Manchetes do Edu

O saneamento básico nas eleições  (O POPULAR GO  25/04)

Por Washington Novaes é jornalista

À medida em que se aproxima o início das campanhas para as eleições deste ano, cabe perguntar: e quem vai tratar de um dos mais graves problemas nacionais, calamitoso mesmo, e do qual a maior parte da administração pública e dos candidatos costuma fugir como o diabo da cruz – a extrema precariedade do saneamento básico no País? E fugir porque se disseminou a convicção de que obras debaixo da terra (redes de esgotos, redes de água) ninguém vê, não rendem votos; e das estações de tratamento de esgotos ninguém chega perto, nem quer vê-las nas proximidades, por causa dos odores e das aparências.

Essa resistência de administradores e candidatos está registrada num texto do próprio presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto C. Tavares (22/3), a propósito do Dia Mundial da Água. Diz ele que, além disso, notícias sobre o tema só surgem quando se rompe alguma adutora, quando falta água ou algum repórter se depara com esgotos a céu aberto. E para completar os dramas da carência de saneamento, afirma, sobram-nos problemas nas áreas de planejamento urbano, na favelização de áreas nas cidades, no crescimento desordenado, na burocracia que impede financiamentos. Por isso, diz ele, a responsabilidade acaba ficando apenas nas mãos das operadoras do sistema – empresas estaduais, municipais ou privadas.

O Instituto Trata Brasil, que informa sobre o setor, dá-lhe razão (O Estado de S. Paulo, 23/3), acrescentando que “o ritmo das soluções vem diminuindo” – tanto que “o país é um dos que menos expandiram as redes nos últimos 12 anos”, cerca de 4,1% ao ano nesta década, contra 4,6% na anterior. E entre 200 países no mundo, “o Brasil é um dos que menos expandiram redes de esgotos no período. Tuvalu e Samoa tiveram índices equivalentes ao brasileiro; Egito e Síria, convulsionados por conflitos civis, estão à frente”.

Na verdade, o governo federal garantira que até 2024 todas as pessoas no Brasil contariam em suas residências com redes de água e de esgotos; mas já no ano passado, segundo aquele jornal, estendera o prazo para 2033. E o Instituto Trata Brasil garante que no passo atual, só chegaremos a essa universalização em 2050; para cumprir o prazo prometido precisaríamos dobrar a atual taxa de investimentos anuais no setor, que está entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. A própria ONU chega a comentar em relatório as discrepâncias nacionais, uma vez que a cidade de Sorocaba (SP), por exemplo, tem 93,6% da população atendidos, enquanto Macapá, capital do Amapá, tem 8%; 52% dos nossos municípios não contam com coleta regular de esgotos e dos que são coletados apenas 38% são tratados (o resto é despejado sem tratamento em cursos de água). Não é acaso, assim, que a Agência Nacional de Água diga que todas as bacias hidrográficas, da Bahia ao extremo Sul, estão em “situação crítica” – e os esgotos são a principal causa da poluição.

Como se fará? Estudo do Banco Mundial lembra que o investimento total em serviços naturais precisará chegar a 260 bilhões de dólares. Outros estudos apontam que, se não o fizermos, as doenças veiculadas pela água continuarão respondendo por altas taxas de internação de crianças em hospitais e de mortes por doenças gastrointestinais; pela perda de dias de trabalho por quase 16 milhões de pessoas a cada ano.

Mas a situação varia de região para região. A média no saneamento básico é de 21,6% da população beneficiados na Região Norte e 89,3% no Sudeste; 48,8% no Centro-Oeste, 49,9% no Nordeste e 66,8% no Sul. O panorama, entretanto, é muito mais complicado quando se analisa separadamente a área da coleta de esgotos, pois 37% dos domicílios não são beneficiados, da mesma forma que 8% deles (8 milhões de pessoas) não recebem água tratada, levada pelos 519 mil quilômetros de redes.

Em Goiás, diz a empresa de saneamento (18/8/13), as perdas de água nas redes são as menores do País, 31,6% do total, contra uma média brasileira de 38,8%. Goiânia é apontada para o primeiro lugar em redução de perdas, que chegam a 23,5%. Para o Instituto já mencionado, a capital goiana tem 99,6% da água tratada, 76,4% dos esgotos coletados.

Mas há uma polêmica ainda em andamento: o Estado tem anunciado sua intenção de delegar o saneamento em várias cidades – Aparecida, Trindade e áreas do Sudoeste – a empresas privadas. E parte do pessoal do setor entende que não é o melhor caminho, poderia encarecer o custo dos serviços. É preciso que se discuta mais o tema, que a população se informe, opine. E que nas campanhas eleitorais saneamento seja uma questão central.