municípios reciclam alguma parte de seus resíduos? Em uma década, enquanto a população nacional aumentou 9,65%, a geração de lixo cresceu 21%.

A notícia mais animadora é de que se começou a cobrar de quem joga lixo nas calçadas ou nas ruas do Rio de Janeiro multa mínima de 157 reais (que pode chegar a R$ 3 mil). Em São Paulo, começou a tramitar na Câmara Municipal projeto semelhante, que prevê multa de 100 a 500 reais. É um início de aplicação prática do princípio de que o custo com o lixo deve onerar quem o produz, seja onde for. Mas é preciso avançar, estabelecendo uma taxa para o lixo doméstico e industrial, proporcional ao volume gerado, como se faz em tantos países. E avançar também em direção a destinar parte dos aterros para a compostagem de resíduos orgânicos (mais de 50% do total, transformáveis em adubos para parques, encostas etc.), que, por esse caminho evitariam o esgotamento precoce dos aterros.

Em Goiás, são muito poucos os municípios onde não haja “lixões”. Em Goiânia mesmo, a coleta seletiva de resíduos domiciliares é feita uma vez por semana. E as cooperativas de catadores dizem que, sem equipamentos, não conseguem processar essa pequena quantidade (para onde irá o restante das 1,2 mil toneladas recolhidas na seletiva? Para o aterro de 451 mil metros quadrados, já próximo do esgotamento em poucas décadas de uso? E as 8 toneladas diárias de lixo hospitalar? ).

O desperdício com a falta de coleta seletiva/reciclagem no País é imenso. Nada menos de um quarto do lixo total, em torno de 60 mil toneladas diárias de “lixo seco”, poderia voltar para as linhas de produção, se já houvesse a chamada logística reversa, que começa timidamente a ser implantada em alguns lugares. E os catadores de resíduos cansam-se de pedir que seja dado apoio governamental às suas cooperativas, para que se encarreguem da separação e destinação de resíduos para a reciclagem. No País todo, já são um milhão de catadores.

Em Umuarama, Paraná, a prefeitura já está implantando projeto em que consumidores podem trocar cada quilo de resíduos recicláveis por uma “Moeda Verde”, com a qual compram alimentos em feiras livres. Espera-se, com isso, reduzir as 1.200 toneladas mensais de resíduos que vão para o aterro. E a Fundação Banco do Brasil está destinando R$ 200 milhões ao programa Cataforte, para financiar cooperativas de catadores – espera chegar a 10 mil deles.

Em hora tão crucial, é difícil entender por que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o próprio Ministério do Meio Ambiente aprovam projeto que permitirá o uso, em fertilizantes, de poluentes industriais com metais pesados e outros resíduos de metais contaminantes ou micronutrientes que podem prejudicar o solo, assim como os consumidores de alimentos ali gerados. São substâncias, além de tudo, biocumulativas e que serão, em parte, importadas (o chamado “colonialismo da imundície”). E podem até prejudicar exportações brasileiras para países que não aceitarem esse uso e invocarem, em sua defesa, o princípio da precaução, previsto em várias convenções. É um caminho já condenado oficialmente também por parecer do Ministério Público de São Paulo. E há propostas alternativas de várias instituições.

Não podemos facilitar com a questão do lixo tóxico. Só no Estado de São Paulo relatórios apontam (O Estado de S. Paulo, 1/9) mais de 60 mil áreas contaminadas por esse tipo de poluição. No Estado do Rio, os números são igualmente muito fortes. Em Goiás não faltam exemplos. E agora o número em geral pode crescer, com o que está proposto no projeto do novo Código de Mineração, muito mais benevolente com os poluidores.

Não faz sentido caminhar para retrocessos nessa matéria dos resíduos, seja qual for a área de origem.