segunda-feira, 17 de junho de 2013
MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA DA PM NOS PROTESTOS DE JOVENS PELO TRANSPORTE
PÚBLICO (http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41381
)
A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em
protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e
trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e
desrespeito ao direito de organização e manifestação.
O direito de manifestação sofre permanente ameaça
no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da Constituição Federal, o que
demonstra que a democracia ainda não está consolidada no país. A PM do estado
de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os métodos que desenvolveu na
ditadura militar, reprimindo manifestações, efetuando prisões políticas de
cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com infiltrações para desmoralizar a
luta e organização popular.
Não podemos esperar um comportamento democrático de
uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012, mobilizou helicópteros,
carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para fazer a
reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro
Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).
A legitimidade do protesto dos jovens contra o
aumento das tarifas não pode ser desmoralizada por causa de ações equivocadas
de uma minoria, que infelizmente não compreende que a sociedade está do lado
daqueles que querem transporte barato e de qualidade para a população de São
Paulo.
Apesar desses acontecimentos pontuais, a
responsabilidade pela violência nos protestos é da Polícia Militar, que tem
provocado o conjunto dos manifestantes, promovido o caos e agredido cidadãos
que estão nas ruas exercendo o seu direito de manifestar de forma pacífica.
Esses protestos são importantes porque colocam em
xeque uma questão central para a população da cidade, que é a mobilidade
urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias dentro de um carro ou
ônibus parados no trânsito ou de um vagão de metrô e trem lotados. Horas que
poderiam ser destinadas para ficar com a família ou para cultura, esporte e
lazer, das quais são privados por causa de uma clara opção que privilegia o
transporte privado e individual em detrimento do público e coletivo.
O histórico crescimento desordenado da cidade, o
trânsito causado pelo número de carros nas horas de pico, a falta de linhas de
metrô/trem, a baixa qualidade do sistema e a chantagem das empresas privadas
concessionárias de ônibus, as altas tarifas do transporte público representam
um problema social, que prejudica o conjunto da população, especialmente os
mais pobres, que moram na periferia.
A lentidão da expansão do metrô é uma questão
crônica da gestão do PSDB, que construiu apenas 21,6 Km de linhas do metrô, o
que representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso, São Paulo tem a menor
rede metroviária entre as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).
A gravidade dessa questão fez com que a mobilidade
urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral para a prefeitura no
ano passado. E o candidato Fernando Haddad, que acabou eleito, prometeu dar
respostas que tocassem na raiz do problema.
A movimentação da prefeitura para adiar e realizar
um aumento da passagem do ônibus abaixo da inflação do último período, dentro
de um quadro de pressão das empresas concessionárias, não atende os anseios
criados com a derrota dos setores conservadores nas eleições em São Paulo.
A resolução da questão urbana exige medidas
estruturais, como a efetivação de um modelo de desenvolvimento, que prescinda o
estímulo à indústria automobilística, e a implementação do controle direto
sobre as tarifas por meio da municipalização dos transportes. Com isso, se
evita soluções paliativas como a subvenção das concessionárias, financiando
setores cujo interesse em lucrar se choca com a possibilidade de um sistema de
transporte que atenda as necessidades da população.
Por isso, os protestos realizados pelos jovens
ganham importância, uma vez que representam um sintoma do problema e constituem
uma força social que pode apontar e sustentar mudanças estruturais na
organização territorial e na mobilidade urbana. Essas mobilizações são um
instrumento de pressão sobre as autoridades, para sustentar um processo de
negociação, especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa render
conquistas para a população e acumular forças para novas lutas que virão.
Nesse processo, a mídia burguesa e os setores
conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as soluções estruturais para
as quais apontam os protestos, com a execração pública dos atos realizados por
uma minoria. Esse tipo de cobertura coloca luz sobre os vínculos dos meios de
comunicação da burguesia com as empresas automobilísticas (interessadas em
vender mais carros), com as empresas privadas concessionárias de transporte
(que lucram com a chantagem sobre a prefeitura) e com a especulação imobiliária
(contrária à reorganização territorial).
Assim, manifestamos nosso apoio aos protestos dos
jovens em defesa do transporte público, dos quais queremos contribuir para
garantir a massificação e manifestação organizada e pacífica, condenamos a ação
violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos políticos e
rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.
ABGLT- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais
Consulta Popular
Fora do Eixo
JCUT- Juventude da Central Única dos Trabalhadores
JPT/SP- Juventude do Partido dos Trabalhadores da
cidade de São Paulo
JSOL - Juventude Socialismo e Liberdade
JUNTOS!
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PJ- Pastoral da Juventude
PJMP- Pastoral da Juventude do Meio Popular
Quilombo
REJU- Rede Ecumênica da Juventude
UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UJR- Partido Comunista Rebelião
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes
*Organizações/entidades que quiserem informar que
aderiram ao manifesto devem enviar e-mail para nacional@levante.org.br
** Quem quiser assinar o manifesto deve acessar a
página http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N41381 (ou clique aqui)
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