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69% dos brasileiros não conversam sobre política
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Uma extensa pesquisa de opinião conduzida pelo instituto Vox Populi mostra que a imensa maioria dos eleitores não está nem aí para assuntos políticos. Segundo o levantamento, 69% dos entrevistados em todo o Brasil não conversam regularmente sobre política.
Trata-se de um desinteresse cristalizado. O resultado é muito semelhante em levantamentos anteriores. Em maio de 2008, segundo o Vox Populi, 65% relatavam não terem conversado sobre política –pelo que explica o relatório, em período recente ao da pesquisa. Em maio deste ano, o percentual foi de 66%. Agora, no estudo realizado de 31 de outubro a 5 de novembro, em 170 municípios, a taxa bateu em 69%.
Esse número explica em parte a razão de tantos escândalos políticos se sucederem e os eleitores aparentemente não se interessarem pelo tema. Em telejornais nas redes de TV aberta, a política é considerada um “matador de audiência”. Quando o locutor anuncia uma reportagem de Brasília, de conteúdo relacionado ao Congresso ou ao governo em geral, o número de TVs sintonizadas sempre despenca.
Fonte: Blog do Fernando Rodrigues 12/12
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Mais cultura: videoclip mobiliza pela aprovação da PEC 150
Para muitos artistas arte e política podem andar juntas. É o caso do músico Walter Dias que criou a canção Em artes, brasileiro para a campanha de mobilização pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 150. A PEC propõe aumentar os valores de investimento na área cultural nas cidades, estados e União.
A PEC está sendo apreciada pelo Congresso Nacional. Ela já foi aprovada na Comissão Especial e agora será votada pelo Plenário da Câmara. Em seguida ela irá ao Senado. A PEC 150 determina que os municípios, estados e a União deverão vincular ao orçamento anual um investimento mínimo na cultura, sendo: 1% Município; 1,5% estados e 2% governo federal. O relator da PEC 150 é o deputado Mineiro José Fernando Aparecido de Oliveira (PV).
“Se for aprovada, a proposta revolucionará a ação cultural no Brasil, gerando milhares de empregos e reavivando a cadeia produtiva no mercado cultural do nosso país”, afirma o músico Walter Dias. Ele também faz um apelo para que todos. vermelho.org.br
“Se for aprovada, a proposta revolucionará a ação cultural no Brasil, gerando milhares de empregos e reavivando a cadeia produtiva no mercado cultural do nosso país”, afirma o músico Walter Dias. Ele também faz um apelo para que todos. vermelho.org.br
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Agilidade no Judiciário
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II Pacto Republicano deu origem a 12 regras no ano
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O II Pacto Republicano, assinado em abril de 2009 pelos chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo, produziu no decorrer do ano 11 leis e uma emenda constitucional. De regulamentar o Mandado de Segurança e estruturar a Justiça Federal a disciplinar o uso da videoconferência nos processos, a edição das regras visa acelerar o trâmite das ações judiciais.
Confira as leis e do que elas tratam
Lei 11.900/2009
Origem: PL 4361/2008
Tema: Interrogatório por videoconferência.
Possibilita a realização de interrogatório do acusado por videoconferência.
Origem: PL 4361/2008
Tema: Interrogatório por videoconferência.
Possibilita a realização de interrogatório do acusado por videoconferência.
Lei 11.925/2009
Origem: PLC 04/2006
Tema: Autenticação de cópias pelos advogados no processo trabalhista.
Possibilita a declaração de autenticidade dos documentos pelo advogado; dispõe sobre hipóteses de cabimento do recurso ordinário para instância superior em decisões terminativas; nova redação aos art. 830 e 895 da CLT.
Origem: PLC 04/2006
Tema: Autenticação de cópias pelos advogados no processo trabalhista.
Possibilita a declaração de autenticidade dos documentos pelo advogado; dispõe sobre hipóteses de cabimento do recurso ordinário para instância superior em decisões terminativas; nova redação aos art. 830 e 895 da CLT.
Lei 11.965/2009
Origem: PLC 110/2008
Tema: Participação de defensores públicos em atos extrajudiciais.
Prevê a participação de defensores públicos na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio consensual; altera os arts. 982 e 1.124-A do Código de Processo Civil.
Origem: PLC 110/2008
Tema: Participação de defensores públicos em atos extrajudiciais.
Prevê a participação de defensores públicos na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio consensual; altera os arts. 982 e 1.124-A do Código de Processo Civil.
Lei 11.969/2009
Origem: PLC104/2006
Tema: Permissão para a carga rápida de processos aos advogados.
Permite aos advogados retirar os autos dos cartórios judiciais, por até uma hora, para melhor consulta ou mesmo a reprodução das folhas por meio de cópias; nova redação ao art. 40 do CPC.
Origem: PLC104/2006
Tema: Permissão para a carga rápida de processos aos advogados.
Permite aos advogados retirar os autos dos cartórios judiciais, por até uma hora, para melhor consulta ou mesmo a reprodução das folhas por meio de cópias; nova redação ao art. 40 do CPC.
Lei 12.011/2009
Origem: PLC 126/2009
Tema: Estruturação da Justiça Federal de primeiro grau.
A estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Cria 230 Varas Federais, estruturadas com dois juízes (titular e substituto) cada, destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau; destinação de até 10% dos cargos e funções para estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais; as varas serão implantadas de forma gradativa ao longo de 5 (cinco) anos.
Origem: PLC 126/2009
Tema: Estruturação da Justiça Federal de primeiro grau.
A estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Cria 230 Varas Federais, estruturadas com dois juízes (titular e substituto) cada, destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau; destinação de até 10% dos cargos e funções para estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais; as varas serão implantadas de forma gradativa ao longo de 5 (cinco) anos.
Lei 12.012/2009
Origem: PLC 81/2008
Tema: Criminaliza o ingresso de aparelhos de comunicação móvel em penitenciárias.
Qualifica como crime o ingresso de aparelhos telefônicos de comunicação móvel (celular), rádio ou similar sem autorização legal, em penitenciárias; acrescenta o artigo 349-A ao Código Penal.
Origem: PLC 81/2008
Tema: Criminaliza o ingresso de aparelhos de comunicação móvel em penitenciárias.
Qualifica como crime o ingresso de aparelhos telefônicos de comunicação móvel (celular), rádio ou similar sem autorização legal, em penitenciárias; acrescenta o artigo 349-A ao Código Penal.
Lei 12.016/2009
Origem: PLC 125/2006
Tema: Nova Disciplina ao Mandado de segurança individual e regulamenta o MS. coletivo.
Amplia o conceito de autoridade coatora; regulamenta a hipótese de mandado de segurança por omissão de autoridade; amplia as formas de impetração.
Origem: PLC 125/2006
Tema: Nova Disciplina ao Mandado de segurança individual e regulamenta o MS. coletivo.
Amplia o conceito de autoridade coatora; regulamenta a hipótese de mandado de segurança por omissão de autoridade; amplia as formas de impetração.
Lei 12.019/2009
Origem: PLC 117/2009(PL 1.191/07)
Tema: Regulamenta a convocação de magistrados para instrução de processo de competência originária do STJ e STF.
Permitir uma maior celeridade nas ações penais originárias do STF e do STJ; atuação exclusivamente nos processos penais originários, o que aumentará a produtividade e a eficiência da instrução.
Origem: PLC 117/2009(PL 1.191/07)
Tema: Regulamenta a convocação de magistrados para instrução de processo de competência originária do STJ e STF.
Permitir uma maior celeridade nas ações penais originárias do STF e do STJ; atuação exclusivamente nos processos penais originários, o que aumentará a produtividade e a eficiência da instrução.
Lei Complementar 132/2009
Origem: PLC 137/2009 (PLP 28/2007)
Tema: Organiza a Defensoria Pública da União.
Organização da Defensoria Pública da União; prescreve normas gerais para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Origem: PLC 137/2009 (PLP 28/2007)
Tema: Organiza a Defensoria Pública da União.
Organização da Defensoria Pública da União; prescreve normas gerais para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Lei 12.063/2009
Origem: PLC 132/2009 (PL 2277/2007)
Tema: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Disciplina a relação processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Origem: PLC 132/2009 (PL 2277/2007)
Tema: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Disciplina a relação processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Lei 12.153/2009
Tema: Cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e municípios. Com a utilização desses Juizados, causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassam 60 salários mínimos terão tramitação mais rápida.
Tema: Cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e municípios. Com a utilização desses Juizados, causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassam 60 salários mínimos terão tramitação mais rápida.
Emenda Constitucional 61/2009
Origem: PEC 324/2009
Tema: Modifica a Composição do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do STF passa a ser membro necessário e, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo vice-presidente do STF; retirado o limite de idade para os membros do CNJ.
Origem: PEC 324/2009
Tema: Modifica a Composição do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do STF passa a ser membro necessário e, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo vice-presidente do STF; retirado o limite de idade para os membros do CNJ.
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Vale-cultura, na mão do trabalhador
ROBERTO MUYLAERT
A LEI Rouanet dá incentivos fiscais a empresas. Projeto do então ministro Sérgio Paulo Rouanet, lançado em 1991, criou forte concentração de renda também na área cultural.
Assim, 80% dos recursos aplicados no ano passado contemplaram o Sudeste, com 60% para Rio de Janeiro e São Paulo. Do total de investimentos, 50% foram destinados a apenas 3% dos autores de projetos.
Muitas áreas da cultura nunca tiveram acesso à Lei Rouanet. Em compensação, espetáculos de roqueiros famosos já foram contemplados com renúncia fiscal paga pela população como um todo.
A concentração geográfica durante o período de vigência da atual lei de incentivos impressiona. Foram apresentados, no Sudeste, 23 mil projetos, e R$ 3 bilhões foram captados. No Sul, 7.000 projetos e R$ 477 mil captados.
No Nordeste, respectivamente, 4.700 e R$ 293,5 mil. No Centro-Oeste, 3.000 e R$ 145 mil. Na região Norte, 786 projetos e R$ 40 milhões.
Quanto à concentração econômica, alguns dos campeões de captação em 2008 foram o Instituto Itaú Cultural (R$ 29 milhões), a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (R$ 14 milhões), a TV Cultura (R$ 10 milhões), a Orquestra Sinfônica de São Paulo (R$ 8,2 milhões). Instituições como Estação Língua Portuguesa, Instituto Tomie Ohtake e MAM, de São Paulo, também demonstram dependência vital da renúncia fiscal.
Por outro lado, entre 2002 e2008, a Petrobras respondeu por R$ 1 bilhão de patrocínio cultural, seguida da Eletrobrás (R$ 204 milhões), do Banco do Brasil (R$ 139 milhões) e do BNDES (R$ 75 milhões).
Como assinala Yacoff Sarcovas, produtor cultural e esclarecido conhecedor das leis de incentivo fiscal, os projetos culturais não são pagos pelos orçamentos das empresas privadas, mas pelas deduções de impostos, com patrocínios de estatais.
Breve elas serão alteradas por nova lei em que as empresas precisarão colocar a mão no bolso para financiar em parte suas iniciativas culturais, a partir de critérios públicos para avaliação dos projetos apresentados.
Para que essa visão se altere, os empresários, assim como a população, precisam ser levados pela mão para entender a razão pela qual cultura é importante. Muito ocupados, eles em geral não estão muito ligados aos eventos culturais nem cultivam o hábito da leitura.
A população brasileira também não se destaca pela fruição cultural: 20% só assistem à TV aberta (novela também é arte cênica), 8% vão ao museu, 13% ao cinema, 17% compram livros.
Em 1995, escrevi um livro sobre marketing cultural, hoje superado. Ao fazer palestras pelo Brasil, em lançamentos, senti a aflição de potenciais produtores culturais locais ao descobrir que, após a aprovação do seu projeto, começava a verdadeira batalha, sem possibilidade de sucesso: a de conseguir patrocinador.
Isso porque o pequeno produtor só tem acesso ao nível gerencial com poder apenas para dizer não, o que ele só descobre após infinitas idas e vindas às empresas, sem sucesso.
Claro que os detentores de grandes eventos têm acesso aos altos empresários. Mais fácil ainda é o patrocínio das instituições criadas pela própria empresa, em que os recursos de incentivos fiscais saem de um bolso da calça para entrar no outro, com o governo pagando 100% da conta.
Nada contra equipamentos culturais gerados com tais recursos, ao contrário, eles servem muito bem à população. O que dá pena é a ilusão seguida de decepção de centenas de pequenos produtores, que, a essa altura, nem tentam mais o patrocínio.
O vale-cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição.
São R$ 7 bilhões anuais de renúncia fiscal possível beneficiando os trabalhadores de empresas cadastradas, com vales-cultura de R$ 50 por mês.
Só que os segmentos culturais previstos na primeira redação do vale-cultura contemplavam apenas sessões de cinema, teatro, compras de livros, CDs e DVDs, com concentração elitista nas cidades mais ricas do país, onde a demanda acabaria sendo muito superior à oferta.
O texto aprovado com emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluiu revistas. Trata-se do único bem de consumo (além de jornais) que pode ser consumido em 30 mil bancas de cidades grandes e pequenas de todo o país, ofertando 4.000 títulos diferentes e 400 milhões de exemplares impressos por ano.
Agora, sim, um vale-cultura democrático, como presente de Natal para a população brasileira.
Assim, 80% dos recursos aplicados no ano passado contemplaram o Sudeste, com 60% para Rio de Janeiro e São Paulo. Do total de investimentos, 50% foram destinados a apenas 3% dos autores de projetos.
Muitas áreas da cultura nunca tiveram acesso à Lei Rouanet. Em compensação, espetáculos de roqueiros famosos já foram contemplados com renúncia fiscal paga pela população como um todo.
A concentração geográfica durante o período de vigência da atual lei de incentivos impressiona. Foram apresentados, no Sudeste, 23 mil projetos, e R$ 3 bilhões foram captados. No Sul, 7.000 projetos e R$ 477 mil captados.
No Nordeste, respectivamente, 4.700 e R$ 293,5 mil. No Centro-Oeste, 3.000 e R$ 145 mil. Na região Norte, 786 projetos e R$ 40 milhões.
Quanto à concentração econômica, alguns dos campeões de captação em 2008 foram o Instituto Itaú Cultural (R$ 29 milhões), a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (R$ 14 milhões), a TV Cultura (R$ 10 milhões), a Orquestra Sinfônica de São Paulo (R$ 8,2 milhões). Instituições como Estação Língua Portuguesa, Instituto Tomie Ohtake e MAM, de São Paulo, também demonstram dependência vital da renúncia fiscal.
Por outro lado, entre 2002 e
Como assinala Yacoff Sarcovas, produtor cultural e esclarecido conhecedor das leis de incentivo fiscal, os projetos culturais não são pagos pelos orçamentos das empresas privadas, mas pelas deduções de impostos, com patrocínios de estatais.
Breve elas serão alteradas por nova lei em que as empresas precisarão colocar a mão no bolso para financiar em parte suas iniciativas culturais, a partir de critérios públicos para avaliação dos projetos apresentados.
Para que essa visão se altere, os empresários, assim como a população, precisam ser levados pela mão para entender a razão pela qual cultura é importante. Muito ocupados, eles em geral não estão muito ligados aos eventos culturais nem cultivam o hábito da leitura.
A população brasileira também não se destaca pela fruição cultural: 20% só assistem à TV aberta (novela também é arte cênica), 8% vão ao museu, 13% ao cinema, 17% compram livros.
Em 1995, escrevi um livro sobre marketing cultural, hoje superado. Ao fazer palestras pelo Brasil, em lançamentos, senti a aflição de potenciais produtores culturais locais ao descobrir que, após a aprovação do seu projeto, começava a verdadeira batalha, sem possibilidade de sucesso: a de conseguir patrocinador.
Isso porque o pequeno produtor só tem acesso ao nível gerencial com poder apenas para dizer não, o que ele só descobre após infinitas idas e vindas às empresas, sem sucesso.
Claro que os detentores de grandes eventos têm acesso aos altos empresários. Mais fácil ainda é o patrocínio das instituições criadas pela própria empresa, em que os recursos de incentivos fiscais saem de um bolso da calça para entrar no outro, com o governo pagando 100% da conta.
Nada contra equipamentos culturais gerados com tais recursos, ao contrário, eles servem muito bem à população. O que dá pena é a ilusão seguida de decepção de centenas de pequenos produtores, que, a essa altura, nem tentam mais o patrocínio.
O vale-cultura é mais democrático, com potencial de uso efetivo por quem precisa, cartão magnético como se fosse vale-refeição.
São R$ 7 bilhões anuais de renúncia fiscal possível beneficiando os trabalhadores de empresas cadastradas, com vales-cultura de R$ 50 por mês.
Só que os segmentos culturais previstos na primeira redação do vale-cultura contemplavam apenas sessões de cinema, teatro, compras de livros, CDs e DVDs, com concentração elitista nas cidades mais ricas do país, onde a demanda acabaria sendo muito superior à oferta.
O texto aprovado com emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluiu revistas. Trata-se do único bem de consumo (além de jornais) que pode ser consumido em 30 mil bancas de cidades grandes e pequenas de todo o país, ofertando 4.000 títulos diferentes e 400 milhões de exemplares impressos por ano.
Agora, sim, um vale-cultura democrático, como presente de Natal para a população brasileira.
ROBERTO MUYLAERT , 74, jornalista, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo FHC). FSP 24/12
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