Manchetes do Edu

A crise da administração pública

JOSÉ MATIAS-PEREIRA, Professor e pesquisador do programa de pós-graduação em contabilidade da UnB, doutor em ciência política pela Universidade.   Complutense, de Madri, e pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo, é economista e advogado. CORREIO BSB 16.07

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Os dados sobre a economia e a política no Brasil não são nada animadores. Os indicadores divulgados pelo Banco Central e IBGE revelam que o país vem apresentando sinais de desaceleração no processo de crescimento, persistência da inflação e perspectivas de elevação do nível de desemprego. O baixo nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá ficar próximo de 2% em 2013. Diante desses dados, torna-se possível indagar: o modelo de gestão pública brasileiro contribui para agravar esse cenário?

Observa-se que a gestão pública vem se deteriorando de forma gradativa nas últimas décadas. Assim, a situação em que o Brasil se encontra, tanto em termos da baixa qualidade na oferta de serviços públicos, baixo nível de transparência e corrupção na administração pública não é fato novo. A variável nova nesse cenário é a determinação da população de exigir mudanças drásticas na governança pública. A intensificação das vozes das multidões nas ruas veio acompanhada por uma acentuada queda na aprovação dos governantes pela população.

Nesse contexto, é bastante sintomática a agenda da reunião ministerial realizada pela presidente Dilma Rousseff em 1º de julho, na Granja do Torto. Nela se pediu empenho da equipe para melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população. Tratou-se de desdobramento do encontro que teve com governadores, prefeitos de capitais e políticos, no qual ela propôs os cinco pactos nacionais: por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação.

Essa era uma crise anunciada, conforme evidenciado em diversos estudos acadêmicos apontando para o esgotamento do modelo de administração pública no país. Constata-se que, apesar dos esforços para superar o modelo burocrático e implementar o gerencial no país desde meados da década de 1990, o formato patrimonialista de gestão vem sendo intensamente retroalimentado na última década, com o crescente aumento da máquina governamental nos três níveis de governo. Pior: sem critérios técnicos, agravado pelo descaso com os recursos públicos (criação de ministérios, secretarias, empresas estatais, aumentos salariais etc.), a negociação de apoio político e a entrega de ministérios e órgãos estratégicos para partidos, com distribuição de cargos de elevado nível hierárquico para afiliados, sem levar em consideração a competência. Esse processo de retroalimentação do patrimonialismo, além de afetar o desempenho da administração pública, na medida em que facilita desvios e a corrupção, se apresenta uma ameaça real à governança e à democracia no país.

Diante dessa, realidade faz-se necessário alertar que não é possível mudar a situação de deterioração do funcionamento da administração pública no Brasil nos níveis federal, estaduais e municipais de forma rápida e com consistência. A solução desse complexo e amplo problema somente vai ocorrer a longo prazo. Não é possível mudar a qualidade da educação no país, sem ter professores preparados, bem remunerados e motivados para ensinar. Isso exige tempo e meios adequados para a efetivação. Os mesmos critérios valem para áreas como saúde e segurança pública.

A alteração para melhor dessa realidade exigirá determinação política e muita ação dos atores envolvidos. O sucesso dependerá do perfil dos futuros governantes e políticos eleitos em 2014. É importante que os eleitores estejam conscientes de que a mudança para modernizar a gestão pública no Brasil terá que ser feita por meio de profunda reforma da administração pública. Para isso, terá que contar, além de um excelente suporte em termos de infraestrutura e tecnologia, com gestores e servidores preparados e estimulados, conduzidos por governantes e políticos competentes e éticos, e, acima de tudo, comprometidos com as mudanças que a sociedade brasileira exige e merece.