Proposta de 10% do PIB
Aumento de gastos para educação pode
"quebrar" Estado, diz Mantega .
Uol notícias 04.07
>>>>
“Nosso meio é podre e eu tenho
nojo”, diz Jorge sobre o mercado da música sertaneja
O mercado nosso é podre, podre. Onde já se viu essa
competição que acontece hoje entre duplas, entre escritórios? Nossas carreiras
não são um jogo, ninguém tá competindo, ninguém vai ser campeão no fim do ano
se fizer mais pontos.Uol Notícias
04.07.12
>>>>
Liminar do STJ garante registro
de candidaturas para eleições de 2012. WWW.stj.jus.br
>>>>>>
Sistema STJ-Push se atualiza para
atender melhor ao usuário
O Sistema STJ-Push, responsável pelo envio, por
e-mail, de informações sobre o andamento de processos que tramitam no Superior
Tribunal de Justiça, tem uma nova versão. WWW.stj.jus.br
>>>>>
Ministro Luiz Fux convoca
audiência pública sobre regulamentação de TV por assinatura.
WWW.stf.jus.br 04/07
>>>>
Nova revista de jurisprudência
está disponível na Livraria do Supremo WWW.stf.jus.br 04/07
>>>>
STF divulga na internet salários
de ministros e servidores. WWW.stf.jus.br 03/07
>>>>
Leitura na prisão
Presos podem reduzir até 48 dias
de pena por ano com leitura de livros. WWW.conjur.com.br
>>>>>
Risco nas eleições
Falta de jurisprudência sobre Ficha Limpa
preocupa. WWW.conjur.com.br
>>>>>
A Europa nordestina
O Globo - 05/07/2012
-
o debate econômico sobre a solução para a crise
mundial, sobretudo na Europa, causa espanto a surpresa com a falência do
receituário da austeridade fiscal. Foram necessários quatro anos para o
mainstream da economia global dar sinais de convencimento do fracasso daquelas
medidas. Surpresa porque, em 2001, os países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) haviam feito um diagnóstico preciso dos
desafios para o crescimento de suas economias nas décadas seguintes diante do
inexorável envelhecimento de suas populações. O relatório "Envelhecimento
e políticas de emprego", com estudo detalhado da situação demográfica e do
mercado de trabalho de 21 países, foi publicado à época em vários idiomas. Um
trabalho de fôlego e, certamente, muito caro. No entanto, por incrível que
pareça, ao estourar a bolha financeira, tudo o que está escrito ali foi
ignorado pelos países-autores ao enfrentarem a crise. Talvez valha aqui um
alerta em meio às discussões de êxito - ou não - da Rio+20, já que exemplos
como este colocam em xeque o modelo adotado pelos organismos multilaterais para
encontrar soluções para os problemas do planeta.
Bastava uma leitura nessa espécie de
"documento final" para se perceber que seria impossível garantir uma
retomada da economia, sobretudo em situação de crise, com os desafios
suscitados pela dinâmica da demografia. O foco do estudo da OCDE era o mercado
de trabalho para os indivíduos com mais de 50 anos - idade na qual a taxa de empregabilidade
começa a baixar em todos os países estudados. Considerava-se impossível obter a
sustentabilidade da economia e o equilíbrio das contas públicas sem a adoção de
incentivos para esse segmento populacional no mercado de trabalho europeu.
O estudo denunciava uma idade média baixa de
aposentadoria. Mas destaca-se que os trabalhadores com mais de 50 anos na
Espanha, por exemplo, registravam uma empregabilidade dez pontos percentuais
abaixo da média da OCDE. O mesmo problema enfrentavam França, Portugal e
Itália. Ou seja, quem se aposenta se aposenta cedo, mas muitos nunca atendem às
regras de elegibilidade para o benefício devido ao desemprego. As medidas em
busca de um equilíbrio, de acordo com os pesquisadores, deveriam ser um
processo de longo prazo. Jamais adotadas de forma imediatista. Campanhas de
comunicação, aposentadoria flexível, redução da jornada, estímulo fiscal às
empresas para empregarem também os cinquentenários eram algumas das
recomendações da OCDE. Era fundamental evitar a ideia de aumento da
vulnerabilidade na velhice.
A história explica a cautela. A Europa
constituiu-se promissora naqueles anos denominados por Jean Fourastié como
"gloriosos" (1946-1975) devido ao Estado previdenciário. Ele garantiu
a pujança econômica no pós-guerra. Foi, inclusive, como alerta o historiador
Tony Judt muito além da previdência invadindo a área dos subsídios. Pode-se
discuti-lo ou atacá-lo ("Estado babá"), mas em nenhuma hipótese, ao
adotar políticas, deve-se ignorá-lo. Foi esse o pecado das medidas de
austeridade . Pior: desprezou-se o fato de o Estado previdenciário, no século
XXI, sustentar uma Europa muito mais grisalha e que transferia esses recursos
para o custeio da mão de obra futura.
A Alemanha, um dos três países mais envelhecidos do
planeta, encontrou soluções inovadoras para seu desafio demográfico - como um
sistema educacional dirigido à produtividade - mas optou por impor receitas
clássicas, agora, incompatíveis com a demografia de seus vizinhos. Sem chance
de sucesso. O envelhecimento da população fez da Europa uma espécie de Nordeste
brasileiro, onde em mais de 70% das cidades o repasse da Previdência é maior do
que o percentual a que fazem jus no Fundo de Participação de Estados e
Municípios. Seria impossível imaginar o corte desses recursos de uma hora para
outra como solução para qualquer crise. Ao contrário, o que deu músculos para o
mercado interno brasileiro foi a política de aumento do salário mínimo com
reflexo direto na renda daquela população.
Ao ameaçar a desconstrução da Europa nordestina, o
receituário da austeridade ignorou a demografia e acabou por agudizar uma
característica típica do segmento idoso: a baixíssima propensão ao consumo.
>>>>
Os sindicatos fantasmas
O Estado de S. Paulo - 05/07/2012
-
O Ministério do Trabalho, agora com novos
dirigentes, quer acabar com a farra da criação de sindicatos no Brasil. Sabe-se
que, nesses últimos três anos, surgiram mais de 700 novos sindicatos no País, e
a maioria não tem representatividade sobre os trabalhadores. São os chamados
sindicatos fantasmas que, desde a época do ditador Vargas, sempre existiram no
sistema de representação profissional.
Mas a proliferação do reconhecimento oficial de
sindicatos sem nenhuma representação se dá em dois momentos marcantes e bem
distintos, embora ambos com intuitos semelhantes: dar apoio às teses
governistas. O primeiro momento foi durante os governos populistas que
antecederam os acontecimentos de 1964. Naquela época, a oficialização de muitos
dos sindicatos fantasmas pelo Ministério do Trabalho ocorria por razões
preponderantemente político-ideológicas.
Nossa estrutura sindical oficial é vertical,
formada por sindicatos, federações, estas quase sempre estaduais, e
confederações nacionais. A forma de eleição dos dirigentes das federações e das
confederações era o meio utilizado pelo Estado para conseguir manter, na
direção dessas entidades máximas do sindicalismo, lideranças favoráveis ao
governo.
Para eleger uma diretoria de uma federação ou de
uma confederação, por exemplo, um sindicato que representasse uma categoria
profissional de 10 mil trabalhadores e possuísse 300 associados teria o mesmo
peso nos votos para eleger diretores das federações e, consequentemente, por
meio destas, das confederações que um sindicato de uma categoria profissional
de 50 mil trabalhadores e 5 mil associados.
Dessa forma, como o reconhecimento dos sindicatos
dependia exclusivamente do Ministério do Trabalho, os governantes não só
facilitavam a criação de pequenos sindicatos situacionistas, como também controlavam
com facilidade estes sindicatos, devido, principalmente, à sua pouca
combatividade. Tal quadro facilitava a vitória dos dirigentes sindicais
favoráveis ao governo nos pleitos para as entidades máximas dos órgãos de
representação profissional.
Esse modelo com o qual o Estado dirigia o
funcionamento da organização sindical nos seus três planos - sindicatos,
federações e confederações sindicais - foi utilizado, com veemência, tanto
pelos adeptos de ideologias de direita quanto pelos de esquerda.
O segundo momento marcante de proliferação do
reconhecimento oficial de sindicatos sem nenhuma representação ocorreu nesses
anos recentes. Parece que estamos revivendo, nesse aspecto, o contexto sindical
dos anos pré 1964. Só que agora, o reconhecimento oficial dos sindicatos sem
nenhuma representatividade acontece por interesses preponderantemente
financeiros de pseudolíderes, em busca do seu quinhão do bolo dos famigerados
tributos sindicais.
Mas cumpre assinalar que quem concede a
oficialização dos sindicatos é ainda o Ministério do Trabalho. Portanto, o
reconhecimento de sindicatos fantasmas não é uma via de mão única. Há, por um
lado, o interesse financeiro desses dirigentes sem representatividade, mas, por
outro, há o interesse de quem oficializa o sindicato. Ou seja, quem recebe a
oficialização geralmente tenderá a ser um aliado do governo, tanto nos pleitos
para eleger as diretorias das federações e das confederações sindicais quanto
para fortalecer, em termos de número de sindicatos filiados, essa ou aquela
central sindical.
Assim, a boa intenção de acabar com a criação de
sindicatos fantasmas, mediante a definição de regras mais objetivas e comissões
com representantes de empregados, empregadores e governo, seria válida se
tivéssemos um outro tipo de estrutura sindical. Tentar pôr fim a isso, mantendo
a unicidade sindical e as suas contribuições financeiras, é uma luta em vão. Os
sindicatos fantasmas são inerentes ao arcaico modelo de representação
profissional existente no País. Embora "fantasmas", existem nessa
trama sindical e fazem parte dela de verdade.
>>>>
O sistema econômico para o
desenvolvimento
Coluna Econômica - 05/07 Blog: www.luisnassif.com.br
-
Apesar de todos os avanços da economia, da
econometria em particular, ainda é tarefa inglória relacionar todas as
variáveis que conduzem ao crescimento de uma economia.
No caso brasileiro, na maioria das vezes
economistas de planilha limitam-se a correlacionar juros e nível de atividade
e, a partir daí, tirar conclusões enganosamente simplificadoras sobre
realidades que são fundamentalmente complexas.
***
Comparem-se esses modelos com o estudo publicado em
meu blog, de autoria do engenheiro Joaquim Aragão (http://migre.me/9LeS6).
Ele parte do princípio correto de que crescimento é
um processo circular-espiralar multifásico – ou seja, é composto por
subsistemas que se influenciam mutuamente, onde entram dimensões como o fator
tempo e o fator espacial.
***
Em geral, os economistas dividem-se entre os que
acham que a demanda é propulsora do desenvolvimento; e o segundo grupo que
atribui à poupança e ao investimento o motor do crescimento – as escolas da
“demand economics” e da “supply economics”.
Aragão constata que sem uma visão sistêmica, sem a
coordenação de setores, ocorre a dispersão das ações e a perda de eficácia dos
instrumentos fiscais e monetários.
***
O protagonista principal da política econômica é o
setor empresarial. Mas visto como um amplo espectro de classes empresariais, e
não um grupo limitado de atores econômicos politicamente dominantes.
A importância do Estado volta a ser reconhecida,
diz ele. Mas seu papel essencial deve ser do Estado orquestrador, que vá além
do Estado provedor e do Estado regulador.
Cabe ao novo Estado a) a construção e consertação
entre os diversos atores; b) a capacitação e informação dos atores; c) a
definição da estratégia de desenvolvimento econômico e social. Além da provisão
estatal de bens e serviços e garantidor da ordem social.
***
Um dos pontos centrais do papel do Estado é o da
sustentabilidade fiscal. Ainda hoje, esse controle é feito de forma agregada e
grosseira (embora minorado pelo PAC). Há a necessidade de análise de impactos
econômicos e fiscais dos diversos tipos de apoio do Estado à economia, como
ferramenta incorporada à cultura de gestão fiscal.
Finalmente as famílias tendo papel fundamental. A
teoria econômica convencional só a vê como fonte de consumo ou força de
trabalho. Mas tem que ser fortalecido seu papel de educadora, gestora de
projetos profissionais e empresariais, além de rede de suporte social em
momentos de crise.
***
No desenho das políticas econômicas, Aragão coloca
como ponto central os projetos. É essencial, diz ele, que os agentes
governamentais busquem os potenciais de crescimento nos diversos cantos do país.
Há muito potencial em regiões afastadas, que não tem sido considerado nas
recentes medidas anticíclicas do governo federal.
E aí se entra na questão espacial: “Para que as
políticas de incentivo sejam definidas de acordo com os potenciais locais, é indispensável,
pois, que elas sejam definidas em função de um planejamento territorial,
nacional, regional e local, hoje ainda ausente no Brasil, a despeito de
diversas tentativas de retomada”.
>>>>>
País carece de lei para serviços
ambientais
O Estado de S. Paulo - 04/07/2012
-
Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em
8 Estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente;
falta padronizá-las
O Brasil está relativamente bem servido de
iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de
uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas
iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e
Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade
da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já
vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil (veja aqui a íntegra
do estudo "Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no
Brasil"). Olhando especificamente para serviços ambientais relacionados a
florestas (como conservação da biodiversidade, armazenamento de carbono,
proteção de nascentes e produção de chuvas), os pesquisadores identificaram 28
iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por
oito Estados.
"É muito positivo ver tantos Estados com
projetos nessa área", diz o coordenador do Programa de Política e Economia
Ambiental do GVces, Guarany Osório. "Mas a ausência de um marco federal
causa uma certa insegurança."
Das oito iniciativas federais, apenas duas são leis
– a do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a do Programa Bolsa Verde –,
acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro são projetos de lei
– entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL
792/2007, que criaria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon,
é essencial que as discussões sobre leis federais "dialoguem" com
aquilo que já está acontecendo nos Estados. Tanto no sentido de incorporar boas
experiências quanto de evitar erros e corrigir eventuais deficiências, sem
criar conflitos de poderes.
Especialmente considerando que as iniciativas
estaduais são bastante variadas em escopo e formatação. "As abordagens são
diferentes porque as realidades são diferentes", diz Priscilla. "Não
há fórmula única, mas deve haver critérios mínimos a serem respeitados."
Por exemplo, com relação a fontes orçamentárias, salvaguardas socioambientais e
critérios técnicos de validação e verificação dos projetos.
Exemplo paulista. Várias das iniciativas de PSA
estaduais estão ligadas a políticas de clima e conservação florestal. São
Paulo, por exemplo, não tem uma política específica de PSA, mas inclui o
pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política
Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.
O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema) nessa área é o Mina D"Água, lançado em 2011, que prevê
o pagamento pela conservação de nascentes importantes para o abastecimento
público. Segundo Helena Carrascosa, assessora técnica da Sema, o Estado está
trabalhando com 21 prefeituras, várias das quais já estão assinando contratos
com proprietários de terras interessados no benefício.
Mais de R$ 3 milhões estão reservados para o
projeto, oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
(Fecop). O valor que cada proprietário poderá receber varia de R$ 75 a R$ 300
por nascente/ano, dependendo da importância e do estado de conservação da
nascente. "Não estamos pagando pela água produzida", explica
Carrascosa. "Estamos pagando pelo serviço de manter a nascente
funcionando."
O valor é pequeno, reconhece ela, mas pode ser
maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado,
por exemplo.
Outro projeto que está sendo desenvolvido envolve
pagamento pelos serviços ambientais de Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (RPPNs), que são áreas protegidas de caráter privado, criadas de
maneira voluntária. Cada proprietário poderá receber entre R$190 e R$ 300 por
hectare/ano, com base na identificação de ameaças à RPPN e na elaboração de um
plano de ação para evitá-las.
A ideia é que o projeto ajude na conservação das
reservas existentes e sirva de incentivo econômico para a criação de mais
RPPNs, segundo a diretora adjunta da Fundação Florestal, Wanda Maldonado. O
primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milhões, deverá ser lançado até outubro.
>>>>>
Demografia ajuda educação
Valor Econômico - 04/07/2012
-
Além de demagógica, a decisão da Câmara dos
Deputados de aumentar para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos
públicos com educação ignorou as transformações demográficas em curso no país.
Com o envelhecimento da população, o número de pessoas em idade escolar está
diminuindo. Apenas entre 2009 e 2011 houve queda de 1,8 milhão de matrículas na
rede pública do ensino fundamental. Há mais de uma explicação para essa
redução. A mudança demográfica é uma delas.
O economista Jorge Arbache, professor da
Universidade de Brasília (UnB), acredita que a diminuição da população de
crianças e jovens em razão da transformação demográfica facilitará a tarefa de
melhorar a educação brasileira nos próximos anos. "Em 2010, havia 47,1 milhões
de pessoas em idade escolar, mas, em 2020, haverá 41,5 milhões, uma redução de
5,6 milhões", diz ele.
Arbache faz um cálculo revelador. Nos últimos oito
anos, a economia brasileira cresceu, em média, 4,3% ao ano. Neste momento, por
causa da crise mundial, está crescendo bem abaixo disso, mas a tendência dos
próximos anos é voltar a avançar numa velocidade mais próxima do chamado PIB
potencial. Se isso ocorrer e se o setor público (União, Estados e municípios)
mantiver o atual nível de gasto com educação - 5,08% do PIB em 2011-, será
possível aumentar o investimento por aluno em 45% entre 2010 e 2020, já
descontada a inflação.
Envelhecimento da população e expansão do PIB
ajudam educação
"Juntas, economia e demografia farão os
investimentos públicos em educação por aluno saltarem de 20% para 25% do PIB
per capita no mesmo período, taxa elevada para padrões internacionais",
observa o professor da UnB. "É óbvio que quem conhece o Brasil e tem algum
bom senso apoia a substancial melhoria da qualidade da educação, mas acho que o
caminho sugerido [o aumento puro e simples do gasto para 10% do PIB, uma
espécie de número mágico] poderá trazer mais problemas que soluções."
O Brasil vem elevando já há algum tempo o dispêndio
do Estado com educação. É só lembrar que em 2003 o gasto era equivalente a 3,9%
do PIB. Em 2007, a educação pública já consumia 4,3% do PIB; em 2009 chegou a
4,7% do PIB e, no ano passado, a 5% do PIB.
O aumento dos investimentos certamente contribuiu
para dois ganhos importantes nesse período: a universalização do ensino básico
e a melhora dos salários dos professores. O que não acompanhou o ritmo de
mudanças foi a qualidade do ensino, apontada de forma unânime por
especialistas, à direita e à esquerda do espectro político, como o calcanhar de
Aquiles da educação no Brasil.
A elevação do gasto público com educação para 10%
do PIB, no espaço de dez anos, foi aprovado no âmbito do Plano Nacional de
Educação (PNE), que está em discussão no Congresso Nacional. O Ministério da
Educação estima que, para viabilizar esse aumento de despesa, o governo teria
que retirar R$ 85 bilhões do orçamento anual de outros ministérios da área
social.
Tirar esse dinheiro de outras rubricas obrigaria o
governo certamente a sacrificar programas sociais de combate à miséria
bem-sucedidos, como o Bolsa Família. Inviabilizaria também o financiamento de
orçamentos importantes, como o da previdência e assistência social.
Jorge Arbache chama a atenção para o fato de que o
envelhecimento da população obrigará o governo a destinar mais recursos, nas
próximas décadas, à saúde pública e ao pagamento de aposentadorias e pensões.
"Já em 2026, a população em idade escolar, na faixa etária de 4 a 17 anos,
será ultrapassada pela população acima de 60 anos", diz o economista.
É preciso considerar, portanto, que a fixação de um
percentual elevado e irrealista de PIB para gastos com educação "tende a
conflitar com as necessidades fiscais futuras decorrentes do contínuo aumento
da população de idosos". O problema da previdência, como se sabe, já é de
difícil solução mesmo antes do envelhecimento previsto para a população
brasileira nos próximos anos. A previdência, principalmente a do setor público,
já é bastante deficitária - o rombo anual de ambas soma R$ 100 bilhões.
A ideia de que simplesmente jogar dinheiro do
helicóptero vai melhorar a educação no Brasil é um grande equívoco.
Especialistas afirmam que o problema não está na falta de recursos. O país já
desembolsa nessa área o equivalente ao gasto médio realizado por países desenvolvidos.
É possível discutir prioridades - por exemplo: o Brasil destina mais recursos,
por aluno, ao ensino superior do que ao fundamental, o oposto do que fazem
nações bem-sucedidas em formação educacional, como a Coreia do Sul -, mas está
claro que a deficiência não é de caráter financeiro.
Arbache acha que o governo deveria definir o
orçamento público para a educação de acordo com os recursos necessários para
atingir metas educacionais, "política essa que teria que vir acompanhada
do aperfeiçoamento da gestão do sistema educacional". "Num primeiro
momento, será preciso elevar significativamente a parcela do PIB destinada à
educação, mas, numa fase seguinte, quando as metas forem sendo alcançadas, o
orçamento da educação poderá se estabilizar e até diminuir, como ocorreu
décadas atrás nos tigres asiáticos, que promoveram grandes avanços na
educação."
"A educação deve ser prioridade de política
pública, mas a alocação de recursos para a área deve ser compatível com a
realidade demográfica do país. Do contrário, podem ser criados compromissos e
pressões fiscais futuras com efeitos deletérios para o crescimento econômico
sustentável", insiste Arbache.
O economista observa que, embora os investimentos
públicos em educação por aluno já estejam crescendo, o Brasil precisa
aproveitar as condições econômicas e demográficas favoráveis deste momento para
fortalecer ainda mais o orçamento dessa área nos próximos anos, com o propósito
de diminuir o hiato que separa a educação pública brasileira "daquela necessária
para fomentar o crescimento econômico e alavancar a competitividade
internacional da nossa economia".
>>>>
"É preciso reformar o setor
público"
Correio Braziliense - 04/07/2012
-
Um dos pais do Plano Real, o economista Edmar Bacha
lamenta que o governo não tenha dado continuidade às reformas, essenciais para
o país crescer de forma sustentável
Primeiro brasileiro a concluir o doutorado em
economia na prestigiosa Universidade Yale, o economista Edmar Bacha é
considerado um dos pais do Plano Real, lançado em 1994, no governo Itamar
Franco. Bacha coordenou o Departamento de Economia da Pontifícia Universidade
Católica do Rio (PUC-Rio), de onde saiu a equipe que desenvolveu o programa.
"Desde 1982, discutíamos alternativas para a estabilização. Em 1993,
estávamos prontos para colocar as ideias em prática", conta.
Bacha ganhou notoriedade ao escrever, nos anos
1970, a fábula da "Belíndia", em que dizia que o regime militar
estava criando um país dividido entre os que moravam em condições similares às
da Bélgica e aqueles que tinham padrão de vida da Índia. Nos anos 1980, no
governo José Sarney (1985-1990), participou do Plano Cruzado e presidiu o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com Fernando Henrique
Cardoso, comandou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) por cerca de um ano. Atualmente, integra o think thank fluminense Casa
das Garças.
Para Bacha, um dos erros na execução do Plano Real
foi o país não ter dado continuidade às reformas necessárias. Entre os acertos,
destaca o fato de o país ter se livrado do estigma de que nada aqui dava certo.
Ele recorda a histórica frase "Le Brésil n"est pas un pays
sérieux", atribuída ao ex-presidente francês Charles de Gaulle
(1959-1969): "Nenhum candidato a De Gaulle pode hoje dizer que o Brasil
não é um país sério", afirma. A seguir a entrevista concedida ao Correio:
O Plano Real chega à maioridade. Mas, apesar dos
avanços dos
últimos 18 anos, o Brasil ainda não consegue
crescer de modo
sustentável sem enfrentar o fantasma da inflação.
Onde o país falhou?
É uma falha relativa. Comparado com nosso próprio
passado, não há falha alguma. Comparado com o resto do mundo depois de 2008,
também não há qualquer falha. Falhamos ao não realizar plenamente o potencial
de crescimento do país. Faltou determinação de continuar as reformas
econômicas, a partir da crise do mensalão, em 2005. Sem reformas, a
produtividade estancou e o investimento não cresceu.
É possível pensar em um Plano Real II, agora com o
intuito de fazer
as reformas abandonadas e ampliar a infraestrutura?
O que é preciso
para obter a unidade que levou ao Real em julho de
1994?
Pensar é possível e desejável. O que falta é a
decisão política. Em 1994, havia a consciência de que, ou estabilizávamos a
economia ou cairíamos num buraco sem fim. Agora falta o consenso de que é
preciso reformar o setor público para termos crescimento sustentável. Mas já há
um começo, tanto na comissão comandada por Gerdau (Jorge Gerdau Johannpeter,
presidente do Comitê de Gestão e Competitividade da Presidência), quanto na
recente comissão parlamentar para a reforma do setor público.
A que o senhor atribui o sucesso do real? Por que o
país
fracassou tantas vezes até conseguir derrotar a
hiperinflação?
Foi um aprendizado penoso. Os militares resolveram
conviver com a inflação e aperfeiçoaram a indexação. Aí houve a crise da dívida
externa. Depois os percalços da redemocratização, culminando com o trauma do
Plano Collor. Naquela altura, ninguém aguentava mais a superinflação. Na
PUC-Rio, vínhamos desde 1982 discutindo alternativas para a estabilização. Em
1993, estávamos prontos para colocar as ideias em prática. Então, Itamar Franco
nomeou Fernando Henrique como ministro plenipotenciário e o resto foi história.
Se o Plano Real fosse elaborado hoje, o que teria
de diferente?
Haveria um processo total de desindexação da
economia?
Em vez do câmbio fixo já se adotaria logo o sistema
de taxas flutuantes?
O projeto original previa a desindexação total. Mas
a negociação no Congresso exigiu a manutenção de alguma indexação residual.
Além disso, o ajuste fiscal foi menos forte do que o necessário, pois não foi
possível aprovar as reformas constitucionais. Tudo o que se conseguiu foi o
Fundo Social de Emergência (hoje chamado de Desvinculação das Receitas da
União). Com isso, o câmbio teve que fazer o papel de âncora, ao lado nas altas
taxas de juros. Se fôssemos começar de novo, seria preciso mudar a história,
fazendo a revisão constitucional em 1995 e não em 1993. Com um reforma
constitucional, seria possível adotar mais cedo o regime de câmbio flutuante e
baixar as taxas de juros.
Nos últimos anos, o crescimento do Brasil foi
baseado no consumo das famílias.
Esse modelo está esgotado? Por que ainda resistimos
tanto a adotar um choque de investimentos? As taxas de juros estão no menor patamar da história, mas as empresas se
recusam a ampliar a produção.
Não sei se é inteiramente verdadeira essa
afirmação. A taxa de investimento em preços constantes aumentou continuamente
de 2005 até 2011 (exceto em 2009, por causa da crise externa). O Brasil ainda
investe pouco, mas muito mais do que investia em 2005. Agora, há uma crise
séria na economia mundial que desalenta o setor privado. Por outro lado, o
investimento público está paralisado. E há uma enorme resistência no governo a
fazer o óbvio: transferir para o setor privado a responsabilidade por
investimentos que não consegue fazer na infraestrutura — em portos, aeroportos,
estradas, energia, etc. É preciso é superar essa paralisia e oferecer
alternativas de investimento para o setor privado.
O Brasil enfrentou muitas crises internacionais ao
longo de quase duas décadas.
Caiu de joelhos na maioria das vezes por causa da
fragilidade das contas externas.
Com o mundo em recessão, os preços das commodities
tendem a desabar. Há riscos
de uma nova tempestade no balanço de pagamentos?
O volume de reservas internacionais é suficiente
para enfrentar problemas que possam se manifestar na área externa. Também não
há perspectiva de o preço das commodities desabar. Afinal, a limitação dos
recursos naturais é o problema central do planeta quando se olha o futuro.
Como o senhor avalia a política macroeconômica do
governo Dilma? Ela está sendo bem conduzida?
Quais são os principais pontos positivos e
negativos?
De positivo, estar aproveitando a crise mundial
para reduzir os juros. De negativo, não conseguir superar a paralisia de
investimentos em infraestrutura.
O governo adotou um viés intervencionista na
economia. Essa presença maior do
Estado no setor produtivo pode pôr a perder
conquistas do Real?
Tão ruim como o intervencionismo é o protecionismo.
Com isso estão tentando evitar o processo schumpeteriano de criação destrutiva,
que é a base da prosperidade no capitalismo. Com essa política absurda de
conteúdo nacional, continuaremos a produzir carroças e não vamos chegar ao
pré-sal.
O Brasil ganhou voz no mundo e hoje é ator
influente na política global.
Em que a estabilidade econômica contribuiu para
isso? Essa relevância veio para ficar?
O Plano Real só tem 18 anos. Daqui a 32 anos
poderemos fazer essa avaliação, se a estabilidade interna, que é a base da
relevância externa, veio para ficar. Mas nenhum candidato a De Gaulle vai poder
hoje dizer que o Brasil não é um país sério, como disse o general francês na
década de 1960. Mérito da redemocratização, do real e da continuidade de
políticas econômicas e sociais desde então.
Qual é maior legado do Plano Real e o que ainda
precisa ser feito para aperfeiçoá-lo?
O maior mérito é ter mudado a cara do Brasil.
Antes, éramos uma nau sem rumo, hoje somos uma economia emergente. Para
aperfeiçoar, é preciso voltar às reformas.
(1).jpg)
