quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

&&&

OEA pode levar STF a rever decisão sobre anistia, diz Vanucchi

Fonte: folha.uol.com.br 16/12

Uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, culpando o Estado brasileiro pela violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a ditadura militar pôs em xeque o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, rejeitou os pedidos de revisão da Lei da Anistia para punir funcionários públicos envolvidos na tortura e desaparecimento de pessoas acusadas de ligação com a guerrilha contra o regime militar. Para o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, a decisão da Corte Internacional deve levar à revisão do que foi decidido pelo STF. Ministros do Supremo contestam a interpretação.

Em nota divulgada ontem à tarde, o ministério de Relações Exteriores informou, sem dar detalhes, que o Brasil "envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações" da Corte Internacional que não estejam já sendo obedecidas pelo governo brasileiro. Para a Corte Internacional, o país está obrigado, pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, a investigar e punir os responsáveis pela tortura, morte e ocultação de cadáveres de 62 pessoas desaparecidas durante o combate da ditadura militar à Guerrilha do Araguaia. O governo, segundo a defesa apresentada à Corte, entende que a Lei de Anistia e a decisão do STF sobre o tema impedem investigações sobre agentes do Estado envolvidos no caso.

A nota do Itamaraty reconhece que o caso julgado pela Corte Internacional, a pedido de organizações não-governamentais de direitos humanos, tratou do "desaparecimento forçado, a tortura e a execução sumária de pessoas" no combate à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 74. A sentença, além de determinar apuração, julgamento e punição dos responsáveis pelas torturas e mortes, trata de outros aspectos relacionados com os direitos humanos das vítimas e familiares, como a divulgação de informações sobre o caso e indenizações - a maioria dos quais alvo de medidas do governo brasileiro. O Itamaraty cita essas medidas na defesa apresentada à Corte.

Segundo a nota, as medidas, "nos planos legal e político", levaram ao reconhecimento da "responsabilidade do Estado pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante o regime militar; e ao pagamento de indenizações a familiares das vítimas". A nota cita, ainda, o julgamento sobre a Lei da Anistia no Supremo e "os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período".

A decisão da Corte, anunciada na terça-feira, coloca o Brasil em situação delicada junto ao órgão de defesa dos direitos humanos da OEA. Na prática, a Corte Internacional julgou que a Lei de Anistia não protege de punição civis e agentes públicos que participaram das violações de direitos humanos, como tortura, assassinatos e desaparecimento durante a ditadura. Já o Supremo não só reafirmou que a Lei de Anistia foi um "pacto social" que fez prescrever a punição a esses crimes como princípios constitucionais impediriam a persecução de agentes públicos. Além disso, no entendimento do Supremo, apresentado como defesa do Brasil na Corte da OEA, a decisão do STF não admitiria recurso, nem a tribunais internacionais.

Esse impasse levou ontem ministros como o próprio presidente do Supremo, Cezar Peluso, e Marco Aurélio Mello a garantir que não haveria mudanças na decisão que garantiu contra punições os responsáveis por violações a direitos humanos durante a ditadura. Para Peluzo, o Supremo mantém o direito de rejeitar qualquer ação contra essas pessoas. Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão da corte internacional teria apenas efeito apenas "político", não prático.

Dos sete países da América do Sul com casos em análise na comissão da OEA, entre eles Bolívia e Paraguai, o Brasil foi o único onde não houve julgamento penal dos responsáveis por violações de direitos humanos durante regimes de exceção da década de 70. O Brasil tem, ainda, noventa dias para consultar a corte sobre possíveis divergências de interpretação da sentença e, caso não cumpra alguma das determinações dos juízes, será alvo de relatório, com sugestões de sanções, a ser apresentado pelo tribunal à Assembleia Geral da OEA.

O ministério da Defesa, que coordena os comandos militares, onde estão as maiores reações contra investigação de casos de abuso nos direitos humanos durante a ditadura, informou ontem que não se pronunciaria sobre a decisão da Corte. Os integrantes do gabinete de transição da presidente eleita Dilma Roussef, que terá de decidir sobre os "esforços" de cumprimento da sentença, também preferiram não se manifestar sobre o assunto.

&&&&&

CONJUNTURA

Empurrão no investimento

Fonte: correioweb.com.br 16/12

Governo anuncia medidas de estímulo às grandes obras, com melhoria das regras dos financiamentos de longo prazo. Mas o pacote exigirá uma renúncia fiscal de R$ 605 milhões

A escassez de recursos para viabilizar grandes obras e diminuir a carência de infraestrutura no país levou o governo a anunciar um pacote de medidas financeiras destinadas a estimular o mercado de crédito de longo prazo. Com as soluções propostas, a equipe econômica quer estimular, principalmente, a participação do setor privado — barateando os custos de captação — e desafogar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se tornou, nos últimos anos, a principal, senão a única, fonte de recursos para os megaprojetos no país. No conjunto, as propostas exigirá do governo uma renúncia fiscal de R$ 605 milhões.

“Sempre tivemos pouco recurso de longo prazo, mas como antes não se investia, não fazia diferença. Os poucos projetos eram bancados pelo BNDES. O ciclo de crescimento que vivemos aumentou a necessidade de financiamento”, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar o pacote. As medidas são ainda uma garantia para a realização dos empreendimentos contidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As perdas fiscais com as medidas foram informadas pelo secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa. Mas, segundo ele, a recuperação dos créditos poderá gerar um efeito positivo na arrecadação futuramente.

O pacote começa pela isenção da cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas físicas interessadas em adquirir debêntures (títulos financeiros) emitidos por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) — empresas formadas por grandes consórcios responsáveis pelas obras de infraestrutura, como portos, rodovias e hidrelétricas. As pessoas que pagavam de 15% a 22,5% sobre os ganhos agora estão isentas. A meta é estimular a compra desses papéis e, consequentemente, a capitalização dos empreendedores, que, por sua vez, ganham fôlego para tocar as obras. As empresas, que atualmente recolhem 34% de IR nessas aplicações, pagarão 15%. O investimento estrangeiro de longo prazo também foi beneficiado. Os não residentes que comprarem títulos privados de empresas brasileiras também estarão isentos do Imposto de Renda sobre os ganhos.

Condições
Para garantir que esses papéis não se transformem em títulos de curto prazo ou se desviem do objetivo proposto, o governo estabeleceu algumas condições. As debêntures das SPEs terão que ter duração total de 6 anos, aproximadamente, e será proibida a negociação, entre os compradores, antes de 4 anos. Não poderá ser recomprada pela SPE antes de 2 anos, terá pagamento de rendimento semestral e a emissão total não poderá ultrapassar o valor do projeto.

Será criado um fundo de liquidez para os títulos privados a fim de evitar o medo dos investidores de ficar com os papéis encalhados nas mãos. O fundo terá, inicialmente, recursos de cerca de R$ 2,2 bilhões e vai atuar comprando e vendendo, de forma a garantir ao aplicador, quando houver o desejo de desfazer dos papéis, maior facilidade de encontrar um comprador. O pacote também traz a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias nas operações de compra e venda de títulos privados e a regulamentação de ofertas públicas de Letras Financeiras pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os papéis só podiam ser lançados por instituições financeiras privadas e agora o BNDES também poderá emiti-los.

O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Construção de Base (Abdib), Paulo Godoy, elogiou as medidas. “Vamos criar um círculo virtuoso para a movimentação desses títulos, que vai gerar uma poupança de longo prazo. Tiramos das costas do BNDES o ônus de financiar toda a infraestrutura”, observou. O presidente da instituição, Luciano Coutinho, prometeu que o banco de fomento vai complementar as medidas do pacote. Entre as ações, criará um programa de compra de debêntures de R$ 10 bilhões e atuará na formação de liquidez desses títulos.

DESCONFORTO
Apressado para deixar as dependências do Palácio do Planalto
e embarcar para São Paulo na comitiva do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acabou constrangendo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Após anunciar medidas para estimular os financiamentos de longo prazo, Mantega concedeu a palavra ao colega, mas pediu celeridade na apresentação. Impaciente, interrompeu Coutinho e comunicou que o deixaria só. “Preciso ir. O carro do presidente é mais rápido que o meu e, se eu não sair, ele me deixa aqui, a pé”, disse. Apesar do desconforto, o titular do BNDES prosseguiu no detalhamento das propostas.

Gás na infraestrutura

Confira as medidas anunciadas pelo governo para incentivar o crédito aos megaprojetos

» Desoneração de Imposto de Renda sobre o rendimento de papéis emitidos por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) — empresas criadas para grandes projetos da área de infraestrutura: atualmente, os interessados na compra desses papéis pagam de 15% a 22,5% de imposto. A partir de agora, eles serão isentos. O objetivo é estimular o crescimento desse mercado.

» Desoneração de Imposto de Renda sobre o rendimento que estrangeiros obtêm na compra de títulos financeiros de qualquer empresa brasileira: a medida estimula a entrada de capital externo, o que aumenta a poupança de recursos vindos do exterior, que permanecem por mais tempo no país.

» Criação de um fundo financeiro que terá o papel de estimular um mercado secundário de títulos privados: a intenção é dar ao investidor a segurança de que, quando quiser ou precisar vender os papéis adquiridos, haverá compradores dispostos. É a mesma função já feita pelo Tesouro, no programa Tesouro Direto, no qual todas as quartas-feiras há um leilão de recompra dos papéis.

» Eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias sobre a compra e venda de títulos privados: com isso, o custo dessas operações ficará menor.

» Regulamentação de ofertas públicas de Letras Financeiras (mecanismo recentemente criado pelo governo) pela Comissão de Valores Mobiliários: com negociações feitas publicamente, a expectativa é de que haja mais transparência e, consequentemente, maior procura dos investidores.

» Recuperação facilitada de créditos bancários, desobrigando as empresas a pagarem imposto de renda sobre as renegociações de antigas dívidas de uma só vez: o objetivo é diluir o ônus pelo período do financiamento.

» Redução do IOF sobre a entrada de capital estrangeiro de 6% para 2% para fundos de investimento em participações e de fundos mútuos de investimento em empresas emergentes, tradicionalmente de longo prazo: essa medida procura corrigir uma distorção da elevação da tarifa para o ingresso de recursos externos, que tinha como objetivo barrar apenas o capital de curto prazo.

Fonte: Ministério da Fazenda

&&&&

Constitucional: Supremo muda de entendimento e proíbe acesso a informações bancárias de empresa

Quebra de sigilo sem autorização é vedada

Fonte: valoronline.com.br 16/12

Uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem à noite, mudou o entendimento da Corte sobre a constitucionalidade da quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial. Por cinco votos a quatro, ao julgar o recurso extraordinário da GVA Indústria e Comércio contra a União, o Supremo foi contrário à quebra de sigilo sem decisão judicial que autorize a prática. Em novembro, ao julgar pedido de liminar no processo - que definiu o que valeria enquanto o mérito do recurso não fosse definitivamente analisado -, os ministros haviam liberado o acesso do Fisco às informações bancárias da empresa.

A decisão foi surpreendente porque, dessa vez, o ministro Joaquim Barbosa não participou do julgamento e o ministro Gilmar Mendes mudou seu voto. Ao julgar o recurso, posicionou-se favoravelmente aos contribuintes.

O princípio da dignidade humana e a necessidade de assegurar a privacidade foram os principais argumentos do ministro relator, Marco Aurélio, a favor da empresa. Ele declarou que a vida em sociedade pressupõe segurança e estabilidade, e não a surpresa. Para garantir isso, segundo ele, é preciso respeitar a inviolabilidade das informações do cidadão. O ministro Gilmar Mendes foi um dos que acompanhou a argumentação do relator.

Os dados eventualmente acessados pelo Fisco entre o julgamento da liminar e o do mérito não poderão ser usados pela Receita, segundo o advogado Plínio Marafon, do Braga & Marafon. Em relação aos demais contribuintes, segundo o tributarista, agora a alegação de quebra de sigilo por não haver autorização judicial ganha mais força com a decisão do Supremo. "Como não se trata de repercussão geral, os tribunais podem até deixar processos sobre o tema subirem para o Supremo, mas o mais comum será considerar a decisão da Corte. Assim, o Fisco terá que cancelar quaisquer autos originados por meio de quebra de sigilo sem autorização judicial", explica.

Porém, como faltou um ministro e ainda há uma vaga aberta na Corte, se outro recurso extraordinário sobre o tema chegar ao Supremo, pode haver uma nova reviravolta. "Essa é mais uma das saias justas que resultam da falta de um ministro na Corte", diz o advogado Saul Touinho Leal, do Pinheiro Neto Advogados. "Situação parecida ocorreu no julgamento da Lei da Ficha Limpa, recentemente", lembra Leal. O advogado afirma que o entendimento de ontem só poderá ter efeito vinculante se o Supremo aprovar uma súmula nesse sentido, ou se vier a julgar a quebra de sigilo em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

&&&&&&

Menos reforma, mais inteligência

Fonte: folha.uol.com.br 16/12

GUSTAVO ROMANO

O primeiro passo para que fortaleçamos a democracia não é criar mais projetos, mas enxugar os já moribundos em nosso Poder Legislativo

Encerradas as eleições, o grande vencedor foi o clamor por reformas.
Tributárias, eleitorais, trabalhistas, e assim vai. Estando descontentes com nosso mundo, queremos mudanças. Ou melhor: queremos escapar de nossa realidade. E qualquer promessa nos basta. Pior do que está não pode ficar, certo? Nem tanto.
Foi usando o refrão das reformas, no caso, para a criação de um imposto único, que criamos mais um tributo: o IPMF, que depois virou CPMF e que amanhã será CSS (e lá se foi o "P" de provisório).
Modificamos a lei dos crimes hediondos em 94, e hoje vivemos a violência resultante de lei que não incentivava a recuperação do criminoso, que em breve voltaria às ruas. Fundimos os crimes de atentado violento ao pudor e estupro em um só, em 2009, e passamos a liberar centenas de criminosos antes apenados pelos dois crimes, pois "esquecemos" de regulamentar o que aconteceria com eles.
E criamos neste ano a Lei da Ficha Limpa, modificada depois de apagadas as luzes, que transformou o processo eleitoral em uma roleta-russa que nem o STF conseguiu resolver.
Durante as eleições, vimos propostas de pequenos partidos para conseguir mais tempo de propaganda gratuita, mas sem que percebessem que o que propunham geraria resultado oposto ao desejado.
Há pouco, ouvimos uma campeã de votos defendendo o voto distrital sem sequer saber diferenciá-lo do voto em lista fechada, que dirá entender seus prós e contras.
Quando finalmente entendê-los, proporá o distrital misto, esse mantra da política brasileira. Aprovado, não resolverá um problema e criará um ainda maior, diluindo a representatividade das minorias sem aumentar a dos distritos.
Reformas são essenciais. Mas reformas inteligentes, pensadas.
Poucas e que gerem os efeitos desejados. Precisamos de legisladores que compreendam suas próprias propostas e suas consequências (inclusive as negativas, que sempre existem). De boas intenções, o Congresso está cheio.
E mais: precisamos de projetos íntegros, e não arremedos feitos com os retalhos de propostas antagônicas apresentadas ao longo dos anos, apenas para que finalmente saiam do papel.
Por fim, precisamos entender e acompanhar tais projetos. Propostas precisam ser analisadas e entendidas antes de serem aprovadas, e não remediadas pelos tribunais e criticadas por todos depois de se tornarem fatos consumados.
Mas, com milhares de projetos circulando em cada Casa, isso é impossível. Ninguém consegue analisar tantas leis.
Não há democracia com Legislativos nas três esferas aprovando dezenas de projetos em uma tarde.
O primeiro passo para fortalecer nossa democracia não é criar mais projetos, mas enxugar os já moribundos em nosso Legislativo.
Só assim legisladores e cidadãos poderão acompanhar, entender e debater os projetos antes que eles sejam aprovados.
Países como o Reino Unido encontraram solução simples para focar o debate: todo projeto não aprovado até o fim do ano legislativo é automaticamente arquivado.
Talvez esteja aí uma boa reforma.

GUSTAVO ROMANO, 36, professor de direito da Folha há 11 anos e fundador do projeto Para Entender Direito (www.ParaEntenderDireito.org), é mestre em direito por Harvard (EUA), em ciências políticas pela UFMG e em administração pela London Business School.

&&&&&&&

Aumento imoral

Fonte: folha.uol.com.br 16/12

Congressistas aprovam reajuste exorbitante dos próprios salários e mais uma vez dão mostras de sua desconexão com a sociedade

É sinal revelador de desconexão com a sociedade e de desconsideração pelo contribuinte o aumento salarial exorbitante que a Câmara e o Senado aprovaram ontem, beneficiando os próprios congressistas e parcela substancial da classe política.
Pelo projeto -um decreto legislativo, que não precisa da sanção presidencial para ser validado-, deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estados passarão a receber mensalmente R$ 26,7 mil, teto salarial do Poder Judiciário.
No caso do presidente e do vice, o reajuste será de 133,9%, uma vez que recebem hoje R$ 11,4 mil. O aumento para os ministros será ainda maior -o salário atual deles é de R$ 10,7 mil. São índices de reajuste extremamente elevados. Sugerem, ou reforçam, a imagem da elite política do país alheia, ou muito distante, da realidade.
Sem demagogia, não se deve ignorar que o salário do chefe do Poder Executivo e dos ministros estavam, de fato, depreciados, desde logo à luz das atribuições e responsabilidades que tais funções envolvem. Desde a década de 90, é sabido que muitos quadros qualificados deixaram a vida pública precocemente, atraídos pelas remunerações do setor privado.
Deveria haver, no entanto, uma maneira menos lesiva para a sociedade de corrigir tais distorções -por meio, por exemplo, de reajustes escalonados, menos estratosféricos e mais compatíveis com as circunstâncias do país.
Isso vale, e com muito mais razão, para o Legislativo. Os congressistas se autoconcederam ontem um aumento de 61,8%, contra uma inflação acumulada de 20% desde abril de 2007, quando houve o último reajuste. Só isso seria suficiente para provocar justa indignação. Ocorre que os R$ 16,5 mil que cada deputado ou senador recebe atualmente como salário correspondem a uma parte relativamente pequena do que custam, de fato, para o contribuinte.
Cada um dos 513 deputados tem à sua disposição, mensalmente, R$ 60 mil de "verba de gabinete", destinada à contratação de assessores (no máximo 25), em Brasília ou em seus Estados de origem. Recebem, também, o chamado "cotão", para gastos com passagens aéreas, correio, telefone. O valor do "cotão" varia, entre R$ 23 mil e R$ 34,3 mil, a depender da distância da residência do parlamentar. E há, ainda, R$ 3.000 de auxílio-moradia, inclusive para os que são do Distrito Federal.
O aumento, escandaloso em si mesmo, vem se somar a uma cultura corporativa de penduricalhos, regalias e flagrante descaso pelo dinheiro público. Considere-se, ainda, que tal reajuste, a ser concedido a partir de fevereiro de 2011, provocará, no caso do Legislativo, um efeito cascata para assembleias e câmaras municipais, estimado em pelo menos R$ 1,8 bilhão por ano. Não é algo que tenha grande impacto fiscal nas contas brasileiras -pode-se argumentar.
Trata-se porém, antes de mais nada, do impacto moral, da sinalização de descaso pela sociedade, do exemplo de desfaçatez que tal medida traduz.

&&&&&

Obesidade crônica

Fonte: folha.uol.com.br 16/12

É oportuno que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretenda entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, um plano de combate à obesidade.
O país tem colhido alguns sucessos na redução de mortes por doenças crônicas. De acordo com os números apresentados nesta semana pela pasta, entre 1996 e 2007 registrou-se uma diminuição de 17% nessa categoria de óbitos, que inclui males cardiovasculares, respiratórios e cânceres.
Grande parte do êxito, vale mencioná-lo, se deve ao impressionante decréscimo no percentual de fumantes, que, nos últimos 20 anos, caiu de 35% para 16% da população adulta.
A notável exceção no grupo é o diabetes tipo 2, doença visceralmente associada à obesidade. Houve um incremento de 10% ao longo da última década.
Para tornar a situação ainda mais difícil, a medicina vai se tornando cada vez mais cética em relação ao controle da obesidade. Pesquisas mostram que emagrecer é relativamente fácil, mas a maioria dos pacientes que se submetem a um tratamento para perder peso o recupera -muitas vezes com juros- em até um ano após o relaxamento do regime.
A principal dificuldade parece ter origem na evolução, cuja memória reside na estrutura genética que herdamos de nossos ancestrais. Devido às adversidades enfrentadas pela humanidade na maior parte de sua história, sobreviviam melhor e geravam prole maior os indivíduos com genes mais propícios para armazenar energia na forma de gordura.
As condições de vida mudaram radicalmente nos últimos séculos, mas o organismo, não. Ele está programado para poupar o máximo possível de energia, e isso num contexto de farta oferta de calorias e num ritmo de vida em que as gastamos cada vez menos.
O caminho para remediar a situação está em ações educativas que estimulem a atividade física, alertem para os riscos da obesidade e difundam noções de alimentação saudável -ainda que seja difícil evitar os imperativos de uma predisposição biológica.

&&&&

WIKILEAKS OS PAPÉIS BRASILEIROS

Bolsa Família ajuda, mas distorce sistema político, diz d. Odilo

Fonte: folha.uol.com.br 14/12

Segundo telegrama, avaliação foi feita a Thomas White, cônsul-geral dos EUA em SP

Para dom Odilo Pedro cardeal Scherer, arcebispo de São Paulo, o Bolsa Família ajuda as famílias pobres, mas transformou-se numa ferramenta eleitoral que distorce o sistema político.
Essa avaliação, feita em outubro de 2007 ao então cônsul-geral dos EUA em São Paulo, Thomas White, consta de telegrama diplomático obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch).
A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folhae outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no WikiLeaks.
Quando questionado sobre o Bolsa Família, d. Odilo afirmou que o programa tem efeitos contraditórios.
Do lado positivo, ajuda concretamente os pobres e faz com que mais dinheiro circule nas comunidades. Se as famílias observarem as regras, mantendo as crianças na escola e as vacinando, o programa pode trazer benefícios de longo prazo.
Do lado negativo, o cardeal ressalta o risco de os beneficiários desenvolverem dependência da bolsa e diz que a associação do programa com o governo federal e o PT o transformou num instrumento eleitoral que distorce o sistema político.
Na mesma conversa, d. Odilo afirma que a Teologia da Libertação perdeu força nos últimos anos, deixando de ser um "problema sério".
Ao referir-se à perda de fiéis para evangélicos, dom Odilo diz que a Igreja Católica falhou em sua missão de aprofundar a fé das pessoas.
O desafio agora é fazer com que a igreja seja ouvida, mas, segundo ele, isso é difícil, pois a mídia tradicional não dá muita atenção a mensagens de caráter moral.
Elas não vendem, diz o cardeal, que aproveitou para fazer críticas à Record, do líder evangélico Edir Macedo.
Para d. Odilo, a TV opera como empresa, mas também serve aos interesses dos evangélicos pentecostais.
Num outro despacho, este de março de 2006, o então cônsul-geral em São Paulo, Christopher McMullen, relata a conversa que teve com o então arcebispo da região metropolitana, dom Cláudio cardeal Hummes.
Nela, o religioso avalia a gestão de Lula, a quem conhece desde a ditadura.
Dom Cláudio diz que o governo foi bem na macroeconomia. Ele vê o Bolsa Família com mais simpatia do que dom Odilo. Para ele, porém, o que faltava até 2006 era crescimento econômico.
Em relação ao escândalo do mensalão, d. Cláudio diz que Lula "não o merecia". Para o religioso, o presidente foi mal servido por pessoas de seu entorno. Nomeia especificamente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

&&&&

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Príncipe do afrobeat injeta suingue em canções políticas

Fonte: folha.uol.com.br 15/12

Filho de Fela Kuti toca em SP disco que ataca governo nigeriano

Quando o músico nigeriano Femi Kuti entrou no antigo estúdio da Decca, em Lagos, para gravar seu novo álbum, "Africa for Africa", o cenário era decadente. A energia elétrica falhava, não havia ar condicionado e a mesa de som estava com defeito.
"Isso teve um impacto direto na maneira como tocamos. Em alguns momentos fiquei com raiva; em outros, deprimido. Mas houve também instantes de felicidade, e todos esses sentimentos podem ser percebidos nas músicas", diz o cantor, saxofonista, trompetista e tecladista por telefone à Folha.
Serão essas faixas, altamente dançantes e com letras políticas, a base do repertório dos dois shows que o artista faz acompanhado de uma big band no Sesc Santo André, na Grande São Paulo, sábado, e domingo, como atração principal do evento Batuque Conexão ÁfricaBrasil, que se propõe a reunir artistas com foco na percussão.
Não é à toa que Femi, 48, ganhou a alcunha de "príncipe do afrobeat". Filho mais velho de Fela Kuti, que criou o gênero nos anos 60 a partir da fusão de música africana com elementos de funk e jazz, ele começou a carreira tocando na banda de seu pai, Egypt 80, até que decidiu formar seu próprio grupo, o Positive Force, em 1986.
Depois da morte de Fela por Aids, em 1997, ele se tornou um dos principais porta-vozes da resistência ao governo na Nigéria. Sua luta contra as desigualdades foi registrada no documentário "Suffering and Smiling" (2006), em que aparece distribuindo dinheiro.
"Às vezes chego a temer pela minha vida", diz o músico, admitindo que, assim como o seu pai, é considerado uma ameaça ao poder vigente. Seu descontentamento é retratado em canções como "Politics in Africa" e "Bad Government", incluídas em seu recém-lançado álbum.
Focado no público dos Estados Unidos e da Europa, "onde o interesse pelo afrobeat tem crescido", Femi Kuti já fez parcerias com os rappers americanos Mos Def e Common. Eles aparecem no disco "Fight to Win", lançado em 2001 um ano após Femi vir pela primeira vez ao Brasil para se apresentar no extinto Free Jazz Festival. "O hip hop deveria ter o mesmo papel nos EUA que o afrobeat na África", diz o artista, que também é fã de Gilberto Gil.
"Quando eu o encontrei pela primeira vez, fiquei muito impressionado. Ele se parece demais com o meu pai! Conversamos por horas e eu abri alguns shows dele pelo mundo."

FEMI KUTI
QUANDO sáb. (com Kiko Dinucci e Elo da Corrente), das 17h às 22h30; e dom., (com Maquinado e M.Takara 3), das 17h às 22h30
ONDE Sesc Santo André (r. Tamarutaca, 302, tel. 0/xx/11/4469-1200)
QUANTO R$ 24
CLASSIFICAÇÃO 16 anos

&&&&

CRÍTICA INSTRUMENTAL

Fonte: folha.uol.com.br 15/12

Naná Vasconcelos batuca na água e provoca visão musical

"Sinfonia & Batuques" é o novo CD de 13 faixas do percussionista pernambucano Juvenal de Holanda Vasconcelos, ou Naná Vasconcelos, 66, que estava há quatro sem lançar um disco.
De "Africadeus" (1971), seu primeiro álbum, até o mais recente -gravado neste ano em Recife-, o músico amealhou mais de 30 discos, participações em gravações e respeito mundial. Tornou-se um mestre em realizar música produzindo sons por meio de instrumentos convencionais ou não de percussão, como a água.
Na piscina de sua casa, Naná criou sons com as mãos, gravou-os e os levou para o estúdio registrando-os em "Batuque nas Águas - Aquela do Milton", faixa 2.
Além da experiência de fazer da água percussão, a música é uma homenagem a Milton Nascimento. Enquanto tocava com o mineiro, na década de 60, o percussionista aprendeu vários instrumentos indígenas, além do berimbau que abre graciosamente "Santa Maria", faixa 10. A faixa 13 (multimídia) traz a imagem do músico tocando nas águas do litoral pernambucano.

FUSÃO ORQUESTRAL
Aqui fica clara sua semelhança com o jogador de futebol Paulo César Caju e mostra que Naná também é mestre em "jogadas". Entre elas, a de induzir o ouvinte a imaginar cenários. Confira na faixa 5, homônima do CD, como é fácil "ver" uma orquestra ensaiando, enquanto grupos de batuques (maracatu e frevo) passam por ela e ninguém para de tocar.
Na fusão, confunde-se se é a orquestra que funciona como pano de fundo para o batuque ou vice-versa. Certeza é a de que é uma música bonita de se "ver". Em "Chorrindo", faixa 8, você "verá" Naná sorrindo e chorando "percussivamente" nos remetendo aos sons dos Barbatuques, Cyro Baptista ou Meredith Monk.
Todo cuidado é pouco ao se ouvir "Pra Elas", faixa 4.
Música, letra e arranjo do próprio Naná, que em cima de um genuíno e elegante batuque ensina :"Aê rapaziada... não bata no instrumento, toque." Entram os cavacos de Maíra e Moema Macedo, acompanhados pelo trombone suingado de Deco, seguidos pelas costuras do violão de sete cordas de Alex Sobreira, que arma a cama para o pernambucano cantar: " Requebra, requebra, requebra que eu quero ver...".
Tarde demais.
Você estará deliciosamente contaminado por este "mantra-chiclete", que não sairá de sua mente por dias, além de uma tremenda vontade de requebrar. Duvida?
Então deixe rolar "Pó de Chinelo", faixa 9, um xaxado do excelente flautista César Micheles que fará você definitivamente arrastar o pé. Ambas, jogadas de mestres.

SINFONIAS & BATUQUES
ARTISTA Naná Vasconcelos
LANÇAMENTO independente
QUANTO R$ 25, em média
AVALIAÇÃO bom

&&&&

WIKILEAKS OS PAPÉIS BRASILEIROS

Bolsa Família ajuda, mas distorce sistema político, diz d. Odilo

Fonte: folha.uol.com.br 14/12

&&&&

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

&&&&

Complexo do Alemão

Fonte: folha.uol.com.br 13/12

JOSÉ AFONSO DA SILVA

Sem resolver os problemas econômicos dos países pobres produtores, a droga continuará a infernizar a vida dos povos, especialmente dos carentes

O combate aos efeitos teve êxito, não total, porque muitos traficantes conseguiram escapar da operação no Complexo do Alemão. Êxito até quando? Ninguém cogitou de saber das causas da favelização brasileira, onde vive um povo sofrido, com má habitação, má urbanização e, ainda, mal atendido pelos serviços públicos.
Ninguém se lembrou de fazer uma análise em profundidade sobre as razões por que chegamos a esse estado de coisas, a ponto de empregar as Forças Armadas em uma missão que não é sua.
Forças Armadas não são instituições adequadas à segurança pública. Duque de Caxias não o faria, pois ele não perseguia sequer vencidos de guerra em fuga, para não ser confundido com capitão-do-mato. O combate à criminalidade, por mais rigoroso que deva ser, não pode se confundir com ações de guerra, ainda que a retórica sempre fale em vencer essa "guerra".
Quem vai à guerra, como missão própria das Forças Armadas, vai para matar, porque, na guerra, a luta é de inimigo contra inimigo. Na segurança pública, o combate visa a captura dos delinquentes, não a sua eliminação física, a fim de que sejam submetidos a um julgamento justo perante o Poder Judiciário.
Isso é assim mesmo naqueles países em que existe pena de morte, porque esta há de ser aplicada mediante decisão judicial em que se garanta ao indiciado o devido processo legal e a ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes .
Não se faz análise de por que chegamos a esse estado, pois esta só pode concluir por profunda alteração na estrutura da renda nacional. E isso não interessa às elites nem mesmo à imprensa falada e escrita, beneficiárias do sistema de concentração de rendas.
Todos sabem que a favelização do Brasil decorreu da ocupação caótica, irracional e ilegal do solo urbano, que gerou aquilo que Ermínia Maricato chama de "cidade oculta, disfarçada e dissimulada, quando manifestações de violência criminal evidenciam o que as camadas dominantes insistiram em esconder: a desastrosa construção socioecológica, a gigantesca concentração de miséria que resultou de um processo histórico de ocupação excludente e segregadora do solo urbano".
Foi, de fato, o loteamento ilegal, combinado com a autoconstrução parcelada da moradia durante vários anos, a principal alternativa de habitação para a população migrante se instalar nas principais cidades brasileiras.
A urbanização das cidades europeias e norte-americanas foi uma função da industrialização, mas não foi assim no Brasil. Aqui, ela proveio do êxodo rural, por causa da má condição de vida no campo e da liberação de mão de obra por várias razões, incluindo a transformação de plantações em campos de criação de gado.
Tal era o momento de uma profunda reforma agrária, para reter o homem no campo em boas condições de vida e de renda, em benefício de todos. O tráfico é problema sério; aos países produtores não interessa eliminá-lo, pois ele integra sua economia e suas rendas.
O cultivo das drogas nos países de origem tem importância social, porque contribui para dar comida aos pobres, mas também para o enriquecimento de uma minoria exploradora da miséria humana.
Sem resolver os problemas econômicos dos países pobres produtores, a droga continuará a infernizar a vida dos povos, mormente dos povos mais carentes.

JOSÉ AFONSO DA SILVA, advogado constitucionalista, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e autor de "Curso de Direito Constitucional Positivo", entre outras obras. Foi secretário da Segurança Pública de São Paulo (governo Mário Covas).

&&&

A política depois do WikiLeaks

Fonte: valoronline.com.br 10/12

Primeiro grande conflito armado transmitido em larga escala ao vivo e em cores, a Guerra do Vietnã marcou a ascensão da mídia nos ditames do poder. As imagens da guerra injusta numa sociedade embalada por ideais libertários impulsionaram a retirada dos americanos e a inflexão na sua política externa até a era Reagan.

Primeiro grande conflito armado vazado pela internet, a Guerra do Afeganistão repagina a influência da mídia. O WikiLeaks mostra um poder que mata, corrompe e subverte qualquer noção de ordem democrática mundial que os Estados Unidos algum dia possam ter pretendido representar.

O vazamento dos despachos de embaixadas americanas no mundo agora ganhou escala planetária, mas foi nos documentos do Afeganistão que o WikiLeaks começou a delinear seu alvo. As imagens militares de fuzileiros em helicópteros alvejando civis no Iraque e documentos mostrando os desmandos do governo de Karzai foram divulgados antes das eleições legislativas americanas. E pouco a impactaram. O eleitor que ainda vê no Afeganistão a resposta ao 11 de setembro inflou o Tea Party e acreditou ser capaz de castigar Barack Obama pelas promessas de emprego não cumpridas.

Julian Assange conseguiu até devolver notoriedade internacional à candidata derrotada à Vice-Presidência, Sarah Palin, para quem os Estados Unidos deveriam caçar o criador do WikiLeaks como a Bin Laden. A distância da Era de Aquário parece maior que quatro décadas. Custa imaginar que enredo a acusação de crime sexual contra Assange daria para Milos Forman.

Se a internet move a economia, por que paralisaria a política?

Em manifestos, o criador do WikiLeaks busca desamarrar sua guerrilha virtual de teses de direita ou de esquerda e firma seu único compromisso com os benefícios à população que podem advir de instituições mais transparentes. E nem os movimentos filhotes, como o Anonymous, desprezam a política tradicional. Num texto recente urge seus seguidores a pressionar parlamentares locais, prefeitos ou qualquer autoridade pública: "Peça seus comentários sobre os vazamentos. E grave cada palavra que for dita".

Se o WikiLeaks dependesse unicamente da personalidade desse australiano de 39 anos que margeou a educação formal e cismou com o poder institucional ao enfrentar um processo pela guarda do filho, poderia ter sido ferido de morte com a prisão do seu criador esta semana em Londres.

A invasão de hackers nos serviços de Visa e Mastercard, que interromperam o recolhimento de doações ao site, é apenas uma medida da adesão da comunidade virtual à guerra pela informação livre. As empresas que repentinamente descobriram em seus estatutos vetos a parcerias com o WikiLeaks já estão sendo vítimas de campanhas virtualmente orquestradas que expõem contratos com entidades financiadoras de movimentos racistas, como o Ku Klux Klan. "Derrubem-nos e mais fortes nos tornamos", diz o lema.

Os vazamentos do Afeganistão tiveram acolhida de parte da mídia americana que reconheceu o endosso dado ao engodo das armas de destruição em massa no Iraque. Já os vazamentos dos despachos de embaixadas americanas, que trouxeram à tona até estratégias de espionagem avalizadas pelo Departamento de Estado, colocaram na berlinda o grau de comprometimento da imprensa com a informação livre.

Ao advogar limites a essa liberdade, a diplomacia defende a tese de que é preciso consultar, especular e discutir até que um argumento possa se tornar uma posição oficial abertamente exposta à crítica. E que, sem confiança, não existe diplomacia. Muitos jornalistas também poderiam argumentar que sem o 'off the records', a informação passada sob sigilo do informante, não é possível produzir notícia.

O que há de mais comprometedor no WikiLeaks, no entanto, não é a política que consulta, especula e discute, mas a que corrompe. E os interesses cimentados pelo poder que corrompem são aqueles que a imprensa tem mais dificuldade em combater.

Os vazamentos custariam a ter repercussão sem os acordos que os permitiram ser editados nos principais jornais do mundo. O papel da imprensa na esfera pública passará a depender do seu grau de compromisso com os interesses que a comunidade virtual tem enfrentado e de sua disposição para resistir a pressões políticas.

É desastroso para a diplomacia americana que sua visão sobre um Berlusconi fantoche de Putin ou um Nelson Jobim como atalho a um Itamaraty anti-ianque seja escancarada ao contribuinte. O que é realmente comprometedor, porém, são os planos americanos para espionar o secretário-geral das Nações Unidas, o sul-coreano Ban Ki-Moon, que passam até pelo rastreamento de seu cartão de crédito ou os subornos oferecidos a governos para que abriguem presos de Guantánamo.

A diplomacia americana sempre usou o apelo à liberdade de informação como trunfo de sua pressão sobre ditaduras não aliadas. A questão agora é como restringir essa liberdade sem apagar Thomas Jefferson do mapa da história americana - "Se eu tivesse de decidir entre ter um governo sem jornais e ter jornais sem um governo, eu não hesitaria nem por um momento antes de escolher a segunda opção". Ainda que o vazamento de informações sigilosas seja crime em qualquer lugar do mundo, é nos fundadores da democracia americana que a Suprema Corte tem se baseado para garantir que sua divulgação não o seja.

Os críticos do WikiLeaks têm argumentado que os vazamentos só foram possíveis porque o ataque às torres de Nova York levaram a que o governo americano decidisse por compartilhar mais informações. E os vazamentos, que um chanceler italiano considerou o 11 de setembro da diplomacia, acabariam contribuindo para que o compartilhamento de informações fosse reduzido.

Essa visão talvez subestime a capacidade de a comunidade virtual romper as fronteiras que lhe são impostas. Se a economia não sobrevive mais sem a internet, tinha que chegar o dia em que a política deixaria de lhe ficar incólume.

&&&&&

Imprensa: Em livro, a difícil convivência entre governantes e jornalistas, uma relação de equilíbrio precário, sem possibilidade de superação.

Fonte: valoronline.com.br 10/12

Poderes em conflito

Como são vistas, na perspectiva do Palácio do Planalto, as relações entre o governo e a imprensa? É uma questão tão velha quanto a própria imprensa. Ambos vivem, necessariamente, em permanente conflito. Todos os governos se sentem injustiçados pela imprensa e esta sempre acha que os governos sonegam informações que deveriam ser de conhecimento público.

O jornal "The Times" foi o primeiro a registrar essa situação antagônica ao escrever, há mais de um século e meio, que "os propósitos e obrigações dos dois poderes - governo e imprensa - estão separados, são geralmente independentes e às vezes diametralmente opostos. A dignidade e a liberdade da imprensa ficam afetadas no momento em que ela aceita uma posição ancilar. Para desempenhar suas obrigações com inteira independência (...), a imprensa não pode entrar em aliança com os governantes do dia nem pode ceder seus interesses permanentes às conveniências do poder efêmero de qualquer governo". No entanto, esses dois poderes dependem um do outro e precisam conviver num equilíbrio que é difícil e instável.

"No Planalto com a Imprensa" mostra, mas não pretende analisar, esse relacionamento conflituoso. Editado em dois volumes pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, reúne uma série de entrevistas, sem comentários, com porta-vozes e secretários de Imprensa do governo federal desde os anos 1950, mas que foram publicadas vários anos depois do último depoimento. A obra foi organizada por André Singer; Mário Hélio Gomes, que preparou as notas explicativas de rodapé; Carlos Villanova, coordenador do trabalho de pesquisa; e Jorge Duarte, que realizou as entrevistas.

Como os entrevistados tiveram ocasião de rever suas declarações e fazer alterações, cortes e acréscimos, é possível perceber, em alguns casos, falta de espontaneidade e, em outros, depoimentos que parecem ensaios. A obra dá atenção, talvez excessiva, aos mecanismos burocráticos internos do Palácio do Planalto, mas não faltam depoimentos variados, polêmicos e contraditórios. É um material precioso e insubstituível para quem pretenda estudar alguns aspectos recentes da relação entre a imprensa e o poder no Brasil. Muito rico em informações que devem ser analisadas criticamente.

O livro deixa claro que a qualidade do relacionamento com a imprensa sempre dependerá da atitude do presidente da República

Talvez o episódio mais curioso seja o contado por Autran Dourado, secretário de Imprensa de Juscelino Kubitschek (1956-1960). Revela como foi escondida, durante quase um mês, a notícia de um enfarte do presidente. Dourado, numa ocasião, fingiu ser Juscelino ao entrar num helicóptero com o chapéu dele. Outro assessor falsificava a assinatura do presidente. Dificilmente este foi um caso único no Planalto durante mais de meio século. Mas não foi perguntado a nenhum outro entrevistado se ele omitiu ou escondeu da imprensa - e da sociedade - algum episódio igualmente grave.

O livro deixa claro que, seja qual for a estrutura burocrática montada no Palácio do Planalto, o relacionamento com a imprensa depende exclusivamente da atitude do presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, que antes de ser eleito era muito acessível à imprensa, ficou mais reservado no Planalto. Segundo seus assessores, era muito difícil colocar a imprensa na agenda. Seu primeiro porta-voz, André Singer, um dos organizadores da obra, diz que o governo Lula não dava um "briefing" diário aos jornalistas porque o presidente tinha comunicação direta com a população. Ricardo Kotscho, primeiro secretário de Imprensa de Lula, diz que o presidente achava que fazendo cinco discursos por dia não precisava dar entrevistas. O governo, no começo, nunca teve uma política de comunicação, diz Kotscho; faltava identidade de pensamento entre as diversas áreas. Uma vez por mês, Lula chamava todo mundo e dizia que a área de comunicação não funcionava.

Antônio Frota Neto comenta que a comunicação no governo de José Sarney (1985-1990) era pouco orgânica, descoordenada e despolarizada, com cinco ou seis fontes de informação. O filé das informações ficava com o presidente, que falava diretamente com os colunistas. Outro assessor, Carlos Henrique Santos, afirma que Sarney ajudou mais a comunicação do que a comunicação ajudou a Sarney.

Quase todos os entrevistados lamentam, como se viu no caso de Lula, a dificuldade de convencer o presidente a falar com a imprensa. No entanto, Carlos Átila, secretário de imprensa de João Figueiredo (1979-1985), diz que não iria pedir ao presidente que concedesse entrevistas só para agradar ao Comitê de Imprensa. Não lhe ocorreu que o presidente dá entrevistas não para agradar aos jornalistas, mas para informar a sociedade.

Fernando César Mesquita, secretário de Comunicação Social de Sarney, narra casos em que jornalistas não respeitaram a confidencialidade das fontes e publicaram informações dadas "off the record" e até com o nome do entrevistado. Mas Fábio Kerche diz que no governo Lula nunca foi publicado o que se pediu para não ser publicado. O diplomata Georges Lamazière, assessor de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), afirma que nunca houve, de sua parte, nenhuma queixa de que os jornalistas tivessem deturpado suas declarações: "Tudo que eu disse saiu direitinho (...) Não tentei enganar ninguém". Às vezes ele jantava ou tomava café com jornalistas e desabafava. Certamente, isso pode ser considerado uma imprudência, mas diz que "nunca ninguém me fez a deslealdade de publicar algo". Outro assessor de FHC, Alexandre Parola, teve a mesma experiência e não se lembra de nenhum caso em que algo que ele ou Lamazière tivessem dito que fosse grosseiramente mal interpretado, muito menos com má fé; nunca detectou má vontade.

Quase todos os secretários de Imprensa e porta-vozes do Planalto eram jornalistas. Mas na opinião de Sérgio Amaral, ministro da Comunicação Social de FHC e diplomata de carreira, o porta-voz não deve ser jornalista, pois o jornalista tem um compromisso com a classe, com os colegas, e o porta-voz, não sendo jornalista, se sente absolutamente isento e direto nessa relação. Kotscho concorda em que o cargo é mais adequado para um relações-públicas ou um diplomata: "Para mim, não é. Por natureza, sou repórter".

Cláudio Humberto, ao assumir a Secretaria de Imprensa de Fernando Collor (1990-1992), encontrou um grande número de funcionários sem função e que nunca apareciam. Havia mais de cem pessoas, ficou com uma dúzia. Isso gerou uma pequena crise militar, porque havia mulheres, filhas, aderentes e até amantes de militares. Observa também que "alguns coleguinhas, sobretudo os de esquerda, adoram um emprego público".

Como os assessores perceberam a imprensa depois de passar pelo Planalto? Para Ricardo Kotscho, o jornalismo de Brasília está desconectado da vida brasileira. Carlos Chagas, secretário de Imprensa do presidente Costa e Silva (1967-1969), diz que sua percepção não mudou, assim como não mudou sua compreensão do que é o poder, mas, conhecendo o lado de lá, percebeu que as coisas não são branco e preto, não há maniqueismo.

Antônio Carlos Drumond, secretário de imprensa de Sarney, acha que os jornalistas só sabem 30% do que ocorre no governo porque não têm acesso à informação que imaginam que têm. Segundo Parola, a cobertura da imprensa fornece um retrato insuficiente dos fatos. Ricardo Kotscho observa que há uma diferença entre o que a imprensa mostra e o que, de fato, é o poder. Às vezes, ele ficava espantado porque via o que acontecia e lia algo completamente diferente. Fábio Kerche diz que várias vezes viajou com o presidente Lula, lia as matérias nos jornais e não reconhecia a viagem de que fez parte.

André Singer afirma que, depois da experiência como porta-voz de Lula, agiria de outra forma; teria mais cuidado com a apuração, checaria melhor as informações. Fernando Cesar Mesquita diz que hoje não teria falado tanta "bobagem" nem teria brigado tanto.

Cláudio Humberto diz que não conheceu um jornalista desonesto, mas encontrou leviandades; as redações, majoritariamente petistas, sentiram-se derrotadas com a eleição de Collor. Em certa ocasião, Collor ainda candidato e ele foram recebidos no aeroporto por um "corredor polonês" de repórteres cantando "Lula lá". Não fizeram uma única pergunta. Mas reconhece que esses casos foram episódicos.

Para Etevaldo Dias, a imprensa estava certa em denunciar a corrupção, que ficava próxima do gabinete presidencial, mas depois perdeu o controle e publicava coisas totalmente infundadas. Fazia acusações sem ouvir o acusado e houve um vale tudo na imprensa contra Collor. No entanto, raras foram as autocríticas dos jornalistas pelos excessos cometidos.

Ricardo Kotscho também reclama do tratamento dado pela imprensa a Lula. Segundo ele, no começo, os jornalistas não tiveram boa-vontade para com o governo; depois, a situação piorou. Fábio Kerche também se queixa. Afirma, por exemplo, que a história do "mensalão" é falsa. Para André Singer, alguns veículos não mantiveram o equilíbrio durante a crise política, ao fazer uma cobertura mais agressiva que a habitual.

Os entrevistados foram cuidadosos em falar bem de seus colegas de trabalho. Said Farhat, porém, foi criticado de maneira contundente. Farhat, ministro da Secretaria de Comunicação do presidente João Figueiredo, atribuiu sua queda a um discurso que escreveu sugerindo a volta dos militares aos quartéis e disse que recusou uma embaixada como compensação. Mas outros depoimentos dão motivos diferentes para a saída. Marco Antônio Kraemer, secretário de imprensa na época, disse que Farhat caiu por ter montado uma estrutura superdimensionada na Secretaria, e que sua queda começou quando ele quis definir os rumos do governo: "Foi a ruína dele".

Os jornalistas também recebiam favores e empregos, diz Autran Dourado, secretário de JK, coisa que "todo presidente faz"

Carlos Átila também diz que, além da estrutura gigantesca, Farhat saiu por querer intrometer-se em questões de mérito do governo e pela sua estratégia de comunicação e de formação da imagem de Figueiredo, que não funcionou. Errou na tática, ao achar que Figueiredo era um produto. Também tinha ambições de poder, pensou que ia dar a linha do governo e se transformou num problema. Para amenizar a demissão, foi-lhe oferecida uma embaixada no exterior, que recusou e tentou, mais tarde, reconsiderar, o que levou o general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil, a dizer: "Cavalo encilhado só passa uma vez. Negou? Agora é tarde".

Alexandre Garcia disse que Farhat o demitiu da secretaria de Imprensa por uma entrevista cujo título era "O porta-voz da abertura". Mas tanto Said Farhat como Kraemer disseram que Garcia saiu por causa de uma fotografia publicada na revista "Ele & Ela" para ilustrar uma entrevista na qual falou também sobre seus hábitos sexuais. Segundo Garcia, quem o encorajou foi Golbery: "Dá a entrevista, porque a gente está querendo tirar o Turquinho (Farhat) e convidar você para ser secretário de Imprensa". A foto, diz ele, foi usada por Farhat e pelo general Otávio Aguiar de Medeiros, chefe da Casa Militar, para tirá-lo do cargo. Garcia deixa patente que havia um antagonismo entre Farhat e ele, o que foi confirmado por Kraemer. Desde o começo, quando recebeu o convite, Garcia pensou: "Esse Farhat não é confiável". Mais tarde, Farhat o proibiu de entrar em sua sala.

Átila também ficou com má impressão de Farhat, logo no primeiro encontro: "Não gostei. (...) muito pretensioso, muito dono da verdade". Alguns dias depois, ele reforçou essa impressão e sentiu-se tratado por Farhat "como se fosse um picareta em busca de vantagens".

Átila também conta que, durante a ditadura, José Sarney, líder do partido do governo, o PDS, se opôs, junto com os ministros militares, a que Figueiredo, em meio a uma crise política, aceitasse a solidariedade de Ulysses Guimarães, líder do PMDB, o partido da oposição. O PDS, diz Átila, fazia um bloqueio sistemático, para que o presidente não tivesse contato com a oposição; não queria que houvesse um diálogo com a oposição. Figueiredo, com pouca habilidade política, aceitou ser presidente de honra do PDS, mas depois "foi abandonado [pelo PDS] na estrada, sem pai nem mãe, com um carro de pneu furado e tanque vazio". Segundo Átila, Figueiredo estava convencido de que, se houvesse eleição direta em 1984, ganharia Leonel Brizola. Portanto, tinha que ser indireta.

Alguns secretários de Imprensa mudaram o rumo de suas carreiras ao deixar o Planalto. Heráclito Salles (com Costa e Silva) e José Wamberto (com Castello Branco, 1964-1967), jornalistas, e Carlos Átila, diplomata, foram nomeados ministros do Tribunal de Contas, "um lugar para encostar pessoas de quem o presidente gostava", segundo Chagas. Kraemer foi para a presidência da Empresa Brasileira de Notícias, da qual já era funcionário. Garcia diz que Figueiredo deu à Manchete a concessão da televisão quando soube que ele seria diretor da emissora. Fernando César Mesquita foi governador de Fernando de Noronha, presidente do Ibama, secretário de Comunicação Social do Senado.

Para outros, o cargo representou um sacrifício econômico, pois tiveram uma redução de vencimentos. Kraemer diz que, apesar da promessa de que numa reforma administrativa então em curso seu salário seria reajustado, foi avisado de que seu cargo não seria reclassificado porque um secretário de Imprensa não podia ganhar mais do que um major. Kotscho foi para o governo ganhando um terço do que recebia na "Folha de S. Paulo". Como o salário de porta-voz era baixo, o "Jornal do Brasil" ofereceu a Etevaldo Dias continuar pagando seu salário, mas ele recusou; só aceitou ser demitido, para receber a indenização.

Alguns fatos narrados divergem de versões divulgadas anteriormente. Numa entrevista dada à "Folha de S. Paulo", Odylo Costa, filho, já falecido, contou que o presidente Café Filho (1954-1955), de quem fora secretário de Imprensa, "andando comigo pelo jardim do Catete, me dizia: 'Se quiserem, me deponham, mas eu entregarei o governo a Juscelino'".

Carlos Chagas, secretário de imprensa de Costa e Silva, tem um versão diferente, passada pelo próprio JK. Ainda candidato à Presidência, ele foi falar a respeito do preço do café, que preocupava os cafeicultores mineiros, com Café Filho. Este, depois de pedir a Juscelino que sentasse na cadeira presidencial, disse: "Esta foi a primeira e única vez que você sentou na cadeira de presidente da República, porque está aqui o manifesto dos três ministros militares contra a sua candidatura". Ao descer à Sala de Imprensa, foi perguntado a Juscelino se tinha resolvido a questão do café. Sua resposta: "Qual é o café de que você está falando, meu filho? O vegetal ou o animal?"

Matías M. Molina é autor do livro "Os Melhores Jornais do Mundo". Está preparando um estudo sobre os jornais brasileiros.

&&777

"Vazamentos são inevitáveis na era digital"

Fonte: folha.uol.com.br 12/12

Ethan Zuckerman é um pioneiro da internet 2.0. Criador de projetos como o Global Voices e o Media Cloud, ambos com a meta de melhorar o fluxo de informação na rede, conhece Julian Assange desde 2008. Embora declare não querer julgar os propósitos do WikiLeaks por ora, Zuckerman se diz "chocado" com a reação no governo americano, que, a seu ver, deixará a vida de gente como ele bem mais difícil. (LC)

Folha - O que se pode esperar do governo americano agora?
Ethan Zuckerman - A reação até agora foi de pânico, descuidada e muito perigosa. Para quem vê a internet como espaço público, é um lembrete de que ele é conduzido por empresas privadas.
A Primeira Emenda impede o Congresso de restringir a liberdade de expressão, mas as empresas podem fazê-lo ao recusar serviço a quem quiserem.
É perturbador que uma empresa como a Amazon, sob pressão, ceda e deixe de postar conteúdo delicado.
Já para o governo americano, a maior consequência é para a defesa do Departamento de Estado à liberdade de acesso pelo mundo. Que credibilidade vamos ter com a China ou o Vietnã?

Você reclamou que, com esse episódio, a vida de quem defende a livre informação na rede ficará mais difícil. O WikiLeaks ou a reação do governo é um empecilho?
Vou dissociar as duas coisas. O vazamento de segredos era inevitável, é algo da era digital. Vazar 250 mil documentos não exige mais uma multidão de máquinas xerox nem um caminhão.

O governo americano achou que a mudança trazida na comunicação pela internet não o afetaria?
É embaraçoso para o Departamento da Defesa. Pensaram que as consequências para um indivíduo que vazasse seriam tão graves que esqueceram que, quando você tem 3 milhões de pessoas com acesso, é mais fácil alguém quebrar a regra.

Você espera uma maior limitação da internet ou que os EUA busquem apoio externo para isso?
A reação aqui foi exagerada. O governo não tinha um meio legal para exigir que as pessoas fechassem a porta ao WikiLeaks, então pressionaram [as empresas].
E aí o WikiLeaks migrou para a Europa, onde a pressão é menos efetiva, pois se exige provas de que [o que o site faz] viola a lei.
O que parece agora é que os EUA vão tentar arrumar um meio de denunciar Assange e pedir sua extradição. Se conseguirem, isso nos dará pistas sobre como agirão no futuro em outros casos.

Isso abre um precedente delicado. Onde traçar o limite?
Pois é. Há gente no governo estudando como acusá-lo. Não sei se é uma boa ideia [para o governo], nem sei se as acusações vão colar, mas acho que vão insistir.

Que lição você gostaria que o governo tirasse?
A questão maior é como essa informação vazou, e não o fato de ela parar no WikiLeaks. A segunda lição é que uma vez que vazou, não há como recuperá-la. Qualquer tentativa só aumentará o interesse pelo material.

&&&&&&

Espaço livre para a inovação

Fonte: valoronline.com.br 10/12

Num movimento inédito, cada vez mais empresas incluem o Brasil nas estratégias de pesquisa e desenvolvimento.

Quem visita a sede da IBM, nos arredores de Nova York, recebe como brinde uma caixinha com nove chocolates. Oito deles representam os países que abrigam os centros de pesquisa e desenvolvimento da companhia. O nono, colocado no meio da caixa, trazia agora uma ilustração do globo terrestre. No entanto, a inauguração do laboratório da empresa no Brasil, neste ano, transformou o país em pivô de uma espécie de guerra dos bombons. A disputa na IBM é para saber qual país será estampado na posição central da caixa. Os brasileiros defendem que deveriam ocupar esse lugar, já que são os mais novos da turma. Outros centros usam como argumentos o tempo de funcionamento ou a relevância de seus projetos para pleitear o espaço mais nobre.

Essa seria apenas uma história curiosa se o Brasil não tivesse se tornado, de fato, o "chocolate" da vez nas estratégias de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de um número cada vez maior de empresas. Num movimento inédito, muitas companhias decidiram criar estruturas de investigação científica no país ou ampliar os laboratórios que já existem. "Até o ano passado, nunca havíamos recebido consultas de empresas interessadas em abrir centros de pesquisa no país. Agora, isso começou a acontecer", diz Eduardo Costa, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Além da IBM, a multinacional do setor químico DuPont já abriu seu centro de inovação local. Companhias como a faz-tudo americana General Electric (GE), a montadora chinesa Chery e a aeroespacial sueca Saab anunciaram investimentos relevantes na área - uma novidade e tanto num país que nunca foi um destino óbvio para projetos de pesquisa. China e Índia viveram esse boom no início desta década. Agora, é a vez do Brasil.

Os investimentos das empresas em P&D - considerando atividades internas e aquisições externas de tecnologia - somaram R$ 17,5 bilhões em 2008, com base nos dados da edição mais recente da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No levantamento de 2005, o montante havia sido de R$ 11,5 bilhões.

O crescimento da economia brasileira nos últimos anos despertou nas companhias o interesse em se aproximar do grande mercado consumidor que está em formação no país. Soma-se a isso a efervescência de alguns setores - casos da indústria automotiva e de energia - e estão dadas as bases desse cenário inédito.

A área de pesquisas da IBM no Brasil inclui um centro de soluções para recursos naturais, instalado no Rio, com foco no desenvolvimento de tecnologias para os segmentos de mineração e de petróleo e gás. Outro alvo do interesse da companhia é o mercado de etanol. "Que lugar pode ser melhor que o Brasil para aprender e inovar nessa área?", questiona Daniel Dias, o indiano de nome abrasileirado que comanda o laboratório da IBM no país.

"É importante as empresas criarem tecnologia. Isso gera prosperidade e estimula competitividade", afirma Brito

A descoberta de petróleo na camada do pré-sal também animou a GE, que vai investir US$ 100 milhões para abrir um centro de pesquisas no Rio. "O novo centro nos permitirá uma relação mais íntima com a Petrobras e com as tecnologias voltadas para o setor de petróleo e gás, principalmente na exploração marítima", diz o vice-presidente global de pesquisas da companhia, Mark Little. O executivo veio ao Brasil no mês passado para anunciar a iniciativa.

O parque tecnológico - o quinto da GE em todo o mundo - será erguido na Ilha do Fundão, Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ali, os engenheiros da companhia trabalharão em parceria com o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) e a UFRJ.

A Saab planeja trabalhar em parceria com a Fundação Educacional Inaciana (FEI) e com a Universidade Federal do ABC no centro de pesquisas que promete instalar em São Bernardo do Campo. A empresa participa da concorrência para fornecer caças ao governo brasileiro e diz que fará pesquisa no país independentemente do resultado da disputa.

A oferta de mão de obra qualificada e de universidades respeitáveis também tem contribuído para pôr o país no mapa dos investimentos em P&D. "Pesquisa tem a ver com talento, e isso o Brasil tem", afirma Dias, da IBM.

Carlos Henrique de Brito, diretor da Fapesp: "Mais da metade do esforço de P&D no país tem sido feito por estrangeiros"

Esse também foi um fator crucial na escolha do Brasil para acolher o primeiro centro de pesquisas da fabricante de veículos Chery fora da China. "Aqui tem engenheiros, mão de obra das montadoras e gente das universidades", afirma Luís Curi, presidente da empresa no país. A companhia ainda não definiu onde será instalado o centro de P&D, mas já tem R$ 150 milhões reservados para destinar às instalações, à contratação de pessoal e à construção de uma pista de provas para seus carros. O escopo do trabalho será amplo: do design dos veículos até pesquisas de fontes alternativas de energia.

Quando estiver concluído, dentro de um ano e meio, o centro terá papel relevante nos planos da Chery de se tornar uma companhia global - missão que requer aprender sobre a cultura e os gostos dos consumidores ocidentais. Com fábricas das principais marcas de veículos, o Brasil tornou-se um grande laboratório para a companhia chinesa.

Essa combinação entre oferta de mão de obra especializada e um mercado consumidor amplo fizeram da indústria automotiva o setor que mais investe em P&D no Brasil: foram quase R$ 4 bilhões em 2008, segundo a Pintec mais recente. Na sequência, aparecem os segmentos de telecomunicações (R$ 1,75 bilhão) e de petróleo (R$ 1,7 bilhão).

"As montadoras começaram a ver o Brasil não só como um porto de destino para seus produtos, mas como uma alavanca para seus lançamentos mundiais", avalia Curi. Ele lembra que não foram poucos os modelos de carros desenvolvidos no país e replicados em outros mercados.

Não é por acaso. A qualidade da mão de obra e a existência de um mercado consumidor em crescimento são justamente os fatores que mais pesam para as empresas na hora de escolher onde vão instalar seus centros de pesquisa e desenvolvimento. Essa é a conclusão de um estudo conduzido pelo professor Sérgio Queiroz, da Unicamp. O professor analisou quais são os elementos determinantes para os investimentos em P&D num conjunto de 17 países, incluindo o Brasil.

"Nos países desenvolvidos, a existência de gente qualificada e 'clusters' de pesquisa sólidos são os fatores mais importantes. Mas, num país como o Brasil, o tamanho do mercado é o diferencial", afirma o professor.

A fabricante de cosméticos L'Oréal sabe muito bem disso e tem tirado proveito da diversidade étnica dos brasileiros para criar produtos que podem ser usados em diversas partes do mundo. "O Brasil é um país único. Tem todos os tons de pele e todos os tipos de cabelo. O que desenvolvemos aqui podemos aplicar em outros países", diz o diretor de pesquisa e desenvolvimento da multinacional francesa no país, Serge Restlé.

Criado há dois anos com uma estrutura muito enxuta, o centro de P&D da L'Oréal no Rio dobrou de tamanho recentemente e agora tem 25 funcionários. No laboratório, os pesquisadores estudam matérias-primas e desenvolvem novos cosméticos, com atenção especial aos produtos para cabelos. "É importante estar perto do consumidor para saber qual é a demanda", observa Restlé.

Essa proximidade de um mercado consumidor grande e aberto a novidades é, ao mesmo tempo, o diferencial e a fraqueza do Brasil. Nos departamentos de inovação das companhias, sobra engenharia de produtos - que dá resultados mais imediatos às empresas -, porém falta a ciência propriamente dita. "No trabalho de P&D que se faz por aqui, há muito 'D' e pouco 'P'", afirma Queiroz, da Unicamp.

Em alguma medida, é natural que seja assim. As empresas só se dedicam à pesquisa para chegar ao desenvolvimento de novos produtos. De maneira geral, o "D" é sempre maior que o "P" na parcela de orçamento que as companhias dedicam à inovação. Até aí, nenhuma surpresa.

A questão é que muitas empresas preferem manter suas áreas de pesquisa científica concentradas ao redor de núcleos universitários de excelência - como é o Vale do Silício (EUA) para o setor de tecnologia da informação - e só transferem aos países emergentes a parte aplicada do processo de inovação.

Nada de errado com a vocação brasileira para a criação de produtos, mas reforçar a pesquisa científica também é importante, ressalta o acadêmico da Unicamp. "Para isso, é preciso investir em 'clusters' científicos e, sem haver um plano de longo prazo, isso não existe. A coisa avançou, mas ainda é tudo muito desarticulado", diz Queiroz.

Seria quase imediato, portanto, pensar que a grande lacuna da inovação no país reside na falta de recursos do governo. Na prática, não é bem assim. O Brasil investe em pesquisa e desenvolvimento o equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Metade disso corresponde a verbas públicas. O restante é dinheiro das empresas. Essa relação é bem diferente nos países desenvolvidos, onde os investimentos das companhias puxam o gasto total para cima e fazem a engrenagem funcionar.

O acesso ao dinheiro público melhorou com a criação dos fundos setoriais no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e se consolidou no governo Lula. O volume de recursos da Finep para financiar projetos de P&D cresceu dez vezes nos últimos dez anos e agora está em R$ 4 bilhões anuais.

Para especialistas, o gasto público não é tão baixo, o privado é que está subdimensionado. Essa relação camufla as enormes diferenças regionais do país. Na média brasileira, 40% dos investimentos em pesquisa são feitos pelas empresas. A realidade paulista é bem diferente: no Estado mais rico do Brasil, o número sobe para 63%, afirma o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique de Brito. Isso ajuda a elevar os gastos paulistas em P&D para 1,52% do PIB - mais que o total investido por países como a Espanha.

"É importante para a economia que as empresas tenham capacidade de criar tecnologia no país. Isso gera prosperidade e estimula a competitividade", observa Brito. "O desafio é que o sistema brasileiro tem muitas diferenças regionais."

Essa desigualdade é marcada não apenas em termos geográficos, mas também no que diz respeito aos setores da economia. Ao mesmo tempo em que se destaca em áreas como energia, veículos e bens não duráveis, o Brasil deixa a desejar em outros segmentos. Sem haver incentivo econômico, faltam nas universidades e nas instituições públicas centros de estudos que supram essas lacunas. Nesse caso, muitas vezes são as próprias empresas que acabam assumindo o papel de formar mão de obra especializada e de usar seus melhores talentos para pensar em inovação.

Foi assim que a subsidiária brasileira da Voith Paper se transformou no centro mundial de pesquisas em papel "tissue" (absorvente) para o grupo de origem alemã. Com investimento de R$ 15 milhões, a companhia acaba de desenvolver melhorias em uma máquina para o deságue (secagem) da celulose que elevarão a capacidade de processamento dos atuais 1,6 mil metros por minuto para 2,6 mil a partir do próximo ano. Tudo foi desenvolvido internamente.

O presidente da empresa para a América do Sul, Nestor de Castro, diz que não se encontra no país um ambiente muito favorável aos projetos de P&D em celulose e papel. "Falta ao Brasil um centro científico nessa área, porque o país não é muito forte nesse setor em termos mundiais", avalia o executivo. "A barreira é grande. Se não fôssemos uma empresa internacional, não conseguiríamos financiar os nossos projetos." Não há um grande núcleo universitário voltado à indústria de papel. É a própria Voith que fomenta, na Universidade Federal de Viçosa, um curso dirigido para esse mercado - do qual extrai parte de sua mão de obra. Segundo Castro, a companhia não usa recursos públicos em seus projetos, apenas deduz do Imposto de Renda as despesas com pesquisa e desenvolvimento.

"Se as empresas estão reforçando suas áreas de P&D é para compensar a falta de competitividade do país nas exportações. Senão, acabam perdendo o conhecimento acumulado ao longo do tempo", afirma o presidente da Voith Paper.

Essa defasagem é herança do modelo de industrialização brasileiro, pouco competitivo desde sua origem. O protecionismo que perdurou até o início dos anos 90 deixou boa parte das companhias brasileiras à margem daquele que é um ingrediente fundamental para a inovação: a pressão do concorrente. "As empresas gastam pouco porque nunca tiveram necessidade, mas estão precisando cada vez mais. A partir daí, começa a haver esse processo que estamos vendo agora", observa Queiroz, da Unicamp.

Sapo não pula por boniteza, mas por precisão, já dizia João Guimarães Rosa em "Sagarana". Eduardo Costa, da Finep, costuma recorrer a essa metáfora para explicar a recente onda de investimentos em centros de P&D no Brasil. "As empresas não vão sobreviver se não inovarem."

Nos setores onde se estimulou mais a concorrência, investir em pesquisa tornou-se uma necessidade. Caso emblemático é o das telecomunicações. A desestatização do setor, em 1998, foi o marco para um salto tecnológico. As operadoras vencedoras tiveram de se mexer para reduzir o enorme gargalo de linhas telefônicas que havia no país - o que implicou investir em redes, sistemas informáticos e processos.

Esse movimento se refletiu também nos fornecedores de infraestrutura para telecomunicações. A Ericsson tem projetos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil desde os anos 70, mas foi somente depois da privatização que a companhia sueca estruturou um centro de inovação no país. Fica em Indaiatuba, na região de Campinas conhecida como o "Telecom Valley" brasileiro - onde as áreas de inovação de diversas companhias do setor se reúnem em torno do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), remanescente da antiga Telebrás.

A Ericsson investe uma média de R$ 70 milhões por ano em P&D. A unidade brasileira tornou-se tão relevante para o grupo que é a única com liberdade para escolher a área de suas pesquisas. "Estamos bastante alinhados com a evolução tecnológica do setor", afirma o gerente de assuntos corporativos, Edvaldo Santos. O Brasil oferece condições bastante favoráveis ao trabalho de inovação da companhia, diz. Núcleos universitários voltados às telecomunicações e acesso a recursos públicos contribuem para essa percepção. No ano que vem, a companhia dará início a seu segundo projeto de pesquisa em parceria com a Finep. "O ambiente está muito melhor agora que há dez anos, quando abrimos o centro de pesquisas."

Essa mudança se deve a fatores internos, mas também é conjuntural. Nos últimos anos, a crise econômica mundial chamou a atenção dos investidores para o mercado brasileiro e transferiu para o país recursos que antes eram direcionados a projetos de P&D nos Estados Unidos, na Europa e no Japão. "Durante muito tempo, o ambiente científico foi dominado pela ideia de que os estrangeiros nunca fazem pesquisa no Brasil. Mas, na verdade, mais da metade do esforço de P&D no país tem sido feito por estrangeiros", afirma Brito, da Fapesp.

Essa percepção sobre a origem do capital deu lugar a uma visão mais pragmática do próprio governo sobre esses investimentos. Na análise dos candidatos às linhas de financiamento da Finep, o que mais conta é a qualidade dos empregos que podem ser criados no mercado brasileiro a partir daquele programa de pesquisa. "O que queremos é acesso a empregos mais qualificados na divisão internacional do trabalho. As empresas que nos oferecerem isso têm de ser tratadas com tapete vermelho", ressalta Costa, presidente da Finep.

Para os especialistas, as mudanças são notáveis, mas é preciso avançar mais. Falta investir em setores de alta tecnologia, como o farmacêutico e o de eletroeletrônicos, que ainda são muito frágeis no país. Falta melhorar em educação e formar mais engenheiros - o Brasil tem 11 mil novos doutores a cada ano, mas apenas 10% deles vêm da área de engenharia, segundo levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). "O cenário melhorou, mas ainda é muito desarticulado. Precisa haver um plano de longo prazo para incentivar os projetos de pesquisa", observa Sergio Queiroz, da Unicamp. (Colaborou Gustavo Brigatto, de São Paulo)